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No Nordeste, quase 25% da renda vem de aposentadorias e programas sociais

A POF (Pesquisa de Orçamento Familiar) 2017-2018, divulgada nesta sexta-feira (1º) pelo IBGE, mostra que, com a crise, cresceu entre as famílias brasileiras a dependência de aposentadorias e programas sociais. No Nordeste, quase um quarto da renda média é proveniente dessas fontes.

Entre a última POF, concluída em 2019, e a atual, a parcela das transferências subiu de 18,5% para 19,5% da renda média das famílias, que é de R$ 5.426,70. Ao mesmo tempo, houve redução na fatia correspondente ao rendimento do trabalho, que caiu de 61,1% para 57,5% do total.

O item transferências inclui as aposentadorias do INSS e pública, programas sociais federais e, em menor escala, aposentadorias privadas e pensões, mesadas ou doações. Sozinhas, as aposentadorias do INSS representaram 55% do total de transferências em 2017 e 2018.

As famílias da região Nordeste são as que têm a maior dependência dessas fontes, que representam 24,6%, da renda média na região, que é R$ 3.557,98. Nove anos atrás, quando foi feita a última pesquisa, as transferências representavam 22,5% da renda.

Em segundo lugar na lista de regiões onde as famílias são mais dependentes de transferências, está o Sul, com 20%. Em terceiro, o Sudeste, com 18,9%. O estado com maior dependência é Alagoas, onde 29,7% da renda vem de transferências do governo. Na outra ponta, está Roraima, com 10,1%.

Entre as famílias mais pobres da região Nordeste –aquelas com renda inferior a dois salários mínimos– as aposentadorias e programas sociais representa quase um terço (32,4%) do rendimento médio. Para aquelas com renda entre R$ 1.908 e R$ 2.862, a parcela é ainda maior: 37,9%.

Já entre as mais ricas, que têm renda familiar acima de R$ 23.850, representa 15,9% do rendimento médio.

 

FOLHAPRESS

 

 

Famup pede recursos para serviços sociais

A população dos municípios paraibanos corre o risco de ficar sem serviços sociais. Isso pela falta de repasses do Governo Federal para as secretarias municipais de Assistência Social. A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) solicitou informações sobre a regularização dos pagamentos, pediu apoio da bancada federal e prepara uma mobilização em Brasília para tentar resolver o problema.

“Estamos entrando em contato com os deputados e senadores para que solicitem uma audiência no Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) para tratar da liberação dos recursos. Somos o ente mais frágil, o que está na ponta e o que passa por mais dificuldades financeiras. Para os municípios, os programas sociais são fundamentais, pois asseguram cidadania”, destacou o presidente da Famup, George Coelho.

Segundo George, os municípios estão com dificuldades para manter em funcionamento os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), os Centros de Referência de Assistência Social (Cras), abrigos e centros de convivência para a terceira idade. A falta de repasses afeta serviços como Índice de Gestão Descentralizada (IGD), do Bolsa Família e do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

MaisPB

 

 

Governo anuncia cancelamento de 422 mil benefícios sociais

Após um trabalho de revisão de benefícios sociais concedidos pelo governo federal, 422 mil serão cancelados, sendo 228 mil auxílios-doença, 43 mil aposentadorias por invalidez e 151 mil benefícios de Prestação Continuada (BPC). O trabalho de revisão de benefícios vai continuar até o fim do ano. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (16), em Brasília, pelos ministros do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, e do Planejamento, Esteves Colnago.

Diversos benefícios de programas sociais estão sendo revisados pelo governo federal, para verificar se os beneficiários ainda cumprem os requisitos apresentados no momento da concessão do auxílio. Segundo o ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, o objetivo é revisar 1,8 milhão de benefícios, entre auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Após o pente fino, a expectativa do governo é chegar a 1,1 milhão de benefícios mensais. A economia total com as medidas pode chegar a R$ 20 bilhões.

