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Detran suspende registro de veículos a partir desta segunda-feira na Paraíba

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB) suspende a partir desta segunda-feira (4), os serviços referentes ao registro de veículos, na Paraíba. A suspensão segue até o domingo (10), e tem como objetivo regularizar os ajustes no sistema do órgão, para a implantação das placas com padrão Mercosul, que começam a ser usadas a partir da próxima segunda-feira (11), no estado.

De acordo com uma nota divulgada pelo Detran, “o órgão está convocando os usuários com algum tipo de pendência nos seus processos de registro de veículos para comparecer ao Detran-PB até a próxima quinta-feira (dia 7), a fim de regularizar os dados pendentes e obter a consequente liberação do documento”.

Segundo o o superintendente Agamenon Vieira , a substituição das antigas placas não precisa ser imediata. A obrigatoriedade aconte nos casos de primeiro emplacamento, substituição de qualquer das placas em decorrência de mudança de categoria do veículo ou furto, extravio, roubo ou dano, no caso de mudança de município ou de unidade federativa, expedição de segunda via do documento do veículo, e quando houver necessidade de instalação da segunda placa traseira.

A Paraíba será o nono estado brasileiro a adotar as placas de identificação de veículos dos países-membros do Mercado Comum do Sul (Mercosul). De acordo com a Resolução 780/2019, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), todos os Detrans do país têm até o dia 31 de janeiro de 2020 para a implantação do novo modelo.

 

clickpb

 

 

Detran-PB suspende registro de veículos para implantar placas Mercosul

A partir desta segunda-feira (4) até o dia 10 de novembro, os serviços referentes ao registro de veículos no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB) serão suspensos, com a finalidade de proceder os ajustes necessários no sistema de dados do órgão, para dar início, no dia seguinte (11), à implantação das placas no padrão Mercosul. Os demais setores funcionarão normalmente.

Em nota divulgada pela Direção, o órgão está convocando os usuários com algum tipo de pendência nos seus processos de registro de veículos para comparecer ao Detran-PB até a próxima quinta-feira (dia 7), a fim de regularizar os dados pendentes e obter a consequente liberação do documento.

Apesar da implantação do novo modelo no Estado, o superintendente Agamenon Vieira esclarece que a substituição das antigas placas não precisa ser imediata. Ela só será obrigatória para os casos de primeiro emplacamento; de substituição de qualquer das placas em decorrência de mudança de categoria do veículo ou furto, extravio, roubo ou dano; de mudança de município ou de unidade federativa; de expedição de segunda via do documento do veículo, e quando houver necessidade de instalação da segunda placa traseira.

A Paraíba será o 9º Estado brasileiro a adotar as placas de identificação de veículos dos países-membros do Mercado Comum do Sul (Mercosul). De acordo com a Resolução 780/2019, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), todos os Detrans do país têm até o dia 31 de janeiro de 2020 para a implantação do novo modelo.

Foto: Reprodução

Foto: Reprodução

A nova placa vem com fundo branco e uma faixa azul na parte superior, com o nome Brasil ao centro e a bandeira do país à direita. A identificação do Mercosul aparece na ponta esquerda da mesma faixa. Logo abaixo, na área de fundo branco, a sequência de identificação aparece com um novo padrão: sai o esquema com três letras e quatro números e entra um formato com quatro letras e três algarismos, sendo que o último caractere será um número, para não prejudicar programas de rodízio municipal.

Quanto às cores das molduras e caracteres, elas mudam conforme o tipo de veículo. Para os particulares serão pretos. Já aqueles destinados a fins comerciais — como táxis e ônibus — terão moldura e caracteres em vermelho. Veículos diplomáticos seguirão a cor laranja; carros oficiais receberão a cor azul; veículos especiais, a verde, e os carros de colecionadores terão cor prata.

 

Secom/PB

 

 

Bolsonaro suspende indicação de Eduardo para embaixada dos EUA

A crise do PSL e a falta de votos no Senado para aprovar Eduardo Bolsonaro como embaixador nos Estados Unidos fizeram Jair Bolsonaro suspender os planos de indicar o Zero Três para o posto em Washington.

Interlocutores diretos de Eduardo afirmaram que é “zero” a chance de Bolsonaro enviar a indicação em 2019.

A informação foi confirmada com duas fontes, que avaliam que, se sair, a indicação seria mais próxima do fim do mandato do Zero Três, ou seja, em 2022.

