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Presidente da Força Sindical chama Dilma de ‘Robin Hood às avessas’

miguel-torresA justificativa de que as novas regras para o seguro-desemprego e pensão por morte não diminuem direitos do trabalhador, dada ontem pelo governo durante o anúncio, não foi bem digerida pela cúpula da Força Sindical. Em entrevista ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, o presidente Miguel Torres acusou o governo de dar uma “facada nas costas do trabalhador”, chamou a presidente Dilma Rousseff de “Robin Hood às avessas” e prometeu unir o movimento sindical para barrar as medidas no Congresso. “Há 15 dias houve um lampejo de conversa com o governo, tentativa da Dilma de reabrir diálogo. Mas não foram nem citadas essas medidas. Parece que a intenção de conversar durou só 15 dias”, diz Torres.

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As mudanças serão feitas via Medida Provisória e o governo já admitiu que não houve negociação com deputados e senadores. A intenção da Força Sindical é reunir as centrais sindicais e barrar a medida presidencial no Congresso. “Vamos procurar as centrais, ver se elas compartilham de uma ação conjunta, e vamos para o Congresso Nacional, falar com os congressistas. O governo tem coragem de enfrentar os trabalhadores, mas não enfrenta as grandes fortunas”, critica.

O presidente da Força Sindical não esteve ontem em Brasília na reunião em que sindicalistas foram informados das medidas que seriam anunciadas em seguida. Segundo Torres, a reunião foi marcada com dois dias de antecedência e a pauta não foi divulgada.

Ontem, durante o anúncio, o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, disse que havia negociado com o movimento sindical. “Quem foi à reunião foi apenas comunicado da decisão”, conta. “Se há problemas de adequações, de fraudes, deveria punir, investigar. Agora, generalizar, com quatro medidas que prejudicam o trabalhador, nós não concordamos”.

Torres e parte da direção da Força Sindical, incluindo o deputado Paulo Pereira da Silva, presidente do Solidariedade, apoiaram Aécio Neves (PSDB) na última eleição presidencial. O tom crítico da época das eleições permanece no discurso do dirigente. “Todas as indicações são de que vai aumentar desemprego, inflação, atividade vai diminuir e aí vêm essas medidas que vão afetar o trabalhador quando ele mais precisa”, afirma.

Estadão

Encontro Sindical Nossa América acontece na próxima terça-feira (25), no Rio

conviteNa próxima terça-feira (25), acontecerá no Rio de Janeiro a convocatória oficial para o 6º Encontro Sindical Nossa América (ESNA) que ocorrerá em Havana (Cuba), nos dias 3 e 4 de maio.

O evento, que será na sede do Sindicato dos Metalúrgicos, contará com a presença do secretário de Relações Internacionais da CTB, Divanilton Pereira e do vice-presidente da Federação Sindical Mundial e coordenador técnico do ESNA, João Batista Lemos, além de lideranças sindicais e dos movimentos sociais.

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Em sua sexta edição, o ESNA foi criado em 2008, no Equador, como um espaço de unidade, debate, reflexão e coordenação para contribuir com a unidade de ação, solidariedade e luta da classe trabalhadora da América Latina e Caribe. De acordo com a declaração de princípios, estão convocados para integrar o ESNA “todos os lutadores e as organizações sindicais e sociais com base de trabalhadores que defendam os interesses de classe”.

O secretário de Relações Internacionais da CTB, que irá fazer uma exposição sobre o Encontro Sindical Nossa América, afirmou que, durante o encontro, será anunciado o lançamento do capítulo brasileiro do ESNA, em 2015.

Ele destacou ainda que,  a atividade também irá demostrar o apoio da CTB  ao presidente venezuelano Nicolás Maduro que, desde o dia 12 de fevereiro, está sofrendo tentativas de golpe perpetradas pela direita.

