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Energisa suspende Tarifa Social de Energia Elétrica de 100 mil clientes na Paraíba

Os consumidores paraibanos têm percebido um aumento considerável na conta de energia elétrica, principalmente desde o mês de outubro. De acordo com a concessionária de energia na Paraíba, a Energisa, a variação percebida pelos paraibanos deve-se também ao fato de que cerca de 100 mil consumidores tiveram o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica suspenso. Com essa suspensão, os consumidores que possuíam o benefício, agota têm suas contas de energia com valor maior.

A concessionária afirma que a suspensão do benefício de consumidores residenciais e rurais aconteceu por falta de recadastramento ou por inadequação do perfil. A regra para aderir à Tarifa Social de Energia é que exista na residência em questão a renda de meio salário mínimo per capita, ou seja, que a renda total seja no máximo de até meio salário mínimo para cada pessoa residente.

No mês de dezembro, de acordo com a assessoria de imprensa, a bandeira tarifária voltou a ser amarela, o que deve influenciar novamente no cálculo da conta de energia. No entanto, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) anunciou ainda em novembro que a bandeira tarifária adotada no mês de dezembro seria a vermelha.

Segundo a assessoria de imprensa da Energisa, uma conjunção de fatores resultou no aumento percebido pelos consumidores. Além dessa suspensão do benefício, a Energisa remete o aumento percebido pelos consumidores na conta de energia ao próprio aumento no consumo residencial que foi observado entre os meses de julho e outubro. Segundo a concessionária, foi constatado aumento de 8,8% no consumo.

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Energisa: mais de 100 mil clientes paraibanos têm benefício da Tarifa Social suspenso

(Foto: Walla Santos)

Os consumidores paraibanos têm percebido um aumento considerável na conta de energia elétrica, principalmente desde o mês de outubro. De acordo com a concessionária de energia na Paraíba, a Energisa, a variação percebida pelos paraibanos deve-se também ao fato de que cerca de 100 mil consumidores tiveram o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica suspenso. Com essa suspensão, os consumidores que possuíam o benefício, agota têm suas contas de energia com valor maior.

A concessionária afirma que a suspensão do benefício de consumidores residenciais e rurais aconteceu por falta de recadastramento ou por inadequação do perfil. De acordo com a assessoria de imprensa da Energisa, o Governo Federal é quem suspende o benefício após identificação da concessionária. A única coisa que a Energisa faz, segundo a assessoria, é o cadastro dos clientes de acordo com as orientações do Ministério.

A regra para aderir à Tarifa Social de Energia é que exista na residência em questão a renda de meio salário mínimo per capita, ou seja, que a renda total seja no máximo de até meio salário mínimo para cada pessoa residente. O recadastramento deve ser feito a cada dois anos.

No mês de dezembro, de acordo com a assessoria de imprensa, a bandeira tarifária voltou a ser amarela, o que deve influenciar novamente no cálculo da conta de energia. No entanto, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) anunciou ainda em novembro que a bandeira tarifária adotada no mês de dezembro seria a vermelha.

Segundo a assessoria de imprensa da Energisa, uma conjunção de fatores resultou no aumento percebido pelos consumidores. Além dessa suspensão do benefício, a Energisa remete o aumento percebido pelos consumidores na conta de energia ao próprio aumento no consumo residencial que foi observado entre os meses de julho e outubro. Segundo a concessionária, foi constatado aumento de 8,8% no consumo.

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Prefeito sanciona Lei do Aluguel Social em Araruna

O prefeito de Araruna, Vital Costa, sancionou nesta segunda-feira (16) a lei nº 005/2017, denominada como Lei do Aluguel Social. Com a nova legislação, a Prefeitura poderá ajudar a pagar o aluguel para famílias de baixa renda no município.

Para o prefeito Vital Costa, o Aluguel Social foi pensado para atingir pessoas que vivem em situação de extrema carência, e que não podem ser desassistidas pelo Município. Por se tratar de benefício financeiro exclusivamente destinado ao subsídio para pagamento de locação de imóvel, os valores destinados a cada família não poderão ser inferior a R$ 100,00 (cem reais) e nem superior a R$ 200,00 (duzentos reais).

