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Sargento da PM é suspeito de matar primo após discussão por terras, na PB

Reprodução/Diário do Sertão
Reprodução/Diário do Sertão

Uma disputa por terras entre família acabou em morte, na tarde desse sábado (22), na Zona Rural do município de São João do Rio do Peixe, no Sertão paraibano, a 475 km de João Pessoa. A vítima foi um agricultor de 63 anos, que atirou em um sargento da reserva da Polícia Militar e em seu filho, mas foi assassinado após o policial revidar.

De acordo com o 6º Batalhão da Polícia Militar em Cajazeiras (6º BPM), responsável pelo policiamento na região, a vítima e o sargento eram primos e vizinhos, mas estavam brigados após discussões por delimitação de terras e retirada de uma árvore do terreno de um deles.

“O policial estava com o seu filho em uma carroça quando foi abordado pelo primo, que não disse nada e efetuou diversos disparos. O sargento foi ferido de raspão na cabeça e, momentos depois, o seu filho também foi atingido de raspão após entrar em confronto com o agricultor. O sargento conseguiu revidar e matou o agricultor a tiros”, confirmou um policial do 6º BPM.

Ainda segundo a polícia, o sargento e o filho foram socorridos e encaminhados ao Hospital de Cajazeiras, onde estão internos em estado regular. Acionada, a Polícia Civil vai investigar o caso.

Ao Portal Correio, o comandante do 6º BPM, tenente-coronel Cunha Rolim, informou que o sargento teve alta do hospital, foi atuado em flagrante e se encontra preso no batalhão.

“O sargento é policial da reserva e não teve, durante seus anos de serviço nem durante seu tempo de reserva, nenhuma conduta que manche o seu nome. É uma fatalidade que deve ser esclarecida no decorrer das investigações”, disse o comandante.

Portal Correio

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Dívidas com bancos ameaçam produtores rurais paraibanos que podem perder terras

dividasPor conta da seca que castiga o Nordeste brasileiro, não apenas essa que começou em 2012, muitos produtores perderam seus rebanhos e a produção agrícola, não conseguiram pagar suas contas e contraíram dívidas assustadoras aos bancos. Agricultores pedem socorro ao poder público para que auxiliem no perdão das dívidas. Em dezembro deste ano, as terras deverão ir a leilão. Hoje, a Paraíba tem 197 dos 223 municípios reconhecidos pelo Ministério da Integração Nacional como em situação de emergência. E a situação poderá se agravar no próximo ano, pois pesquisadores preveem o ano mais seco desse ciclo de estiagem.

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O município de Mulungu, no Agreste paraibano, sofre com a estiagem desde a década de 80, mas apenas registrado os pedidos por meio de portarias e decretos em 1992. Desde esse ano, os produtores rurais começaram a sofrer com a seca. Entre 1994 e 1955, muitos deles não conseguiram pagar suas dívidas, que cresceram por conta dos juros e correções monetárias. O produtor José Casciano da Cunha, 75, que é secretário da Associação Mortuária dos Agricultores de Crédito Rural do Estado da Paraíba, contou em vinte anos, os problemas só aumentaram. Entre 1994 e 1995, ele pediu um empréstimo de pouco mais de R$ 21,4 mil e hoje a dívida está em R$ 57 mil.

A situação sofrida pelos produtores já foi narrada, por meio de carta enviada e entregue pessoalmente por José Casciano da Cunha, ao ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva e a presidenta Dilma Rousseff, em especial na última visita dela a Paraíba, no início do mês passado. No documento, ele pede a Dilma socorro para as dívidas rurais, que reconheça a região onde reside como semiárida, já que estudos já comprovam que com elementos que a área passa por seca (com isso os valores cobrados serão menores) e que acelere o projeto de lei 5.860/2013 aprovado no Congresso Nacional e na Câmara está com Tereza Cristina, do Mato Grosso do Sul, na Comissão de Tributação e Finança para ser julgado.

Ontem, ele conversou com o empresário e ex-senador Roberto Cavalcanti, para agradecer por ter proposto uma audiência, ainda como senador em 2010, para que se discutisse a questão das dívidas dos pequenos produtores e que contou com a presença do superintendente do Banco do Nordeste da época, que havia possibilidade de reavaliar os erros com os valores cobrados. Além disso, pediu para que, como um grande meio de comunicação, o Sistema Correio da Paraíba, pudesse divulgar esses problemas vividos pelos produtores rurais.