Veja abaixo a programação do encontro:

18 horas – Instalação da mesa de abertura
19 horas – Apresentação sobre o 6º ESNA – secretário de Relações Internacionais da CTB, Divanilton Pereira
19h30 – Exposição temática: A importância da integração latino-americana e Caribenha – João Batista Lemos – vice-presidente da FSM e coordenador técnico do ESNA
20 horas – Debate e considerações finais
21 horas  – Encerramento

O evento será no sindicato dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro, que fica na Rua Ana Neri, 152 – São Cristóvão.

 

 

Do Portal CTB

Presidente da CUT reafirma apoio à MP dos Portos e critica Força Sindical

reuniãoO presidente da CUT, Vagner Freitas, reafirmou nessa quarta (15) o apoio da central sindical à proposta costurada pelo governo para a Medida Provisória 595, que altera a atual Lei dos Portos e cria regras para futuras concessões à gestão privada das atividades portuárias no país. Freitas lembrou que a CUT, juntamente com UGT, CBT e Nova Central assinaram uma nota de apoio à MP e lamentou a postura adotada pela Força Sindical, que rejeitou a proposta do governo e convocou greve nos três portos que controla (Santos, Rio de Janeiro e Paranaguá).

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“Nós fizemos uma carta de apoio à MP, com a garantia que o governo nos deu de que os trabalhadores podem trabalhar tanto no porto novo quanto no porto velho e que, acima de tudo, a contratação dos trabalhadores tem de ser feita por meio de negociação com o sindicato. Aumentar o papel do sindicato nesse processo é extremamente importante para a CUT. Nós conseguimos fazer uma unidade entre todas as centrais. Mas, lamentavelmente, houve essa influência do deputado Paulo Pereira”, diz o presidente da CUT.

Freitas acusa o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho (PDT-SP), de jogar confusão sobre a discussão. “Na realidade, ele está utilizando essa questão da greve para tentar defender os interesses que ele tem e que outros têm nas questões comerciais do porto e não nas questões relativas aos interesses dos trabalhadores. Como ele tem dupla função, como presidente de central e deputado, acaba confundindo a ação. Ora é presidente de central, ora defende os interesses dos empresários, o que faz parte da função de um deputado. Só que ele acaba confundindo os trabalhadores com sua atuação.”

As centrais, segundo Freitas, não aceitaram nenhum prejuízo aos trabalhadores: “O que nós discutimos com o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) ficou assegurado na redação do relatório da comissão mista. Qualquer coisa que aconteça ao contrário, aí sim, nós entraremos com toda a radicalidade necessária para defender os interesses dos trabalhadores, mas agora isso não está acontecendo. O Paulinho está forçando a barra”, diz.

O presidente da CUT conta o que ocorreu na negociação com o governo: “Ontem (14), no final da reunião das centrais com o governo, o deputado Paulo Pereira veio dizer que tinha de ser feita uma mudança na redação de um dos tópicos da MP. Pediu a mudança dos parágrafos que, segundo ele, não contemplariam a discussão dos trabalhadores. Ele argumentou que, da forma como está escrito, não se garante que os trabalhadores possam trabalhar tanto no porto novo quanto no porto velho. O governo assegurou, através da ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais), que estava absolutamente garantido aquilo que nós negociamos com o senador Eduardo Braga. Os trabalhadores podem trabalhar tanto no porto antigo quanto no porto novo. Isso é uma garantia que nós estabelecemos, mas o Paulinho insistia em dizer que não estava contemplado no acordo”.

