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Após nova explosão de banco, Tovar diz que Paraíba virou “terra sem lei”

tovar-correia-limaMais uma agência bancária foi explodida na madrugada desta quinta-feira (26). Desta vez no município de Lagoa Seca. Um grupo de bandidos, fortemente armados, explodiu a unidade do Banco do Brasil instalada no Centro da cidade, localizada no Agreste do Estado. Para o deputado estadual Tovar Correia Lima (PSDB), a situação da Paraíba na área da segurança pública já ultrapassa o limite do aceitável.

“Não é possível que o governador Ricardo Coutinho (PSB) não veja que a Paraíba virou terra sem lei. Não podemos admitir que ele feche os olhos para esse problema que vem crescendo nos últimos anos”, destacou o deputado.

Tovar lamentou que os anúncios de investimentos feitos pelo Governo do Estado na área da Segurança Pública sejam apenas pontuais, com objetivos midiáticos. Segundo Tovar, a população de diversos municípios paraibanos sofre com a falta de policiamento nas ruas e os policiais com ausência de equipamentos de trabalho, como armamentos e viaturas.

Ele lembrou que em muitos municípios as viaturas policiais estão sucateadas e algumas delas nem possuem veículos para policiamento. “O Governo anuncia que reequipou a polícia com novos veículos quando, na verdade, são melhorias pontuais com o objetivo apenas de divulgação. A realidade é que em diversas cidades a situação e as condições de trabalho dos policiais são lamentáveis. O Governo precisa investir em segurança”, disse.

Tovar lembrou ainda que o governador Ricardo Coutinho retirou recursos da Segurança Pública do orçamento de 2017, comparado com deste ano. Em 2016, o previsto para a Segurança era de R$ 442.538.647 e para o próximo ano é de R$ 434.426.824, ou seja, uma redução de R$ 8.111.823. “Não se pode reduzir os índices de violência de um Estado retirando dinheiro para investimentos. É lamentável que o governador tenha esse pensamento e queira enganar a sociedade entregando pouco mais de meia dúzia de viaturas”, afirmou.

MaisPB

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Procurador não cogita tropas federais para CG e diz que internet não é terra sem lei

Foto: Paraibaonline
Foto: Paraibaonline

Mesmo as campanhas eleitorais em Campina Grande sendo acirradas, o procurador regional eleitoral, João Bernardo da Silva, revelou que não é cogitado o pedido de apoio às tropas federais.

Ele acredita que a minirreforma eleitoral manterá as campanhas nos parâmetros legais diminuindo conflitos.

O promotor explicou que é permitido que candidatos coloquem mesa em bens públicos, das 6h às 22h, e distribua material de campanha e bandeiras.

Se as regras não forem obedecidas, os candidatos estão sujeitos a uma representação por propaganda irregular, podem perder o material de campanha e pagar uma multa de R$ de 2 mil a R$ 8 mil.

Sobre a campanha em redes sociais, João afirmou que a internet não é uma “terra sem lei”.

– A própria lei nº 9.504 diz que é assegurada a liberdade do pensamento do eleitor, a livre manifestação das suas ideias. Então pode debater, colocar pontos de vistas, criticar adversários, falar de  propostas. O que na mídia social vai ser proibido é enviar ofensa pessoal, calúnia, injúria, difamação e divulgação de fatos que são falsos. Os candidatos podem fazer as propagandas nas mídias, nos sites, desde que nas mídias sociais seja em site do próprio candidato ou do partido político, desde que não seja propaganda paga – enfatizou.

*As informações foram veiculadas na Rádio Caturité AM. 

Paraíba Online

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PMDB critica Ricardo por ligação com Movimento dos Sem Terra na Paraíba

Protesto-PMDBRevoltado com ataques à sede do seu partido durante por manifestantes pró Dilma Rousseff durante a tarde, o tesoureiro do PMDB estadual, Antônio Souza, criticou, na noite desta quinta-feira (12), a ligação do governador Ricardo Coutinho com movimentos sociais que depredam o patrimônio público e privado, como o Movimento do Sem Terra (MST).

Em entrevista ao programa 60 Minutos, apresentado pelos jornalistas Heron Cid e Anderson Soares, na Rádio Arapuan  FM,  Antônio Souza lembrou que o socialista chegou a posar em foto com o boné no MST durante evento no sertão do Estado.

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“Eu não sei como é que se passa a autoridade de nosso estado selar fileira com MST, selar fileira com militantes do PT, incentivar invadir e queimar o asfalto de BR com pneus, de invadir sede de partidos, repartições públicas. Agora ele tem que entender que o PT saiu do governo, a anarquia vai acabar”, disparou Antônio Sousa.

Sobre os ataques a sede do PMDB, Antônio Souza disse que existem as instituições para dar voz ao contraditório e não há necessidade de se fazer “baderna”.

Roberto Targino – MaisPB

Deslizamento de terra destrói 350 casas no Afeganistão e deixa centenas de mortos

afeganistaoPelo menos 350 pessoas morreram na província de Badakhshan, no nordeste do Afeganistão, em um deslizamento de terra nesta sexta-feira (2) causado pelas fortes chuvas, anunciou a missão da Organização das Nações Unidas no país (Unama).

“De 350 a 400 casas foram destruídas no distrito de Argo, como resultado das fortes chuvas que provocaram deslizamentos de terra”, disse Mohammad Baidaar, vice-governador da província montanhosa. O número de mortos poderá aumentar com o trabalho dos socorristas.

“Havia mais de 1.000 famílias morando no vilarejo. Um total de 2.100 pessoas –homens, mulheres e crianças– está soterrado”, disse à agência Reuters Naweed Forotan, porta-voz do governo de Badakhshan.

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O deslizamento, que aconteceu após uma semana de chuva forte e num período de derretimento da neve, derrubou centenas de casas e danificou outras centenas, disse ele.

Moradores estavam tentando recuperar seus pertences após um deslizamento menor que atingiu o vilarejo. Ninguém ficou ferido no primeiro deslizamento, segundo autoridades, e o segundo aconteceu poucas horas depois.

O presidente do Afeganistão, Hamid Karzai, determinou o início imediato dos esforços de emergência, informou o governo em comunicado.

