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TCE aprova contas da Câmara de Vereadores de Solânea por unanimidade 

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) em sessão por videoconferência aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (9), as contas da Câmara de Vereadores de Solânea, referentes ao ano de 2019, na gestão do vereador Flávio Evaristo.

A sessão de número 2.833 foi presidida pelo conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, contou com as presenças do conselheiro Fernando Rodrigues Catão, do conselheiro em exercício Antônio Cláudio Silva Santos, e do conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo. E, ainda, da procuradora Isabella Barbosa Marinho Falcão, atuando pelo Ministério Público de Contas.

Para acompanhar a sessão basta acessar o site do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (tce.pb.gov.br) ou pela TV TCE-PB (canal do YouTube).

 

FN com Ascom TCE-PB

 

 

TCE rejeita contas de prefeituras e aprova as de Gurinhém, Rio Tinto, Barra de Santa Rosa e do TJPB

As contas das prefeituras de Gurinhém, Rio Tinto e Barra de Santa Rosa, relativas ao exercício de 2018, assim como as de São Sebastião da Lagoa de Roça de 2016 e do Tribunal de Justiça da Paraíba (2017), foram julgadas regulares pelo Tribunal de Contas do Estado, em sessão realizada nesta 4ª feira (19), sob a presidência do conselheiro Arnóbio Alves Viana. O Tribunal Pleno apreciou uma pauta com 16 processos.

A Corte reprovou as prestações de contas dos municípios de Caaporã (2018) e Prata (2016), também com pareceres contrários do Ministério Público de Contas, destacando-se entre as principais irregularidades a falta de recolhimento das contribuições previdenciárias, ilegalidades em processos licitatórios, acumulação de vínculos públicos e não aplicação do percentual mínimo em educação. Ainda cabem recursos.

No voto contrário às contas do prefeito de Caaporã, Cristiano Ferreira Monteiro, o conselheiro substituto, Oscar Mamede Santiago Melo, ainda propôs multa no valor de R$ 8 mil. Segundo consta nos autos, o gestor deixou de aplicar o percentual mínimo de 25%em educação. Constatou-se saída de recursos das contas do Fundeb – Fundo de Desenvolvimento em Educação, o montante de R$ 2.827.326,14, que deverá retornar à conta do Fundo num prazo de 60 dias.

Também no prazo de 60 dias, conforme decidiu o TCE, o gestor deverá formalizar processo administrativo para apurar irregularidades em relação a acumulação de cargos por servidores da Prefeitura. Deverá ainda, no mesmo prazo, apresentar ao Tribunal proposta para viabilizar a operacionalização do Instituto Próprio de Previdência, hoje deficitário por falta de recolhimento das contribuições previdenciárias.

Em relação às contas de 2016 do município de Prata, sob a relatoria do conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, entendeu a Corte, por maioria, que a gestão não mediu esforços para regularizar a situação previdenciária, conforme observou o conselheiro André Carlos Torres, em seu voto. “O município não pagou nem a metade do previsto”, em relação às obrigações previdenciárias, apesar dos alertas emitidos pelo TCE. Outro aspecto levantado foi o déficit orçamentário.

Reconsideração – Após análise de recurso impetrado pelo ex-prefeito Magno Demys de Oliveira – contas de 2015 da prefeitura de Lagoa, a Corte de Contas acatou pedido de reconsideração, apenas para reduzir o montante do débito imputado. Mesma decisão ocorreu em relação às contas de Umbuzeiro, no que se refere à gestão do ex-prefeito Thiago Pessoa Camelo, que havia sido julgada à revelia. Após análise da documentação acostada no recurso, o débito foi reduzido de R$ 2.839.337,79, para R$ 1.273.386,10. À defesa ainda cabe o recurso de revisão.

Quanto ao recurso interposto pelo ex-prefeito de Teixeira (2014), Edmilson Alves dos Reis, decidiu o Pleno acatar documentos acostados aos autos para suprir despesas não comprovadas em relação a transporte escolar, no entanto, o gestor não apresentou comprovantes de pagamentos a sublocações de veículos no montante de R$ 366.190,00. A Corte deu provimento parcial ao recurso para reduzir a imputação. O colegiado ainda rejeitou os embargos de declaração apresentados pelo prefeito de Pocinhos, Cláudio Chaves Costa, tendo em vista a falta de pressupostos de admissibilidade.

