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Apenas quatro paraibanos votam contra reforma da Previdência; texto foi aprovado com 379 votos

Foi aprovado em 1º turno na Câmara Federal o texto base para a reforma da Previdência apresentada pelo governo Bolsonaro ao Congresso Nacional. A PEC foi aprovada pela maioria de 379 votos favoráveis e 131 contrários à proposta.

Dos 12 parlamentares paraibanos, apenas Dr Damião (PDT), Frei Anastácio (PT), Gervásio Maia (PSB) e Hugo Mota votaram contra o texto. A PEC aprovada contou os votos favoráveis de 8 paraibanos: Aguinaldo Ribeiro, Edna Henrique, Efraim Filho, Julian Lemos, Pedro Cunha Lima, Ruy Carneiro, Wellington Roberto e Wilson Santiago.

Depois de cinco horas de sessão, o plenário da Câmara dos Deputados começou a discutir o texto principal da reforma da Previdência. Por volta das 17h, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) abriu as discussões para a votação do texto do relator Samuel Moreira (PSDB-SP).

A votação pelo modo eletrônico teve início já perto das 21h. Logo após a votação, a maioria dos deputados ainda rejeitaram um destaque apresentado com o intuito de retirar a categoria dos professores das novas regras.

PB Agora

 

 

Bolsonaro divulga texto que fala em Brasil ‘ingovernável’ sem conchavos

Jair Bolsonaro distribuiu na manhã desta sexta-feira em grupos de WhatsApp um texto que em tudo lembra a retórica de Jânio Quadros e insinua as hipóteses de um golpe de Estado para implantar um Estado policial ou a renúncia. O texto, que ele diz ser de “autor desconhecido”, usa a expressão “corporações” sem nomeá-las, quase num sinônimo das “forças ocultas” a que se referia Jânio Quadros, para falar das supostas dificuldade de Bolsonaro para governar. Termina com uma expressão típica do mercado financeiro, “Sell” (vendam), como a dizer que o governo acabou. Para introduzir o texto nos grupos, Bolsonaro escreveu: “Um texto no mínimo interessante. Para quem se preocupa em se antecipar aos fatos sua leitura é obrigatória. Em Juiz de Fora (06/set/2018), tive um sentimento e avisei meus seguranças: ‘Essa é a última vez que me exporei junto ao povo. O Sistema vai me matar’. Com o texto abaixo cada um de vocês pode tirar suas próprias conclusões.”

Segundo a repórter Tânia Monteiro, do jornal O Estado de S.Paulo, a resposta de Bolsonaro por meio de seu porta-voz, o general  general Otávio do Rêgo Barros, ao questionamento sobre a iniciativa no Whatsapp foi: “Venho colocando todo meu esforço para governar o Brasil. Infelizmente os desafios são inúmeros e a mudança na forma de governar não agrada àqueles grupos que no passado se beneficiavam das relações pouco republicanas. Quero contar com a sociedade para juntos revertermos essa situação e colocarmos o País de volta ao trilho do futuro promissor. Que Deus nos ajude!”

O texto anônimo divulgado por Bolsonaro afirma que ele estaria sofrendo pressões das misteriosas corporações e que o País “está disfuncional”, não por culpa do presidente, mas que “até agora (Bolsonaro) não fez nada de fato, não aprovou nada, só tentou e fracassou”.

Segundo a jornalista, Bolsonaro pediu que o texto fosse replicado nos grupos de WhatsApp. Tânia Monteiro acrescente: “fontes ouvidas pelo Estado consideram o desabado reproduzido como ‘muito grave’ e ‘preocupante’”.

Uma das fontes chegou a lembrar que o presidente está se deixando tomar pelas “teorias de conspiração”, que dominam os discursos em sua família e que, ao endossar o texto, ele pode provocar sim o que chamou de tsunami, na semana passada, e avisou que estava por vir, completou a veterana repórter de Brasília.

Leia a íntegra do texto, da forma como o presidente compartilhou em grupos de WhatsApp:

TEXTO APAVORANTE – LEITURA OBRIGATÓRIA

Alexandre Szn

Temos muito para agradecer a Bolsonaro.

Bastaram 5 meses de um governo atípico, “sem jeito” com o congresso e de comunicação amadora para nos mostrar que o Brasil nunca foi, e talvez nunca será, governado de acordo com o interesse dos eleitores. Sejam eles de esquerda ou de direita.

Desde a tal compra de votos para a reeleição, os conchavos para a privatização, o mensalão, o petrolão e o tal “presidencialismo de coalizão”, o Brasil é governado exclusivamente para atender aos interesses de corporações com acesso privilegiado ao orçamento público.

Não só políticos, mas servidores-sindicalistas, sindicalistas de toga e grupos empresariais bem posicionados nas teias de poder. Os verdadeiros donos do orçamento. As lagostas do STF e os espumantes com quatro prêmios internacionais são só a face gourmet do nosso absolutismo orçamentário.

Todos nós sabíamos disso, mas queríamos acreditar que era só um efeito de determinado governo corrupto ou cooptado. Na próxima eleição, tudo poderia mudar. Infelizmente não era isso, não era pontual. Bolsonaro provou que o Brasil, fora desses conchavos, é ingovernável.

