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Promotora recomenda à Prefeitura de Santa Rita regularizar temporários e realizar concurso

prefeitura-de-santa-ritaApós expedir recomendação disciplinando a dispensa de licitação em situação de emergência, a Promotoria do Patrimônio Público de Santa Rita recomendou ao prefeito Emerson Fernandes Alvino Panta que faça um estudo de viabilidade financeira e orçamentária, para saber o quantitativo de cargos vagos ou necessários para a atual conjuntura da Prefeitura.

A prefeitura terá que enviar a atual lei que autoriza a contratação de servidores temporários, caso exista, para a Procuradoria do Município. O Ministério Público quer avaliar se ela se amolda aos precedentes do Supremo Tribunal Federal. Caso não se enquadre, a prefeitura deverá encaminhar uma nova lei.

Foi recomendado ainda que contrate, caso necessário, apenas empregados temporários com base em hipótese expressamente prevista em lei municipal específica, em que haja a especificação dos cargos a comprovar a necessidade temporária de excepcional interesse público.

Segundo a promotora de Justiça Anita Bethânia Rocha, essas contratações são aquelas feitas para atender situação emergencial e eventual, que se afastem à rotina administrativa, e devem ser precedidas de processo seletivo simplificado, com critérios objetivos previamente estipulados em edital.

A promotoria recomendou, ainda, que a prefeitura realize concurso público para o provimento de todos os cargos efetivos, em substituição aos empregados contratados temporariamente que exerçam atividades permanentes e rotineiras.

A promotora destaca que a contratação temporária de pessoal para atender à situação temporária de excepcional interesse público não dispensa a Administração Pública da realização de prévio procedimento de seleção, que possibilite a participação democrática de todos os interessados e garanta a contratação dos profissionais mais eficientes e habilitados para a execução dos serviços, com critérios objetivos previamente estabelecidos em edital.

Além disso, o contrato de trabalho temporário deve informar especificamente o cargo ou a função que será desempenhada; a situação concreta e excepcional que autorizou a contratação, com a sua respectiva fundamentação; o período de vigência do contrato, que necessariamente deve coincidir com a manutenção da situação excepcional.

A Promotoria requisitou que, no prazo de 10 dias, seja encaminhada resposta pela Prefeitura sobre a adoção das providências recomendadas. Caso não haja cumprimento da recomendação serão adotadas as medidas judiciais e extrajudiciais.

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Contratação de temporários no fim de ano é a menor desde 2006

vagas_temporariasO Natal deste ano deve gerar a contratação de 101 mil empregados temporários em todo o país. O número é o menor já registrado desde 2006 e 3% inferior ao de 2015. Os dados são de levantamento feito pela Federação Nacional das Empresas de Terceirização e de Trabalho Temporário (Fenaserhtt).

O motivo da retração é a falta de confiança na demanda. Uma outra pesquisa sobre contratação de temporários feita pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), em parceria com a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), comprova: três em cada dez empresários (31,4%) acreditam que as vendas serão piores do que no ano passado.

O empresário Antoninho Luiz Lencioni, dono da indústria Só Natal, que fabrica enfeites natalinos desde 1976, diz que o ritmo de pedidos deste ano foi tão lento que ele contratou só dois temporários, contra a média de 20 dos últimos anos. A indústria tem 40 funcionários fixos na linha de produção.

— Historicamente, entramos outubro já com os pedidos fechados. Este ano as coisas estão muito fracas e não dá para contratar pessoal sem a garantia de ter boa demanda — afirmou.

Avaliação positiva, apesar de retração

Para Marcela Kawauti, economista-chefe do SPC Brasil, o retrato vivido por Lencioni é similar ao da maioria dos empresários. Segundo a economista, este é um momento de cautela em que não há a possibilidade de se correr o risco de contratar pessoas extras sem a garantia do aumento da demanda.

— O empresário não tem dinheiro para jogar fora e não pode desperdiçar recurso com uma contratação que não trará resultados efetivos. Então, neste Natal a opção tem sido trabalhar com a equipe fixa, por exemplo, aumentando a jornada se necessário, em vez de contratar uma pessoa a mais — explicou Marcela.

Apesar da retração de 3% no número total de contratados, Vander Morales, presidente da Fenaserhtt, salienta que a variação é pequena e, diante da conjuntura econômica ruim enfrentada pelos empresários ao longo do ano, o número é relativamente bom. Ainda de acordo com a pesquisa do SPC e da CNDL, 22,9% dos empresários estão otimistas com as vendas deste Natal, enquanto 35,6% acreditam que o volume vendido será o mesmo do ano passado.

