Arquivo da tag: sindicância

Sindicância apura se haverá punição para aluno suspeito de espionar colegas nuas na UFPB

uepbUma sindicância foi aberta para apurar as denúncias de que um estudante da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) em Areia, a 130 km de João Pessoa, estaria espionando alunas do campus enquanto elas tomavam banho ou trocavam de roupa. A informação foi confirmada nesta segunda-feira (4) pela direção do campus.

De acordo com o diretor da UFPB em Areia, professor Djail Santos, o estudante não chegou a ser detido. No dia da confusão, ele foi apenas retirado da instituição e escoltado para casa, conforme procedimentos padrões estabelecidos pela universidade.

O professor esclareceu que não pode dizer se o jovem denunciado será punido porque essa situação depende do que vai ser investigado pela comissão permanente de sindicância, que deve ouvir todos os envolvidos. “Ainda não há um prazo para que isso seja concluído, mas esperamos que a situação seja totalmente esclarecida o mais rápido possível”, disse Djail Santos.

ACOMPANHE O FOCANDO A NOTÍCIA NAS REDES SOCIAIS:

FACEBOOK                TWITTER                    INSTAGRAM

O professor pediu calma aos pais que têm alunos na instituição e também aos estudantes porque, segundo ele, há segurança no campus e todas as medidas necessárias para que as denúncias sejam esclarecidas já estão sendo tomadas.

O caso

Um estudante da UFPB em Areia foi denunciado por alunas do campus porque estaria espionando as jovens enquanto elas trocavam de roupas ou tomavam banho. O caso repercutiu nas redes sociais.

 

portalcorreio

CEDH/PB pede que governo tranque sindicância aberta pelo comando da PM contra sargento Pereira

 

Sargento Pereira
Sargento Pereira

O Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH/PB) formalizou pedido ao governador da Paraíba – Ricardo Coutinho, e ao comandante geral – coronel Euller de Assis Chaves, para que seja trancada a sindicância aberta na Polícia Militar contra o sargento Astronadc Pereira Moraes, conhecido popularmente como sargento Pereira.

 

De acordo com o conselho, a sindicância teria sido instalada por causa de uma entrevista que Pereira concedeu ao programa Bastidores, da TV Master, no dia 22 de maio deste ano. O motivo alegado pelo Comando da Polícia Militar é de que o sargento teria falado de problemas internos da corporação.

 

CURTA o FOCANDO A NOTÍCIA no Facebook

O ofício encaminhado as autoridades evocou a liberdade de expressão garantida na Constituição Federal, esclareceu que sargento Pereira é membro do CEDH e que, na referida data, concedeu entrevista falando em nome do colegiado.

 

“O conselho destacou, ainda, que “num governo republicano e democrático como é este governo não haverá censura na fala de nenhum cidadão, seja ele civil ou não, muito menos punições ou perseguições”.

 

Confira os ofícios na íntegra:

 

OFÍCIO N.º –/14 João Pessoa, 04 de Agosto de 2014

 

 

Exmº. Sr.

RICARDO COUTINHO VIEIRA

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA

Excelentíssimo Governador,

 

Com nossos cordiais cumprimentos vimos através deste relatar um fato e solicitar encaminhamento por parte de V. Exa. Chegou ao conhecimento do Conselho Estadual de Direitos Humanos do Estado da Paraíba, colegiado devidamente criado pela Lei Estadual nº 5.551/92, que foi aberta uma SINDICÂNCIAem face do Sargento ASTRONADC PEREIRADE MORAES,  pertencente à Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social motivada por uma entrevista concedida pelo mesmo, no dia 22 de maio do corrente ano, no Programa Bastidores da TV MASTER, cujo apresentador é o “Padre Albeni Galdino”. De acordo com o Ofício nº 1255/14 – CPMPB, que se segue em anexo, o Sargento Pereira durante a entrevista, falou de problemas internos da Corporação, devendo portanto ser aberta a presente sindicância.

Primeiramente, Excelentíssimo Governador, este colegiado quer deixar claro que o direito à liberdade de expressão é garantido na Constituição Federal brasileira não podendo nenhum cidadão ter tal direito tolhido. Acreditamos, ainda mais, que num governo republicano e democrático como é este governo não haverá censura na fala de nenhum cidadão, seja ele civil ou não, muito menos “punições” ou “perseguições”.