Auxílio-doença

No caso do auxílio-doença, os beneficiários foram convocados para novas perícias. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, na primeira fase, entre 2016 e fevereiro de 2018, foram realizadas 252 mil revisões de um universo de 553 mil previstas. Destas, 228 mil foram canceladas, seja por indicação da perícia ou por não comparecimento, um índice de cerca de 82%.

Desde agosto de 2016, a revisão de auxílio-doença gerou economia de R$ 7,6 bilhões.

Aposentadoria por invalidez

Quarenta e três mil benefícios de aposentadoria por invalidez serão cancelados. Neste caso, como há um processo de transição para o cancelamento total, que se estende por um ano e meio, a economia em 2018 será de R$ 500 milhões mas pode chegar a R$ 5 bilhões em 2019.

Prestação Continuada

O Benefício de Prestação Continuada é oferecido a 4,4 milhões de beneficiários de baixa renda, sendo 2,4 milhões de idosos e 2 milhões de pessoas com deficiência.

O governo vai cancelar 151 mil benefícios de pessoas que não atendem mais os requisitos mínimos para receber o auxílio. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social, a economia com os cancelamentos pode chegar a R$ 1 bilhão por ano.

GovData

A revisão do BPC, especificamente, foi feita a partir da uma nova plataforma de integração de dados de bancos e sistemas do governo federal, denominada GovData. A plataforma integra dados de 14 bases e a expectativa é de que outras sejam incorporadas brevemente.

“As bases vão ser atualizadas mensalmente. Todo mês o governo vai poder saber se o dinheiro está sendo bem alocado e se as pessoas cumprem os requisitos mínimos pra continuar a receber [o benefício]”, informou o ministro do Planejamento, Esteves Colnago.

Com o GovData, a expectativa é de facilitar o trabalho de cruzamento de dados. Por exemplo, se o Ministério do Desenvolvimento Social quisesse dados de carteira de motorista, teria de fazer um pedido específico ao Departamento Nacional de Trânsito e firmar um acordo neste sentido. Se quisesse informações adicionais de situação de emprego, necessitaria de um outro acordo com o Ministério do Trabalho.

“O GovData funciona como único repositório para onde vão as bases de dados de interesse. Mas mais do que isso, temos também uma série de recursos de análise estatísticas, geração de tendências e outras ferramentas de ciências de dados”, explicou o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Gleisson Rubin.

O ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, destacou a importância do GovData, que permite mais cruzamentos com periodicidade menor, mas destacou que a plataforma não substitui os gestores.

“Simples cruzamento de dados não substituem gestor. Eles precisam ser cruzados mas precisam ser interpretados pelo gestor. Cruzamento simplesmente sem a crítia de quem conhece a regra geram distorções. O GovData é importante, todos devem aderir à plataforma. Mas é importante que não se imagine que ela substitui o conhecimento de cada ministério e o olhar de quem conhece os programas”, ponderou Beltrame.

Privacidade

A implantação da plataforma ocorre no momento em que o Congresso Nacional discute uma lei de proteção a dados pessoais. Uma das polêmicas no debate é até que medida os órgãos públicos devem ser regidos por ela, obedecer os princípios e seguir as obrigações.

Questionado na entrevista se o governo federal seria ou não regido pela lei, o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, afirmou que não, com algumas exceções. “A gente vai ter todo o cuidado possível, mas precisamos ter acesso às informações”, disse.

Agência Brasil

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Projetos sociais ajudam crianças e adolescentes a se afastarem do trabalho infantil em Bananeiras

Projetos sociais desenvolvidos pela Prefeitura de Bananeiras através da Secretaria de Desenvolvimento Social fazem com que centenas de crianças e adolescentes não precisem se submeter a trabalhos como forma de sustento. Desde 2002, a Organização Internacional do Trabalho que é uma agência vinculada à Organização das Nações Unidas (ONU), estabeleceu o dia 12 de junho como o dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil.

O principal objetivo da data é alertar a comunidade em geral e os diferentes núcleos do governo sobre a realidade do trabalho infantil, uma prática que se mantém corriqueira em diversas regiões do Brasil e do mundo.

