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Vereador Ramom Moreira solicita estudo da feira livre, iluminação para o bairro Chã do Lindolfo, perfuração de poço e recuperação de ruas e estradas

ramomNa Sessão Ordinária da Câmara (14/02), o Vereador Ramom Moreira (DEM), ressaltou em sua fala a importância comercial da feira livre de Bananeiras/PB, destacando que tem sido uma das principais fontes de renda do município.

Em sua observância, o vereador solicitou que a Prefeitura Municipal faça um levantamento geral sobre a feira, destacando itens para serem analisados, que são: estimar a quantidade de pessoas que trabalham e frequentam, origem dos produtos comercializados, perfil dos consumidores, entre outros.  Com tal levantamento, possíveis melhorias poderão ser implantas de modo que proporcione mais emprego e desenvolvimento local.

Na Sessão da Casa Odon Bezerra (21/02), os requerimentos apresentados pelo Vereador foram aprovados por unanimidade, os quais serão encaminhados para o Executivo Municipal. Abaixo, mostramos o assunto tratado em cada requerimento e ainda uma breve justificativa.

Requerimento N° 42/2017 – Melhoria da iluminação pública do Bairro Chã do Lindolfo.

  • A iluminação pública do Bairro Chã do Lindolfo é falha, deixando as ruas da localidade numa penumbra que afasta a população dos logradouros públicos, deixando o ambiente a mercê da marginalidade e da ausência da vida social comunitária no período noturno.

Requerimento N° 43/2017 – Instalação de iluminação em parte da Rua Agapto Teixeira Muniz, no Conjunto Major Augusto Bezerra até o bairro da Chã do Lindolfo (Rodovia Mozart Bezerra).

  • A área na qual solicitamos a instalação de iluminação pública trata-se de área urbana, com grande tráfego de veículos e pessoas em todos os turnos, gerando assim a necessidade de serviços pleiteado, que visa garantir a segurança e comodidade aos nossos habitantes, que se utilizam do logradouro para moradia e locomoção em nossa cidade.

Requerimento N° 44/2017 – Perfuração de poço artesiano no sítio Cumbeba/Alagoinha, zona rural, deste município.

  • A área rural dos sítios Cumbeba, Alagoinha e adjacências, sofre com a falta de água, causando transtornos às famílias e aos empreendimentos agrícolas existentes na comunidade.

Requerimento N° 45/2017 – Melhoria da pavimentação da ligação das ruas Cassiano Cícero e Travessa Elói Farias ao sítio Farias, neste município.

  • A pavimentação do trecho supra citado é de pedra conhecida como rachinha, o que deixa a rua desnivelada e acidentada, causando transtorno ao tráfego de veículos pesados e aos moradores, que vivem com o constante medo de acidentes na área.

Requerimento N° 46/2017 – Recuperação da estrada vicinal que liga a sede do Distrito de Vila Maia ao sítio Cedro, zona rural, deste município.

  • A estrada acima citada requer urgentes serviços de recuperação por parte da prefeitura municipal, pois inviabiliza o transporte da produção agrícola dos agricultores da área, gerando prejuízos aos produtores locais e a economia do nosso município.

Diante dessas matérias, o vereador reitera o compromisso, observando e reivindicado o que é de interesse da população bananeirense.

cmbananeiras

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Prefeitura de Araruna protocola ofício no MP e solicita audiência para solucionar problema do Hospital

vitalEm virtude do impasse e a falta de diálogo da Direção do Hospital Maria Júlia Maranhão, a Prefeitura Municipal de Araruna protocolou nesta segunda-feira, 20 de fevereiro, no Ministério Público, ofício nº 042/2017, solicitando a mediação do MP com a urgência que o caso requer, no tocante a, se assim entender, convocar audiência a fim de tentar solucionar o conflito existente, buscando evitar o fechamento definitivo da Unidade Hospitalar.

Em nota, a administração municipal ressalta que existindo algum valor a ser repassado ao Hospital por meio de convênio, a Gestão fará a transferência normalmente, desde que seja feita com transparência e dentro da legalidade.

Veja o Ofício:

A Secretaria de Saúde informa a população de Araruna, que mediante o fechamento do Hospital Maria Júlia Maranhão, de forma irresponsável por parte da direção, a Prefeitura de Araruna em carácter de Urgência, está tomando as medidas quanto ao atendimento da população, deixando à disposição os veículos necessários, para que sejam feitas as transferências e encaminhamentos para as casas de Saúde mais próximas. Outras medidas já começaram a ser tomadas por parte da Secretaria Municipal de Saúde.

