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Dilma indica ministro do STJ para vaga de Peluso no SupremoTribunal Federal

 

São Paulo – A presidenta Dilma Rousseff indicou nessa segunda (10) o  ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Teori Albino Zavascki para ocupar a vaga deixada pela aposentadoria do ministro Cezar Peluso no Supremo Tribunal Federal (STF). Catarinense de 64 anos, Zavascki ocupa desde maio de 2003 o posto de ministro do STJ.

Segundo o blog do Palácio do Planalto, Zavascki é mestre e doutor em Direito Processual Civil pela UFRGS e professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), Zavascki é juiz federal concursado desde 1989, tendo sido presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O indicado da presidenta terá de ser sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e, se aprovado, terá ainda de passar pelo crivo do plenário da Casa.

Fonte: Rede Brasil Atual
Focando a Notícia

STJ confirma Margareth Diniz como reitora eleita da UFPB

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, não tomou conhecimento do pedido de liminar e sentença interposto pela Universidade Federal da Paraíba para suspender os efeitos da realização do segundo turno da consulta para reitor da Universidade federal da Paraíba.

A ausência dessa decisão estava sendo usada como desculpa pela administração para não homologar a consulta para reitor e não reconhecer o resultado dos dois turnos que deram a vitória à professora Margareth Diniz na Consulta que se encerrou no último dia 6 de junho. Com a decisão do STJ acabam as possibilidades de recurso por parte da chapa apoiada pelo atual Reitor Rômulo Polari e integrada pelos professores Lúcia Guerra e Creão Duarte, que alegaram de quebra de autonomia universitária para questionar a realização da Consulta. Margareth Diniz acredita que, com esta decisão, não haverá mais artifícios por parte da administração e dos candidatos inconformados com nossa vitória: “a comunidade universitária merece respeito”.

A decisão do STJ encerra uma batalha que envolveu a realização de dois turnos de consulta à comunidade universitária, duas decisões judiciais no Tribunal Regional Federal da 5ª Região favoráveis à realização do segundo turno na UFPB, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (que decidiu não haver quebra da autonomia universitária alegada pela UFPB) e, finalmente, a decisão do STJ. Em todas as instâncias o Reitor Rômulo Polari foi derrotado.

Assessoria

Liminar do STJ solta prefeito de Solânea, preso pela PF na ‘Operação Pão e Circo’

Ministra Laurita Vaz

A ministra Laurita Vaz, da Quinta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou a soltura do prefeito de Solânea, Francisco de Assis de Melo, conhecido por Dr. Chiquinho. Ele foi um dos três prefeitos presos pela Polícia Federal na semana passada entre os acusados de integrar um esquema que desviava recursos públicos com a contratação de bandas e shows artísticos.

A operação conjunta – que envolveu ainda a Polícia Militar, o Ministério Público Estadual e a Controladoria Geral da União – foi denominada de ‘Pão e Circo’.

A ministra Laurita Vaz concedeu liminar, em habeas corpus impetrado em favor do prefeito de Solânea pelos advogados Marcos Souto Maior e Marcos Souto Maior Filho. O Superior Tribunal de Justiça, por telegrama, comunicou a decisão da ministra ao Tribunal de Justiça da Paraíba, às 18h42 deste sábado (30).

No STJ, o habeas corpus foi protocolado às 14h01, sob número único 0130881-59-2012.3.00.0000. O processo foi distribuído automaticamente à ministra Laurita Vaz, da Quinta Turma, às 15h30. E às 15h58 foi devolvido à presidência do Superior Tribunal de Justiça já concluso.

Além de Dr. Chiquinho, do município de Solânea (localizado no Brejo paraibano, a 130 quilômetros de João Pessoa), foram presos os prefeitos de Sapé (cidade do Brejo, a 63 quilômetros da Capital), João Clemente Neto,conhecido como João da Utilar; e o de Alhandra (no Litoral Sul paraibano, a 44 quilômetros da Capital), Renato Mendes. Esses dois ainda não conseguiram liminares.

O prazo legal da prisão temporária termina nesta segunda-feira.

A operação “Pão e Circo”, segundo a Polícia Federal, desmantelou um esquema de contratações superfaturadas para eventos festivos em pelo menos 40 cidades do Estado. O esquema envolveria prefeitos, primeiras-damas, secretários municipais e empresários de bandas de forró. Cerca de 300 policiais federais, 30 policiais militares e 20 auditores da CGU participaram da operação, além de 12 promotores de Justiça.

Segundo o Ministério Público, nos últimos seis meses, foram desviados mais de R$ 65 milhões. A operação consite no cumprimento de 93 mandados judiciais, sendo 65 de busca e apreensão, 28 de prisão temporária, cinco de condução coercitiva, além de ordens de sequestro de bens movéis e imóveis. Os mandados foram expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, sediado em Recife (PE) e pelo Tribunal de Justiça da Paraíba.

Hermes de Luna

Portalcorreio

STF nega recurso da UFPB sobre eleição de reitor; caso vai para o STJ

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ayres Britto, negou, nesta sexta-feira (29), o recurso da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) que pedia a anulação do segundo turno das eleições para reitor da instituição que aconteceram no último dia 6 de junho. Após a negativa, o ministro encaminhou o processo ao Superior Trinbunal de Justiça, que ainda deve analisar o caso.

O segundo turno das eleições foi inicialmente suspenso por decisão do Conselho Universitário (Consuni) e só deveria ser realizado depois que a greve dos professores acabasse. Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, no entanto, anulou a decisão e determinou que o pleito acontecesse no dia 6.

