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Governador suspende gastos com festividades juninas na Paraíba

O governador João Azevêdo (PSB) suspendeu por 60 dias despesas voltadas para a realização de festividades juninas, ressalvados aos serviços públicos essenciais das áreas de saúde, segurança e educação. A decisão foi publicada na edição deste sábado (25), no Diário Oficial do Estado (DOE).

“Ficam suspensas, pelos próximos 60 (sessenta) dias, as despesas públicas relativas à formalização de convênio e transferência de valores pertencentes ao erário, ainda que oriundos de emenda parlamentar, para qualquer destinatário com finalidade de patrocinar a realização de festividades juninas”, diz a portaria.

Medida semelhante foi tomada em anos anteriores pelo ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), sendo alvo de críticas de prefeitos, especialmente do gestor de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSD), que promove o “Maior São João do Mundo”.

MaisPB 

 

 

TCE suspende pagamentos de assessoria jurídica em duas Prefeituras da PB

Por meio de medidas cautelares, o conselheiro substituto do Tribunal de Contas da Paraíba, Renato Sérgio Santiago Melo, determinou que as Prefeituras de Esperança e Remígio suspendam quaisquer pagamentos por assessoria jurídica prestada com base em inexigibilidades de licitação objeto de questionamentos em inspeções especiais na Corte.

À prefeitura de Esperança, após análise dos editais de inexigibilidade 002/2019 e 003/2019,  fica determinada imediata suspensão de pagamentos a advogada Lucélia Dias de Medeiros e ao advogado João Barbosa Meira Junior.

Em ambos os casos, conforme o relator dos processos 04912/19 e 04915/19, a auditoria  identificou ausência de justificativa de preço e carência de comprovações da singularidade dos serviços e da notória especialização dos contratados.

As mesmas irregularidades, igualmente observadas pela Auditoria, levaram o conselheiro Renato Sérgio a determinar, também, a suspensão de pagamentos, pela prefeitura de Remígio, ao escritório Passaret de Silans Sociedade Individual de Advocacia, com base na inexigibilidade nº 001/2019 examinada nos autos do processo 05429/19.

Prazo de 15 dias, a contar da citação, foi concedido pelo relator aos profissionais contratados e aos prefeitos dos dois municípios, respectivamente Nobson Pedro de Almeida e Francisco André Alves, para justificativas acerca das máculas apontadas nos três procedimentos licitatórios analisados pela Auditoria do Tribunal.

 

Ascom TCE-PB

 

 

 

Secretaria suspende visita de crianças em presídio após caso de estupro no Ceará

A Secretaria de Justiça do Ceará (Sejus) suspendeu as visitas de crianças a parentes detidos por crimes contra a dignidade sexual no Centro de Execução Penal e Integração Social Vasco Damasceno Weyne (Cepis), conhecido como CPPL V, em Itaitinga. A decisão foi tomada após uma menina de 11 anos ser estuprada na unidade neste sábado (13).

A criança de 11 anos foi estuprada por um preso durante o horário de visitas. Ela estava com a mãe e visitava o pai, que está recolhido na unidade prisional. Durante a visita, porém, um detento levou a menina para dentro de um compartimento do presídio e a estuprou. Após ser encontrada por agentes penitenciários, a vítima passou por exames médicos e periciais que comprovaram o abuso.

De acordo com a Sejus, foi registrado um procedimento de estupro de vulnerável na Delegacia Metropolitana do Eusébio. “Contudo o caso está em segredo de Justiça. A Delegacia Metropolitana de Itaitinga dará continuidade às investigações”, informou, em nota.

A Sejus informa ainda que a visita de filhos e netos de internos é garantia pela Lei de Execução Penal e sempre transcorreu normalmente, desde que as crianças estejam acompanhados pelas responsáveis legais e que estejam cadastradas no Núcleo de Cadastro de Visitantes para tal fim.

‘Apuração rigorosa’

A Ordem dos Advogados do Ceará informou que vai cobrar uma “apuração rigorosa” sobre o caso. O presidente da Comissão de Direito Penitenciário da OAB-CE, Márcio Vitor Albuquerque, afirmou que os órgãos do estado responsáveis vão ser oficiados.