A Força Internacional da Otan no Afeganistão (Isaf) está trabalhando com o Exército afegão nas buscas por sobreviventes, informou a ONU.

Badakhshan é uma província remota do nordeste do Afeganistão, na fronteira com Tadjiquistão, China e Paquistão. “A informação que recebemos é que 600 famílias vivem no vilarejo de Aab Bareek, em Argo”, indicou o chefe da Agência de Gestão de Situações de Crise, Mohammad Daim Kakar.

G1

 

Defesa Civil de Lagoa Seca alerta para deslizamentos de terra

deslisamentoA Coordenadoria Municipal de Defesa Civil alerta para chuvas fortes no município de Lagoa Seca para este mês de janeiro. O aviso foi emitido hoje. Para evitar maiores transtornos à população, a instituição faz recomendações para casos de enchentes e deslizamentos de encostas, morros e barreiras. Outra orientação à população é evitar trafegar em ruas sujeitas a inundações localizadas.

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Segundo George Rufino, coordenador da Defesa Civil, foram encontrados quatro pontos de risco, são eles: a  Rua Francisco de Assis Farias –  Bairro São José, Rua Lucas da Rocha – centro, Rua Cícero Felipe Gangorra  – Bairro Monte Alegre,  e Rua João Pereira de Arruda – Pedrolândia.

Rufino ainda orienta que deve ser observado qualquer movimento de terra ou rochas próximas as suas residências, inclinação de postes e árvores e rachaduras em muros ou paredes. Neste caso, é recomendável que a família saia de casa e acione a Defesa Civil municipal ou o Corpo de Bombeiros.

 

De acordo com o setor de Monitoramento e Hidrometria da Aesa, as últimas chuvas não ficaram apenas no Litoral, elas também atingiram cidades do Agreste e Brejo. Destaque para São Miguel de Taipu (13,8mm), Gurinhém (11,1mm), São Sebastião de Lagoa de Roça (7,7mm), Pilões (6,8mm) e Matinhas (6,6 mm) e Lagoa Seca (6,4 mm).

DECOM – Lagoa Seca

TCE investiga ex-prefeito que gastou dinheiro suficiente para dar 249 voltas em torno da Terra

prefeito-edilsonO Tribunal de Contas do Estado (TCE) está investigando o emprego de cifras milionárias no consumo de combustível durante 2010/2011 na gestão do ex-prefeito da cidade de Coremas, Edilson Pereira de Oliveira (foto ao lado). Segundo consta no relatório de análise da prestação de contas anual de prefeito municipal, o ex-gestor empregou quase R$ 3 milhões para comprar o derivado. Com esse percentual, Pereira daria 249 voltas de carro em torno da Terra.
Os dados do TCE confirmam que o combustível foram adquiridos no posto de propriedade da irmã de Edilson Pereira. Em um trecho do documento assinado pelo auditor de contas pública, Sebastião Andrade de Oliveira, há a constatação de que ‘na análise das aquisições de combustíveis no exercício de 2011, devem ser observadas as constatações feitas nos exercícios de 2009 e 2010, visto que os fornecedores são os mesmos, e os montantes empenhados são da mesma grandeza, entre outras semelhanças”.
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Em 2010, o ex-prefeito empenhou na compra de combustível R$ 1.560.000,00. Durante sua gestão de 2011 foram destinados R$ 1.230.000,00. A cidade de Coremas possui uma população estimada de 14.068 habitantes. Durante o mesmo período, a Prefeitura de Pombal gastou pouco mais de R$ 1.500.000,00. Segundo dados do IBGE, o município tem quase o dobro de habitantes de Coremas.
O montante dá para comprar pouco mais de um milhão de litros de combustível, considerando o valor de R$ 2,70 por litro. Levando-se em conta que cada carro consuma em média 1 litro de combustível a cada 10 quilômetros rodados, a quantia daria para percorrer 10,33 milhões de quilômetros. Considerando que a distância de todo o percurso ao redor da Terra, na linha do Equador, é de 40 mil quilômetros, os gastos da gestão do ex-prefeito com combustível seriam suficientes para dar 249 voltas de carro em torno da terra, ou ir à Lua quase 30 vezes.
Da Redação com correio

Blog Mari Fuxico

Terra para além das sepulturas e justiça para além do capital

A criminalização dos movimentos sociais pelo Judiciário brasileiro está diretamente ligada ao agronegócio e à bancada ruralista, contribuindo para a impunidade e o aumento das mortes em conflitos no campo e para esmorecer o ímpeto de luta pela reforma agrária

“O comportamento da vítima contribuiu, de certa maneira, para o crime, pois, conforme declarado em plenário pela testemunha José Maria, a vítima enfrentou o corréu José Rodrigues Moreira, tentando fazer justiça pelas próprias mãos, utilizando terceiros (posseiros/sem-terra) para impedir o corréu de ter a posse de um imóvel rural, acarretando assim o agravamento do conflito fundiário, quando a vítima poderia ter procurado o apoio das autoridades constituídas para acionar na Justiça a ação do corréu.”

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O trecho do texto acima foi extraído da sentença do juiz Murilo Lemes Simão e lido pelo magistrado em 4 de abril de 2013, instantes após a absolvição, pelo júri popular, do pecuarista José Rodrigues Moreira, acusado de mandar assassinar o casal de ambientalistas e castanheiros Maria do Espírito Santo da Silva e José Cláudio Ribeiro da Silva, conhecido como Zé Cláudio. No mesmo julgamento, Alberto Lopes do Nascimento e Lindonjonson Silva Rocha, apontados como os responsáveis pelas execuções, foram condenados a 45 e 42 anos e oito meses de prisão, respectivamente.

O julgamento é emblemático da realidade vivida no interior do País, na calada das matas, onde ambientalistas, trabalhadores e militantes convivem com conflitos desiguais. De um lado, a luta, que parece eterna no Brasil, por terra. Do outro, o discurso do progresso a qualquer custo, amparado em Brasília e inatingível pelo Poder Judiciário.

