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TCU condena ex-prefeito de Santa Rita a devolver R$ 1,7 milhão aos cofres públicos

Marcus Odilon também terá que pagar uma multa no valor de R$ 100 mil (Foto: Divulgação)
Marcus Odilon também terá que pagar uma multa no valor de R$ 100 mil (Foto: Divulgação)

O ex-prefeito de Santa Rita, Marcus Odilon, terá que devolver R$ 1,7 milhão aos cofres públicos, de acordo com determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). O relator do processo, Aroldo Cedraz, também imputou uma multa de R$ 100 mil ao ex-gestor.
Confira o acórdão

Marcus Odilon foi responsabilizado por omissão em relação ao dever de prestar contas de recursos públicos federais que foram repassados para Santa Rita em 2011. Os recursos na modalidade fundo a fundo foram destinados à conta do Programa Social Especial (PSE) e Proteção Social Básica (PSB). O Tribunal entendeu que a responsabilidade seria exclusivamente do ex-prefeito, já que ele administrou o município entre 2009 e 2012.

Ainda ficou fixado no acórdão que o prazo de 15 dias para iniciar o recolhimento da dívida.

“Considerando que restou devidamente quantificado o dano ao Erário e delimitada a responsabilidade pela omissão quanto ao dever de comprovar a boa e regular aplicação dos recursos em foco, devem as presentes contas, na linha de entendimento defendida nos pareceres precedentes, ser julgadas irregulares e condenado em débito o responsável, sem prejuízo à aplicação da multa positivada no art. 57 da Lei Orgânica deste Tribunal”, ressalta o acórdão

ClickPB

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TCU pune ex-prefeito de Duas Estradas por fraudes em licitações

tcuO Tribunal de Contas da União (TCU) constatou indícios de fraudes em licitações e desvio de recursos na prefeitura de Duas Estradas, durante a gestão de Roberto Carlos Nunes. Ele foi punido com o pagamento de multa de R$ 20 mil, além de ter ficado inabilitado pelo prazo de cinco anos para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública.

O TCU declarou ainda a inidoneidade das empresas Coprene Comércio e Indústria de Pré-moldados do Nordeste Ltda., SJL Construções e Serviços Ltda., FC Projetos e Construções Ltda., Atlantis Incorporações, Construções e Serviços Ltda., Paulo Tomaz Construções Ltda., Comercial de Ferragens Paulo Tomaz Ltda., F. A. Santos e Ativos Construções e Comércio Ltda., para participarem, pelo prazo de cinco anos de licitação na administração pública federal.

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As irregularidades foram apontadas em seis procedimentos licitatórios: convite 14/2006, destinado à ampliação da escola Maria Dutra; convite 18/2006, relativo à contratação de obras de pavimentação e drenagem de ruas; convite 9/2007, para compra de material de construção destinado à construção de passeio público; convite 8/2008, para compra material de construção do Parque do Forró; convite 22/2008, construção de melhorias sanitárias domiciliares e tomada de preços 2/2008, para realização de melhorias sanitárias na sede do município e cisternas na zona rural.

A auditoria considerou insatisfatórias as razões de justificativas apresentadas pelos membros da comissão de licitação, no sentido de que desconheciam situações que desabonassem as condutas das empresas que participaram das licitações, bem como o fato de os certames serem anteriores às investigações da Polícia Federal que concluíram que as referidas empresas eram de fachada.

“O modus operandi das empresas arroladas nestes autos, em diversas licitações realizadas por prefeituras do Estado de Paraíba, aliado à inexistência de documentos comprobatórios da realização dos serviços conveniados, pelas referidas empresas, evidenciam que as fraudes nos certames não poderiam ter ocorrido sem o conhecimento e o consentimento do ex-Prefeito Roberto Carlos Nunes”, destacou o relator do processo, ministro Walton Alencar.

 

LENILSON GUEDES

 

Por maioria no TCU, Graça Foster não terá bens bloqueados

graçaPor maioria, o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (11) não tornar indisponíveis os bens da ex-presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster, dentro do processo que investiga irregularidades na compra da refinaria de Pasadena, nos EUA, em 2006. Segundo o TCU, o negócio causou à estatal um prejuízo de US$ 792,3 milhões.

A decisão foi tomada por cinco votos a favor e três contra.