O TCE realizou sua 2255ª sessão ordinária do Tribunal Pleno. A próxima reunião está marcada para a quinta-feira (27), em virtude da quarta-feira de cinzas, conforme anunciou o presidente, conselheiro Arnóbio Viana. Completaram o quórum do Pleno os conselheiros Fernando Rodrigues Catão, André Carlo Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho. Também os conselheiros substitutos Oscar Mamede Santiago, Renato Sergio Santiago Melo e Antônio Cláudio Silva Santos. Pelo Ministério Público de Contas atuou o procurador geral, Manoel Antônio dos Santos.

 

 

AscomTCEPB

 

 

TCE aprova contas de 15 municípios no exercício de 2018 e rejeita gestões de três prefeitos em Bayeux

As contas de três gestores da Prefeitura de Bayeux do exercício de 2018 foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado, em sessão realizada nesta 4ª feira (20). Por unanimidade, a Corte de Contas emitiu pareceres contrários às gestões do vice-prefeito Luiz Antônio de Miranda e do presidente da Câmara, vereador Mauri Batista da Silva, a quem foram imputados débitos, respectivamente, nos montantes de R$ 143 mil, e R$ 723 mil, face às irregularidades apontadas pela Auditoria. As contas do prefeito Gutemberg de Lima Davi foram julgadas irregulares.

No voto, o relator, conselheiro André Carlo Torres Pontes, enfatizou, entre as principais irregularidades, o não recolhimento das cotas da Previdência Social, pagamento de gratificações sem previsão legal e o não cumprimento dos limites constitucionais para gastos com saúde e educação. Sobre o período de 12 dias, na responsabilidade do prefeito Gutemberg de Lima Davi, o Pleno entendeu pela irregularidade com aplicação de multa, sem imputação de débito. Foram reprovadas ainda as contas do município de Triunfo, relativas a 2015.

Aprovadas foram as contas das prefeituras de São Sebastião do Umbuzeiro, Ouro Velho, Prata, Aroeiras, São José do Brejo do Cruz, Sossego, São João do Rio do Peixe, Boa Vista, Catingueira, Mãe D´Água e Carrapateira do exercício de 2018, Pilar e Pocinhos de 2017 e Soledade de 2015, assim como as de Cachoeira dos Índios, remanescente de 2014. A sessão iniciou na manhã desta 4ª feira, sob a presidência do conselheiro Arnóbio Alves Viana.

Regulares – Os membros da Corte de Contas julgaram regulares as contas apresentadas pelas Secretarias de Estado do Desenvolvimento Humano (2015), da Representação Institucional (2016), Encargos Gerais do Estado (2015 e 2016) e da Defensoria Pública da Paraíba (2018). Desprovidos os embargos de declaração interpostos pelo ex-prefeito de Olho D´Água, Francisco de Assis Carvalho. Providos foram os embargos apresentados pelo ex-prefeito de Barra de São Miguel, tendo em vista a eliminação do débito imputado.

Sob a presidência do conselheiro Arnóbio Alves Viana, o TCE realizou sua 2246ª sessão ordinária do Tribunal Pleno, que contou com a participação do novo procurador geral, Manoel Antônio dos Santos, representante do Ministério Público de Contas. Estiveram presentes, além do presidente, os conselheiros Fernando Rodrigues Catão, Arthur Cunha Lima e André Carlo Torres Pontes. Também os conselheiros substitutos Antônio Gomes Vieira Filho (no exercício da titularidade), Oscar Mamede Santiago, Renato Sergio Santiago Melo e Antônio Cláudio Silva Santos.