“Nós vamos exigir, já estamos oficiando a Secretaria da Segurança Pública, o Ministério Público e a própria Secretaria da Justiça para que seja apurado de forma rigorosa esse caso. Sabemos que uma pessoa já foi presa, mas queremos que esse episódio não se repita”, reforçou.

O suspeito foi capturado em flagrante. Conforme a polícia, ele já estava preso por estupro de vulnerável. Após o caso, ele foi transferido para evitar conflitos com outros detentos.

Segundo Albuquerque, a unidade em que ocorreu o crime, a CPPL V, está superlotada, e o efetivo de agentes penitenciários é suficiente para resguardar a segurança somente na área externa, em dias de visitas.

O presidente da Comissão de Direito Penitenciário esclarece também que não há impedimento legal para a entrada de crianças que vão visitar parentes, no Sistema Penitenciário. “Nós temos que respeitar esse dispositivo da lei de execução penal. No entanto, o Estado tem que resguardar a segurança das visitas, o que não foi feito neste caso, até em virtude da superlotação do sistema. No caso de um menor de idade, isso tinha que ser reforçado.”

G1 

Justiça suspende sorteios de empresa de jogo lotérico em Campina Grande

A Justiça deferiu uma liminar que proíbe uma empresa de jogo lotérico e três sócios dela de fazer publicidade, comercializar bilhetes e realizar sorteios em todo o estado. Caso a medida não seja cumprida, está prevista uma pena de multa diária a ser oportunamente fixada pelo juízo.

G1 tentou entrar em contato com a empresa, mas as ligações não foram atendidas.

A liminar foi deferida depois de uma ação ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em Campina Grande. A Justiça deferiu ainda pedido do MPF para bloqueio cautelar dos bens de titularidade dos demandados, até o limite de um R$ 1 milhão, bem como o sequestro e avaliação de bens móveis na sede da empresa, classificada pelo Ministério Público como pessoa jurídica que promove autêntica oferta pública de jogos de azar, proibidos no Brasil por força do Decreto-Lei n. 3.688/41, no artigo 50).

Na ação, o MPF quer o encerramento definitivo das atividades da empresa, bem como a condenação dos demandados em danos morais coletivos, por entender que consiste “em autêntica oferta pública de jogo de azar completamente dissociada dos parâmetros legais estipulados para a prática autorizada de jogos dessa espécie, bem como ludibriando e levando a erro uma vasta gama de consumidores em municípios paraibanos, o que implica a necessária intervenção do Poder Judiciário para suspender a comercialização e não mais permitir que tal prática retorne sob nova roupagem, ainda que aparentemente legítima”.

Ainda de acordo com a ação, as pessoas que reclamaram da empresa, “valem-se de uma abordagem que alude a instituições beneficentes ou filantrópicas para dar maior aparência de legitimidade às suas escusas operações”. Atualmente estavam sendo comercializados bilhetes sob a denominação de “certificado de contribuição” promovido pelo Instituto de Pesquisa Professor Joaquim Neto (Ipesq), ocultando o intuito lucrativo e ilegal da empresa.

G1

Detran-PB suspende atividades de autoescolas por irregularidades

O Departamento de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) suspendeu as atividades de duas autoescolas após constatar irregularidades. Portarias com as decisões foram publicadas na edição desta quarta-feira (08) do Diário Oficial do Estado.

Ao Portal MaisPB, o superintendente do órgão, Agamenon Vieira, explicou que a suspensão ocorreu porque os estabelecimentos não apresentaram todas as certidões negativas exigidas pela fiscalização. “É uma suspensão provisória, até que elas paguem e apresentem as certidões. A autoescolas precisam funcionar totalmente legalizadas”, frisou.

Segundo ele, cerca de 10 autoescolas foram notificadas, entretanto as irregularidades persistiram na autoescola Livramento, cujas atividades foram suspensas por 60 dias, e na Rainha do Vale, suspensa por 30 dias.

A suspensão ocorreu após instauração de processo administrativo e relatório emitido pela Comissão de Credenciamento, Recredenciamento, Auditoria e Fiscalização dos Centros de Formação de Condutores. Foi concedido um prazo para que as duas autoescolas sanem as irregularidades.