“A Petrobras está doente e precisa, em curto espaço de tempo, definir com precisão o melhor diagnóstico para as causas dessa doença”, declarou o ministro Augusto Nardes, que votou pela indisponibilidade dos bens de Graça Foster. “Dessa situação que estamos vivendo, o caso de Pasadena representa apenas um claro sintoma dessa doença. É importante mudança de rumos no trato de questões críticas dessa companhia. Em vários momentos, o TCU já alertou que é necessária reformulação na forma de contratação.”

O julgamento ocorreu após 3 adiamentos. Em agosto de 2014, o ministro Aroldo Cedraz pediu vista. Nas outras duas, a proposta havia sido retirada de pauta pelo próprio relator do processo, ministro José Jorge, que alegou necessidade de analisar novas informações.

Troca de comando
Na semana passada, a Petrobras anunciou que Maria das Graças Foster, e outros cinco diretores da petroleira renunciaram ao cargo. A saída da diretoria aconteceu em meio às investigações da Operação Lava Jato de um escândalo de corrupção na estatal e à dificuldade da atual gestão da companhia para quantificar os prejuízos com fraudes em contratos de obras durante anos.

Na última sexta-feira (6), a estatal informou que o Conselho de Administração da companhia aprovou “por maioria” a eleição de Aldemir Bendine – até então presidente do Banco do Brasil – para a presidência da empresa.

Primeira decisão do tribunal
Em julho do ano passado, o plenário do TCU aprovou, por unanimidade, relatório do ministro José Jorge que aponta prejuízo de US$ 792,3 milhões à Petrobras pela compra da refinaria de Pasadena, nos EUA, em 2006.

O acórdão cita como possíveis responsáveis pelo prejuízo ex-membros da diretoria da Petrobras, entre eles o ex-presidente da estatal José Sérgio Gabrielli, o ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró e o ex-diretor de Abastecimento e Refino Paulo Roberto Costa, preso em uma operação da Polícia Federal suspeito de envolvimento em um esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas (envio de recursos para fora do país sem declará-los). Todos eles tiveram os bens bloqueados.

Ao tornar os bens dos suspeitos indisponíveis, o tribunal visa garantir recursos para ressarcir a empresa no caso de uma condenação ao final do processo, que ainda está em fase inicial. Os suspeitos ainda vão apresentar suas defesas para análise do tribunal.

O TCU não apontou entre os possíveis responsáveis a presidente Dilma Rousseff, presidente do conselho de administração da Petrobras na época da compra de Pasadena. Isso significa que, no entender do TCU, ela não teve responsabilidade pelo prejuízo. Antes, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, havia determinado o arquivamento de apuração para averiguar se houve crime, por parte de Dilma, na aquisição da refinaria.

Entenda o caso
Acompra da refinaria de Pasadena negócio também é alvo de investigações da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF), por suspeita de superfaturamento.

A aquisição de 50% da refinaria, por US$ 360 milhões, foi aprovada pelo conselho da estatal em fevereiro de 2006. O valor é muito superior ao pago um ano antes pela belga Astra Oil pela refinaria inteira: US$ 42,5 milhões. Depois, a Petrobras foi obrigada a comprar 100% da unidade, antes compartilhada com a empresa belga. Ao final, aponta o TCU, o negócio custou à Petrobras US$ 1,2 bilhão.

 G1

Vital do Rêgo assume TCU e diz que vota parecer sobre Pasadena no dia 11

vital-tcuMomentos após assumir o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), o ex-senador paraibano Vital do Rêgo Filho antecipou para a próxima quarta-feira (11) a votação, no tribunal, do parecer sobre a compra da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, em operação suspeita de ter sido usada para desvio de dinheiro público nos escândalos envolvendo a Petrobras. O TCU decidirá se serão bloqueados os bens de alguns dos investigados.

“Na próxima quarta-feira, concluindo os andamentos iniciados, vamos votar os embargos de declaração interrompidos em agosto e setembro do ano passado”, informou o novo ministro e relator do caso no TCU, referindo-se ao processo que decidirá se os bens da ex-presidente da Petrobras, Graça Foster, serão bloqueados. “Levo o parecer para colocar o processo em pauta e concluir a votação”, acrescentou.

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Segundo ele, a possibilidade de criação de comissões parlamentares de inquérito (CPIs) no Congresso Nacional não significa que a CPI da qual foi presidente no Senado não tenha atingido seus objetivos. “Qualquer assunto que possa trazer elementos novos aos autos da ação que investiga o desvio de recurso da empresa é sempre bem-vindo. Quer do Congresso Nacional, quer do Ministério Público ou do TCU”, afirmou.