Um trabalho em conjunto das Secretarias de Saúde, Educação e Desenvolvimento Social garantem os direitos fundamentais estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do adolescente. Esse trabalho permanente proporcionaram em 2016 o quarto Selo consecutivo do Unicef- Município aprovado a Bananeiras.

No município, 3.438 famílias são beneficiárias com o Bolsa Família. Esse númer, equivale a 39,35% da população total do município, destas 2.946 famílias sem o programa estariam em condição de extrema pobreza. No Cadastro Único disponibilizado pelo Governo Federal, são 5.025 famílias, que são beneficiadas diretamente por variadas ações desenvolvidas pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos que atua diretamente em lazer e capacitações, dessas crianças e adolescentes e também das mulheres para que possam desenvolver suas habilidades e poder melhorar a forma de sustento.

Ascom-PMB

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Justiça condena mulher de vereador por receber benefícios sociais na PB

esposa de vereadorA empresária Mirelle Barbosa da Silva, esposa de um vereador da cidade de Desterro, no Sertão paraibano, foi condenada em primeira instância a quatro anos e cinco meses de prisão. Ela é acusada de receber benefícios do governo federal, como o Bolsa Família e o Seguro Garantia Safra, sem se enquadrar nos critérios dos programas.

A denúncia partiu do Ministério Público Federal, que descobriu que a mulher estava inscrita nos programas sociais voltados para famílias de baixa renda. Condenada a cumprir a pena no regime semiaberto, a empresária, que recorreu da decisão, aguarda o novo julgamento em liberdade.

O marido de Mirelle Barbosa, o vereador Tiago Simões (PR), confirmou que a mulher recebeu os benefícios de 29 de março de 2011 a 29 de outubro de 2013. Durante esse período, ela teria recebido R$ 7.503 por meio dos programas sociais.

O legislador disse que, quando começou o relacionamento com ela, não sabia que a futura esposa tinha sido inscrita no Bolsa Família e no Garantia Safra. “Eu só vim a tomar par da situação verdadeira no ano de 2013. Na época que eu fui viver com ela, em 2010, eu não era vereador e nunca perguntei se ela recebia programas sociais”, contou.

Para ele, a mulher tinha direito de ter acesso aos benefícios. “Na época, era mais do que merecido. Até porque ela tem uma filha e o governo federal dava o Bolsa Família a ela porque ela realmente precisava. Ela se enquadrava, só que, quando eu fui viver com ela, o povo acha que ser vereador, com um salário de R$ 1.400, é tudo. Isso é irrelevante para mim”, afirmou. Mirella Barbosa não quis falar com a imprensa.

‘Tem muita gente que precisa’
Para ter acesso a esses programas, é preciso comprovar que precisa do benefício. No caso do Bolsa Família, o beneficiário deve estar em situação de pobreza extrema, com uma renda familiar mensal inferior a dois salários mínimos no ano anterior ao da concessão do benefício.

Já o Garantia Safra é direcionado a agricultores familiares. “É muita pergunta, quanto paga de luz, se cozinha com lenha, quantos filhos tem na casa”, explica a agricultora Edilúcia Pereira, que é beneficiária dos programas.

Moradora de uma comunidade pobre do município de Desterro, ela diz que conhece muita gente que precisa da ajuda do governo federal, mas não recebe os benefícios. “Gente que fez o cadastro há não sei quantos anos e não chegou. Por algum motivo, foi bloqueado. Precisa, e a gente que tá na vizinhança sabe. É revoltante”, comenta.

G1 PB

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Casal é preso por fraude ao negociar imóveis de programas sociais na PB

casos de policiaUm homem de 39 anos e a mulher dele, de 32 anos, foram presos em flagrante na tarde desta quinta-feira (29). Segundo informações da Delegacia de Defraudações e Falsificações (DDF), eles são suspeitos de atuar na negociação fraudulenta de imóveis de programas sociais, como o Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal, e de liderar uma associação criminosa com atuação emJoão Pessoa.

Segundo a DDF, o suspeito é ex-vice-presidente do Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) em João Pessoa. A Executiva Municipal do partido informou que eles são filiados ao PT, mas que, “desde 2013, ele não vem participando da vida partidária, muito menos da instância executiva do PT, já tendo sido inclusive afastado da Direção”.