Para Zenildo Pereira Xavier, secretário de Política Agrária da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), o capital, como bem maior, colocado acima da pessoa humana, é o fator ideológico propulsor das interpretações do Judiciário, mas isso vem de base. “O ensino jurídico brasileiro tem um viés doutrinário que defende a propriedade privada como se esta fosse um direito absoluto, acima do direito à vida ou à liberdade. Com isso, a maioria dos profissionais do Direito ignoram a exigência da Função Social da Propriedade da Terra que está prevista na Constituição Federal.”

O texto da sentença é representativo de um comportamento quase padrão do Judiciário brasileiro quando questões agrárias, que opõem latifundiários a trabalhadores rurais, são julgadas. A criminalização dos trabalhadores, que se tornam vítimas do conflito no campo, evita condenações e amplia o sentimento de impunidade.

“Me indignei demais quando aquele infeliz do juiz praticamente disse que o Zé provocou a própria morte. Quer dizer que se eu provocar alguém, e morrer, o réu pode ser inocentado? Que justiça é essa, gente?” A declaração é de Claudelice Santos, irmã de Zé Cláudio, que estava no Tribunal do Júri de Marabá quando Moreira, o homem que reconhece como mandante do assassinato de seu irmão, saiu dali livre.

Claudelice afirmou que havia na postura do juiz Simão, desde o princípio, um comprometimento com Moreira. “Ficou claro, principalmente com relação à rispidez com que nos tratava e que tratava as nossas testemunhas. Quando era testemunha de defesa, o juiz era calmo e perguntava com educação. Com nossas testemunhas, ele era ríspido e as perguntas eram na direção de criminalizar mesmo.”

Antes de depor, Moreira contou com a colaboração do juiz Simão para que manifestasse sua inocência. Assim sendo, se ajoelhou e, aos prantos, começou a orar e jurar que não tinha culpa nas execuções, pedindo a Deus que abençoasse os jurados e o juiz. O magistrado nada fez para impedir a manifestação e só interferiu para oferecer lenços ao réu, para que enxugasse as lágrimas.

José Batista, advogado e coordenador da CPT, que atuou como assistente de acusação no júri popular de Moreira, confirma as denúncias de Claudenice e afirma que a tática utilizada pela defesa do pecuarista – que segundo militantes e familiares é paga por fazendeiros da região – é comum nos julgamentos de crimes agrários na região da Amazônia. “Eles usam um discurso ultraconservador e de um nacionalismo atrasado, defendendo o progresso econômico do País e alertando que os trabalhadores estão atuando em favor de ONGs que pretendem internacionalizar a floresta e se apropriar de seus recursos, evitando que o fazendeiro local use desses recursos.”

O segundo aspecto ressaltado como “fundamental” para Batista, é a criminalização dos ativistas. “A inversão dos papéis é algo comum. A vítima passa a ser culpada e os assassinos, inocentes, que agiram na defesa de seu patrimônio. As defesas usam, no discurso, de subterfúgios para passar aos jurados a ideia de que são pessoas de má índole, baderneiras, que provocaram a própria morte ao resistir, ao enfrentar.”

Nova Ipixuna, 24 de maio de 2011

No ano de 1997, com reconhecimento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), foi criado o Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Praialta-Piranheira, na cidade de Nova Ipixuna, no Pará. Entre os assentados estava o casal Maria do Espírito Santo e Zé Cláudio, que rapidamente ascendeu à condição de liderança do acampamento.

A ideia do projeto veio na esteira do legado de Chico Mendes, oferecendo para famílias assentadas lotes oriundos da reforma agrária para que encontrassem meios de sobreviver da floresta, morando nela e extraindo o suficiente para seu sustento, sem exterminá-la.

Zé Cláudio tentava proibir que assentados vendessem árvores que estavam em seus alqueires, causando desentendimentos com madeireiros da região, que com o passar do tempo passaram a se aproximar do Praialta-Piranheira. Em sua última aparição pública, o castanheiro disse, durante uma palestra no TEDx Amazônia, que o Projeto de Assentamento Extrativista possuía, em 1997, 85% de mata nativa, tendo caído para 20%, em 2011, em razão da investida de madeireiras e guseiras.

José Rodrigues (o primeiro à direita) é acusado pelo MPE-PA de ser mandante do crime, porém foi absolvido. Lindonjonson Silva e Alberto Lopes foram condenados. MIDIANINJA

José Rodrigues Moreira, pecuarista da região, comprou um lote no Praialta-Piranheira por R$ 100 mil, em 2010. Sua intenção era começar, ali, uma criação de gado, com 130 cabeças, negando a aptidão do PAE, que não prevê a pecuária como atividade saudável para a região. O Ministério Público Federal do Pará abriu, recentemente, um inquérito para apurar a venda do terreno, uma vez que lotes de assentamentos não podem ser comercializados. A cartorária de Marabá Neusa Maria Santis foi quem vendeu a terra para Moreira. Ela é acusada de manter “laranjas” no local, para validar o uso da terra.

No lote, adquirido ilegalmente por Moreira, moravam três pessoas: Zequinha, que viu sua casa ser alvo de um incêndio, assumido pelo pecuarista no julgamento, alegando que o posseiro era acusado de pedofilia contra a filha, de 12 anos. “Por isso botei fogo no barraco”, afirmou Moreira ao júri. O segundo era Francisco Tadeu Vaz e Silva, que já tinha semeado arroz, mandioca e pepinos no terreno, porém foi expulso da terra com ajuda da polícia local, que o levou na viatura, sem qualquer documento expedido pela Justiça. O último morador do lote era o irmão de Zé Cláudio, Marabá, também colocado para fora do assentamento.

Maria do Espírito Santo e Zé Cláudio ordenaram que os três expulsos voltassem para as terras que habitavam, provocando a ira de Moreira. Durante o julgamento, testemunhas – entre elas, o posseiro Vaz e Silva – relataram ter ouvido por diversas vezes o pecuarista ameaçar a vida do casal ambientalista, tentando intimidar a reação deles à invasão do fazendeiro na PAE. Há relatos de que desconhecidos costumavam rondar a casa do casal disparando tiros para o alto.