Ainda é de se ressaltar que, na entrevista concedida, o Sargento Pereira, como é popularmente conhecido, falou em nome do Conselho Estadual de Direitos Humanos, do qual é membro, tendo sido encaminhado pelo Comandante Geral, Coronel Euller de Assis Chaves, conforme ofício também em anexo, para mandato de 2012/2014. Mesmo estando hoje afastado do conselho em vista do processo eletivo, quando da entrevista no dia 22 de maio, o mesmo era membro efetivo deste colegiado. Portanto, o mesmo estava amparado por uma legislação, a Lei Estadual 5551/92.

 

Vale frisar ainda que as palavras ditas pelo Sargento Pereira durante a entrevista em nenhum momento expôs problemas internos da Polícia da Paraíba como pode ser observado nos documentos em anexo a este ofício.

Desta feita, entendendo ser este um governo que se pauta pela ética e pela liberdade de expressão, vem este colegiado solicitar ao Excelentíssimo Governador que a Sindicância aberta em face do Sargento PEREIRA seja trancada, para que se garantam princípios básicos da Constituição Federal como o direito à liberdade de expressão.

Certos do pronto atendimento de nossa solicitação, desde já agradecemos.

 

Atenciosamente,

 

João Francisco Bosco do Nascimento

Presidente do CEDH

 

 

OFÍCIO N.º –/14 João Pessoa, 04 de Agosto de 2014

 

Ilmo. Sr.

EULLER DE ASSIS CHAVES – Cel QOC

COMANDANTE- GERAL

Ilustríssimo Comandante,

 

Com nossos cordiais cumprimentos vimos através deste relatar um fato e solicitar encaminhamento por parte de V. Exa. Chegou ao conhecimento do Conselho Estadual de Direitos Humanos do Estado da Paraíba, colegiado devidamente criado pela Lei Estadual nº 5.551/92, que foi aberta uma SINDICÂNCIAem face do Sargento ASTRONADC PEREIRADE MORAES,  pertencente à Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social motivada por uma entrevista concedida pelo mesmo, no dia 22 de maio do corrente ano, no Programa Bastidores da TV MASTER, cujo apresentador é o “Padre Albeni Galdino”. De acordo com o Ofício nº 1255/14 – CPMPB, que se segue em anexo, o Sargento Pereira durante a entrevista, falou de problemas internos da Corporação, devendo portanto ser aberta a presente sindicância.

Primeiramente, Ilustríssimo comandante, este colegiado quer deixar claro que o direito à liberdade de expressão é garantido na Constituição Federal brasileira não podendo nenhum cidadão ter tal direito tolhido. Acreditamos, ainda mais, que num governo republicano e democrático como é este governo não haverá censura na fala de nenhum cidadão, seja ele civil ou não, muito menos “punições” ou “perseguições”.

Ainda é de se ressaltar que, na entrevista concedida, o Sargento Pereira, como é popularmente conhecido, falou em nome do Conselho Estadual de Direitos Humanos, do qual é membro, tendo sido encaminhado por Vossa Excelência, conforme ofício também em anexo, para mandato de 2012/2014. Mesmo estando hoje afastado do conselho em vista do processo eletivo, quando da entrevista no dia 22 de maio, o mesmo era membro efetivo deste colegiado.

Vale frisar ainda que as palavras ditas pelo Sargento Pereira durante a entrevista em nenhum momento expôs problemas internos da Polícia da Paraíba como pode ser observado nos documentos em anexo a este ofício.

Desta feita, entendendo ser este um governo que se pauta pela ética e pela liberdade de expressão, vem este colegiado solicitar ao Comandante Geral que a Sindicância aberta em face do Sargento PEREIRA seja trancada, para que se garantam princípios básicos da Constituição Federal como o direito à liberdade de expressão.

Informa ainda que também foi enviado um ofício ao Governador do Estado da Paraíba o Excelentíssimo Sr. Ricardo Vieira Coutinho com o mesmo pedido.

Certos do pronto atendimento de nossa solicitação, desde já agradecemos.