Para Vital do Rêgo, as CPIs cumpriram seu papel dentro dos prazos preestabelecidos pelo Congresso Nacional. “Agora, os órgãos de investigação recolherão os documentos que a CPI produziu e continuarão o processo investigatório. Quem tem de avaliar se a CPI deve continuar é o Congresso Nacional”, acrescentou.

Agência Brasil

Diário Oficial da União publica nomeação de Vital do Rêgo para ministro do TCU

VitalzinhoA nomeação de Vital do Rêgo Filho para o Tribunal de Contas da União (TCU) foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (19). O ato foi assinado pela presidente Dilma Rousseff (PT).

O paraibano assume o cargo de ministro do TCU em virtude da aposentadoria do ministro José Jorge de Vasconcelos Lima.

Ele vai “herdar” no TCU todos os processos que envolvem a Petrobras  que eram conduzidos por José Jorge, entre eles, o da polêmica compra da refinaria de Pasadena (EUA), que desencadeou a instalação das duas CPIs no Congresso.

Com a ascensão de Vital ao cargo de ministro do TCU, o primeiro suplente Raimundo Lira ocupará o mandato de senador pelos próximos quatro anos.

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Biografia

Vital do Rêgo Filho é filho do tribuno e ex-deputado federal Antônio Vital do Rêgo e da atual deputada federal Nilda Gondim. Natural de Campina Grande, é casado com a odontóloga Vilauba Moraes Vital do Rêgo, com quem tem dois filhos: Vital do Rêgo Neto e Carolina Moraes Vital do Rego.

Vital do Rêgo é formado em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) e em Medicina pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Professor concursado da UEPB, na cadeira Direito Eleitoral, foi eleito senador da República nas eleições de 2010,  com 869.501 votos.

BlogdoGordinho

PMDB deve indicar Vital do Rêgo para ministro do TCU nesta terça-feira

vitalzinhoA bancada do PMDB irá indicar nesta terça-feira (25) o nome do senador Vital do Rêgo Filho para a vaga de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). A informação é do jornal ‘O Globo’.

Segundo a publicação, a indicação de Vital enfraquece as chances de Ideli Salvatti (PT), que também pleiteia a vaga, porque a bancada do PMDB é a maior do Senado e são necessárias 28 assinaturas de senadores para subscrever a indicação.

Além disso, o nome dela enfrenta muita resistência devido à relação ruim que se estabeleceu entre ela e o Congresso no período em que foi ministra da Secretaria de Relações Institucionais.
Confira a matéria na íntegra:

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A bancada do PMDB no Senado indicará nesta terça-feira o nome de Vital do Rêgo (PB) para vaga de ministro do Tribunal de Contas da União, aberta com a aposentadoria de José Jorge. A indicação cabe ao Senado e havia um entendimento prévio entre o presidente da Casa, Renan Calheiros, e a presidente Dilma Rousseff de apoiar a ministra Ideli Salvatti (Direitos Humanos) para o tribunal, mas a rejeição à ministra entre os senadores peemedebistas levaram à indicação de um nome do próprio partido. Renan já havia indicado este ano Bruno Dantas para a vaga de Valmir Campelo, que se aposentou em junho passado.

Ideli estava visitando os gabinetes dos senadores, em campanha, mas há muita resistência à sua indicação pela relação ruim que se estabeleceu entre ela e o Congresso no período em que foi ministra da Secretaria de Relações Institucionais. A indicação de Vital enfraquece as chances da petista, porque a bancada do PMDB é a maior do Senado e são necessárias 28 assinaturas de senadores para subscrever a indicação. Após a validação do requerimento, o pretendente a ministro do TCU deve ser sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça e, depois, ser aprovado no plenário do Senado. O nome é ainda submetido ao plenário da Câmara. As votações em todas essas instâncias são secretas.

BlogdoGordinho

TCU constata déficit de 808 professores no Estado da Paraíba

professorProfessores das disciplinas de Física, Química e Matemática estão se tornando cada vez mais raros nas escolas de Ensino Médio da rede estadual. Isso é o que mostra um relatório divulgado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na semana passada na Câmara dos Deputados que aponta que, ao todo, a Paraíba sofre hoje um déficit de 808 professores nestas e em algumas outras áreas. O relatório ainda projeta um saldo negativo de 1.066 vagas nas salas de aula para 2016.