Descobrimos que não existe nenhum compromisso de campanha que pode ser cumprido sem que as corporações deem suas bênçãos. Sempre a contragosto.

Nem uma simples redução do número de ministérios pode ser feita. Corremos o risco de uma MP caducar e o Brasil ser OBRIGADO a ter 29 ministérios e voltar para a estrutura do Temer.

Isso é do interesse de quem? Qual é o propósito de o congresso ter que aprovar a estrutura do executivo, que é exclusivamente do interesse operacional deste último, além de ser promessa de campanha?

Querem, na verdade, é manter nichos de controle sobre o orçamento para indicar os ministros que vão permitir sangrar estes recursos para objetivos não republicanos. Historinha com mais de 500 anos por aqui.

Que poder, de fato, tem o presidente do Brasil? Até o momento, como todas as suas ações foram ou serão questionadas no congresso e na justiça, apostaria que o presidente não serve para NADA, exceto para organizar o governo no interesse das corporações. Fora isso, não governa.

Se não negocia com o congresso, é amador e não sabe fazer política. Se negocia, sucumbiu à velha política. O que resta, se 100% dos caminhos estão errados na visão dos “ana(lfabe)listas políticos”?

A continuar tudo como está, as corporações vão comandar o governo Bolsonaro na marra e aprovar o mínimo para que o Brasil não quebre, apenas para continuarem mantendo seus privilégios.

O moribundo-Brasil será mantido vivo por aparelhos para que os privilegiados continuem mamando. É fato inegável. Está assim há 519 anos, morto, mas procriando. Foi assim, provavelmente continuará assim.

Antes de Bolsonaro vivíamos em um cativeiro, sequestrados pelas corporações, mas tínhamos a falsa impressão de que nossos representantes eleitos tinham efetivo poder de apresentar suas agendas.

Era falso, FHC foi reeleito prometendo segurar o dólar e soltou-o 2 meses depois, Lula foi eleito criticando a política de FHC e nomeou um presidente do Bank Boston, fez reforma da previdência e aumentou os juros, Dilma foi eleita criticando o neoliberalismo e indicou Joaquim Levy. Tudo para manter o cadáver procriando por múltiplos de 4 anos.

Agora, como a agenda de Bolsonaro não é do interesse de praticamente NENHUMA corporação (pelo jeito nem dos militares), o sequestro fica mais evidente e o cárcere começa a se mostrar sufocante.

Na hipótese mais provável, o governo será desidratado até morrer de inanição, com vitória para as corporações. Que sempre venceram. Daremos adeus Moro, Mansueto e Guedes. Estão atrapalhando as corporações, não terão lugar por muito tempo.

Na pior hipótese ficamos ingovernáveis e os agentes econômicos, internos e externos, desistem do Brasil. Teremos um orçamento destruído, aumentando o desemprego, a inflação e com calotes generalizados. Perfeitamente plausível. Claramente possível.

A hipótese nuclear é uma ruptura institucional irreversível, com desfecho imprevisível. É o Brasil sendo zerado, sem direito para ninguém e sem dinheiro para nada. Não se sabe como será reconstruído. Não é impossível, basta olhar para a Argentina e para a Venezuela. A economia destes países não é funcional. Podemos chegar lá, está longe de ser impossível.

Agradeçamos a Bolsonaro, pois em menos de 5 meses provou de forma inequívoca que o Brasil só é governável se atender o interesse das corporações. Nunca será governável para atender ao interesse dos eleitores. Quaisquer eleitores. Tenho certeza que esquerdistas não votaram em Dilma para Joaquim Levy ser indicado ministro. Foi o que aconteceu, pois precisavam manter o cadáver Brasil procriando. Sem controle do orçamento, as corporações morrem.

O Brasil está disfuncional. Como nunca antes. Bolsonaro não é culpado pela disfuncionalidade, pois não destruiu nada, aliás, até agora não fez nada de fato, não aprovou nada, só tentou e fracassou. Ele é só um óculos com grau certo, para vermos que o rei sempre esteve nu, e é horroroso.

Infelizmente o diagnóstico racional é claro: “Sell”.

Autor desconhecido

Brasil 247

 

 

 

Delegado da PB que postou texto ofensivo contra mulheres pede desculpas por ‘linguagem rasa’

O delegado Francisco Azevedo, que publicou um texto ofensivo contra as mulheres, publicou em seu perfil pessoal do Instagram, nesta quarta-feira (3), uma mensagem de retratação. “Se as companheiras se sentiram ofendidas, desculpem-me pela minha linguagem rasa”, disse na publicação. Francisco Azevedo foi afastado da 9ª Delegacia Distrital, no bairro de Mangabeira, em João Pessoa, de onde era titular. Na publicação no perfil pessoal no Facebook, o delegado afirma que “mulher petista é mulher rapariga, safada, rodada, gostosa de transar e fácil de se apaixonar”.

