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TRE cancela quase 16,9 mil títulos de eleitores com pendências na Paraíba

Um total de 16.894 eleitores na Paraíba vão ter seus títulos cancelados porque eles perderam o prazo para regularizar suas situações com a Justiça Eleitoral, de acordo com dados do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba. Esses eleitores não votaram e não justificaram a ausência nas três últimas eleições, ou não pagaram as multas correspondentes.

O prazo terminou terça-feira (2) e, segundo o próprio TRE, apenas 382 procuraram o órgão para regularizar suas pendências.

A consulta sobre a situação perante a Justiça Eleitoral pode ser feita pelo cidadão nos sites do TSE e do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba. Para consultar, é necessário que o eleitor informe o nome completo e a data de nascimento. A consulta também pode ser feita no cartório eleitoral.

Quem teve seu título cancelado deve comparecer ao cartório eleitoral ou central de atendimento de sua zona eleitoral, apresentar um documento oficial de identidade e solicitar as guias para pagamentos dos débitos pendentes.

De acordo com o parágrafo 6º do Provimento do TSE, estão excluídos do cancelamento os eleitores que não estão obrigados ao exercício do voto. No caso, os analfabetos, os eleitores de 16 a 18 anos incompletos, as pessoas maiores de 70 anos e os eleitores com deficiência previamente informada à Justiça Eleitoral.

G1

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TRE defere candidatura de Nobinho e Rosa nas Eleições em Esperança

nobinhoO recurso da coligação “Frente Esperança Popular”, na cidade de Esperança, no Brejo paraibano, que tem como candidatura a prefeito de Nobinho Almeida (PSB), e a vice Rosa Bronzeado (PROS) foi aceito pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TRE-PB). A decisão ocorreu nesta segunda-feira (26), e o pleno deu provimento, por maioria, e a a chapa foi deferida.

Os registros do candidato a prefeito e da vice tinham sido indeferidos pela juíza da 19ª Zona Eleitoral, Francilene Lucena de Melo. No TRE, o relator dos recursos foi o juiz Emiliano Zapata.

Ao todo foram três pedidos de impugnação contra Nobinho, na 19ª Zona Eleitoral, sendo um movido por Jeferson Santos Lima, outro pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), representado pela promotora Fábia Cristina Dantas Pereira, e o terceiro pela Coligação Progressista de Esperança, liderada pelo prefeito e candidato à reeleição, Anderson Monteiro (PSC).

Na prolatação, o juiz assinalou que “deu-se provimento aos recursos, por maioria, em desarmonia com o parecer ministerial, contra os votos do relator e da desembargadora Maria das Graças Morais Guedes”.

G1 PB

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TRE autoriza material de campanha do candidato de Bananeiras Douglas Lucena

douglasO Tribunal Regional da Paraíba acatou na ultima terça feira (23), mandado de segurança impetrado pela Coligação “A Força do Trabalho”, encabeçada pelo candidato a Prefeito de Bananeiras, Douglas Lucena (PSB).

Em determinação a liminar, expedida no ultimo sábado (20), pelo Juiz da Propaganda Eleitoral, Dr. Jailson Shizue Aragão Suassuna que requeria a busca e apreensão de material publicitário que supostamente teria irregularidades do candidato a prefeito de Bananeiras Douglas Lucena (PSB).

No mandado expedido pelo, Dr. Marcos Antonio Souto Maior Filho Juiz Relator do Tribunal Regional da Paraíba, fica determinado à distribuição de material de campanha de acordo com as regularidades da lei.

Dada a determinação, o que consta no Mandado de Segurança nº 0600013-65.2016.6.15.0000, onde o magistrado afirma: “Isto posto, por vislumbrar a presença dos elementos autorizativos, concedo a liminar, para suspender a proibição de distribuição da propaganda eleitoral da Coligação impetrante, assim como dos mandados de busca e apreensão da referida propaganda”.

Essa determinação concede a veiculação de material de campanha como; Folhetos, Volantes, Santinhos e Impressos. Ao atender a requisição, o Juiz Relator, determina a imediata suspensão da liminar requerida pela Coligação “Por Bananeiras, Tudo”, encabeçada pelo candidato Matheus Bezerra (PMDB).

A liminar previa o recolhimento do material publicitário de campanha do candidato a Prefeito Douglas Lucena (PSB), que supostamente possuia irregularidade no tamanho da fonte utilizada no nome do candidato a vice prefeito Guga Aragão (DEM), que deve ser de no mínimo 30% do tamanho da fonte utilizada no nome do candidato a majoritária. segue mandado de segurança na íntegra.

