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Ficha suja: MPF recebe 233 mil ações contra pré-candidatos

 A poucos dias das convenções partidárias,  quando as legendas escolhem os candidatos que  concorrerão às eleições gerais deste ano, mais  de 233 mil processos correm na Justiça contra  pessoas cotadas para disputar o pleito de  outubro. As suspeitas de irregularidade serão  analisadas no Ministério Público Federal (MPF)  por procuradores que atuarão na área eleitoral e  podem ser usadas para evitar que nomes envolvidos com práticas criminosas, os chamados fichas sujas, registrem suas candidaturas.

Pelo calendário eleitoral, os partidos têm até o dia 5 de julho para apresentar o pedido de registro de candidatos ao Tribunal Superior Eleitoral. Depois da publicação dos nomes, os responsáveis pela fiscalização dispõe cinco dias corridos, contando finais de semana e feriados, para tentar impugnação de uma candidatura, caso haja irregularidade.

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“Isto (as ações que correm na Justiça) facilita na identificação de problemas de candidaturas dentro do prazo. Se a gente deixar passar o prazo não tem mais o que fazer”, explicou Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, procurador regional da República em São Paulo. Segundo ele, depois dessa data os candidatos só podem se tornar inelegíveis se estiverem enquadrados em algum caso previsto na Constituição Federal, como a origem estrangeira, ou se se envolverem em processos durante o período de campanha.

“A lei (da Ficha Limpa, que trata dos casos de inelegibilidade) não trouxe a exigência de apresentação de certidões cíveis, apenas criminais”, lembrou. Com os processos entregues pelos mais de 1,7 mil órgãos dos Três Poderes será possível fazer uma triagem mais detalhada sobre cada nome.

Os dados foram incluídos no módulo Ficha Suja do Sistema de Investigação de Contas Eleitorais da Procuradoria-geral da República. A ideia é cruzar as informações de pessoas condenadas, a partir dos registros em órgãos públicos, que ficam acessíveis para todos os procuradores, promotores, juízes e assessores eleitorais.

Os candidatos indicados pelas legendas que tiverem o registro impugnado podem recorrer à Justiça e permanecer na disputa eleitoral até o dia da votação.

Terra

Cresce número de casos de trabalho escravo urbano na ‘lista suja’

trabalhoescravoApesar de a pecuária continuar como atividade predominante dentre os nomes que compõem a última atualização da “lista suja” do trabalho escravo, as formas urbanas de escravidão têm cada vez mais presença. Das 110 inclusões do cadastro, cuja atualização foi divulgada na última segunda-feira, 30 de dezembro, dez são de empresas ou pessoas que exploraram em meio urbano – um total de 120 trabalhadores submetidos a pelo menos um dos quatro elementos definidos no artigo 149 do Código Penal como caracterizantes de condições análogas às de escravos.

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O aumento de casos urbanos já era esperado. De acordo com Renato Bignami, auditor fiscal do trabalho em São Paulo, “percebe-se cada vez mais que as situações descritas no artigo 149 do Código Penal ocorrem com maior frequência em atividades urbanas do que se imaginava e o trabalho dos auditores fiscais vem demonstrando essa tendência”. Ele acredita que os resgates devem acontecer “majoritariamente no meio urbano” no futuro.

A “lista suja” é uma das principais ferramentas no Brasil para o combate do trabalho escravo contemporâneo. Mantida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), os nomes incluídos permanecem pelo menos dois anos na relação e são acrescidos após análise minuciosa de cada caso pelo MTE. Uma vez no cadastro, as pessoas e empresas da “lista suja” são impossibilitadas de receber financiamentos públicos e de diversos bancos privados, além de não conseguirem fazer negócios com as empresas signatárias do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo.

Setor têxtil
Entre as empresas de confecção da mais recente atualização da “lista suja” está a marca 775, flagrada explorando duas trabalhadoras bolivianas que eram mantidas em condições degradantes e submetidas a jornadas exaustivas sob ameaças e assédio em Carapicuíba, município da região metropolitana de São Paulo. A libertação aconteceu em 2010 e foi a primeira libertação do país a envolver imigrantes. Entre as ameaças a que eram submetidas, o empregador dizia constantemente às vítimas que as denunciaria à Polícia Federal para que fossem deportadas à Bolívia. O caso motivou o Conselho Nacional de Imigração a editar, quatro meses depois, a Resolução Normativa nº 93, que prevê a concessão de vistos para “estrangeiros que estejam no país em situação de vulnerabilidade”.

A grife feminina Talita Kume é outra empresa do setor a ser incluída na relação. Também em São Paulo, nove bolivianos – incluindo um adolescente – foram resgatados em junho de 2012. Eles recebiam somente R$ 1 por peça produzida e, com o dinheiro, tiveram de pagar os custos da viagem ao Brasil. O emprego era mediado por um casal que mantinha contratos com a Talita Kume há cinco anos.

A empresa é mantida pela mesma família do ministério evangélico “Livres”, criado em 2006 com o objetivo de apoiar financeiramente um projeto de combate ao tráfico e escravidão sexual infantil no Nepal, conforme informações em seu site. A grife também apoiava financeiramente um abrigo do mesmo grupo para crianças e jovens carentes. Depois que o resgate foi noticiado pela Repórter Brasil, as referências ao grupo evangélico foram removidas da página da Talita Kume na internet, mas podem ser conferidas através de uma versão de arquivo do site mantida pelo projeto “Wayback Machine”.

De maneira inédita, essa atualização da “lista suja” inclui um caso de trabalho escravo no setor têxtil fora de São Paulo. A Mod Griff, nome fantasia da Dilma Figueiredo da Silva ME, foi autuada em março deste ano pelo resgate de sete trabalhadores em uma oficina de costura terceirizada no município de Toritama, no interior de Pernambuco.

Construção civil
Pelo resgate de 46 trabalhadores nas obras de um conjunto habitacional em Bofete, interior de São Paulo, a Construtora Croma é uma das três empresas do setor da construção civil a entrar na “lista suja” do trabalho escravo na nova atualização. O caso aconteceu no início de 2012 e a construtora havia sido contratada pela estatal Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU), responsável por executar programas habitacionais no Estado para famílias que ganham até dez salários mínimos. De acordo com a fiscalização, as vítimas ficaram sem receber salários por dois meses, sofriam com jornadas exaustivas de trabalho e estavam alojadas em casa superlotadas.

Em outro caso que está sendo incluído na “lista suja”, uma fiscalização em obras do hotel de luxo Santa Rita, na capital fluminense, resgatou seis trabalhadores contratados pela empreiteira Alcap em março deste ano. Na época, o auditor fiscal Cláudio Secchin, que acompanhou a operação, disse à Repórter Brasil que “o alojamento era um cortiço sem possibilidade de habitação e oferecia riscos aos trabalhadores. Pelo chão, havia sujeira, ratos, e a comida guarnecida estava apodrecendo”.