A Delegacia-Geral de Polícia Civil da Paraíba encaminhou nesta quarta-feira (3) para a Corregedoria uma denúncia contra o delegado. O texto foi compartilhado em caráter público no dia 15 de fevereiro deste ano pelo delegado, mas só ganhou destaque nesta quarta-feira (3).

Na publicação do Instagram, Francisco Azevedo colocou a foto de uma pintura francesa com uma mulher, em cima de alguns corpos, empunhando a bandeira da Revolução Francesa em uma mão e uma baioneta na outra. Na mensagem, ele explicou que escreveu no Facebook “uma crônica sob licença poética, o que não tem compromisso com a gente, apesar de me basear na minha história de luta no movimento estudantil e no PT nos anos 90”. Ao final, completou: “o que ainda nos une é a liberdade”. A rede social onde o pedido de desculpas foi publicado é restrita aos amigos do delegado.

Delegado é afastado do cargo após publicar texto ofensivo contra mulheres, na PB

Delegado é afastado do cargo após publicar texto ofensivo contra mulheres, na PB

O Partido dos Trabalhadores (PT) na Paraíba ao tomar conhecimento do texto emitiu uma nota de repúdio nesta quarta e informou que vai entrar com uma denúncia coletiva contra o delegado no Ministério Público, assim como com uma ação judicial. O secretário da Segurança e da Defesa Social, Jean Francisco Nunes, considerou uma “atitude reprovável que não tem, jamais, qualquer apoio da Polícia Civil ou da secretaria”.

Ainda nesta quarta-feira, o texto publicado pelo delegado foi criticado pelos vereadores Marcos Henriques (PT) e Sandra Marrocos (PSB) na tribuna da Câmara de Vereadores de João Pessoa. Após repercussão negativa do texto, o delegado Francisco Azevedo apagou a publicação do seu perfil pessoal.

Ao G1, a Delegacia-Geral de Polícia Civil informou, por meio da assessoria, que uma investigação preliminar vai ser aberta pela Corregedoria da Polícia Civil. O procedimento tem um prazo inicial de 20 dias, podendo ser ampliado caso os corregedores julguem necessário. A partir desta investigação, o procedimento pode ser convertido em sindicância, processo administrativo disciplinar ou ser arquivado, caso a Corregedoria não encontre irregularidades no comportamento do delegado.

Texto compartilhado por delegado da Paraíba afirma que 'mulher pestista é mulher rapariga' — Foto: Reprodução/Facebook

Texto compartilhado por delegado da Paraíba afirma que ‘mulher pestista é mulher rapariga’ — Foto: Reprodução/Facebook

Na parte final da publicação, delegado da Paraíba lamenta que o 'PT deixou de ser raiz' — Foto: Reprodução/Facebook

Na parte final da publicação, delegado da Paraíba lamenta que o ‘PT deixou de ser raiz’ — Foto: Reprodução/Facebook

No texto compartilhado pelo delegado, ele conta sua experiência na juventude, quando fez parte da militância do PT, a partir de 1996, e mantinha relações sexuais com mulheres que também integravam o partido. Francisco Azevedo, de acordo com o texto compartilhado por ele, ainda afirma que o único que crime que ele e os demais cometiam no partido era fumar maconha.

“Os integrantes do partido se apresentavam como líderes (e ou liderados). Você só era alguém no PT se liderasse alguma coisa”, relata. Em seguida, o delegado segue contando seu passado no partido. “Tinha até líder das bichas, mas surpreendentemente não havia líder das raparigas! Era estranho, pois nunca vi tanta rapariga junta num só lugar”, completa no texto.

No decorrer do texto publicado, Francisco Azevedo relata suas experiências sexuais com as mulheres do partido na época e conclui “enquanto a burguesia fazia sexo papai e mamãe e seus filhos cheiravam pó na orla, uma revolução se desenhava bem no centro, sob olhares dos edifícios que materializam o Poder do Estado. Pena que o PT deixou de ser raiz”.

No fim da publicação, o delegado explica que está lendo o livro de memórias de José Dirceu, integrante do partido preso no Mensalão, indicando indiretamente que a leitura motivou uma procura particular por uma memória sua do período em que integrou o partido.

G1

 

Delegado da PB que publicou texto ofensivo contra mulheres é afastado de delegacia, diz Seds

O delegado Francisco Azevedo foi afastado da titularidade da 9ª Delegacia de Polícia Civil, no bairro de Mangabeira, em João Pessoa, após uma publicação de um texto no perfil pessoal no Facebook, em que afirma que “mulher petista é mulher rapariga, safada, rodada, gostosa de transar e fácil de se apaixonar”. A informação foi confirmada pela assessoria da Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social (Seds) e publicada no Boletim Interno da Polícia Civil.

A Delegacia-Geral de Polícia Civil da Paraíba encaminhou nesta quarta-feira (3) para a Corregedoria uma denúncia contra o delegado. O texto foi compartilhado em caráter público no dia 15 de fevereiro deste ano pelo delegado, mas só ganhou destaque nesta quarta-feira (3).