Em 24 de maio de 2011, em uma ponte que passava dentro do Praialta-Piranheira, assentamento que durante 14 anos ajudaram a coordenar e defender, Maria do Espírito Santo e Zé Cláudio foram brutalmente assassinados, com diversos tiros. “Quando vi meu irmão, ele parecia uma peneira de tanto furo que tinha no corpo”, lembra Claudenice. O advogado Batista se ateve a uma característica no crime que o remete às práticas de assassinatos dessa natureza, na região. “Cortaram a orelha do Zé Cláudio, ainda vivo, e isso é comum nas mortes encomendadas cometidas por pistoleiros e jagunços. Os assassinos levam essa orelha para o mandante, para assim comprovar a morte da vítima.”

Uma máscara de mergulho foi esquecida no local do crime e recolhida pela perícia. Na casa de Moreira, a polícia encontrou um equipamento completo de mergulho. Os fios de cabelo que estavam no interior da máscara eram de Lindonjonson Silva, irmão de Moreira, conforme especificou exame pericial. Segundo a denúncia do MPE-PA, “José Rodrigues planejou, organizou e financiou o duplo homicídio”, objetivando, com as mortes, “afastar qualquer impedimento para adquirir a posse da terra”.

Para o juiz Murilo Lemes Simão, o casal de extrativistas cooperou com a própria morte, resistindo aos avanços de José rodrigues

Um homem solto

“O resultado foi contraditório, porque a condenação dos executores e a absolvição do mandante não se sustentam, porque os executores não tinham nenhuma razão pessoal que os levasse a decidir matar o casal”. A crítica ao resultado determinado pelo corpo de sentença foi feita por Batista, que, conjuntamente com o MPE-PA, recorreu da decisão dos jurados.

A absolvição de Moreira foi criticada, também, pela ministra Maria do Rosário Nunes, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. “A justiça só será feita quando o mandante do crime for punido. O Brasil repudia com veemência a existência de grupos de extermínio e espera que a justiça seja feita sempre que houver qualquer violação aos direitos humanos neste país.”

A Anistia Internacional também se posicionou, lamentando a postura do Judiciário brasileiro. “A impunidade dos crimes cometidos contra defensores de direitos humanos fortalece a ação daqueles que agem fora da lei e contra a preservação dos bens naturais do país. E mantém a luta dos defensores e defensoras dos direitos humanos como uma atividade de alto risco, na qual agressões e ameaças buscam sempre silenciar sua voz.”

Com a absolvição de José Rodrigues Moreira, o medo voltou ao assentamento Praialta-Piranheira. Os planos da família de Zé Cláudio, de retornar ao PAE, tiveram de ser adiados, pois eles continuam recebendo ameaças. A mãe do castanheiro, bem como os irmãos e as irmãs, abandonaram o local e estão morando em uma cidade afastada de Marabá, que não pode ser divulgada para que a segurança deles seja preservada.

“Nossa família é basicamente composta por mulheres, então tivemos de recuar; nossa voz mais forte, Zé Cláudio, não está mais aqui e não temos segurança nenhuma. Com o José Rodrigues solto, não podemos confiar em nada”, afirmou Claudelice.

 Por medo ou distração?

“Historicamente, a maioria do Poder Judiciário tem tido uma postura contrária aos interesses dos trabalhadores rurais e da reforma agrária. Isso fica evidente pela impunidade dos crimes cometidos no campo”, explica Zenildo Pereira Xavier, secretário de Política Agrária da Contag.  Segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT), entre 1985 e 2011, foram 1.673 assassinatos de trabalhadores rurais. Destes, apenas 5,44% dos casos foram julgados, ou seja, somente 91 crimes foram levados aos tribunais, gerando a condenação de 21 mandantes e 72 executores. O relatório “Conflitos no Campo – 2012”, organizado pela CPT, apresenta números que chamam a atenção para uma alta no número de mortes e de conflitos no campo no País, nos últimos anos.

Faz três anos que o Brasil vê aumentar os casos de conflitos por terra, a tal ponto que já praticamente igualou os índices de dez anos atrás. Em 2003, houve 1.335 confrontos no campo, no ano seguinte foram 1.398. Já em 2005, começou o processo de queda: foram 1.304, e assim seguiu até 2008, quando foram registradas 751 ocorrências. Em 2009, a primeira alta: chegamos a 854, praticamente o mesmo número de 2010, 853. Desde então, esse índice só aumentou, alcançando 1.035 casos em 2011 e 1.067, em 2012.

Mosaico com a imagem do casal Zé Claudio e Maria do Espírito Santo

Fruto desses conflitos, o número de assassinatos também tem apresentado alta nos últimos anos no campo. Se em 2003 foram registrados 71 assassinatos, no ano seguinte quase caiu pela metade o número (37). Até 2009, o que se viu foi uma queda acentuada, chegando nesse ano aos 25 homicídios. Porém, em 2010, 30 pessoas foram executadas no Brasil; em 2011, 29, e no ano de 2012 foram 34.

Silvio Netto, dirigente do MST em Minas Gerais, afirma que “somente com a distribuição justa de terras e o avanço da reforma agrária vão diminuir os conflitos, porque os trabalhadores não vão recuar de seus direitos”. A análise do dirigente encontra eco nos números. A alta de conflitos no campo e de trabalhadores assassinados vai de encontro à queda no número de desapropriações, nos últimos dois anos. Segundo dados da Contag, a presidenta da república, Dilma Rousseff (PT), teve o pior desempenho em desapropriações desde o governo de Fernando Collor. Entre 2011 e 2012, foram 86 decretos e em 2013, nenhum. Nos oito anos de governo Lula, foram 1.990 decretos.

 Direito de propriedade

“Desde o nascimento dos códigos brasileiros, o latifúndio e o poder econômico se unem na alegação de que as mobilizações populares se encaixam nos crimes incluídos no Código Penal”, explica Ney Strozake, advogado e integrante do Setor de Direitos Humanos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).

Para Strozake, casos como o Massacre de Felisburgo, em Minas Gerais, reforçam a ideia de conflito de classes dentro do Judiciário. “O Massacre de Felisburgo é um dos mais cruéis da história do País, as provas e as condições para condenação do latifundiário são tão grandes e contundentes que ele não deveria ser mantido em liberdade, a Justiça demonstra, portanto, o seu claro posicionamento ao lado dos mais ricos.”