Aline Martins /Correio da Paraiba

União Europeia é pressionada a não comprar carne de gado criado em terras indígenas

carne_paraguai_indígenasCarne bovina proveniente de animais criados em terras habitadas por índios isolados no Paraguai poderá ter dificuldades de entrar no mercado europeu. A organização não governamental defensora dos direitos dos povos indígenas Survival International escreveu para a Comissão Europeia solicitando que seus países evitem comprar a carne paraguaia até que cesse o corte árvores nas áreas habitadas pelos indígenas ayoreo-totobiegosodes.e o direito das tribos a suas terras ancestrais seja respeitado.

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Há dois anos, a União Europeia vetou o produto tendo em vista a descoberta de focos de febre aftosa, mas, recentemente, recebeu o aval da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE, por sua sigla em inglês) para voltar a comprar a carne do país sul-americano.

A Survival cita o exemplo da empresa de criação e abate de gado brasileira Yaguarete Porá S.A., que foi flagrada desmatando a floresta ilegalmente para a criação dos animais no norte do Paraguai, onde os indígenas isolados ayoreo-totobiegosodes.habitam. Estes dependem totalmente da floresta para sobreviverem, uma vez que vivem longe do contato com outros seres humanos. Ou seja, para a instituição, qualquer possível contato entre esses indígenas e os criadores de gado pode ser mortal para os primeiros.

Índios isolados ainda não desenvolveram imunidade suficiente para enfrentar doenças trazidas pelos invasores. Os ayoreos que já tiveram esse contato hoje sofrem com doenças crônicas, principalmente respiratórios, e alguns morreram em decorrência disso.

O diretor da empresa brasileira Marcelo Bastos já afirmou sua intenção de converter parte do território em uma reserva natural privada, mas o restante da mata seria destruída para dar lugar a pastos de criação de bois. Vale ressaltar que os indígenas reclamam a demarcação de toda a sua área desde 1993.

Os indígenas ayoreo-totobiegosodes vivem no Chaco, uma enorme extensão de terras que se estende do Paraguai até a Bolívia e Argentina. Seus territórios foram adquiridos por fazendeiros e especuladores e seguem sendo desmatados rapidamente. Entre os vários grupos diferentes de ayoreos os totobiegosodes são os mais isolados. O nome significa “pessoas do lugar dos porcos selvagens”. São nômades, caçadores e coletores.

A maior ameaça atualmente que enfrentam os totobiegosodes está encarnada na empresa brasileira Yaguarete Porá, que possui 78.000 hectares no coração do seu território.

Adital

Alunos da zona rural de Bananeiras são enganados e induzidos a participar de invasão de terras na Bahia

A redação do Bananeiras Online tomou conhecimento de um fato envolvendo um professor do município de Bananeiras que atua na comunidade do sítio Riachão. Genilson, como é conhecido, está sendo apontado como alvo da denúncia, por ter levado seus alunos (que são todos adultos) ao estado da Bahia, induzindo-os a participar de invasão de terras.

Fomos informados que tinha dado entrada no Hospital de Bananeiras, com sinais claros de confusão mental, a senhora Vanês França Xavier, residente no sitio Riachão, sua acompanhante, Ana Clementino da Silva, ao conversar com a nossa equipe desabafou…

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“Eu, minha amiga Vanês juntamente com outras pessoas fomos enganadas pelo professor Genilson, fomos, por ele, convidadas a participar de um passeio gratuito que se realizaria no estado da Bahia, fomos iludidas, ele disse que era em comemoração ao dia do professor. Com a promessa de uma visitação à Universidade Federal da Bahia, visitas ao Museu da cidade e visitas a outros pontos turísticos, confiamos no professor Genilson, que mora no distrito do Tabuleiro, nós fomos! Ao desembarcarmos, agente não estava no lugar que ele disse.”

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“Depois de uma viajem muito cansativa e em condições desumana, fomos misturados a um grupo que, armados de facões, enxadas, foices e outras coisas, começaram a invadir umas terras e nós ficamos no meio desse povo, sem saber o que fazer, fomos enganadas, convidadas para um passeio quando na verdade não era, largou agente lá e juntamente com um grupinho ele foi para a praia e nos deixou só. Vimos coisas horríveis, e em meio ao desespero minha amiga Vanês, começou a perder os sentidos, ficou como louca, a levei para uma UPA lá da região, ela foi medicada e liberada, ao voltarmos para o acampamento ficamos sabendo que uma criança tinha morrido afogada, quando Vanês viu aquilo, o estado de saúde dela piorou, retornamos a Bananeiras, tudo isso aconteceu semana passada”, revelou  Ana Clementino.