Redes de descanso
Três dos empregadores que estão entrando na “lista suja” foram flagrados em dois municípios do Rio de Janeiro superexplorando trabalhadores aliciados no interior da Paraíba para a venda de redes de descanso. Kevio Armenio Monteiro Silva e Manuel Gomes Xavier foram flagradosem setembro de 2006 no bairro de Bangu, na capital. Juntamente com Norlandio Souza Azevedo, eles mantiveram 44 trabalhadores em alojamentos precários e presos a um esquema de servidão por dívida, obrigando-os a pagar pelas viagens à Paraíba. A atualização da “lista suja”, no entanto, inclui na relação somente Kevio e Manuel, apontados como responsáveis por 26 das vítimas.

Já em novembro de 2007, 49 trabalhadores foram resgatados em Pacarambi em condições semelhantes aos de Bangu. Eles viajaram os mais de 2 mil quilômetros que separam Pombal, na Paraíba, do município fluminense dentro de caminhões baú com fundo falso para driblar a fiscalização rodoviária. Manoel Trigueiro dos Santos Filho, que está entrando na “lista suja” por conta do caso, responde por 11 das vítimas. Outro empregador apontado como responsável é José Gomes dos Santos Neto, que consta do cadastro do MTE desde dezembro de 2011. Além deles, estavam envolvidos no crime Adriano Almeida de Souza e Agnaldo José da Nóbrega, mas os dois não foram incluídos na mais recente atualização da “lista suja”.

A reportagem tentou ouvir todos os citados no texto, entrando em contato por telefone e e-mail sempre que possível. Um representante da Talita Kume afirmou que a empresa não conseguiria emitir um posicionamento a tempo. Ninguém atendeu aos telefones na Alcap Empreiteira, Construtora Croma e 775. Kevio Armenio Monteiro Silva, Manuel Gomes Xavier, Manoel Trigueiro dos Santos Filho e a empresa Mod Griff não foram localizados.

*Colaboraram Daniel Santini, Hélen Freitas e Igor Ojeda 

Confira quem entrou e quem saiu da “lista suja” nesta atualização semestral:

Inclusões:

Empregador CNPJ/CPF

Alcap Empreiteira Ltda 01.519.235/0001-57
Alex Faria Costa 071.740.096-46
Alonso Souza da Rocha 011.216.002-63
Aloysio Santos Erthal 092.802.607-82
Alrino Pereira da Rocha 515.680.711-91
Altino Cândido Pereira 040.979.316-79
Alvir Ferreira de Mello 310.889.109-04
Ângelo Augusto da Silva 734.781.806-00
Antônio Carlos Lima 618.190.851-04
Antônio Carlos Pereira 377.262.002-78
Antônio Erisvaldo Sousa Silva 848.437.303-78
Antônio Evaldo de Macedo 056.439.963-91
Antônio Pereira Vieira 619.369.957-00
Aparecido Albergoni 279.168.808-06
Belmiro Catelan  162.911.150-34
Berquó Brom Advogados Sociedade Civil e Outros  01.207.512/0001-96
Carlos Gilberto de Oliveira Barreto  061.129.601-25
Carlos Rodrigues Oliveira  590.075.832-04
Carvoeira Carvão Nativo Ltda 14.227.279/0001-55
Casamassima Indústria e Comércio Ltda 86.390.234/0001-08
Cícero Araújo Lins  145.963.184-68
Cláudio Roberto Martin 046.893.649-15
Cledemilton Araújo Silva 394.260.502-30
Confecções Talita Kume Ltda 06.103.904/0001-29
Construtora Croma Ltda 62.601.000/0001-02
Dario Pereira Ruis 145.922.902-91
Dilma Figueredo da Silva 06.005.121/0001-02
Dirceu do Carmo Baptistella 528.035.547-04
Divino Carlos Gomes 120.713.742-15
Ecotrat Tratamento de Madeiras Ltda 08.438.981/0001-65
Edésio Severiano Vieira 339.990.315-49
Eliza Maria Dantas Bortolusso Rodrigues & Cia Ltda 14.056.591/0001-23
Elizeu Martinez Júnior 590.087.763-91
Embraforte Segurança e Transporte de Valores Ltda. 05.444.648/0001-70
Eurípedes José Goulart  196.271.221-49
Fergubel – Ferro Gusa Bela Vista Ltda 06.368.447/0001-02
Fernando Ferreira Moraes 608.145.002-34
Flora Viveiro e Reflorestamento Ltda 86.989.712/0001-09
Francisco Alves do Nascimento 087.341.352-00
Francisco das Chagas Pedroza  015.328.202-91
Gilberto Andrade 032.316.072-72
Guido José Rehder Junior 310.179.948-11
Guy de Ferran Correa da Costa 919.349.587-00
Indústria e Comércio de Pedras Rola Ltda 32.343.816/0001-04
JAP I Empreendimentos e Participações Ltda 13.291.556/0001-26
João Bertin Filho 711.616.358-15
João de Oliveira Guimarães Neto  005.717.148-38
Jomar Antônio de Mesquita Teixeira 301.305.067-53
Jorcelino Tiago de Queiroz 974.443.328-00
Jorge Luiz da Silva Costa 206.952.413-20
José Ardson Firmiano da Silva 344.314.113-72
José Carlos Izidoro de Souza 735.116.508-44
José de Alencar Queiroz Menezes 044.989.088-05
José Firmino da Costa Neto 731.725.963-20
José Lopes 009.150.172-53
José Lopes Junior 683.958.842-49
José Soares Cordeiro 041.927.536-34
Jovino Luiz Ferri 316.638.772-20
Kelma da Silva Ribeiro 775.775.312-00
Kevio Romênio Monterio da Silva 056.675.827-08
Laginha Agro Industrial S/A 12.274.379/0001-07
Laurinho Caetano da Silva 066.012.192-15
Luiz Augusto Rebouças 238.102.549-91
Luiz Pedro Serafin 246.364.369-20
Madeireira Ipiranga Ltda  79.537.932/0001-28
Magnon Coelho de Carvalho 160.224.086-87
Manoel Ernesto Lima Alvim Soares Filho 024.194.134-23
Manoel Trigueiro dos Santos Filho 840.302.754-00
Manuel Gomes Xavier 545.186.794-15
Marco Antônio Lima e Arantes 554.787.356-04
Mário Biernaski 356.145.289-20
Milton Martins da Costa 129.420.657-53
Moacir Murilo Fernandes 480.665.679-87
Newton Oliveira  025.135.951-49
Nilson Erwino Lottermann 280.547.681-68
Onofre Marques de Melo 050.043.141-87
Organização Verdemar Ltda 65.124.307/0001-40
Orlando Barbosa de Souza 040.704.616-04
Oscar Antônio Rossato 208.997.420-68
Osmar Antônio Daghetti 928.751.061-04
Osmar Ramos Gomes 385.737.501-97
Osvaldo Marcelino de Mendonça 008.592.656-68
Parecis Energia S/A 07.655.520/0001-81
Paulo Roberto Elias Cardoso 288.882.516-34
Pedro Elias de Martins 682.058.057-68
Pedro Lourenço Montes 003.136.148-06
Quatro Irmãos Pedras Ltda ME 00.901.527/0001-97
Rita de Cássia de Oliveira Andrade ME 10.354.179/0001-39
Rogério Arioli Silva 337.702.800-59
Rogério Lopes da Rocha 042.089.907-32
Rubens Francisco Miranda da Silva 143.338.139-72
Samuel Kabacznik 000.572.822-34
Sávio Domingos de Oliveira 884.471.701-87
Sebastião Pinto de Almeida 197.655.681-34
Sebastião Rodrigues de Souza 031.030.566-72
Sete Sete Cinco Confecções Ltda 48.687.248/0001-07
Sidney Gonçalves de Jesus 403.986.502-25
Usina Salgado S.A. 10.383.750/0001-43
Usina Siderúrgica de Marabá S.A. 01.577.304/0001-89
Valber Falquetto 248.463.173-15
Valdecir Brás Luchi 574.861.317-49
Valdecir Brás Luchi 574.861.317-49
Valdemir Machado Cordeiro 474.871.867-68
Vicente Araújo Soares 718.131.526-96
Vicente Paulo Lourenço Lima 670.716.942-49
Vinícius Vancin Frozza 03.469.592/0001-83
Walder Machado 050.156.187-00
Walderez Fernando Resende Barbosa 039.609.516-04
Walter Machado Pereira 236.519.706-04
Zihuatanejo do Brasil Açúcar e Álcool S.A. 03.794.600/0004-00