Já eram corridos 20 dias do mês de maio de 2004 quando o fazendeiro Adriano Chafik Luedy invadiu, atirando, o acampamento Terra Prometida, na fazenda Nova Alegria, em Felisburgo, Minas Gerais. Acompanhado de seus jagunços, assassinou cinco integrantes do MST e deixou outros 20 feridos. Antes de partir, atearam fogo nas casas, na escola e nas plantações dos trabalhadores. Pouco tempo depois, o fazendeiro confessou o crime à Justiça brasileira.

No último dia 16 de abril, antes do julgamento, o ex-presidente Lula, em evento ao lado de Dilma Rousseff, pediu a condenação de Chafik. “Eu queria pedir para os companheiros do PT serem solidários aos companheiros [do MST]. E, no dia 15, a gente espera que a Justiça faça justiça e que os responsáveis sejam condenados.”

Chafik aguarda em liberdade por seu julgamento, que deveria ter ocorrido no último dia 15 de maio. Porém, apesar de o fazendeiro ser réu confesso, a sua defesa apresentou 60 testemunhas e o juiz Glauco Eduardo Soares Fernandes adiou o júri popular do Massacre de Felisburgo, provocando a ira dos advogados do MST e se tornando alvo de críticas de juristas. O magistrado já determinou a nova data para o encontro entre Chafik e a Justiça, será na segunda quinzena de agosto. Mais de oito anos após o massacre, nenhuma vítima foi indenizada.

Desde 2002, 230 famílias moravam na fazenda, que foi considerada devoluta pelo Instituto de Terras de Minas Gerais (Iter). Em 19 de agosto de 2009, o então presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que declarava de interesse social, com destinação à Reforma Agrária, a fazenda Nova Alegria. Dessa forma, o Incra ficava autorizado a promover a desapropriação de Chafik e consumar a criação do assentamento. Porém, uma ação dos advogados do fazendeiro, no Superior Tribunal Federal, travou a iniciativa, e até hoje as famílias aguardam o reconhecimento do acampamento.

Para Netto, que acompanha o processo, não há explicação para os oito anos de impunidade. “Os nossos advogados e o Ministério Público estão tentando compreender as justificativas técnicas do adiamento, e da manutenção da liberdade desse assassino, e eles reconhecem que existem manobras políticas por trás desse caso”, afirmou.

Moradores de Nova Ipixuna protestam contra as mortes de Zé Cláudio e Maria do Espírito Santo

 

Ruralistas representam 9,1%

Em maio de 2011, concomitantemente à morte do casal de extrativistas Maria do Espírito Santo e Zé Cláudio, foi aprovado, na Câmara, o novo Código Florestal brasileiro. Uma emenda em especial, a 164, se tornou um dos focos do debate, pois permitia que estados anistiassem agricultores que ocupassem áreas de preservação. Quando foi sancionado, o novo Código Florestal não tinha mais, em seu texto, a emenda 164, vetada por Dilma Rousseff. Porém, o caso é representativo do poder alcançado pela chamada “bancada ruralista” na Câmara dos Deputados. Apesar de a base do governo ser ampla maioria, o apelo do agronegócio venceu por 273 votos a favor contra 182 deputados desfavoráveis, demonstrando a força do setor na aprovação do projeto.  A CPT calcula que 214 dos 513 deputados da Câmara, ou seja, 41,7% pertencem à “bancada ruralista” e defendem o interesse de apenas 9,1% do total de proprietários rurais no Brasil.

Para Xavier, o atrelamento da deturpação da imagem dos ativistas do campo com Brasília e os empresários do agronegócio é anterior. “É importante lembrar que a criminalização das lutas sociais pela reforma agrária vem ocorrendo num processo crescente, especialmente pela grande mídia e pela ação da bancada ruralista no Congresso Nacional. Esse processo se intensificou durante o governo Fernando Henrique Cardoso, que adotou várias medidas e inclusive editou uma Medida Provisória impedindo a ação de reforma agrária em áreas ocupadas por trabalhadores rurais.”

Uma observação no relatório “Conflitos no Campo Brasil – 2012”, da CPT, busca abreviar o que significa o mapa da disputa agrária no interior do Brasil. “Conclui-se que 60% dos que estão envolvidos em conflitos fazem parte de grupos humanos que não se enquadram nos parâmetros exigidos pelo capitalismo e sobre os quais a pressão é maior. Por isso, essas categorias devem ‘abrir caminho’ para que o ´desenvolvimento capitalista´ avance.”

 

 

Por Igor Carvalho e Felipe Rousselet, fotos Midia Ninja

Marcadas para morrer: Laísa luta pela terra e pela memória da irmã

marcadas para morrerNa periferia de Marabá, cidade no sudeste do Pará, o projeto inicial para a localização de ruas e casas previa o formato de uma castanheira, com um grande caule e as folhas apontando para diversas direções. Seria uma forma de homenagear a árvore símbolo das primeiras ocupações em Marabá e adjacências. Como é costume ocorrer, o planejamento piloto original descambou para um amontoado de casas, vielas e becos, com o inchaço populacional aglomerando mais e mais pessoas em áreas quase insalubres. É num labirinto de ‘folhas’, quadras e lotes em Nova Marabá que Laísa Santos Sampaio passa a maior parte dos dias, ao lado de alguns dos 12 filhos – quatro biológicos, os outros adotados – e quatro cachorros pequenos que recolheu das ruas. Tem sido assim desde a manhã de terça-feira, 24 de maio de 2011.

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Naquele dia, dez anos de ameaças foram cumpridas. O casal extrativista José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo da Silva, do Projeto de Assentamento Praia Alta/Piranheira, no município de Nova Ipixuna, equilibravam-se em uma moto na tortuosa e lamacenta estrada de terra que liga o assentamento ao centro de Nova Ipixuna, também sudeste do Pará, quando foram surpreendidos por tiros vindos da mata.

José Cláudio Ribeiro e Maria do Espírito Santo foram tocaiados quando passavam de moto numa estradinha de terra que ligava o centro do município de Nova Ipixuna a casa deles. Ele teve a orelha cortada, talvez para indicar que o crime havia sido executado. Arrastados, os corpos ficaram à beira da estrada durante horas.

