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Direção do SINTEP recorre contra ilegalidade e decide manter greve da Educação na PB

greveA direção do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação no Estado da Paraíba decidiu recorrer da decretação da ilegalidade da greve da categoria e anunciou que vai manter a paralisação.

Em nota encaminhada à imprensa, a direção do Sindicato fiz que está entrando hoje com o recurso para barrar a ilegalidade do movimento.

Amanhã, terça-feira (28), os docentes voltam a se reunir em todas as regionais para realizar assembleias e no dia 29, quarta-feira, será realizada uma assembleia geral em João Pessoa.

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VEJA A NOTA

DIREÇÃO DO SINTEP RECORRE CONTRA A ILEGALIDADE

Mais uma vez temos que enfrentar a ira do GOVERNO RICARDO COUTINHO. Devemos resistir. Nesta segunda, a direção do SINTEP vai entrar com RECURSO contra a decisão de ilegalidade da greve dos Trabalhadores em Educação da Paraíba ilegal. No dia 28 de abril, em todas as regionais acontecerão assembléias regionais e no dia 29, quarta-feira, ASSEMBLEIA GERAL em João Pessoa

A GREVE CONTINUA!

ASSEMBLEIA DA 3ª REGIONAL

TERÇA-FEIRA, 28 DE ABRIL, AS 9 HORAS – EM FRENTE A GERENCIA REGIONAL DE ENSINO – CAMPINA GRANDE

ILEGAL e IMORAL é O GOVERNADOR RICARDO COUTINHO, pois,

ü Rasgou o PCCR do Magistério; reajustando A CLASSE A (Professores com formação em nível médio) , NO NÍVEL 1, em 20% E NOS DEMAIS NIVEIS da CLASSE A e nas CLASSES B, C, D e E(respectivamente com formação superior, especialização, mestrado e doutorado) , foi apenas 4,5% em janeiro e 4,5% em outubro.

ü O ultimo concurso para a Classe A, foi realizado em 1993, ou seja, os professores daquele concurso que não concluíram curso superior, estão na classe V e esses professores só tiveram, apenas 4,5%

ü Que ao fazer propaganda de que teria reajustado os salários do MAGISTÉRIO em 20%, o GOVERNADOR RICARDO COUTINHO está MENTIDO MUITO, tentando enganar a opinião pública,

ü Que aos servidores técnicos administrativos o governador concedeu apenas 1% de reajuste e para os servidores que trabalham em escolas de João Pessoa e de Campina Grande, retirou a bolsa alimentação que era de R$ 60,00; ficando a remuneração com menos R$ 52,00

ü Que varias escolas estão sem a mínima condição de funcionamento;

ü Que faz rodízio de professores e servidores através de indicações políticas partidárias. Servidores com mais de 20 anos são excluídos de forma desrespeitosa para entrar um outro indicado por um politiqueiro da base governista A decisão da justiça é imoral. Desembargadores recebem altos salários e tem vários privilégios, não estão nem ai com a situação dos professores e dos técnicos administrativos, nem da situação do povo pobre. Esses burocratas detestam movimentos sociais estão ao lado dos ricos, por isso, em todos os estados decretam a ilegalidade da greve e ainda determinam multas pesadas contra os sindicatos.

Mas não vamos parar de lutar, vamos continuar com a greve e quando um dia a greve for encerrada, continuaremos protestando contra o GOVERNO RICARDO COUTINHO que é autoritário, sem compromisso e mentiroso.

Sizenando Leal Cruz

Professor da Escola E.F.M. São Sebastião/Campina Grande

PB Agora 

SINTEP-PB diz em nota que governador não está cumprindo lei do Piso Nacional do Magistério


Confira:

Nota ao Povo Paraibano

O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação do Estado da Paraíba (SINTEP-PB) vem esclarecer à população paraibana que o Governo do Estado não está cumprindo a Lei 11.738/10 que determina o Piso Salarial Nacional do Magistério Público, como tem sido amplamente divulgado em suas campanhas publicitárias. Além disso, a Gestão Estadual também está descumprindo o Plano de Cargos Carreira e Remuneração (PCCR) dos trabalhadores em educação do estado (Lei 7.419/2003).
A carreira no magistério público é ordenada por Classes que vão de A a E de acordo com a titulação e por Níveis que vão de I a VII de acordo com o tempo de serviço (muda-se de nível a cada 5 anos), sendo a Classe A e nível I correspondentes ao profissional com menor titulação e recém ingresso no magistério. O Governo da Paraíba se limita a cumprir o piso do MEC apenas na Classe A, nos níveis I e II, desrespeitando as demais progressões do Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Magistério, cuja tabela exige uma diferença de 20% da Classe “A” para a Classe “B”; de 25% da Classe “A” para a Classe “C”; de 30 % da Classe “A” para a Classe “D” e 35 % da Classe “A” para a Classe “E”.
Prova de que as atitudes do Governo servem apenas para mascarar o descumprimentos das leis é que atualmente no Estado não existe nenhum servidor na Classe A, níveis I e II, visto que, para esta classe A, o último concurso ocorreu na década de 90, de forma que o “reajuste” dado pelo governo não onerou em nada a folha de pagamento, já que não tem ninguém para remunerar.
Da forma que o governo está interpretando o cumprimento da lei do piso, em breve todos os integrantes da categoria, com tempo de serviço e portadores dos mais diversos títulos, estarão nivelados ao professor em início de carreira. Equiparar toda a categoria a uma única remuneração não é cumprir o piso, o espírito da lei visa que o piso da categoria seria o mínimo a ser pago pela Administração Pública e não o teto.
Outra manobra deste Governo contra os trabalhadores em educação da Paraíba foi a incorporação ao vencimento básico dos integrantes do magistério da Gratificação de Estímulo a Docência-GED, prevista na lei que criou o PCCR da categoria, no percentual de 40%, que podia ser incorporada à aposentadoria, e a criação de uma bolsa de desempenho, temporária, de valor fixo e não incorporável à aposentadoria, prejudicando desta forma os profissionais da educação, desestimulando, inclusive, o profissional que está em sala de aula.
Fechamento de escolas, sucateamento da infra-estrutura, falta de segurança, desrespeito e desvalorização aos trabalhadores em educação tem sido marcas deste governo que diz ampliar a educação em nosso estado. O SINTEP-PB, luta contra estas atitudes arbitrárias unindo e mobilizando a categoria, informando a sociedade e acionando os meios judiciais para que se cumpra o dever básico de todo gestor público, fazer cumprir as leis.

SINTEP-PB para o Focando a Notícia