Exclusões:

Empregador CNPJ/CPF

Antônio Fernando Bezerra 054.263.594-15
Antônio Sabino Rodrigues 542.529.626-68
Carlos Augusto de Freitas 173.008.601-25
Clézio Oliveira Naves 841.635.001-97
Estrela Agroflorestal Ltda. 79.441.168/0001-92
Fernando Jorge Peralta e Outros 017.518.598-00
Francisco Costa da Silva 154.167.984-91
Francisco Silva Cavalcante 040.486.522-49
José Palmiro da Silva Filho 111.577.121-34
Lauro de Freitas Lemes 460.714.076-72
Lidenor de Freitas Façanha Júnior 253.380.723-00
Luiz Carlos Brioschi 379.675.257-87
Manoel Marchetti Ind. e Com. Ltda 84.148.436/0005-46
Marizete Alves Silveira Araraquara ME 03.335.501/0001-17
Osmar Briochi 752.194.507-78
Osmar Richter 277.821.079-20
Reniuton Souza de Moraes 248.452.561-34

Confira a “lista suja” completa ou faça consultas em portuguêsinglêsfrancês e alemão.
E veja também o histórico de entradas e saídas reportagens sobre atualizações nos anos anteriores.

Foto: Reprodução/Repórter Brasil

Por Stefano Wrobleski 

Da Repórter Brasil

“Macaca, suja, pobretona e preta velha”: Médica se nega a atender criança e é presa

 

Ao ser levada para prestar esclarecimentos sobre o fato no 19º Distrito Integrado de Polícia (DIP), a médica ainda teria mordido uma das policiais

 

maehospitalmanausApós se recusar a atender uma criança e ofender verbalmente a mãe da mesma, supostamente chamando-a de “macaca, suja, pobretona e preta velha” dentro do Hospital e Pronto Socorro da Criança da Compensa, na Zona Oeste de Manaus, uma pediatra identificada pela polícia como Socorro Pereira foi presa por policiais militares da 8ª Companhia Interativa Comunitária (Cicom) na noite da terça-feira (10). A médica ainda não quis se identificar para os militares e ainda teria mordido uma PM, que efetuou sua prisão.

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De acordo com a polícia, a mãe da criança denunciou a profissional de saúde depois da mesma se recusar a atender a menor de idade e ficar conversando no corredor com uma mulher. Ela teria se aproximado da médica para saber quando ela iria atender a menor de idade, que apresentava sintomas de vômito e diarréia. Socorro teria respondido de forma ofensiva e a expulsou da unidade com a criança, segundo a denúncia.

A atitude da pediatra foi denunciada à guarnição, que foi até o local e confirmou a ocorrência. De acordo com a polícia, ao perceber a presença dos policiais, a médica se recusou a se identificar e agiu também de forma agressiva contra os militares. Ao ser levada para prestar esclarecimentos sobre o fato no 19º Distrito Integrado de Polícia (DIP), a médica ainda mordeu uma das policiais.

Segundo testemunhas, os outros médicos saíram em favor da pediatra e deixaram de atender os pacientes por alguns minutos. A médica negou o fato e disse que a mãe foi grosseira ao questionar o atendimento e que decidiu sair sozinha da unidade, sem que ela a expulsasse.

Os policiais militares informaram ainda que a médica foi apresentada na delegacia por prevaricação – por ter se negado a prestar atendimento -, desobediência, racismo e resistência à prisão. De acordo com a assessoria de imprensa da Polícia Civil do Amazonas, na delegacia a mãe não relatou em depoimento nada sobre as ofensas e a pediatra assinou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por omissão de socorro.

Ainda segundo a assessoria, a médica alegou abuso de autoridade por parte dos PMs e os denunciou na Corregedoria da Polícia Militar (PM), localizada na sede da Secretaria de Segurança Pública (SSP). Todos foram ouvidos na manhã da quarta-feira (11).

Nota Susam

Em nota repassada à imprensa, a Secretaria de Estado da Saúde (Susam) informa que já determinou a instalação de Comissão de Sindicância para apurar as circunstâncias do incidente ocorrido na noite da última terça-feira (10), no Pronto Socorro da Criança da Zona Oeste, envolvendo uma médica da cooperativa de pediatria que mantém contrato com a Susam e uma usuária.

“Mediante o resultado dos trabalhos da comissão serão adotadas as medidas administrativas cabíveis, mas enquanto durar a apuração a referida médica está afastada do atendimento. A Susam destaca que, no momento do incidente, 12 médicos estavam de plantão na unidade e que o atendimento transcorria normalmente. A Susam reitera o seu compromisso com a Política Nacional de Atendimento Humanizado do SUS, cujas diretrizes devem ser seguidas por todas as unidades de saúde e profissionais que atuam na rede”, informa o comunicado.

A nota diz, ainda, que “independente da apuração da conduta da médica, a direção do Pronto Socorro da Criança da Zona Oeste reforçou junto à sua equipe esses preceitos, que devem ser seguidos rigorosamente por todos os servidores da saúde”.

Por Geledés, Revista Fórum

Lista suja do trabalho escravo tem 409 empregadores

escravoNo Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, lembrado hoje (28), 409 empregadores estão na lista suja do trabalho escravo, elaborada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Instituto Ethos, a Organização Não Governamental (ONG) Repórter Brasil e o Ministério do Trabalho. A lista reúne empresas ou contratantes (pessoa física) que mantêm trabalhadores em condições análogas às de escravidão.

Calcula-se que os citados no cadastro empregam 9,1 mil trabalhadores, em setores majoritariamente agropecuários – como na criação e no abate de animais, no plantio e no cultivo de espécies vegetais, segundo apurou a Agência Brasil. Ainda há empresas de extração mineral, comércio e construção civil.

