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Portaria conjunta suspende prazo de validade de concurso público da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros

Uma portaria conjunta, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quinta-feira (2), e assinada pelos comandantes da Polícia Militar, Euller Chaves, e do Corpo de Bombeiros, Marcelo Bezerra, suspendeu o prazo de validade dos concursos públicos realizados pelas corporações.

Segundo a publicação, a suspensão é feita com base na Lei Estadual nº 11.701, de 04 de junho de 2020, cujos os efeitos devem ser produzidos a contar da data da publicação do Decreto Estadual nº 40.134, de 20 março de 2020, que instituiu estado de Calamidade Pública na Paraíba, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia do novo coronavírus, causador da Covid-19, e suas repercussões nas finanças públicas.

Imagem reprodução

 

Com a portaria está suspenso o concurso público para o curso de formação de soldados da PM e dos Bombeiros. A mesma passa a ter efeito imediato a partir da data de publicação. (Clique aqui e confira).

 

Portal WSCOM

 

 

Assembleia suspende recesso pela primeira vez na história por conta da pandemia do coronavírus

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) decidiu pela primeira vez na história do legislativo suspender o recesso parlamentar do mês de julho. A decisão foi tomada nesta terça-feira, (9), durante sessão extraordinária remota, diante do estado de calamidade pública decretado no Estado, em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

De forma unânime, os deputados optaram por estar à disposição para permanecer apreciando matérias importantes para o povo da Paraíba. Eles aprovaram o projeto de resolução 225/2020, de autoria da Mesa Diretora da Casa, que mantém as atividades da ALPB e institui o plano estratégico de atuação e acompanhamento permanente contra a Covid-19. É a primeira vez na história do parlamento paraibano que o recesso parlamentar de julho é suspenso.

“Graças à tecnologia, pela primeira vez não vamos suspender os trabalhos legislativos. Vamos continuar ajudando a enfrentar à pandemia do coronavírus e reduzir seus impactos sobre a população, pois o cenário requer a conjugação de esforços do Poder Público em todas as suas esferas, de forma que as iniciativas adotadas sejam potencializadas e se permita o mais amplo alcance e eficácia das ações de enfrentamento ao novo coronavírus”, destacou o presidente da Casa, Adriano Galdino.

Desde 1835, quando ainda era Assembleia Provincial, não há informações de que ocorreu a suspensão do recesso parlamentar, previsto no regimento da Casa de Epitácio Pessoa. Segundo o professor e historiador, Roberto Jorge, um dos idealizadores do Memorial da ALPB, o que existe como registro são adiamentos das atividades. “Por exemplo, no ano de 1855 o retorno dos trabalhos da Assembleia provincial foi adiado de 1º de agosto para o início de outubro, único momento em que se registrou alteração na data do recesso”, destacou.

Os parlamentares destacaram que a Assembleia da Paraíba  vai permanecer oferecendo respostas rápidas, porém os trabalhos, por enquanto, continuarão acontecendo de forma remota, para a segurança da população e dos servidores. “Vamos continuar elaborando leis que ajudem a minimizar os danos causados pela pandemia aos paraibanos. É nosso compromisso”, destacou o líder da bancada de situação, Ricardo Barbosa.

Desde o início do isolamento social no Estado, em 17 de março deste ano, a ALPB vem elaborando, debatendo e aprovando medidas por meio de encontros por videoconferência. Em menos de três meses de sessões remotas, os deputados já aprovaram mais de 1.300 matérias.”A Assembleia da Paraíba tem cumprido seu papel e o nosso sentimento é de solidariedade. Suspender o recesso significa que estaremos de plantão para qualquer tomada de decisão urgente e emergencial. A ALPB dentre todas as instituições tem dado ritmo as ações mais concretas em defesa da sociedade”, disse Raniery Paulino.

O projeto aprovado pelos parlamentares, determina ainda, que as atividades da Comissão Especial de Acompanhamento e Fiscalização dos Entes Federativos em Estado de Calamidade Pública, constituída através do Ato do Presidente Galdino nº 15/2020, serão desempenhadas ininterruptamente e terão  prioridade no desempenho de suas atividades.

Também poderão ser realizadas durante o período, reuniões de Frentes Parlamentares e Sessões Especiais, desde que o tema objeto do Ato de Convocação esteja relacionado com ações de combate aos efeitos sanitários, econômicos e sociais da pandemia do coronavírus.

