Arquivo da tag: superfaturamento

MPF denuncia prefeito e ex-prefeito de Serraria por fraude e superfaturamento em festa

O Ministério Público Federal (MPF) em Guarabira ajuizou ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Serraria (PB), Severino Ferreira da Silva, e o atual gestor Petrônio de Freitas Silva.

Segundo a ação, houve má utilização de recursos públicos federais oriundos do Convênio nº 732393/2010, celebrado entre o Ministério do Turismo e o município, no valor de R$ 100 mil. Ainda de acordo com o MPF, houve fraude em licitação e superfaturamento na contratação da empresa Centauros Produções e Eventos para a realização do evento intitulado “Serraria Fest”, realizado nos dias 30 de abril e 1º de maio de 2010. Na época da fraude, Petrônio, atual prefeito, era presidente da Comissão Permanente de Licitação, na gestão de Severino.

O representante da empresa, Francinildo Ferreira dos Santos, bem como a Centauros Produções e Eventos também são alvo da ação de improbidade.

O MPF quer a condenação dos réus com as sanções previstas no artigo 12, inciso II, e subsidiariamente, no inciso III, ambos da Lei n° 8.429/92, bem como nas despesas processuais. No que se refere à pessoa jurídica, o Ministério Público quer a aplicação de multa civil, ressarcimento dos danos sofridos pelo erário e proibição de contratar e licitar com o poder público, bem como de receber financiamentos, inclusive creditícios. Já com relação ao prefeito e ex-prefeito, bem como ao empresário, o MPF requer à Justiça perda de função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano, entre outras sanções.

pbagora

RC reclama do governo federal e nega superfaturamento no viaduto do Geisel

(Foto: Albemar Santos)
(Foto: Albemar Santos)

Durante inspeção à obra do viaduto do Geisel, na manhã deste sábado, o governador Ricardo Coutinho (PSB) reclamou da retenção de recursos federais para a obra e negou qualquer tipo de superfaturamento apontado pela Controladoria Geral da União.

“A parte que ficou restante, de 40%, é preciso que chegue urgentemente para que a gente possa concluir isso aqui no final de novembro”, disse. Conforme o governador, o Estado já pagou mais de R$ 20 milhões com recursos próprios, enquanto o governo federal repassou apenas R$ 4 milhões dos R$ 17,8 milhões previstos.

Questionado sobre os indícios de superfaturamento apontados pela CGU, Ricardo Coutinho afirmou que o órgão apontou sobrepreço como sendo o pagamento duplicado pelo mesmo serviço. “O que efetivamente não existe”, garantiu.

Segundo ele, apenas foi usada uma tabela específica para obra por conta da sua localização, mas a CGU entendeu que outra tabela deveria ter sido utilizada.

MaisPB

Acompanhe mais notícias do FN nas redes sociais: FacebookTwitterYoutube e Instagram

Entre em contato com a redação do FN:  WhatsApp (83) 99907-8550. 

E-mail: jornalismo@focandoanoticia.com.br

 

PF investiga superfaturamento em obras de transposição do São Francisco

policia_federal_marcelo_camargo_abr_0A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (11) a Operação Vidas Secas – Sinhá Vitória, que investiga o superfaturamento de obras de engenharia executadas por empresas em dois dos 14 lotes da transposição do Rio São Francisco. Empresários do consórcio OAS/Galvão/Barbosa Melo/Coesa utilizaram empresas de fachada para desviar cerca de R$ 200 milhões das verbas públicas.Os valores eram destinados à transposição do rio, no trecho que vai do agreste de Pernambuco até a Paraíba. Os contratos investigados, até o momento, são de R$ 680 milhões.

ACOMPANHE O FOCANDO A NOTÍCIA NAS REDES SOCIAIS:

FACEBOOK                TWITTER                    INSTAGRAM

Segundo a PF, as investigações apontaram que algumas empresas ligadas à organização criminosa estariam em nome de um doleiro e também envolvem um lobista, ambos investigados na Operação Lava Jato.

Estão sendo cumpridos 32 mandados judicias, sendo 24 de busca e apreensão, quatro de condução coercitiva e quatro de prisão, em Pernambuco, Goiás, Mato Grosso, Ceará, São Paulo, Rio de Janeiro, Rio grande do Sul, Bahia e Brasília. Cerca de 150 policiais federais participam da operação.

Os investigados responderão pelos crimes de associação criminosa, fraude na execução de contratos e lavagem de dinheiro.

A PF explicou que o nome da operação, Sinhá Vitória, representa a mulher do sertão, que não se rende à miséria. Uma personagem descrita no livro Vidas Secas, de Graciliano Ramos, como uma mulher forte, que fazia as contas do pagamento recebido do dono da fazenda onde trabalhavam sempre chegando à conclusão de que eram roubados.

Agência Brasi

Ministério Público aponta superfaturamento em obra de CT da Copa

ctO Ministério Público Federal do DF (MPF/DF) anunciou nesta quinta-feira que pediu à Justiça a condenação de três pessoas acusadas de superfaturamento e alteração de mercadorias nas obras de construção, reforma e ampliação do Complexo Esportivo do Gama, em 2007. No local fica o Estádio Bezerrão, escolhido pela Fifa para ser centro de treinamento das equipes que jogarem em Brasília durante a Copa do Mundo, o chamado COT (Centro Oficial de Treinamento).

