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Caso Geo: Justiça ouviu testemunhas e aguarda alegações finais

Ontem (11), duas pessoas indiciadas pelas testemunhas de acusação foram ouvidas na audiência de instrução, sobre o caso do suposto abuso sexual contra alunos do Colégio Geo, em João Pessoa. A audiência aconteceu no Fórum Criminal, no bairro Jaguaribe na capital.

Os advogados de defesa dispensaram algumas testemunhas e o juiz ouviu também o ex zelador que negou todas as acusações. A partir de agora, as alegações finais da defesa e acusação vão se pronunciar para que o juiz realize o julgamento. O zelador está preso desde março no presídio Romeu Gonçalves de Abrantes, o PB1. Na audiência desta quinta, além das testemunhas, o réu deverá ser interrogado.

Relembre

O caso veio à tona no dia 11 de março de 2019 após operação deflagrada pela Polícia Civil para investigar supostos crimes de abuso sexual cometidos contra crianças em um colégio particular no bairro de Tambaú, em João Pessoa.

Durante a ação, três adolescentes foram apreendidos suspeitos de terem cometido o ato em 2018. Eles também eram alunos da escola e têm 13, 14 e 17 anos de idade. Todos foram encaminhados ao Centro Educacional do Adolescente (CEA), na capital, onde estão recolhidos.

A delegada Joana D’Arc disse, na época, que o inquérito mostra que quatro crianças foram vítimas dos abusos.

Um homem, que trabalhava como zelador da escola, foi detido e, conforme a polícia, participou ativamente dos crimes. Em algumas ocasiões ele apenas olhava, mas em outras também assediava as vítimas.

Todos os atos aconteciam nos banheiros da escola. Uma das crianças relatou, inclusive, que o rapaz às vezes destravava as cabines para praticar os atos de abuso.

 

pbagora

 

 

TRF dispensa Lula de comparecer a depoimentos de 87 testemunhas

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, concedeu, nesta quinta-feira, liminar em habeas corpus liberando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva da obrigação de estar presente durante os depoimentos das 87 testemunhas convocadas por sua defesa na ação penal que envolve supostos benefícios pagos a ele pela empreiteira Odebrecht, como a compra de um terreno e o aluguel de um apartamento em São Bernardo do Campo.

No mês passado, o juiz Sérgio Moro, relator da Lava-Jato na primeira instância, deteminou que o ex-presidente compareça a todas as audiências com as 87 testemunhas arroladas pela defesa do ex-presidente. O magistrado considerou “bastante exagerado” o número de testemunhas e exigiu a presença de Lula em todos os depoimentos”.

Autor da decisão do TRF, o juiz federal convocado Nivaldo Brunoni determinou que a presença de Lula nas audiências é facultativa. Ele escreveu na decisão que “não parece razoável exigir-se a presença do réu em todas as audiências de oitiva das testemunhas arroladas pela própria defesa, sendo assegurada a sua representação exclusivamente pelos advogados constituídos”.

O juiz também destacou que a presença do ex-presidente nas audiências de defesa em nada se assemelha com a “necessidade de comparecimento pessoal do réu para o seu interrogatório pessoal, cuja ausência injustificada poderia, inclusive, acarretar-lhe a decretação de revelia”.

Ao entrar com recurso contra a decisão, no último dia 26 de abril, o advogado do petista, Cristiano Zanin, disse que a decisão de Moro não tem base legal e suprime direitos do acusado. Em petição protocolada hoje na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, o advogado pede que a presença de Lula nas sessões seja facultativa, conforme garante a Constituição Federal e Tratados Internacionais subscritos pelo Brasil

Nesta quinta-feira, Moro retoma os depoimentos de réus no processo em que o Ministério Público Federal (MPF) acusa o ex-presidente de receber um tríplex da construtora OAS como pagamento de propina. As audiências deveriam ter ocorrido em 28 de abril, mas foram adiadas em função da greve geral que estava marcada para aquele dia. O pedido de adiamento partiu dos próprios advogados.