Assessoria

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TSE determina que TRE reveja ação de RC contra Maranhão e orienta análise de conduta vedada

rcZéO ministro Gilmar Mendes decidiu que a ação interposta pelo governador Ricardo Coutinho (PSB) contra o senador José Maranhão (PMDB) nas eleições de 2010 não deve ser arquivada. Ao contrário, o ministro orientou que o processo seja devolvido ao Tribunal Regional Eleitoral para nova análise.

De acordo com parecer, na ação foi analisada a prática de propaganda institucional em período eleitoral, mas o que deve ser julgado é a prática de conduta. O relator decidiu dar “provimento ao recurso especial eleitoral para anular o acórdão regional e determinar o retorno dos autos ao TRE/PB para que, considerando o disposto no art. 73, inciso VI, alínea b, da Lei das Eleições, decida sobre a alegada prática de conduta vedada imputada aos recorridos (art. 36, § 7º, do RITSE)”, conformou publicou em ata.

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O TSE justificou retorno na ação em decorrência do prazo permitido para o ingresso desse tipo de ação. Conforme parecer, ação foi registrada em 17.10.2010 e o governador tomou posse apenas em 01 de janeiro de 2011. “Com efeito, razão assiste aos recorrentes. A análise da exordial da representação, ff. 2-19, permite concluir que a ação foi proposta visando à apuração de prática da conduta vedada prevista no art. 73, VI, b, da Lei nº 9.504/97, pelo que se proíbe a autorização de publicidade institucional nos três meses que antecedem o pleito. A inicial contempla a transcrição das matérias veiculadas, no período de julho a setembro de 2010, no Jornal A União, que integra a Administração Indireta do Estado da Paraíba, conforme esclareceu o Órgão Ministerial, à fl. 239. O art. 73, § 12, da Lei das Eleições estabelece que, em casos tais, a representação pode ser ajuizada até a data da diplomação. Na hipótese sob exame, a ação foi protocolizada em 17.10.2010. Atendido, portanto, o prazo legal, não há que se falar em perda do interesse de agir”.

A ação segue para nova vista da Corte Eleitoral da Paraíba , porque o primeiro entendimento da Justiça previu que “o prazo final para ajuizamento de representação por propaganda eleitoral irregular é até a data da eleição, sob pena de reconhecimento da perda do interesse de agir”, e data a ser considerada, de acordo com TSE, é o dia da diplomação.

A defesa de Ricardo Coutinho alegou que o  Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba extinguiu o feito sem resolução do mérito, em acórdão proferido que decidiu pela extinção da ação.

 

blogdogordinho

TRE-PB lança pedra fundamental para construção do Fórum de Guarabira

 

lançamentoO Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba realizou  na manhã desta sexta-feira (12) a cerimônia de lançamento da pedra fundamental para construção do Fórum Eleitoral de Guarabira. O presidente do TRE, Saulo Henriques de Sá e Benevides agradeceu à Prefeitura Municipal da cidade pela doação do terreno para a construção do prédio e disse se sentir honrado por poder deixar esse marco da sua gestão na cidade onde tem suas origens.

 

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O TRE já possui o projeto arquitetônico e os recursos para a construção do Fórum Eleitoral. A doação do terreno foi feita através de projeto de lei da Prefeitura de Guarabira aprovado em novembro deste ano. O prefeito Zenóbio Toscano afirmou que é uma grande satisfação poder contribuir para o desenvolvimento da cidade e o Fórum vai atender a uma necessidade da população que busca os serviços da Justiça Eleitoral.

 

O juiz da 10ª Zona Eleitoral, da qual Guarabira faz parte, Gilberto Medeiros, falou que é motivo de muita alegria participar desse momento em que o Fórum começa a ser construído pois há uma carência muito grande da Justiça Eleitoral possuir um prédio próprio com instalações adequadas para atender à demanda da população. Ele lembrou que todo cidadão utiliza os serviços da Justiça eleitoral pelo menos uma vez na vida, quando tira o seu título eleitoral, um documento indispensável para o exercício da cidadania.

 

A solenidade de lançamento da pedra fundamental contou com a presença de várias autoridades, entre elas, o juiz federal Rudival Gama do Nascimento, o juiz Sylvio Pelico Porto Filho, o procurador eleitoral, Rodolfo Alves, deputada Lea Toscano, deputada eleita Camila Toscano, vereadores e secretários municipais de Guarabira.

