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INSS faz ajuste em sistemas após reforma da Previdência

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está atualizando os seis sistemas de concessão, manutenção e pagamento de benefícios previdenciários (Prisma, Sibe, Sabi, Plenus, Sispagben e SUB), para adequação à Emenda Constitucional nº 103, que modificou o funcionamento da Previdência Social. O texto base da reforma proposta pelo governo foi aprovado em 22 outubro de 2019.

Também está em atualização o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), base de dados que guarda as informações de todos os contribuintes da Previdência Social, assim como o simulador de aposentadoria (acessado no Meu INSS).

“No momento”, diz nota divulgada pelo INSS, “estão habilitados para operação os sistemas para concessão de salário-maternidade, auxílio-doença, auxílio-reclusão, benefícios de prestação continuada ao idoso e à pessoa com deficiência e a pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus”. Esses benefícios somam mais da metade de toda demanda de segurados recebida diariamente pelo INSS.

A autarquia garante que “as adaptações dos sistemas não geram nenhum impacto na rotina de análise dos requerimentos feitos por quem já possuía direito adquirido antes da publicação da emenda, ou seja, a análise dos requerimentos, feitos conforme as regras anteriores, segue normalmente”.

 

 Agência Brasil

 

Entenda e diferença entre os sistemas majoritário e proporcional e como cada candidato é eleito

Os candidatos que concorrem às eleições no Brasil, dependendo do cargo em disputa, são eleitos por meio de dois sistemas diferentes: o majoritário e o proporcional. Aqueles que almejam cargos como o de presidente da República, governador de Estado, prefeito e senador elegem-se pelo sistema majoritário. Já os candidatos que concorrem a deputado federal, estadual/distrital e a vereador obtêm seus mandatos mediante o sistema proporcional.

Nos pleitos pelo sistema majoritário, é eleito o candidato que obtém o maior número de votos válidos, ou seja, aqueles dados aos concorrentes ao cargo, excluídos os votos em branco e os nulos. No caso das eleições para a Presidência da República e para governador de Estado, se nenhum dos candidatos alcançar metade mais um (maioria absoluta) dos votos válidos em primeiro turno, a legislação determina que os dois mais votados disputem um segundo turno, sendo eleito o que obtiver, nessa nova etapa, a preferência do eleitorado. Ou seja, o maior número de votos válidos. Nas Eleições Gerais deste ano, o pleito ocorrerá no dia 7 de outubro e, se houver necessidade de segundo turno, no dia 28 de outubro.

Grande parte das eleições para prefeito, que ocorrem também pelo sistema majoritário, é definida no primeiro turno da eleição, sendo escolhido o candidato mais votado (por maioria simples) para o cargo. O segundo turno só acontece nos municípios com mais de 200 mil eleitores, quando nenhum dos candidatos consegue metade mais um dos votos válidos no primeiro turno. Nesse caso, os dois candidatos mais votados disputam o segundo turno. Nas eleições de 2016, 55 cidades do país realizaram segundo turno para eleger seus prefeitos.

Também no pleito majoritário para o Senado Federal é eleito o candidato que recebe o maior número de votos válidos. Nas eleições de 2018, cada um dos 26 estados mais o Distrito Federal elegerá dois senadores, totalizando 54 vagas em disputa no país. Ou seja, os dois candidatos mais votados para o cargo em cada estado e no DF serão os eleitos no dia 7 de outubro. Não há segundo turno numa eleição para senador.

As eleições de 2018 são presidenciais e para as chefias dos Executivos estaduais, bem como para os Legislativos federal, estaduais e distrital. Além disso, serão realizados 21 pleitos municipais em nove estados (AM, CE, GO, MA, MT, RJ, RS, SC e SP) no dia 28 de outubro. São as chamadas eleições suplementares, que ocorrem quando o pleito regular é anulado por decisão da Justiça Eleitoral.

Sistema proporcional

Por sua vez, nas eleições pelo sistema proporcional, ou seja, de deputado federal, deputado estadual/distrital e vereador, é o partido/coligação que recebe as vagas, e não o candidato. No caso, o eleitor escolhe seu candidato entre aqueles apresentados por um partido político ou coligação.

