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STJ nega liminar para soltar prefeito afastado de Bayeux, Berg Lima

(Foto: Walla Santos)

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) não acatou o pedido de liminar no habeas corpus feito pela defesa do prefeito afastado de Bayeux, Berg Lima, preso no dia 5 de julho, suspeito de cobrar o pagamento de propina a um empresário da cidade. A decisão do STJ foi proferida nesta sexta-feira (4).

Em contato com o Portal Correio, o advogado de defesa, Sheyner Asfora, não se trata de uma decisão definitiva. Ele explicou que o pedido só foi apreciado agora porque à época o STJ estava em recesso.

Segundo Sheyner, a defesa de Berg aguarda com expectativa o julgamento do agravo interno, previsto para acontecer na próxima quarta-feira (9), pelo Tribunal Pleno. Ele disse não há mais motivos para perdurar a prisão do gestor. “Essa decisão não vai interferir em nada no andamento do agravo. Estamos confiantes, até porque o prefeito Berg preenche todos os requisitos para aguardar a instrução processual em liberdade”, comentou.

Enquanto aguarda o julgamento do agravo, Berg Lima continua preso no 5º Batalhão de Polícia Militar, no Valentina Figueiredo, em João Pessoa.

Por Alexandre Freire do Portal Correio

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Ministro do STF manda soltar acusado de venda ilegal de ingressos da Copa

Raymond Whelan, preso por suspeita de venda ilegal de  ingressos  da  Copa   Tomaz  Silva/Agência  Brasil
Raymond Whelan, preso por suspeita de venda ilegal de ingressos da Copa Tomaz Silva/Agência Brasil

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu hoje (5) liberdade ao diretor da empresa Match, Raymond Whelan, acusado de chefiar esquema de venda ilegal de ingressos para a Copa do Mundo, disputada de 12 de junho a 13 de julho no Brasil. Whelan está preso desde o mês passado no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, no Rio de Janeiro.

Para Marco Aurélio, somente a imputação da acusação contra o diretor da Match não justifica a manutenção da prisão preventiva. De acordo com decisão, Whelan, que tem cidadania britânica, deverá permanecer no Rio.

“Observem o arcabouço normativo constitucional, em síntese, a ordem jurídica, e, mais do que isso, a sequência natural relativa ao processo-crime. A regra é apurar para, selada a culpa, prender, executando-se, então, o título judicial condenatório. A inversão não contribui para a segurança jurídica, o avanço cultural”, afirmou o ministro.

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Além do executivo da Match, no dia 10 de julho, a Justiça do Rio determinou a prisão de dez acusados de fazer parte do esquema. Segundo o Ministério Público, autor da denúncia, os acusados  respondem pelos crimes de organização criminosa, cambismo, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e sonegação fiscal.

A Match tinha autorização da Federação Internacional de Futebol (Fifa) para comercializar bilhetes do Mundial.

 

Agência Brasil

Ministro manda soltar presos da Operação Lava Jato e ordena que ação vá para o STF

supremo-tribunalO ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta segunda-feira (19) a libertação imediata de todos os presos da Operação Lava Jato e solicitou que a Justiça Federal do Paraná envie ao STF todos os inquéritos e processos relativos ao caso.

Zavascki deu a ordem ao decidir sobre pedido da defesa do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, um dos presos da operação. Costa questionou ao Supremo se, em razão do envolvimento de deputados no caso, a Justiça Federal do Paraná tinha competência para determinar a prisão dele e tomar decisões no processo.

 

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Em resposta ao pedido, o ministro afirmou que o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelo caso no Paraná, deveria ter remetido o processo ao STF assim que surgiram os primeiros indícios do envolvimento de deputados federais com o suposto esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas – por ter prerrogativa de foro, deputados federais só podem ser investigados no âmbito do Supremo Tribunal Federal. No texto da decisão, Zavascki diz que as investigações da Polícia Federal apontaram ligações de Youssef com os deputados André Vargas (sem partido-PR), Luiz Argôlo (Solidariedade-BA) e Cândido Vaccarezza (PT-SP).

