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Seleção do IBGE para Censo com 63 vagas na PB é suspensa devido ao novo coronavírus

O processo seletivo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para contratação de pessoal para realização do Censo Demográfico, com 63 vagas na Paraíba, foi suspenso nesta terça-feira (17). A medida foi tomada para evitar possíveis infecções e o avanço de contaminação com o novo coronavírus.

Segundo o IBGE, a determinação leva em consideração a natureza de coleta da pesquisa, domiciliar e predominantemente presencial, com estimativa de visitas de mais de 180 mil recenseadores a cerca de 71 milhões de domicílios em todo o território nacional.

Os candidatos que já efetuaram o pagamento de inscrição serão reembolsados conforme orientações que ainda serão publicadas pelo órgão. Em todo o país, estavam disponíveis 2.658 vagas para cargos de nível médio. Na Paraíba, as 63 vagas estavam distribuídas em 31 cidades.

A medida considera também a impossibilidade de realização, em tempo hábil, de toda a cadeia de treinamentos para a operação censitária, que teria a primeira etapa prevista para iniciar em abril de 2020, de forma centralizada, e posteriormente replicada em polos regionais e locais até o mês de julho.

Com a determinação, o próximo Censo terá como data de referência 31 de julho de 2021. A coleta será realizada entre 1º de agosto e 31 de outubro de 2021.

No estado, foram oferecidas 30 vagas para agente censitário operacional, em João Pessoa, e 33 vagas para coordenador censitário subárea, para 31 cidades.

Para o cargo de coordenador, estavam previstas vagas para as cidades de Areia, Bananeiras, Barra de Santa Rosa, Belém, Boqueirão, Cajazeiras, Campina Grande, Catolé do Rocha, Conceição, Esperança, Guarabira, Ingá, Itabaiana, João Pessoa, Lagoa Seca, Mamanguape, Patos, Pedras de Fogo, Picuí, Princesa Isabel, Queimadas, Santa Luzia, Santa Rita, São Bento, Sapé, Serra Branca, Solânea, Sousa, Sumé, Teixeira e Uiraúna.

G1

 

Tramitação da reforma da PBPrev é suspensa mais uma vez por decisão da Justiça

O Tribunal de Justiça suspendeu a tramitação no regime de urgência da Reforma da Previdência na Paraíba, na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). A decisão foi do juiz Onaldo Queiroga, em atendimento a um novo pedido do deputado Wallber Virgolino.

Em suas razões iniciais, o deputado Wallber Virgolino aponta que, em 06 de dezembro, o Diário do Legislativo Estadual tornou público o PLC nº12/2019 e a PEC nº20/2019, responsáveis pela promoção de reformas constitucionais e legais nos planos de custeio e de benefícios do regime próprio de previdência do Estado da Paraíba. Ele argumentou que”, todavia, que a autoridade coatora anunciou a votação do PLC nº12/2019 na sessão ordinária do dia 12.12.2019, maculando o devido processo legislativo estabelecido na Resolução nº1.578/2012 da Assembleia Legislativa do Estado.”

Em outro trecho da decisão, o juiz disse que “dentre os supostos vícios, sustenta o impetrante o desrespeito ao artigo 119, inciso I, da citada Resolução, que prevê o prazo de 05 (cinco) dias úteis para a apresentação de emendas parlamentares, considerando, sobretudo, que a matéria em votação ainda não teria assumido o caráter de urgência urgentíssima, nem preencheria os requisitos para tanto.”

Além disso, Wallber teria argumentado no pedido ao TJPB que “diversas categorias de servidores públicos estaduais requereram, em 09.12.2019, a realização de audiência pública para debater a matéria. Ademais, sustenta que ainda há prazo suficiente para a deliberação acerca do tema, já que, pelos termos da Emenda à Constituição Federal nº103/2019, os Estados e Municípios teriam até 31.07.2020 para se adequar às novas regras estabelecidas em âmbito federal.”

O magistrado então ordenou que seja notificada a deputada Pollyanna Dutra, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para que preste as devidas informações no prazo de 10 dias sobre a tramitação da Reforma da PBPrev na CCJ.