Dois anos depois, o crime foi a julgamento. Apenas o autor dos disparos, Alberto Lopes do Nascimento e o ajudante dele Lindonjonson Silva Rocha foram condenados. Nascimento recebeu pena de 45 anos em regime fechado. Rocha, 42 anos e oito meses. O principal acusado de ter sido o mandante do crime, José Rodrigues Moreira, recebeu absolvição.

Selando o terceiro caixão

Antônio Cícero/ Diário do ParáIrmã de Maria do Espírito Santo, Laísa recebeu o resultado do julgamento quase como uma sentença de morte. Aos 47 anos, sabe que a própria vida está em grave risco. As ameaças ao casal assassinado estenderam-se a ela também. “Eu defino o final do julgamento como o pior dia da minha vida”, diz ela na sala da casa quase sem decoração em Marabá. “O julgamento foi pior porque no dia do assassinato ninguém sabia de nada. Só sentimos a dor. Quando chega na Justiça e o resultado é o que se viu, é muito mais forte que o dia do assassinato. Estão selando três caixões”, diz.

Isso que Laísa Santos Sampaio e o marido, José Maria Gomes Sampaio, o Zé Rondon, estão sendo ameaçados de morte desde o assassinato. As ameaças vêm de pessoas que provavelmente fizeram parte do consórcio dos proprietários de terras, madeireiros e carvoeiros que assassinaram o casal.

Professora no projeto de assentamento, Laísa teve que alterar drasticamente a rotina. Quando vai até Nova Ipixuna, precisa avisar a polícia. Uma viatura a acompanha. Em casa, evita ficar; e sozinha também não sai de casa. Em Nova Ipixuna, recusou proteção porque “só existe uma viatura no município, não tem como eu ficar querendo que ela cuide só de mim”.

O lote de Laísa e Zé Rondon fica a 50 km do centro do município de Nova Ipixuna. Área de antigos castanhais, cada vez mais raros. O marido permanece lá. No projeto de assentamento, ele coordena o Grupo de Trabalhadores Extrativistas, fabricantes de produtos retirados diretamente do que a floresta oferece: sabonetes, óleos, fitoterápicos, cremes. Os produtos foram testados e aprovados pela Universidade de São Paulo, uma prova concreta da possibilidade de outros usos para a mata, além da extração ilegal de madeira e das carvoarias.

No momento da entrevista, Zé Rondon liga; no curto diálogo Laísa diz estar bem, falando com jornalistas.

Só depois do assassinato da irmã e do cunhado de Laísa, devido à forte repercussão que o caso teve no Brasil e no exterior, o Ibama desencadeou uma operação no assentamento para destruir fornos de fabricação de carvão e fechar as sete serrarias clandestinas localizadas no município. A partir daí, as ameaças a Laísa aumentaram. Um cachorro seu foi baleado. E um pequeno memorial de homenagem aos parentes assassinados, no justo local da emboscada, amanheceu um dia cravado de balas.

Uma trajetória de migrações e conflitos

A violência não é tão estranha à família de Laísa, desde que o pai largou o Maranhão atrás de uma terra prometida pelo governo militar no início dos anos 70. Vieram para trabalhar na agricultura, mas o pai, como num inventário das atividades típicas da região, arriscou ser castanheiro e garimpeiro. Chegaram como agregados na terra de um conhecido. Terra era artigo barato no period, e logo a família conseguiu 20 alqueires de terra, próximo à rodovia PA-70, em São João do Araguaia.

Época de guerrilha, confrontos de militares e militantes do PCdoB. Tempo de toque de recolher, medo e prisões. Mesmo assim, havia confiança e esperança aos migrantes chegados ao Pará. O pai de Laísa conseguiu a terra dando de entrada uma máquina de costura Vigorelli. Terminou de pagar com a colheita da primeira produção de arroz.

“Eu tinha oito anos e muito medo de sair de casa, porque meu pai falava dos ‘terroristas’. Ele dizia ‘tevorista’. Meu pai defendia os militares. É engraçado, porque o pai do meu companheiro escondia guerrilheiros. Minha mãe sempre lembrava uma fala do Padre Cícero, dizendo que no final dos tempos apareceriam os que iriam tomar a terra dos outros. Meu pai achava que os guerrilheiros iam fazer isso”.

A história e as histórias de migração no Pará, principalmente a partir da implantação da ditadura militar, refletiram-se em projetos grandiloqüentes e incentivos a práticas de monocultura. Madeireiras e fazendas de boi tiveram todo o apoio oficial para se instalar no sul e sudeste do estado. Ao mesmo tempo, homens sem terra principalmente do nordeste, eram incentivados a fincar os pés na ‘terra de leite e mel’, como a Amazônia era alcunhada na propagando oficial.

Mas a história de violência na região vem de antes. Desde o desbravamento feito nas matas do sul Pará com os ciclos de castanha e garimpos de diamante e ouro, a bala fez parte da abertura de caminhos.

Meio século atrás, o projeto de assentamento Praia Alta/Piranheira não passava de uma extensa área de castanhais, onde moravam índios da etnia Gavião. Foram aniquilados por gente como Coriolano de Sousa Milhomem, o Coriolano, nome lendário em Marabá por ser considerado um dos maiores exterminadores de índios na região. Tinha como companheiro um homem chamado Argemiro que, reza a lenda, alimentava os cachorros com fígado de índios mortos por ele. Foram esses ‘desbravadores’ que expulsaram os Gavião e começaram a dividir os lotes de terra.

O pai de José Cláudio Ribeiro adquiriu um lote de um homem que havia comprado a terra diretamente de Argemiro. Em 1991, uma pesquisa sócio-econômica feita na região por um órgão do Governo Federal constatou a forte presença ainda de castanha, açaí e cupuaçu. Com esses dados em mãos, entidades como a Comissão Pastoral da Terra e Fetagri iniciaram a ideia de implantar um projeto extrativista que utilizasse os recursos florestais sem desmatamento. em 1997 o projeto implantado. As terras não eram mais devolutas.