O Partido dos Trabalhadores (PT) na Paraíba ao tomar conhecimento do texto emitiu uma nota de repúdio nesta quarta e informou que vai entrar com uma denúncia coletiva contra o delegado no Ministério Público, assim como com uma ação judicial. O secretário da Segurança e da Defesa Social, Jean Francisco Nunes, considerou uma “atitude reprovável que não tem, jamais, qualquer apoio da Polícia Civil ou da secretaria”.

Ainda nesta quarta-feira, o texto publicado pelo delegado foi criticado pelos vereadores Marcos Henriques (PT) e Sandra Marrocos (PSB) na tribuna da Câmara de Vereadores de João Pessoa. Após repercussão negativa do texto, o delegado Francisco Azevedo apagou a publicação do seu perfil pessoal.

Ao G1, a Delegacia-Geral de Polícia Civil informou, por meio da assessoria, que uma investigação preliminar vai ser aberta pela Corregedoria da Polícia Civil. O procedimento tem um prazo inicial de 20 dias, podendo ser ampliado caso os corregedores julguem necessário. A partir desta investigação, o procedimento pode ser convertido em sindicância, processo administrativo disciplinar ou ser arquivado, caso a Corregedoria não encontre irregularidades no comportamento do delegado.

“Tomei conhecimento e de imediato determinei que a Polícia Civil, que a delegacia geral de Polícia Civil encaminhasse o conteúdo para corregedoria para que seja apurado, todos os fatos e todas as circunstância”, explicou o secretário de Segurança da Paraíba.

No texto compartilhado pelo delegado, ele conta sua experiência na juventude, quando fez parte da militância do PT, a partir de 1996, e mantinha relações sexuais com mulheres que também integravam o partido. Francisco Azevedo, de acordo com o texto compartilhado por ele, ainda afirma que o único que crime que ele e os demais cometiam no partido era fumar maconha.

“Os integrantes do partido se apresentavam como líderes (e ou liderados). Você só era alguém no PT se liderasse alguma coisa”, relata. Em seguida, o delegado segue contando seu passado no partido. “Tinha até líder das bichas, mas surpreendentemente não havia líder das raparigas! Era estranho, pois nunca vi tanta rapariga junta num só lugar”, completa no texto.

Texto compartilhado por delegado da Paraíba afirma que 'mulher pestista é mulher rapariga' — Foto: Reprodução/Facebook

Texto compartilhado por delegado da Paraíba afirma que ‘mulher pestista é mulher rapariga’ — Foto: Reprodução/Facebook

Na parte final da publicação, delegado da Paraíba lamenta que o 'PT deixou de ser raiz' — Foto: Reprodução/Facebook

Na parte final da publicação, delegado da Paraíba lamenta que o ‘PT deixou de ser raiz’ — Foto: Reprodução/Facebook

No decorrer do texto publicado, Francisco Azevedo relata suas experiências sexuais com as mulheres do partido na época e conclui “enquanto a burguesia fazia sexo papai e mamãe e seus filhos cheiravam pó na orla, uma revolução se desenhava bem no centro, sob olhares dos edifícios que materializam o Poder do Estado. Pena que o PT deixou de ser raiz”.

No fim da publicação, o delegado explica que está lendo o livro de memórias de José Dirceu, integrante do partido preso no Mensalão, indicando indiretamente que a leitura motivou uma procura particular por uma memória sua do período em que integrou o partido. O G1 tentou contato com o delegado, mas não houve resposta.

G1

 

Após dia confuso, Senado aprova texto da reforma trabalhista

Após confusões e protestos da oposição durante toda dia, o plenário do Senado aprovou, por 50 votos favoráveis e 26 contrários, além de 1 abstenção, o texto principal do projeto que trata da reforma trabalhista. A proposta altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permitindo, dentre as mudanças, que o acordado entre patrões e empregados prevaleça sobre o legislado nas negociações trabalhistas.

Senadoras assumem a presidência da mesa e não deixam o presidente assumir o a sessão da reforma trabalhista; Eunicio mandou apagar as luzes do plenário
Senadoras assumem a presidência da mesa e não deixam o presidente assumir o a sessão da reforma trabalhista; Eunicio mandou apagar as luzes do plenário

Foto: Lula Marques/AGPT

Neste momento, os senadores discutem três destaques que visam alterar pontos específicos do texto, como o que trata do trabalho intermitente. Após a votação do texto-base, o plenário acompanhou o relator da matéria, senador Romero Jucá (PMDB-RR), e rejeitou em bloco as demais emendas apresentadas individualmente pelos parlamentares.

Ocupação

Alvo de divergências, a reforma trabalhista estava com a votação marcada para iniciar no fim da manhã de hoje (11), mas parlamentares de oposição ocuparam a Mesa e impediram o presidente do Senado, Eunício Oliveira, de prosseguir com os trabalhos.