 

paraiba.com.br/

 

 

TJ mantém suspensa tramitação da Reforma da Previdência Estadual em rito urgente

Por entender que é necessária a transparência das discussões em torno do Projeto de Lei Complementar nº 12/2019, que versa sobre reforma previdenciária da Assembleia Legislativa do Estado, o juiz convocado Onaldo Rocha de Queiroga manteve, nesta quinta-feira (12), a decisão liminar proferida ontem, que deferiu a suspensão da tramitação do Projeto sob o regime de urgência urgentíssima.

O magistrado negou provimento ao Agravo Interno com Pedido de Reconsideração interposto pela Casa Legislativa nos autos do Mandado de Segurança (0813009-41.2019.815.0000), em virtude do regime adotado, que garantiria aprovação de um projeto complexo, em questão de dias, sem participação do povo ou espaço para o amplo debate.

O MS, em que foi deferida a liminar, foi impetrado pelo deputado Raniery Paulino (MDB) contra ato supostamente ilegal do presidente da AL, deputado Adriano Galdino. Já no Agravo Interno, a AL requereu a reconsideração da decisão com indeferimento da medida liminar, alegando que a adoção do regime de urgência urgentíssima constitui ato interna corporis, não podendo, neste sentido, sofrer interferência do Judiciário.

De acordo com o juiz Onaldo de Queiroga, o controle judicial sobre atos emanados pelo Poder Legislativo não fere o princípio em questão, desde que se mostre necessário e encontre amparo jurídico. Acrescentou que o controle judicial de atos legislativos é possível quando “seus consectários desbordam de intimidade regimental, atingindo, mesmo que indiretamente, preceitos constitucionais e/ou direitos subjetivos”.

As situações de excepcionalidade que justificaram a interferência judicial expostas pelo juiz convocado foram: envergadura constitucional da matéria tratada, ou seja, uma substancial reforma no regime próprio de previdência estadual; incompatibilidade de tramitação do tema com o regime de urgência urgentíssima, que demanda “relevante e inadiável interesse estadual”.

“A requisição do rito se deu sem qualquer justificativa ou fundamentação idônea. Tratou-se, pois, de simples requerimento, ou seja, não houve indicação alguma de qual ou quais fatos levaram a Assembleia Legislativa da Paraíba a, repentinamente, deixar de observar o trâmite normal do Projeto em comento e, passar, assim, a adotar o trâmite de ‘urgente urgentíssima’”, afirmou o relator.

O magistrado afirmou, também, que não visualizou razões legítimas, expressamente fundamentadas, ou mesmo, regimentalmente amparadas, para sustentar mudança do curso procedimental instaurado na Casa Legislativa. Considerou, ainda, ausência de proximidade entre os anseios da Administração Pública e os interesses de milhares de servidores públicos a serem atingidos pela reforma.

 

clickpb

 

 

Travessia de balsa Cabedelo/Lucena será suspensa no dia 31/10

A travessia Cabedelo/Lucena e Lucena/Cabedelo será suspensa na próxima quarta-feira, dia 31 de outubro, das 14h às 16h para exercício que será realizado no Porto de Cabedelo.

A informação foi publicada, por meio de informativo, pela Capitania dos Portos da Paraíba. O trajeto é frequentemente realizada por moradores e turistas que circulam entre os municípios.

Confira o documento:

 

 

pbagora

Taxa do Detran-PB para comunicar venda de veículos é suspensa pela Justiça

A taxa de R$ 150 cobrada pelo Departamento de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) para operacionalizar a comunicação de venda de veículo foi suspensa por decisão do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) na quarta-feira (14). O Pleno entendeu que há uma taxação indevida por meio de uma portaria do órgão, uma vez que a instituição de impostos compete apenas à União, aos estados e municípios.

G1 tentou entrar em contato com o Detran-PB, mas as ligações não foram atendidas. A Portaria nº 150 do Detran da Paraíba determina no 2º artigo que as concessionárias ou revendedoras envolvidas na comercialização dos veículos paguem a taxa de R$ 150 para que a pessoa jurídica seja credenciada e R$ 10 para cada Registro de Comunicação de Venda eletrônica efetuada no sistema.

A decisão do TJPB foi tomada a partir de um pedido de Inconstitucionalidade do Ministério Público da Paraíba (MPPB). O desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, relator do processo, explicou que“a cobrança tem autêntica natureza de taxa, haja vista seu caráter compulsório e a sua vinculação a finalidade específica, sendo decorrente da atuação do Estado”.

