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Detran-PB diz que suspensão de obrigatoriedade de simulador veicular só é válida para Alagoas

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB) informa que a decisão suspendendo a obrigatoriedade do uso de simulador de direção veicular nas autoescolas, proferida pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), com sede no Recife (PE), só atinge os Centros de Formação de Condutores do Estado de Alagoas, autores da ação, através da sua entidade representativa.

“Trata-se de uma ação ajuizada pela Associação dos Centros de Formação de Condutores do Estado de Alagoas e, até o momento, se restringe a um grupo de autoescolas daquele Estado”, esclareceu o advogado José Serpa, assessor jurídico do Detran-PB, enfatizando que não há alterações nos CFCs da Paraíba.

A decisão suspendeu as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que se referem à obrigatoriedade do uso do simulador de direção veicular como requisito para obtenção da CNH ou adição da categoria “B”.

Segundo informações do TRF5, a Associação dos Centros de Formação de Condutores do Estado de Alagoas – ACFC – AL ajuizou Ação Ordinária, com pedido liminar, para suspender a vigência das Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que estabeleceram a obrigatoriedade da realização do exame mediante utilização de Simulador Veicular, como exigência para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou para adição da categoria “B”.

PB Agora

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Simulador é obrigatório na PB e taxa em autoescolas de JP pode variar até R$ 100

Assuero Lima (Jornal Correio da Paraíba)
Assuero Lima (Jornal Correio da Paraíba)

O uso do simulador de direção veicular é obrigatório na Paraíba desde setembro do ano passado e a cobrança pelas aulas com o equipamento nas autoescolas de João Pessoa pode apresentar uma variação de até R$ 100.

O diretor do Procon da Capital, Helton Renê, disse na tarde desta quarta-feira (18) que para desfazer dúvidas sobre a questão da obrigatoriedade e da cobrança pelo serviço, está agendando para esta sexta-feira (20) uma reunião com o sindicato das autoescolas e dirigentes do Detran-PB.

Helton enfatizou que serão discutidos durante o encontro os valores, procedimentos e todas as questões relacionadas a obrigatoriedade do uso do equipamento. “O objetivo é orientar o consumidor paraibano, uma vez que tivemos, por conta dessa dúvida, muitos pedidos de reembolso do valor pago pelas aulas com o simulador”, revelou.

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Alguns consumidores, conforme Helton, que pagaram pelas aulas antes de setembro, ou seja, da data em que o uso do equipamento deixou de ser facultativo e passou a ser obrigatório, estão se sentindo lesados porque no entendimento deles foram obrigados a pagar quando as aulas simuladas ainda não eram obrigatórias. O diretor do Procon disse que a situação será analisada em conjunto e se for preciso será assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

O diretor do Procon disse ainda que está preparando uma pesquisa de preços que deve ser divulgada na semana que vem com os valores cobrados pelas principais autoescolas de João Pessoa. “A informação que temos é que a cobrança pelo uso do simulador de direção nas autoescolas está entre R$ 300 e R$ 400, mas estamos preparando uma pesquisa para orientar o consumidor sobre essa questão”.

O Detran da Paraíba, através da assessoria de comunicação, informou que, no estado, ficou estabelecido o uso obrigatório dos simuladores de direção veicular através da portaria 496/2014, sendo obrigatório por parte dos alunos que das 25 horas aulas práticas, cinco devem ser realizadas em simuladores.

 

portalcorreio

Procon alerta que simulador não é obrigatório e cobrança extra é ilegal

simuladorÉ abusiva qualquer cobrança extra de aulas facultativas com o simulador de direção, para retirada de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), alerta o Procon de Campina Grande. Em gravação feita pela TV Paraíba nesta terça-feira (17), uma autoescola afirmou que o pagamento de até R$ 350 pelas aulas era obrigatório no processo de habilitação.

A Resolução 493/2014 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determina, em seu artigo 13º, § 1º e  § 2º, que as aulas práticas de direção veicular para a categoria B (automóveis), “poderão, de forma facultativa, ser substituídas por aulas realizadas em simulador de direção veicular”, com limitação de carga horária. O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) regulamentou o funcionamento e uso facultativo dos simuladores em setembro de 2014, após publicação no Diário Oficial do Estado.

Segundo o Procon, a população deve procurar o órgão, caso as autoescolas cobrem por aulas obrigatórias. O gerente de fiscalização Artur Risucci assegura que a cobrança abusiva está sendo apurada pelo órgão.

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“No entendimento do Procon, o que estas autoescolas vêm fazendo não é correto. Elas não podem exigir dos seus alunos, no ato da contratação de serviços para retirada da CNH, que eles arquem com os preços das aulas com o simulador. Não existe obrigatoriedade para este tipo de cobrança e, mesmo que existisse, não poderia se sobrepor a uma resolução do Denatran e, ainda por cima, não poderia ferir o Código de Defesa do Consumidor, ao impor a aquisição de um serviço que é acessório e não obrigatório. No caso, é um exemplo da compra casada”, destacou Risucci.