 

Imagem2“No sábado, 19/10/2013, levei Vânes ao hospital de Bananeiras, a médica de plantão atendeu ela e encaminhou para um psiquiatra, ela não está falando nem com os filhos dela direito. Tudo depois desse passeio”.

Imagem3Com tom de revolta essas palavras foram proferidas pela senhora Ana Clementino que se sente enganada pelo professor citado acima e pede que esse fato se torne público para que não aconteça com mais ninguém o que aconteceu com elas.

O Bananeiras Online deixa o espaço aberto para que o professor Genilson possa exercer seu direito de resposta.

Bananeiras Online

Edição: Thiericlison Silva

Grupo do banqueiro Daniel Dantas tem 25 mil hectares de terras griladas, diz estudo

daniel-dantasO departamento jurídico da Comissão Pastoral da Terra – CPT da Diocese de Marabá, acaba de concluir um estudo, realizado em 4 das mais de 50 fazendas pertencentes ao Grupo Santa Bárbara, do banqueiro Daniel Dantas, o qual aponta que 71,81 % da área que compõe os quatro imóveis é composta por terras públicas federais e estaduais.

O estudo foi feito nas fazendas: Cedro e Itacaiúnas (localizadas no município de Marabá), Castanhais e Ceita Corê (localizadas nos municípios de Sapucaia e Xinguara). Os quatro imóveis juntos, possuem uma área total de 35.512 hectares e de acordo com o levantamento feito, desse total, 25.504 hectares não há qualquer comprovação documental de que tenha havido o regular destaque do patrimônio público para o particular, ou seja, mais de 2/3 da área é constituída de terras públicas federais e estaduais.

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Em relação à Fazenda Cedro, se apurou que o imóvel de 8.300ha é formado por seis áreas distintas: área 01 com 1.014,82 ha; área 02 com 4.430,42ha; área 03 com 1.15,25ha; área 04 com 791,40ha; área 05 com 520,40ha e área 06 com 528ha. Das seis áreas que compõe o complexo, há documentação legítima apenas das área 3 e 4, totalizando 1.543,25 hectares ou seja 22,8% do imóvel. O restante, 78,02% trata-se de terras públicas do Estado do Pará. O ITERPA e a Ouvidoria Agrária Nacional já foram informados da situação e um processo foi instaurado para apurar o caso.

Sobre a Fazenda Itacaiúnas a situação não é diferente. O imóvel de 9.995ha é composto por 05 (cinco) áreas distintas: área 01 com 3.612ha; área 02 com 2.169ha; área 03 com 2.084ha; área 04 com 1.585ha e área 05 com 489ha. Das cinco áreas que compõe o complexo, há documentação legítima apenas das áreas 2 e 3, totalizando 4.253 ha ou seja 42,55% do imóvel. O restante, 58,45% trata-se de terras públicas federais. Essa parte do estudo já foi encaminhada ao Juiz da Vara Agrária onde tramita o processo da Fazenda Itacaiunas.

Já em relação às Fazendas Castanhais e Ceita Corê que juntas totalizam 17.224 hectares, a fraude para se apropriar da terra pública foi ainda mais escandalosa. Utilizando apenas um título com área de 4.356 ha, expedido pelo Estado do Pará em 1962, se forjou matrículas de outros 12.868 ha que formaram a maior parte das duas fazendas citadas. Ou seja, 74,71% do total da área das duas fazendas é composta de terras públicas federais, ilegalmente ocupadas pelo Grupo Santa Bárbara. O Ministério Público Federal será acionado para adotar as medidas legais que o caso requer.

O Grupo Santa Bárbara, do banqueiro Daniel Dantas, nos últimos anos comprou mais de 50 fazendas na região com área superior a 500 mil hectares. Grande parte dessas áreas são constituídas de terras públicas federais e estaduais. Contudo, nem o INCRA e nem o ITERPA tem adotado qualquer medida legal para arrecadar as terras e destiná-las ao assentamento de famílias de trabalhadores rurais sem terra, conforme determina o artigo 188 da Constituição Federal, pois seus supostos [e falsos] proprietários são apenas meros detentores dos imóveis, haja vista a proibição constitucional de posse de particulares sobre bens públicos. Há seis anos que cerca de 650 famílias ligadas ao MST e a FETAGRI estão acampadas em quatro fazendas do grupo Santa Bárbara (Cedro, Itacaiúnas, Maria Bonita e Castanhais), esperando serem assentadas. Os 25.504 hectares de terras públicas ocupados ilegalmente pelo Grupo dariam para assentar cerca de 600 famílias.

