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Condenado a 14 anos de prisão homem que estuprava enteada para ‘tirar o estresse’, na PB

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) condenou de maneira definitiva, nesta quarta-feira (9), após analisar recursos, um homem acusado de ter estuprado por cinco vezes a própria enteada, que tinha nove anos. Os crimes ocorreram entre os anos de 2015 e 2016, na região do município de Sousa, Sertão paraibano, a 440 quilômetros de João Pessoa. Quando foi preso, o réu afirmou que abusava da menina para “tirar o estresse”.

De acordo com o processo, em 2015, o réu constrangeu a enteada à prática de atos sexuais diversos e ainda ameaçou de matá-la, caso ela contasse os fatos para alguma pessoa. Os crimes só foram descobertos em janeiro de 2016 quando o irmão menor da vítima descobriu os abusos e denunciou o padrasto.

Na primeira decisão judicial, o réu foi condenado à pena de 11 anos e 8 meses de reclusão, a ser cumprida, inicialmente, no regime fechado pela prática de um único crime de estupro de vulnerável.

Nos recursos analisados nesta quarta, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) solicitou reforma da decisão e aumento da pena. Já o réu solicitou absolvição ao pedir que a Justiça desacreditasse a denúncia porque o exame sexológico não confirmou estupro. O relator dos recursos, juiz Carlos Antônio Sarmento, não acolheu a tese de inocência da defesa.

“O conjunto probatório é farto e aponta para uma única direção: O réu realmente praticou as lamentáveis condutas criminosas descritas nos autos e agiu com vontade livre e consciente de constranger sexualmente a vítima a praticar atos libidinosos diversos da conjunção carnal, amoldando-se à figura típica prevista no art. 217 – A do Código Penal”, disse o juiz.

Com a decisão, o réu vai permanecer preso e cumprir a pena estabelecida no julgamento desta quarta-feira.

Portal Correio

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PT e PSB acionam TSE para tirar do ar vídeo adulterado de Lula

 (Foto: Reprodução/YouTube)
(Foto: Reprodução/YouTube)

O PT e o PSB entraram com ações no Tribunal Superior Eleitoral para que o Google, responsável pelo YouTube, tire do ar vídeo adulterado em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifesta suposto apoio à candidata Marina Silva na eleição presidencial. O PT publicou no site da campanha de Dilma Rousseff que Lula apoia exclusivamente a presidente.

No vídeo original, de 30 segundos, Lula manifesta apoio à candidata do PT ao Senado em Goiás, Marina Santana. A edição que está disponível no YouTube apresenta a cena, no início e no fim da gravação, com o nome de Marina Silva e de seu candidato a vice, Beto Albuquerque, além do logo da campanha da chapa do PSB (veja as imagens ao final desta reportagem).

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Na ação, o PT justifica o pedido de retirada do ar alegando que o vídeo “é capaz de exercer influência perante o eleitorado”. As duas ações, tanto do PT como do PSB, foram distribuídas a ministros do TSE que ainda não proferiram decisão sobre o tema. Os partidos também querem que sejam identificados os autores do vídeo.

Nesta quinta (28), o presidente do PT, Rui Falcão, já havia dito que o partido pediu também diretamente ao Google para que retirasse a peça do ar. Por meio de nota, a empresa informou que “se o partido fez uma notificação por meio da ferramenta de denúncia do YouTube, o que é o procedimento correto, a mesma deve estar sob análise. Se for detectada alguma violação das políticas do produto, o vídeo pode ser removido. Caso não seja, a parte pode buscar ordem judicial que, se deferida, será atendida no prazo legal”.

O PSB também já havia se manifestado sobre o vídeo. “A coligação repudia o uso indevido da imagem de sua candidata e da marca da aliança. Expediente dessa ordem contraria os princípios éticos que caracterizam a candidata Marina Silva e os partidos que integram nossa coligação, empenhados em uma campanha eleitoral republicada e propositiva”, informou a nota.