 

agenciaalpb

 

 

Proposta do deputado Tião Gomes suspende cobrança de matrículas nas universidades e faculdades particulares da Paraíba

O deputado estadual Tião Gomes (Avante) apresentou na Assembleia Legislativa da Paraíba o projeto de lei que suspende temporariamente a cobrança de matrículas, nas universidades e faculdades particulares na Paraíba, enquanto não houver o término das aulas do primeiro semestre letivo de 2020.

Sem aulas devido à pandemia do CODIV-19, todas as universidades públicas e privadas na Paraíba e no Brasil suspenderam suas atividades para evitar a transmissão do vírus entre os estudantes e suas famílias. Essa tomada de decisão evitou que milhares de universitários fossem contaminados ou até mortos pelo coronavírus.

Algumas universidades e faculdades até tentaram continuar as aulas do primeiro semestre por meio de plataformas online para que os estudantes não sofressem a descontinuidade das aulas e ameaçasse o seu semestre.

“Recebi muitas reclamações de pais e alunos informando que as aulas online, que deveriam ser de duas horas ou mais, estavam sendo reduzidas para 30 ou 60 minutos. Isto quando ofereciam, pois, muitas matérias nem aulas online disponibilizaram. Nesse sentido, apresento este Projeto de Lei que suspende a cobrança de matrículas, nas universidades e faculdades particulares na Paraíba, enquanto não houver o término das aulas do primeiro semestre deste ano”, disse o deputado Tião Gomes.

A matéria indica ainda que os estudantes e seus pais que forem impelidos a pagar a matrícula do segundo semestre devem denunciar a universidade ou faculdade à autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado da Paraíba (PROCON-PB) para que tome as devidas providências de zelar pelo interesse do consumidor.

O projeto deverá ser votado na próxima quarta-feira (10) durante sessão remota da Assembleia Legislativa.

 

portaldolitoralpb

 

 

Lei suspende prazo de validade de concursos públicos durante pandemia, na Paraíba

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, promulgou a Lei 11.701, de autoria do deputado Wallber Virgolino, que suspende os prazos de validade dos concursos públicos no estado da Paraíba durante o período que vigorar o Decreto de Estado de Calamidade do Poder Executivo, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

De acordo com o texto da Lei, ficarão suspensas as contagens de tempo da validade de concursos realizados pela administração direta e indireta, independente de serem ou não já homologados, em todo o Estado da Paraíba iniciados antes da promulgação do Decreto Legislativo, nos termos do artigo 65 da Lei Complementar Federal n° 101, de 4 de maio de 2020, que reconhece o estado de calamidade pública.

A contagem do prazo de validade dos concursos será retomada após o término da vigência do decreto, quando as seleções passam a ter prazos correntes. “Ou seja, o prazo de validade dos concursos, que pode ser, por exemplo, de dois anos, para chamar aprovados, só voltará a valer após o fim do Estado de Calamidade Pública na Paraíba. Enquanto isso, os concursos seguem valendo, independente do tempo que as pessoas levem para serem chamadas”, explicou Walber Virgolino.

O deputado ressaltou que a promulgação da lei conforta um pouco os aprovados em concursos, que estudaram, muitas vezes, por muitos anos para conseguir a aprovação.

“O atual momento dificulta a convocação e a realização de novos certames e não é justo prejudicar aqueles que se dedicaram por tanto tempo para conseguir a tão sonhada aprovação. Quando a situação de pandemia passar, o Estado poderá recorrer a esses profissionais de forma até mais rápida, já que todo o processo já foi realizado”, defendeu.

pbagora

 

 

Mamanguape suspende feiras livres e antecipa feriados como medida para conter avanço da COVID-19

A Prefeitura de Mamanguape decidiu nesta quinta-feira (27) pela suspensão das feiras livres do sábado e domingo, realizadas respectivamente nos bairros do Centro e Areial, bem como a feira do Distrito de Pitanga da Estrada. A medida foi tomada após reunião do Comitê Gestor de Crise da COVID-2019, devido ao aumento substancial do número de casos e ao avanço do coronavírus na cidade.

O município também resolveu antecipar 03 (três) feriados para aumentar a adesão da população ao distanciamento social que, a despeito de todos os esforços empreendidos pelo município, vem diminuído nas últimas semanas. Os feriados antecipados inicialmente foram Corpus Christi, que neste ano aconteceria na quinta-feira, 11 de junho, e São João e São Pedro, que ocorreriam nos dias 24 e 29 do mesmo mês.