Senadoras assumem a presidência da mesa e não deixam o presidente assumir o a sessão da reforma trabalhista; Eunicio mandou apagar as luzes do plenário
Senadoras assumem a presidência da mesa e não deixam o presidente assumir o a sessão da reforma trabalhista; Eunicio mandou apagar as luzes do plenário

Foto: Lula Marques/AGPT

A votação só foi retomada cerca de sete horas depois da obstrução, protagonizada pelas senadoras Gleisi Hoffmann (PT-PR), Fátima Bezerra (PT-RN), Ângela Portela (PT-ES), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Lídice de Mata (PSB-BA), Regina Sousa (PT-PI) e Kátia Abreu (PMDB-TO). Junto com outros 14 parlamentares, o senador José Medeiros (PSD-MT) apresentou um pedido de denúncia contra as oposicionistas ao Conselho de Ética no Senado alegando “prática de ato incompatível com a ética e o decoro parlamentar”.

Antes de tentar, pela última vez, retomar a presidência da sessão, Eunício Oliveira criticou o ato das senadoras e disse que “nem a Ditadura Militar ousou ocupar a Mesa do Congresso”. Já os parlamentares da base reclamam da possibilidade de o Senado apenas referendar o texto aprovado pelos deputados, o que faria com que perdesse a função de Casa Revisora.

Senadoras assumem a presidência da mesa e não deixam o presidente assumir o a sessão da reforma trabalhista; Eunicio mandou apagar as luzes do plenário
Senadoras assumem a presidência da mesa e não deixam o presidente assumir o a sessão da reforma trabalhista; Eunicio mandou apagar as luzes do plenário

Foto: Lula Marques/AGPT

Texto

A proposta de reforma trabalhista prevê, além da supremacia do negociado sobre o legislado, o fim da assistência obrigatória do sindicato na extinção e na homologação do contrato de trabalho. Além disso, acaba com a contribuição sindical obrigatória de um dia de salário dos trabalhadores. Há também mudanças nas férias, que poderão ser parceladas em até três vezes no ano,  além de novas regras para o trabalho remoto, também conhecido como home office. Para o patrão que não registrar o empregado, a multa foi elevada e pode chegar a R$ 3 mil. Atualmente, a multa é de um salário-mínimo regional.

Agência Brasil

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Senado aprova MP da reforma do ensino médio; texto vai a sanção

educacaoO texto principal da polêmica MP (Medida Provisória) que reestrutura o ensino médio foi aprovado no plenário do Senado Federal nesta quarta-feira (8), em turno único. Foram 43 votos favoráveis e 13 contrários.

A maioria dos senadores rejeitou os dois destaques defendidos pela oposição. O PT pediu a obrigatoriedade dos chamados itinerários formativos, em que o estudante poderá escolher entre cinco áreas de estudo: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional.

Também foi rejeitado o pedido de que não fossem aceitos professores de “notório saber”. O texto aprovado prevê a aceitação de profissionais deem aulas de temas que não sejam de sua especialização.

Depois da discussão liderada pelo presidente recém-eleito Eunício Oliveira (PMDB-CE), o texto da reestruturação do ensino médio segue agora para sanção presidencial.

Aprovada pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado, a medida provisória seguia em regime de urgência e trancava a pauta do Senado.

Temer comemora aprovação

O presidente Michel Temer disse, por meio de nota, que aprovação da reforma do ensino médio “conclui com êxito” o debate do tema. Segundo ele, a reestruturação da etapa escolar é um instrumento “fundamental” para melhoria do ensino no país.

“As soluções eram amplamente conhecidas não só por especialistas, mas também pela classe política e pela sociedade em geral. Faltava vontade política para chegar a um resultado com a urgência exigida pelo assunto”, afirmou.

Entenda na prática as principais mudanças nesta etapa do ensino:

Carga horária: Uma das principais mudanças está em relação ao tempo de permanência dos estudantes em sala de aula. A partir da media provisória, está previsto que a carga-horária escolar passe das atuais 800 horas anuais para 1.000 horas (5h diárias). Progressivamente, esse tempo ainda irá ser ampliado para 1.400 horas por ano (7h diárias).

Currículo escolar: Até então os estudantes eram obrigados a cursar 13 disciplinas durante os tês anos: português, matemática, biologia, física, química, filosofia, geografia, história, sociologia, educação física, artes, língua estrangeira e literatura.

Com a MP, apenas matemática, português e inglês são obrigatórios durante os três anos do ensino médio. O restante do currículo deverá ser definido 60% pela BNCC (Base Nacional Comum Curricular)– ainda em discussão, contendo as disciplinas educação física, artes, sociologia e filosofia. O texto não deixa claro se as disciplinas citadas serão obrigatórias durante os três anos ou em apenas uma parte da formação.

Os outros 40% do currículo estão reservados aos chamados itinerários formativos, no qual o aluno poderá escolher qual área do conhecimento deseja estudar: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional.

De acordo com a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a obrigatoriedade da língua estrangeira no ensino médio deveria ser a partir da quinta-série do ensino fundamental (hoje, sexto ano). A medida provisória altera a regra e define que o inglês seja obrigatório na mesma etapa.

A música também era uma das disciplinas previstas pela LDB. O texto da medida provisória não faz qualquer menção à área.

Formação de professores: Diante da proposta para o novo ensino médio, os professores com o chamado “notório saber” (sem a formação específica na área de atuação) poderão lecionar no ensino técnico e profissional.