 

Atenciosamente,

 

João Francisco Bosco do Nascimento

Presidente do CEDH

 

 

Assessoria de Imprensa

Secretaria instaura sindicância para apurar fuga em presídio da Paraíba

 (Foto: Walter Paparazzo/G1)
(Foto: Walter Paparazzo/G1)

A secretaria de Administração Penitenciária da Paraíba abriu dois procedimentos de investigação para apurar fatos ocorridos na Penitenciária Flósculo da Nóbrega, o presídio do Roger, em João Pessoa. As determinações foram publicadas nesta quinta-feira (14) no Diário Oficial do estado. Um dos processos vai investigar a fuga de um detento ocorrida no final de janeiro.

O preso que fugiu estava na área isolada e teria deixado o Roger pela porta da frente no último dia 28. No mesmo dia o gerente executivo do Sistema Penitenciário paraibano, tenente-coronel Arnaldo Sobrinho, informou que uma investigação seria aberta para apurar a extensão e a responsabilidade pelo fato. O outro processo aberto nesta quinta-feira não deixa claro o que será investigado, fala apenas em “fatos graves” ocorridos na penitenciária este ano.

CURTA o FOCANDO A NOTÍCIA no Facebook

Segundo o delegado Giovani Giacomeli, presidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar da Administração Penitenciária, quando não é divulgado o fato  investigado  é porque existe a necessidade de um sigilo maior. Ele informou ainda que as investigações podem durar de dois a quatro meses.

Desde o início de 2013, o presídio do Roger se viu envolvido em uma série de problemas. O mais recente deles aconteceu na terça-feira (12), quando durante uma operação foi encontrado um túnel no pavilhão 3 da unidade. Na tarde de quarta-feira (13) uma nova ação foi feita no presídio para verificar a extensão do túnel. Não foram divulgados maiores detalhes da vistoria, mas ontem o secretário de Administração Penitenciária, Wallber Virgolino, adiantou que foram apreendidos celulares e uma máquina de fazer tatuagens.

Em 2013 foram registrados quatro tumultos no Roger que terminaram com mais de 20 feridos e  quatro mortes. Atualmente o presídio abriga 1.050 detentos distribuídos em seis pavilhões.

 

G1 PB

Administração Penitenciária determina abertura de sindicância para apurar mortes no Roger

Investigações devem apontar qual foi o motivo da briga que acabou com dois detentos mortos (Foto: Walter Paparazzo/G1)

A Secretaria de Administração Penitenciária determinou a abertura de uma sindicância para apurar a morte de dois apenados, fato ocorrido na tarde desse domingo (6) dentro do presídio do Roger, em João Pessoa.

O secretário Wallber Virgolino explicou que as primeiras pessoas a serem ouvidas serão os detentos que testemunharam o crime e que vão prestar esclarecimentos a um delegado designado para apurar os fatos. “Ainda não tenho informações precisas de quantos apenados serão ouvidos, mas tudo será apurado de forma rigorosa para que nada fique impune”, disse.

Paraíba.com.br

Governador recebe relatório de sindicância no presídio PB1

Os membros da Comissão Intersetorial, designada para apurar denúncias no Presídio Dr. Romeu Gonçalves de Abrantes (PB-1), entregaram ao governador Ricardo Coutinho, na noite dessa quarta-feira (14),em audiência no Palácio da Redenção, o relatório final da sindicância.

A comissão foi designada pelo Governo do Estado, no dia 3 de setembro, com o objetivo de apurar o suposto abuso de autoridade da direção da unidade prisional, durante visita ao PB-1, dos membros do Conselho Estadual de Direitos Humanos da Paraíba. O documento acompanhado de 13 DVD’s foi entregue pelo promotor Bertrand de Araújo Asfora (MPE) ao governador Ricardo Coutinho, que irá analisar o material.

O procurador do Estado, Venâncio Medeiros Filho, relatou que durante 60 dias a comissão ouviu os membros do Conselho Estadual de Direitos Humanos, a direção do presídio e as pessoas envolvidas no suposto ocorrido. O material subsidiou a investigação.

A comissão formada pelo ato governamental 4393, de 3 de setembro de 2012, designou  como membros o procurador do Estado, Venâncio Medeiros Filho; o chefe de gabinete do Governador, Waldir Porfírio da Silva; o advogado Ednilson Siqueira de Paiva (representante da OAB-PB) e o representante do Conselho Estadual de Direitos Humanos da Paraíba, Rubens Pinto Lira.