Conforme dados do relatório de auditoria coordenada do Ensino Médio do TCU, que analisou dados de estudos relativos à educação do ano de 2012 com o objetivo de identificar problemas e avaliar possíveis soluções para a educação do país, a falta de professores é uma tendência existente em todo o Brasil. Ao todo, a carência de professores chega a 32.738 profissionais em praticamente todas as unidades da federação.

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Na Paraíba, em específico, a primeira especialidade em que se observa uma carência desses profissionais é Física, onde o déficit chega a 294 professores. Essa tendência também é observada em nível nacional, onde, somente nessa disciplina, faltam mais de nove mil professores. Em segundo lugar na Paraíba está Química, com um saldo negativo de 231 professores. Depois vem Matemática, com déficit de 139 profissionais; Sociologia, com 81 a menos; Filosofia, com 45; Artes, com 12; e Biologia, com seis.

Outro ponto observado, já com o objetivo de propor uma solução para esse alto índice de déficit de profissionais especializados nessa área, foi a alocação de professores em áreas que não fossem as salas de aula. Conforme o relatório, em 2012, apesar da ausência de 808 profissionais com formação específica, a Paraíba possuía 1.187 professores atuando no ensino médio sem formação específica. Dentre os que estavam fora das salas de aula, mas trabalhando junto a órgãos estaduais, 267 estavam cedidos a outros setores, 3.190 exercendo atividades administrativas e 370 afastados por outros motivos – para essa esfera da pesquisa, não foi considerado o afastamento médico.

E a carência de profissionais qualificados é sentida por alunos e diretores de escolas de João Pessoa. Conforme a aluna do 1º ano do Ensino Médio Maria Heloísa Silva, que estuda na Escola Estadual Professor Pedro Augusto Porto Caminha, a falta de professor teve início no começo do ano letivo. “Nós passamos três meses sem professor de Química. Depois ele veio e colocou o assunto em dia, agora estamos perto do fim do ano e está faltando professor de Matemática”, declarou, revelando que se sente prejudicada e que acredita ser pouco provável colocar o assunto perdido em dia.

Segundo a diretora da escola em que a aluna estuda, Jacy de Pontes, o caso do professor de Química foi resolvido e o problema agora é quanto ao de Matemática, mas este já está sendo observado pela Secretaria de Educação do Estado. “Nós informamos à 1ª Regional de Ensino e eles estão providenciando um professor. Sentimos que é difícil encontrar professores para essas especialidades e a gente sofre um pouco. Pior mesmo é quando, no início do ano, fazemos uma escala e o professor sai por outra oportunidade de emprego ou por alguma convocação num concurso. Isso aconteceu agora, mas estamos ajustando”, disse.

A reportagem ainda entrou em contato com diretorias de outras escolas, que, mesmo sem querer se identificar, revelaram que a ausência de professores não é uma raridade e reiteraram que as disciplinas de Física, Química e Matemática são aquelas com as quais eles mais têm dificuldades.

Na opinião do presidente da Associação dos Professores de Licenciatura Plena da Paraíba (APLP), Francisco Fernandes, a carência parte, primeiramente, da necessidade de se fazer mais concursos. De acordo com o relatório do TCU, 53% dos professores empregados nas escolas públicas em 2012 eram conveniados por meio de contratos temporários. “Há uma desvalorização acentuada do magistério. O ensino público não é mais visto como prioridade.

Com essa desvalorização, há um interesse cada vez menor pela área e aqueles que estão empregados buscam ter jornadas duplas ou triplas de trabalho, o que também afeta na qualidade. A educação pública é uma questão difícil por conta da inoperância dos governos estadual, municipal e nacional. Estamos em uma situação difícil”, declarou.

DÉFICIT DE 1.066 VAGAS EM 2016
Ainda de acordo com o relatório elaborado pelo TCU, baseando-se na infraestrutura existente nas escolas de Ensino Médio no ano de 2012, em 2016 a Paraíba apresentará um déficit de 1.066 vagas nas escolas.

O caso é preocupante se observado que uma das metas do Projeto de Lei do Plano Nacional de Educação é de que, neste ano, todos os jovens entre 15 e 17 anos estejam matriculados nas escolas e 85% estejam no ensino médio. Segundo o relatório, a estimativa apresentada é conservadora e a necessidade de infraestrutura pode ser maior, sobretudo se forem embutidas projeções de oferta de ensino integral.