Nós estamos cumprindo mais esta promessa de campanha, dando uma atenção especial a famílias que se encontram em situação vulnerável de risco pessoal e social, o Programa Aluguel Social instituído por esta lei, destina-se às famílias com renda familiar per capita de até 1/4 do salário mínimo”, destacou o prefeito.

Veja aqui a publicação da Lei.

Por: ASCOM – PMA

Projeto Social leva crianças e adolescentes a plantarem árvores em Dona Inês-PB

PlantioVárias crianças e adolescentes que participam de um Projeto Social de Escolinha de Futsal participaram na manhã deste sábado, 01 de abril, em Dona Inês, de uma Caminhada Ecológica promovida pela Associação Astro, que é responsável pela Escolinha de Futsal.

O grupo que contou com as presenças do Presidente da Associação; José de Arimateia, dos monitores da Escolinha de Futsal; Carlinhos, Paulo e Rosenildo e de outros colaboradores, saíram do Centro da Cidade e foram em caminhada até a reserva Ecológica Mata do Seró, onde fizeram o plantio de 100 mudas de árvores nativas como; ipê rosa, ipê branco, acácia e moringa. O plantio foi feito em uma área de degradação na reserva.

Para Demétrio Ferreira, Vice-Prefeito de Dona Inês, que acompanhou o grupo, “foi um momento simbólico para o início de um projeto de preservação do meio ambiente que se inicia no Município e terá a frente a Associação Astro, com seus colaboradores.” O Vice-prefeito que é um colaborador e apoiador do Projeto Social acrescentou que cuidar do meio ambiente é uma responsabilidade de todos e que é necessário que cada um faça a sua parte na preservação ambiental.

O Projeto Social Escolinha de Futsal, de responsabilidade da Associação Astro, contempla 50 alunos com idades de 10 a 17 anos, divididos em três categorias; SUB-13, SUB-15 e SUB-17. Para participar do projeto, todos os alunos devem estar regularmente matriculados na Rede Municipal de Ensino e apresentarem bom comportamento em sala de aula.

Assessoria

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Golpe da habilitação social continua e Detran explica como identificar crime

detran-pbO Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) voltou a alertar a população, nesta terça-feira (14), sobre a continuidade do golpe envolvendo um site falso, supostamente relacionado ao Programa Habilitação Social do Estado.

Segundo o Detran-PB, o site falso utiliza um layout semelhante ao oficial, disponibilizando inclusive a ficha de inscrição para os interessados, mas cobra uma taxa para os exames médico e psicotécnico.

No falso site, ao enviarem a solicitação de inscrição, os usuários recebem um e-mail indicando a necessidade de complementação, sendo direcionados novamente ao site para inserir novos dados no sistema.

Ainda nessa fase, o candidato é informado de que, apesar do processo ser gratuito, será necessário o pagamento de uma taxa única no valor de R$ 248,12, referente aos custos do exame médico e psicotécnico. Após a conclusão do procedimento, o usuário é notificado de que o resultado do processo será enviado por e-mail em até cinco dias úteis.

“O Detran-PB avisa mais uma vez que o site oficial do Programa Habilitação Social (PHS) no Estado da Paraíba é o www.habilitacaosocial.pb.gov.br e as inscrições são gratuitas, sendo feitas exclusivamente neste endereço”, informou o Detran-PB.

Ainda segundo o Detran-PB todo o procedimento do programa Habilitação Social é gratuito. Além disso, o órgão alerta que não envia boleto bancário por correio, e-mail ou mensagem.

“Algumas pessoas já nos procuraram por terem sido prejudicadas por essa prática. Em busca de se beneficiar, os criminosos reproduzem com bastante semelhança o site original, levando o usuário a crer que é um procedimento seguro”, explicou o corregedor do Detran-PB, Valberto Lira.

portalcorreio

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Detran-PB alerta sobre golpe na Habilitação Social

Habilitaçao-SocialO Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba – Detran-PB alerta toda a população sobre a existência de um golpe na internet por meio de um site falso, supostamente relacionado ao programa  Habilitação Social do Governo do Estado da Paraíba. O site, hospedado no endereço programacnhsocial.org , utiliza um layout semelhante ao oficial, disponibilizando inclusive a ficha de inscrição para os interessados e cobrando uma taxa.

