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Solânea recebe o terceiro mapeamento do programa decide feito por drones do TCE

O Tribunal de Contas da Paraíba fez a terceira entrega, nesta terça-feira (4), de levantamento aerofotogramétrico do Programa Decide (Defesa do Estatuto da Cidade), iniciativa em favor do desenvolvimento social e econômico de municípios interioranos. Depois de Pilões e Borborema, foi a vez de Solânea receber mapeamento do perímetro urbano feito por drones do TCE.

Este mapeamento é etapa necessária à formulação do Plano Diretor da Cidade, instrumento básico de expansão urbana exigido pela Lei Federal 10.257/2001. Cuida tal providência de questões relacionadas ao bem estar da população, à mobilidade urbana e ao ordenamento de espaços residenciais e empresariais.

Solânea compõe o conjunto de 12 municípios signatários do Consórcio Municipal de Desenvolvimento Urbano (Cindurb), iniciativa da qual decorre a formação de um fundo financeiro em comum para o fornecimento gratuito de projeto arquitetônico a famílias com renda de até três salários mínimos, conforme prescreve outra lei federal, a de número 11.888, de 2008.

A intenção é combater a edificação desordenada de habitações que, “nascidas de cabeça de pedreiro” – no dizer do presidente do TCE, conselheiro Arnóbio Viana – invadem calçadas, enfeiam as cidades e podem comprometer a segurança dos ocupantes.

Integram o Cindurb, organismo para cuja presidência foi recentemente escolhido o prefeito João Francisco Batista de Albuquerque, os municípios de Areia, Alagoa Grande, Alagoa Nova, Arara, Bananeiras, Borborema, Casserengue, Matinhas, Pilões, Remígio, Serraria e Solânea. Quase todos compõem o Circuito do Frio, grupo de cidades da área do Brejo inscritas no calendário turístico da Paraíba por suas festividades, suas paisagens, seu clima ameno e manifestações da arte e da cultura regionais.

A Câmara Municipal, como das vezes anteriores, foi agora, também, o local da entrega do levantamento aerofotogramétrico aos dirigentes e à população de Solânea. O presidente do TCE voltou a enaltecer a acolhida e a compreensão pelos vereadores da importância do Programa Decide, do Cindurb e das ações de promoção econômica e social disso decorrentes.

 Evento reuniu bom público na Câmara dos Vereadores

“Solânea é uma cidade feliz. O que o Programa Decide nos traz é algo fantástico”, comemorou o prefeito Kayser Rocha, cujo pronunciamento fora solicitado pelo vereador Flávio Evaristo de Azevedo, presidente da Câmara Municipal, local do encontro.

O bom público ali reunido também ouviu explanação do conselheiro Arnóbio Viana acerca da importância do Plano Diretor para o ordenamento da ocupação dos espaços urbanos. “O Tribunal de Contas vai ajudar as Câmaras Municipais, instrumentos da vontade popular, nos esforços para a elaboração de cada um desses Planos”, anunciou ele.

Mostrou o presidente do TCE que o ordenamento da expansão urbana tem repercussão direta na saúde e no bem estar social à medida quando previne males decorrentes da ocupação das áreas de risco, combate edificações clandestinas e define pontos de instalação de equipamentos a exemplo de abatedouros e lixões.

Sua fala foi precedida pela do coordenador do Decide, o arquiteto Expedito de Arruda, de quem os participantes do encontro ouviram explicações técnicas sobre o levantamento aerofotogramétrico de Solânea. Viram, também, ilustrações de casas populares, com áreas de 45 metros quadrados, beneficiadas por orientação arquitetônica sem que isso traga custos adicionais para seus proprietários.

 

Ascom – TCE-PB

 

 

TCE aprecia acúmulo de cargos e contas de dez câmaras municipais

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado volta a se reunir, nesta terça-feira (14), para apreciar uma pauta de julgamento com 102 processos, em sua maioria, atos de pessoal, com destaque para aposentadorias e pensões, denúncia sobre acumulação de cargos e supostas irregularidades na gestão de pessoal nas prefeituras de Olho D’Água e Mari, respectivamente. Serão julgadas as contas de 10 câmaras de vereadores e uma Concorrência Pública da Companhia Docas da Paraíba.

Estão relacionadas as prestações de contas anuais das Câmaras Municipais Cacimba de Areia, Caturité, Bonito de Santa Fé, Monte Horebe e Triunfo, já do exercício de 2018. Também as de São Sebastião da Lagoa de Roça, Algodão de Jandaíra e Aroeiras, referentes a 2017, Remígio (2016) e Pedra Branca de 2015.

