Arquivo da tag: Sindifisco

TJ declara ilegalidade da greve do Sindifisco PB

(Foto: Divulgação)

O desembargador Leandro dos Santos declarou provisoriamente a ilegalidade da greve deflagrada pelo Sindicato dos Integrantes do Grupo Ocupacional Servidores Fiscais Tributários do Estado da Paraíba (Sindifisco PB), determinando o retorno dos auditores fiscais ao exercício das funções e a continuidade dos serviços, no prazo de 24 horas, sob pena de multa de R$ 20 mil, por dia de descumprimento. A concessão, em parte, da liminar ocorreu na tarde desta terça-feira (10), em ação interposta pelo Estado da Paraíba.

Ao interpor a Ação, o Estado expôs que, no dia 22 de março de 2018, recebeu um ofício (2131421) comunicando que, a partir do dia 28 e março, os auditores fiscais do Estado da Paraíba entrariam em greve por tempo indeterminado.

Na decisão, o desembargador destacou a impossibilidade de os auditores fiscais fazerem greve, por exercerem atividade essencial. Determinou, ainda, que, em caso de descumprimento da medida, fica autorizada a anotação de faltas e consequente dedução salarial dos dias não trabalhados, além de extração e envio de cópias ao Ministério Público, para fins de apuração de responsabilidade penal e de improbidade administrativa, entre outras penalidades.

O desembargador Leandro afirmou que estão presentes os requisitos para concessão da medida (‘Fumaça do bom direito’ e ‘Perigo da demora’). Lembrou que, embora o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha assentado entendimento de que o direito constitucional de greve dos servidores públicos civis tem eficácia imediata, a regra comporta exceções, entre elas, quanto às carreiras, cujos membros exercem atividades indelegáveis.

“O auditor fiscal exerce atividades que nenhum outro órgão da iniciativa privada pode suprir. Se entra em greve, não há como a sua função ser substituída. Vale ressaltar que a exação fiscal, além de ser importante por si só, pois responsável pela Administração Tributária do Ente Federado, se for paralisada, afetará, também, as atribuições de outros agentes públicos, como, por exemplo, dos procuradores de Estado, que ficarão impedidos de manejar as competentes Ações de Execução Fiscal”, analisou o desembargador.

O relator explicou, ainda, que a própria Constituição Federal dispõe que as administrações tributárias da União, Estados, Distrito Federal e Municípios são atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras específicas. “Como se vê, cabe à administração tributária, mediante atuação dos auditores fiscais, prover o Estado com os recursos financeiros necessários ao funcionamento das instituições dos três Poderes da República, bem como à implementação das políticas públicas”, declarou.

portalcorreio

Acompanhe mais notícias do FN nas redes sociais: FacebookTwitterYoutube e Instagram

Entre em contato com a redação do FN:  WhatsApp (83) 99907-8550. 

E-mail: jornalismo@focandoanoticia.com.br

Presidente do Sindifisco explica porque categoria vai paralisar atividades uma vez por semana na PB

manoel-isidroO presidente do Sindifisco-PB, Manoel Isidro, nesta quarta-feira (15), informou que a categoria pretende parar as suas atividades na Paraíba uma vez por semana a partir da presente data. De acordo com ele, o objetivo é chamar a atenção do governador do Estado, Ricardo Coutinho (PSB).

“Já tentamos falar com ele várias vezes, mas ele dá ‘calado’ como resposta. Já entregamos ofícios para o governador e outros secretários, mas não obtivemos resposta. Essa falta de respeito e atenção fez a categoria decidiu por cruzar os braços semanalmente”, disse.

O representante informou que, caso conseguissem uma audiência com o administrador estadual, os auditores fiscais conseguiriam demonstrar como o Estado poderia conceder os reajustes demandado pela categoria.

“Queremos contribuir com o estado, com o governo, como já fazemos. Se fossemos recebidos em audiência, poderíamos mostrar como seria dado o reajuste, como já fizemos com outros governos, como aumentar ainda mais a arrecadação do estado, que já tem crescido bastante”, afirmou.

Os auditores também protestarão adotando um modelo de atendimento ao contribuinte em ritmo de operação-padrão, cuja operacionalidade está sendo definida pela Comissão de Lutas.

*Com informações da CBN-JP

Yves Feitosa

Acompanhe mais notícias do FN nas redes sociais: FacebookTwitterYoutube e Instagram

Entre em contato com a redação do FN:  WhatsApp (83) 99907-8550. 

E-mail: jornalismo@focandoanoticia.com.br

 

 

 

Sindifisco-PB realiza assembleia nesta segunda e ameaça entrar em greve

sindfiscoO Sindifisco-PB reúne seus filiados, nesta segunda-feira (23), às 8h, na sede do Sindicato. Esta será a primeira da série de reuniões que a diretoria promoverá com a base para organizar a luta do Fisco contra o reajuste salarial de 1%.

Os filiados aprovaram em Assembleia Geral paralisações das atividades, e caso o governo não receba a classe para discutir o reajuste e outras demandas, o Fisco deflagará greve por tempo indeterminado.

CURTA o FOCANDO A NOTÍCIA no Facebook

Na terça-feira, a diretoria se reunirá com os filiados de Campina Grande (24/2). Já na quarta-feira, com os de Guarabira. Dia 3 de março, os diretores estarão em Cajazeiras. No dia seguinte, em Patos. No dia 5, a diretoria volta se reunir com a categoria em João Pessoa.