O novo Governo de Araruna carrega a marca da transparência e do diálogo. O trabalho da gestão municipal é para garantir a proposta que a população aprovou, um governo participativo, que ouve a população e a sociedade civil organizada. O compromisso da gestão é fazer o possível e o impossível para atender e garantir saúde de qualidade ao povo ararunense.

ararunaonline

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Deputado solicita operação ‘Tapa Buraco’ na PB que liga Areia a cidade de Alagoa Grande

rodoviaO deputado estadual, Artur Filho (PRTB), protocolou requerimento solicitando do Departamento de Estradas e Rodagens (DER) a recuperação da PB-079, que interliga os municípios de Areia e Alagoa Grande, no Brejo paraibano.

O requerimento, de nº 5724, pede que o DER intensifique a operação Tapa Buracos e realize o recapeamento asfáltico na rodovia.

“A maior parte das rodovias da Paraíba está muito boa e tudo isso é consequência de um trabalho de recuperação, manutenção e também da inauguração de novas estradas, que começou no primeiro governo Ricardo e se intensificou nesta segunda gestão, mas, como há um desgaste natural das vias, é preciso que a operação Tapa Buracos seja acionada vez por outra, como agora, no caso da PB-079”, afirma Artur.

O parlamentar lembra que a PB-079 é uma rodovia importante que serve para o escoamento da produção dos municípios do Brejo e do Curimataú, uma vez que se interliga com a BR-230. Além disso, segundo Artur, além da população local, o trecho compreendido entre as cidades de Areia e Alagoa Grande, foco de seu requerimento, é muito utilizado por turistas que frequentam a região por conta dos eventos artísticos e culturais. “Principalmente nessa época do ano, que ocorre o ‘Caminhos do Frio’, importante projeto turístico apoiado pelo Governo do Estado, o fluxo é intenso e uma operação Tapa Buracos deixaria a via mais segura e atrativa”, finaliza o parlamentar.

MaisPB

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Requerimento que solicita construção de um posto de saúde na zona rural de Dona Inês é aprovado

camaraDe autoria da Vereadora Rosilene Ferreira de Lima, “Rosinha”, o Requerimento de Nº 009/2015, que solicita a construção de um posto de saúde âncora para o sítio Caiçara no município, foi aprovado por unanimidade. A aprovação aconteceu na noite desta segunda-feira, 30 de março, durante sessão ordinária.

A Vereadora disse que é extremamente necessário a construção desse equipamento, “já que os moradores da localidade precisam se deslocar até cozinha, uma localidade distante, para terem atendimento médico”. O Vereador Damásio Berto disse que há muitas pessoas idosas e até gestantes, que têm dificuldades para buscarem o atendimento em Cozinha.

O Vereador Edmilson disse que também tem buscado sensibilizar o Poder Executivo para a construção de um posto âncora na localidade de Oiticica, principal local de atuação do Vereador.

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Matérias apresentadas

Ainda durante a sessão foi apresentado o Projeto de Lei de Nº 013/2015, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a celebração de convênio para a transparência de recursos para a Associação para o Desenvolvimento Sustentável e Proteção Ambiental, destinado ao funcionamento da unidade beneficiamento de castanha de caju. Do Poder Legislativo, foram apresentados, o Projeto de Lei de Nº 014/2015 de autoria da Vereadora Rosilene Ferreira de Lima, que denomina de Rua Josué Lucas de Araújo Neto a Rua projetada C no Loteamento Brisa da Serra, e o Projeto de Lei de Nº 015/2015, de autoria do Vereador Manoel Ferreira de Araújo, que denomina de Praça Deotado Teixeira Muniz, a praça defronte à delegacia de Polícia Civil, no início da Rua Presidente João Pessoa. Ainda foi apresentado o Requerimento de Nº 010/2015 de autoria do Vereador Damásio Berto de Oliveira, que pede da ENERGISA, a retirada da rede de alta tensão da pedreira, localizada no município.

Assessoria

Quadro de Agra continua grave e Hemocentro solicita mais doações de sangue

agraO estado de saúde do ex-prefeito de João Pessoa, Luciano Agra, ainda é grave, mas se mantém estável. Segundo o último boletim divulgado pelo Hospital Memorial São Francisco, no final da tarde desta quinta-feira (04), Agra continua sedado e com ventilação mecânica.

No relatório médico, o Hemocentro da Paraíba reforça o pedido por mais doações de sangue B negativo, que pode ser realizada em qualquer Hemocentro/Hemonúcleo da Paraíba, em nome de: José Luciano Agra de Oliveira.

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Luciano Agra está internado no Memorial São Francisco desde ontem (3), após sofrer um Acidente Vascular Cerebral (AVC) hemorrágico e passar por uma cirurgia conter o sangramento e ser encaminhado para Unidade de Terapia Intensiva (UTI), onde permanece.