“Desta forma, conforme prevê os nossos estatutos e regulamentos, ele já estava excluído da direção local do PT por ter ficado mais de 2 anos fora de nossos quadros dirigentes. Vale ressaltar que a prisão em flagrante dos citados diz respeito a atuação, segundo a policia, fraudulenta de sua vida privada e profissional. Em nada tendo a ver com o Partido dos Trabalhadores”, diz a nota.

A Executiva Municipal ainda acrescentou que, nesta quinta-feira, está afastando sumariamente os filiados e que vai encaminhar, para a próxima reunião do Diretório Municipal, a expulsão definitiva dos quadros do PT.

O casal começou a ser investigado depois do registro das ocorrências pelas vítimas na Delegacia de Defraudações e Falsificações. Elas denunciaram as negociações criminosas de imóveis e informaram todo o esquema atribuído ao suspeito e a um outro homem, preso em flagrante pela equipe do DDF em julho. As vítimas também disseram que sofreram ameaças de morte e perseguições.

O suspeito que foi preso em julho continua recolhido no presídio do Roger. Na tarde dessa quarta-feira (28), foi realizada a primeira audiência dos processos. Os agentes de investigação receberam a informação de que quando a audiência dele foi encerrada, o homem que foi preso nesta quinta-feira ligou para duas vítimas, dando continuidade às ameaças e querendo marcar um encontro com elas, o que causou bastante preocupação à polícia e culminou com a prisão em flagrante do suspeito e da mulher dele, também suspeita de integrar a associação criminosa.

Eles foram presos em uma casa localizada no bairro de Jaguaribe na zona oeste da capital. Os dois homens são suspeitos de liderar a associação criminosa especializada na negociação de imóveis de programas sociais. Os suspeitos se apresentavam para as vítimas como funcionários da Prefeitura de João Pessoa e falavam ter acesso ao programa de financiamento. Assim, eles pediam dinheiro às pessoas para dar sequência às negociações e, depois que recebiam os valores, desapareciam deixando as vítimas com os prejuízos”, disse o delegado da DDF, Lucas Sá.

As investigações mostraram que os suspeitos vinham atuando há pelo menos quatro anos na capital. Os levantamentos também revelam que a dupla costumava portar armas de fogo alegando ser para proteção pessoal, mas também usavam para intimidar as vítimas e as testemunhas das negociações fraudulentas para que elas não denunciassem os crimes praticados por eles à Polícia Civil. Uma dessas armas, um revólver calibre 38, foi apreendida com o casal no momento da prisão. Também foram encontradas seis munições intactas com o suspeito, cinco munições na bolsa da suspeita e um veículo registrado em nome de uma pessoa que já morreu.

O casal foi autuado em flagrante pelos crimes de ameaça, porte ilegal de arma de fogo e associação criminosa. As investigações da Delegacia de Defraudações e Falsificações de João Pessoa serão direcionadas agora para a identificação de outros membros da associação criminosa e de outras vítimas dos suspeitos, para que o prejuízo causado por eles seja devidamente reparado. Qualquer denúncia sobre o caso pode ser feitas para o telefone 197 Disque Denúncia da Secretaria da Segurança e da Defesa Social. Não precisa se identificar e todas as informações serão investigadas pela equipe da DDF.

 

G1

 

 

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Temer afirma que manterá programas sociais: “é preciso confiança para crescer”

temerO presidente interino Michel Temer fez um discurso nesta quinta-feira (12), após empossar os novos ministros de Governo, no Palácio do Planalto. Em sua fala Temer se comprometeu a continuar o projeto dos programas sociais.

“Vamos manter os programas sociais, como o Bolsa Família, o Pronatec, o Fies, o Prouni, o Minha Casa, Minha Vida, entre outros.. eles terão suas gestões aprimoradas. Você tem que prestigiar aquilo que deu certo, completá-los, aprimorá-los. Expresso nosso compromisso com essas reformas. Nenhuma dessas reformas alterará os direitos adquiridos pelos cidadãos brasileiros. Vou seguir a Constituição Federal. A classe política unida ao povo, conduzirá o crescimento e eficácia da moral pública do país”, destacou.