A varejista Di Santinni, que vende sapatos com preços que vão de R$ 20 a R$ 200, aposta que o período natalino trará certo alento para os resultados ruins enfrentados desde o ano passado. Joel Cardoso Guimarães, gerente de RH da empresa, conta que está com 1008 vagas de vendedores, estoquistas e caixas abertas. O número é 6% inferior ao do ano passado.

— A oferta de trabalhador é impressionante. Está muito fácil contratar até pessoas com experiência — contou Guimarães.

G1

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Hospital de Trauma na Paraíba demite temporários para contratar concursados

Divulgação
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Um funcionário do Hospital de Emergência e Trauma em Campina Grande ligou para o Portal Correio, nesta terça-feira (3), para denunciar a existência de supostas listas com cerca de 200 nomes de funcionários comissionados a serem demitidos na unidade. Segundo a direção da unidade, os números não são confirmados, mas há demissões para que sejam cumpridas exigências do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), que pede a realização de concurso público.

De acordo com a denúncia de uma pessoa que não quis ser identificada, as demissões no Trauma teriam começado na última semana, quando uma lista com nomes de funcionários teria circulado nas mãos de diretores.

“Essa lista foi vista por funcionários e nela havia o nome de diversos comissionados. Todo ano é assim. As ligações começam e o pessoal recebe o aviso que não é mais funcionário do Trauma quando ainda está trabalhando no plantão. Foram maqueiros, enfermeiros, fisioterapeutas e outros profissionais mandados embora. Até agora, foram cerca de 200 pessoas que perderam o emprego”, disse o denunciante.

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Além das demissões, o denunciante também relatou que a área vascular do hospital, inaugurada há pouco tempo, foi fechada e a observação pediátrica também estaria para ser fechada em dezembro.

A denúncia fala ainda que diversos setores do Trauma ficaram sem água durante a segunda-feira (2) até a manhã desta terça-feira, causando prejuízos para funcionários e pacientes.

“Os funcionários estão pressionados para trabalhar mais e mais. Com as demissões, os efetivos vão sofrer desgaste excessivo, pois vão fazer a sua função e dar de conta do que outras pessoas estavam fazendo. A população corre o risco de sofrer ainda mais, pois a demanda é grande e não vai haver mais profissionais para atendê-la”, concluiu o denunciante.

Direção confirma demissões, mas justifica

De acordo com o diretor do Trauma em Campina Grande, Geraldo Medeiros, as demissões estão ocorrendo para atender uma determinação do TCE-PB e a realização de um futuro concurso público.

“As demissões que ocorrem são normais para um hospital que tem 2 mil funcionários. Temos um média mensal de substituições e essas demissões são de funcionários codificados, que estão sendo demitidos progressivamente. Isso é uma exigência do Tribunal de Contas para que o Estado demita esse pessoal e realize concurso público”, contou o diretor.

Com relação aos setores fechados, o diretor informou que os pacientes da área vascular foram transferidos para outro ambiente, onde houve o aumento de leitos. “Os pacientes vasculares estão na área laranja, que tem 11 leitos e é um local semi-intensivo, que criamos para acomodá-los melhor. Nenhuma outra área está sendo fechada”, disse.

Sobre a restrição de água em setores da unidade, o diretor do Trauma disse que a medida é necessária pelo momento hídrico da região de Campina Grande.

“Estamos tomando essa medida [restrição de água em alguns setores do hospital] da mesma forma como outras repartições públicas no sentido de diminuir o consumo de água, visto o momento que nossa região está passando”, disse Geraldo Medeiros.

 

 

portalcorreio

Prefeituras paraibanas gastam mais de R$ 820 milhões com prestadores temporários

Reprodução/Facebook Arnóbio Viana, conselheiro do TCE-PB
Reprodução/Facebook
Arnóbio Viana, conselheiro do TCE-PB

As Prefeituras da Paraíba gastaram mais de R$ 820 milhões com contratos de prestadores de serviço em 2014. Os dados são do levantamento feito pelo programa Correio Debate, da Correio Sat, junto com o Tribunal de Contas da Paraíba, nesta quarta-feira (3).

A Prefeitura Municipal de João Pessoa lidera a lista dos municípios que mais gastaram com servidores temporários, chegando a um terço do valor total gasto pelas demais prefeituras no estado. De acordo com o levantamento, a administração da Capital gastou no ano passando o montante de R$ 291.550.102,39. Em dezembro de 2014, conforme dados do Sagres do TCE, a cidade possuía 22.332 prestadores de serviço.

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A contratação dos prestadores é permitida na constituição para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, que poderá ser efetuada contratação de pessoal por tempo determinado, observando-se critérios e condições a serem estabelecidos em lei.