O Globo

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Testemunhas da operação pão e circo são dispensadas do processo após 4 anos

forumQuatro anos e um mês após a “Operação Pão e Circo” ter sido deflagrada pela Polícia Federal, 17 testemunhas de defesa de quatro acusados de participarem do suposto esquema de desvio de dinheiro público deveriam ter sido ouvidas nesta quinta-feira (18), mas um recurso impetrado de última hora obrigou o juiz da Comarca de Solânea, Osenival dos Santos Costa, a dispensá-las.

As oitivas seriam realizadas com testemunhas de defesa do ex-prefeito de Solânea, Francisco de Assis Melo – mais conhecido como Drº Chiquinho – Lúcia de Fátima Lima de Sousa Melo (esposa do ex-gestor), Vinicius Lima de Sousa Melo (filho do casal) e a secretária deles, Cláudia Isabel da Silva Maia.

O magistrado explicou que, apesar das 17 testemunham terem comparecido ao fórum acompanhadas do advogado dos acusados, não pode ouvi-las devido ao pedido de desistência da defesa. “A defesa alegou que não tinha mais interesse de ouvir as próprias testemunhas, o que é um direito dos acusados”, afirmou o magistrado.

Com isso, o juiz informou que o processo será encaminhado para a 5ª Vara Criminal de João Pessoa para que seja dado prosseguimento ao tramite.

Os acusados teriam, de acordo com as investigações, participado de um suposto esquema de desvio de dinheiro público que superfaturava contratos de bandas de forró para festas de Réveillon, São João, São Pedro e Carnaval.

Além do ex-prefeito de Solânea, também foram envolvidos na denúncia os ex-gestores de Sapé e de Alhandra, respectivamente, João da Utilar e Renato Mendes.

correiodaparaiba

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Conselho de Ética da Câmara indica lista de testemunhas contra Cunha

camaraO relator do processo de investigação sobre o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no Conselho de Ética, deputado Marcos Rogério (DEM-RO) deu início hoje (30) a uma nova fase da representação contra o peemedebista. Ao anunciar o plano de trabalho que será conduzido nos próximos 40 dias úteis, Rogério indicou a lista de testemunhas e documentos solicitados.

Entre os nomes a serem ouvidos pelo relator, estão o doleiro Alberto Youssef e os empresários Júlio Camargo, Leonardo Meireles, o operador Fernando Soares, o baiano, além de Eduardo Musa e João Henriques. O relator lembrou que já foram adotadas providências para que o conselho receba informações e dados de processos que correm contra Cunha no Supremo Tribunal Federal (STF) e na Procuradoria Geral da União (PGR), incluindo o conteúdo das delações premiadas, e do Banco Central (BC), que tratam de crimes de evasão de divisa e lavagem de dinheiro.

“Com a chegada dos documentos do BC, STF e PGR, novas testemunhas podem ser incluídas”, disse Rogério, lembrando que também pode dispensar outras, se considerar que não é necessário, e para dar mais celeridade ao processo. O parlamentar disse que pode convidar Ricardo Pernambuco e Ricardo Pernambuco Júnior para prestar depoimento, além do próprio representado.

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“Iniciamos a fase mais importante do processo, que é o encontro com fatos, busca de provas e contra-provas. Se há fatos, iniciamos a investigação. O esclarecimento interessa à sociedade e ao Parlamento. Punir ou não, será consequência do que for apurado”, disse. Rogério também lembrou que a Mesa da Câmara, os representantes e o próprio representado podem requerer juntada de documentos até o fim do processo de instrução.