A lista suja do Trabalho Escravo está disponível na íntegra na internet, e pode ser consultada por qualquer pessoa por meio do nome da propriedade, do ramo de atividade, do nome do empregador (pessoa jurídica ou física), dos cadastros de Pessoa Física (CPF) ou de Pessoa Jurídica (CNPJ), do município ou do estado. A lista foi criada em 2004 por meio de resolução do Ministério do Trabalho.

O infrator (pessoa física ou empresa) é incluído na lista após decisão administrativa sobre o auto de infração lavrado pela fiscalização. Os dados são atualizados pelo setor de Inspeção do Trabalho do ministério. Quando entra na lista, o infrator é impedido de ter acesso a crédito em instituições financeiras públicas, como os bancos do Brasil, do Nordeste, da Amazônia, e aos fundos constitucionais de financiamento. O registro na lista suja só é retirado quando, depois de um período de dois anos de monitoramento, não houver reincidência e forem quitadas todas as multas da infração e os débitos trabalhistas e previdenciários.

Na última sexta-feira (25), foi publicado no Diário Oficial da União o resultado das auditorias fiscais do trabalho em 2012. De janeiro a dezembro do ano passado, foram cerca de 757,4 mil ações. Do total, 241 foram para combater o trabalho escravo.

Durante esta semana, serão promovidos diversos eventos em várias cidades do país para debater a questão. O ministro do Trabalho, Brizola Neto, se reuniu hoje com membros da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), em Belo Horizonte, para discutir os desafios e os avanços do tema – como o trâmite no Congresso Nacional da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Trabalho Escravo, que prevê a expropriação de terras urbanas e rurais onde for comprovado o uso desse tipo de trabalho. A PEC já foi aprovada pela Câmara e precisa passar pelo Senado, o que está previsto para ocorrer ainda este ano.

Na próxima quinta-feira (31), estão previstos debates com a ministra da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), Maria do Rosário, em São Paulo, quando será levado ao prefeito da cidade, Fernando Haddad, a necessidade de avanços da Carta-Compromisso contra o Trabalho Escravo, firmada em agosto de 2012, ainda quando o petista era candidato à prefeitura da capital paulista.

É considerado trabalho escravo reduzir uma pessoa à essa situação, submetendo-a a trabalhos forçados, jornada exaustiva, condições degradantes, restringir sua locomoção em razão de dívida com o empregador ou por meio do cerceamento de meios de transporte, manter vigilância ostensiva no local de trabalho e reter documentos ou objetos do trabalhador com o intuito de mantê-lo no local.

 

 

Carolina Sarres, da Agência Brasil

Mais de um terço dos incluídos na “lista suja” da escravidão são pecuaristas

Atualização do cadastro de flagrados explorando escravo reflete graves violações aos direitos humanos em algumas das principais atividades da economia brasileira

Por Anali Dupré, Daniel Santini, Guilherme Zocchio e Stefano Wrobleski

A criação de bovinos é a atividade econômica com mais inclusões na atualização feita nesta sexta-feira, 28, da chamada “lista suja”, a relação de empregadores flagrados explorando escravos, mantida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pela Secretaria Especial de Direitos Humanos. Dos 56 nomes incluídos no cadastro, a pecuária bovina soma um total de 20 novas entradas. Em outras palavras, 35,7%, mais de um terço dos incluídos, são pecuaristas. A maioria, como é possível conferir no mapa abaixo, desenvolve atividades em áreas de desmatamento na Amazônia (clique na imagem para navegar no mapa e nos ícones para conferir a atividade e quantidade de trabalhadores libertados em cada uma das fiscalizações que resultaram nas inclusões desta última atualização).

A constatação reforça a relação entre exploração de escravos e desmatamento. A expansão da pecuária em áreas de floresta amazônica é uma tendência. Em outubro, relatório apresentado pela Comissão Pastoral da Terra sobre as libertações feitas até então já apontava a ligação entre a abertura e manutenção de pastos em áreas isoladas e a exploração de pessoas.

Leia também:

São casos como o de Marcos Nogueira Dias, reincidente na redução de pessoas à condição de escravos. Conhecido como Marcão do Boi, o fazendeiro foi incluído na relação na primeira vez em 2005, quando o grupo móvel, sob coordenação do auditor fiscal Paulo César, libertou 43 trabalhadores da fazenda São Marcos, em Abel Figueiredo (PA). Agora, nesta segunda vez, a inclusão é resultado de flagrante de 2008 em que 11 pessoas foram libertadas na Fazenda Pau Terra, localizada em Rondon do Pará (PA). A propriedade acabou ocupada em 2009 por agricultores sem-terra da Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar no Estado do Pará (FETRAF), organização ligada à CUT. O grupo defendia que a área fosse desapropriada para reforma agrária. Na ocasião, o sem-terra Saturnino Pereira da Silva foi assassinado, crime pelo qual o fazendeiro e seu filho, José Dias Costa Neto, o Zezinho, foram apontados como mandantes pela Polícia Civil do Pará, segundo informações publicadas pelo jornal O Liberal na época. Eles responderam em liberdade pelas acusações, após um salvo habeas corpus pela Justiça.


Zebra Vitória era muito
bem tratada (Fotos:MTE)

Dono do Gilrassic Park na “lista suja”

Entre os incluídos na “lista suja” está o pecuarista maranhense Francisco Gil Alencar, que mantinha ao lado de sua fazenda um pequeno zoológico chamado “Gilrassic Park”, com 900 animais de pelo menos 100 espécies diferentes e raras. De acordo com o MTE, ele mantinha 12 pessoas trabalhavando em condições degradantes, preparando a pastagem dos bois. Para o Ministério Público do Trabalho (MPT), que também acompanhou a ocorrência, o contraste entre o tratamento dado aos animais e aos empregados, incluindo a alimentação, era tão grave que a Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª região (PRT-16) entrou com um Ação Civil Pública (ACP) postulando indenizações morais de R$3 milhões. Ainda em trâmite na Justiça, o processo teve uma liminar concedida recentemente que pede o bloqueio de 14 bens do fazendeiro.

Outro reincidente é Adolfo Rodrigues Borges. Flagrado pela primeira vez explorando 28 pessoas em abril de 2004, ele foi incluído na “lista suja” durante a atualização do fim do segundo semestre de 2005. Em março de 2006, conseguiu sair do cadastro por meio de uma liminar na Justiça. O grupo móvel de fiscalização do MTE, porém, flagrou condições degradantes na mesma propriedade de Adolfo Rodrigues, a Fazenda Dom Bosco em Aragominas (TO), em fevereiro de 2009. O fazendeiro foi incluído nesta atualização devido a esta fiscalização.