Nos últimos 5 anos, seguranças e pistoleiros do Grupo Santa Bárbara, já assassinaram um trabalhador sem terra e feriram à bala outros 33, nas ocupações em suas fazendas. O Grupo tem sido também, frequentemente, denunciado por despejo ilegal, uso de veneno pulverizado por avião, contratação de pistoleiros e uso ilegal de armas de fogo, com o objetivo de expulsar as famílias que ocupam 5 de suas mais de 50 fazendas na região.

 

 

da CPT

Ruralistas atacam Funai para ter controle sobre terras indígenas e quilombolas

Aldeia Laranjeira, que fica em área de disputa com ruralistas no MS (Foto: Marcello Casal/ABr)
Aldeia Laranjeira, que fica em área de disputa com ruralistas no MS (Foto: Marcello Casal/ABr)

Deputados da bancada ruralista prometem apertar o cerco contra a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a atribuição do órgão de auxiliar na demarcação de terras indígenas no Brasil. Entre as estratégias para pressionar o governo por mudanças, integrantes da Frente Parlamentar da Agricultura dizem já ter assinaturas suficientes – mais de 180 – para protocolar um pedido de criação de uma comissão parlamentar de inquérito para investigar a Funai, mas ainda não há definição sobre quando isso será feito.

Na semana passada o grupo contabilizou duas vitórias. Na primeira, conseguiu convocar a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, para prestar esclarecimentos na Comissão de Agricultura da Casa sobre as questões indígenas. A data da ida da ministra ao Congresso deve ser definida ainda esta semana pelo presidente comissão, deputado Giacobo (PR-PR).

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Os ruralistas conseguiram ainda, na última quarta-feira (10), o apoio que faltava para a criação de uma comissão especial para apreciar e dar parecer à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 215/2000) que inclui, nas competências exclusivas do Congresso Nacional, a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, a titulação de terras quilombolas, a criação de unidades de conservação ambiental e a ratificação das demarcações de terras indígenas já homologadas, estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei. A comissão foi criada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB-RN), em retribuição ao apoio que recebeu dos ruralistas para comandar a Casa.

“Nós estamos criando uma série de injustiças para aqueles que são proprietários de terras, independentemente do tamanho. O que nos preocupa é a falta de critérios e de uma condição de defesa dentro dos processos de homologação conduzidos pelos antropólogos [da Funai]”, diz o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) que integra a Frente Parlamentar da Agricultura.

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) reagiu à criação da comissão. Em nota divulgada no site, o Cimi repudiou a decisão. “O ato do presidente da Câmara constitui-se em um atentado à memória dos deputados Constituintes, ataca de forma vil e covarde os direitos que os povos indígenas conquistaram a custo de muito sangue e atende os interesses privados de uma minoria latifundiária historicamente privilegiada em nosso país”, diz o documento.

Procurada pela Agência Brasil, a Funai enviou nota classificando a PEC 215/00 como um retrocesso e uma ação contrária à efetivação dos direitos territoriais dos povos indígenas.

“A Funai acredita que tal medida, ao invés de contribuir para a redução dos conflitos fundiários decorrentes dos processos de demarcação de terras indígenas, ocasionará maior tensionamento nas relações entre particulares e povos indígenas, diante das inseguranças jurídicas e indefinições territoriais que irá acarretar”, alerta o documento.

Entre as preocupações da Funai está o fato de a PEC prever a criação de mais uma instância no procedimento administrativo de regularização fundiária de terras indígenas. “Isso tornará mais complexo e moroso o processo de reconhecimento dos direitos territoriais dos povos indígenas – se não significar sua  paralisia -, com graves consequências para a efetivação dos demais diretos destes povos, como, por exemplo, garantia de políticas de saúde e educação diferenciadas, promoção da cidadania e da sustentabilidade econômica, proteção aos recursos naturais, entre outros.”

Esta semana a bancada ruralista na Câmara deve se reunir com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa. No encontro, os parlamentares vão pedir a conclusão do julgamento da Terra Indígena Raposa Serra do Sol – que ainda depende da publicação do acórdão do julgamento e dos embargos declaratórios a respeito das 19 condicionantes impostas pela Corte, em 2009, para que a demarcação da área fosse mantida em terras contínuas.