Tensão

A reunião foi aberta sob tensão em relação ao projeto de resolução (133/16) aprovado ontem pela Mesa da Casa, que altera o regimento interno para modificar a proporcionalidade na composição das comissões, levando em conta a janela partidária, encerrada no último sábado (19). A proposta, que ainda dependeria de votação em plenário, iria alterar, inclusive vagas em colegiados que têm o comando eleito, como o Conselho de Ética. Enquanto Marcos Rogério evitou entrar na polêmica, Araújo, que manifestou diversas críticas à medida, anunciou que o texto estava sendo alterado.

Opositores de Cunha alertaram que a medida é uma manobra para modificar a composição do colegiado e tentar evitar a aprovação do pedido de cassação do mandato de Cunha. No ofício de envio do texto para plenário, está a informação que a Mesa, composta por oito titulares, aprovou por unanimidade. “Tinha apenas três titulares”, protestou o presidente do Conselho, José Carlos Araújo (PR-BA). Araújo explicou que não se trata de apego ao cargo. “Cargo vai e volta. Sei que é passageiro. O problema é que advogar em causa própria, tentar de forma rasteira se prevalecer do cargo que ocupa para se proteger, isto não é digno de um presidente desta Casa. Não quero sair daqui com o povo gritando “Fora Zé Carlos”, disse.

Cunha negou a intenção de adotar uma estratégia e disse que o conselho tem regras próprias, mas Araújo, que seria um dos parlamentares com o cargo sob risco diante da resolução, afirmou que foi um “golpe deselegante”. “Este projeto de resolução figurava com artigo que excluía o Conselho de Ética da resolução. Misteriosamente este projeto de resolução foi apresentado sem esta ressalva, ou seja, pega todos os órgãos. Isto era pano de fundo para a verdadeira intenção desta resolução, ou seja, liquidar o Conselho de Ética”, afirmou.

O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) levou a notícia de que líderes da oposição e da base aliada preparavam a alteração do texto. “Todos os líderes de oposição, inclusive os da base, tem concordância que não se pode tocar na composição do Conselho de Ética, que não pode ser vítima de casuísmo”, ressaltou.

Aliado de Cunha, o deputado Manoel Júnior (PMDB-PB), disse que o texto “nada tinha a interferir na vida orgânica e na composição do nosso conselho de ética”.

Agência Brasil

Programa de Proteção as Testemunhas é exemplo contra a violência

testemunhaOs adversários dos direitos humanos costumam afirmar que as entidades e os militantes dessa área são “coniventes com o banditismo” e que “não se preocupam com a segurança pública”.

Mais importante desmentido a essa “informação” falaciosa é o Programa de Proteção as Testemunhas Ameaçadas (Provita), que garante a integridade de milhares de pessoas em todo o país. De forma original, o programa executa as suas atividades por meio de convênio de ONGs de direitos humanos com o Estado.

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Nos demais paises que possuem iniciativas congêneres, toda a proteção é dada pelo poder estatal. No Brasil, porém, é a sociedade civil a principal encarregada de assegurar que as testemunhas ameaçadas possam prestar, com o mínimo de risco possível, os seus serviços à justiça e ao Estado Democrático de Direito.

Como funciona o Provita?
O programa possui cinco instâncias básicas: a primeira é o conselho deliberativo, integrado por representantes do Estado e da sociedade civil, de forma paritária. Esse organismo é a única face vísivel do programa e lhe cabe tomar as decisões finais sobre a entrada ou sobre o afastamento de pessoas protegidas.

A segunda é a organização da sociedade civil, escolhida pelo Estado para executar as medidas protetivas. A terceira é a equipe técnica do programa, integrada por advogados, psicólogos e assistentes sociais, cujo papel é o de fazer a triagem das pessoas interessadas, a partir de critérios científicos e de segurança.

A quarta instância é a rede sigilosa de proteção formada por entidades sociais das mais diversas, que atuam de forma voluntária. A quinta é outra rede, também sigilosa, que inclui voluntários de diversas profissões que dedicam uma parte do seu tempo à complementação do trabalho dos técnicos do Provita.