O Procon explica que cabe ao aluno a escolha ou não da utilização do simulador e, não havendo uma solução, o consumidor deve se dirigir ao Procon munido de documentos pessoais além do comprovante da cobrança pelo serviço, para que o órgão possa tomar as providências – desde a multa à suspensão das atividades do estabelecimento.

Conforme o Detran, a resolução deixou facultativa a decisão de cada estado para exigir de forma total ou parcial a instalação de simuladores nas autoescolas. “É algo que sabemos que só tem a ganhar para todos os usuários do Detran. Os novos motoristas, os que nunca sentaram num veículo para fazer a aula e estão iniciando no simulador. Alunos conversam conosco que se sentiam mais seguros quando fossem para um veículo na rua. Fazendo o teste antes no simulador, teve ganho bom e melhorias em relação à aprovação [no exame para retirada de CNH”, explicou o diretor de operações do Detran, Orlando Soares.

 

 

Do G1 PB

Autoescolas terão simulador de direção

A ideia é utilizar tecnologias de realidade virtual para o treinamento dos novos motoristas


A partir de 2013, será obrigatório o uso de simulador nos centros de formação de condutores (CFCs), conhecidos como autoescolas. De acordo com o Ministério das Cidades, o simulador de direção veicular deverá ser obrigatório em todas as autoescolas do País. O equipamento foi desenvolvido pela Universidade Federal de Santa Catarina.

O simulador será usado por cinco aulas após o aluno ter feito o curso teórico, antes de iniciar a prática nas ruas. “Nós achamos que ainda é um pouco prematuro fazer uma avaliação se efetivamente o simulador pode aprimorar o processo de formação de condutores. Nos parece, a princípio, que sim, que pode aprimorar”, disse Souza.

O ministro das Cidades, Aguinaldo Velloso Borges Ribeiro, defendeu a implementação do simulador. Segundo ele, a preocupação maior do governo é com a segurança no trânsito e dos alunos. “É uma adequação, assim como em diversas áreas, em diversos transportes já existem adoção do simulador, antes que se faça a prática no próprio veículo. A partir daí, você garante ao condutor, ou ao futuro condutor, que ele tenha segurança antes de ir para as ruas”, disse.

A obrigatoriedade do uso de simulador poderá fazer com que o preço do curso de habilitação aumente. A afirmação é do presidente da Federação Nacional das Autoescolas e Centro de Formação de Condutores (Feneauto), Magnelson Carlos de Souza.

A questão do custo, segundo o ministro, ainda está sendo discutida e não deverá afetar significativamente o preço dos cursos oferecidos aos futuros condutores. “A própria autoescola tem condição de adquirir um carro popular como instrumento de formação e o [custo do] simulador significa um veículo popular, portanto, não alterará ou não justificará um aumento expressivo ou não justificará um aumento na prestação dos alunos por conta do simulador”, disse Ribeiro. O ministro ressaltou que a grande demanda das autoescolas pelo novo equipamento induzirá a uma diminuição no preço do simulador.

Para a coordenadora-geral de Qualificação do Fator Humano no Trânsito do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Maria Cristina Hoffmann, a implementação do simulador faz parte de uma série de ações do governo para alcançar a meta estipulada, em uma resolução da Organização das Nações Unidas (ONU), de reduzir em 50% mortos e feridos em acidente de trânsito.

“A resolução foi assinada por 178 países, inclusive o Brasil. Em diversos países o simulador já é usado. É melhor corrigir no simulador do que depois na rua”, disse.

Carteira Nacional de Habilitação (CNH)

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) atesta que o cidadão brasileiro está apto a conduzir veículos. O porte é obrigatório para quem está dirigindo. O modelo atual de CNH possui fotografia da pessoa, o número da Carteira de Identidade (RG) e do Cadastro de Pessoa Física (CPF). Assim, a CNH pode ser utilizada para identificação em todo território nacional.

O Código de Trânsito Brasileiro divide a habilitação para dirigir em cinco categorias:

A: condutor de veículo motorizado de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral (motos);

B: condutor de veículo motorizado não abrangido pela categoria A, com peso bruto total inferior a 3.500 quilos e lotação máxima de oito lugares, além do motorista (automóveis);

C: condutor de veículo motorizado usado para transporte de carga, com peso bruto superior a 3.500 quilos (como caminhões);

D: condutor de veículo motorizado usado no transporte de passageiros, com lotação superior a oito lugares além do motorista (ônibus e vans, por exemplo);

E: condutor de combinação de veículos em que a unidade conduzida se enquadre nas categorias B, C ou D e cuja unidade acoplada ou rebocada tenha peso bruto de 6 mil quilos ou mais; ou cuja lotação seja superior a oito lugares; ou, ainda, que seja enquadrado na categoria trailer.

Saiba mais sobre a Carteira Nacional de Habilitação no link 

Fonte:
Agência Brasil
Portal Brasil