Depois que isso for feito, a polêmica Portaria 303 da Advocacia-Geral da União (AGU) pode entrar em vigor. A norma proíbe a ampliação de áreas indígenas já demarcadas e a venda ou arrendamento de qualquer parte desses territórios, se isso significar a restrição do pleno usufruto e da posse direta da área pelas comunidades indígenas. Ela também veda o garimpo, a mineração e o aproveitamento hídrico da terra pelos índios, além de impedir a cobrança, pela comunidade indígena, de qualquer taxa ou exigência para utilização de estradas, linhas de transmissão e outros equipamentos de serviço público que estejam dentro das áreas demarcadas.

As divergências da Frente Parlamentar da Agricultura em relação às atribuições da Funai também levaram o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a se comprometer a criar um grupo de trabalho para receber as manifestações dos deputados. Em 30 dias, representantes da Secretaria de Assuntos Legislativos da pasta, da Funai e parlamentares devem começar a discutir propostas que envolvem a demarcação e desapropriação de terras no país.

A Frente Parlamentar Ambientalista, presidida pelo deputado Sarney Filho (PV-MA), marcou uma reunião para a próxima quarta-feira (17). Na avaliação dos ambientalistas, os apoiadores da PEC 215 são motivados por “interesses pessoais e individuais contrariados”. “A PEC é um retrocesso absoluto, ela acaba com qualquer possibilidade de política indigenista e de política ambiental. Tirar a prerrogativa do Poder Executivo de criar unidade de conservação e reservas indígenas e passar para o Congresso é a mesma coisa de dizer que não vai ter mais”, disse Sarney Filho.

 

 

 

Karine Melo, da Agência Brasil

Contra sistema injusto, Dieese propõe tributar empresas, terras e heranças

Donos de aviões particulares e helicópteros pagam menos impostos que proprietários de automóveis, diz o Dieese (Foto: Carlos Cecconello/Folhapress)
Donos de aviões particulares e helicópteros pagam menos impostos que proprietários de automóveis, diz o Dieese (Foto: Carlos Cecconello/Folhapress)

Cartilha lançada nessa quinta (4) pelo Dieese propõe que os mais ricos paguem mais impostos para que, em um sistema de equivalência, seja possível desonerar os mais pobres. O anúncio foi feito em São Paulo, durante o lançamento da cartilha 10 Ideias para uma Tributação mais Justa, que pede uma revisão do sistema fiscal brasileiro.

“As pessoas se mostram pouco interessadas em compreender como se dá a tributação e pensam: ‘pago muito imposto e tenho pouco retorno’. Quem se aprofunda no tema são os detentores dos meios de produção, que há 500 anos transferem para a classe trabalhadora o ônus do capital”, afirmou o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), Pedro Delarue. A entidade é coautora da publicação.

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Em suma, o livro propõe uma revisão da tabela do Imposto de Renda para que ele incida de forma equivalente sobre a renda do trabalhador, dependendo da faixa de salário. “Se eu ganho R$ 1.700 eu não pago imposto, mas se tiver um reajuste e for para R$ 2 mil vou pagar R$ 7,5%. O ideal é que a tabela acompanhe esses reajustes para que os salários menores não sejam onerados”, explicou o diretor-técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio. Hoje, há cinco faixas de tributação do Imposto de Renda, que vão da isenção a 27,5%. Entram na última faixa todos os que recebem acima de R$ 53.565,72, sem diferenciação.

Seguindo essa linha, a cartilha propõe que o Imposto de Renda incida também sobre pró-labore dos empresários e acionistas, como acontece com os demais trabalhadores, que têm o tributo descontado da sua folha de pagamento. “Outra ação seria onerar os lucros das empresas. Hoje, a General Motors do Brasil, por exemplo, quando vai enviar seu lucro para a matriz nos Estados Unidos não paga impostos sobre esse montante”, afirmou Clemente, que é colunista da Rádio Brasil Atual.

Outra medida é a necessidade de recolher impostos sobre aviões e embarcações particulares. “O trabalhador que consegue comprar um carro 1.0 paga IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) sobre ele, mas o patrão que chega de helicóptero não tem seu veiculo tributado”, afirmou o gerente de estudos técnicos do Sindifisco, Álvaro Luchiezi Júnior. O Brasil é o país com o maior conjunto de helicópteros e a segunda maior frota de aviões particulares do mundo, segundo a publicação. “Os proprietários possuem renda ou patrimônio elevado e, por isso, capacidade de contribuir para o financiamento do Estado”, diz o texto.