O Detran-PB ressalta que o site oficial do Programa Habilitação Social no Estado da Paraíba é o www.habilitacaosocial.pb.gov.br e as inscrições são gratuitas, sendo feitas exclusivamente por meio do endereço oficial. Além disso, todo o procedimento é livre de cobranças, não tendo custo algum para o usuário. O órgão lembra ainda que não envia nenhum tipo de boleto por correio, e-mail ou mensagem.

Ao enviarem a solicitação de inscrição, os usuários recebem um e-mail indicando a necessidade de complementação da inscrição, sendo direcionados novamente ao site para inserir novos dados no sistema.  Ainda nesta fase, o candidato é informado de que, apesar do processo ser gratuito, será necessário o pagamento de uma taxa única no valor de R$ 248,12, referente aos custos do exame médico e psicotécnico. Após a conclusão do procedimento, o usuário é notificado de que o resultado do processo será enviado por e-mail em até cinco dias úteis.

De acordo com o corregedor do Detran-PB, Valberto Lira, golpes desse tipo costumam prejudicar muitas pessoas pelo fato de se assemelharem com as características dos sistemas originais. “Algumas pessoas já nos procuraram por terem sido prejudicadas por essa prática. Em busca de se beneficiar, os criminosos reproduzem com bastante semelhança o site original, levando o usuário a crer que é um procedimento seguro”, explicou. Valberto frisou ainda que é importante que os usuários se mantenham informados de programas desse tipo por meio das fontes oficiais. “Quando as inscrições do programa são abertas, o Detran faz uma ampla divulgação, inclusive com a publicação do edital em Diário Oficial”, completou.

Secom-PB

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Veja as propostas do governo Temer para a reforma da Previdência Social

temerO governo federal detalhou nesta terça-feira (6), em uma entrevista coletiva no Palácio do Planalto, pontos da reforma da Previdência Social enviada ao Congresso Nacional, que prevê, entre outras propostas, estabelecimento de idade mínima de 65 anos para os contribuintes reivindicarem aposentadorias.

O texto elaborado por uma equipe multiministerial do governo Michel Temer foi encaminhado na noite desta segunda-feira (5) ao parlamento. Antes de enviar o texto ao Legislativo, o presidente da República apresentou a proposta a líderes partidários do Congresso. A Proposta de Emenda à Constituição sugerida pelo Executivo foi protocolada na Câmara como PEC 287.

Além de fixar uma idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres, as novas regras, se aprovadas, irão atingir trabalhadores dos setores público e privado. De acordo com o governo, a única categoria que não será afetada pelas novas normas previdenciárias é a dos militares.

Pelas regras propostas pela gestão Temer, o trabalhador que desejar se aposentar recebendo a aposentadoria integral deverá contribuir por 49 anos.

(Correção: o G1 errou ao informar que o trabalhador deverá trabalhar por 49 anos para receber o teto do INSS. Na verdade, este tempo de contribuição é necessário para receber a aposentadoria integral, que corresponde a 100% do benefício de direito de cada trabalhador. O texto foi corrigido às 15h10)

O governo federal estima que deixará de gastar cerca de R$ 740 bilhões em 10 anos, entre 2018 e 2027, com as mudanças propostas por meio da reforma da Previdência Social. Desse valor total, as mudanças no INSS e nos benefícios por prestação continuada (BPC) representariam uma economia de R$ 678 bilhões e, nos regimes próprios, de cerca de R$ 60 bilhões.

Veja abaixo os principais pontos da reforma proposta pelo governo federal:

 (Foto: Arte/G1 ) (Foto: Arte/G1 )

(Foto: Arte/G1 )

Idade mínima
Tanto homens quanto mulheres só poderão se aposentar após completarem 65 anos incluindo professores, à exceção de militares. A reforma prevê ainda um mecanismo de ajuste automático dessa idade mínima de acordo com o aumento da chamada “sobrevida” da população brasileira.