Com relação às coligações, elas apresentam lista única com o nome de todos os candidatos dos vários partidos que a compõem. Porém, quando diversos partidos formam uma coligação (que passa a ser tratada legalmente como se fosse um partido único), não é criada uma legenda própria (ou um número que represente a coligação inteira). Nela, os partidos conservam a sua nomenclatura e seus números próprios.

No entanto, os eleitores que votam no número de seu partido em eleição pelo sistema proporcional emprestam seus votos para a coligação a que a legenda pertencer. Isso porque o cálculo do quociente eleitoral é feito com base em todos os votos recebidos pelos candidatos e pelos partidos que compõem a coligação.

Voto legenda

O voto em legenda pode ser dado ao partido somente no sistema proporcional. Se o eleitor desejar votar apenas no partido, sem especificar qual dos candidatos da legenda ele busca eleger, basta ele digitar os dois primeiros algarismos do número do candidato, que representam justamente o número da agremiação política.

A totalização dos votos no sistema proporcional adotado pelo Brasil e sua transformação em vagas nas casas legislativas ocorrem em etapas. Calcula-se, primeiramente, o quociente eleitoral (artigo 106 do Código Eleitoral). Na sequência, o quociente partidário (artigo 107 do Código Eleitoral). Por fim, faz-se, se necessário, a repartição dos restos eleitorais (artigo 109 do Código Eleitoral). Somente o partido – ou a coligação – que alcançar um número mínimo de votos tem o direito de obter vaga na Casa Legislativa. Isso explica o fato de, às vezes, um candidato receber muitos votos, mas não ser eleito porque seu partido não atingiu o número mínimo de votos necessários no cálculo do quociente eleitoral.

PB Agora com TSE

ONG põe Brasil em lista de sistemas de saúde vulneráveis a epidemias

epidemia-300x199A Organização Save The Children colocou o Brasil em uma lista com 72 países que, segundo a ONG, possuem sistemas de saúde vulneráveis a epidemias graves como a do ebola, que atingiu principalmente países da África Ocidental e matou quase 10 mil pessoas.
O relatório, divulgado nesta terça-feira (3), mediu fatores como a proporção de profissionais em relação à população, além das taxas de mortalidade infantil e materna, indicadores efetivos do estado do atendimento médico.
De acordo com o documento, isso significa que os países são vulneráveis e estão muito expostos caso ocorra uma propagação do ebola ou outra epidemia similar.
Segundo a ONG, é provável que ocorra uma nova crise devido aos deslocamentos maiores e mais constantes entre as populações dos diferentes lugares e pelo surgimento de doenças transmitidas de animais para humanos.
Ranking
Na lista das 72 nações, o Brasil é considerado “o melhor entre os piores”, com melhor atendimento médico. Logo após vem Quirguistão, Uzbequistão, Azerbaijão e Egito.

 

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A China ocupa a 12ª posição e a Índia está em 55º lugar. Entre as últimas colocações estão o Chade (71), Nigéria (70), Afeganistão (69), Haiti (68), Etiópia (67) e República Centro Africana (66). Em último lugar está a Somália, com o sistema de saúde mais precário do mundo.

 

Em seu relatório, a ONG também inclui, para efeitos de comparação, uma lista dos países com o melhor atendimento médico do mundo, na qual, de um total de dez, a Austrália figura em primeiro lugar, seguida por Canadá, Alemanha, Itália, Japão e Noruega.

 

A Espanha ocupa o sétimo lugar, seguida por Suécia, Reino Unido e Estados Unidos

 

Mais investimentos financeiros

 

No relatório, um dos descobridores do ebola, o microbiólogo belga Peter Piot, diretor da Escola de Higiene e Medicina Tropical de Londres, apoia o pedido da ONG por mais investimentos financeiros para fortalecer os sistemas de saúde dos países pobres, para o acesso universal.