 

Assessoria

TRE estipula multa de R$ 200 mil ao Sindifisco em caso de ataques à imagem de Ricardo

TRE-PBO Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) acatou representação ajuizada pela assessoria jurídica da coligação A Força do Trabalho e proibiu, nesta quinta-feira (16), o Sindifisco de distribuir em suas manifestações material de propaganda negativa capaz de ferir a honra e a imagem do governador e candidato à candidato Ricardo Coutinho (PSB).

A decisão do plenário do TRE manifestou o entendimento de que não se pode aceitar, sob o argumento da livre manifestação do pensamento, a prática de propaganda eleitoral negativa capaz de criar na opinião pública um sentimento de rejeição em desfavor de qualquer candidato.

CURTA o FOCANDO A NOTÍCIA no Facebook

Em seu voto, que foi seguido pela maioria dos membros do Tribunal, a relatora, juíza federal Niliane Meira Lima, estipulou multas de R$ 200 mil ao Sindifisco e de R$ 40 mil ao presidente da entidade, em caso de descumprimento de sua decisão, “sem prejuízo de apuração por prática de crime de desobediência, art. 347 do Código Eleitoral”.

“Isso posto, voto pelo deferimento parcial da liminar, determinando ao Sindifisco que se abstenha de utilizar ou distribuir em seus movimentos, os seguintes materiais: camisas, adesivos, cartazes, faixas, panfletos, bandeiras ou qualquer outro material que contenha a inscrição ditador, com ou sem um girassol amarelo”, diz trecho da decisão da magistrada.

“Voto, ainda, pela fixação: 1) ao Sindifisco, para o caso de descumprimento da liminar, multa no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para cada um dos eventos agendados (…) 2) pessoalmente ao presidente do Sindifisco, para o caso de descumprimento da liminar, multa no valor de R$ 40.000,00 (…) para cada um dos eventos agendados”, acrescentou em sua decisão a Juíza Niliane Meira.

Ao final foi determinado que o Juízo Eleitoral da 64ª Zona adotasse as medidas necessárias à fiscalização e registro de eventual descumprimento da decisão.

Ascom

Cássio recebe Sindifisco e discute descumprimento da Lei do Subsídio

cassio00O senador e pré-candidato ao governo do Estado, Cássio Cunha Lima (PSDB), se reuniu, neste fim de semana, com a diretoria do Sindifisco-PB. A reunião, que contou com a participação do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Marcelo (PEN), o senador destacou a importância do Fisco para a economia do Estado e garantiu participação na entrevista que a instituição realizará com os candidatos a governador, quando serão abordadas questões relacionadas ao Fisco e à sociedade.

No encontro, a diretoria do Sindifisco criticou a postura do atual governo e lamentou o descumprimento de leis, inclusive a que trata do subsídio da categoria, aprovada no governo Cássio. “O desmonte prejudica, sobremaneira, a fiscalização e compromete o aumento da arrecadação, consequentemente, o serviço público”, disse o presidente do Sindifisco, Victor Hugo.

CURTA o FOCANDO A NOTÍCIA no Facebook

Assim como os demais pré-candidatos, o senador Cássio confirmou participação no debate que será realizado pelo Fórum dos Servidores, quando serão tratados temas como serviço público, política de investimentos e desenvolvimento do Estado.

MaisPB com assessoria

Filiados ao Sindifisco-PB realizam assembleia geral para discutir o reajuste anunciado pelo Governo do Estado

Os filiados ao Sindifisco-PB se reúnem hoje à noite (18/01), às 18h, em assembleia geral extraordinária para deliberar sobre o “reajuste”de 5% para o Fisco, conforme anunciado pelo Governo do Estado.

A assembleia geral ocorre na sede do Sindicato, no bairro dos Estados, em João Pessoa. Os auditores fiscais vão definir as atitudes que serão tomadas, uma vez que o reajuste não repõe sequer as perdas inflacionárias do último ano.

Salientamos que o Governador Ricardo Coutinho continua impunemente, há exatos 746 dias, sem cumprir a lei do Subsídio do Fisco.

Nas semanas que antecederam o anúncio do reajuste, o Governador e sua equipe econômica divulgaram na impressa que estavam avaliando os índices de reposição salarial juntamente com representantes dos servidores públicos. O que não é verdade.

Em 21 de novembro do ano passado, o Fórum dos Servidores protocolou no Palácio da Redenção ofício em que as categorias solicitam audiência para discutir assuntos relacionados aos servidores e ao serviço público estadual. O Governo sequer respondeu à solicitação do Fórum, que congrega mais de 20 entidades, entre as quais o Sindifisco-PB.

Segundo o presidente do Sindifisco-PB, Victor Hugo, nenhuma categoria de servidor está satisfeita com o reajuste anunciado, tanto que haverá assembleias gerais das entidades, a exemplo do Fisco, para deliberar sobre os índices anunciados.

De acordo com Victor Hugo, o percentual de reajuste foi o mesmo do ano passado, ou seja, 3%. O que eventualmente passar desse índice, vem em forma de bolsa. “Vamos ouvir nossa base para tomarmos um posicionamento acerca desse reajuste que o Governo apresenta como se fosse o maior aumento do mundo”, finalizou Hugo.

Ascom