Em Licitações e Contratos, entram na pauta os exames da legalidade dos pregões presenciais realizados pelas prefeituras de Remígio (nº 27/2018), Pedras de Fogo (nº 0001/16) – objetivando registro de preços para futura e eventual aquisição de material de construção, e São Sebastião de Lagoa de Roça (nº 0018/2017). Outro processo diz respeito à verificação de cumprimento de decisão consubstanciada no Acórdão AC2 – TC 01965/18, que envolve que envolve o Instituto de Previdência do Município de João Pessoa.

As sessões ordinárias da 2ª Câmara do TCE acontecem no Plenário Conselheiro Adhailton Coelho Costa, às 9h, sob a presidência do conselheiro Arthur Cunha Lima, com acesso público permitido. Também são transmitidas ao vivo pela internet, no endereço (www.portal.tce.pb.gov.br).

Os processos constantes da atual pauta indicam movimentação de recursos públicos superiores a R$ 17.081.507,24.

Ascom-TCE

 

 

TCE divulga lista com mais de 500 gestores que podem ficar inelegíveis

A lista contém 560 nomes de gestores e ex-gestores estaduais e municipais que tiveram, no total, 1.236 processos julgados pelo Tribunal, envolvendo, entre outros, o exame de prestações de contas, convênios, contratações de pessoal, licitações e contratos em prefeituras, câmaras de vereadores, e órgãos das administrações do Estado e Municípios.

O julgamento dos processos, pelos Tribunais de Contas, é um dos um dos critérios que a Justiça Eleitoral utiliza para decretação de inelegibilidade, lembrou o presidente.

VEJA AQUI A LISTA COMPLETA

Já o procurador Victor Carvalho informou que os dados recebidos irão para o Sistema de Contas do Ministério Público para utilização pelos promotores e procuradores com atuação na área eleitoral.

“O trabalho do TCE é muito importante e contribui para identificar eventuais gestores em situação de inexigibilidade, nos termos da lei da Ficha Limpa”, frisou o procurador.

Para Victor Veggi, a lista é de suma importância para a atuação eleitoral porque, a partir das informações de contas rejeitadas, será possível identificar eventuais candidatos em situação de inelegibilidade, tal como dispõe a lei da Ficha Limpa.

“Gestores que tenham as contas rejeitadas em caráter definitivo, por irregularidade insanável e que configure ato doloso de improbidade administrativa e, desde que mantida essa rejeição pelas câmaras e não haja nenhuma decisão judicial afastando os seus efeitos, estão inelegíveis por oito anos”, disse.

Adelson Barbosa dos Santos do Correio da Paraíba

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TCE aprova contas de 2016 da Câmara Municipal de Casserengue

O Tribunal de Contas da Paraíba, reunido nesta quarta-feira (4), emitiu pareceres favoráveis à aprovação das contas oriundas de duas Prefeituras e quatro Câmaras de Vereadores.

Foram aprovadas as contas dos prefeitos de Tavares (Ailton Nixon Suassuna Porto, exercício de 2015) e as dos ex-prefeitos de São José de Princesa (Luís Ferreira de Morais, 2014) e de Belém do Brejo do Cruz (Germano Lacerda da Cunha, 2014).

Houve aprovação, ainda, às contas das Câmaras Municipais de Casserengue e São José da Lagoa Tapada (2016), Barra de Santa Rosa e Cuité (2015).

A sessão plenária, conduzida pelo presidente André Carlo Torres Pontes, teve as participações dos conselheiros Arnóbio Viana, Fernando Catão, Fábio Nogueira, Nominando Diniz e Arthur Cunha Lima. Também, as dos conselheiros substitutos Antonio Gomes Vieira Filho, Antonio Cláudio Silva Santos Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público esteve representado pela procuradora geral Sheyla Barreto Braga de Queiroz.

 

Ascom/TCE-PB

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TCE confirma anulação de concurso em Araçagi e servidores podem ser demitidos

O Tribunal de Contas da Paraíba  decidiu por unanimidade nesta terça-feira (27) tornar sem efeito a validade do concurso público realizado pela Prefeitura de Araçagi, no Agreste paraibano, a 64 km  da Capital, e abriu prazo para que os aprovados se defendam..
A 2ª Câmara do Tribunal de Contas estipulou um prazo de 90 dias para que o município instaure processo administrativo, visando notificar os servidores admitidos em concurso, para que apresentem defesa e esclarecimentos, tendo em vista a decisão da Corte de Contas, que julgou pela irregularidade do certame, em decisão consubstanciada no Acórdão AC2-TC-02856/16.