Além disso, os profissionais graduados que não tenham cursos de licenciatura estão autorizados a dar aulas no ensino médio. A condição é que façam complementação pedagógica.

Outra mudança é que os professores podem ser formados em cursos de licenciaturas plena feitos em qualquer faculdade e não mais apenas em universidades e institutos superiores de educação.

Uol

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Magistrados paraibanos se mobilizam contra texto aprovado na Câmara das Dez Medidas Contra a Corrupção

focco-pbOs magistrados paraibanos decidiram se unir a mobilização nacional do Judiciário contra a decisão da Câmara Federal em de alterar o texto do projeto das Dez Medidas Contra a Corrupção. No domingo, os representantes do Fórum Paraibano de Combate a Corrupção (Focco-PB), do Ministério Público Federal (MPF), juntamente com outros juízes estarão em Brasília participando de um manifesto contra a proposta, que agora tramita no Senado Federal.

Os representantes das entidades jurídicas no estado alegaram que a aprovação da lei anticorrupção foi desconfigurada pelos deputados, pois segundo o coordenador estadual do Focco, o procurador Cláudio Gadelha, os parlamentares agiram em causa própria. “O que houve foi uma mutilação do projeto que nasceu na ânsia de melhorar a legislação. Foram mudanças letais para a democracia do país, onde eles estão tentando intimidar a nossa atuação”, alegou.

O procurador disse ainda que o Focco vai lançar uma campanha dedicada ao combate aos atos ilícitos, focada no dia 9 de dezembro, em que se comemora o dia Internacional Contra a Corrupção.

Focco

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Comissão aprova pacote anticorrupção e texto vai ao plenário da Câmara

Dida Sampaio/Estadão Conteúdo
Dida Sampaio/Estadão Conteúdo

O relatório com medidas anticorrupção acaba de ser aprovado em comissão especial da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (23). O texto do relator Onyx Lorenzoni (DEM-RS) foi aprovado por unanimidade.

A comissão aprovou o texto base do projeto, mas alguns pontos, os chamados destaques, ainda serão submetidos a votação. Deputados e partidos têm direito de pedir que pontos específicos do projeto sejam votados separadamente.

Após análise dos destaques, o projeto segue para votação no plenário da Câmara e, se aprovado, vai ao Senado.

Os rumores são de que haverá uma alteração no texto (será incluída emenda) quando o projeto chegar ao plenário. A intenção é que os crimes de caixa dois cometidos antes da aprovação da lei sejam anistiados.

Desde o início do debate na comissão, o texto foi modificado após a pressão de deputados que não concordavam com alguns dos pontos acrescentados por Lorenzoni, como a possibilidade de punição de juízes e membros do Ministério Público por crime de responsabilidade.

Também foi retirada do texto a possibilidade de decretar a prisão preventiva –antes da condenação e sem prazo para a soltura— como forma de evitar o uso de dinheiro obtido por meio de crime, o uso de provas ilícitas e alterações relativas aos chamados recursos protelatórios (usados para retardar decisões judiciais).

Pouco antes da votação do texto, Lorenzoni suprimiu o prazo máximo de um ano para que o Ministério Público ofereça denúncias contra políticos em cargos públicos, depois de instaurado o inquérito. Para deputados contrários à medida, a proposta iria acabar com a Operação Lava Jato. O relator também corrigiu para 10.000 salários mínimos o valor do desvio que acarretaria o enquadramento de corrupção como crime hediondo.

Ao mesmo tempo, foram retomados três aspectos que haviam sido retirados do texto apresentado na terça (22): a possibilidade de qualquer cidadão entrar com ação popular contra desvio de patrimônio público, com previsão de receber uma recompensa se a ação resultar em condenação; a criminalização do exercício ilegal da advocacia; e a previsão de que promotores e advogados fiquem no mesmo nível nas audiências judiciais. As propostas foram sugeridas pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

O texto foi apresentado originalmente à Câmara pelo MPF (Ministério Público Federal) como projeto de iniciativa popular, que contou com o apoio de mais de 2 milhões de assinaturas.

Rumores sobre anistia rondam comissão

O pacote anticorrupção manteve a criminalização do caixa dois eleitoral, tornando crime o uso de recursos não contabilizados e responsabilizando os dirigentes partidários. Os partidos, por sua vez, ficam sujeitos a multa.

Em paralelo, ocorre na Câmara uma movimentação nos bastidores para a aprovação, em plenário, de uma anistia ao crime de caixa dois. Tal medida, que não está no pacote aprovado na comissão, poderia beneficiar investigados na Operação Lava Jato. Segundo a Folha, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), acertou com líderes dos principais partidos políticos uma emenda neste sentido –e que seria votada e aprovada ainda esta quarta.

“O boato a respeito disso está muito forte, inclusive já saíram notícias na imprensa e não podemos permitir que isso aconteça”, disse o deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), um dos parlamentares que levantaram o tema durante a reunião em que o parecer foi aprovado.