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Na ocasião, Michel Temer falou que a base de um Governo é a confiança. “Confiança nos valores que fazem o caráter da nossa gente, confiança na rcuperação da enconomia nacional, nos potenciais do nosso país e em suas instituições sociais e políticas. Unidos poderemos enfrentar os desafios que nesse momento são de grande dificuldade”, afirmou.

Ele ressaltou ainda que é preciso pacificar a nação. “É urgente pacificar a nação e unificar o Brasil. Fazermos um governo de salvação nacional com partidos polticos, lideranças, entidades organizadas e o povo. Vamos tirar o país da grave crise em que ele se encontra e o diálogo é o primeiro passo. É preciso resgatar a credibilidade do Brasil, internamente e externamente”, frisou Temer.

Novos ministros

Como medida de economia, Temer reduziu o número de ministérios de 32 para 23. Sete ministros são do PMDB. O ministério de Temer também contempla nomes do PP, do PSDB, do PSD, do DEM, do PRB, do PTB, do PSB e do PR. No entanto, um fato curioso é que Michel Temer não nomeou nenhuma mulher, deu posse somente a homens em sua equipe.

Entre as mudanças estão a fusão das pastas de Comunicações com a de Ciência e Tecnologia, e a incorporação da Secretaria de Aviação Civil e da Secretaria de Portos, que tinham status de ministério, ao Ministério dos Transportes. O Ministério de Direitos Humanos, Políticas para as Mulheres e Igualdade Racial foi incorporado ao Ministério da Justiça, que passou a se chamar Ministério da Justiça e Cidadania. Os ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e do Desenvolvimento Agrário viraram o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário. Os ministérios da Educação e da Cultura também foram unidos em uma única pasta. A Controladoria-Geral da União passa a se chamar Ministério da Fiscalização, Transparência e Controle.

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, a Chefia de Gabinete, a Advocacia-Geral da União e o Banco Central perderam status de ministério. O Gabinete de Segurança Institucional passou a ser considerado um ministério do governo Temer. O advogado-geral da União será Fábio Osório Medina.

Veja a lista dos atuais ministros do governo Temer:

– Gilberto Kassab, ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
– Raul Jungmann, ministro da Defesa
– Romero Jucá, Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
– Geddel Vieira Lima, ministro-chefe da Secretaria de Governo
– Sérgio Etchegoyen, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional
– Bruno Araújo, ministro das Cidades
– Blairo Maggi, ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
– Henrique Meirelles, ministro da Fazenda
– Mendonça Filho, ministro da Educação e Cultura
– Eliseu Padilha, ministro-chefe da Casa Civil
– Osmar Terra, ministro do Desenvolvimento Social e Agrário
– Leonardo Picciani, ministro do Esporte
– Ricardo Barros, ministro da Saúde
– José Sarney Filho, ministro do Meio Ambiente
– Henrique Eduardo Alves, ministro do Turismo
– José Serra, ministro das Relações Exteriores
– Ronaldo Nogueira de Oliveira, ministro do Trabalho
– Alexandre de Moraes, ministro da Justiça e Cidadania
– Mauricio Quintella, ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil
– Marcos Pereira, Ministério da Indústria e Comércio e Serviços
– Fabiano Augusto Martins Silveira, ministro da Fiscalização, Transparência e Controle (ex-CGU)
– Fernando Bezerra Filho – Ministro de Minas e Energia
– Helder Barbalho – Ministro da Integração Nacional

Por Fabrícia Oliveira – WSCOM / Agência Brasil – EBC

Extensão da DRU permitirá manter programas sociais, diz Levy

joaquim levyA prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 2023 ajudará o país a manter programas sociais como o Bolsa Família, disse hoje (24) o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Em audiência na Câmara dos Deputados, ele afirmou que o mecanismo, que permite o livre remanejamento de parte do Orçamento da União, é indispensável para a continuidade de programas não obrigatórios do governo.