 

 

AscomTCEPB

 

 

TCE aprova contas do ex-prefeito de Solânea Beto do Brasil

O Tribunal de Contas do Estado rejeitou a prestação de contas do município Brejo dos Santos, relativa ao exercício de 2018, e destacou como principal irregularidade o não repasse das contribuições previdenciárias dos servidores. Cabe recurso. Aprovadas foram as contas de Marizópolis e Paulista de 2018, Solânea de 2015 e 2016 (Sebastião Alberto Cândido da Cruz), assim como as de São José da Lagoa Tapada (2015). O Pleno ainda julgou regulares as PCAs do Procon-PB (2018) e da Codata (2017). A sessão ocorreu nesta 4ª feira, sob a presidência do conselheiro Arnóbio Alves Viana.

O relator do processo de Brejo dos Santos foi o conselheiro André Carlo Torres Pontes. Ele enfatizou a preocupação do TCE – inclusive com a emissão de alertas durante todo o exercício, advertindo os gestores para o cumprimento da Lei e, em especial, nas situações que ensejam gravidade, como é o caso do não recolhimento da previdência social. Segundo observou, foram repassados ao regime de previdência menos de 50% do previsto, ou seja, nesse quadro, em um futuro próximo não haverá recursos para garantir a aposentadoria dos servidores. A decisão seguiu o parecer do Ministério Público de Contas.

Recursos – Acompanhando o voto do relator, conselheiro Nominando Diniz, a Corte não conheceu o recurso interposto pela ex-secretária de Estado da Saúde Roberta Batista Abath, face decisão que lhe imputou multa de R$ 5.000,00, decorrente de inspeção especial realizada na ABBC, organização social contratada pelo Estado para administrar a UPA – Unidade de Pronto Atendimento de Santa Rita em 2015. Na ocasião as despesas foram julgadas irregulares, com imputação de R$ 3.8 milhões em débito ao ex-diretor Jerônimo Martins de Sousa.

Foram rejeitados os recursos interpostos pelos ex-prefeitos Joaquim Hugo Vieira Carneiro, de Riacho dos Cavalos em relação às contas de 2014, e Thiago Pessoa Camelo, de Umbuzeiro, face à reprovação das contas de 2015. Foi provido o recurso manuseado pelo prefeito Charles Cristiano Inácio da Silva, de Cuité, sobre as contas de 2017, mas não repercutiu na redução da multa imputada como pleiteava o impetrante. Apenas afastou uma das eivas na decisão.

Consultas – Os membros do colegiado decidiram por não responder as consultas formuladas pelos vereadores José de Souza Santos, presidente do Legislativo de Nova Palmeira, e Josevaldo Vieira Feitosa da Câmara de Pombal. No primeiro caso, a matéria referia-se a um caso concreto, razão do não conhecimento. No segundo, o vereador, individualmente, não teria legitimidade para formular consultas do TCE, conforme a proposta do relator, conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo.

O Pleno entendeu ainda que servidores detentores de cargos acumuláveis não têm carga máxima para os horários de trabalho, ou seja, não existe vedação, desde que haja compatibilidade de horários, conforme já se manifestou o STF. A decisão decorreu de consulta feita pelo prefeito municipal de Santa Rita, Emerson Fernandes Alvino Panta. O TCE ainda respondeu consulta formulada pela Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado, sobre a administração dos recursos do Farpen – Fundo de Apoio ao Registro das Pessoas Naturais, na relatoria do conselheiro Fernando Catão.

Sobre consultas formuladas pela Federação dos Municípios – FAMUP, a respeito de pagamento a agentes públicos para programas federais, e contratação de estabelecimento médico hospitalar por chamamento público, respondeu o Pleno, que essas contratações já estão regulamentadas em pareceres normativos do TCE. A despesa com esse pessoal integra o computo para aferir os limites de comprometimento em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal. No outro caso, a consulta foi respondida nos termos já tratados no Parecer Normativo 10/19.

Cumprimento – O TCE entendeu pelo cumprimento parcial, no processo que avaliou a transparência nas informações pertinentes às organizações sociais, no âmbito da administração hospitalar indireta do Governo do Estado. Segundo o relator, André Carlo Torres, medidas devem ser adotadas. Foi concedido um prazo de 30 dias à Secretaria de Saúde, para o cumprimento integral das normas, sob pena de multa.