Secom/PB

Couto diz que sindicância da PM está tentando encobrir oficiais denunciados em reportagem

 

O deputado Luiz Couto (PT-PB) ocupou a tribuna da Câmara Federal, na terça-feira (23/10), para dizer que a sindicância instalada pela Polícia Militar da Paraíba está invertendo o foco na apuração das denúncias veiculadas no programa ‘Aconteceu’, da Rede TV, exibido em 20 de outubro de 2011, que mostrou a participação de oficiais em esquema de serviços de segurança privada para supermercados e restaurantes, bem como o uso de policiais nessas atividades e na formação de milícias privadas.

Couto lembrou que no dia 11 de junho deste ano fez registro na Câmara destacando que apenas em 7 de maio/2012, mais de seis meses após o fato, foi que a PM-PB instaurou a comissão de sindicância, “o que já caracteriza um descaso”. “Na ocasião, denunciei que ao invés de tentar apurar e investigar os relatos apresentados, a comissão vem tentando intimidar pessoas que nem mesmo participaram do programa, assim como as que denunciaram, o que caracteriza a inversão do objeto da investigação”.

O parlamentar disse que por ter sido entrevistado na reportagem, como membro da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara (CDHM) e relator da CPI que investigou os grupos de extermínio e a pistolagem no Nordeste, acabou sendo intimado a comparecer à comissão de sindicância, “numa clara tentativa de intimidação à minha pessoa”. “Até hoje não sabemos o resultado, a conclusão desse inquérito”, enfatizou.

Luiz Couto ressaltou que desta vez a tentativa de intimidação recaiu sobre o major PM Alessandro Frankie Borges Ribeiro. O deputado revelou que apesar de negar que tenha participado do programa ‘Acontece’, no último dia 17 Frankie recebeu intimação para se apresentar na condição de investigado em sindicância que, a princípio, averigua declarações formuladas contra ele pelo traficante de nome Canindé por supostas ameaças.

Couto observou que as declarações feitas por um traficante que cumpre pena na Penitenciária de Alcaçuz, na cidade de Nísia Floresta, no Estado do Rio Grande do Norte, desperta certa curiosidade. Porém, acrescentou: “o intrigante é que os fatos relatados pelo negociante de drogas Canindé supostamente aconteceram em 2006 e 2007”.

“Não é estranho que passado todo esse lapso temporal, se venha novamente tentar apurar os mesmos fatos? E por que agora? Fica muito patente a intimidação ao major por tentar lhe atribuir às denúncias veiculadas na Rede TV, completou.

Depois de pronunciar que desconfia que esta seja mais uma investida para atingir policiais do seu circulo de amizade, Luiz Couto afirmou que a sindicância vem tentando escamotear o verdadeiro propósito dos encaminhamentos, “que seria, na verdade, a instalação do processo disciplinar contra os altos oficiais da PM-PB denunciados”.

O parlamentar salientou que já encaminhou as informações ao governador Ricardo Coutinho para as providências cabíveis.

Confira o pronunciamento:

O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para denunciar, mais uma vez, a inversão na apuração de fatos em sindicância instalada pela Polícia Militar da Paraíba. Em 11 de junho de 2012, estive na tribuna desta Casa para registrar que havia sido instaurada uma sindicância no âmbito da Polícia Militar da Paraíba para apurar denúncias veiculadas no programa televisivo Aconteceu, da Rede TV, exibido em 20 de outubro de 2011, que relatou a participação de oficiais da Polícia Militar da Paraíba em esquema de serviços de segurança privada para supermercados, restaurantes, bem como o uso de Policiais Militares nessas atividades e, bem como na formação de milícias privadas.

Na oportunidade, denunciei que apenas em sete de maio de 2012 — mais de seis meses após o fato — é que foi instaurada essa comissão de sindicância, o que já caracteriza um descaso. Denunciei também, em 11 de junho, que a mencionada comissão de sindicância ao invés de tentar apurar e investigar os citados na reportagem e os fatos denunciados no programa televisivo, vem tentando intimidar pessoas que nem mesmo participaram do programa, assim como as que denunciaram, o que caracteriza a inversão do objeto da apuração, deixando de investigar os denunciados e tentando incriminar as mencionadas pessoas.