Com mais de dez anos de atuação, o programa não perdeu por responsabilidade própria, nenhuma testemunha protegida. Duas mulheres integradas à rede protetiva cometeram suicídio nos locais em que estava escondidas, em altas horas da madrugada, quando seus protetores dormiam.

O programa registra igualmente diversos casos de pessoas que são afastadas da proteção por terem violado as normas básicas de segurança (por exemplo, falar com pessoas estranhas sobre a sua condição de testemunhas protegidas ou cometer atos de indisciplina que coloquem em risco a sua vida e a integridade dos agentes protetores). Registram-se também casos de pessoas que recusavam integrar a rede e que, infelizmente, foram vítimas fatais depois dessa recusa.

O que o programa exige para admitir uma testemunha? Em primeiro lugar, a pessoa deve estar sofrendo reais ameaças e deve dispor-se a relatar às autoridades todos os detalhes que conhecer sobre os autores dessas ameaças. Deve paralelamente assumir um compromisso formal de respeitar as normas de segurança. A duração média da permanência das pessoas no Provita é de dois anos. Esse prazo pode ser prorrogado de acordo com a evolução de cada caso.

O Estado garante a proteção integral à testemunha incluída na rede e ainda a ajuda a se reinserir no mercado de trabalho e a se adaptar aos modus vivendi do local onde está sendo protegida.

Colaboração
O Provita é também um exemplo de colaboração prática e diária entre os agentes da sociedade civil e os profissionais da segurança pública (por exemplo, as polícias civil, militar, federal, rodoviária federal e as forças armadas). Em nível internacional, o Provita mantém acordos de cooperação com a magistratura antimáfia, da Itália, com a Scotland Yard, com o FBI e com a Real Polícia Montada do Canadá. Esse trabalho conjunto tem gerado resultados concretos e palpáveis na luta contra o crime organizado.

Alguns casos de proteção dada pelo Provita podem ser resumidos. Há alguns anos, uma mulher foi presa pela Polícia Federal em um grande aeroporto do país quando tentava transportar para a Europa vários quilos de cocaína. O policial federal que a prendeu conhecia o Provita e a mulher, com seus filhos pequenos, foi encaminhada à rede. Em um único fim de semana, toda a quadrilha foi presa. Dois anos depois, a mulher pediu para deixar o programa por um motivo muito especial: casou-se com o protetor.

Mas nem tudo são flores: o programa enfrenta, em alguns Estados, o problema da falta de verbas. Ainda falta uma maior divulgação de suas atividades e os processos judiciais, envolvendo testemunhas envolvidas, ainda tramitam com muita lentidão nos tribunais.

Em São Paulo, justamente para enfrentar esse problema, o Tribunal de Justiça decidiu dar prioridade aos processos oriundos do Provita. E o Ministério Público Estadual também decidiu dar prioridade aos inqueritos policiais vinculados às ameaças.

Pela sua natureza, o Provita não pode divulgar com detalhes os casos em que atua. No entanto, sua efetivação no Brasil demonstra, de forma cabal, que a luta pelos direitos humanos não significa omitir-se diante da violência que se tornou epidêmica no Brasil.

cartamaior

Luiz Couto avalia reunião que tratou do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas

 

O deputado federal Luiz Couto (PT-PB) avaliou como muito positiva a reunião que teve na quinta-feira (26), na Procuradoria da República/PB, com o procurador Duciran Van Marsen Farena, a coordenadora geral do Provita (Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas – da Secretaria de Direitos Humanos/SDH), Luciana Silva Garcia, e demais autoridades.

Couto disse que os dados apresentados por Luciana Garcia mostraram o panorama de como anda o processo de organização e funcionamento do Provita na Paraíba e em outros entes federativos. “O nosso estado, por exemplo, está incluso, como prioridade, no PPA (Programa de Proteção a Pessoa Ameaçada) da SDH, tendo atualmente seis pessoas incluídas e 21 protegidas”.