O conselheiro do TCE-PB Arnóbio Viana informou que irá convocar os prefeitos paraibanos para uma reunião com o objetivo de que eles assinem um termo de conduta para diminuir o número de contratos com prestadores de serviço e para que assumam o compromisso de realizar concurso público para preencher o quadro de servidores das prefeituras.

“Nós vamos chamar os prefeitos por intermédio do presidente do Tribunal [Artur Cunha Lima]. Será assinado uma espécie de termo de ajustamento de conduta, que aqui no Tribunal nós chamamos pacto. Pacto de ajustamento técnico operacional”, explicou.

Arnóbio Viana ressaltou que a não adequação dos prefeitos ao termo de conduta poderá implicar na reprovação das contas no TCE-PB. “O prefeito então ficará no compromisso de realizar concurso público para então preencher essas vagas no futuro a partir da assinatura do pacto. O descumprimento dele terá interferência na avaliação da prestação de contas”, avisou

Veja a lista com os dez municípios que gastaram mais com prestadores de serviço:

João Pessoa – R$ 291.550.102,39
Campina Grande – R$ 89.267.321,93
Bayeux – R$ 20.503.556,82
Cabedelo – R$ 17.698.232,30
Sousa – R$ 13.439.931,87
Patos – R$ 12.506.957,20
Queimadas – R$ 11.842.475,91
Conde – R$ 11.001.917,58
Pedras de Fogo – R$ 10.967.607,65
Santa Rita – R$ 10.680.606,86

 

Por Naira Di Lorenzo

 

Bayeux poderá demitir mais de 700 temporários para contratar concursados

prefeituraA Prefeitura de Bayeux, na Grande João Pessoa, poderá ter que demitir mais de 700 servidores temporários que estariam exercendo funções de natureza efetiva. A recomendação foi emitida nesta quinta-feira (9) pelo Ministério Público da Paraíba.

Segundo a Promotoria do Patrimônio Público de Bayeux, foi pedido para que o prefeito Expedito Pereira de Souza providencie a imediata convocação dos aprovados no concurso público realizado em 2012.

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Também foi recomendado que a prefeitura exonere em até 60 dias os servidores contratados pelas secretarias municipais que estejam ocupando cargos de natureza efetiva que não se enquadram nas hipóteses constitucionalmente admitidas. Segundo a promotora de Justiça Anita Bethânia Rocha, o Ministério Público constatou que existem 777 servidores contratados na Secretaria de Educação exercendo funções de natureza efetiva.

O MPPB divulgou ainda que, além disso, o decreto nº 13 de 5 de julho de 2014 prorrogou o prazo do último concurso público por mais dois anos.

Na recomendação, a promotora ressaltou que o recrutamento de pessoal para servir às necessidades da administração pública deve ser efetuado por meio de concurso de provas ou de provas e títulos, e que a contratação temporária conforme prevista na Constituição é uma exceção.

A Prefeitura Municipal de Bayeux informou por meio de nota que ainda não foi informada oficialmente sobre o caso. Apesar disso, disse que respeita a decisão do MPPB.

Segundo o procurador-geral de Bayeux, Ricardo Sérvulo,”a administração municipal está analisando a possibilidade de promover a nomeação dos aprovados, tanto é verdade, que já determinou a prorrogação da validade do concurso de 2012, objeto da recomendação ministerial”.

Porém, Sérvulo pontuou que deve haver equilíbrio entre a contratação de concursados e as contas públicas, para que não haja problemas na receita do Município.

 

portalcorreio

Prefeitura de Areia tem 180 dias para demitir servidores temporários

Foto: Nelson Almeida
Foto: Nelson Almeida

Mais uma ação direta de inconstitucionalidade foi julgada pelo Tribunal de Justiça a favor do Ministério Público da Paraíba. Desta vez foi contra o município de Areia que tem, agora, 180 dias para exonerar os servidores temporários. A ação faz parte do programa da Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (Ccrimp) de controle da constitucionalidade das leis municipais que tratam da admissão de servidores públicos sem concurso.

 Entre 2010 e 2011, foram ajuizadas 172 ações diretas de inconstitucionalidade (adins), impugnando leis municipais que contrariam o artigo 30 da Constituição Federal, já que preveem hipóteses inidôneas de contratação por prazo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

 Segundo Carlos Romero, a maioria das ações já foi julgada no mérito pelo Tribunal de Justiça da Paraíba. “O TJ tem acolhido os pedidos do Ministério Publico, declarando a nulidade das leis e estabelecendo prazos para a regularização do acesso ao serviço publico por meio de concursos públicos”, disse.

 STF – O programa desenvolvido pela Ccrimp também tem dado resultado em instâncias superiores. Em setembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal confirmou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) proposta pelo Ministério Público Estadual contra a Lei nº 174/1997, do Município de São José de Caiana-PB. O Supremo rejeitou recurso do Município que atacava decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba pela procedência da Adin.