 

“Devido ao surgimento futuro de doenças infecciosas, e também por todas as mortes e doenças desnecessárias que ocorrem todos os dias e passam despercebidas, temos a responsabilidade de capacitar e dar suporte para sistemas de saúde funcionais e resistentes em todo o planeta”, afirma o especialista.
A ONG estima que o custo da operação para conter o ebola na África Ocidental chega a US$ 4,3 bilhões. No entanto, segundo seus cálculos, uma melhora nos sistemas de saúde desses países teria custado US$ 1,58 bilhão.
Segundo balanço mais recente da Organização Mundial da Saúde, a OMS, 23.729 pessoas foram contaminadas pelo ebola e 9.604 morreram em decorrência da epidemia. Os países mais afetados são Serra Leoa, Libéria e Guiné. Os dados são de 25 de fevereiro.
Cúpula em Bruxelas
Antes da realização nesta terça de uma cúpula sobre o ebola em Bruxelas, a ONG pede aos líderes mundiais que “aprendam com as lições da epidemia” na África Ocidental.
“Um sistema de saúde mais forte conseguiria conter o ebola em sua raiz, salvando a vida de milhões de crianças e economizando milhões”, afirma a organização, que pede o envolvimento de entidades como o Fundo Monetário Internacional (FMI).

 

A Save the Children pede aos governantes que, além de reconstruir os sistemas de saúde de Libéria, Serra Leoa e Guiné, se comprometam em criar uma cobertura sanitária universal em todos os países, com investimentos de pelo menos 15% de seu orçamento nacional à saúde.
Além disso, propõe que os novos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que substituirão os Objetivos do Milênio e serão discutidos na ONU em setembro, incluam o compromisso de promover uma cobertura de saúde universal, e que os líderes mundiais se comprometam a acabar com as mortes evitáveis de mulheres, recém-nascidos e crianças até 2030.

 

G1

Paraíba receberá R$ 41,22 milhões para investimentos em sistemas de água

A Paraíba vai receber recursos na ordem de R$ 41,22 milhões a serem aplicados em obras de combate à seca. O montante será oriundo do convênio Água para Todos, firmado pelo Governo Federal, nesta sexta-feira (27), com os nove Estados do Nordeste e parte de Minas Gerais. O pacote de ações objetiva reduzir as consequências da seca nestas localidades.

A assinatura dos convênios aconteceu durante a realização da 14ª reunião do Conselho Deliberativo (Condel), da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), ocorrida no Instituto Ricardo Brennand, em Recife, capital de Pernambuco. À Paraíba, o convênio direcionará R$ 32,8 milhões para criação de 270 sistemas simplificados de água e R$ 8,42 milhões para a construção 206 de barreiros.

O governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, esteve presente no evento, acompanhado pelos secretários de Estado do Planejamento e Gestão, Gustavo Nogueira, e de Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia, João Azevedo. Ricardo – que na última segunda-feira (23), esteve com a presidenta Dilma Rousseff, discutindo propostas para o Plano Emergencial de combate aos efeitos da seca no Nordeste – elogiou a iniciativa do Governo Federal.

“Ficamos bastante agradecidos e parabenizamos o ministro da Integração, Fernando Bezerra Coelho e a presidenta, pelo modo com que estão conduzindo as discussões e por terem nos dado uma resposta em tão pouco tempo”, destacou.

Segundo Fernando Bezerra, foram colocadas em prática todas as decisões tomadas pela presidenta Dilma Rousseff para reduzir os efeitos da seca e levar água ao povo que necessita. “O Água para Todos tem papel fundamental neste momento, para minimizar as necessidades e influenciar a retomada da economia local”, afirmou.

Coordenado pelo Ministério da Integração Nacional, o Água para Todos é parte do Plano Brasil Sem Miséria e conta com apoio dos Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), do Ministério do Meio Ambiente (MMA), da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), do Banco do Nordeste (BNB) e da Fundação Banco do Brasil (FBB).