“Luciana destacou que, com a reformulação da coordenação geral de proteção a testemunhas, primeiro procuraram repactuar os convênios existentes em 19 estados para depois cuidar de expandir. Em alguns casos como GO houve suspensão do programa”, relatou o deputado. “Ela citou, ainda, que o padrão de atuação varia de estado para estado. Mato Grosso, enfrentamento ao tráfico de drogas e PCC. Paraíba, grupos de extermínio”, completou.

O parlamentar prosseguiu, informando que outro esclarecimento prestado pela coordenadora geral do Provita é que a vulnerabilidade social das testemunhas não é objetivo do programa – que tem regras duras para autoproteção, mudança de nome , lugar, sem contato com familiares e amigos ou internet, etc – e que outras formas alternativas de lidar com ameaças devem ser pensadas.

“O encontro com essas autoridades foi positivo porque, além do relato da dra. Luciana e de outros participantes, sugeriu-se à vinda ao nosso estado de um representante do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), bem como ficou acertado que os fatos enviados ao MPE e que não obtiveram respostas serão repassados à coordenadora do programa”, ressaltou Luiz Couto, que, na reunião, revelou que o crime organizado costuma selecionar as pessoas que devem morrer em três grupos: os concorrentes, os inadimplentes e os que conhecem como funciona a organização criminosa, ou seja, a tradicional queima de arquivo.

Ascom do deputado

Mulher vítima de violência não precisa apresentar testemunhas diz secretaria

A fim de coibir ainda mais a violência doméstica contra as mulheres, a Secretaria da Segurança e da Defesa Social (Seds) baixou uma portaria que  determina à autoridade policial  receber a ‘notícia crime’, intimar e inquirir o suposto agressor, sem apresentação de testemunhas.  No caso específico de ameaça contra a vida, serão enviadas cópias à Delegacia de Crimes contra a Pessoa (Homicídios) da Capital.

A portaria 54/2012 foi publicada no Diário Oficial do dia 3 de julho, e determina que a vontade da vítima, de que seja instaurado o procedimento, deve ser registrada por escrito e que o Instituto de Polícia Científica (IPC). O órgão deve viabilizar a celeridade na realização de exames periciais e apresentação de laudos dentro do prazo legal.

Para o secretário  Cláudio Lima, a determinação considera a necessidade de garantir o direito fundamental à vida e o cumprimento a Lei  Maria da Penha (11.340/2006). “Registrando os crimes de ameaça, independente da apresentação de testemunhas, tomamos medidas preventivas e evitamos a progressão desse delito para outros crimes como a lesão corporal ou o homicídio”, frisou. O secretário avisa que uma operação intitulada ‘Contra Ameaça’ está no Planejamento 2012/2013 da Seds.

Para a coordenadora das Delegacias da Mulher no Estado,delegada Ivanisa Olímpio, a portaria da Secretaria é de extrema importância.  “Na prática, esse procedimento já ocorria em relação a outros crimes, como lesão corporal, quando não são necessárias testemunhas e solicitamos sempre a medida protetiva do Juizado de Violência Doméstica e Familiar. No caso de ameaça, a parceria com a Delegacia de Homicídios é de grande valia quando a vítima está na iminência de perigo e o podemos impedir que o crime contra a vida seja efetivado”, explicou.

Banco de dados – Outra determinação da Seds para a prevenção da violência doméstica foi a de que qualquer delegacia de Polícia Civil do Estado que faça esse tipo de atendimento realize o preenchimento de um formulário.

A portaria nº 53/2012/Seds, publicada no dia 30 de junho, foi redigida a pedido da Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, juntamente com o Instituto de Desenvolvimento Municipal e Estadual (Ideme) e irá alimentar um banco de dados de Enfrentamento da Violência contra a Mulher.

Além da identificação da vítima, constam no formulário questões sobre a composição da família, dados sobre a violência sofrida e encaminhamento da mulher após o atendimento.

paraiba.com.br