Eduardo Bolsonaro se reuniu com o pai hoje pela manhã. Falaram sobre a crise no PSL, e sobre a importância de sua presença na Câmara, independentemente de assumir ou não a liderança no lugar de Delegado Waldir, como ocorreu ontem por algumas horas.

Bolsonaro deverá atribuir a desistência exclusivamente à necessidade de ter Eduardo ajudando na articulação política. Oficialmente, o discurso será de que Eduardo teria maioria — conforme o próprio disse à coluna na terça-feira.

No Itamaraty, a notícia da desistência também já vinha circulando. Diplomatas também especulam se Bolsonaro não cumpriria o que disse lá atrás e colocar Eduardo como chanceler no lugar de Ernesto Araújo.

Segundo interlocutores de Eduardo, não existe essa possibilidade. O deputado deverá permanecer na Câmara.

 

 (Foto: Agência O Globo)
Época

 

 

TJPB suspende proibição de cobrança de estacionamento

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba deferiu nesta quarta-feira (25) medida cautelar suspendendo a Lei Estadual nº 11.411/2019, aprovada pela Assembleia Legislativa (ALPB), que proibia a cobrança de estacionamento em shoppings, mercados e centros comerciais.

A medida prevalece até o julgamento final da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 0808684-23.2019.8.15.0000. A ADI tem como requerente a Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce), com relatoria da desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti.

O texto aprovado pela ALPB tem duas vertentes, a tolerância de 20 minutos nos estacionamentos, ou seja, se o consumidor permanecer menos do que o período estabelecido nos centros comerciais, não será permitida a cobrança da taxa. Outra hipótese estabelecida na Lei nº 11.411/2019 é a gratuidade para quem consumir o equivalente a 10 vezes o valor do estacionamento cobrado no estabelecimento.

O Colegiado determinou que o presidente da ALPB seja notificado para, no prazo de 30 dias, prestar as informações que entender necessárias, e o procurador-geral do Estado, no prazo de 40 dias, caso queira se manifestar.

No pedido, a Abrasce alegou, preliminarmente, a inconstitucionalidade formal (por vício de iniciativa) e material (por transgressão ao direito de propriedade e aos princípios da livre iniciativa e da livre concorrência) da lei por violação aos artigos da Constituição Estadual. Argumentou ainda haver ofensa às regras de observância e reprodução obrigatórias na Constituição do Estado e de competência da Constituição Federal.

No voto, a desembargadora Fátima Bezerra ressaltou que a forma de cobrança de valores, pelo uso de estacionamento de propriedades privadas, somente poderia ser regulada por norma federal. “O legislador, sob o pretexto de promover a defesa do consumidor, não pode imiscuir-se na propriedade privada, cuja matéria é da competência exclusiva da União”, disse.

 

 

portalcorreio

 

 

Justiça suspende dispositivos de Lei sobre contratação de temporários

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba deferiu, parcialmente, pedido cautelar para suspender dispositivos da Lei do Município de Areia sobre a contratação temporária de servidores. O relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 0806842-08.2019.8.15.0000 foi o desembargador José Ricardo porto.

A ADI foi ajuizada pelo Ministério Público estadual, questionando a constitucionalidade dos dispositivos citados. O MP alegou que, a contratação sem concurso público só pode ocorrer para suprir situação emergencial fora do comum, anormal, imprevisível e em caráter temporário, com prazo restrito à satisfação da necessidade do interesse coletivo.

Argumentou, ainda, que a norma municipal elenca hipóteses genéricas de contratação temporária para áreas permanentes, cujo preenchimento deve ocorrer através de certame. Por fim, pediu a concessão da medida cautelar, para fazer cessar os fundamentos legais incompatíveis com a Constituição estadual, em relação às novas contratações.

No voto, o desembargador Ricardo Porto afirmou que a regra para admissão de pessoal no serviço público é mediante a aprovação em certame. “Contata-se, num juízo de cognição sumária, que o legislador mirim elencou hipótese de contratação sem concurso público, para área de atuação estatal (Educação) cuja necessidade é permanente, e não temporária, devendo ser suprida através de concurso público”, disse o relator.

Ainda no deferimento da cautelar, o desembargador Porto ressaltou que existem termos vazios e imprecisos como execução de convênios que venham a atender a satisfação do interesse público e atendimento de outras situações de urgência, sobre as quais a norma inquinada de inconstitucionalidade não contém pormenorização, de modo a estabelecer hipóteses excepcionais para contratação temporária.