Ainda de acordo com o relator, as revendedoras de veículos não terão a opção de pagar ou não a taxa referente a comunicação de vendas de veículos de forma eletrônica, pois uma vez cadastrada no sistema integrado de comunicação de vendas de veículos, as lojas de automóveis terão que recolher o valor da taxa no momento da comunicação da venda.

G1

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Desembargador concede liminar e LOA da PB é suspensa novamente

O desembargador Fred Coutinho concedeu, nessa quarta-feira (09), liminar em ação protocolada pela Associação dos Defensores Públicos do Estado e suspendeu, mais uma vez, a tramitação do projeto de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2018.

Em contato com o Portal MaisPB, a defensora pública geral, Madalena Abrantes, explicou que na decisão o desembargador determina uma correção no duodécimo a ser repassado à Defensoria, com base no IPCA, o que gera um incremento de R$ 2 milhões.

Apesar da Defensoria ter encaminhado ao Poder Executivo uma proposta de R$ 95 milhões, na peça enviada à Assembleia Legislativa o valor não ultrapassou os R$ 75 milhões. “Houve audiência pública, debate, mas os argumentos não serviram. Essa decisão já é uma vitória por nos garantir um incremento no orçamento”, explicou Madalena.

Segundo ela, o órgão mantém diálogo com o secretário de Planejamento, Waldson Souza, mas até o momento nada foi feito.

MaisPB

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Cobrança extra da bandeira tarifária volta a ser suspensa em dezembro

conta-de-energiaOs consumidores de energia deixarão de ter cobrança extra na conta de luz em dezembro. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulgou nesta sexta-feira (25) que a bandeira tarifária voltará a ser verde no mês que vem. Em novembro, a bandeira ficou na cor amarela, o que implica na cobrança de R$ 1,50 para cada 100 kWh de energia consumidos.

Segundo a Aneel, o que permitiu a volta da bandeira verde foi o aumento das chuvas em algumas regiões nas últimas semanas e a melhora no armazenamento de água em reservatórios de algumas das principais hidrelétricas do país. Além disso, essa situação permite o desligamento de térmicas mais caras e o acionamento de outras, de custo mais baixo.

Térmicas ou termelétricas são usinas que funcionam por meio da queima de combustíveis, como óleo ou gás natural.

as bandeiras tarifárias da energia elétrica / VALE  ESTA (Foto: Editoria de Arte/G1)

O sistema de bandeiras tarifárias foi criado para arrecadar recursos para cobrir o custo extra com o uso de usinas termelétricas. Isso é necessário porque essas usinas geram energia a um custo mais alto na comparção com as hidrelétricas.

Quando as termelétricas são acionadas, as primeiras ativadas são as que têm custo de produção mais baixo. Conforme aumenta a necessidade de ativação das usinas, o governo determina o funcionamento das termelétricas com custo mais elevado.

As bandeiras tarifárias acompanham essa evolução (uso das termelétricas). Quando há pouca ou nenhuma necessidade de geração por termelétricas, a bandeira fica verde e não há cobrança extra.

Se essa necessidade aumenta um pouco, a bandeira fica amarela e passa a ser cobrado dos consumidores R$ 1,50 para cada 100 kWh consumidos.

Quando o custo com o uso dessas usinas sobe muito, a bandeira fica na cor vermelha, que tem dois patamares, e há uma cobrança extra nas contas de luz de R$ 3 ou R$ 4,50 para cada 100 kWh usados.

G1

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Construção de barragem no município de Cuité é suspensa após descoberta de inscrições rupestres

Nalva Figueiredo (Jornal Correio da Paraíba)
Nalva Figueiredo (Jornal Correio da Paraíba)

Inscrições rupestres existentes em uma das paredes de pedra do boqueirão do Rio Japí, na zona rural de Cuité, região do Curimataú, levaram o Governo do Estado a parar temporariamente a construção da barragem Retiro.

A barragem é parte do sistema adutor do Retiro e deverá abastecer de água cerca de 45 mil pessoas, além de beneficiar animais e a agricultura, mas a pedra com as figuras milenares ficaria submersa. A obra continua em outros setores, onde está em construção uma adutora de 18 km que fará ligação com a barragem de Boqueirão do Cais, ampliando o abastecimento para Cuité, Damião e Nova Floresta.