Prazo de contribuição
O prazo mínimo de contribuição para a Previdência Social será elevado de 15 anos para 25 anos.

Pensão por morte
O valor pago à viúva ou ao viúvo passará a ser de 50% do valor do benefício recebido pelo contribuinte que morreu com um adicional de 10% para cada dependente do casal. As pensões também não serão mais vinculadas ao salário minimo.

A regra proposta pelo governo prevê, por exemplo, que uma viúva poderá receber 60% do benefício se o casal tiver um filho. O INSS pagará 100% do benefício apenas aos pensionistas que tiverem cinco filhos.

Além disso, o valor extra pago por conta do número de dependentes não será agregado à pensão no momento em que os filhos completarem 18 anos. Também não será possível acumular esse benefício com outra aposentadoria ou pensão, mas as acumulações existentes não serão revertidas.

Público e privado
As novas regras previdenciárias irão equiparar os direitos e benefícios de trabalhadores do setor privado e do público.

Regra de transição
O governo irá criar regras de transição para homens com 50 anos ou mais e para mulheres com 45 anos ou mais.

Pela regra de transição, haverá um pedágio de 50% do tempo de contribuição em relação à regra atual – que é a fórmula 85/95, que fixa a idade de acesso à aposentadoria com base na soma da idade com o tempo de contribuição (mulheres e homens, respectivamente).

Por exemplo, um homem que, atualmente, tem 52 anos de idade e 34 de contribuição terá de trabalhar por mais um ano e seis meses para se aposentar. Pelas regras atuais, ele teria de trabalhar apenas mais um ano para solicitar a aposentadoria.

A regra de transição só vale para o tempo de aposentadoria. Para o cálculo do benefício, valerá a nova regra proposta mesmo para homens acima de 50 anos e mulheres acima de 45, de acordo com a Secretaria da Previdência. A nova regra prevê que o “cálculo do benefício será feito por meio da média simples de todos os salários de contribuição”. A partir dessa média, será aplicado 51% mais 1% para cada ano de contribuição.

Militares
Os integrantes das Forças Armadas serão regidos por regras próprias de Previdência que serão determinadas futuramente por meio de um projeto de lei, que será enviado separadamente ao Congresso Nacional.

Servidores públicos
No caso dos regimes próprios dos servidores públicos, será extinta a chamada “integralidade”, ou seja, o recebimento da aposentadoria com base no salário integral do servidor, assim como também está previsto o fim da paridade (correção dos benefícios com base na regra do servidor na ativa) para homens com menos de 50 anos e para mulheres com menos de 45 anos e que ingressaram antes de 2003 no serviço público. A idade que valerá será aquela na data de promulgação da PEC – se ela for aprovada pelo Congresso Nacional. Também será vedado o acúmulo da aposentadoria com pensão por morte, por qualquer beneficiário.

Condições especiais, pessoas com deficiência e aposentadoria por incapacidade
Os trabalhadores submetidos a condições especiais de trabalho, prejudiciais à saúde, assim como as pessoas com algum tipo de deficiência, continuarão tendo “tratamento especial”, mas não poderão ser aposentar com menos de 55 anos de idade e 20 anos de tempo de contribuição.

No caso da aposentadoria por incapacidade permanente por acidentes no trabalho, a proposta do governo é de que o valor corresponda a 100% da média das remunerações.

Policiais e bombeiros
Pela reforma da Previdência, os policiais civis e federais passarão a ser submetidos à regra de idade mínima de 65 anos e de, pelo menos, 25 anos de contribuição.

Já policiais militares e bombeiros, que respondem a regras previdenciárias estaduais, não serão atingidos pela reforma previdenciária proposta pelo governo federal. Nesses casos, cada unidade da federação terá de alterar a legislação estadual para mudar as regras para PMs e bombeiros.