Freitas também criticou a exigência, feita pela Força Sindical, de que os trabalhadores portuários tenham que ser contratados por intermédio do Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo): “O Ogmo é uma entidade constituída entre patrão e empregado que obrigatoriamente contrata todo o serviço. E o sindicato é remunerado, por isso que ele está tentando manter isso. O governo desde o início disse que não queria o Ogmo e concordou que a contratação deve ser feita diretamente pelo sindicato”. “O Paulinho está defendendo o interesse do Ogmo, que é o interesse do empresariado e não dos trabalhadores. Queremos dizer que a CUT não tem nada a ver com isso, nós queremos é que o trabalhador tenha direito de trabalhar no porto novo e no porto antigo. Isso deve ser tratado pelo sindicato, pois a questão de Ogmo é questão de empresário. Eles dizem que o Ogmo é essencial porque têm interesses empresariais e comerciais nisso. Os trabalhadores podem ser contratados como seletivos ou avulsos, mas isso tem que ser feito pelo sindicato”, acrescenta Freitas.

O essencial, segundo a CUT, foi construir uma medida provisória que não traga prejuízos aos trabalhadores: “Nós conseguimos colocar coisas importantes na medida, sem dúvida nenhuma. A CUT e as demais centrais trataram de cuidar da questão dos trabalhadores na MP. As outras questões referentes ao interesse do empresariado e dos estados também são importantes, mas não devem ser prioritários para uma central sindical”.

Greve na estiva

A greve dos estivadores em Santos atingiu pelo menos dez das 30 embarcações comerciais atracadas no cais do porto hoje (15). A paralisação foi deflagrada ontem em protesto contra a MP dos Portos. Em Paranaguá (PR), hoje as atividades foram normalizadas.

Segundo a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), das 37 embarcações atracadas hoje no porto de Santos, 30 são comerciais e pelo menos dez foram atingidas pela greve. Das 30 embarcações comerciais, cinco estavam atracadas em terminais privativos e a Codesp não têm informações sobre a movimentação neste terminais.
Maurício Thuswohl, da RBA

Presidente de central sindical diz que desoneração da cesta merece total apoio dos trabalhadores

 

centraisAnunciada na última sexta-feira (8), no Dia Internacional da Mulher, pela presidenta Dilma Rousseff, a Medida Provisória 609, que desonera de impostos federais os produtos que compõem a cesta básica, foi recebida pela Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) com total apoio. Em nota, o presidente da CTB, Wagner Gomes, destacou que a “iniciativa veio em boa hora e merece total apoio da classe trabalhadora brasileira”.

Wagner destaca que com a ação “o governo Dilma vai noutra direção, opondo-se aos dogmas e interesses que orientam o pensamento dominante. A redução dos impostos e dos preços, tanto da cesta básica como da energia, estimula a demanda e a produção, ao mesmo tempo em que contribui para conter o processo inflacionário”.
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Conheça a nota na íntegra:

Em edição extra, o Diário Oficial da União publica nesta segunda-feira, 11, a Medida Provisória 609, que desonera de impostos federais os produtos que compõem a cesta básica. Anunciada no Dia Internacional da Mulher, em cadeia nacional de rádio e televisão, pela presidenta Dilma, a iniciativa veio em boa hora e merece total apoio da CTB e da classe trabalhadora brasileira.

Dilma fez questão de lembrar, em seu pronunciamento, que o governo reduziu as taxas de juros “para os mais baixos níveis da nossa história”, destacando ainda a diminuição da conta de luz como instrumento de combate à alta dos preços. Ela espera que a desoneração signifique “uma redução de pelo menos 9,25% no preço das carnes, do café, da manteiga, do óleo de cozinha, e de 12,5% na pasta de dentes, nos sabonetes, só para citar alguns”, o que depende do comportamento dos empresários.

A mensagem da presidenta na TV embute um recado aos agentes do sistema financeiro, que nos últimos dias têm agitado o fantasma da inflação para intensificar as apostas e as pressões pela elevação da taxa básica de juros (Selic). Movida por interesses obscuros e com forte apoio nos monopólios midiáticos, esses agentes identificam o enfrentamento da alta dos preços exclusivamente com a elevação dos juros (que resulta na transferência de muitos bilhões de reais dos cofres públicos para os bolsos dos credores) e a repressão do consumo e da produção.