 

ASCOM

TSE muda decisão do TRE e desaprova contas de Rômulo

romuloA ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acatou um recurso do Ministério Público Eleitoral para desaprovar as contas de campanha de Rômulo Gouveia e Lígia Feliciano nas eleições de 2008, quando eles disputaram a prefeitura de Campina Grande, como candidatos a prefeito e vice, respectivamente.

A decisão da ministra é “para que seja restabelecida a sentença do juízo de primeiro grau que desaprovou as contas de Rômulo José de Gouveia, estendendo os efeitos da decisão a então candidata à vice-prefeita, Ana Lígia Costa Feliciano”.

A prestação de contas de Rômulo foi aprovada com ressalvas pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, que reformou sentença de 1º grau e determinou a reabertura da conta bancária, de forma a viabilizar a arrecadação de recursos e quitação das dívidas. No julgamento, o TRE-PB ainda acolheu um recurso de Lígia Feliciano para excluí-la do polo passivo da ação.

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Para aprovar com ressalvas, o TRE-PB aplicou o que dispõe a Lei nº 12.034/2009, a qual passou a permitir a assunção das dívidas de campanha pelo partido.

Para o Ministério Público Eleitoral, o TRE não poderia ter aplicado retroativamente a Lei nº 12.034/2009 para aprovar as contas do candidato, que disputou a eleição de 2008.

De acordo com a ministra Maria Thereza de Assis Moura, a decisão do TRE-PB foi em desacordo com as normas vigentes no pleito de 2008. Ela lembrou que a Resolução nº 22.715/2008 vetou expressamente a possibilidade de assunção de dívidas de candidatos por terceiros, inclusive por partidos políticos.

“Como bem observado nas razões recursais, o § 3º do artigo 29 da Lei nº 9.504/97 – que prevê o direito à assunção da dívida pelo partido político – é posterior aos fatos narrados nos autos, pelo que não poderia, in casu, o TRE invocá-lo para aplicar ao caso em exame”, disse a ministra em sua decisão.

 

TRE proíbe divulgação de nova pesquisa do Sistema Correio

Hermes de Luna
Hermes de Luna

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), por meio da juíza Antonieta Maria Maroja Arcoverde Nóbrega, proibiu, nesta quinta-feira (28), a divulgação da pesquisa PB 0018/2014, encomendada pelo Sistema Correio de Comunicação ao Instituto Souza Lopes. A magistrada ainda fixou multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento de sua decisão.

Essa é a quinta pesquisa Souza Lopes/Sistema Correio suspensa pela Justiça Eleitoral paraibana nestas eleições. Até agora, o instituto foi multado pelo TRE-PB em R$ 212.820 pela realização de consultas irregulares.

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A suspensão da nova pesquisa Souza Lopes/Sistema Correio, que seria divulgada nesta sexta-feira (30), foi solicitada pelo candidato a deputado estadual Leandro Wagner Queiroz Barbosa (PPL), da coligação ‘A Força do Trabalho IV’, através do advogado Francisco Ferreira.

Mesmo após ter quatro pesquisas suspensas pelas justiça eleitoral da Paraiba e ter sido condenada a pagar multas de 212 mil reais por irregularidades em pesquisa , o Instituto Souza Lopes registrou a pesquisa PB 0018/2014.

Todavia , o candidato do PPL, Leandro Wagner, através do advogado eleitoral Francisco Ferreira entrou com pedido de liminar para impedir publicação dessa pesquisa por várias outras irregularidades. Segundo o jurista, dentre elas, a pesquisa tinha um questionário altamente tendencioso pois excluía o nome de 3 candidatos a governador da pesquisa , obrigando o eleitor a escolher  e responder apenas para os candidatos que o instituto quisesse.

“Houve uma total afronta ao princípio da isonomia dos candidatos, ao privilegiar uns em detrimentos de outros . Esse tipo de consulta não serve para representar a real intenção de voto do eleitor pois causa grave desequilíbrio do pleito eleitoral, pelo fato de induzir o eleitor a erro”, concluiu o advogado .

Segue trecho da decisão

Isso posto, com amparo no artigo 17, § 2º, da Resolução nº. 23.400/2013, DEFIRO o pedido de liminar, pelo que determino que os REPRESENTADOs se abstenham, de imediato, de divulgar sob qualquer forma a pesquisa eleitoral registrada perante o TRE sob o nº018/2014.