“Toda a documentação tem que ser renovada anualmente ou assim que vençam”, alertou o superintende. Segundo ele, funcionam atualmente na Paraíba cerca de 78 autoescolas e todas elas são fiscalizadas frequentemente pelo Detran.

MaisPB

Anvisa suspende venda de descongestionantes nasais por desvios de qualidade

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a suspensão da distribuição e da venda de lotes dos descongestionantes nasais em spray Salsep e Salsep 360 (cloreto de sódio 0,9%). De acordo com o órgão, os medicamentos apresentam desvios de qualidade (pH e odor fora de especificação).

O órgão regulador levou em conta o comunicado de recolhimento voluntário encaminhado pela própria Libbs Farmacêutica Ltda., fabricante dos produtos.

Segundo o laboratório, “o recolhimento preventivo e voluntário reforça o compromisso com a segurança e com a qualidade dos produtos e foi motivado pela identificação, em algumas amostras, de resultados diferentes da especificação. No entanto, é importante reforçar que as alterações observadas oferecem baixas possibilidades de consequências à saúde dos consumidores, de acordo com as classificações legais de risco (RDC 55/2005)”.

Ainda de acordo com a empresa, a ação de recolhimento “não afeta os demais lotes ou outros produtos da Família Respira”.

Os lotes afetados são:    

Salsep — 17A0379 (validade até 01/2019), 17J0329 (validade até 10/2019), 17K0646 (validade até 11/2019), 17K0649 (validade até 11/2019), 17K0650 (validade até 11/2019), 17K0729 (validade até 11/2019), 18C0384 (validade até 03/2020), 18C0388 (validade até 03/2020), 18C0393 (validade até 03/2020), 18C0394 (validade até 03/2020), 18C0396 (validade até 03/2020) e 18C0400 (validade até 03/2020).

Salsep 360 — 16K0493 (validade até 11/2018), 17I0158 (validade até 09/2019), 17K0654 (validade até 11/2019), 17K0656 (validade até 11/2019) e 17K0727 (validade até 11/2019).

Consumidores que tenham adquirido os lotes mencionados podem entrar em contato com a Libbs Farmacêutica Ltda. para a substituição dos medicamentos. O Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 20h, e aos sábados, das 8h às 18h, pelo telefone 0800-013-5044 ou pelo e-mail libbs@libbs.com.br.

A Resolução 2.099 da Anvisa, que trata da suspensão da distribuição e da venda dos medicamentos, foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, dia 6 de agosto.

Extra

Tribunal de Justiça defere liminar e suspende concurso da UEPB

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) suspendeu temporariamente, através de liminar, o concurso público que foi realizado pela Universidade Estadual da Paraíba (UEPB). O mandado de segurança foi pedido por uma candidata que se sentiu prejudicada com a interposição de recursos protocolados por outros candidatos fora do prazo.

Pelo menos nove candidatos teriam interposto recurso administrativo junto à banca após a divulgação final do concurso. A candidata que se sentiu prejudicada sustenta que o edital do certame não previa a interposição de recurso. Com os recursos aceitos pela banca, a classificação da candidata caiu de 114 para 124.

A 2ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande deferiu uma liminar suspendendo os sete recursos que haviam sido deferidos pela banca. Segundo a liminar, o concurso permanecia suspenso por 48h até o trânsito em julgado da ação.

As provas do concurso foram aplicadas no dia 17 de dezembro. Mais de 38 mil candidatos se inscreveram para concorrer às 197 vagas nos cargos de Nível Fundamental, Médio e Superior. Conforme previsto no edital, as remunerações são de R$ 1.502,24 para cargos de nível fundamental; R$ 2.394,35 para cargos de nível médio e R$ 3.396,43 para os cargos de nível superior.