A ação do governo Dilma vai noutra direção, opondo-se aos dogmas e interesses que orientam o pensamento dominante. A redução dos impostos e dos preços, tanto da cesta básica como da energia, estimula a demanda e a produção, ao mesmo tempo em que contribui para conter o processo inflacionário. A MP 609 veio na hora certa em contraponto às pressões dos rentistas e ao aumento do preço dos alimentos, que já anulou o ganho real do salário mínimo neste ano.

A presidenta ampliou a cesta básica, nela incluindo incluiu três produtos que não constavam anteriormente, embora sejam essenciais à higiene e saúde do ser humano: sabonete, pasta de dente e papel higiênico. A medida tende a elevar o poder de compra dos salários, especialmente para os que ganham menos, e corrige uma injustiça, pois o Brasil é o país com a maior carga tributária sobre os alimentos. Dilma também anunciou a criação de uma nova política federal de defesa do consumidor e, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher (8 de Março), prometeu novas iniciativas para coibir a violência contra as mulheres.

Cabe aos sindicatos e movimentos sociais pressionar para incluir os estados no processo de desoneração, pois o tributo que mais pesa na cesta básica é o ICMS (estadual), com alíquotas em torno de 18%. O caminho do combate à inflação sugerido pela presidenta Dilma, em contraposição à proposta recorrente dos rentistas de elevar as taxas de juros, não compromete o desenvolvimento e nem arrocha os salários. É, portanto, o que melhor corresponde aos interesses do povo brasileiro.

São Paulo, 11 de março de 2013
Wagner Gomes, presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) 

Fonte: Vermelho

Governo e centrais chegam a acordo para mudar regras de registro sindical

Nova portaria deverá trazer normas mais rígidas, avaliam dirigentes. Existem hoje 15 mil entidades com cadastro ativo no Ministério do Trabalho

Governo e centrais chegam a acordo para mudar regras de registro sindical Brizola Neto (ao centro): “Vamos evitar descontrole e o favorecimento na concessão de registros” (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr)

São Paulo – Levou oito meses, aproximadamente, mas governo e centrais chegaram a um acordo para alterar as regras de registro sindical. O resultado sairá em forma de portaria, no Diário Oficial da União. “As novas regras trarão mais controle, celeridade e transparência ao processo e vão por fim ao que era classificado por muitas entidades como interferência indevida no governo na formação dos sindicatos. Vamos evitar descontrole e o favorecimento na concessão de registros”, afirmou o ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto, após reunião nessa terça (26), em Brasília, com as centrais. As novas regras passarão a valer em abril.

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A criticada Portaria 186, que será substituída, estava em vigor desde 2008, na gestão de Carlos Lupi, do mesmo partido de Brizola Neto (PDT) – mas os dois são rivais internamente. Em junho do ano passado, quando fez um périplo pelas centrais, o ministro avaliou que o texto tinha “caráter muito subjetivo”, o que representaria “interferência indevida” nos princípios de liberdade e organização sindical. Na análise de vários sindicalistas, as regras “eram frouxas” e facilitam a criação de entidades “fantasmas”. Havia também reclamação de favorecimentos.

“Isso começa um pouco a colocar a casa em ordem”, diz a secretária-geral adjunta da CUT, Maria Godói de Faria, que participou da reunião. “É um avanço. Deve dar mais transparência e visibilidade. As regras são mais claras, objetivas e rigorosas”, comentou.

Para o secretário de Políticas Sociais da CTB, Carlos Rogério Nunes, a mudança deverá dificultar “a formação de sindicatos que não têm nenhum objetivo de representar os trabalhadores”, com a convocação de assembleias “esdrúxulas”, segundo sua definição. “Não havia rigor para os procedimentos, era muito solto.” Além disso, acrescentou, a partir de agora em caso de conflitos entre entidades, deverá haver uma mediação.

Segundo Maria Godói, entre os exemplos apresentados na reunião com o ministro, estavam casos de várias entidades com o mesmo presidente e federações que, conforme o CNPJ, não eram entidades sindicais.