 De acordo com o STF, a legislação que não cumpre esses requisitos, prevendo hipóteses muito genéricas e abrangentes de contratação, viola a regra do concurso público, sendo inconstitucional e, portanto, nula.

 Ccrimp – A Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa é presidida pelo 1° subprocurador-geral de Justiça, Nelson Lemos, e coordenada pelo promotor de Justiça Carlos Romero Paulo Neto. Também integram a CCrimp, os promotores de Justiça Raniere Dantas, Rodrigo Pires, Andréa Pequeno, Anne Emanuelle e João Benjamim. (AI).

blogemdia.

Governo dispensa dois mil temporários para oferecer vagas a professores concursados

Para dar lugar a professores concursados, o estado deixou de renovar dois mil contratos de prestadores de serviço na Secretaria de Educação. “Todos os contratos se encerram em dezembro. São contratos de duração de um ano. Portanto, não há demissões”, afirmou a secretária de Educação do Estado, Márcia Lucena.

Só de professores são 2 mil que não tiveram os contratos renovados, tendo em vista que o estado fez concurso público e vai chamar os concursados para assumir os seus empregos. A secretária Márcia Lucena não soube dizer quantos contratos foram renovados. Ela disse que as vagas dos prestadores de serviço estão sendo preenchidas pelos concursados.

A previsão da secretaria de Educação é que os professores aprovados no concurso estejam em sala de aula no início do ano letivo, no dia 7 de fevereiro.

O Governo do Estado já iniciou as matrículas dos alunos novatos. Estão sendo oferecidas 100 mil vagas nas 806 escolas da rede estadual de ensino. As aulas terão início no dia 7 de fevereiro. No total, o Estado ofertará 460 mil vagas para alunos novatos e veteranos.

Paraíba Já com JP

Agentes penitenciários temporários serão exonerados

Mais de 300 prestadores de serviço da Secretaria de Estado da Cidadania e Administração Penitenciária da Paraíba (Secap) vão ser afastados a partir de 1º de agosto dos seus cargos. Segundo o presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária e Servidores do Estado da Paraíba (Sasps), Williams Rodrigues, ao todo são 348 prestadores de serviço, sendo que 331 atuavam como agentes penitenciários…

Williams explicou que um ofício elaborado pelos agentes concursados, datado de 30 de junho, pedia a substituição dos trabalhadores antigos pelos novos agentes, ou seja, a exoneração dos prestadores de serviço. A assessoria da Secretaria de Administração não confirmou a quantidade de trabalhadores que vão ser exonerados, mas garantiu que eles vão receber os dias trabalhados em julho normalmente, em folha, mas que realmente vão ser afastados no próximo mês.

A Secap afirmou, via nota, que o órgão responsável por contratar, afastar ou desligar funcionários é apenas da Secretaria de Administração. Porém, a assessoria adiantou no comunicado que as medidas visam garantir o ingresso daqueles que foram aprovados em concurso público e têm o direito de assumir suas vagas, além de ter sido resultado da assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta, firmado pelo Governo do Estado em janeiro de 2011.

O presidente de outra entidade que representa os agentes, José de Paula Cavalcanti Junior, disse que é contra a ação do Governo do Estado. Junior coordena o Sindicato dos Técnicos e Agentes Penitenciários da Paraíba (Sintapen) e garantiu que é a favor que os prestadores de serviço continuassem nos cargos.

“Eles não atrapalham as nomeações dos demais agentes concursados porque o Estado precisa tanto deles quanto dos efetivos. A quantidade de trabalhadores ainda não é suficiente. Essa atitude vai desfalcar também os motoristas, porque a maioria é servidor temporário e os muitos dos concursados não tem a habilitação necessária para conduzir os veículos de emergência, que transportam mais de 10 pessoas, é preciso Carteira de Habilitação de pelo menos tipo D”, declarou Junior.

O presidente do Sindicato dos Servidores da Secretaria Estadual da Cidadania e Administração Penitenciária (Sindsecap), Manuel Leite, também considera a ação uma injustiça. “Muitos desses agentes ‘levaram o sistema nas costas’. Quando não existiam agentes concursados eram eles que faziam a segurança dessas unidades”, justificou. Segundo Manuel Leite, alguns dos prestadores de serviço trabalhavam como agentes nos presídios há cerca de 20 anos.

“Nós esperamos que eles aproveitem esse pessoal, porque usaram os trabalhadores durante a parte mais difícil do sistema e chega agora e jogam fora, como se fosse uma coisa descartável”, pontuou.

G1PB