Cena do vídeo em que o ex-presidente Lula declara apoio à candidata ao Senado pelo PT de Goiás, Marina Santana (Foto: Reprodução/YouTube)Cena do vídeo em que o ex-presidente Lula declara apoio à candidata ao Senado pelo PT de Goiás,
Marina Santana (Foto: Reprodução/YouTube)

 

Prazo para transferir e tirar título eleitoral termina nesta quarta

tituloTermina nesta quarta-feira (7) o prazo para quem precisa ou pretende tirar o título eleitoral e ficar em condições de votar nas eleições de outubro. O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de 18 anos e facultativos para os jovens de 16 e 17 anos.

O jovem que completar 16 anos até 5 de outubro –data do primeiro turno– pode votar nas eleições gerais deste ano desde que solicite o título dentro do prazo.

Para obter o título, os jovens devem apresentar documento de identidade original com foto e comprovante de endereço recente. Os maiores de 18 anos do sexo masculino também precisam levar o comprovante de quitação com o serviço militar.

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Nas eleições gerais de 2010, o Brasil tinha 140.646.446 eleitores. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) não possui uma estimativa de quantos novos eleitores devem se inscrever para votar em 2014.

Transferência

O limite do dia 7 de maio também vale para quem quer transferir o título e deseja votar em um novo local em 2014.

Para pedir a transferência, o eleitor deve ir ao cartório mais próximo de sua casa e levar um documento de identidade original com foto e comprovante de residência.

O eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida também tem até a próxima quarta-feira (7) para pedir transferência para uma seção eleitoral especial. O interessado nessa mudança deve levar ao cartório um documento de identidade original com foto e comprovante de residência.

Atendimento nos cartórios

Cada Tribunal Regional Eleitoral tem autonomia para decidir se os cartórios terão funcionamento especial na reta final do prazo.

Entre os cinco maiores colégios eleitorais do país, há horários especiais de atendimento em três: São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Nos Estados do Rio de Janeiro e Bahia, os cartórios manterão a rotina.

Em São Paulo, os cartórios funcionarão das 9h às 18h –três horas a mais que a jornada habitual.

Em Minas Gerais, os cartórios do interior abrem das 12h às 18h; e os cartórios de Belo Horizonte, das 8h às 17h.

Os cartórios de Porto Alegre funcionam das 9 às 19h. No interior do Rio Grande Sul, o horário de expediente pode variar de município para município.

 

Uol

Governo do Paraná alega ‘risco de atentado’ para tirar ex-diretor da Petrobras de presídio

Paulo-Roberto-CostaO ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa voltou por volta de 14h desta sexta-feira para a superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Ele foi transferido do Presídio Estadual de Piraquara II, na região metropolitana de Curitiba, onde estava desde segunda-feira (28), porque a secretária de Justiça do Estado do Paraná, Maria Tereza Uille Gomes, alegou que Costa poderia ser alvo de um atentado praticado por outros detentos

A secretária relatou ao juiz federal Sérgio Moro que o ex-diretor da estatal não estava “seguro” no convívio com outros presidiários de Piraquara. Por isso, o juiz determinou o retorno para a carceragem da PF em Curitiba. Ele ainda poderá ser transferido para a Penitenciária Federal de Catanduvas, de segurança máxima.

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De acordo com o governo paranaense, a penitenciária possui atualmente 940 presos. Maria Tereza sugeriu na quarta-feira (30) que Costa fosse transferido para o Presídio Federal de Catanduvas, o que está sob análise da Justiça.

O advogado Fernando Fernandes, que defende Costa, solicitou à Justiça que Costa fosse transferido com urgência, ainda na quinta-feira. Mas o pedido foi recusado. Fernandes argumentou que Costa corria risco “iminente” de sofrer um atentado e destacou que houve “11 rebeliões nos últimos três meses no local”.

“Após vistoria na PEP II na data de hoje, os subscritores notaram que o risco relatado pela Ilma. Secretária de Estado está ainda majorado, e o clima de instabilidade dentro da Penitenciária tem crescido em razão da presença de Paulo Roberto Costa, o que constitui fato novo, urgente e de ordem pública a permitir a análise por este MM. Juízo do Plantão”, argumentaram os advogados em petição protocolada na Justiça.

