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Ampliação do contrato de trabalho temporário para 9 meses passa a valer em julho

Trabalhadores temporários poderão ser contratados em caso de substituição de pessoal (Foto: Reprodução/TV Globo
Trabalhadores temporários poderão ser
contratados em caso de substituição de pessoal
(Foto: Reprodução/TV Globo

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) ampliou o prazo de duração do contrato de trabalho temporário para até nove meses. A medida, que vale a partir de 1º de julho, pretende dar mais consistência a essa modalidade de contratação. A portaria nº 789 foi publicada no dia 3 de junho no “Diário Oficial da União”.

Atualmente, o limite é de seis meses. De acordo com a nova portaria, os contratos de trabalho temporário poderão durar até nove meses desde que as circunstâncias e motivos da empresa justifiquem a opção. Ela vale exclusivamente na hipótese de substituição de pessoal regular e permanente.

A nova norma diz que as empresas devem pedir autorização para a contratação superior a três meses no site do Ministério do Trabalho e Emprego, com antecedência mínima de cinco dias do início do contrato. No caso de prorrogação, o pedido deve ser feito cinco dias antes do término previsto inicialmente no contrato.

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Um empregador poderá, por exemplo, contratar um temporário por três meses (conforme prevê a lei 6.019/89) e pedir prorrogações, conforme a necessidade, até que o contrato atinja o limite máximo dos nove meses.

Trabalho temporário é aquele prestado por uma pessoa física, por meio de uma empresa interposta, para atender a uma “necessidade transitória de substituição de seu pessoal regular e permanente” ou a um “acréscimo extraordinário de serviços”, de acordo com José Daniel Gatti Vergna e Rodrigo Milano Alberto, advogados especializados em direito do trabalho do escritório Mesquita Barros Advogados.

Segundo os advogados, na primeira hipótese, seria possível contratar um trabalhador temporário para ocupar a posição de uma empregada grávida que se afasta do trabalho por causa da licença-maternidade. Com a nova portaria, portanto, esse trabalhador poderá ser contratado por até nove meses.

A segunda hipótese (“acréscimo extraordinário de serviços”) trata de contratações que ocorrem, por exemplo, nas semanas que antecedem ou sucedem ao Natal, quando as empresas precisam de maior número de mão de obra para atender à crescente demanda do período. Nessas situações, a regra permanece a mesma que antes da nova portaria, ou seja, somente será possível ampliar em três meses o termo do contrato, observando-se os três meses inicialmente permitidos pela lei.

G1

Divulgada relação de servidores para o regime temporário do CRAS em Remígio (PB)

RemígioA Secretaria de Ação Social de Remígio (PB) divulgou a relação dos candidatas selecionadas para entrevista do Proceso Seletivo Simplificado Nº 01, para contratação de assistente social dedicado ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) sob regime de trabalho temporário.

A relação dos candidatos selecionados para segunda etapa são:

 

Ana Raabe Pinheiro de Oliveira

Dulcinéia Barbosa Luna

Janaína Lucena do Nascimento Medeiros

Kalina de Oliveira Barbosa

Kalina Kátia Figueiredo Rosas

Laura Lourdes Brasil Lustosa

Maria de Lourdes Pereira de Araújo

Mônica Regina Gomes

Romênia Moura Sousa

Vanusa da Silva Pequeno

A entrevista será nesta segunda-feira, dia 04 de fevereiro de 2013, a partir das 08:00 horas da manhã, na Secretaria de Ação Social do Município de Remígio-PB, localizada na Av. Joaquim Cavalcante de Morais, s/n. Centro. Remígio-PB. Recomenda-se que as candidatas selecionadas cheguem com 30 minutos de antecedência.

Redação/Focando a Notícia