O TCE realizou sua 2243ª sessão ordinária do Tribunal Pleno. Estiveram presentes, além do presidente, os conselheiros Antônio Nominando Diniz, Fernando Rodrigues Catão e André Carlo Torres Pontes. Também os conselheiros substitutos Oscar Mamede Santiago, Renato Sergio Santiago Melo, Antônio Cláudio Silva Santos e Antônio Gomes Vieira Filho. O Ministério Público de Contas esteve representado pelo procurador Luciano Andrade Farias.

 

 

 

AscomTCEPB

 

 

TCE aprecia recursos de ex-prefeitos e julga as contas de oito municípios na sessão desta quarta-feira

O Pleno Tribunal de Contas do Estado se reúne nesta 4ª feira (09), em sessão ordinária, para apreciar uma pauta de julgamento com 16 processos, entre os quais, as prestações de contas das prefeituras de São José dos Cordeiros, Piancó, Aguiar, Coremas, Brejo dos Santos e Aparecida, já do exercício de 2018. Também as contas de Riacho dos Cavalos, relativas a 2017, e Conceição de 2016. Na pauta ainda cinco recursos de reconsideração e as contas da Secretaria de Esporte e Lazer do Estado (2018)

O ex-prefeito de Cacimba de Dentro, Edmilson Gomes de Sousa, interpôs recursos de reconsideração contra decisões do Pleno, face os Pareceres PPL-TC-00070/18 e 00148/17, bem como os Acórdãos APL-TC-00239/18 e 00731/17, emitidos quando da apreciação das contas dos exercícios de 2014 e 2015, respectivamente. Da mesma forma, a ex-prefeita de Pilões, Adriana Aparecida Souza de Andrade, contesta o Parecer PPL-TC00003/19 e Acórdão APL-TC-00005/19, referentes ao julgamento da prestação de contas de 2016.

A Corte vai apreciar recurso impetrado pelo ex-prefeito municipal de Belém, Edgard Gama, contra a decisão do Tribunal, emitida no julgamento das contas do exercício de 2016. Entra na pauta ainda o recurso de reconsideração interposto pelo ex-prefeito de Paulista, Severino Pereira Dantas, contra decisões do Tribunal, consubstanciadas no Parecer e Acórdão, referentes às contas de 2015.

Consulta – No item o Pleno analisa consulta formulada pelo prefeito de Curral de Cima, Antônio Ribeiro Sobrinho, acerca da aplicação de recursos do FUNDEB/FUNDEF, recebidos a título de precatórios, matéria que tem sido frequente nos julgamentos das contas municipais.

Sob a presidência do conselheiro Arnóbio Alves Viana, o Tribunal Pleno do TCE-PB reúne-se, ordinariamente, às quartas-feiras, a partir das 9h, no Plenário João Agripino Filho, com acesso permitido ao público e transmissões ao vivo. Pelo Portal do TCEPB (www.tce.pb.gov.br) ou pela TV TCE-PB (Canal no Youtube).

 PAUTA DE JULGAMENTO 09 10 19

http://tce.pb.gov.br/servicos/sessao-ordinaria/tribunal-pleno-2013-sessao-ordinaria

Assessoria

 

 

TCE conclui etapa inicial do programa Decide com entrega do mapeamento aéreo a Bananeiras

O Tribunal de Contas da Paraíba concluiu, nesta sexta-feira (4), em Bananeiras, as entregas de mapeamentos aerofotogramétricos dos perímetros urbanos de 12 municípios inscritos na Área do Brejo, onde integram, quase todos, o Circuito do Frio, uma das rotas mais importantes do turismo regional.

A providência representa o primeiro passo para implantação (ou atualização, caso exista) de cada Plano Diretor, uma exigência da Lei Federal 10.257/01 e uma das metas do Programa de Defesa do Estatuto da Cidade (Decide) em favor do ordenamento urbano e do bem estar social.

Calçadas livres, ruas desobstruídas e equipamentos urbanos como abatedouros e lixões em locais adequados são propósitos do Programa que ainda se volta para o combate à edificação clandestina e precária de casas populares, como esclareceu, na ocasião, o presidente do TCE, conselheiro Arnóbio Viana.