Mais ideias

Para além das três principais ideias destacadas no lançamento da cartilha, a publicação aponta que é necessário aumentar a transparência sobre a tributação, fazendo com que as notas fiscais de compra de produtos especifiquem exatamente quanto do valor total é composto por impostos. Ela propõe também a desoneração de impostos estaduais e municipais dos itens da cesta básica.

Outra medida importante é a tributação de bens e artigos de luxo, que hoje, em sua maioria, tem o mesmo percentual de taxas que itens considerados de necessidade básica. “Assim, os efeitos de uma desoneração da cesta básica sobre a arrecadação tributária seriam compensados, ao menos parcialmente, pela maior incidência tributária sobre bens supérfluos”, aponta o texto. Viagens internacionais, joias, perfumes e cosméticos poderia ter alíquotas mais altas para permitir a redução de impostos sobre alimentos, transporte coletivo, eletricidade residencial e remédios, de acordo com a publicação.

Aumentar o imposto sobre as grandes extensões de terra, considerado “muito baixo” por Clemente, do Dieese, seria outra medida importante, assim como tributar heranças de valores muito altos. Hoje as heranças são taxadas pelo por um imposto sobre doações, mas que incide com os mesmos percentuais sobre heranças de valores muito elevados e as de valores muito baixos. “Herdeiros com maior capacidade contributiva, que recebem heranças significativas, seriam tributados a uma alíquota maior do que aqueles que herdam pequenos patrimônios”, sugere o texto.

As grandes fortunas também deveriam ser oneradas, segundo a publicação, uma medida prevista no artigo 153 da Constituição, mas que nunca virou lei. Hoje os mais ricos não pagam impostos sobre suas fortunas, apesar de o número de brasileiros com patrimônio individual maior que US$ 1 milhão ter saltado de 155 mil em 2010 para 165 mil em 2011, segundo levantamento da consultoria canadense RBC Wealth Management e Capgemini.

Apoiados pela Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Central Única dos Trabalhadores (CUT), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Nova Central Sindical (NCST) e pela Força Sindical, o Dieese e o Sindifisco vão iniciar um abaixo-assinado para pressionar o Congresso a colocar em pauta a reforma tributária. As mobilizações começarão nas atividades de 1º de Maio, Dia do Trabalho, e a meta é colher 1 milhão de assinaturas.

 

 

redebrasilatual

Presidente do Interpa reafirma compromisso de escriturar as terras de Lagoa Seca e Remígio

O presidente do Interpa, Instituto de Terras da Paraíba, Nivaldo Moreno Magalhães(foto), participou de assembléia no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Lagoa  Seca para falar sobre o processo de Regularização Fundiária que é a documentação de todas as terras do município de Lagoa Seca e Remígio.
A Regularização Fundiária é uma ação do Governo Federal através do interpa e será, segundo o presidente do Interpa, um trabalho a ser desenvolvido no decorrer do ano de 2013 com a meta de beneficiar todos os proprietários dos municípios de Remígio e Lagoa Seca. “Já compramos os veículos pra fazer o trabalho aqui de Lagoa Seca, esse trabalho que nós vamos fazer de regularização fundiária é um trabalho que o agricultor não vai gastar absolutamente nada, é custo zero, é uma parceria do governo federal, através da presidente Dilma e do governo do estado através do governador Ricardo Coutinho e do nosso querido secretário Marenilson, e não vai ter despesa alguma. Vejam bem quais são os passos porque já em março  nós fizemos a primeira chamada de licitação para uma empresa que vem se instalar aqui, vai dar emprego a um bocado de gente aqui pra fazer o cadastro de todos os agricultores da zona rural”, explica dizendo que no mês de março será feito uma reunião com todas as famílias agricultoras do município quando então será instalada uma comissão que cumprirá papel de fazer o levantamento e histórico de todas as propriedades e famílias existentes naquele município do Brejo paraibano e disse que as famílias já deveriam fazer seus próprios levantamentos de que são seus vizinhos de propriedade rural. “Agora vocês já precisam a partir de agora até marços descobrir que são os vizinhos de vocês porque vai precisar que o vizinho diga: realmente o meu ponto de fronteira é esse”, explica dizendo que após o trabalho a comissão irá ao Incra para fazer o cadastramento das terras já georeferenciadas.