Com isso, Zavascki decidiu suspender os processos e os mandados de prisão por entender que pode ter havido “ilegalidade” nos atos de Moro. De acordo com a assessoria da Polícia Federal, cinco presos da Lava Jato estão na carceragem da PF em Curitiba e outros sete em penitenciárias na região metropolitana da capital paranaense, entre os quais Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef, apontado como articulador da quadrilha de lavagem de dinheiro alvo da operação da PF.

Advogados
O advogado Fernando Augusto Fernandes, que defende Paulo Roberto Costa, informou por meio da assessoria que a decisão do ministro Teori Zavascki demonstrou que “existe Suprema Corte neste país”, já que a primeira instância não tinha competência para o processo.

O advogado Antonio Augusto Figueiredo Basto, defensor de Alberto Youssef, disse que a decisão do ministro Zavascki é “correta” e confirma a tese que ele vinha defendendo, a de que o juiz Sérgio Moro não tinha competência para atuar no processo.

Passaportes retidos
Apesar de ter concedido a liberdade aos réus, Teori Zavascki proibiu que eles deixem as regiões onde residem. O ministro também determinou que todos os presos entreguem seus passaportes às autoridades policiais em até 24 horas.

Na decisão, o ministro Zavascki diz que o Supremo decidirá posteriormente sobre a legalidade dos atos assinados pelo juiz Sérgio Moro.

“É de se deferir a liminar, até para que a Suprema Corte, tendo à sua disposição o inteiro teor das investigações promovidas, possa, no exercício de suas competência constitucional, decidir com maior segurança acerca do cabimento ou não de seu desmembramento, bem como da legitimidade ou não dos atos até agora praticados.”

Lava Jato
Deflagrada em março deste ano, a operação investiga um suposto esquema de lavagem de dinheiro que teria movimentado cerca de R$ 10 bilhões.

Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras, foi preso em 20 de março por suspeita de interferir nas investigações sobre um suposto pagamento de propina em troca do favorecimento a empresas em contratos para a construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Segundo a PF, familiares dele tentaram destruir documentos apreendidos na residência da família e que serviriam como prova. Além disso, foram apreendidos na casa da família R$ 700 mil e US$ 200 mil em espécie.

G1

TRE-PB manda soltar candidato a vereador preso em operação da PF

PF-PB apreendeu documentos e notebook no escritório do candidato dentro do prédio de uma cooperativa (Foto: Walter Paparazzo/G1)

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu nesta terça-feira (25), por unanimidade, mandar soltar o candidato a vereador de João Pessoa, Ironaldo Leal de Oliveira (PP), e o filho dele, Túllio Levyk Dias Leal de Oliveira, presos durante uma operação na sexta-feira (21). De acordo com as investigações da PF, o candidato a vereador é suspeito de comandar o esquema.

De acordo com a assessoria de imprensa do TRE, o relator do Habeas Corpus, Tércio Chaves de Moura, entendeu que o caso não era de complexidade e não havia motivos para mantê-lo detido, por isso pediu que o alvará de soltura seja expedido imediatamente.

Os dois foram presos porque as investigações da PF teriam apontado a montagem de uma estrutura criminosa para oferecimento de casas em troca de votos para o candidato a vereador durante as eleições municipais deste ano na capital paraibana. Segundo a PF, os eleitores eram cadastrados em cooperativa, onde informavam seus dados pessoais, inclusive, número de título e seção eleitoral, na promessa de receberem casas se o candidato fosse eleito.

A Polícia Federal informou ter reunido documentação que comprova a fraude. Seis mil pessoas estariam cadastradas na cooperativa. Estão sendo cumpridos quatro mandados expedidos pelo Juiz da 76ª Zona Eleitoral de João Pessoa, sendo dois de prisão preventiva e dois de busca e apreensão. Toda a documentação e material de informática apreendidos na Operação Vivenda serão examinados e periciados, podendo resultar na identificação de outras pessoas que tenham participado das fraudes.

G1PB