Ele fez ver que, neste último caso, o Decide recorre a outra Lei Federal, a de número 11.888/08 que garante assistência técnica pública e gratuita para moradia de interesse social. “A ideia é evitar casas apenas concebidas por pedreiros, não raramente mal ventiladas e mal iluminadas”, explicou. Outra preocupação diz respeito a edificações que invadem ruas e calçadas, desafiam as normas técnicas de segurança e enfeiam as cidades.

CIMDURB – O público então reunido na Câmara Municipal de Bananeiras, onde a equipe do TCE recebeu a saudação do presidente Kilson Dantas, também ouviu do conselheiro Arnóbio Viana palavras de reconhecimento ao esforço parlamentar que permitiu a aprovação, em bom tempo, do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Urbano (Cimdurb), organismo constituído pelos 12 prefeitos da região

Presidido pelo prefeito de Areia, João Francisco de Albuquerque, o Cimdurb cuida da formação de um fundo financeiro em comum para a contratação de urbanista e arquiteto a serviço das ações decorrentes do Decide, uma delas a oferta de orientação técnica para famílias de baixa renda empenhadas na construção da própria casa, como prescreve a Lei 11.888/08.

“Temos que acabar com essa mania de supor que arquiteto é coisa somente para ricos, pois não é. Qualquer casa, mesmo a de quarto e sala, não tem que ser feia, insegura e insalubre”, comentou o conselheiro Arnóbio Viana.

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O coordenador do Programa Decide, arquiteto Expedito de Arruda, explicou que a intervenção de um profissional da área não acarretará gastos superiores aos que os donos de pequenas casas teriam com o emprego apenas de um pedreiro e a compra do material de construção, o mesmo em qualquer dos casos. O público viu, em telão, exemplos de edificações precárias e inseguras comparadas com outras beneficiadas por traços arquitetônicos.

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O conselheiro Arnóbio Viana lembrou que, além do auxílio do arquiteto fornecido pelo Cimdurb, o Programa disporá, ainda, de concluintes de Arquitetura, mediante futuros convênios com universidades. Na mesma Sessão Especial da Câmara, o Tribunal obteve Moção de Aplauso dos vereadores bananeirenses, em razão dos bons serviços à região.

ENTREGA – O mapeamento aerofotogramétrico do Programa Decide (elaborado a partir de imagens colhidas por drone operado por equipe do TCE com dados relacionados, entre outros, a curvas de níveis e invasão de ruas e calçadas por casas ou estabelecimentos comerciais) foi entregue pelo conselheiro Arnóbio Viana ao prefeito de Bananeiras Douglas Lucena.

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“Um presente importantíssimo não apenas para Bananeiras, mas, ainda, para os demais municípios do Brejo paraibano”, é como o prefeito municipal considerou os levantamentos aerofotogramétricos oferecidos pelo TCE.

“Esta é uma providência útil a qualquer intervenção urbanística”, disse ele ao estimar em R$ 20 mil o custo, apenas, de um estudo topográfico requerido para recente submissão ao Governo do Estado de projeto de intervenção urbana, no centro de Bananeiras.

Além de Areia e Bananeiras, compõem o Cimdurb, nesta fase inicial, os municípios de Alagoa Grande, Alagoa Nova, Arara, Borborema, Casserengue, Matinhas, Pilões, Remígio, Serraria e Solânea, todos com seus levantamentos já em mãos.

LITORAL NORTE – A etapa seguinte já envolve entendimentos com os prefeitos de João Pessoa e cidades do Litoral Norte da Paraíba. Isso inclui Baía da Traição, Bayeux, Cabedelo, Capim, Cuité de Mamanguape, Curral de Cima, Itapororoca, Lucena, Mamanguape, Marcação, Mataraca e Rio Tinto.

Para esta nova versão do Cimdurb o TCE reuniu, recentemente, em sua sede, tanto os prefeitos quanto os presidentes das Câmaras de Vereadores de cada um desses municípios, igualmente entusiasmados com o projeto.

 

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Ascom/ TCE-PB

 

Fotos- Rafael Massoni.