“A abrangência é tamanha que se torna difícil identificar alguma atividade administrativa do Município que não possa vir a se encaixar nas previsões ressaltadas, representando a situação, de forma escancarada, a indevida concessão de um passe livre ao recrutamento de pessoal, sem a realização de concurso público”, concluiu.

MaisPB

 

 

Governador suspende gastos com festividades juninas na Paraíba

O governador João Azevêdo (PSB) suspendeu por 60 dias despesas voltadas para a realização de festividades juninas, ressalvados aos serviços públicos essenciais das áreas de saúde, segurança e educação. A decisão foi publicada na edição deste sábado (25), no Diário Oficial do Estado (DOE).

“Ficam suspensas, pelos próximos 60 (sessenta) dias, as despesas públicas relativas à formalização de convênio e transferência de valores pertencentes ao erário, ainda que oriundos de emenda parlamentar, para qualquer destinatário com finalidade de patrocinar a realização de festividades juninas”, diz a portaria.

Medida semelhante foi tomada em anos anteriores pelo ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), sendo alvo de críticas de prefeitos, especialmente do gestor de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSD), que promove o “Maior São João do Mundo”.

MaisPB 

 

 

TCE suspende pagamentos de assessoria jurídica em duas Prefeituras da PB

Por meio de medidas cautelares, o conselheiro substituto do Tribunal de Contas da Paraíba, Renato Sérgio Santiago Melo, determinou que as Prefeituras de Esperança e Remígio suspendam quaisquer pagamentos por assessoria jurídica prestada com base em inexigibilidades de licitação objeto de questionamentos em inspeções especiais na Corte.

À prefeitura de Esperança, após análise dos editais de inexigibilidade 002/2019 e 003/2019,  fica determinada imediata suspensão de pagamentos a advogada Lucélia Dias de Medeiros e ao advogado João Barbosa Meira Junior.

Em ambos os casos, conforme o relator dos processos 04912/19 e 04915/19, a auditoria  identificou ausência de justificativa de preço e carência de comprovações da singularidade dos serviços e da notória especialização dos contratados.

As mesmas irregularidades, igualmente observadas pela Auditoria, levaram o conselheiro Renato Sérgio a determinar, também, a suspensão de pagamentos, pela prefeitura de Remígio, ao escritório Passaret de Silans Sociedade Individual de Advocacia, com base na inexigibilidade nº 001/2019 examinada nos autos do processo 05429/19.

Prazo de 15 dias, a contar da citação, foi concedido pelo relator aos profissionais contratados e aos prefeitos dos dois municípios, respectivamente Nobson Pedro de Almeida e Francisco André Alves, para justificativas acerca das máculas apontadas nos três procedimentos licitatórios analisados pela Auditoria do Tribunal.

 

Ascom TCE-PB

 

 

 

Secretaria suspende visita de crianças em presídio após caso de estupro no Ceará

A Secretaria de Justiça do Ceará (Sejus) suspendeu as visitas de crianças a parentes detidos por crimes contra a dignidade sexual no Centro de Execução Penal e Integração Social Vasco Damasceno Weyne (Cepis), conhecido como CPPL V, em Itaitinga. A decisão foi tomada após uma menina de 11 anos ser estuprada na unidade neste sábado (13).

A criança de 11 anos foi estuprada por um preso durante o horário de visitas. Ela estava com a mãe e visitava o pai, que está recolhido na unidade prisional. Durante a visita, porém, um detento levou a menina para dentro de um compartimento do presídio e a estuprou. Após ser encontrada por agentes penitenciários, a vítima passou por exames médicos e periciais que comprovaram o abuso.

De acordo com a Sejus, foi registrado um procedimento de estupro de vulnerável na Delegacia Metropolitana do Eusébio. “Contudo o caso está em segredo de Justiça. A Delegacia Metropolitana de Itaitinga dará continuidade às investigações”, informou, em nota.

A Sejus informa ainda que a visita de filhos e netos de internos é garantia pela Lei de Execução Penal e sempre transcorreu normalmente, desde que as crianças estejam acompanhados pelas responsáveis legais e que estejam cadastradas no Núcleo de Cadastro de Visitantes para tal fim.

‘Apuração rigorosa’

A Ordem dos Advogados do Ceará informou que vai cobrar uma “apuração rigorosa” sobre o caso. O presidente da Comissão de Direito Penitenciário da OAB-CE, Márcio Vitor Albuquerque, afirmou que os órgãos do estado responsáveis vão ser oficiados.