O presidente da comissão especial, Joaquim Passarinho (PSD-PA), respondeu que não tinha informações de que uma emenda prevendo a anistia ao caixa dois poderia ser aprovada em plenário.

“O boato é muito grande, porém ninguém viu proposta alguma nesse sentido”, disse.

Mudanças

A resistência de deputados a alguns pontos do relatório inicial de Lorenzoni levou o relator a reduzir o número de medidas. A primeira a ser retirada foi a instituição do crime de responsabilidade de juízes e integrantes do Ministério Público. O relator afirmou que vai apresentar até a próxima terça-feira um projeto específico sobre o tema.

Lorenzoni também retirou de seu parecer as medidas que não constavam no pacote original enviado pelo Ministério Público Federal (MPF) ao Congresso e que tinham sido incluídas por ele na semana passada. Entre elas estavam a que estabelecia regras para cooperação jurídica internacional e a que formalizava decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de autorizar prisão a partir da condenação em segunda instância.

Segundo o relator, as medidas que foram retiradas do pacote, como as que preveem mudanças no Código de Processo Penal, serão encaminhadas para comissão especial na Câmara que trata do tema. Uma delas é o pedido da OAB para a criminalização da violação das prerrogativas de advogados. O colegiado foi criado em março do ano passado e, desde então, nada votou.

Outra medida que será transformada em recomendação é a criação de um Fundo Nacional de Combate à Corrupção, que será feita ao Palácio do Planalto. No primeiro substitutivo, o fundo seria financiado, entre outras fontes, por recursos de multas aplicadas a corruptos e seria usado para campanhas publicitárias contra a corrupção.

Entre os pontos mantidos no texto está a punição mais dura ao crime de caixa dois (não declarar doações eleitorais), a proporcionalidade das penas de acordo com os valores desviados, o teste de integridade para servidores públicos apenas em processos administrativos, a criminalização do enriquecimento ilícito de servidores públicos e uma maior facilidade para confisco de bens de criminosos.

O relator também acrescentou pontos novos, como a criminalização dos casos em que o eleitor vende o voto e a possibilidade de condenados por crimes que não envolveram violência cumprirem pena domiciliar, com o uso de tornozeleira eletrônica.

Críticas ao projeto

Deputados criticaram alguns pontos do parecer de Lorenzoni sobre o projeto, como a criação do teste de integridade para funcionários públicos e a possibilidade de informantes serem remunerados pelos valores de corrupção recuperados.

Zé Geraldo (PT-PA) disse que seu partido é contra a instituição do teste de integridade e chamou de “aberração” a proposta.

“Onde está o computador, onde está a ciência que vai adivinhar quem vai ser corrupto”, disse. “Isso é uma proposta medieval. Do tempo da Santa Inquisição. Então, o Partido dos Trabalhadores não pode concordar. Nós queremos sim um Ministério Público eficiente, prendendo [investigados] de partido de esquerda e de partido de direita”, afirmou Geraldo.

O teste simula uma situação que pode levar a uma prática ilícita sem o conhecimento do agente público que está sendo testado. Por exemplo, um fiscal sinalizar ao alvo do teste que poderia aceitar suborno para livrá-lo de uma punição por suposta irregularidade que ele teria cometido.

O deputado Sílvio Costa (PTdoB-PE) criticou a criação da figura do reportante, um tipo de informante que poderá denunciar casos de corrupção e irregularidades em comissões que serão criadas pelos órgãos públicos, e a possibilidade desse informante ser remunerado com parte da recuperação dos valores desviados.

“O relator botou corruptômetro. O cara inventou um nome bonito chamado reportante, que na verdade é um corretor de corrupção”, disse Costa.

O relator Onyx Lorenzoni rebateu as duas críticas.

“O teste de integridade um mecanismo de enfrentamento de mudança comportamental feito em vários países com sucesso”, disse. “O reportante é usado em 48 países do mundo. É muito menos para ir na grande corrupção (…) e mais para fazer a denúncia do pequeno ato. Porque o grande começa no pequenininho, é a velha teoria da janela quebrada”, afirmou o relator.

*Com Estadão Conteúdo e Agência Câmara

Uol

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Dilma sanciona sem vetos o texto que regulamenta a guarda compartilhada

familiaA presidente Dilma Rousseff sancionou, sem vetos, a lei que regulamenta a guarda compartilhada no país. A sanção foi publicada na edição desta terça-feira 23 do “Diário Oficial da União”. A lei entra em vigor imediatamente.

A proposta estabelece que a Justiça deverá conceder guarda compartilhada aos pais mesmo quando não houver acordo entre eles quanto à guarda do filho. Pela lei que vigorava até então,  a guarda compartilhada era aplicada “sempre que possível”. (Veja aqui perguntas e respostas sobre a nova lei).

O texto prevê que o tempo de convivência com os filhos deve ser dividido de forma “equilibrada” entre mãe e pai. Eles serão responsáveis por decidir em conjunto, por exemplo, forma de criação e educação da criança; autorização de viagens ao exterior e mudança de residência para outra cidade. O juiz deverá ainda estabelecer que a local de moradia dos filhos deve ser a cidade que melhor atender aos interesses da criança.