O posicionamento do Tribunal de Contas decorre da verificação de cumprimento de decisão. Teve como relator o conselheiro substituto, Oscar Memede Santiago Melo, que em seu voto enfatizou o parecer ministerial, pugnando pela renovação do prazo, entendimento acatado pelos demais membros do colegiado.

O relator explicou que o concurso foi eivado de irregularidades, lembrando, inclusive, a aprovação de membros da comissão e inidoneidade da empresa promotora.

assessoria

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TCE amplia transparência com nova ferramenta de acesso às despesas públicas e faz balanço da gestão

Uma nova ferramenta de acesso à informação está à disposição dos cidadãos no site do Tribunal de Contas do Estado – TCE. Trata-se do link “Painéis de Acompanhamento de Gestão”, que permite ao usuário acessar a evolução das despesas realizadas pelo Estado e pelos municípios, bem como dados das receitas e das licitações. A informação foi prestada, nesta sexta-feira (12), pelo conselheiro presidente da Corte, André Carlo Torres Pontes, ao lembrar os cinco anos da Lei de Acesso à Informação (12.527/2011). A LAI será comemorada na próxima terça-feira, 16 de março.

Ao anunciar o novo dispositivo de acesso às informações públicas no site do TCE, o conselheiro André Carlo Torres enfatizou a preocupação do Tribunal em ampliar a transparência. Reiterou que os painéis ficarão à disposição do cidadão para consultas, a exemplo de outras ferramentas que podem ser consultadas pelos internautas, como o Sagres – Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade, onde estão disponíveis dados sobre receitas orçamentárias, empenhos, pagamentos e folha de pessoal.

Balanço da Gestão – O conselheiro André Carlo fez um balanço dos primeiros quatro meses da gestão no TCE, desde que foi implantado o Processo de Acompanhamento da Gestão, em tempo real, no início do ano. Com a nova sistemática de análise para as contas públicas, disciplinada pela Resolução Normativa RN-TC Nº 01/2017, a Auditoria do TCE passou a produzir relatórios iniciais, que ensejaram a emissão de “Alertas”, decorrentes de indícios de irregularidades ou descumprimento de preceitos relativos à Transparência Pública e Lei de Responsabilidade Fiscal.

Os números mostraram que foram emitidos 277 Alertas, entre os 1.971 processos iniciados a partir de relatórios, solicitações, pedidos de cautelares, diligências, denúncias, licitações e atos de pessoal. No período o Departamento Especial de Auditoria – DEA produziu 1.233 relatórios, observando-se ainda 40 relatórios sobre a verificação de cumprimento das decisões.

O TCE também ampliou as atividades pedagógicas através da Escola de Contas Otacílio Silveira – Ecosil, proporcionando diversos cursos e treinamentos aos gestores públicos, especificamente em relação às novas ferramentas que estão viabilizando o acompanhamento da gestão, a exemplo do encaminhamento de balancetes mensais e cumprimento da Lei de Transparência. A Ecosil realizou 22 eventos para 1.767 participantes.

Assessoria

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Pauta da 2ª Câmara do TCE para terça-feira contém pregões, contratos e contas anuais

tceA 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba vai se reunir, nesta terça-feira (11), a partir das 9h para o exame, entre outros, de processos resultantes de inspeções especiais, pregões, licitações, concorrências, contratos e contas anuais de entes públicos sob sua jurisdição.

Serão analisadas, na ocasião, contas oriundas do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Pilõezinhos e do Fundo dos Servidores Municipais de Boa Vista, além de uma concorrência da Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado.

Também, tomada de preços, inexigibilidade de licitação, denúncia e pregão presencial procedentes, caso a caso, da Secretaria de Estado da Administração e das Prefeituras de Jacaraú, Cacimba de Dentro, Itaporanga e Conde. A mesma pauta ainda contém processos atinentes a uma licitação da Companhia de Água e Esgotos do Estado e a inspeções especiais de gestão de pessoal, contratos e licitações, em Campina Grande e São João de Espinharas.

Órgão presidido pelo conselheiro Nominando Diniz, a 2ª Câmara do TCE reúne-se, ordinariamente, às terças-feiras, com acesso permitido ao público e transmissões ao vivo pela TV TCE-PB (canal no Youtube).

 

Ascom/TCE-PB

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TCE reprova contas de três ex-prefeitos da Paraíba

tceO Tribunal de Contas da Paraíba reprovou, nesta quarta-feira (29),  três contas  de Prefeituras do interior do Estado.