Quanto a também esse problema, o presidente da APLP, Francisco Fernandes, comentou que não somente salas novas são necessárias, mas também uma infraestrutura para aquelas já existentes. “Falta infraestrutura do ponto de vista didático-pedagógico. O aluno chega na escola e já se sente humilhado. Falta um ambiente que estimule, que seja atrativo, possibilitando a ampliação desse conhecimento”, opinou.

Segundo o professor, a preocupação se torna ainda maior quando se pensa na política nacional de ensino integral para o ensino médio, que já começa a ser debatida. “Não se tem noção da complexidade que é o ensino integral. As escolas não estão estruturadas para isso. Para funcionar, é preciso condições de funcionamento e isso não vemos hoje nessa estrutura, imagina de forma integral”, declarou. “É preciso que haja mudanças imediatas, pois a educação é quem prepara para a vida. Eu acredito que essa realidade está mudando, mas a passos lentos”, complementou.

SEM CONTATO
A reportagem tentou, por diversas vezes e meios, entrar em contato com a Secretaria de Estado da Educação, porém não obteve retorno para comentar os dados do relatório do TCU.

 

JP

TCU vê irregularidades em construção de 15 escolas na PB

TCUAuditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) identificou irregularidades na construção de 15 unidades escolares da Paraíba. A fiscalização foi feita no período de maio a abril deste ano e teve como objetivo vistoriar a implantação de creches, espaços educativos e quadras esportivas para atendimento à educação básica, que foram financiadas com recursos provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A auditoria foi realizada em Sapé, Mari, Campina Grande, Ingá e Alagoa Grande. Segundo o relatório, foi vistoriado todo o volume de recursos referentes ao somatório dos contratos das obras fiscalizadas, o que totaliza mais de R$ 15 milhões.

Durante as visitas aos municípios foi verificado a situação das obras em andamento, os aspectos de qualidade, acessibilidade e sustentabilidade das que estão concluídas e as providências que estão sendo tomadas para regularizar as obras paradas. A auditoria identificou obras paralisadas e deterioradas por intempéries e ações de vândalos, assim como a execução de serviços com qualidade deficiente, atrasos injustificáveis e ausência de fiscalização ou supervisão das construções.

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Em Campina Grande foram visitadas cinco unidades escolares. Na Escola Municipal de Ensino Fundamental Lafayete Cavalcanti, nas Malvinas, por exemplo, foi verificado o atraso na execução da obra, que inclusive já teve 98% totalizada. A conclusão da escola estava prevista para janeiro de 2013, mas ainda não foi finalizada.

Em Sapé, na Mata Paraibana, a situação de abandono das obras é descrita pela auditoria. Atrasos e falta de supervisão são as principais ocorrências relatadas nas unidades escolares do município que foram auditadas pelo TCU. Durante a vistoria, as obras da creche do “Tipo B (nº Simec 19913)”, assim como está citada no documento, apresentaram intercorrências na estrutura.

Foram identificadas vigas invertidas, caixa d’água colocada errada, divisórias de alvenaria, quando o projeto prevê granito e outras alterações no projeto que não condizem com o padrão aprovado pelo FNDE. Nas demais unidades escolares visitadas, atraso das obras, falta de supervisão e o abandono das construções são os problemas mais comuns.

Em Mari e Alagoa Grande, respectivamente na Mata e Agreste, os ginásios esportivos apresentaram deficiências quanto à edificação.

Os para-raios foram colocados em desacordo com o que foi especificado pelo projeto, fissuras no pilar de sustentação e pontos de ferrugem na estrutura metálica foram relatados pelo TCU. Em Mari, as creches fiscalizadas foram construídas com vigas invertidas e aparentes.

Nos autos do relatório, a Secretaria de Controle Externo na Paraíba (Secex-PB) constata que “a maior parte das obras se encontra atrasada ou mesmo paralisada”, cujas causas mais frequentes apresentadas no documento foram: abandono por parte das empresas contratadas, falta de fiscalização dos contratos, divergências entre a prefeitura e contratantes, bem com pendências junto ao FNDE. O relatório do TCU considera também que “todas as irregularidades apontadas passam pela deficiência no acompanhamento, supervisão e fiscalização dos recursos transferidos por parte do FNDE, que deve auxiliar e exigir dos municípios a boa e regular gestão dos recursos federais recebidos”, trecho do acórdão nº 1770 de 2014.