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Pelo projeto, a guarda unilateral será concedida apenas quando um dos pais abrir mão do direito ou caso o juiz verifique que o filho não deva permanecer sob a tutela de um dos responsáveis. Neste caso, quem abrir mão da guarda fica obrigado a supervisionar os interesses da criança.

G1

 

Comissão aprova texto final de projeto que abandona a meta fiscal

meta-fiscalConfusão entre manifestantes antes da reunião da Comissão de Orçamento do Congresso para votar proposta que abandona meta fiscal de 2014 (Foto: André Dusek/Estadão Conteúdo)

A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta segunda-feira (24) o texto final do projeto de lei que autoriza o Executivo a economizar menos para pagar os juros da dívida pública, que é o chamado superávit primário. A proposta foi votada após aprovação do texto-base da matéria, seguida da rejeição de todos os 39 destaques (trechos que alteram o teor do projeto otiginal).

A matéria segue agora para análise do plenário do Congresso Nacional, que tem a próxima sessão marcada para esta terça-feira (25). Antes de votar o projeto da meta fiscal em plenário, os deputados e senadores ainda precisam analisar 38 vetos presidenciais e quatro projetos de lei que trancam a pauta.

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O projeto permite ao governo abater da meta fiscal os gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as desonerações tributárias concedidas ao longo do ano. Na prática, o governo poderá fechar o ano até com deficit nas contas públicas. Os oposicionistas acusam o governo de ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal ao mudar a meta fiscal, fixada inicialmente em R$ 116,07 bilhões, para conseguir fechar as contas em 2014.

Ao final da sessão, o relator do projeto, senador Romero Jucá, negou que a aprovação na comissão representasse uma “vitória do governo”. Para ele, representa uma “vitória da razão”. “Temos que ajustar as contas públicas. Temos que ter a LDO sintonizada com a realidade da economia de 2014 e preparando a economia de 2015. Na verdade, aqui não é uma disputa entre oposição e governo. A minha posição é uma posição técnica”, disse.

O líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), criticou a condução da votação. Segundo ele, o projeto foi aprovado “rasgando o regimento interno da Casa”.

O deputado acrescentou que os partidos da oposição pretendem dificultar a votação no Congresso. “No plenário do Congresso Nacional, a coisa vai ser diferente, vai ter muito mais espaço para que a gente possa obstruir o processo de votação e mostrar ao Brasil que essa maquiagem que está sendo consagrada através da alteração da LDO, na verdade, reforça a situação econômica do Brasil”, afirmou.

Antes de analisar os destaques do texto, a comissão precisou votar duas vezes o texto-base da matéria. A primeira análise foi anulada depois de críticas da oposição. O texto foi aprovado, inicialmente, por meio de votação simbólica (sem contagem dos votos), mas parlamentares oposicionistas pediram que uma nova votação fosse feita com contagem de votos, alegando descumprimento de normas regimentais durante a análise. Nova votação foi realizada e o texto-base, mais uma vez, foi aprovado.

Bate-boca e protesto
Durante a sessão, houve bate-boca entre os parlamentares em diversos momentos. Em um deles, o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) se exaltou, devido à aprovação de requerimento pelo fim dos debates sem que ele tivesse falado. Nervoso, ele foi até a mesa da comissão discutir com o presidente e pegar a lista de inscritos para provar que havia dado o seu nome para discursar.

Após vários minutos de discussão, a situação foi contornada quando Devanir autorizou que Sampaio falasse. “O governo maquiou no primeiro ano, no segundo ano e no terceiro ano. E, para não pegar mal no quarto ano, quer mudar a lei”, acusou o tucano.

Diante das críticas da oposição, o relator pediu a palavra e afirmou que o projeto de lei não representava nenhuma “novidade”. “Não estamos fazendo aqui nada demais do que foi feito em anos anteriores. De 2007 a 2014, votamos sete LDO’s e, em sete LDO’s, votamos cinco alterações de mérito de LDO. Então, não estamos fazendo novidade nenhuma”, afirmou Romero Jucá.

Também houve confusão do lado de fora do plenário onde ocorria a discussão. Um grupo de cerca de 30 manifestantes foi impedido de entrar no local e ficou gritou palavras de ordem contra o governo (veja vídeo). Controlado pela Polícia Legislativa, o acesso foi liberado somente para servidores e profissionais da imprensa, além dos parlamentares.

Votação cancelada
O texto do projeto de lei chegou a ser aprovado, por votação simbólica, em uma sessão tumultuada da comissão realizada na noite da última terça-feira (18). Após pressão da oposição e ameaça de entrar com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a decisão, parlamentares da base aliada concordaram, no dia seguinte, em refazer a votação.

No entanto, o projeto não foi votado na quarta (19) por uma questão regimental. Pelo regimento interno do Congresso, é preciso esperar um intervalo de dois dias entre a leitura do relatório, feito na terça, e a sua votação. A base aliada apresentou um requerimento que permitiria a análise do texto ainda na quarta, mas não conseguiu votos suficientes para aprová-lo.

G1