Em grau de recurso, a Corte manteve a reprovação das  contas de 2011 do então prefeito de Juarez Távora, José Alves Feitosa, reduzindo, porém, o débito inicial de R$ 149.742,74 a ele imposto por despesas irregulares (a maior parte com combustíveis) para R$ 127.321,20, conforme propôs o relator Renato Sérgio Santiago Melo.

Aplicações insuficientes em educação e ações de saúde pública, além do não recolhimento de contribuições previdenciárias, ocasionaram a desaprovação das contas de 2014 do ex-prefeito de Catingueira, Albino Félix de Sousa Neto, como entendeu o relator do processo, conselheiro Marcos Costa. Cabe recurso.

O prefeito de Juru, Luiz Galvão da Silva, teve as contas de 2014 desaprovadas pelo TCE, com imposição do débito de R$ 311.418,26 por despesas irregulares ordenadas no decorrer do exercício. Mas ainda pode recorrer da decisão tomada com base no que propôs o relator Oscar Mamede Santiago Melo.

MaisPB

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TCE discute planejamento com prefeitos paraibanos em encontro na sexta

tceO Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) reunirá, na próxima sexta-feira (24), os prefeitos e vice-prefeitos dos 223 municípios do estado para repassar orientações acerca de planejamento, orçamento e desenvolvimento dos municípios.

Denominado “Encontro Sobre Planejamento Orçamentário e Desenvolvimento Sustentável”, o evento – sob a coordenação do conselheiro Marcos Costa, atual dirigente da Escola de Constas Otacílio Silveira, do TCE – terá início às 8h 30  e será aberto pelo presidente da Corte, conselheiro André Carlo Torres, no Centro Cultural Ariano Suassuna.

A programação de palestras temáticas começa com abordagem do conselheiro Fernando Catão sobre ‘A Responsabilidade dos Agentes Públicos na Elaboração dos Instrumentos de Planejamento’.

O tema seguinte – ‘Visão do Ministério Público de Contas Acerca dos Instrumentos de Planejamento’ – ficará a cargo do procurador Bradson Camelo. Na sequência, a auditora de contas públicas, Adriana Falcão do Rego falará sobre ‘A Contribuição das Auditorias Operacionais para o Planejamento da Gestão e a Boa Governança’.

Depois, será a vez do presidente do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte, conselheiro Antonio Gilberto de Oliveira Jales, abordar o tema ‘O Comprometimento dos Gestores Públicos e Órgãos de Fiscalização com o Planejamento Orçamentário Responsável e a Sustentabilidade’.

A programação segue com apresentação, a cargo do conselheiro Arthur Cunha Lima, Ouvidor do TCE, do livro‘Juscelino Kubitschek, Vida e Obra’, de autoria do conselheiro (aposentado) e poeta Luiz Nunes.

‘Os Impactos da Gestão Sustentável para o Cidadão’ serão tratados, em palestra conjunta, pelo auditor Flávio Roberto Gondim e pela servidora Ana Márcia Batista Alves. Em seguida, a coordenadora da Fundação Solidariedade, Núbia Virgínia Almeida Gonçalves falará sobre Objetivos do Desenvolvimento Sustentável’.

blogdogordinho

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TCE bloqueia contas de Borborema e outras 24 cidades da Paraíba

borborema-pbO Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) determinou o bloqueio das contas bancárias de 25 prefeituras paraibanas, incluindo Borborema, que não repassaram seus balancetes referentes ao mês de janeiro ao órgão. O prazo que se expirou na sexta-feira (10). A determinação foi feita na tarde desta segunda-feira (13).

Cada balancete mensal dos organismos jurisdicionados deve ser entregue ao TCE até o final do mês subsequente. Os ofícios encaminhados ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal ressaltam que o bloqueio implica “a total impossibilidade de movimentação de contas bancárias, por meio de cheques ou qualquer documento hábil, permitida, porém, a realização de depósitos ou transferências para aplicação financeira que preserve o poder aquisitivo dos recursos, e somente poderá ser levantado o dito bloqueio mediante autorização do Tribunal”.

O TCE-PB bloqueou as contas das prefeituras municipais de Aroeiras, Barra de Santa Rosa, Borborema, Caiçara , Campina Grande, Cubati, Cuité, Duas Estradas, Frei Martinho, Ibiara, Jericó, Lucena, Mari, Marizópolis, Massaranduba, Nazarezinho, Nova Palmeira, Pedra Lavrada, Quixaba, Rio Tinto, Santa Helena, São João do Rio do Peixe, São José do Brejo do Cruz, Tacima e Tenório.

G1 PB

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