Em bilhete anexado pelos advogados no processo, Costa reclama da cela “muito suja” e da ausência de vaso sanitário. Ele relata que passou “frio à noite pois foi entregue apenas uma manta”. Também se queixou da comida: “não tenho condição de comer pois é de muita baixa qualidade”.

Antes de ser transferido para Piraquara, o ex-diretor ficou detido na carceragem da PF em Curitiba. Mas alegou que foi ameaçado por um agente e a Justiça decidiu pela transferência dele para um presídio estadual.

Costa foi preso no dia 20 de março porque familiares destruíram provas que seriam apreendidas na operação Lava-Jato da Polícia Federal. Ele é acusado de lavagem de dinheiro, participação em organização criminosa e obstrução de investigação. De acordo com denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal, o ex-diretor da Petrobras comandou, com o doleiro Alberto Youssef, um esquema de desvio de verbas da construção da refinaria Abreu e Lima. A polícia suspeita que a dupla se apropriou de pelo menos 7,9 milhões de reais desviados de contratos da estatal. Duas filhas de Costa (Shanni e Arianna Bachmann) e os genros (Márcio Lewkowicz e Humberto Mesquita) também respondem na Justiça pelo crime de obstrução de investigação, porque ocultaram os documentos que a polícia buscava.

 

Daniel Haidar

Denúncia pode tirar prefeito do páreo em Cacimba de Dentro

Abuso de poder político e econômico: denúncias contra prefeito podem cassar e impugnar registro de candidatura tucana em Cacimba de Dentro

O vice prefeito e candidato à prefeitura do município de Cacimba de Dentro, Valdinele Gomes Costa, o Nelinho , do DEM, vai dar entrada nos proximos dias com um pedido de cassação no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba  contra o atual prefeito da cidade, que também é candidato à reeleicao, (FOTO) Edmilson Gomes (PSDB) por abuso de poder político e econômico e ainda vai solicitar a impugnação do registro de candidatura do gestor.

De posse de vasto material incriminatório, com provas documentais e visuais, Nelinho vai denunciar o prefeito por ter usado a máquina em benefício  próprio. É que ainda em dezembro do ano passado o atual prefeito da cidade usou de forma indevida 12 ônibus escolares além de vários carros locados pela atual administração para realizar uma carreata na cidade, simplesmente para comemorar a adesão do vereador Francisco Neto (PSDB) ao esquema governista. A filmagem que comprova a denúncia foi registrada no diz 05 de dezembro de 2011.

Segundo o vice prefeito, o mais preocupante é que o gestor da cidade, além de ter utilizado os onibus para realizar a carreata, também obrigou os alunos a permanecerem dentro dos veículos para ‘fazer volume’ de gente e ao mesmo tempo tentar mostrar força política e densidade eleitoral. “O fato é que muitos dos alunos moram na zona rural e foram obrigados a permanecer na cidade por várias horas para aguardar a comitiva do prefeito chegar na cidade, enquanto isso ficaram com fome e ao relento”, lamentou.

Ainda segundo Nelinho, nesse mesmo dia, as aulas do período noturno ficaram impossibilitadas de serem realizadas porque os ônibus que iriam pegar os estudantes da zona rural estavam sendo utilizados para suprir a vontade do prefeito. “Os onbius que estavam na carreata ficaram impossibilitados de ir pegar os estudantes do período noturno e por isso, simplesmente pela vontade do prefeito, não teve aula nas escolas”, denunciou.

Nelinho registrou tudo em uma câmera de segurança que fica em frente a uma de suas lojas de móveis na cidade. Nas filmagens fica claro que o prefeito usou indevidamente e em beneficio próprio 12 onibus escolares além de quatro carros locados pela prefeitura. Nelinho entregará as filmagens, a cópia dos contratos dos ônibus, que foram adquiridos com recursos do Governo Federa e ainda todos os empenhos que comprovam que haviam quatro carros locados pela prefeitura ao bel dispor do prefeito às autoridades competentes e vai cobrar punições.