“Nós vamos exigir, já estamos oficiando a Secretaria da Segurança Pública, o Ministério Público e a própria Secretaria da Justiça para que seja apurado de forma rigorosa esse caso. Sabemos que uma pessoa já foi presa, mas queremos que esse episódio não se repita”, reforçou.

O suspeito foi capturado em flagrante. Conforme a polícia, ele já estava preso por estupro de vulnerável. Após o caso, ele foi transferido para evitar conflitos com outros detentos.

Segundo Albuquerque, a unidade em que ocorreu o crime, a CPPL V, está superlotada, e o efetivo de agentes penitenciários é suficiente para resguardar a segurança somente na área externa, em dias de visitas.

O presidente da Comissão de Direito Penitenciário esclarece também que não há impedimento legal para a entrada de crianças que vão visitar parentes, no Sistema Penitenciário. “Nós temos que respeitar esse dispositivo da lei de execução penal. No entanto, o Estado tem que resguardar a segurança das visitas, o que não foi feito neste caso, até em virtude da superlotação do sistema. No caso de um menor de idade, isso tinha que ser reforçado.”

G1 

Justiça suspende sorteios de empresa de jogo lotérico em Campina Grande

A Justiça deferiu uma liminar que proíbe uma empresa de jogo lotérico e três sócios dela de fazer publicidade, comercializar bilhetes e realizar sorteios em todo o estado. Caso a medida não seja cumprida, está prevista uma pena de multa diária a ser oportunamente fixada pelo juízo.

G1 tentou entrar em contato com a empresa, mas as ligações não foram atendidas.

A liminar foi deferida depois de uma ação ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em Campina Grande. A Justiça deferiu ainda pedido do MPF para bloqueio cautelar dos bens de titularidade dos demandados, até o limite de um R$ 1 milhão, bem como o sequestro e avaliação de bens móveis na sede da empresa, classificada pelo Ministério Público como pessoa jurídica que promove autêntica oferta pública de jogos de azar, proibidos no Brasil por força do Decreto-Lei n. 3.688/41, no artigo 50).

Na ação, o MPF quer o encerramento definitivo das atividades da empresa, bem como a condenação dos demandados em danos morais coletivos, por entender que consiste “em autêntica oferta pública de jogo de azar completamente dissociada dos parâmetros legais estipulados para a prática autorizada de jogos dessa espécie, bem como ludibriando e levando a erro uma vasta gama de consumidores em municípios paraibanos, o que implica a necessária intervenção do Poder Judiciário para suspender a comercialização e não mais permitir que tal prática retorne sob nova roupagem, ainda que aparentemente legítima”.

Ainda de acordo com a ação, as pessoas que reclamaram da empresa, “valem-se de uma abordagem que alude a instituições beneficentes ou filantrópicas para dar maior aparência de legitimidade às suas escusas operações”. Atualmente estavam sendo comercializados bilhetes sob a denominação de “certificado de contribuição” promovido pelo Instituto de Pesquisa Professor Joaquim Neto (Ipesq), ocultando o intuito lucrativo e ilegal da empresa.

G1

Detran-PB suspende atividades de autoescolas por irregularidades

O Departamento de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) suspendeu as atividades de duas autoescolas após constatar irregularidades. Portarias com as decisões foram publicadas na edição desta quarta-feira (08) do Diário Oficial do Estado.

Ao Portal MaisPB, o superintendente do órgão, Agamenon Vieira, explicou que a suspensão ocorreu porque os estabelecimentos não apresentaram todas as certidões negativas exigidas pela fiscalização. “É uma suspensão provisória, até que elas paguem e apresentem as certidões. A autoescolas precisam funcionar totalmente legalizadas”, frisou.

Segundo ele, cerca de 10 autoescolas foram notificadas, entretanto as irregularidades persistiram na autoescola Livramento, cujas atividades foram suspensas por 60 dias, e na Rainha do Vale, suspensa por 30 dias.

A suspensão ocorreu após instauração de processo administrativo e relatório emitido pela Comissão de Credenciamento, Recredenciamento, Auditoria e Fiscalização dos Centros de Formação de Condutores. Foi concedido um prazo para que as duas autoescolas sanem as irregularidades.

“Toda a documentação tem que ser renovada anualmente ou assim que vençam”, alertou o superintende. Segundo ele, funcionam atualmente na Paraíba cerca de 78 autoescolas e todas elas são fiscalizadas frequentemente pelo Detran.

MaisPB