Os feriados foram antecipados para segunda (1), terça (2) e quarta-feira (3) da próxima semana, devendo ser respeitados por todos os órgãos públicos e empreendimentos privados. A medida visa ampliar o número de pessoas que permanecerão em casa, praticando o distanciamento social e assim evitando aglomerações e a circulação de grande número de pessoas no município.

A decisão do município segue na linha daquilo que vem sendo orientado pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público da Paraíba (MP/PB), que alertam sobre a necessidade de atuação conjunta para evitar um colapso do sistema de saúde. Outros municípios, a exemplo de Campina Grande, já adotaram medidas semelhantes com a redução da circulação de pessoas e a antecipação de feriados municipais.

As novas medidas estão no Decreto Municipal nº 1486/2020 e, conforme já determinado em decretos anteriormente publicados pelo município, só ficarão abertos os chamados comércios de primeira necessidade, entre eles supermercados, padarias, oficinas, farmácias, material de construção. Contudo, deverão manter os mesmos cuidados de higiene e limpeza e o distanciamento entre as pessoas também já determinados pela legislação vigente.

 

portal25horas

 

 

Coronavírus: UFPB suspende calendários acadêmicos do período 2020.1

O período letivo 2020.1 dos cursos presenciais de graduação da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) foi suspenso. A decisão do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) de suspender os calendários acadêmicos do período dos quatro campi da instituição foi divulgada nesta segunda-feira (20) após uma reunião extraordinária. Um modelo não presencial será debatido em 3 de maio. Se aprovado, período letivo de 2020.1 começará com atividades remotas, em 11 de maio.

Conforme a universidade, a suspensão das atividades presenciais também vale para os cursos de pós-graduação. Já as pesquisas e orientações continuam sendo desenvolvidas remotamente. De acordo com os calendários cancelados, as atividades presenciais teriam início nesta quinta-feira (23), para os campi I, em João Pessoa e IV, em Rio Tinto e Mamanguape, e em 14 de maio, para os campi II, em Areia e III Bananeiras.

Os cursos do Ensino a Distância (EAD) terão situação discutida em maio. A UFPB tem 36.792 estudantes em todos os níveis de ensino.

As medidas valem por tempo indeterminado durar, na Paraíba, a situação de emergência em saúde pública decorrente da epidemia do coronavírus. De acordo com a reitora Margareth Diniz, nova reunião ocorrerá em 5 de maio, quando serão apresentadas e discutidas propostas de funcionamento do período letivo de 2020.1 por meio de atividades não presenciais. Se aprovadas, as atividades remotas começarão em 11 de maio.

A reunião do Consepe foi realizada através de videoconferência. Até o próximo encontro, as pró-reitorias de graduação, pós-graduação, de pesquisa e de extensão deverão acolher sugestões da comunidade universitária para as atividades acadêmicas não presenciais no período letivo de 2020.1, durante o isolamento social. Novos calendários serão elaborados assim que for considerado seguro o retorno do funcionamento presencial.

G1

 

INSS suspende exigência para segurado especial rural por 120 dias e resguarda direito dos beneficiários durante a pandemia

Em decorrência da pandemia do coronavírus, segurados especiais rurais não precisam autenticar documentos nos próximos 120 dias. Também fica suspenso o prazo para cumprimento de exigência. A medida do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) resguarda o direito desses segurados enquanto durar o estado de emergência em saúde no Brasil.

A Portaria 295 suspendendo as obrigações foi publicada na última quinta-feira no Diário Oficial da União e vale para exigências feitas antes da publicação. Neste caso, o servidor responsável pela análise pode identificar os casos passíveis de dispensa e assegurar o direito do beneficiário rural.

As situações que geram dúvida podem requerer mais informações do segurado ao INSS. No entanto, o prazo para prestar as informações também fica suspenso até que seja restabelecido o atendimento presencial.

 

agenciadoradio

 

 

Prefeita de Belém suspende feira livre da segunda-feira

A prefeita Renata Christinne anunciou nesta quinta-feira (26), durante o programa institucional da Prefeitura de Belém na Rádio Cultura FM, a suspensão da feira livre do município na próxima segunda, 30 de março. A medida segue as orientações das autoridades sanitárias e de saúde para conter o avanço do coronavírus.

Permanecem as feiras menores da quinta e do sábado, mas apenas com bancas de alimentos (frutas, verduras, etc.) distantes uma da outra, e seguindo as recomendações:

• Evitar aglomeração, mantendo-se a uma distância em torno de um metro dos feirantes e dos demais frequentadores da feira.
• Ser rápido nas compras e não permanecer na feira por muito tempo;
• Ao retornar para casa, lavar imediatamente as mãos com água e sabão ou utilizar álcool gel;
• Aos feirantes, permanecerem por trás das barracas ou numa posição de distância do freguês para evitar o contato respiratório muito próximo. Evitar tocar o rosto e higienizar as mãos com frequência.