 

clickpb

Ministério do Trabalho solicita concurso para 800 vagas; salários chegam à R$ 14 mil

mteO ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, enviou nova solicitação de concurso à ministra Miriam Belchior, do Planejamento, Orçamento e Gestão. Foram pedidas 800 vagas de auditor-fiscal do trabalho. O aviso, de número 97 e datado de 21 de maio, foi enviado ao Ministério do Planejamento no dia 27 do mesmo mês. Ao pedido foi anexada nota técnica assinada pela Secretaria de Inspeção do Trabalho e pela Coordenação-Geral de Recursos Humanos do Ministério do Trabalho, considerando imperativo que um novo concurso público seja realizado para o exercício de 2015, “para não haver prejuízo institucional” ao andamento das atividades desenvolvidas pela pasta.
O documento enviado ao Planejamento observa ainda que o atual quadro de auditores-fiscais do trabalho é “insuficiente para atender à crescente demanda da fiscalização trabalhista”, diante das atribuições da carreira. E mais: que o quadro prejudica milhões de trabalhadores e impede que o Brasil cumpra os compromissos assumidos com a Organização Internacional do Trabalho – OIT.
Na análise dos dois órgãos do Ministério do Trabalho, o país necessita de 6.672 auditores, baseado na exigência da OIT de que haja um desses profissionais para cada grupo de 15 mil trabalhadores. Atualmente, o quadro é de cerca de 2.850 auditores-fiscais em atividade – o que aponta para um déficit de quase 4 mil servidores. O cargo de auditor-fiscal do trabalho exige graduação em qualquer área de atuação, devidamente registrada e fornecida por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação. O salário inicial é de R$14.965, para a carga de 40h semanais.

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Sindicato defende ampliação do quadro

A presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Rosa Jorge, afirmou que é urgente a realização de concurso público capaz de recompor e ampliar o quadro. Por meio da assessoria da entidade, ela disse não ter dúvida que a pressão exercida pelo Sindicato Nacional, em todos os fóruns e instâncias, contribuiu para que a nova solicitação, dessa vez para 800 vagas, fosse enviada ao Planejamento.

“Assumimos o risco de sermos repetitivos, mas enquanto não alcançarmos este objetivo não vamos mudar nossos argumentos. A carreira precisa ser recomposta, fortalecida, revitalizada, para garantir o cumprimento dos direitos conquistados, para reduzir acidentes, para preservar vidas, para evitar que trabalhadores sejam escravizados e que crianças sejam exploradas. O governo deve isso aos trabalhadores, que confiam no Ministério e num governo que se intitula ser ‘dos trabalhadores’”, aponta Rosa Jorge.
Em 20 anos, o número de auditores se manteve em torno dos atuais 3 mil. Só que no mesmo período, o número de trabalhadores foi ampliado de 52 milhões para 73,9 milhões. E o de empregados com carteira assinada, foco tradicional da inspeção do trabalho, de 22,4 milhões para 34,4 milhões. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad/IBGE). Aproximadamente, 150 servidores aposentam-se por ano.
Por meio de nota encaminhada à FOLHA DIRIGIDA, o MTE confirmou o pedido de concurso feito ao Ministério do Planejamento. “Entretanto, não há previsão de autorização, a qual se encontra sob gestão do Ministério do Planejamento, à luz das disponibilidades orçamentarias para o custeio das despesas de pessoal.” O órgão também informou que por enquanto não tem como prevê se o formato do concurso será igual ao anterior, que ainda está em vigor. “Em relação ao formato, isso entrará em discussão, alinhado às competências necessárias para o fortalecimento da justiça social no nosso país.”

Folha Dirigida

Secretário de segurança solicita perícia em avião que pode ter sido sabotado

aviãoO secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Estado da Paraíba, Cláudio Lima, solicitou à Aeronáutica o deslocamento de uma equipe especializada para fazer perícia na aeronave de uso do governador Ricardo Coutinho (PSB).

Segundo informações, a perícia irá determinar se o fato envolvendo a arenonave realmente se tratou de um acidente ou fraude.

 

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Paraíba Já

Prefeito solicita à Secretaria de Administração que não aumente seu próprio salário

O prefeito de Boa Vista, Edvan Pereira Leite (PSDB), solicitou que não fosse incluído em seu salário o aumento concedido através do projeto de lei do Poder Legislativo que reajustou o salário dos vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais.

De acordo com as Leis nº 417 e 418/2012, o subsídio dos vereadores passarão a ser de R$ 4.200,00, o prefeito passaria a receber R$ 12.000,00, o vice-prefeito R$ 6.000,00 e R$ 3.800,00 para cada secretário municipal, a partir de 1º de janeiro deste ano.