De acordo com Levy, ao considerar apenas as despesas primárias, que excluem o pagamento do juros da dívida pública, 90% do Orçamento Geral da União estão vinculados a algum tipo de gasto determinado por lei ou pela Constituição. Segundo ele, a retirada da DRU, que dá um pouco de liberdade para o governo remanejar despesas, permite que determinadas despesas não obrigatórias sejam preservadas.

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“Há programas ditos discricionários, mas nós sabemos a importância deles. O Bolsa Família não é obrigatório, mas é sobre o Bolsa Família que recairá todo o ajuste? Essa é a pergunta que se coloca quando se tem 90% do Orçamento [primário] vinculado”, disse o ministro em audiência na Câmara dos Deputados.

O ministro participa de audiência da comissão especial que discute a proposta de emenda à Constituição que prorroga a DRU. Se a proposta não for aprovada até o fim do ano, o governo perderá R$ 121,4 bilhões de receitas para o superávit primário – economia para pagar os juros da dívida pública – em 2016.

A DRU é um mecanismo que permite o livre remanejamento de até 20% do Orçamento Geral da União, quantia que geralmente vai para o superávit primário. A vigência da DRU acaba no fim deste ano. Em julho, o governo enviou ao Congresso proposta para estender o mecanismo até 2023 e ampliar a desvinculação para 30% do Orçamento.

Ao responder ao questionamento de parlamentares de que o aumento da desvinculação para 30% reduziria recursos que a União compartilha com estados e municípios, Levy ressaltou que a recriação da Contribuição para Intervenção no Domínio Econômico (Cide), tributo cobrado sobre os combustíveis que passou a vigorar novamente este ano, compensará a perda de repasses para os governos locais.

“A Cide é boa e tem várias coisas a seu favor. Incentiva alguns setores, diminui a poluição e permite levantar dinheiro para ajudar transporte público. Os estados e os municípios agora estão ganhando com a Cide. Até o ano passado, não ganhavam nada”, disse o ministro.

Em 2004, a Cide foi elevada de 25% para 29% do preço dos combustíveis para compensar os gastos de estados e municípios com a manutenção de rodovias e o transporte público. Da alíquota total, 25% são repassados aos governos locais. De junho de 2012 até junho deste ano, o tributo ficou zerado, provocando perda de arrecadação para União, governos estaduais e prefeituras.

Ao sair da audiência, o ministro fez uma brincadeira com índios que dançavam na entrada de um dos anexos da Câmara dos Deputados e disse que seria interessante uma dança para elevar o superávit primário – economia de gastos para o pagamento dos juros da dívida pública.

 

Agência Brasil

Governo faz cortes em sete programas sociais

farmacia-popularA crise econômica e o ajuste fiscal levaram o governo federal a fazer cortes em pelo menos sete programas sociais, alguns exibidos como bandeiras de campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff. Somente em dois deles (Pronatec e Aquisição de Alimentos) os gastos previstos no orçamento de 2016 caíram R$ 2,487 bilhões em relação à previsão de despesas deste ano. O governo cortou, no orçamento do próximo ano do Farmácia Popular, R$ 578 milhões para subsídios na compra de medicamentos vendidos na rede conveniada, o que permite descontos de até 90% no preço dos remédios. Dilma, que chegou a prometer que a área social seria poupada, já admitiu cortes no setor.

Há casos de programas, como o Minha Casa Melhor (de aquisição de móveis e eletrodomésticos para beneficiados pelo Minha Casa Minha Vida) que tiveram suas contratações suspensas em fevereiro deste ano. Outros já haviam sofrido cortes drásticos em 2015. O Água para Todos, por exemplo, destinado a garantir água para regiões carentes, teve uma queda de R$ 550 milhões, se comparado o orçamento de 2014 com o deste ano.