ClickPB

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Energisa suspende Tarifa Social de Energia Elétrica de 100 mil clientes na Paraíba

Os consumidores paraibanos têm percebido um aumento considerável na conta de energia elétrica, principalmente desde o mês de outubro. De acordo com a concessionária de energia na Paraíba, a Energisa, a variação percebida pelos paraibanos deve-se também ao fato de que cerca de 100 mil consumidores tiveram o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica suspenso. Com essa suspensão, os consumidores que possuíam o benefício, agota têm suas contas de energia com valor maior.

A concessionária afirma que a suspensão do benefício de consumidores residenciais e rurais aconteceu por falta de recadastramento ou por inadequação do perfil. A regra para aderir à Tarifa Social de Energia é que exista na residência em questão a renda de meio salário mínimo per capita, ou seja, que a renda total seja no máximo de até meio salário mínimo para cada pessoa residente.

No mês de dezembro, de acordo com a assessoria de imprensa, a bandeira tarifária voltou a ser amarela, o que deve influenciar novamente no cálculo da conta de energia. No entanto, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) anunciou ainda em novembro que a bandeira tarifária adotada no mês de dezembro seria a vermelha.

Segundo a assessoria de imprensa da Energisa, uma conjunção de fatores resultou no aumento percebido pelos consumidores. Além dessa suspensão do benefício, a Energisa remete o aumento percebido pelos consumidores na conta de energia ao próprio aumento no consumo residencial que foi observado entre os meses de julho e outubro. Segundo a concessionária, foi constatado aumento de 8,8% no consumo.

portal25horas

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TCE suspende licitação da Prefeitura de Lagoa de Dentro por irregularidades em adesões

(Foto: Kleide Teixeira/Jornal da Paraíba/Arquivo)

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) determinou a suspensão de uma licitação promovida pela Prefeitura de Lagoa de Dentro, no Agreste do Estado, depois de constatar indícios de irregularidades. Foi analisada uma licitação no valor de R$ 689.662,50 para confecção de materiais gráficos destinados à manutenção das atividades das secretarias diversas e do Fundo Municipal de Saúde.

A auditoria feita na licitação verificou que a Prefeitura de Princesa Isabel aderiu à ata de registro de preços e firmou contrato com a mesma empresa vencedora do pregão, a GREVY SERVIÇOS GRÁFICOS E COMÉRCIO LTDA – ME.

Segundo dados levantados pela auditoria, a empresa foi a única participante do certame e no período entre 2016 e 2017 consta como credora em vários contratos somando o total de R$ 6.677.420,52, em prefeituras como Conde, Santa Rita, Mamanguape. No entanto, o capital social da empresa é de R$ 100 mil, incompatível com o faturamento.

Os indícios de irregularidades constatados no Edital dizem respeito ao número de adesões ao pregão que já totalizam R$ 2.740.698,75, correspondente a 297% dos quantitativos dos itens registrados.

Devido a isso, o relator conselheiro Marcos Antonio da Costa, deferiu o pedido de cautelar para suspender o pregão e citar o prefeito de Lagoa de Dentro e o representante da empresa para se contraporem às conclusões da auditoria.

clickpb

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Anvisa suspende lote de nimesulida

A Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu nesta segunda-feira o lote B16k 1609 do medicamento nimesulida 50mg/ml, suspensão oral, fabricado pela Brainfarma Indústria Química e Farmacêutica. De acordo com a resolução, publicada na segunda-feira no Diário Oficial da União, a medida preventiva foi estipulada depois de o produto ter sido reprovado em dois testes de qualidade.

Teste de dosagem

A nimesulida é um anti-inflamatório não esteroide indicado no alívio de dores agudas e febre, mas seu uso prolongado pode provocar graves efeitos colaterais como lesões estomacais, sangramentos, danos hepáticos e renais.

Na avaliação do Instituto Adolfo Lutz, laboratório de análises do governo, em São Paulo, o teste de teor de princípio ativo, que avalia a concentração do medicamento em relação à quantidade informada na embalagem, mostrou irregularidades, assim como o teste de gotejamento, que mede a quantidade de gotas por dose. Segundo a agência, problemas nesses quesitos podem interferir na qualidade do tratamento ou levar à superdosagem.

A proibição da venda e do uso do lote em questão é temporária – tem validade de 90 dias até que a empresa responsável apresente uma contraprova aos resultados.

Por Veja

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