Magalhães lembrou que a Paraíba está num processo atrasado e esclareceu que Pernambuco e Ceará serão os dois primeiros estados do Brasil a ter todos os municípios regulamentados pela lei 10 267.

Fonte: Stúdio Rural / Programa Domingo Rural

Por que a desapropriação de terras está parada no governo Dilma?

 

 

O governo Dilma é o que menos desapropriou imóveis rurais para fazer reforma agrária nos últimos 20 anos.

Reportagem da Folha de S. Paulo, publicada neste domingo, revela que na primeira metade do mandato, 86 unidades foram destinadas a assentamentos.

O número supera só o de Fernando Collor (1990-92), que desapropriou 28 imóveis em 30 meses, comparando ao mesmo período das administrações anteriores desde o governo Sarney (1985-90).

“O governo Dilma é refém dessa aliança com o agronegocio, que é o latifundio modernizado, que se aliou com as empresas transancionais. O governo está iludido pela proteção que a grande midia dá a essa aliança e com os saldos na balança comercial. Mas esquece que esse modelo é concentrador de terra e de renda, desemprega muita gente, desmata o meio ambiente, sobrevive usando cada vez mais venenos agrícolas, que vão se transformar em câncer”, disse Alexandre Conceição, da coordenação nacional do MST, em entrevista à Folha.

“O governo Lula e Dilma não são governos do PT nem de esquerda. São governos de uma frente politica de classes que reúne um amplo leque de classes sociais brasileiras. Desde a grande burguesia, o agronegócio, a classe média, a classe trabalhadora, os camponeses e os mais pobres. Essa natureza de composição dá estabilidade política ao governo e amplas margens de apoio na opinião pública, mas impede reformas estruturais, que afetariam os interesses das classes privilegiadas”, analisa Alexandre.

Abaixo, leia a íntegra da entrevista concedida pelo dirigente do MST à Folha, que publicou trechos.

Como o senhor avalia o histórico dos números de desapropriações e assentamentos? A quantidade de famílias assentadas e desapropriações vêm caindo desde 2008/2009.

Infelizmente, nos últimos dois anos do governo Lula e agora no governo Dilma, foi abandonada a política de desapropriação de latifúndios. Isso é um desrespeito à Constituição, que determina que todo latifundio improdutivo deve ser desapropriado e dividido para quem quiser trabalhar. Em segundo lugar, a política do governo favorece a concentração da propriedade da terra em todo o país. Os latifundiarios agradecem, embora depois votem nos tucanos, como o mapa eleitoral demonstrou em 2010.

Como o senhor avalia o desempenho da reforma agrária durante a gestão petista, desde 2003?

O governo Lula e Dilma não são governos do PT nem de esquerda. São governos de uma frente politica de classes que reúne um amplo leque de classes sociais brasileiras. Desde a grande burguesia, o agronegócio, a classe média, a classe trabalhadora, os camponeses e os mais pobres.

Essa natureza de composição dá estabilidade política ao governo e amplas margens de apoio na opinião pública, mas impede reformas estruturais, que afetariam os interesses das classes privilegiadas. Assim, nesse tipo de governo, estão bloqueadas não só a Reforma Agrária, mas tambem a reforma tributária, a reforma politica, a reforma do judiciário, a reforma industrial, a reforma urbana e a reforma educacional. O governo não consegue nem aprovar a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, que é uma questão civilizatória e que os países do capitalismo industrial já adotou.

Como o senhor avalia o desempenho do governo Dilma Rousseff nestes dois anos, com apenas 76 imóveis desapropriados?

Uma vergonha! O governo Dilma é refém dessa aliança com o agronegocio, que é o latifundio modernizado, que se aliou com as empresas transancionais. O governo está iludido pela proteção que a grande midia dá a essa aliança e com os saldos na balança comercial. Mas esquece que esse modelo é concentrador de terra e de renda, desemprega muita gente, desmata o meio ambiente, sobrevive usando cada vez mais venenos agrícolas, que vão se transformar em câncer.  500 mil novos casos de câncer aparecem por ano pelos alimentos contaminados. E o cancer é democrático, porque pega todo mundo. É um modelo predador do meio ambiente e só aumenta os índices de desigualdade nos municípios aonde é hegemonico. Perguntem aos prefeitos eleitos se eles querem grandes propriedades exportadoras e isentas de ICMS ou querem um meio rural de agricultura familiar? A história vai cobrar desse governo no futuro. Mas ai será tarde…

Como mudar esse cenário para 2013? O que o MST pretende fazer e o que espera do governo federal?