Trabalhadores rurais
Os trabalhadores rurais, que até agora não eram obrigados a contribuir para o INSS, terão de fazer fazer contribuições para se aposentar. A alíquota do rural será obrigatória, mas a ideia é que seja baixa. Para ser cobrada, terá de ser enviado um projeto de lei ao Congresso após a eventual promulgação da PEC da reforma da Previdência. Será provavelmente atrelada ao salário mínimo. Valerá a idade mínima dos 65 anos.

Exportações
A reforma da Previdência também prevê o fim das isenções das contribuições previdenciárias sobre as receitas das exportações – que representam uma renúncia anual de cerca de R$ 6 bilhões.

Valor do benefício e teto do INSS
Segundo o governo, não haverá aposentadoria menor do que o salário mínimo. Por outro lado, o trabalhador que desejar se aposentar recebendo o valor integral deverá contribuir por 49 anos.

Pelas simulações, se uma pessoa tem 65 anos, mas contribuiu somente por 25 anos, por exemplo, ela teria direito 76% do teto do INSS. Com 26 anos de contribuição, o trabalhador passa a ter direito a 77% do valor do teto do INSS e assim por diante até chegar aos 49 anos de contribuição – para ter direito ao teto do INSS.

Já a idade mínima para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) passará de 65 anos para 70 anos. Já a transição durará dez anos para a nova idade estipulada. O valor do benefício agora também passará a ser definido em lei. Atualmente, ele é baseado no salário mínimo. Segundo o governo, ainda não é possível dizer se o pagamento será corrigido pela inflação.

Estados e municípios
A reforma prevê que os estados e municípios terão de criar fundos de previdência complementar, ou poderão aderir ao fundo que já foi criado pelo governo federal, o Funpresp – com sua parcela de contribuição patrocinada pelas unidades da federação. As sanções para quem não tiver fundos de previdência complementar serão definidas na lei de responsabilidade previdenciária, que já foi anunciada pelo governo federal, mas que ainda será criada.

G1

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Ipea: PEC reduz recursos para política social em 50%

bolsa familiaMais um estudo de pesquisadores do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) mostra perdas que as políticas sociais do governo federal teriam caso seja aprovado o limite para a expansão dos gastos públicos. O teto foi aprovado em primeiro turno na Câmara e ainda tramita no Congresso.

No estudo “O Novo Regime Fiscal e suas Implicações para a Política de Assistência Social no Brasil”, os autores Andrea Barreto de Paiva, Ana Claudia Cleusa Serra Mesquita, Luciana Jaccoud e Luana Passos fazem projeções negativas para a destinação de recursos a programas como o Bolsa Família, BPC (previdência para pessoas de baixa renda que não contribuíram ao longo da vida ativa), serviços da Proteção Social Básica (PSB) e o Programa de Segurança Alimentar (aquisição de alimentos, cisternas e inclusão produtiva).

Juntos, eles consumiram 1,26% do PIB em 2015. Pela projeção, ao fim dos próximos 20 anos sob o teto, eles encolheriam a 0,7% do PIB.

O estudo conclui que, em 2036, “a assistência social contaria com menos da metade dos recursos que seriam necessários para manter a oferta de serviços nos padrões atuais”. Em números, a perda seria de R$ 868 bilhões.

Diferentemente da saúde e da educação, as áreas da assistência social e Previdência não teriam um mínimo de repasses garantido.

O governo já informou que o próximo alvo das reformas é a Previdência, cujos critérios de acesso deverão ser endurecidos para moderar o crescimento das despesas ante o esperado envelhecimento da população. Um dos pontos em estudo, conforme noticiou a Folha no domingo (9), é elevar a idade de acesso à previdência assistencial dos atuais 65 anos para 70 anos.

O cálculo dos pesquisadores do Ipea, porém, leva em consideração que as atuais regras de acesso ao BPC seriam mantidas. Com isso, o número de beneficiários da previdência assistencial saltaria de 4,5 milhões para 8,4 milhões em 2036. Esse seria o principal fator que explicaria a perda prevista na área social.