José Cláudio e Maria estavam entre os contemplados no projeto, e Zé Cláudio tornou-se presidente da associação que congregava os extrativistas. “Foi quando Maria disse que ‘nasceu’ para o movimento social”, lembra Laísa. Começaria a luta contra os fazendeiros, pois cinco grandes áreas haviam sido ocupadas por fazendas. Três foram logo desocupadas pelo Incra, num intenso processo de negociação. Mas foram o estopim para que as tensões fossem acumuladas gradativamente.

Em 2005 a área do projeto passou a ser alvo de invasões para a retirada clandestina de madeira. Os próprios assentados também começaram a vender madeiras nobres que ainda existiam na mata. Os conflitos ganharam proporções maiores quando entraram em cena as carvoarias. “Os madeireiros ainda deixam o resto da floresta, mas as carvoarias destroem tudo”, diz Laísa.

Mais enfrentamentos, mais inimigos. Zé Cláudio e Maria passaram a receber repetidas ameaças de morte. Em 2001 Laísa também adquiriu um lote no projeto e, convidada por Maria, passou a lecionar na escola multidisciplinar do assentamento. O nome da escola foi uma ideia de Maria do Espírito Santo: em vez do nome anterior, Costa e Silva, conseguiu mudá-lo para Chico Mendes.

Foi numa manhã de 2003 que Laísa sentiu que a irmã realmente poderia vir a ter um final trágico. No barracão da escola cuja parede chega até a metade da altura, enquanto lecionava, Laísa percebeu a moto se aproximando. O uso de capacetes, algo incomum nas estradas de terra dos municípios paraenses, chamou a atenção. A camisa larga do homem à garupa também. “Professora, não vai que é pistoleiro”, alertou um aluno. “Eu fui falar com eles. Era tudo ou nada. Dei bom dia e eles perguntaram pela Maria do Espírito Santo. Eu disse que ela não estava por lá, mas como nosso tom de voz era parecido, deu para perceber que eles achavam que talvez eu pudesse ser ela. Ficaram fazendo perguntas para ver se eu entrava em contradição”. O condutor da moto ficava acelerando, enquanto fixava os olhos em Laísa. “Diga ao Zé Cláudio que a gente volta no sábado”, avisaram antes de partir.

Ao saber, Zé Cláudio disse que estaria esperando.

A morte avisada

Oito anos depois, em 24 de maio de 2011, a morte anunciada se fez cumprir. Laísa lembra: “Eram oito horas quando o ônibus parou e a servente da escola veio com as mãos na cabeça, dizendo ‘ele acabou de morrer, é o Zé Cláudio’. Não sou de chorar, mas fiquei tremendo. Pedi carona de moto pra um aluno e fui até o local. O primeiro que vi foi o corpo do Zé Cláudio. Eu acho que tentava me enganar, porque achava que a Maria não tinha morrido. Vi uma poça de sangue na frente do corpo do Cláudio, mas não era dele. ‘Cadê ela?’, perguntei. Aí virei e vi o pé dela”.

“Foi assassinato. Tua irmã está morta”, ouviu não sabe de quem. “A sensação de desamparo foi grande, mas na hora pensei: ‘tinha de ser assim. Dois meses antes ela tinha me dito que se encontrasse um pistoleiro queria que ele a matasse primeiro para não ver o Zé Cláudio tombar”.

A partir daí, Laísa relata que “tudo de ruim” passou a ocorrer. Ela e o marido começaram a receber recados. Pessoas de dentro do assentamento que conheciam os que viriam a ser acusados avisavam que ela devia tomar cuidado. “A gente não recuou, mas o pessoal do assentamento pedia para que me calasse, que eu iria acabar como minha irmã”.

Teve de sair do assentamento, passou sete meses em Marabá. Depois desse período voltou ao lote. Retornou às aulas, sem saber se voltaria para casa ao fim de cada dia. Vivia sob tensão. Um dia, uma aluna perguntou se ela não podia deixar de se locomover de moto no trajeto, pelo menos uma vez. “Perguntei por que e ela disse que depois eu iria saber”. No dia seguinte, Laísa saiu de casa às quatro da manhã, “antes que os pistoleiros acordassem”.

A organização Anistia Internacional soube da situação de Laísa Sampaio, e ela entrou no Programa de Proteção de Defensores Humanos. Sempre que precisa se deslocar a algum lugar mais distante, como o próprio assentamento, é acompanhada por policiais. Em casa recusou a proteção permanente por achar que ‘isso não é vida’.

Nada que a deixe tranquila. Mas Laísa não se abate. Ainda em 2011 teve uma surpresa indesejada: descobriu um aneurisma no lado esquerdo do cérebro. Especialistas em Belém e Recife, ao analisarem os exames, chegaram à mesma conclusão. Uma intervenção cirúrgica poderia produzir sequelas como cegueira, sem que as chances de cura do mal chegassem a 40%.

Laísa segue em frente. É ativa em casa e no assentamento. Organiza as mulheres extrativistas, assume a linha de frente que pertenceu à irmã. Sabe que o tempo pode ser pouco para tanta coisa que precisa fazer ainda. “Em 2012, passei o ano correndo da morte. Em 2013 estou correndo em busca da vida. Sei que diante das ameaças e de tudo o mais tenho que ter fé e coragem”, diz.”Nesse momento só tenho a fé”.

 

 

Adital

“Metade dos documentos de posse de terra no Brasil é ilegal”, afirma geógrafo

FazendeiroO geógrafo, pesquisador e professor da USP Ariovaldo Umbelino fala sobre a situação de propriedades que utilizam terras retiradas do patrimônio público ilegalmente, os famosos casos de grilagem, e também se diz contrário ao programa “Terra Legal” do Governo Federal.

“Nós temos no Brasil hoje um numero elevadíssimo de escrituras onde não há fazendas”, comenta o geógrafo. Ele explica que no país existe um número alto de fraudes na documentação de terras, principalmente em municípios com importância econômica, como em São Félix do Xingu, no Pará, que possui o segundo maior rebanho de carne bovina do país.