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No caso do Fies, a oferta de vagas do primeiro para o segundo semestre de 2015 ano caiu 75%. Além disso, os juros cobrados subiram de 3,5% para 6,5% ao ano. Entre 2014 e 2015, o programa já sofrera uma redução de 418 mil vagas (de 731 mil para 313 mil). Já o Ciência sem Fronteiras sofre um baque no número de bolsas oferecidas para interessados em estudar no exterior. O objetivo inicial, anunciado em 2011, era distribuir 101 mil bolsas até o fim deste ano. Mas o painel de controle do próprio programa informa que a meta não será alcançada. Até o primeiro trimestre de 2016, serão 87 mil bolsas oferecidas.

A redução dos investimentos prejudica a vida de quem depende dos programas sociais, entre eles, os produtores rurais. A Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) afirma que em estados como São Paulo, Goiás, Mato Grosso do Sul e Paraná, o governo não renovou contratos de fornecimento de alimentos este ano, tampouco informou aos produtores com antecedência que o programa sofreria cortes. Com isso, os alimentos que já haviam sido plantados e estão em ponto de colheita vêm sendo descartados e até mesmo jogados aos porcos.

— Foi um desastre. Era a nossa sobrevivência. A gente não sabe o que vai acontecer daqui para frente — conta Lucilei Guilhem, presidente da Associação Nossa Senhora Das Graças e Malu, em Caiuá, interior de São Paulo.

A Confederação de Trabalhadores na Agricultura (Contag) confirma o impacto dos cortes e diz receber reclamações de atrasos de pagamento aos profissionais rurais. O governo nega a falta de pagamentos e cortes, mas confirma a redução do orçamento do programa este ano e também na previsão orçamentária de 2016. Enquanto em 2014 o orçamento do Aquisição de Alimentos era de R$ 1 bilhão, este ano a previsão de gastos já havia caído para R$ 647 milhões. Desse montante, foram gastos até setembro R$ 300 milhões. A previsão de orçamento para 2016 é de R$ 560 milhões.

— Já enviamos diversos documentos pedindo ao governo que o orçamento se recomponha. Recebemos reclamações de vários estados falando sobre a falta de pagamento aos agricultores — conta Alberto Broch, presidente da Contag.

Em Goiás, a presidente da Cooperativa Mista Agropecuária dos Produtores Rurais de Ferninópolis, Luciana Naves, conta que enviou à Conab o projeto de 2015, com o que cada agricultor continuaria a produzir, mas os contratos não foram celebrados.

— Enviamos o projeto de 2015 e a Conab aprovou. Mas, no fim de agosto, tivemos a má notícia de que a verba para atender aos projetos estava cortada. Pegaram-nos de surpresa. Não fomos orientados a não fazer o projeto e os produtores se organizaram para entregar esses produtos. São 84 famílias cadastradas pela cooperativa e a maioria tem esse valor como uma forma de sobrevivência. Nunca passamos por essa situação antes — diz.

Na pasta da Educação, os cortes atingem principalmente um dos programas mais exaltados durante a campanha presidencial, o Pronatec. O programa sofreu corte de mais da metade em seu orçamento para 2016, em comparação com o gasto previsto para 2015, que é de R$ 4 bilhões. Na lei orçamentária apresentada à Câmara pelo governo, a previsão caiu para R$1,6 bilhão no próximo ano. Do montante previsto para 2015, foram executados até setembro R$ 2,4 bilhões. O Pronatec terá este ano um milhão de vagas, um terço do oferecido em 2014.

Sobre a redução dos investimentos nos programas, o MEC afirma que tem trabalhado para viabilizar as metas do Plano Nacional de Educação e, para tanto, todos os programas e ações do ministério estão mantidos e terão continuidade no próximo ano. Porém, diante da situação fiscal pela qual passa o país, o ministério terá que fazer mais com menos.

Suspensão no crédito
Lançado em junho de 2013, o Minha Casa Melhor, da Caixa, foi suspenso no fim de fevereiro deste ano e não há previsão de retomada das contratações. O objetivo do programa era oferecer linha de crédito para aquisição de móveis e eletrodomésticos para os beneficiários do Minha Casa Minha Vida. Dos R$ 3 bilhões destinados ao programa, aproximadamente R$ 2,92 bilhões foram utilizados. Cerca de 700 mil famílias utilizaram o cartão, segundo o banco.