Fixo aos representados, APENAS para o caso de descumprimento desta liminar, multa diária no valor de R$50.000,00 (art. 461, parágrafo 4º) por cada dia de descumprimento.

Determino, ainda, que:

I) Que seja cientificada a Seção de Registros e Publicações deste Tribunal a fim de que anote no sistema de registros de pesquisas eleitorais que a pesquisa acima fora impugnadas, impedindo, pois, a utilização de seus dados por terceiros (pesquisa não publicável), mas mantendo os dados sob custódia do sistema para eventual reversão desta medida judicial.

II) Seja dada ciência aos partidos e coligações;

IV) sejam NOTIFICADOS os representados para, querendo, apresentarem defesa no prazo de 48 (quarenta e oito) horas (Lei nº. 9.504/97, art. 96, § 5º, e Resolução nº. 23.398/13 do TSE, art. 8º, caput e § 4º).

Em seguida, dê-se vista dos autos ao MPE para emissão de parecer no prazo de 24 (vinte e quatro) horas (Resolução nº. 23.398/13 do TSE, art. 13, caput).
Após, a conclusão

João Pessoa , 28/08/2014

Antonieta Maria Maroja Arcoverde Nóbrega

 

Assessoria

TRE indeferiu seis candidaturas de deputados; julgamentos continuam com impugnação contra Cássio na pauta

TRE-PBO pleno do Tribunal Regional Eleitoral tem muito trabalho pela frente nesta segunda-feira (4) com 98 processos para julgar. Entre eles os pedidos de impugnação contra a coligação “Força do Trabalho”, a pedido do PMDB, e contra o candidato ao Governo, Cássio Cunha Lima (PSDB), a pedido do Ministério Público Eleitoral.

Até lá, outros processos vão sendo julgados.

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O candidato Ariano Mario Fernandes da Fonseca renunciou a candidatura e o TRE homologou o pedido na sessão de hoje. Seis candidatos a deputado estadual tiveram seus pedidos de registro indeferidos. Do PTC, os candidatos Jair Pereira Guimarães, Marcelio Pontes da Silva e Maria José Martins dos Santos tiveram suas candidaturas negadas pelo TRE.

 

Na coligação A Vontade do Povo III (PT do B / SD / PPS PTN / PMN / PSDC / PRB) as candidatas Vânia Ferreira da Penha, Isleide dos Santos Medeiros Moura e Lucinanda Silva Tavares dos Santos tiveram os pedidos de registro indeferidos.

Pedro Callado

TRE-PB julga 116 requerimentos de registro de candidaturas e indefere 13

TRE-PBForam apreciados pela Corte Eleitoral da Paraíba, nesta quarta-feira (30), mais 116 requerimentos de registros de candidaturas (RRC’s) para os cargos de deputado estadual e federal, dos quais, 101 pedidos foram deferidos, treze indeferidos e duas renúncias homologadas; Também foi deferido pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba um Demostrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) pertencente à Coligação “A Vontade do Povo I”, composta pelas agremiações: PSDB, PEN, PR, PTB, PSD, SD, PMN, PPS, PT do B, PTN, PRB, PSDC, PSC e PP.

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AVISO
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba AVISA aos senhores advogados, Partidos Políticos, Coligações, Candidatos e ao público em geral, que os horários de início das sessões plenárias da Corte marcadas para os dias 1°.08.2014 e 04.08.2014, quais sejam: 10h00 e 14h00, respectivamente, foram ambos antecipados para as 09h00, em função da perspectiva de uma maior quantidade de feitos em pauta até o prazo final para o julgamento dos pedidos de registros de candidaturas.

 

João Pessoa, 30 de julho de 2014.

 

A Presidência

Assessoria

TRE julga mais de 100 pedidos de registro de candidaturas a deputado nesta quarta-feira

TREPB-300x179O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) julga nesta quarta-feira (30) mais de 100 (cem) pedidos de registros de candidatura. A corte vai analisar a documentação dos postulantes aos cargos de deputado federal e estadual. São 30 (trinta)  pedidos de registro para a Câmara Federal e mais de 70 (setenta) para a Assembleia Legislativa.

O TRE-PB tem até o dia 05 de agosto para homologar todos os pedidos de registro de candidaturas. Até agora, os principais candidatos ao cargo de governador, por exemplo, ainda não tiveram seus registros de candidaturas julgados pela corte.

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