Tárcio Juliano de Souza e Selson Alves Neto também são reincidentes. Eles haviam sido incluídos na lista em atualizações anteriores e agora passam a ter dois registros no cadastro. Já Antônio Carlos Françolin, que havia saído na atualização de julho deste ano “após ter cumprido dois anos de permanência na relação”, volta em função da conclusão do processo administrativo relativo a outro flagrante de escravidão – antes de serem incluídos, todos os envolvidos têm chance de defesa e de apresentar recursos. A reincidência tem sido tão constante que Alexandre Lyra, chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo, defende mudanças nas regras do cadastro. “O ideal seria que os reicidentes ficassem mais tempo na relação e sofressem punições mais severas. Temos encontrado muitos casos como estes”, diz.

Também entra nesta atualização Coracy Machado Kern, proprietária da Fazenda São Judas Tadeu, em São Félix do Xingu (PA), onde cinco pessoas foram resgatadas da escravidão, e da Fazenda Vida Nova, em Ourilândia de Norte (PA). Ela também é dono do Hotel Natal Dunnas, estabelecimento turístico classificado com três estrelas na Praia de Ponta Negra, em Natal (RN), e, na época da libertação, tinha aproximadamente sete mil cabeças de gado.

Carvão, desmatamento, cana e soja

Depois da pecuária, é a produção de carvão que puxa as inclusões da lista. Na sequência, foram 7 inserções no carvão, 6 na silvicultura, 4 no extrativismo vegetal com atividades ligadas ao desmatamento, 3 na cultura de cana-de-açúcar e 3 na cultura de soja. No carvão, chama a atenção o número de casos no centro-oeste e a gravidade das situações em que os trabalhadores foram resgatados.


Trabalhador em
Itajá (GO). Foto:
SRTE-GO

Em Gouvelândia (GO), no caso que resultou na inclusão de Edilson Lopes de Araújo e Renato Sergio de Moura Henrique, foram encontrados adolescentes sendo explorados. Parte das vítimas resgatadas nasceu e passou mais de 30 anos enfrentando um quadro de servidão por dívidas, condições degradantes e outras precariedades em olarias. Geraldo Otaviano Mendes, reincidente, também explorava trabalhadores com menos de 18 anos, em seus fornos em Conceição do Tocantins (TO)

Atividade econômica dos incluídos no cadastro
1. Pecuária bovina ……..20
2. Carvão vegetal ………..7
3. Silvicultura ……………..6
4. Extração vegetal ………4
5. Cana-de-açúcar ……….3
Soja ……………………..3
7. Construção civil ………..2
Erva-mate ………………2
Olaria …………………..2
Tomate …………………2
11.Apoio agricultura……….1
Cacau …………………..1
Café …………………….1
Hotelaria ……………….1
Milho ……………………1

Em Itajá (GO), 19 trabalhadores foram resgatados, muitos deles em condições absurdas, completamente cobertos de fuligem, sem equipamentos de proteção.

Também em Goiás, trabalhadores de lavouras de soja, café e milho dormiam com ratos e morcegos. Alojamentos improvisados em condições degradantes, instalações sanitárias precárias ou inexistentes, e, por vezes, a falta de acesso à água potável têm sido comuns em fiscalizações do MTE nos últimos anos.

A falta de cuidado dos empregadores em relação à saúde dos empregados também chama atenção. Não são poucos os casos recentes de trabalhadores explorados sujeitos a situações de riscos. Na libertação que resultou na inclusão de Antônio Roberto Garretti, por exemplo, 5 pessoas, incluindo um adolescente, estavam alojados em um galpão de armazenamento de agrotóxicos.

 

Divisão por estados dos incluídos nesta atualização
1. Goiás (GO) ………………13
Mato Grosso (MT) ……….8
3. Pará (PA) ………………….7
4. Amazonas (AM) ………….5
5. Paraná (PR) ………………4
Santa Catarina (SC) …….4
7. Rondônia (RO) …………..3
Tocantins (TO) …………..3
9. Maranhão (MA) …………..2
Piauí (PI) ………………….2
11.Acre (AC) ………………….1
Espírito Santo (ES) ………1
Minas Gerais (MG) ……….1
Mato Grosso do Sul (MS) .1
Rio de Janeiro (RJ) ………1

Fronteiras agrícolas
Os casos se espalham por todo o país, mas as regiões de expansão de fronteira agrícola concentram violações de direitos humanos. Além do aumento do número de inclusões no centro-oeste, capitaneado pelos 13 casos em Goiás e pelos oito no Mato Grosso, também chamam a atenção os registros na região norte. No Pará foram sete libertações e no Amazonas cinco. No mapa das inclusões organizado pela Repórter Brasil é possível constatar onde estão tais flagrantes, uma linha que, em muitos casos, é a mesma do assim chamado arco de fogo do desmatamento. Trata-se da derrubada de florestas no norte do Mato Grosso, na Amazônia, no Pará e em Rondônia que avança sobre a Floresta Amazônica.


Boate Star Night (Foto: SRTE/MT

Uma linha que, como já indicado, tem a ver com o avanço da pecuária extensiva, mas também com outras atividades. Há casos pontuais que merecem atenção, como o da libertação no Amazonas, em 2011, de quatro trabalhadores chineses da CIFEC Compensados da Amazônia Ltda. Eles vieram ao Brasil com promessas de bons salários, mas sofriam restrição de liberdade, acumulavam dívidas com o empregador e estavam alojados em condições degradantes, conforme denunciado na época em reportagem do jornal Folha de S. Paulo.

Por fim, assim como nas últimas atualizações, aconteceram também inclusões relacionadas à exploração de trabalho escravo urbano. O caso mais emblemático de violações de direitos humanos talvez seja o de Cleiva Alves da Silva, proprietária da casa noturna Boate Star Nigh, onde 20 mulheres, que, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, eram exploradas sexualmente, tinham que ficar 24 horas à disposição de clientes.

Junto de mais quatro empregados do local, elas eram obrigadas a cumprir jornadas exaustivas, sistematicamente em condições degradantes, o que configura trabalho escravo contemporâneo. Os salários eram pagos com “fichas”, trocadas por cigarros, bebidas ou alimentos.

Confira abaixo as inclusões e exclusões da atualização divulgada:

Inclusões e Exclusões da “Lista Suja” do Trabalho Escravo
Entraram em 28/12/2012

Ademir Furuya    311.073.381-15
Adolfo Rodrigues Borges    013.202.708-91
Agro Mercantil Baseggio Ltda    83.507.137/0001-64
Agropecuária Pôr do Sol Ltda – ME    00.198.189/0001-79
Ambiental Paraná Florestas S. A.    76.013.937/0001-63
Ana Salete Miotto Lorenzetti    369.643.879-00
Antônio Carlos Françolin    627.916.998-72
Antônio Roberto Garrett – ME    13.627.789/0001-57
Carvan Indústria e Comércio de Carvão Vegetal Ltda – ME (PLANTERRA Comercial Ltda – EPP)    04.185.934/0001-04
CIFEC Compensados da Amazônia Ltda    04.470.498/0001-07
Cleiva Alves da Silva – ME    04.598.076/0001-11
Complexo Agroindustrial Pindobas Ltda    28.477.313/0010-45
Conrado Auffinger    294.843.919-15
Cooperativa Agroindustrial do Estado do Rio de Janeiro Ltda – COAGRO    05.500.757/0001-68
Coracy Machado Kern 084.221.251-53
Décio Pacheco & Cia Ltda    76.986.702/0001-58
Dilcelani Silva do Prado    985.730.801-59
Edilson Lopes de Araújo    967.023.704-15
Elizeu Sousa da Silva    698.837.183-49
Emídio Nogueira Filho    661.389.738-87
Ervateria Giotti Ltda – EPP (Giott e Basi Ltda EPP)    03.744.353/0001-94
Ervino Gutzeit    009.180.752-20
Francisco Gil Cruz Alencar – EPP    05.633.466/0001-48
Geraldo Otaviano Mendes    909.298.296-20
Gilberto Afonso Lima de Moraes    508.651.372-34
Green Ambiental Projetos e Execuções Ltda – ME    03.399.173/0001-12
Hélio Duarte Soares    044.549.318-60
Jairo Luiz Alves    035.734.866-49
José de Paula Leão Junior    745.499.798-87
José Essado Neto    015.866.531-72
José Gonçalves Rolo    368.166.398-04
José Pereira Barroso    163.045.602-06
José Queiroz    004.699.636-20
Josué Agostinho da Silva    045.162.494-72
Liro Antônio Ost    163.090.060-53
Luiz César Costa Monteiro    319.833.161-72
Luiz Ney de Lima    523.463.742-53
Marcelo Kreibich    430.066.711-04
Marcos André Mendes de Castro    627.682.202-72
Marcos Nogueira Dias    066.315.332-87
Markus Josef Dahler    035.394.498-09
MRV Engenharia e Participações SA    08.343.492/0002-00
Obiratan Carlos Bortolon    445.452.319-34
Onivaldo de Oliveira Paracatu    450.490.501-97
Priscilla Bressan Bagestan    015.780.849-11
Renato Sérgio de Moura Henrique    989.028.061-20
Ronaldo Rebert de Menezes – ME    09.036.764/0001-01
Rubens Ramos de Moura    001.705.931-34
Rubens Roberto Rosa    955.424.858-04
Selson Alves Netto    159.949.706-97
Sigma Florestal Indústria e Comércio Ltda – EPP    08.259.718/0001-09
Tárcio Juliano de Souza    654.016.702-49
Transportadora M G Ltda – ME    22.715.262/0002-56
Valdemar Osvaldo Gonçalves    209.518.689-34
Welson Albuquerque Ribeiro Borges    448.935.741-91
Wester Gude Butzke    714.761.992-72

Clique aqui para conferir mapa com a localização de todos os flagrantes

Saíram em 28/12/2012
Ademar Teixeira de Barros    193.494.086-00
Agroflorestal Tozzo S/A    02.298.006/0002-01
Agropecuária São José Ltda.    03.141.488/0001-65
Airton Fontenelle Rocha    026.711.583-00
Airton Rost de Borba    336.451.750-91
Antônio Assunção Tavares    049.302.073-04
Antônio Luiz Fuchter    138.445.129-34
Ari Luiz Langer    300.237.779-15
Bioauto MT Agroindustrial Ltda.    08.645.222/0002-54
Cleber Vieira da Rosa & Cia. Ltda.    09.025.835/0001-70
Dario Sczimanski    026.596.899-20
Diego Moura Macedo    992.103.803-63
Dissenha S/A-Indústria e Comércio    81.638.264/0007-62
Edésio Antonio dos Santos    130.382.903-78
Elcana Goiás Usina de Álcool e Açúcar Ltda.    08.646.584/0001-89
Ervateira Regina Ltda.    84.585.470/0001-54
Espedito de Bertoldo Galiza    066.925.083-04
Esperança Agropecuária e Indústria Ltda.    06.385.934/0008-41
Fabiano Queiroz    876.184.946-49
Isaías Alves Araújo    257.529.951-91
João Ribeiro Guimarães Neto    127.367.591-68
Madecal Agro Industrial Ltda.    83.053.777/0002-22
Manoel Luiz de Lima    117.134.109-15
Nelcimar Borges do Prado    039.738.081-04
Nivaldo Barbosa de Brito 291.805.382-15
Roberto Sebastião Pimenta    223.128.116-34
Sebastião Levi de Carvalho    011.690.681-20
Valdivino Barbosa da Silva    268.106.702-20
Valtenir João Rigon     680.445.349-20
Von Rommel Hofmann Peixoto    001.693.997-29
Wanderley Rabelo de Andrade    376.882.436-53

Clique aqui para consultar a lista completa atualizada

 

 

 

Repórter Brasil

Polyana rebate acusações sobre licitações e diz que estranha denúncia ter sido feita por um “Ficha Suja”

A assessoria da prefeita e candidata à reeleição em Pombal, Polyana Dutra (PT-FOTO), enviou nota à Imprensa de todo Estado, rebatendo acusações de que teria havido favorecimento a parentes do seu esposo, em duas licitações para obras de construção de creches na cidade.

Ela afirma que o processo foi legal, com ampla publicidade e concorrência de aproximadamente 30 empresas, que não recorreram da decisão vencedora.

LEIA ABAIXO A ÍNTEGRA DA NOTA:

Em resposta à nota publicada por um portal paraibano contra a Prefeita de Pombal com o título “Prefeita de Pombal é acusada de favorecer parentes”, Polyana vem a público esclarecer o seguinte:

O Procedimento Licitatório que contratou as empresas para a construção de duas creches em Pombal foi LÍCITO, vez que NÃO existe vedação legal expressa na lei de licitações (Lei nº 8.666/1993) proibindo a participação em certames públicos de familiares de servidores do ente licitante, principalmente quando há ampla publicidade – com publicação do edital de convocação nos diários oficiais do Município, do Estado e da União, além de publicação em jornal comercial de grande circulação no Estado.

Restou provada também a concorrência, vez que cerca de 30 empresas participaram do certame.

Esses fatos demonstram claramente que a licitação foi aberta a todos, tendo vencido a melhor proposta e que, inclusive, não houve quaisquer questionamentos sobre a lisura do certame por parte dos próprios concorrentes.

Convém acrescentar, por oportuno, que as licitações realizadas pela Prefeitura Municipal de Pombal foram todas aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado, e que é fato notório e de amplo conhecimento da população de Pombal que várias licitações foram vencidas por empresas cujos sócios e proprietários mantêm íntimas ligações políticas com os nossos adversários, numa irrefutável prova da legalidade, da impessoalidade e da moralidade dessas licitações.

Contudo, mesmo estando patente a legalidade do Procedimento Licitatório, por cautela e atendendo aos princípios constitucionais da Moralidade e Impessoalidade, a Prefeita Polyana achou por bem anular o procedimento realizado e convocar nova licitação, porque é esse o posicionamento de uma gestora séria, que respeita a coisa pública, que tem compromisso com a verdade e não quer deixar quaisquer brechas para suspeitas ou acusações maliciosas.