Ações estruturantes – Durante a Condel, Ricardo Coutinho frisou a importância dos auxílios emergenciais de combate à seca, como levar água por meio de carro-pipa a pessoas que estão precisando. Entretanto, ele destacou que é necessário focar em ações mais estruturantes. “Precisamos aproveitar um pouco dessa saúde econômica que o país está vivendo, para pensar em aprofundar ações estruturantes, que permitam amenizar os efeitos da longa estiagem”, disse.

Como exemplo, o governador paraibano citou o PAC Funasa, voltado para municípios com até 50 mil habitantes. Na Paraíba, 51 cidades tiveram projetos trabalhados para o programa. “Todos esses municípios vão contribuir para a bacia estendida da integração do Rio São Francisco. Até 2015 as águas do rio devem chegar a essas cidades, mas se não houver saneamento, essa água poderá ficar imprópria ao consumo”, argumentou, indicando a necessidade de priorizar os investimentos em saneamento nos municípios que contribuirão com a bacia estendida. “Sugiro que esta ação seja transformada em resolução e apresentada à presidenta”, disse, recebendo apoio dos demais integrantes do conselho.

Cochonilha – Ricardo também aproveitou a reunião para destacar a presença da cochonilha, que tem dizimado a palma forrageira, alimento importante para os rebanhos nos Estados nordestinos. Para minimizar os prejuízos, o governador da Paraíba sugeriu a oferta de um recurso específico, por meio do Banco do Nordeste, para o plantio de palma resistente à praga. “Seria uma linha específica para este fim, com o objetivo de impedir o avanço da cochonilha e, ao mesmo tempo, pensar na recuperação do alcance do nosso rebanho na área do semiárido”.

Leite – Apesar de o assunto não constar na pauta da reunião nem competir ao Ministério da Integração Nacional, Ricardo Coutinho aproveitou o encontro dos governadores para destacar os trabalhos do Programa do Leite, alertando para riscos que os produtores enfrentam no período de estiagem. Segundo ele, na Paraíba, diariamente, são produzidos 120 mil litros de leite provenientes da cadeia produtiva. “Com a seca, corremos o risco de diminuição da potencialidade do leite, até mesmo pela falta de ração para o rebanho”, alertou.

Ainda segundo o governador, outra consequência é a possível ampliação da disputa do setor privado pelo produto. “Neste período de seca, é fundamental que a gente tenha uma resposta para que esses pequenos produtores segurem seus rebanhos. Por isso, sugiro que os estados ampliem a compra do leite da cadeia produtiva, inclusive, aumentando o valor do produto. Sei que este assunto não está na pauta da reunião, mas a ideia é que os governadores saiam daqui com o intuito de fazer este encaminhamento”, sugeriu.

Crédito – Também na 14ª reunião do Condel, foi criada uma linha de crédito especial, com recursos de R$ 1 bilhão do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), administrado pelo Ministério da Integração Nacional, para os produtores, empreendedores dos setores industrial, comercial e de serviços dos municípios com situação de emergência ou estado de calamidade reconhecidas pela Secretaria Nacional de Defesa Civil, a partir de 1º de dezembro do ano passado.

As operações serão efetuadas por meio do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) com objetivo de implementar ações de desenvolvimento econômico da região e combate à seca. “Além do convênio com os Estados integrantes da Sudene pelo Água para Todos, o Governo Federal também abriu linhas de crédito que já começam a ser operacionalizadas pelo Banco do Nordeste. Vamos atender famílias, agricultores e demais trabalhadores de atividades produtivas que foram prejudicadas pela seca”, afirmou o ministro Fernando Bezerra Coelho.

Além do governador Ricardo Coutinho, a 14ª reunião do Condel contou com as presenças do presidente do Banco do Nordeste, Jurandir Vieira Santiago; e dos governadores Teotônio Vilela, de Alagoas; Eduardo Campos, de Pernambuco; Cid Gomes, do Ceará; Wilson Nunes Martins, do Piauí; Rosalba Ciarlini Rosado, do Rio Grande do Norte; e Marcelo Déda, de Sergipe. Além dos vice-governadores Alberto Pinto, de Minas Gerais; e Givaldo Vieira, do Espírito Santo.

 Assessoria