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Comissão do Senado aprova PEC que torna estupro imprescritível

Simone Tebet é a relatora do projeto (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)
Simone Tebet é a relatora do projeto (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (5) parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 64/2016, que torna imprescritível o crime de estupro. A matéria segue para o Plenário, que, para aprová-la, precisa dos votos de 3/5 dos senadores em dois turnos de votação.

A prescrição é a perda do direito de ação pelo decurso do tempo. Desse modo, quando ocorre a prescrição, o agressor não pode mais ser processado pelo crime que cometeu. O prazo varia conforme o tamanho da pena.

A iniciativa da proposta partiu do senador Jorge Viana (PT-AC), que destaca estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) segundo o qual o número de estupros tentados ou consumados por ano no Brasil fica em torno de 527 mil; todavia, apenas 10% são informados à polícia.

“É preciso observar que a coragem para denunciar um estuprador, se é que um dia apareça, pode demorar anos. Diante desse quadro, propomos a imprescritibilidade. Essa medida, por um lado, permitirá que a vítima reflita, se fortaleça e denuncie; por outro lado, contribuirá para que o estuprador não fique impune”, afirmou Viana ao justificar sua proposta.

A relatora, senadora Simone Tebet (PMDB-MS), concordou com o autor. Segundo ela, por onde quer que se analise o crime de estupro, a questão do lapso temporal está sempre presente em relação á denúncia e à punição.

“É esse lapso de tempo que fertiliza a impunidade, e é essa impunidade que se pretende combater, ao tornar o estupro, como o racismo, um crime imprescritível”, argumenta.

Ainda conforme Tebet, nunca é possível prever a duração do tempo que pode transcorrer entre a violência sofrida e a denúncia, pois isso vai depender da capacidade de reação de cada vítima, da sua capacidade de assimilar o trauma até ser capaz de se decidir pela reparação judicial.

“Essa não será nunca uma decisão fácil, pois implicará sempre na exposição pública da sua dor”, é quase uma reencenação do próprio estupro, agora em arena pública, aberta aos olhos de todos”, argumentou.

O senador Roberto Requião (PMDB-PR) foi o único a votar contra a proposta. Segundo ele, tornar um crime imprescritível significaria a impossibilidade do perdão ao criminoso. Para ele, uma imprescritibilidade por 20 anos resolveria o problema.

No entanto o autor da proposta disse que tornar o crime de estupro imprescritível não significa que não possa haver arrependimento ou mudança de vida do estuprador, mas as penas podem prevenir que esse tipo de crime ocorra.

“Eu tenho uma admiração tremenda pelo senador Requião, mas há uma diferença enorme entre esse crime e qualquer um outro. E eu não dizendo que não pode ter um arrependimento tardio, um entendimento posterior entre até quem causou, quem dera que a pessoa possa se recompor, mas uma lei como essa, as normativas que temos, tipificando crimes, estabelecendo acertos entre quem cometeu crimes e a sociedade, com penas, é um sinal também que mandamos antes que o crime ocorra”, afirmou.

Pena e prescrição

A proposta votada pela CCJ vale para os crimes de estupro (art. 213) e estupro de vulnerável (art. 217-A) do Código Penal. Para ambos os casos, a pena pode chegar a 30 anos, se o crime resultar em morte da vítima.

Por Agência Senado

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Com PMDB ‘inundado’ na Lava Jato, Zé Maranhão se torna o mais cotado para presidir CCJ do Senado

maranhãoO senador José Maranhão (PMDB) é o mais cotado para presidir a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. A informação é do jornalista Ilimar Franco, que assina uma coluna no jornal ‘O Globo’.
De acordo com o colunista, “a operação Lava Jato inundou o PMDB e, agora, o senador José Maranhão (PB) é o mais forte candidato a presidir a CCJ do Senado”.
A jornalista Clarissa Oliveira, que assina a coluna ”Poder Online’, já havia adiantado que o paraibano estava no páreo para comandar a Comissão. Segundo ela, Maranhão concorria com Edison Lobão (MA) e Garibaldi Alves (RN).
A CCJ do Senado já foi presidida pelo atual ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho.

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Messi renova com Barça e se torna jogador mais bem pago

(Foto: AFP)
(Foto: AFP)

O astro argentino Lionel Messi chegou a um acordo com o Barcelona e terá seu contrato renovado nos próximos dias, apesar das investidas de clubes como PSG e Manchester City, que estavam dispostos a desembolsar qualquer fortuna para contar com o jogador. O Barcelona não divulgou os termos do novo contrato, mas segundo a imprensa espanhola Messi deve assinar até 2018 e se tornar o jogador de futebol mais bem pago do planeta. O diário Marca diz que o argentino receberá 20 milhões de euros anuais líquidos (cerca de 60 milhões de reais), mais 3 milhões de euros (cerca de 9 milhões de reais) variáveis.

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“O clube tem a vontade de tornar ele o jogador mais bem pago do mundo”, já havia revelado o presidente do Barça, Josep Maria Bartomeu, em entrevista à agência de notícias AFP. “Isso deve tranquilizar Léo e o clube, que tem certeza de manter seu melhor jogador. É uma excelente notícia”, comentou o técnico Tata Martino nesta sexta-feira. Com o novo acordo, Messi superará Cristiano Ronaldo na lista dos atletas mais bem pagos – o português do Real Madrid recebe em torno de 17 milhões de euros (cerca de 51,5 milhões de reais) por ano.

Aos 26 anos, Messi se tornou em março deste ano o artilheiro absoluto do Barcelona com 369 gols: “Quero fazer toda minha carreira no Barcelona se as pessoas daqui assim quiserem.” Para homenagear Messi, o Barcelona divulgou um vídeo com grandes momentos do craque, desde sua chegada às categorias de base do clube até as últimas conquistas.

 

 

VEJA

 

Samsung deve passar Nokia e se torna líder do mercado global de celulares

Coreana pode tirar finlandesa do topo da indústria de telefones móveis pela primeira vez em 14 anos, acreditam analistas

Após 14 anos, a Nokia deve perder a liderança no mercado mundial de celulares para a Samsung. Os resultados do primeiro trimestre de 2012 devem apontar o fim da hegemonia da finlandesa, segundo a Reuters.

Desde 1998 a Nokia é a empresa que mais vende celulares no mundo – considerando smartphones e celulares comuns. Mesmo perdendo o mercado dos aparelhos inteligentes para a Samsung, a fabricante finlandesa continuava liderando as vendas por causa dos seus dispositivos tradicionais. Agora, porém, a situação mudou.

Analistas estimam que a Samsung vendeu 88 milhões de celulares pelo mundo entre janeiro e março deste ano, enquanto a Nokia comercializou 83 milhões de unidades no mesmo período, de acordo com anúncio feito na quarta-feira (11/04).

“Após 14 anos como líder global de vendas, a perda do topo vai ser sentida pela Nokia”, afirmou o diretor da CCS Insight, Ben Wood. “Por outro lado, a Samsung receberá a notícia com euforia”, disse.

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