EXTINÇÃO

Em outras palavras, com mais beneficiários e um Orçamento limitado, o governo seria levado inevitavelmente a rever programas sociais e, no limite, extinguir políticas, alertam os pesquisadores. Se quisesse mantê-los, sob as atuais condições, o governo teria que gastar os R$ 868 bilhões nos próximos 20 anos.

A nota é crítica à proposta do governo, diz que o teto “impactará de forma irreparável as redes protetivas” e questiona se ele seria “realmente o único caminho para o retorno do crescimento”.

As projeções do estudo do Ipea levam em consideração um crescimento econômico acima de 3% entre 2019 e 2028 e acima de 2% entre 2029 e 2036. E uma inflação média de 3,5% ao ano entre 2020 e 2036.

Economistas do governo e do setor privado vêm sustentando que só o ordenamento das contas do governo permitirá que a economia volte a crescer. O diagnóstico é que o descontrole fiscal rompeu a confiança de investidores ao indicar que o país rumar para a insolvência.

Procurada, a assessoria do Ipea informou que as conclusões do estudo são dos pesquisadores e que a presidência apoia o teto de gastos do governo. Os pesquisadores não quiseram conceder entrevista.

A direção do Ipea, vinculado ao Ministério do Planejamento, é alvo de protesto de funcionários após contestar publicamente um estudo de seus pesquisadores com críticas à proposta do governo.

Alan Marques/Folhapress
BRASÍLIA, DF, BRASIL, 01.06.2016. Maria Silvia Bastos Marques, no cargo de Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Ernesto Lozardo, no cargo de Presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), tomam posse em cerimônia no Palácio do Planalto. (FOTO Alan Marques/ Folhapress) PODER
Associação de funcionários do Ipea emitiu nota de repúdio à ação do presidente Ernesto Lozardo

REPÚDIO

Nesta sexta (14), a Associação de Funcionários do Ipea divulgou uma nota de repúdio à ação do presidente do órgão, Ernesto Lozardo. Para ela, a presidência “impôs constrangimentos à atuação dos pesquisadores”, tarefa que exige “produção de conhecimento independente”.

A nota diz ainda que, antes de ser publicado, o estudo foi debatido internamente, com conhecimento da direção do Ipea e do próprio Lozardo.

Procurados pela reportagem, os ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento Social não se pronunciaram.

 Folha de São Paulo

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Aumenta o uso do nome social por travestis e transexuais no Enem 2016

enemO número de travestis e transexuais que vão usar o nome social nesta edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) é quatro vezes maior do que em 2014, primeiro ano da entrada em vigor da medida. Em 2014, 102 pessoas trans usaram o nome social durante a aplicação da prova, em 2015 esse número passou para 278 e nesta edição do Enem serão 407, de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

A transexual Bruna Benevides, que aos 36 anos vai fazer pela primeira vez a prova do Enem, solicitou o uso do nome social, que não consta no documento de identidade. Ela disse que a medida permite que as pessoas trans tenham a cidadania garantida na hora da prova e incentiva esse grupo a se inscrever para o exame.

Bruna disse que, caso não pudesse usar o nome social, não faria o Enem, para evitar passar por constrangimentos, como o de ter registrado no documento um nome que não condiz com o gênero do candidato que se apresenta para a prova. “O nome social facilita que tenhamos nossa cidadania garantida na hora da prova. Já é uma batalha fazer o Enem, imagina ter que passar por constrangimentos. Em alguns lugares têm pessoas que fazem comentários preconceituosos, o que pode até prejudicar o desempenho na hora da prova, quando a pessoa já está ansiosa”, disse.

Seguindo a tendência dos últimos anos, as mulheres são maioria (58%) entre os inscritos para o Enem, assim com os candidatos que já concluíram o ensino médio (57%). Os que vão concluir o ensino médio em 2016 são 21%, percentual igual ao do Enem de 2015.

A Região Sudeste concentra 35% dos 8,6 milhões de inscritos, seguida pela Região Nordeste (32%). Os estados que mais tiveram inscritos foram São Paulo (1.404.362), Minas Gerais (948.545) e Bahia (664.698).