De acordo com o MPF/DF, um cálculo realizado por peritos criminais apontou que o prejuízo aos cofres públicos atingiu, no mínimo, R$ 2,5 milhões. O custo inicial do projeto, financiado em sua maior parte pelo ministério do Esporte, era de R$ 6 milhões e os desvios, segundo o Ministério Público, aconteceram durante a execução de contrato firmado entre a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) e a construtora Atlanta.

 

CURTA o FOCANDO A NOTÍCIA no Facebook

O projeto previa a demolição do ginásio existente e a construção de um espaço multiuso e de um complexo aquático na região administrativa. Entre as falhas apontadas estão “o pagamento de serviços extra e não executados, aumento arbitrário dos preços, alteração da substância, qualidade e quantidade da mercadoria fornecida tornando-a mais onerosa injustamente, e utilização de material com qualidade inferior à pactuada”, aponta o MPF/DF.

São acusados pelas práticas ilícitas Antônio Carlos Porto Almeida, Agenor Santana Reis Júnior e Ferola Torquato da Silva, sócios e administradores da construtora Atlanta. — Todos os denunciados atuavam efetiva e diretamente na gestão da empresa, inclusive no que tange ao acompanhamento dos procedimentos licitatórios, definição de preços e execução das obras —, destaca o MPF.

Se condenados, eles podem pegar de três a seis anos de prisão, além de multa. A ação também pede o ressarcimento do prejuízo em valores atualizados na data da sentença. O caso será apreciado pela 10ª Vara Federal do DF.

Zero Hora

MÁFIA DAS AMBULÂNCIAS: Justiça condena ex-prefeito de Pombal por superfaturamento em licitações

MPFederal-300x278O Ministério Público Federal em Sousa (MPF) obteve a condenação do ex-prefeito de Pombal (PB) Abmael de Sousa Lacerda e de Gilberto Ismael Lacerda, em razão da prática de crime de responsabilidade previsto no artigo 1º, inciso I, do Decreto Lei n. 201/67. A decisão foi proferida pela Justiça Federal em 29 de outubro de 2013.

Abmael de Sousa Lacerda foi condenado a pena de prisão de 4 anos e 1 mês, devendo iniciar o cumprimento dela em regime semiaberto. Já Gilberto Ismael Lacerda foi sentenciado em 3 anos e 6 meses, mas a pena foi substituída por prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas e prestação pecuniária de cinco salários mínimos. Esse valor deve ser revertido em favor da entidade assistencial a ser indicada pela Justiça.

Após o trânsito em julgado da sentença, devem ser impostas aos réus como efeitos da condenação a inabilitação, por cinco anos, para o exercício de cargo e função pública, eletivo ou de nomeação, bem como a perda dos cargos públicos que porventura ocuparem. Também foi fixado o pagamento de R$ 14.377,34 como valor mínimo de reparação dos danos causados. Os réus responderam o processo em liberdade e podem recorrer em liberdade.

Sobre o caso – Na ação penal, o MPF argumentou que em 1º de julho de 2004 foi celebrado o convênio nº 1.684/2004 entre a União e o município de Pombal (PB), para aquisição de unidade móvel de saúde. O valor total do convênio foi de R$ 84 mil, sendo R$ 80 mil em recursos federais e R$ 4 mil em contrapartida municipal.

Ocorre que o ex-prefeito e o então presidente da Comissão Permanente de Licitação, Gilberto Ismael Lacerda, fracionaram a aquisição da ambulância por meio de duas licitações sob a modalidade carta-convite (nºs 33/2004 e 36/2004). A primeira no valor de R$ 63.520,00 para a aquisição do veículo e a outra de R$ 20.480,00 para a compra e instalação dos equipamentos (gabinete da ambulância). No entanto, em razão do valor do convênio, o correto seria utilizar licitação na modalidade tomada de preços.

Na sentença, a Justiça afirma que as práticas delitivas ocorreram nas duas licitações, que houve superfaturamento de preços no valor de R$ 14.377,34 e que o argumento de que o então prefeito apenas assinava os documentos, sem verificar a regularidade dos procedimentos licitatórios ou a forma como as verbas federais eram aplicadas, não convence. “O acusado, enquanto gestor do município, era o responsável pela administração dos recursos públicos, não sendo razoável admitir que tais recursos fossem empregados de uma forma ou de outra sem o seu acompanhamento ou, ao menos, seu consentimento”.

Já no tocante aos atos praticados por Gilberto Lacerda, a sentença destaca que ele não agiu por ignorância ou ingenuidade, pois “possuía conhecimento do regramento aplicável às licitações, até mesmo a respeito das situações em que cada modalidade licitatória deveria ser utilizada”.

Máfia das Ambulâncias – Além do fracionamento, houve ainda o direcionamento da licitação para que fossem vencedoras empresas vinculadas ao esquema criminoso de fraude na aquisição de ambulâncias conhecido como Máfia das Ambulâncias (ou Máfia dos Sanguessugas), bem como superfaturamento dos preços, causando prejuízo ao erário no montante de R$ 14.377,34.

Inclusive, o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) destacou que ocorreram irregularidades como celebração de convênio em data anterior a da aprovação do plano de trabalho, contrariando os procedimentos legais; inexistência de prévia pesquisa de preços; e ausência de identificação dos responsáveis pelo recebimento do convite.

Assessoria da PRPB