Por outro lado, quero denunciar aqui que essa sindicância está tentando escamotear o verdadeiro propósito dos encaminhamentos, que seria, na verdade, a instalação do processo disciplinar contra os denunciados, no caso, altos oficiais da Polícia Militar da Paraíba. É sabido que a sindicância é um processo preliminar para colher elementos quando inexistem indícios de autoria e provas de crimes, podendo resultar, no máximo, em um pedido de instauração de processo disciplinar, já que a sindicância só pode aplicar penalidade em casos de transgressões consideradas leves ou levíssimas, o que não éo caso. Porém, o que se constata na exibição da referida reportagem é a presença de vários delitos e fortes indícios de autoria de crimes de extorsão, assassinato, formação de quadrilha, entre outros.

Por ter sido entrevistado na reportagem como membro da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e relator da CPI que investigou os grupos de extermínio e a pistolagem no Nordeste, fui intimado a comparecer à mencionada sindicância, que, como mencionei anteriormente, é inócua. Por isso, entendo que se trata de uma tentativa de intimidação à minha pessoa. Pois bem, não sabemos o resultado desta sindicância, qual foi a sua conclusão.

Desta feita a tentativa de intimidação e incriminação recai sobre o Major da Polícia Militar da Paraíba Alessandro Frankie Borges Ribeiro, matricula 519583-7. O Major PM Frankie nega que tenha participado do mencionado programa Acontece,da Rede TV, exibido em 20 de outubro de 2011. Mas, no dia 17 de outubro de 2012, ele foi intimado para se apresentar, na condição de investigado, em Sindicância que, a princípio, apura declarações formuladas contra o ele, pelo traficante conhecido por CANINDÉ de supostas ameaças. O fato das declarações feitas por um traficante, condenado por tráfico e cumprindo pena na Penitenciária de Alcaçuz, na cidade de Nísia Floresta, no Estado do Rio Grande do Norte, já desperta certa curiosidade. Porém, o intrigante é que os fatos relatados pelo traficante de drogas CANINDÉ supostamente aconteceram em 2006 e 2007.

E mais intrigante ainda é que os mencionados fatos já foram objetos de um IPM, que concluiu em 30 de janeiro de 2008, que por não haver indícios de crime militar, requerendo o envio dos autos para a esfera da Justiça Comum Estadual (Processo nº 200.2007.014.736-4). O mencionado Inquérito Policial tramita na Justiça Estadual desde 05 de março de 2008, sem que o Ministério Público, AO MENOS, formulasse a DENÚNCIA. Agora, quase 6 anos após os fatos, com IPM concluído e declinado da competência háquase 5 anos, e de tramitar Inquérito Policial (sem Denúncia) há mais 4 anos e 6 meses na Justiça Comum, se requenta os fatos e se instaura uma Sindicância contra o Major PM Frankie.

Não é estranho que passado todo esse lapso temporal, se venha novamente tentar apurar os mesmos fatos? E por que agora? Fica muito claro a tentativa de intimidação ao Major Frankie por se tentar atribuir a ele as denúncias veiculadas no programa televisivo Aconteceu, da Rede TV, exibido em 20 de outubro de 2011.

A Polícia Militar da Paraíba, ao invés de ter instaurado esta Sindicância com caráter intimidatório e de cunho incriminador, por já ter sido os fatos apreciados na Esfera Militar e ser objeto na Justiça Comum Estadual, deveria era apurar as atividades ilícitas do Capitão NEUBON NASCIMENTO DE LIMA que foi condenado pela Primeira Vara Federal de Cascavel no Estado do Paranápela prática dos crimes previstos no art. 18 da Lei nº 10.826/03, c/c arts. 19 e 20 desta Lei (tráfico internacional de arma de fogo de uso proibido ou restrito) e art. 273, §1º-B, I do Código Penal (Importar produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais falsificado, corrompido, adulterado ou alterado, sem registro, quando exigível, no órgão de vigilância sanitária competente), em concurso formal (art. 70 do CP), ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 08 (oito) anos e 09 (nove) meses de reclusão, em regime inicial fechado, ao pagamento de 228 (duzentos e vinte e oito) dias-multa, sendo ovalor de cada dia-multa correspondente a 1/20 (um vigésimo) do salário mínimo vigente à época do fato delituoso, conforme decisão em anexo.