O MST vai continuar lutando e ocupando os latifúndios improdutivos para forçar as desapropriações e, ao mesmo tempo, costurar alianças que levem a um novo projeto para o país. No entanto, a reforma agrária agora não é apenas o aumento do número de desapropriações. Isso é uma obrigação constitucional. A reforma agrária agora representa a necessidade de mudança do modelo agricola. Deixar o agronegocio de lado e reorganizar a agricultura baseada na produção de alimentos sadios para o mercado interno. Reforma agrária é reorganizar o setor agroindustrial, baseado em cooperativas e não grandes empresas transnacionais como agora. Adotar a matriz tecnologica da agroecologia, preservar o meio ambiente e frear o êxodo rural para as grandes cidades. Mas para isso é preciso um novo projeto para o Brasil. Esse projeto depende da construção de alianças de classe que extrapolam as bases sociais e a força politica dos movimentos camponeses.

Da Página do MST

Ruralistas aprovam projeto que facilita compra de terras por estrangeiros

Ruralista Homero Pereira (PSD-MT) defende tratamentos iguais para investidores brasileiros e estrangeiros (Foto: Leonardo Prado/Agência Câmara)

Em mais um projeto com forte interesse de deputados ruralistas, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na quarta (12) o substitutivo do deputado Homero Pereira (PSD-MT) ao Projeto de Lei 2289, de 2007, do deputado Beto Faro (PT-PA), que regulamenta a compra de terras brasileiras por pessoas e empresas estrangeiras.

O primeiro texto, do deputado petista, limitava a compra de terra por empresas nacionais controladas pelo capital estrangeiro. Em maio deste ano, os ruralistas apresentaram outro conteúdo ao projeto, que foi imediatamente encaminhado para apreciação nas comissões. Este último texto flexibiliza a aquisição e o arrendamento de terra por pessoas físicas estrangeiras e por empresas com sede fora do Brasil.

Atualmente, o comércio de terras para estrangeiros e empresas brasileiras controladas por estrangeiros sofre restrições por conta de parecer da Advocacia Geral da União (AGU). A operação é liberada para a compra de, no máximo, 50 módulos fiscais para pessoas físicas e 100 módulos fiscais para empresas estrangeiras.

O texto aprovado não impõe restrições às empresas brasileiras constituídas ou controladas direta ou indiretamente por estrangeiros e às companhias de capital aberto com ações negociadas em bolsa de valores no Brasil ou no exterior.  Fica proibida, porém, a compra de terras no Brasil por fundos soberanos de outros países.

O deputado Homero Pereira acredita que o texto dê um tratamento de empresa brasileira da mesma forma como qualquer investidor. “Mesmo que ela seja controlada por capital estrangeiro, é uma empresa brasileira. Nós temos investidores estrangeiros que vêm para o Brasil investir na indústria, para vender carro, para investir em telefonia e em uma série de setores do nosso País. Por que nós não podemos também ter capital deles nas terras? Ele é bem-vindo, desde que venha aqui gerar emprego e renda”, defendeu.

O texto aprovado teve os votos contrários dos deputados Jesus Rodrigues (PT-PI) e Josias Gomes (PT-BA). Para Rodrigues, que chegou a apresentar um voto em separado, o parecer comete um equívoco com um patrimônio brasileiro. “De todos os países do mundo, o Brasil é o que tem a maior capacidade de ampliar sua produção agropecuária. Isso é estratégico para o Brasil e para o mundo. Alguns países não permitem a aquisição de terras por estrangeiros. Eu não vejo porque o Brasil permitir a aquisição de terras por estrangeiros com critérios tão flexíveis, com regras tão fáceis de serem trabalhadas para a montagem de grandes áreas em mãos de pessoas físicas e jurídicas estrangeiras”.

A aquisição de imóveis com áreas inferiores a quatro módulos fiscais e o arrendamento de áreas com menos que dez módulos fiscais ficam dispensadas de qualquer autorização ou licença. Entretanto, a soma das áreas rurais pertencentes e arrendadas a pessoas estrangeiras não poderá ultrapassar a um quarto da superfície dos municípios onde se situem.

Tramitação

A proposição ainda terá de ser analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça (CCJ) e de Cidadania em caráter conclusivo..

Em julho, a Rede Brasil Atual publicou reportagem abordando os projetos de lei que tratavam do tema da compra de terra por estrangeiros. Para o presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária (Abra), se o projeto for aprovado, o Brasil será o “quintal”  de outros países.

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