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No começo de 2012, o geógrafo integrou um grupo que realizou um comparativo entre o processo de retomada das terras devolutas do portal do Paranapanema, em São Paulo, com o que estava acontecendo em São Félix do Xingu. Advogados da Faculdade de Direito do Pará também participaram do projeto e o pesquisador liderou a equipe que foi a campo analisar a situação da região.

“Nós verificamos que, na realidade, praticamente 100% dos documentos legais do cartório têm que ser anulados, porque são falsos. A corregedoria do Pará anulou todas as escrituras registradas no cartório de registro de imóveis de São Félix do Xingu”, afirma. E também indaga: “Ninguém é dono das terras mais. Bem, dono do papel. Mas quem está lá na fazenda hoje?”.

Umbelino alerta que o problema não é uma situação isolada ao norte do Brasil. Atualmente ele enfrenta a mesma realidade em outros estados do país. “Isso tem em todos os municípios do Brasil. Estou fazendo esse trabalho lá em Minas Gerais, em Riacho dos Machados, é a mesma coisa. Metade dos documentos é ilegal”, afirma.

Programa Terra Legal

O programa é uma iniciativa do Ministério de Desenvolvimento Agrário que visa promover a regularização fundiária de ocupações em terras públicas federais situadas na Amazônia Legal.

Teve início em 2009, durante o governo Lula e, de acordo com o Governo Federal, a meta se baseia em legalizar as terras ocupadas por cerca de 300 mil posseiros. Com o projeto, o governo também busca reduzir o desmatamento, ampliar as ações de desenvolvimento de forma sustentável na região e reduzir os casos de grilagem.

Entretanto, para o geógrafo, não é bem isso o que acontece. Ariovaldo acredita que as medidas provisórias propostas pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que autorizam a doação de porções de terras públicas e aceleram os processos de regularização das propriedades, permitem a legalização de mil e quinhentos hectares. Para ele, isso é um ato inconstitucional e que também contribui na legalização dos grilos. “O direito a legitimação de posse só pode ser feito para cinquenta hectares. Como eu elevo para mil e quinhentos? Estou ferindo a Constituição”, diz.

Ele ainda afirma que há formas de burlar a lei: “Coloco mil e quinhentos no nome de um filho, depois mil e quinhentos no nome de outra filha, e legalizo dez mil, vinte mil hectares”. Umbelino defende que há o princípio baseado na ilegalidade e outro baseado na justiça social. “Quem tem terra não tem que ter mais terra”, conclui.

 

Por Marcella Lourenzetto
Da Carta Capital

MST: sem terra que invadiram fazenda de José Maranhão no Tocantins são despejados

José MaranhãoAs 250 famílias do Movimento dos Sem Terra que ocuparam na madrugada da última sexta-feira (03) a Fazenda São Judas em Esperantina no Bico do papagaio deixaram o local e agora aguardam, para o início da próxima semana, uma audiência com o Superintendente do Incra, Ruberval Gomes. Os ocupantes foram retirados com ajuda da Polícia Militar que cumpriu mandado de reintegração. As Famílias foram levadas para o acampamento Padre Josimo localizado no município de Buriti do Tocantins.

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Segundo o Coordenador Estadual do MST no Estado, Antônio Marcos, em menos de 24 horas o poder judiciário se colocou à serviço do latifúndio e contra os trabalhadores. “ As famílias retornaram para o acampamento Padre Josimo que fica próximo a Fazenda, ora ocupada pelo MST e todas estão aflitas e indignadas com o silêncio do Incra e a falta de reforma agrária neste país”, disse.

 

Segundo informou um dos líderes, Bismarque do Movimento ao Conexão Tocantins neste sábado, 4, as famílias querem a desapropriação das terras que pertencem ao ex-governador e ex-senador (PMDB) pelo o estado da Paraíba, José Maranhão para assentamento da Reforma Agrária.“O MST reivindica a desapropriação da Fazenda que já foi vistoriada pelo Incra e é um lugar abandonado e improdutivo”, argumenta.

 

Líderes do MST e também da Via Campesina conversaram com o ministro da Regularização Fundiária, Pepe Vargas que esteve nesta sexta-feira no Tocantins cumprindo agenda em Araguaina e apresentaram como reivindicação a desapropriação de terras improdutivas no Estado. O ministro, segundo relataram lideranças, sinalizou positivamente para a manifestação.

 

O Incra informou ao Conexão Tocantins que O imóvel ocupado pelas famílias de trabalhadores rurais sem terra foi vistoriado em 2011 para verificar o cumprimento de sua função social e, após a conclusão dos trabalhos em 2012, o Instituto constatou que a área é produtiva, impedindo assim a desapropriação da propriedade para fins de reforma agrária.

 

Conforme o órgão a ocupação é ilegal e a instituição chegou a lamentar o ato, sob o argumento de que a atitude não contribui para a construção do processo de reforma agrária no Estado. “O Instituto esclarece ainda que outra área foi vistoriada para atender as famílias e que está adotando providências com o objetivo de assegurar o acesso à terra das famílias acampadas entre os municípios de Esperantina e Buritis”, informou.

 

Veja a íntegra da nota:

 

Nota de Esclarecimento

Em relação à ocupação da Fazenda São Judas, no município de Esperantina, ocorrida nesta sexta-feira (3), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) presta os seguintes esclarecimentos:

 

O imóvel ocupado pelas famílias de trabalhadores rurais sem terra foi vistoriado em 2011 para verificar o cumprimento de sua função social e, após a conclusão dos trabalhos em 2012, o Instituto constatou que a área é produtiva, impedindo assim a desapropriação da propriedade para fins de reforma agrária.

 

Em virtude da comprovação da produtividade, o Incra considera a ocupação ilegal e lamenta o ato, pois a atitude não contribui para a construção do processo de reforma agrária no Estado.

 

O Incra adotou todas as medidas de forma tempestiva para assegurar a legalidade do processo e que em virtude da comprovação da produtividade o processo de fiscalização da Fazenda São Judas será encerrado.

 

O Instituto esclarece ainda que outra área foi vistoriada para atender as famílias e que está adotando providências com o objetivo de assegurar o acesso à terra das famílias acampadas entre os municípios de Esperantina e Buritis.

 

Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

 

Superintendência Regional do Tocantins

Fonte: com blog do tião