Por tais motivos, percebe-se claramente nas ruas que a gestão da Prefeita Polyana é amplamente apoiada pelo povo de Pombal e os seus índices de aprovação chegam próximos aos 70%, sendo abaixo de 20% os que reprovam a administração.

Não há contra a pessoa de Polyana qualquer processo criminal em nenhuma esfera da Justiça Federal, Estadual ou qualquer outra justiça especializada. Acusações infundadas e levianas feitas em época de campanha eleitoral só têm o único objetivo de tirar o foco dos eleitores da realidade e do debate propositivo.

Registre-se que a denúncia foi feita por um adversário político, o que abre uma enorme suspeita acerca da real intenção da acusação, por estarmos em plena campanha eleitoral.

É de causar estranheza que essa denúncia tenha sido realizada sobre um palanque, em pleno comício e por uma pessoa que não pode ser candidato, justamente por figurar na lista dos políticos fichas sujas.

Trata-se do esposo da candidata adversária, o ex-Prefeito de Pombal, Abmael de Sousa Lacerda, conhecido por Dr. Verissinho, o primeiro político pombalense a envergonhar nossa cidade ao fazer parte dessa lista suja.

E para o restabelecimento da verdade, para que o povo de Pombal e da Paraíba saiba separar político ficha limpa de político ficha suja, convém lembrar que o Dr. Verissinho, quando foi Prefeito de Pombal, era assessorado nas suas licitações pelo vereador e hoje candidato à reeleição Gilberto Ismael Lacerda, conhecido por Beto Xau.

Os frutos daquelas licitações é que ambos, além de outros assessores, respondem a várias ações que tramitam na justiça, por FRAUDES EM LICITAÇÕES e FORMAÇÃO DE QUADRILHA. São vários processos de improbidade administrativa e outros crimes, inclusive com condenação por fraudar a licitação das ambulâncias, conhecida como “sanguessuga”, que tramita na justiça federal sob o nº. 0002577-89.2009.4.05.8202 (2009.82.02.002577-5).

Além disso, existem mais processos criminais também por fraudar licitações, que tramitam na 8ª vara Federal de Sousa, sob o nº. 0000064-80.2011.4.05.8202.

Os processos acima citados são apenas os que tramitam na Justiça Federal; agora vejamos os que tramitam na justiça comum, todos por fraudar licitação: vejamos os processos:
Nº processo: 030.2009.003.124-3: 2a. Vara de Pombal
Nº processo: 030.2011.001.693-5: 3ª Vara de Pombal
Nº processo: 030.2011.002.049-9: 1a. Vara de Pombal
Nº processo: 030.2011.002.493-9: 3ª Vara de Pombal
Nº processo: 030.2011.001.693-5: 3ª Vara de Pombal

Há, ainda, a fraude da licitação do lixo, que tramita na 1ª Vara da Comarca de Pombal sob o nº. 030.2004.002.246-6.

É por tudo isso que o Dr. Verissinho não pode ser candidato, está na lista do Tribunal de Contas da União como ficha suja e assim candidatou sua esposa pela segunda vez.

Em respeito ao povo de Pombal e da Paraíba, Polyana renova o seu compromisso com uma campanha eleitoral propositiva, de alto nível, que prime pelo debate pautado nos problemas e desafios da cidade, sempre na busca de soluções viáveis.

Assessoria Jurídica
Coligação Pombal Maior e Melhor

liberdade96fm

Justiça Eleitoral barra 317 candidatos a prefeito que têm ficha suja

Os TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) barraram até agora a candidatura a prefeito de 317 políticos com base na Lei da Ficha Limpa, mostra levantamento da Folha nos 26 Estados do país.

O número deve aumentar, já que em 16 tribunais ainda há casos a serem julgados.

Entre esses fichas-sujas, 53 estão no Estado de SP.

Na divisão por partido, o PSDB é o que possui a maior “bancada” de barrados, com 56 candidatos –o equivalente a 3,5% dos tucanos que disputam uma prefeitura. O PMDB vem logo atrás (49). O PT aparece na oitava posição, com 18, 1% do total de seus postulantes a prefeito.

Todos os candidatos barrados pelos tribunais regionais podem recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A presidente do tribunal, Cármen Lúcia, já disse que não será possível julgar todos os casos antes das eleições, mas sim até o final do ano, antes da diplomação dos eleitos.

Os nomes barrados pelos TREs irão aparecer nas urnas eletrônicas, mas todos os seus votos serão considerados sub judice até uma eventual decisão no TSE.

Exemplo: se o ficha-suja tiver mais votos, mas seu recurso for rejeitado, assume o segundo colocado na eleição.

Entre os barrados, destacam-se o ex-presidente da Câmara dos Deputados Severino Cavalcanti (PP-PE) e a ex-governadora Rosinha Garotinho (PR-RJ).

Severino tenta se reeleger prefeito de João Alfredo (PE) e foi enquadrado na lei por ter renunciado ao mandato de deputado federal, em 2005, sob a acusação de ter recebido propina de um concessionário da Câmara.

Já Rosinha Garotinho, atual prefeita de Campos (RJ), teve o registro negado sob a acusação de abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação durante as eleições de 2008.

A maioria dos barrados foi enquadrara no item da Lei da Ficha Limpa que torna inelegível aqueles que tiveram contas públicas rejeitadas por tribunais de contas.

De iniciativa popular, a lei foi sancionada em 2010, mas só passa a valer na eleição deste ano. A lei ampliou o número de casos em que um candidato fica inelegível –cassados, condenados criminalmente por colegiado ou que renunciaram ao cargo para evitar a cassação.

“A lei anterior era permissiva demais”, disse Márlon Reis, juiz eleitoral e um dos autores da minuta da Ficha Limpa. Para André de Carvalho Ramos, procurador regional eleitoral de São Paulo, os próprios partidos vão evitar lançar fichas-sujas.

Fonte: Folha

“Lista Suja” evidencia a relação entre o agronegócio com o Trabalho Escravo

Mato Grosso não ostenta apenas o título de campeão do agronegócio. O estado foi também imbatível no que se refere à somatória de empregadores incluídos na mais recente atualização semestral da “lista suja” do trabalho escravo, ocorrida semana passada.

Foram adicionados ao cadastro, ao todo, 28 novos nomes de pessoas físicas e jurídicas (quase um quarto da soma dos 116 ingressantes) que foram flagradas explorando mão de obra em condições análogas à escravidão em terras matogrossenses.

Em seguida, vieram Goiás, com 17 inclusões, e Rondônia, com 14. Santa Catarina (9), Amazonas (8), Maranhão (7) e Minas Gerais (7) completaram o ranking dos sete estados com maior quantidade de empregadores agregados ao cadastro informativo mantido por portaria conjunta do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). Curiosamente, o Pará, que normalmente abriga muitos casos de escravidâo contemporânea, teve, desta vez, apenas um único empregador entrando na “lista suja”. É preciso cumprir um prazo de dois anos para deixar a relação, além de honrar com todas as multas decorrentes das fiscalizações que resultaram na inclusão.