 

 

Solânea recebe o terceiro mapeamento do programa decide feito por drones do TCE

O Tribunal de Contas da Paraíba fez a terceira entrega, nesta terça-feira (4), de levantamento aerofotogramétrico do Programa Decide (Defesa do Estatuto da Cidade), iniciativa em favor do desenvolvimento social e econômico de municípios interioranos. Depois de Pilões e Borborema, foi a vez de Solânea receber mapeamento do perímetro urbano feito por drones do TCE.

Este mapeamento é etapa necessária à formulação do Plano Diretor da Cidade, instrumento básico de expansão urbana exigido pela Lei Federal 10.257/2001. Cuida tal providência de questões relacionadas ao bem estar da população, à mobilidade urbana e ao ordenamento de espaços residenciais e empresariais.

Solânea compõe o conjunto de 12 municípios signatários do Consórcio Municipal de Desenvolvimento Urbano (Cindurb), iniciativa da qual decorre a formação de um fundo financeiro em comum para o fornecimento gratuito de projeto arquitetônico a famílias com renda de até três salários mínimos, conforme prescreve outra lei federal, a de número 11.888, de 2008.

A intenção é combater a edificação desordenada de habitações que, “nascidas de cabeça de pedreiro” – no dizer do presidente do TCE, conselheiro Arnóbio Viana – invadem calçadas, enfeiam as cidades e podem comprometer a segurança dos ocupantes.

Integram o Cindurb, organismo para cuja presidência foi recentemente escolhido o prefeito João Francisco Batista de Albuquerque, os municípios de Areia, Alagoa Grande, Alagoa Nova, Arara, Bananeiras, Borborema, Casserengue, Matinhas, Pilões, Remígio, Serraria e Solânea. Quase todos compõem o Circuito do Frio, grupo de cidades da área do Brejo inscritas no calendário turístico da Paraíba por suas festividades, suas paisagens, seu clima ameno e manifestações da arte e da cultura regionais.

A Câmara Municipal, como das vezes anteriores, foi agora, também, o local da entrega do levantamento aerofotogramétrico aos dirigentes e à população de Solânea. O presidente do TCE voltou a enaltecer a acolhida e a compreensão pelos vereadores da importância do Programa Decide, do Cindurb e das ações de promoção econômica e social disso decorrentes.

 Evento reuniu bom público na Câmara dos Vereadores

“Solânea é uma cidade feliz. O que o Programa Decide nos traz é algo fantástico”, comemorou o prefeito Kayser Rocha, cujo pronunciamento fora solicitado pelo vereador Flávio Evaristo de Azevedo, presidente da Câmara Municipal, local do encontro.

O bom público ali reunido também ouviu explanação do conselheiro Arnóbio Viana acerca da importância do Plano Diretor para o ordenamento da ocupação dos espaços urbanos. “O Tribunal de Contas vai ajudar as Câmaras Municipais, instrumentos da vontade popular, nos esforços para a elaboração de cada um desses Planos”, anunciou ele.

Mostrou o presidente do TCE que o ordenamento da expansão urbana tem repercussão direta na saúde e no bem estar social à medida quando previne males decorrentes da ocupação das áreas de risco, combate edificações clandestinas e define pontos de instalação de equipamentos a exemplo de abatedouros e lixões.

Sua fala foi precedida pela do coordenador do Decide, o arquiteto Expedito de Arruda, de quem os participantes do encontro ouviram explicações técnicas sobre o levantamento aerofotogramétrico de Solânea. Viram, também, ilustrações de casas populares, com áreas de 45 metros quadrados, beneficiadas por orientação arquitetônica sem que isso traga custos adicionais para seus proprietários.

 

Ascom – TCE-PB

 

 

TCE aprecia acúmulo de cargos e contas de dez câmaras municipais

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado volta a se reunir, nesta terça-feira (14), para apreciar uma pauta de julgamento com 102 processos, em sua maioria, atos de pessoal, com destaque para aposentadorias e pensões, denúncia sobre acumulação de cargos e supostas irregularidades na gestão de pessoal nas prefeituras de Olho D’Água e Mari, respectivamente. Serão julgadas as contas de 10 câmaras de vereadores e uma Concorrência Pública da Companhia Docas da Paraíba.