Ainda na área da habitação, o governo afirma que pretende investir este ano R$ 250 milhões no programa Água para Todos. Deste montante, foram gastos R$ 204 milhões até setembro. Os investimentos estão bem abaixo do valor de 2014, quando foram gastos R$ 800 milhões no programa. Para 2016, a previsão orçamentária é de R$ 268 milhões. De acordo com o Ministério da Integração Nacional, o programa continua, e, desde 2011, já beneficiou mais de cinco milhões de pessoas com “tecnologias de abastecimento de água”.

Na área da Saúde, a navalha vai passar pelo Farmácia Popular. A doação de remédios vai continuar, mas o governo acabará com subsídios de R$ 578 milhões, que garantiam descontos nas farmácias e drogarias da rede privada com a identificação “Aqui tem farmácia popular”.

Com o fim do cofinanciamento de medicamentos, a Interfarma (Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa) estima que cerca de três milhões de pessoas devem deixar de ser beneficiadas. A modalidade oferece tratamento para colesterol, osteoporose, mal de Parkinson, glaucoma e rinite.

Em nota, o Ministério da Saúde disse que os medicamentos cofinanciados ofertados como parte do programa integram a Relação Nacional de Medicamentos (Rename) e, portanto, devem ser ofertados na rede pública de saúde, independente da disponibilização no Programa Farmácia Popular.

Sobre a redução nos programa sociais, o Ministério do Planejamento afirma que, em momento de cenário restritivo, escolhas precisam ser feitas. Segundo a pasta, a prioridade é pagar o que já está contratado e alterar o calendário de novas ações. O objetivo é reduzir os restos a pagar, com menos limite orçamentário e mais limite financeiro.

Do O Globo

Congresso promulga emenda que inclui transporte na lista de direitos sociais

congressoO Congresso Nacional promulgou hoje (15) duas emendas constitucionais (ECs). A EC 90/15 inclui o transporte na lista de direitos sociais do cidadão previstos no Artigo 6º da Constituição, ao lado de educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, lazer, segurança, Previdência Social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados.

Na prática, segundo a deputada Luiza Erundina (PSB-SP), autora da proposta de emenda à Constituição que resultou na emenda (PEC 90/11), a mudança no texto da Constituição abre caminho, por exemplo, para a proposição de outras leis para destinação de recursos ao setor de transportes, como ocorre em outras áreas.

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“Saúde e educação, por exemplo, têm recursos vinculados orçamentariamente. Com isso, a União, os municípios e estados não podem deixar de destinar um percentual específico em lei para essas áreas. No caso do transporte, reconhecido como direito social pela Constituição, pode acontecer o mesmo, já que o novo texto gera um direito que o Estado é obrigado a atender, por meio de uma política pública que o assegure a todos os cidadãos”, ressaltou a deputada.

O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), destacou a importância das manifestações de junho de 2013, que tiveram como uma das principais reivindicações a melhoria na área de transporte.

A outra emenda constitucional promungada hoje é a 89/15, conhecida como PEC da Irrigação. O texto prorroga por 15 anos o prazo de aplicação de percentuais mínimos dos recursos dos fundos constitucionais para irrigação. Pela proposta aprovada, 20% dos recursos da irrigação serão destinados à Região Centro-Oeste e 50% irão para o Região Nordeste preferencialmente para o Semiárido.

O senador Walter Pinheiro (PT-BA), relator da PEC 78/13, que originou a emenda, lembrou que a aprovação da matéria atende a uma das demandas apresentadas pelos governadores das regiões beneficiadas.

“A PEC 78 é uma peça muito importante, pois, contribui para a redução de desigualdades sociais e regionais, já que a irrigação viabiliza, além da agricultura – especialmente a familiar –, a segurança alimentar e a geração de renda, contribuindo ainda para a fixação do homem no campo,” destacou Pinheiro.

As duas emendas entram em vigor imediatamente após a publicação no Diário do Congresso, o que deve ocorrer amanhã (16).

Agência Brasil