As mudanças serão melhor conhecidas após a divulgação da nova portaria, mas inclui reconhecimento em cartórios de atas e estatutos, identificação dos dirigentes por meio da carteira profissional e do número do PIS e o acompanhamento por meio do cadastro do ministério.

A frase corrente de que é “muito fácil criar um sindicato” se confirma, no Brasil, pelos números. Há estimativas de que existem mais de 20 mil entidades sindicais no país. Com cadastro ativo no Ministério do Trabalho, atualmente são 14.944, sendo 10.119 de trabalhadores e 4.825 de empregadores. No caso dos trabalhadores, 7.581 são filiados a centrais e 2.538 não filiados.

O MTE adotou uma certificação digital com o objetivo de garantir que só os representantes legais de cada entidade possa alterar seu cadastro. Foi editada uma portaria alterando os procedimentos de recadastramento, criando novas exigências. Segundo o ministério, foram notificadas mais de 800 entidades com código sindical e sem cadastro ativo.

Brizola Neto informou que atualmente existem 2.100 processos sobre registros de sindicatos, à espera de análise, além igual número fora Sistema de Distribuição de Processos (SDP). “Vamos implementar um novo SDP, que garantirá a análise em ordem cronológica dos pedidos de registro ou alteração sindical e ao mesmo tempo garantir a tramitação das demais fases do processo, com distribuição imediata.”

Segundo a Secretaria de Relações do Trabalho, dos mais de 4 mil processos no MTE, estão sendo identificados e concluídos aqueles em fase de concessão. O número de casos analisados aumentou de 90 para 150 por mês, e a expectativa é chegar a 250.

sindicatos
trabalhadores

Rede Brasil Atual, com Vitor Nuzzi

Greves impulsionaram movimento sindical em todo o país em 2012

Seguindo a tendência de 2011, o Brasil foi palco de muitas greves que mobilizaram milhares, em diversas partes do país, em uma clara demonstração da força dos trabalhadores públicos e privados. Uma delas marcou o noticiário: a dos servidores públicos federais, que retomaram reivindicações históricas, do governo Fernando Henrique Cardoso. Durante os oito anos de neoliberalismo, 80% do funcionalismo público ficou sem reajuste.

A paralisação de muitos setores do funcionalismo público federal, com destaque para os professores e funcionários das universidades, foi uma oportunidade para discutir a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Em abril de 2010, o Senado ratificou a convenção da OIT, de 1978, que estabelece o direito do servidor à negociação coletiva nas esferas municipal, estadual e federal. No entanto, nenhum projeto de lei foi aprovado nesse sentido.

Fonte: Vermelho
Focando a Notícia

Mari: juíza defere liminar e prefeito é obrigado a conceder licença sindical a servidor


A Dra. Ana Carolina Tavares Cantalice, juíza da comarca de Mari, deferiu, na última sexta-feira, 07, liminar concedendo o direito de licença sindical ao professor Josa, que mesmo tendo sido eleito como secretário do sindicato dos servidores públicos municipais de Mari, não recebeu a portaria para ficar a disposição da entidade, tendo o prefeito Antônio Gomes concedido apenas a Ferando Viana, presidente e Estefânea, tesoureira.

“Como fomos eleitos na chapa como primeiro secretário do sindsmar, nos sentimos prejudicados pelo prefeito perseguidor de Mari e tendo em vista a fumaça do bom direito, ingressamos com um mandado de segurança contra o ato discricionário e covarde de Antônio Gomes e graças a Deus a justiça foi feita. Agradeço penhoradamente aos advogados Dr. Cláudio Cunha e Dr. Marcos Edson por mais uma vitória contra a arrogância do poder, que acha que manda em tudo”, disse Josa.
Na decisão da Juíza de Mari, ela determina que o prefeito conceda a portaria com a licença sindical do servidor público.
Veja a decisão:

“Isto posto, CONCEDO A LIMINAR REQUERIDA, determinando à entidade coatora que defira a licença pleiteada pelo impetrante para o cumprimento de seu mandato de 1º secretário do Sindicato dos Servidores Públicos de Mari, sob pena de multa diária no valor de 50,00 (cinquenta reais) por dia de atraso”.