Quanto ao número de pessoas libertadas dos empreendimentos que passaram a constar do cadastro, destaca-se o estado de Goiás, em primeiro lugar absoluto, com 326 pessoas (20% do total de 1626 libertações). Na sequência, aparecem Pernambuco (290), Mato Grosso (225), Minas Gerais (140), Rondônia (100), São Paulo (94) e Amazonas (82). Paraná (79) e Maranhão (76) completaram o conjunto dos estados com maior número de trabalhadoras e trabalhadores resgatados entre as propriedades ingressantes. Os dados foram processados pela Campanha de Prevenção e Combate ao Trabalho Escravo da Comissão Pastoral da Terra (CPT).

Quanto ao ramo econômico das atividades em que se deram as ocorrências que culminaram com a nova leva de inclusões na “lista suja”, destacam-se quatro grandes segmentos, seja quanto à quantidade de empregadores ou quanto ao número de pessoas libertadas. São eles: setor sucroalcooleiro, pecuária, construção civil (com destaque para a construtora MRV, uma das maiores do país, e sua subsidiária Prime) e de lavouras agrícolas, em geral.

Cana-de-açúcar

A Berc Etanol e Agricultura Ltda., que integra o poderoso grupo mineiro Sada, entrou para a “lista suja” em consequência da libertação de 143 pessoas que plantavam e colhiam cana em duas fazendas da empresa em Aragarças (GO).

Comandado pelo ex-deputado federal Vittorio Medioli, o grupo Sada tem forte atuação no setor de transporte de veículos (caminhões-cegonha). Mantém ainda veículos de comunicação social (jornais “Super Notícia” e “O Tempo”) e um time profissional de vôlei masculino (Sada Cruzeiro).

Outra companhia do setor que ingressou no cadastro na recente atualização foi a Usina Cruangi S/A, situada em Aliança (PE). Inspeção realizada no início de 2009 encontrou 245 cortadores em condições análogas à escravidão em canaviais que produziam para a usina. Entre os resgatados na ocasião, 27 não tinham 18 anos de idade – seis deles, aliás, não tinham sequer 16 anos de idade.

Com base na fiscalização, o Ministério Público Federal (MPF) protocolou uma denúncia de crime de trabalho escravo junto ao Poder Judiciário contra José Guilherme Queiroz Filho, diretor-executivo da Cruangi.

Já o caso de escravidão de 45 pessoas ocorrido também em 2009 nos Engenhos Amorinha e Manhoso, em Amaraji (PE), resultou não só na entrada no cadastro divulgado pelo governo federal, como também na condenação, após outra ação do MPF junto à Justiça, do administrador João Gouveia da Silva Filho a sete anos e meio de reclusão. João é irmão dos prefeitos de Amaraji (PE), Jânio Gouveia; de Escada (PE), Jandelson Gouveia; e de Primavera (PE), Jadeildo Gouveia. Todos são filhos do já falecido patriarca João Gouveia da Silva.

Reincidentes

Outro tentáculo de um grande grupo econômico que passou (novamente) a constar na relação de empregadores flagrados com trabalho escravo foi a Esperança Agropecuária e Indústria Ltda., que pertence ao grupo cearense Edson Queiroz. Um grupo de 16 pessoas foi libertado da Fazenda Entre Rios, no município de Maracaçumé (MA), em março de 2011.

A mesma Esperança Agropecuária já tinha sido incluída na “lista suja” em julho de 2010 por um outro flagrante de escravidão (10 libertados) na Fazenda Serra Negra, em Aroazes (PI). Na primeira publicação do cadastro, o grupo Edson Queiroz (que agrega empresas de distribuição de gás, de água, mineração e instituições de ensino, além de rádios, jornais e portais na internet) foi incluído por um outro caso ocorrido na Fazenda Entre Rios, ainda no ano de 1999, no qual 86 trabalhadores foram resgatados.

Antonio Barbosa (A. B.) de Carvalho é mais um que não se envolveu com escravidão pela primeira vez. Adicionado ao cadastro na semana passada por causa de uma fiscalização que libertou dez trabalhadores da Fazenda Nativa III. em Santa Luzia (MA), em maio de 2010, ele já havia sido implicado em outra situação semelhante verificada em fevereiro de 2007, na Fazenda Canaã, em Bom Jardim (MA), em que houve 32 vítimas.

Pela segunda vez, Antonio Fernandes Camilo Filho passou a constar da “lista suja”. Em dezembro de 2007, ele já havia sido incluído pela primeira vez em decorrência de um resgate em 2006, quando foram libertadas 27 pessoas da Fazenda Lagoinha, em Bom Jesus das Selvas (MA). A mais recente inclusão no final de julho de 2012 se deve à libertação de 13 pessoas da mesma propriedade, em março de 2009.

Mais três empregadores repetiram o comportamento criminoso. A carvoaria de F. A. Dias de Freitas ME, em Tabaporã (MT), foi flagrada por duas vezes: em 2008 (pela qual acaba de entrar na lista, e na qual foram resgatadas 21 pessoas) e em 2010 (um libertado). Situações como essas poderiam ser evitadas com a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Trabalho Escravo, que determina o confisco da terra de escravagistas.

O fazendeiro José Edinaldo Costa também foi responsabilizado em duas oportunidades: a primeira, em 2006, na Fazenda Santa Gertrudes, em Bom Jardim (MA), em fiscalização que resgatou 66 pessoas, e em 2011, na averiguação da Fazenda Palmeiras , em Santa Luzia (MA), que se desdobrou na libertação de sete pessoas e motivou a entrada do pecuarista na “lista suja” do trabalho escravo.

A empresa Indústria e Comércio de Erva Mate Herança Nativa Ltda. também foi flagrada duas vezes. A primeira foi em 2009, em Clevelândia (PR), com 24 libertados. A segunda, que possibilitou o resgate de 19 pessoas e propiciou a entrada da mesma na última atualização do cadastro, foi verificada em Palmas (PR). Três meninos com menos de 18 anos (que tinham, respectivamente, apenas 12, 13 e 15 anos) estavam entre as vítimas.

MST

Serraria (PB) apresenta quase a unanimidade de ex-prefeitos com ficha suja

 

Seria cômico se não fosse trágico, mas na cidade de Serraria, no brejo paraibano, os partidos políticos estão com dificuldades em lançar alguns nomes para disputar as eleições municipais de outubro próximo, sobre tudo em se tratando de ex-prefeitos daquele município.

A revelação foi feita em reportagem publicada na Revista a Tribuna, edição de abril, intitulada “Ficha Suja”, onde a mesma revela que os ex-prefeitos daquele município, com excessão do então Prefeito Waldemar dos Santos Lima,  tiveram suas contas de gestão reprovadas pelos órgãos fiscalizadores da aplicação dos recursos públicos.

A cidade parece não ter muita sorte com os seus administradores, são mais de 40 anos que as gestões que passaram pelo município não tem contas aprovadas.

 

 

 

 

 

Fonte: Expresso PB

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