Segundo a secretária de Educação de Campina, Iolanda Barbosa, apenas cinco unidades escolares foram auditadas. Ela reconhece que as obras das escolas e creches que foram auditadas estavam paralisadas, mas que desde setembro deste ano os serviços foram retomados. Ela garante que na cidade não há obras com recursos do FNDE paradas. “As obras paralisadas foram reiniciadas há um mês. Estavam paradas porque durante a auditoria o engenheiro do FNDE identificou inconsistência na obra. A construtora foi notificada para que fossem feitas regularizações, no entanto o FNDE não liberou o recurso e as construtoras tiveram que parar as obras”, disse a secretária, ressaltando que as quadras não estão com obras paradas, só com ritmo desacelerado.

Famup e FNDE. De acordo com o presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), Tota Guedes, os municípios citados e avaliados pelo TCU devem investigar e buscar respostas para os atrasos e irregularidades nas obras referidas no documento. Ele explica que muitos dos problemas apresentados podem estar ligados às empresas que venceram o processo licitatório e prestam serviço aos municípios.

A reportagem tentou contatar representantes dos demais municípios fiscalizados, porém as ligações não foram atendidas. Só a assessoria do prefeito de Alagoa Grande, Hildon Régis, informou que ele não poderia se posicionar por estar fora da cidade.

A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa do FNDE, desde a última segunda-feira, no entanto, até o fechamento desta edição não obteve resposta.

TRIBUNAL APONTA IRREGULARIDADES
O TCU determinou dar ciência ao governo do Estado de que a não utilização de Benefícios e Despesas Indiretas (BDI) para aquisição de equipamentos constitui irregularidade, o que foi constatado em uma concorrência de 2005 da Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento da Paraíba (Suplan). O governo ainda foi alertado que a aplicação dos recursos disponíveis em fundo de investimento a curto prazo, ao invés de poupança, para movimentações que ultrapassem 30 dias também caracteriza irregularidade, a qual foi verificada nas obras dos presídios de Santa Rita e Cajazeiras.

Na Tomada de Contas Especial também foi identificada a alteração da planilha contratual sem a formalização de aditivo, no contrato para construção do presídio de Santa Rita. O TCU determinou o encaminhamento de cópia do acórdão aos responsáveis, ao governo do Estado, à Suplan, à Secretaria de Administração Penitenciária e aos procuradores da República, Victor Veggi e José Guilherme Ferraz.

 

 

SECY BRAZ

 

TCU pode bloquear bens de presidente da Petrobras, diz ministro

tcuO Tribunal de Contas da União (TCU) pode tornar indisponíveis os bens da presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster, dentro do processo que visa compensar os prejuízos causados pela compra da refinaria de Pasadena, nos EUA, segundo reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo”.

De acordo com a publicação, o ministro do TCU José Jorge, relator do processo sobre Pasadena, afirmou que, por erro de técnicos do próprio tribunal, o nome de Graça Foster deixou de ser incluído entre os possíveis responsáveis pelo prejuízo. Ao G1, o TCU confirmou que Jorge deu a declaração ao jornal.

Nesta quarta (6), o tribunal deve votar a correção da sua decisão do último dia 23, com a inclusão do nome de Graça Foster entre os executivos suspeitos de responsabilidade pela compra da refinaria pela Petrobras. A indisponibilidade dos bens tem o objetivo de garantir recursos para o ressarcimento da empresa.

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O Tribunal de Contas da União (TCU) pode tornar indisponíveis os bens da presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster, dentro do processo que visa compensar os prejuízos causados pela compra da refinaria de Pasadena, nos EUA, segundo reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo”.

De acordo com a publicação, o ministro do TCU José Jorge, relator do processo sobre Pasadena, afirmou que, por erro de técnicos do próprio tribunal, o nome de Graça Foster deixou de ser incluído entre os possíveis responsáveis pelo prejuízo. Ao G1, o TCU confirmou que Jorge deu a declaração ao jornal.

Nesta quarta (6), o tribunal deve votar a correção da sua decisão do último dia 23, com a inclusão do nome de Graça Foster entre os executivos suspeitos de responsabilidade pela compra da refinaria pela Petrobras. A indisponibilidade dos bens tem o objetivo de garantir recursos para o ressarcimento da empresa.