REINCIDENTE

Além de ter utilizado os ônibus escolares em dezembro de 2011, o prefeito de Cacimba de Dentro repetiu a utilização indevida dos veículos e mais uma vez abusou do poder político e econômico. Dessa vez o registro da infração foi comprovado em março de 2012, durante a inauguração da reforma de uma escola no Distrito de Logradouro. Na ocasião o prefeito também utilizou os veículos em benefício próprio para transitar em carreata pela cidade simplesmente para mostrar a força política.

Confira as filmagens que comprovam a denúncia do vice prefeito


PB Agora

Perdeu o prazo para tirar, transferir ou regularizar o título de eleitor? Saiba o que fazer

Terminou na última quarta-feira, dia 9 de maio, o prazo para que os eleitores brasileiros tirassem o título ou transferissem seu domicílio eleitoral para votar nas eleições municipais que serão realizadas em outubro em todo o País. O prazo também se encerrou para aqueles que estavam em situação irregular com a Justiça Eleitoral por não ter participado das três últimas votações sem justificar a ausência.

O eleitor que não regularizou sua situação comparecendo ao cartório eleitoral, além de não poder votar em outubro, tem de enfrentar uma série de impedimentos e restrições. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os cartórios só voltarão a realizar o atendimento para regularização após o dia 12 de novembro deste ano. O 2º turno das eleições municipais está marcado para o dia 28 de outubro.

Mas nem tudo está perdido e a dor de cabeça pode não ser tão forte assim. A Justiça Eleitoral oferece a chance de o eleitor em situação irregular obter uma certidão circunstanciada sem precisar esperar o encerramento das próximas eleições. Caso precise apresentar o título eleitoral para tirar ou renovar passaporte, obter empréstimos em instituições bancárias ou participar de concursos públicos, basta mostrar esse documento provisório, válido somente até o encerramento das eleições. O documento não habilita o eleitor a votar e, após 12 de novembro, o cidadão precisa de comparecer ao seu cartório para regularizar a situação de forma definitiva.

Entenda as restrições

Se não solicitar a certidão circunstanciada, quem está com o título eleitoral cancelado não pode tirar ou renovar o passaporte, fazer matrícula em instituição pública, tomar empréstimo em bancos públicos ou tomar posse após participar de concurso público. O título eleitoral também costuma ser exigido em algumas situações: pelo empregador, no momento da contratação; para tirar CPF e recadastramento de contribuintes isentos (pela internet); para fazer matrícula em colégios ou faculdades, entre outras.

Os eleitores em situação irregular ainda têm de pagar uma multa, imposta pelo Juiz Eleitoral, que terá por base de cálculo o valor de 33,02 UFIRs (equivalente a uma variação entre R$ 1,60 e R$ 5). Em média, a multa, paga no cartório eleitoral, é de algo em torno de R$ 4, mas em alguns casos o Juiz Eleitoral pode até abonar esse valor.

O título é cancelado se o eleitor deixou de votar nas três últimas eleições – mas o TSE considera o 1º turno da votação já uma eleição, e o 2º turno, outra. Portanto, quem não votou no 1º e no 2º turno das eleições nacionais de 2010 e também no 2º turno do pleito municipal de 2008 (nas cidades em que houve 2º turno), e não apresentou justificativa, já está em situação irregular.

O voto é obrigatório no Brasil para todos os eleitores que tiverem entre 18 e 70 anos e facultativo para quem tiver entre 16 e 18 anos ou mais de 70 na data da eleição.

Serviço

Os cartórios continuam atendendo normalmente aos eleitores que precisam:

– Pagar multas referentes a pleitos passados;

– Solicitar certidão de quitação eleitoral para eleitores que estão em situação regular com a Justiça Eleitoral. Quando o eleitor está em situação irregular, a certidão só é emitida no cartório;

– Emitir a segunda via do título, que pode ser solicitada até 8 de agosto (60 dias antes das eleições), em qualquer cartório eleitoral, e até 27 de setembro (dez dias antes do primeiro turno das eleições), no cartório onde o eleitor está inscrito.

As demais operações são reabertas apenas após o 2º turno das eleições municipais de outubro.

IG