Blog do professor Josa
Focando a Notícia

Dilma põe fim a namoro do governo petista com a ‘república sindical’

Pela primeira vez em quase dez anos de administração petista os sindicatos de servidores públicos tiveram de se contentar só com o que o governo quis dar de aumento até 2015. De acordo com informações de interlocutores da presidente da República, Dilma cobrava todos os dias de seus ministros atos que pusessem fim à greve que chegou a ter 350 mil adesões de 30 categorias diferentes, além de formas de enquadrar tanto a Central Única dos Trabalhadores (CUT) quanto a Confederação Nacional dos Servidores Públicos (Condsef), que juntos comandam cerca de 80% do funcionalismo.

Por inúmeras vezes Dilma disse aos ministros que não aceitava ver a CUT – braço sindical do PT – transformada em cabeça da radicalização da greve. Ela chegou a afirmar que os sindicalistas estavam fazendo “chantagem” e acusou os líderes do movimento de terem “sangue azul”. Em outras palavras, os mais bem pagos.

Para muitos, Dilma decretou o fim da “república sindical” que reinou no governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

Configurando o fim do namoro do governo do PT com os sindicalistas, a CUT sabia que se não reagisse às ameaças do governo perderia bases para o PSTU e o PSOL. A Condsef, filiada à CUT, chegou a atacar a presidente numa entrevista ao Estado.

“Dilma é a maior decepção de todos os tempos. Adotou uma política privatista, neoliberal, de ataque às bases sociais que elegeram seu governo”, disse ao Estado Josemilton Costa, dirigente máximo da entidade.

O Estado de S. Paulo

Seminário “Movimento sindical paraibano na promoção da igualdade racial”


         Desde o fim da escravização de mulheres e de homens africanos no Brasil que o mercado de trabalho nacional retrata uma desigualdade nas relações étnico-raciais das mais injustas e aviltantes para trabalhadoras e trabalhadores afrodescendentes.

Na Paraíba, com sua peculiaridade na negação da contribuição dos contingentes negros na formação de sua sociedade, o racismo e a desigualdade racial nas relações do mundo do trabalho são elementos que têm um impacto direto na distribuição de renda e de oportunidades para a classe trabalhadora.

Pensando nessa conjuntura é que o Fórum Paraibano de Promoção da Igualdade Racial (FOPPIR) e a Central Única dos Trabalhadores na Paraíba (CUT-PB) se unem para realizar esse Seminário Movimento Sindical Paraibano na Promoção da Igualdade Racial.

A ideia central é reabrir a discussão étnico-racial com as lideranças do movimento sindical local, na perspectiva de empoderar os sindicalistas do campo cutista para as discussões contemporâneas sobre os efeitos do racismo institucional, das discriminações raciais e da desigualdade étnico-racial na vida cotidiana de milhares de trabalhadoras e trabalhadores paraibanos.

O seminário acontece na terça-feira, dia 22, das 8 horas às 17h30, no auditório do SINTTEL, e pretende oferecer um panorama da presença negra e afroparaibana nos diversos setores produtivos, entendendo o sistema capitalista como um mecanismo explorador da mão-de-obra humana indiferente às peculiaridades socioculturais de cada comunidade. O evento deve discutir ainda a criação de estruturas sindicais que contemplem a questão raça-cor, entendendo a gestão sindical também como campo de disputa hegemônica étnico-racial importante para o exercício igualitário dos poderes simbólicos, cognitivos e econômicos, no seio da própria classe trabalhadora.

A iniciativa visa também à identificação e o empoderamento de antigas e novas lideranças negras dentro do movimento sindical paraibano.