José Jorge, de acordo com o jornal, disse que Graça Foster fez parte da diretoria da Petrobras no final das negociações para a compra de Pasadena, quando passou a ocupar o cargo de diretora de Gás e Energia. Por isso o nome dela deve ser incluído agora.

Primeira decisão do tribunal
No dia 23, o plenário do TCU aprovou, por unanimidade, relatório do ministro José Jorge que aponta prejuízo de US$ 792,3 milhões à Petrobras pela compra da refinaria de Pasadena, nos EUA, em 2006.

O acórdão cita como possíveis responsáveis pelo prejuízo ex-membros da diretoria da Petrobras, entre eles o ex-presidente da estatal José Sérgio Gabrielli, o ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró e o ex-diretor de Abastecimento e Refino Paulo Roberto Costa, preso em uma operação da Polícia Federal suspeito de envolvimento em um esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas (envio de recursos para fora do país sem declará-los). Todos eles tiveram os bens bloqueados.

A decisão, porém, não é uma condenação. A partir dela, os suspeitos apontados terão prazo para apresentar suas defesas e, depois, um novo relatório será produzido pelo tribunal. Nele, valores poderão ser alterados, e nomes podem ser incluídos ou excluídos após a análise de novas provas e documentos.

O texto não aponta entre os possíveis responsáveis a presidente Dilma Rousseff, presidente do conselho de administração da Petrobras na época da compra de Pasadena. Isso significa que, no entender do TCU, ela não teve responsabilidade pelo prejuízo. Antes, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, havia determinado o arquivamento de apuração para averiguar se houve crime, por parte de Dilma, na aquisição da refinaria.

 

 

G1

TCU apresenta atesta desigualdade no sistema de saúde privado e no SUS

tcuO Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu o relatório sistêmico de fiscalização da saúde, com a compilação dos trabalhos mais relevantes na área, realizados em 2013. Neste trabalho pioneiro, o tribunal avaliou o sistema de saúde brasileiro por meio de indicadores e constatou significativas desigualdades, tanto na comparação do modelo público com o privado, quanto dentro do próprio Sistema Único de Saúde (SUS), quando comparadas as regiões do país e as capitais e o interior.

O número de médicos por mil habitantes nas capitais do País é, em média, de 4,56, enquanto no interior, esse indicador cai para 1,11. Há variações significativas entre os estados brasileiros: no Maranhão, estado com menor número relativo, há 0,71 médico por mil habitantes; já no Distrito Federal, o número sobe para 4,09, um índice comparável ao da Noruega.

No que se refere ao tema da Assistência Hospitalar no SUS, o tribunal realizou amplo diagnóstico em 116 hospitais públicos, que concentram aproximadamente 27.614 leitos (8,6% do total de leitos na rede pública), em todos os estados da Federação. Foram identificados problemas graves, complexos e recorrentes, relacionados a: insuficiência de leitos; superlotação de emergências hospitalares; carência de profissionais de saúde; desigualdade na distribuição de médicos no País; falta de medicamentos e insumos hospitalares; ausência de equipamentos ou equipamentos obsoletos, não instalados ou sem manutenção; inadequada estrutura física; e insuficiência de recursos de tecnologia da informação.

O TCU verificou que 64% dos hospitais visitados apresentam taxa de ocupação da emergência maior do que a capacidade prevista, e em 19% essa situação ocorre com alguma frequência. Em apenas 6% não ocorre essa superlotação.

Ainda foi verificado que em 81% dos hospitais o principal problema é o déficit no quadro de profissionais. Em 63% dos hospitais, a constante falta ao trabalho dos profissionais provoca impactos substanciais na prestação dos serviços.

Além disso, foi apontado que o aumento de demandas judiciais – com o objetivo de garantir o fornecimento de medicamentos e a realização de cirurgias e procedimentos – tem trazido preocupação aos gestores da saúde, nas três esferas administrativas, pois, muitas vezes, essa interferência despreza fluxos e protocolos existentes, impõe a realização de tratamentos extremamente onerosos, e resultam em inversão de prioridades nos gastos com medicamentos, com grave impacto na programação anual de saúde. Na esfera federal, os gastos com medicamentos e insumos para cumprimento de decisões judiciais passaram de R$ 2,5 milhões em 2005 para R$ 266 milhões no ano de 2011.

 

Acesse o relatório sistêmico de fiscalização da saúde aqui (decisão completa).

Paraiba.com com Assessoria