Estão relacionadas as prestações de contas anuais das Câmaras Municipais Cacimba de Areia, Caturité, Bonito de Santa Fé, Monte Horebe e Triunfo, já do exercício de 2018. Também as de São Sebastião da Lagoa de Roça, Algodão de Jandaíra e Aroeiras, referentes a 2017, Remígio (2016) e Pedra Branca de 2015.

Em Licitações e Contratos, entram na pauta os exames da legalidade dos pregões presenciais realizados pelas prefeituras de Remígio (nº 27/2018), Pedras de Fogo (nº 0001/16) – objetivando registro de preços para futura e eventual aquisição de material de construção, e São Sebastião de Lagoa de Roça (nº 0018/2017). Outro processo diz respeito à verificação de cumprimento de decisão consubstanciada no Acórdão AC2 – TC 01965/18, que envolve que envolve o Instituto de Previdência do Município de João Pessoa.

As sessões ordinárias da 2ª Câmara do TCE acontecem no Plenário Conselheiro Adhailton Coelho Costa, às 9h, sob a presidência do conselheiro Arthur Cunha Lima, com acesso público permitido. Também são transmitidas ao vivo pela internet, no endereço (www.portal.tce.pb.gov.br).

Os processos constantes da atual pauta indicam movimentação de recursos públicos superiores a R$ 17.081.507,24.

Ascom-TCE

 

 

TCE divulga lista com mais de 500 gestores que podem ficar inelegíveis

A lista contém 560 nomes de gestores e ex-gestores estaduais e municipais que tiveram, no total, 1.236 processos julgados pelo Tribunal, envolvendo, entre outros, o exame de prestações de contas, convênios, contratações de pessoal, licitações e contratos em prefeituras, câmaras de vereadores, e órgãos das administrações do Estado e Municípios.

O julgamento dos processos, pelos Tribunais de Contas, é um dos um dos critérios que a Justiça Eleitoral utiliza para decretação de inelegibilidade, lembrou o presidente.

VEJA AQUI A LISTA COMPLETA

Já o procurador Victor Carvalho informou que os dados recebidos irão para o Sistema de Contas do Ministério Público para utilização pelos promotores e procuradores com atuação na área eleitoral.

“O trabalho do TCE é muito importante e contribui para identificar eventuais gestores em situação de inexigibilidade, nos termos da lei da Ficha Limpa”, frisou o procurador.

Para Victor Veggi, a lista é de suma importância para a atuação eleitoral porque, a partir das informações de contas rejeitadas, será possível identificar eventuais candidatos em situação de inelegibilidade, tal como dispõe a lei da Ficha Limpa.

“Gestores que tenham as contas rejeitadas em caráter definitivo, por irregularidade insanável e que configure ato doloso de improbidade administrativa e, desde que mantida essa rejeição pelas câmaras e não haja nenhuma decisão judicial afastando os seus efeitos, estão inelegíveis por oito anos”, disse.

Adelson Barbosa dos Santos do Correio da Paraíba

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TCE aprova contas de 2016 da Câmara Municipal de Casserengue

O Tribunal de Contas da Paraíba, reunido nesta quarta-feira (4), emitiu pareceres favoráveis à aprovação das contas oriundas de duas Prefeituras e quatro Câmaras de Vereadores.

Foram aprovadas as contas dos prefeitos de Tavares (Ailton Nixon Suassuna Porto, exercício de 2015) e as dos ex-prefeitos de São José de Princesa (Luís Ferreira de Morais, 2014) e de Belém do Brejo do Cruz (Germano Lacerda da Cunha, 2014).

Houve aprovação, ainda, às contas das Câmaras Municipais de Casserengue e São José da Lagoa Tapada (2016), Barra de Santa Rosa e Cuité (2015).

A sessão plenária, conduzida pelo presidente André Carlo Torres Pontes, teve as participações dos conselheiros Arnóbio Viana, Fernando Catão, Fábio Nogueira, Nominando Diniz e Arthur Cunha Lima. Também, as dos conselheiros substitutos Antonio Gomes Vieira Filho, Antonio Cláudio Silva Santos Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público esteve representado pela procuradora geral Sheyla Barreto Braga de Queiroz.

 

Ascom/TCE-PB

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