Em relação a faixa etária, 31% dos candidatos têm entre 21 e 30 anos, 14,5% é maior de 30 anos, 14,1% tem idade igual a 17 anos e 12% tem idade igual a 18 anos. Esses percentuais também se mantém estáveis em relação aos dois anos anteriores.

Foram recebidos 68.907 pedidos de atendimento especializado, que é garantido, por exemplo, aos participantes com baixa visão, cegueira, deficiência física, auditiva, surdez, deficiência intelectual, dislexia, déficit de atenção, autismo, entre outros. Eles vão contar com recursos como sala de mais fácil acesso, prova superampliada e auxílio para transcrição.

Os atendimentos específicos, que incluem gestantes, idosos, lactantes, estudantes em classe hospitalar e os sabatistas, que por convicção religiosa guardam os sábados, serão 101.896.

As provas do Enem serão aplicadas nos dias 5 e 6 de novembro.

Agência Brasil

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Bresser: PEC 241 desmonta o estado social brasileiro

bresserHá várias maneiras de definir o neoliberalismo, mas talvez a maneira mais simples é dizer que é a ideologia da luta de classes ao inverso. No passado o comunismo foi a ideologia equivocada dos trabalhadores ou dos pobres contra os ricos; desde os anos 1980, no mundo, e desde os anos 1990, no Brasil, o neoliberalismo é a ideologia da luta dos ricos contra os pobres. Não de todos os ricos, porque entre eles há empresários produtivos, ao invés de meros rentistas e donos de empresas monopolistas, que ainda estão comprometidos com a nação – a associação de empresários produtivos e trabalhadores de cada país na competição com os demais países. Mas dos ricos rentistas que perderam qualquer compromisso com a ideia de nação e se sentem parte das “elites globais”.

A luta de classes neoliberal tem um objetivo geral: reduzir os salários diretos e indiretos dos trabalhadores. Os salários diretos através das reformas trabalhistas; os salários indiretos através da redução do tamanho do Estado ou a desmontagem do Estado Social através de reformas como a proposta a emenda constitucional PEC 241, que congela o gasto público exceto juros.

O objetivo dessa emenda não é o ajuste fiscal, que é necessário, mas a redução do tamanho do Estado, que nada tem de necessária. Ao contrário do que afirmam os economistas liberais, a carga tributária brasileira não tem crescido e não há uma crise fiscal estrutural: apenas uma crise fiscal conjuntural. Desde 2006 a carga tributária gira em torno de 33% do PIB. Seu grande crescimento ocorreu no governo Fernando Henrique Cardoso: ela cresceu de 26,1% em 1996 para 32,2% em 2002.

Carga Tributária do Brasil
Ano % do PIB
1996 26,14
2002 3 2,20
2006 33,31%
2008 33,53%
2010 32,44%
2012 32,70%
2014 32,42%
2015 32,66%
Fonte: Receita Federal (2015): “Carga Tributária no Brasil 2015” / Ministério do Planejamento (2015): “Evolução Recente da Carga Tributária Federal”.

Um capítulo impressionante dessa luta de classes de cima para baixo está hoje sendo travado no Brasil através da PEC 241, que visa a desmontagem do Estado Social brasileiro – ou seja, reduzir em termos per capita seus gastos com educação e saúde. Com o aumento da população e do PIB os recursos para esses dois fins necessariamente se reduzirão em termos percentuais do PIB e em termos per capita.

Hoje, um grande número de entidades de classe patronais postaram nos grandes jornais um manifesto a favor da PEC. Paradoxalmente, entre elas estão muitas entidades representando os empresários industriais, embora, entre 1990 e 2010, as empresas industriais tenham sido as maiores prejudicadas pela política econômica liberal-conservadora adotada nos governos FHC e Lula-Meirelles. E também pela política desenvolvimentista populista de Dilma (2011-14). Entendo a insatisfação dos empresários industriais – uma espécie em extinção no Brasil – com o governo Dilma, mas para mim sua incapacidade de criticar o rentismo e a financeirização globalista, que tomaram conta do governo Temer, é um sinal de sua profunda alienação em relação a seus interesses e aos interesses nacionais.

brasil247

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