Rua Rodrigues de Aquino, nº 290 – Centro – João Pessoa (PB)
Informações e inscrições: (83) 3221. 8545 / 9674.4455 / 9665.0161
email: cutpb@terra.com.br

 

Veja a programação.

 

8 horas – Acolhimento, apresentações de cultura afro.

9h – Abertura e formação de mesa de abertura (representações oficiais e dos movimentos sociais negros)

9h30 – Painel “A importância da atuação conjunta CUT/Movimentos sociais contra o racismo” – Hakon Jacinto, Secretaria Nacional de Combate ao racismo (CUT-SP)

Mediadora: Fátima Solange (FOPPIR/CEPIR-PB)

 

10h10 – Debates

 

10h40 – Painel “Promoção da igualdade racial na PB: Panorama e perspectivas do movimento sindical”

Idevaldo Barbosa (SINDSPREV/)

Hamurabi Duarte (CUT-PB)

Mediadora: Alexandra Camilo (FOPPIR)

 

Debates

 

12h – Almoço

 

14h – Painel “Trabalhadoras/es negras/os no mercado de trabalho paraibano”

Renato Silva de Assis (DIEESE-PB)

Mediador: Dalmo Oliveira (FOPPIR)

 

Debates

 

15h40 – Sistematização

Mediação: Representante da Escola Nordeste de Formação da CUT

Leitura do documento de compromisso da CUT-PB com a promoção da IR.

 

18h – Confraternização de encerramento
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Serviço
 Seminário“Movimento sindical paraibano na promoção da igualdade racial”
dia 22, das 8 horas às 17h30, no auditório do SINTTEL

 

O papel dos Grupos de Trabalhos na organização do movimento sindical

 

O Sindicato dos Trabalhadores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica da Paraíba (SINTEFPB) promove, nesta segunda-feira (14), uma palestra sobre o papel dos Grupos de Trabalhos na organização do movimento sindical. A palestra, que será proferida pelo professor Marcos Neves, do Departamento Acadêmico de Língua (DALTEC), do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina (IFSC), acontecerá no auditório do Campus de João Pessoa, do IFPB, a partir das 09h00. Marcos Neves é Diretor da Pasta de Políticas Educacionais do SINASEFE.

Durante todo dia, os três Grupos de Trabalho locais (GT Carreira, GT Políticas Educacionais e GT Raça Gênero), estarão reunidos para a construção das pautas que serão encaminhadas aos GT’s nacionais; iniciando com o GT Carreira, cuja reunião acontecerá em Brasília, nos dias 17 e 18, deste mês.

A professora Vania Medeiros, da Coordenação Geral do SINTEFPB, entrevistou o professor Marcos Neves, sobre a importância dos Grupos de Trabalhos, no atual contexto da política sindical nacional. Acompanhe a entrevista:

Vania Medeiros (SINTEFPB): Professor Marcos, como você entende o papel dos Grupos de Trabalhos (GT’s) na organização do movimento sindical?

Marcos Neves: A composição de uma diretoria do Sindicato é feita por um número restrito de pessoas que por mais capacitadas que sejam não conseguirão dar conta de todas as tarefas políticas e administrativas do dia-a-dia. Portanto, quando somos colocados diante de desafios que exigem um esforço de produção teórica sobre determinado tema, como por exemplo, o PRONATEC, faz-se necessário mobilizar os companheiros(as), que não estejam, necessariamente, na direção do sindicato, para cumprir estas tarefas. Desta forma, o Grupo de Trabalho assume o papel de ser um espaço plural de análise e formulação de propostas que devem ser encaminhadas às nossas instâncias deliberativas de forma mais sistematizadas, facilitando assim as deliberações da categoria.

Vania Medeiros (SINTEFPB): De que maneira os GT’s fortalecem as Políticas de Educação no âmbito institucional dos IF’s?