A candidata apoiada por Rômulo Polari, o atual reitor, Lúcia Guerra, orientou seus eleitores que não votassem. Isso e mais o fato de que as aulas estavam paradas devido à greve resultou em uma abstenção de mais de 80%. A candidata Margareth Diniz, ficou na liderança com 94,61%.

“Acho que é precipitada essa comemoração. O recurso foi negado, mas foi encaminhado para o STJ, segundo resumo da decisão disponível no site do STF”, declarou Lúcia Guerra.

O resumo da decisão foi divulgado na página do STF. O próximo passo é do Consuni, que tem que aprovar o relatório da Comissão Eleitoral que reconhece a vitória de Margareth Diniz como legítima e dentro da normalidade. O G1 tentou entrar em contato com a assessoria de Rômulo Polari, que além de reitor é presidente do Consuni, para saber o que será feito, mas as ligações não foram atendidas. Margareth Diniz também não atendeu às ligações.

G1 PB

TRF mantém eleição na UFPB e Lucia Guerra vai recorrer da decisão ao STJ em Brasília

A Câmara Recursal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região sediado em Recife, rejeitou o recurso pedindo a suspensão do segundo turno marcado para esta quarta-feira (dia 6) e a eleição deve acontecer, mas a professora Lúcia Guerra, candidata a reitora da UFPB, revelou que vai recorrer contra a decisão junto Superior Tribunal de justiça em Brasília.

A decisão da Câmara recursos aconteceu na tarde desta terça-feira (dia 5) e logo após a divulgação do resultado, a professora Lúcia Guerra reuniu o comitê de campanha e ficou decidido recorrer ao STJ.

A Professora Lucia Guerra disse que o comitê de campanha também vai decidir o que fazer algum tipo de protesto nesta quarta-feira, quando esta marcado o segundo turno da eleição. Ela considerou um despeito a autonomia da universidade a postura adotada pela professora Margareth Diniz, quando procurou a justiça contra a decisão do Conselho Universitário, que havia adiado o segundo turno por causa da greve.

Jonas Batista

STJ obriga pai a indenizar filha em R$ 200 mil por abandono afetivo

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou decisão inédita na quarta-feira (2) ao condenar um cidadão por não ter exercido suas funções paternas durante a infância e adolescência da filha. “Amar é faculdade, cuidar é dever”, asseverou a ministra Nancy Andrighi, relatora do caso, ao definir o pagamento de uma indenização de R$ 200 mil ao réu.
Na prática, o veredicto abre precedente para novas decisões da Justiça em processos movidos por filhos e filhas abandonados por pais ou mães durante a infância ou adolescência. Em 2005, a Quarta Turma do STJ, que também analisa o tema, havia rejeitado a possibilidade de avaliar o “abandono de afetivo” como dano moral — e, portanto, passível a indenização financeira.
“Muitos negam a possibilidade de se indenizar ou compensar os danos decorrentes do descumprimento das obrigações parentais a que estão sujeitos os genitores”, afirmou Nancy Andrighi em sua decisão, publicada na página do STJ na internet. “Contudo, não existem restrições legais à aplicação das regras relativas à responsabilidade civil e o consequente dever de indenizar/compensar, no direito de família.” Segundo a ministra do STJ, o Código Civil e a Constituição Federal dizem que os danos morais podem ser tratados de forma ampla e irrestrita, regulando inclusive “os intrincados meandros das relações familiares”.
No caso analisado, Nancy Andrighi ressaltou que a filha superou as dificuldades sentimentais ocasionadas pelo afastamento do pai sem que fossem oferecidas as mesmas condições de desenvolvimento dadas aos outros filhos, mesmo diante da “evidente” presunção de paternidade e até depois de seu reconhecimento judicial.
Alcançou inserção profissional, constituiu família e — avaliou a ministra — conseguiu “crescer com razoável prumo”. Porém, os sentimentos de mágoa e tristeza causados pela negligência paterna perduraram. “Esse sentimento íntimo é perfeitamente apreensível”, define, concluindo que a omissão do pai e o privilégio concedido aos demais filhos em detrimento da filha se traduz em “causa eficiente à compensação”.

Fonte: Rede Brasil Atual
Focando a Notícia

ONU condena atitude do STJ por absolver estuprador

 

O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) condenou nessa quinta-feira (5) a decisão do Tribunal Superior de Justiça (STJ) de absolver um homem acusado de estuprar três meninas de 12 anos sob a presunção “que elas se prostituíam”.

“É inconcebível que a vida sexual de uma menina de 12 anos de idade possa ser utilizada para revogar seus direitos”, declarou Amérigo Incalcaterra, representante regional do ACNUDH para a América do Sul, em comunicado divulgado pelo escritório, com sede em Santiago do Chile.

“Esta decisão abre um precedente perigoso e discrimina as vítimas tanto pela idade quanto pelo gênero”, acrescentou.

Incalcaterra indicou que a decisão do STJ viola vários tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil, como a Convenção sobre os Direitos da criança, e ressaltou que todos os tribunais têm a obrigação jurídica de interpretar e aplicar esses convênios.

Por sua vez, o representante do ACNUDH “acolheu com satisfação” as críticas feitas pelo Governo Federal, por meio da Secretaria de Direitos Humanos do Brasil, sobre a sentença e ofereceu a assistência e cooperação de seu escritório ao Poder Judiciário desse país em matéria de padrões internacionais de direitos humanos.

O Superior Tribunal de Justiça se apoiou em uma decisão do Supremo Tribunal Federal, máxima corte constitucional do país, que em 1996 determinou que “a presunção de violência no estupro de menores de 14 anos é relativa”.

A decisão não é final, ainda cabe recurso ao próprio STJ e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Com agências