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Segundo o historiador Vanderley Brito, presidente da Sociedade Paraibana de Arqueologia, a arte rupestre encontrada em diferentes lugares da Paraíba ainda é um mistério e permanece sem ser decifrada. “Todo o sítio arqueológico é da máxima importância porque carrega uma informação que pode servir de chave para o enigma. Sabemos que esses gráficos podem ter sido feitos por homens que viveram aqui há mais de 6 mil anos atrás, mas ainda não compreendemos o significado”, esclarece o professor.

Este sítio localizado em uma pedra de mais de 3 metros de altura, em uma das laterais do Rio Japí, foi descoberto no século XIX pelo naturalista francês Jacques Brunet. Em 2002, os historiadores Washington Luis de Meneses e o próprio Vanderley Brito fizeram um levantamento, mas os desenhos feitos em tinta vermelha requerem mais estudos.

No final de outubro, uma equipe da Sociedade Paraibana de Arqueologia esteve no local, e fez um relatório que foi enviado ao Governo do Estado e ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan-PB). O secretário da Secretaria Estadual dos Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia (SERHMACT), João Azevedo, informou que recebeu o relatório e solicitou ao Iphan um posicionamento. “Enquanto isso, suspendemos os trabalhos na barragem, pois reconhecemos a importância arqueológica do sítio”, garantiu.

 

Por Jornal Correio da Paraíba

Suspensa propaganda de sindicatos de professores a favor de Dilma

dilmaO Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF) e o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) deverão retirar do ar e não poderão repetir propaganda favorável à candidata à reeleição Dilma Rousseff. A determinação é do ministro Herman Benjamin, que concedeu decisões liminares em duas representações ajuizadas pelo candidato à Presidência Aécio Neves.

No caso do Sinpro-DF, a entidade teria distribuído no último dia 14 de outubro, por meio de mala direta, um tabloide com 24 páginas, dentre as quais nove páginas eram de propaganda favorável à Dilma Rousseff e negativa em relação a Aécio Neves, seu adversário nestas eleições. O ministro Herman Benjamin destacou que a entidade sindical está sujeita às vedações da Lei nº 9.504/1997, na parte que impede doações em dinheiro ou estimável em dinheiro, inclusive por meio de publicidade de qualquer espécie em favor de candidatos, partidos ou coligações.

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Ele ainda ressaltou que é evidente o efeito multiplicador da mensagem, em prejuízo à campanha de Aécio Neves. Ressaltou também que se houver repetição da conduta com distribuição de novo material impresso, poderá haver condenação penal de desobediência com base no artigo 347 do Código Eleitoral. Além disso, determinou que as publicações virtuais em sites ou redes sociais que tenham replicado a propaganda devem ser retiradas do ar imediatamente. Da mesma forma, o ministro determinou que os sindicatos devem abster-se de repetir a conduta e incluir novas distribuições de conteúdo semelhante.

São Paulo – No caso do Apeoesp, a propaganda teria sido veiculada por panfleto enviado por mala direta no último dia 15 de outubro com críticas à forma como o PSDB (partido de Aécio Neves) governa São Paulo. O ministro também determinou que o sindicato se abstenha de incluir novas distribuições do material já impresso bem como providencie que as publicações virtuais sejam retiradas do ar imediatamente. Da mesma forma, determinou que o sindicato publique em suas páginas virtuais com destaque o teor desta decisão.

TSE

Procon-PB recolhe mais de 500 litros de suco com comercialização suspensa

adesO Procon-PB recolheu, na tarde desta terça-feira (19), 567 litros de suco que estão sob suspeita de não atender às exigências legais da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e podem colocar em risco a saúde dos consumidores. A ação aconteceu em atendimento à resolução 1.005 da Anvisa, publicada no Diário Oficial da União da última segunda-feira, que determinou a suspensão da comercialização, em todo o país, de determinados sabores e tipos de sucos da marca Ades.

Durante a tarde desta terça, fiscais do Procon-PB visitaram cinco estabelecimentos na capital. Em dois deles, os produtos com comercialização suspensa pela Anvisa já não estavam mais à venda. Nos outros três, onde foi observada a comercialização, foram aplicados autos de constatação e os gerentes foram orientados.

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“Advertimos os gerentes de que se os produtos voltarem às prateleiras antes de uma nova definição da Anvisa, o estabelecimento será multado e, como se trata de um crime contra a saúde pública, o responsável pode até ser preso”, ressaltou o secretário executivo do Procon-PB, Marcos Santos, que também participou da ação.

 

Secom-PB