Isso mostra que, infelizmente, quem denuncia é motivo de sindicância, quando, na realidade, se deveria identificar, apurar e abrir processo disciplinar contra aqueles que estão sendo denunciados. Será que querem penalizar policiais que mantém uma relação de amizade com o Deputado Federal Luiz Couto? Encaminharei cópia deste meu pronunciamento e de sentença em anexo ao governador do Estado da Paraíba, Ricardo Vieira Coutinho, para conhecimento e providências cabíveis.

Era o que tinha a dizer

Sala das Sessões, 23 de outubro de 2012.

Ascom Dep. Luiz Couto

Governo determina sindicância para apurar visita do CEDH no presídio PB1

O Governo do Estado designou, nesta segunda-feira (3), uma comissão intersetorial para apurar, em toda a sua extensão, os fatos ocorridos no Presídio Dr. Romeu Gonçalves de Abrantes (PB1), no último dia 28 de agosto de 2012, quando da visita do Conselho Estadual de Direitos Humanos da Paraíba (CEDH-PB) ao presídio.
A referida comissão será composta pelo procurador do Estado Venâncio Viana de Medeiros Filho; pelo chefe de gabinete do Governador, Waldir Porfírio da Silva; pelo promotor Bertrand de Araújo Asfora (MPE); pelo advogado Edmilson Siqueira de Paiva (OAB-PB) e pelo representante do Conselho Estadual de Direitos Humanos da Paraíba, Rubens Pinto Lira.
O governador Ricardo Coutinho determinou ainda o prazo de 30 dias para que a comissão apresente um relatório da apuração ao Governo e aos dirigentes dos órgãos que representam.
A condução dos trabalhos, o regimento interno e a solicitação de servidores públicos para auxiliar a comissão serão decididos pelos próprios integrantes.
 
 


Secom-PB para o Focando a Notícia

Coronel determina abertura de sindicância para apurar irregularidades no presídio de Guarabira

O Coronel Arnaldo Sobrinho de Morais Neto, Gerente Executivo do Sistema Penitenciário, determinou a abertura de uma sindicância para apurar possíveis irregularidades que vinham sendo cometidas pelo diretor do presídio Regional de Guarabira, João Costa de Oliveira e ainda dos diretores de disciplina da unidade prisional, Cybelle Gadelha Veloso Gomes e Cleonaldo Martins Bezerra.

Segundo consta de portaria publicada no Diário Oficial do Estado eles foram denunciados, por meio de carta, ao secretário e também a gerência executiva do Sistema Penitenciário (Gesipe) onde consta que, tem envolvimento de internos do presídio.

De acordo com as denúncias o diretor João Costa é proprietário de uma fábrica de fogos de artifício em Guarabira e está utilizando detentos do presídio regional de Guarabira para trabalhar na fabricação dos produtos no estabelecimento localizado numa antiga estação ferroviária situada à Rua Prefeito Manoel Lordão, em frente ao Colégio Antenor Navarro de Guarabira.

Na utilização da mão de obra dos presos, segundo a denúncia, o diretor do presídio paga entre 10 e 12 reais por semana apesar deles trabalharem todos os dias e garante que faz parte do trabalho de ressocialização e que eles estão sendo beneficiados.

Para agradar os presos que são utilizados na fabricação de fogos de artifício, João Costa de Oliveira diz que é melhor estarem ali trabalhando, pois podem até tomar uma caninha e ver o mundo.

As denúncias foram levadas ao conhecimento do secretário Washington França e também do gerente executivo do Sistema Penitenciário do Estado, tenente coronel Arnaldo Sobrinho. A fonte está sendo preservada para garantir a sua integridade física.

Abaixo a Portaria do secretário Washington Luiz determinando o afastamento do diretor e dos responsáveis pela disciplina do Presídio Regional Dr. Vicente Claudino de Pontes, em Guarabira:

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 28, do Decreto nº. 12.836, de 09 de dezembro de 1988, RESOLVE afastar os servidores JOÃO COSTA DE OLIVEIRA, CYBELLE GADELHA VELOSO GOMES e CLEONALDO MARTINS BEZERRA, respectivamente, dos cargos de Diretor e Chefes de Segurança e Disciplina, do Presídio Regional Dr. Vicente Claudino de Pontes, em Guarabira, até que se conclua a apuração dos graves fatos denunciados através do Memorando nº176/GER/SEAP e seus anexos, emanado pela Gerência Executiva de Ressocialização desta Pasta.

Paraíba.com.br