 

blogdofelipesilva

 

 

Corpo de Bombeiros suspende Concurso Público para CFO 2020

Diante da atual situação de calamidade pública decorrente do novo coronavírus (Covid-19), o Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba (CBMPB) informa que, através de ato, suspendeu as etapas do Concurso Público para o Curso de Formação de Oficiais 2020 por tempo indeterminado, com base no Decreto nº 40.134, de 20 de março de 2020, publicado no Diário Oficial nº 17.081 de 21 de março de 2020.

A Comissão Organizadora recomenda aos candidatos que fiquem atentos às publicações no site da Corporação e no Diário Oficial para se informarem sobre as novas datas para os exames que foram adiados.

PB Agora

 

 

STF suspende cortes no Bolsa Família no Nordeste enquanto durar pandemia

Após ação judicial protocolada pelo governador da Paraíba, João Azevêdo, e mais seis governadores do Nordeste, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta segunda-feira (23) que a União apresente dados que indiquem o motivo de cortes realizados até o momento. O ministro proibiu cortes no Bolsa Família na região Nordeste.

Além da Paraíba, entraram com a ação judicial os governos de Bahia, Ceará, Maranhão, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte. A decisão é liminar (provisória).

“Os dados sinalizam a tese jurídica veiculada e o dano de risco irreparável a ensejar desequilíbrio social e financeiro, especialmente considerada a pandemia que assola o país”, diz o ministro na liminar. A ação ainda terá julgamento definitivo, mas não há data prevista.

Em nota (veja íntegra abaixo), o Ministério da Cidadania informou que uma portaria publicada na última sexta (20) suspendeu os bloqueios e cancelamentos dos benefícios por 120 dias, e que há previsão de incluir 1,2 milhão de famílias no programa. O Palácio do Planalto não quis comentar a decisão.

Os estados alegaram que a diminuição dos recursos na Região retira a efetividade do programa e aumenta a desigualdade no Nordeste. Segundo os dados apresentados, o Nordeste recebeu, entre maio e dezembro de 2019, 3% das concessões de novos benefícios. Já os estados do Sul e do Sudeste concentraram 75% dos novos recebedores.

Com o início da pandemia do coronavírus, os estados fizeram um novo pedido. Segundo a ação, em março, 158 mil bolsas foram cortadas – 61% delas no Nordeste.

Para o ministro Marco Aurélio, “não se pode conceber tratamento discriminatório da União em virtude do local onde residem os brasileiros”.

“A postura de discriminação, ante enfoque adotado por dirigente, de retaliação a alcançar cidadãos – e logo os mais necessitados –, revela o ponto a que se chegou, revela descalabro, revela tempos estranhos. A coisa pública é inconfundível com a privada, a particular. A coisa pública é de interesse geral. Deve merecer tratamento uniforme, sem preferências individuais. É o que se impõe aos dirigentes. A forma de proceder há de ser única, isenta de paixões, especialmente de natureza político-governamental”, destacou o ministro.

Marco Aurélio ordenou que a liberação de recursos para novas bolsas deve ser “uniforme” considerados os estados da federação.

Veja a íntegra da nota do Ministério da Cidadania:
O Ministério da Cidadania, por meio da Portaria Nº 335 – publicada na sexta-feira (20) – já havia estabelecido medidas emergenciais para o Programa Bolsa Família, entre elas a suspensão de bloqueios e cancelamentos dos benefícios pelo prazo de 120 dias.

Segundo o ministro Onyx Lorenzoni, titular da pasta, o programa “é muito importante para as famílias mais vulneráveis do país”. Além disso, Onyx destaca que “com a inserção de mais 1,2 milhão de famílias, teremos cerca de 14 milhões de famílias beneficiadas, o maior número da história do programa”, enfatizou.

O ministro destacou também que a portaria soma-se a outras ações que o presidente Jair Bolsonaro está realizando para o enfrentamento da situação emergencial do Covid-19. “O presidente tem agido para reduzirmos os danos da crise e protegermos os idosos e os mais vulneráveis”, assegurou. “Essa portaria garante que nenhuma família será excluída do programa nos próximos 120 dias e reafirma o compromisso do presidente Bolsonaro com o Bolsa Família”, completou. 

 

 G1