Porém o prefeito Edvan Pereira Leite (PSDB), que se reelegeu e já está em seu quarto mandado à frente da Prefeitura de Boa Vista, cariri paraibano, encaminhou nesta quarta (09) à Secretaria Municipal de Administração e Finanças, ofício solicitando que não seja incluído em seus vencimentos o reajuste concedido através das leis aprovadas no ano passado.

Segundo o prefeito, é inadmissível um aumento de 34% enquanto os demais trabalhadores, privados e públicos, recebem aumentos bem inferiores. “Não justifica o fato de você ser prefeito e ter um aumento desse, enquanto outros trabalhadores recebem aumento de no máximo 10% e alguns servidores públicos o aumento não chega a 5%” argumentou Edvan Pereira Leite (PSDB).

Conforme o ofício nº 005/2013, o prefeito solicita que não seja incluído “na remuneração do Prefeito o reajuste concedido, permanecendo subsídio com o valor do ano anterior”.

Assessoria do prefeito

Unicef solicita apoio do Ministério Público para ação junto aos municípios paraibanos

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) quer, para 2013, o apoio do Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio das Promotorias de Justiça instaladas em todo o estado, como agente indutor junto aos municípios e prefeitos na etapa de realização dos Fóruns Comunitários que garantem às administrações municipais o recebimento do Selo Unicef.

A solicitação foi feita na manhã desta quarta-feira (12) pela coordenadora do Unicef nos estados da Paraíba, Pernambuco e Alagoas, Jane Santos, durante uma visita de cortesia ao procurador-geral de Justiça do MPPB, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. A visita, na sede do MPPB em João Pessoa, foi acompanhada pelo procurador de Justiça Alcides Jansen (corregedor-geral) e pelos promotores de Justiça João Arlindo, Renata Carvalho (coordenadora do Projeto ‘Nome Legal’) e Fabiana Lobo (coordenadora do Caop da Educação).

“O Ministério Público é o nosso maior parceiro na Paraíba, principalmente pela missão comum que temos”, justificou a coordenadora, explicando que grande parte dos prefeitos não realizou a etapa do Fórum Comunitário, porque estava em período eleitoral e eles não queriam expor suas administrações, impedindo o recebimento do Selo Unicef. “Com a indução do Ministério Público, mais municípios poderão receber o Selo, cumprindo todas as etapas exigidas”.

Na última segunda-feira, o Selo Unicef foi entregue a 13 municípios paraibanos que melhoraram os índices de qualidade de vida de crianças e adolescentes. A solenidade de entrega ocorreu no Palácio da Redenção, na capital paraibana, e contou com a presença de prefeitos e representantes dos municípios, além do governador Ricardo Coutinho (PSB).

Na Paraíba, dos 223 municípios, 134 se inscreveram, mas apenas 45 chegaram à etapa final, melhorando expressivamente seus índices. Desses, apenas 13 municípios foram contemplados, já que apresentavam os melhores números dentro do grupo que participavam, como a diminuição da taxa de mortalidade infantil, por exemplo.

Este ano, os 13 municípios paraibanos que ganharam o Selo Unicef foram Aparecida, Bananeiras, Cabaceiras, Cabedelo, Campina Grande, Cuité, Damião, Monteiro, Picuí, Princesa Isabel, Joca Claudino, Soledade e Taperoá.

Fonte: do mppb

Couto se reúne com ministro das Cidades e solicita recursos para municípios da PB

 

O deputado Luiz Couto (PT-PB) esteve reunido na tarde da quarta-feira (18), em Brasília, com o ministro das Cidades – Aguinaldo Ribeiro, tratando da liberação de recursos para municípios paraibanos.

Na audiência, Couto conversou sobre a sua emenda de bancada para João Pessoa no valor de R$ 25 milhões, apresentada ao OGU 2012 (Orçamento Geral da União), visto que terminou o prazo e a proposta não foi cadastrada no Siconv (Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal), o que significaria a perda dos recursos.

Para que a Capital não tivesse esse prejuízo, o parlamentar pediu a reabertura do programa no sistema para cadastramento do plano de trabalho. O ministro aceitou e firmou o compromisso para depois do período eleitoral.

Luiz Couto também solicitou o pagamento de contratos de repasses celebrados entre o ministério e as prefeituras de Pombal, Livramento, Alcantil e Pilar. Dentro da programação própria da pasta, reivindicou, ainda, que o ministro Aguinaldo verifique a possibilidade de contemplar os municípios de Alcantil, Livramento, Pombal, São Miguel de Taipú e Serra Branca com recursos para saneamento básico e construção de casas dentro do FNHIS (Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social).

Audiências

No mesmo dia 18, Aguinaldo Ribeiro recebeu em audiência os prefeitos de Soledade, Zé Bento, e Pilar, Virgínia, além de representantes do Ministério Público da Paraíba. O governador Ricardo Coutinho e o senador Cássio Cunha Lima também estivera com o ministro.

Ascom do deputado