Marcos Neves: O Sindicato deve articular, à todo momento, três tarefas centrais: defender os interesses de classe dos seus sindicalizados, formular políticas públicas para educação, no nosso caso em particular para educação básica, profissional e tecnológica, e ser um agente de fiscalização da aplicação dos recursos públicos rompendo assim a tradição patrimonialista do
Estado brasileiro. À medida que cumprimos estas três tarefas, como operadores da política pública de Educação na ponta do processo, estaremos contribuindo para que os IF`s façam parte efetivamente da “res pública” e, portanto, sejam efetivamente entes institucionais que universalizem direitos constitucionais.

Vania Medeiros (SINTEFPB): Que destaque você dar ao GT-Políticas Educacionais nos contextos dos IF’s e da Política Nacional de Educação?

Marcos Neves: Se os Sindicatos vinculados aos (as) trabalhadores (as) da educação não cumprirem a tarefa de formular as políticas públicas para educação, será muito mais difícil que outros sindicatos de trabalhadores venham formulá-las, pois faltarão interlocutores qualificados para tal. As produções acadêmicas podem contribuir, porém não podemos esquecer que também elas são influenciadas pela capacidade do nosso Sindicato produzir movimento e fatos políticos. Caso não façamos este esforço de constituir um GT-PE estaremos, na prática, renunciando à produção de uma teoria critica para a educação.

Vania Medeiros (SINTEFPB):  Como você percebe a crise no movimento sindical e suas soluções?
Marcos Neves: É difícil responder esta questão no pouco espaço que temos neste Boletim do Sindicato, porém podemos dar algumas pistas. Numa época de refluxo e isolamento social do movimento dos trabalhadores por diversas razões conjunturais (como na época da ditadura militar ou como da década de 90 – hegemonia do pensamento neoliberal ou como atual momento) prevalece a dinâmica da vanguarda do movimento cuja tradição de fragmentação organizativa é grande. Porém quando a conjuntura política se reverte e os trabalhadores perdem a ilusão, quanto aos seus governantes, ocorre um ascenso das mobilizações e nossas organizações são oxigenadas pela participação ativa das bases e a exigência de unidade de ação é colocada na ordem do dia. É nesse momento que as falsas direções são varridas pela história e a superação da crise é dada.

Vania Medeiros (SINTEFPB): Qual a importância do GT-Carreira neste momento político?

Marcos Neves: Primeiro precisamos convencer a nós mesmo e ao Governo Federal que somos uma Carreira Típica de Estado, ou seja, romper com a lógica da Reforma de Estado do Bresser Pereira da década de noventa, e que continua sendo implementada pelo Governo Dilma, de que educação, saúde, ciência e tecnologia e a cultura são espaços em que as políticas públicas podem ser executadas por processos de terceirização ou “publicização” de nossas autarquias, como dizia Bresser. Segundo, precisamos fazer com que estejamos presentes, através dos GT, em todos os espaços de sociabilização dos novos servidores para que se apropriem da história construída até aqui e que levaram às atuais carreiras do PCCTAE e EBTT. Por último, enfatizo a necessidade de consolidar um espaço onde as reflexões teóricas sobre os princípios que norteiam nossas carreiras encontrem progressiva sistematização e registro da memória dos debates acumulados, para que não tenhamos que, à todo momento, ficar “inventando a roda”.

Vania Medeiros (SINTEFPB): O que representa o GT Raça – Gênero para o contexto educacional e político?

Marcos Neves: Num país que foi o último da América a abolir a escravidão negra, e onde o racismo aparece de forma dissimulada, qualquer iniciativa que provoque uma reflexão sobre as consequências desta história no nosso cotidiano deve ser bem vinda. O mesmo deve ser estendido à questão de gênero. Uma questão central que deve ser atacada pelo movimento sindical é refletir sobre a sua prática interna que leva a uma categoria que têm na sua base 50% de mulheres não conseguir ter nas direções dos IFs e nas Seções Sindicais nem 10% de presença feminina.

Assessoria de Imprensa