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Créditos extras de servidores estaduais serão pagos nesta sexta-feira

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Administração, informou que nesta sexta-feira (3) serão pagos os créditos extras dos servidores, a exemplo de produtividade, prêmios, indenizações, plantões extras, bolsas, bônus e férias.

Os referidos créditos não foram incluídos nos contracheques do mês de dezembro por um problema ocorrido na geração da Folha de pagamento e o Governo do Estado se comprometeu em pagá-los até o quinto dia útil deste mês de janeiro.

Cumprindo o compromisso assumido, todos os créditos serão pagos normalmente nesta sexta-feira (3), segundo dia útil do mês.

 

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Petrobras aumenta gás de cozinha em 5% a partir desta sexta-feira (27)

Petrobras vai aumentar em 5% o preço do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) a partir de amanhã nas suas refinarias, um dia depois de ter anunciado que o gás natural deverá cair cerca de 10% após a revisão de contratos com 12 distribuidoras estaduais do produto.

Seguindo a regra de reajustes trimestrais para o GLP, o aumento de 5% atinge o gás de cozinha (Botijão de 13 kg) e também o GLP industrial e comercial.

O impacto para o consumidor deverá girar em torno de 2% a 3%, já que a realização da Petrobras representa 38% do preço, sendo os outros custos distribuídos entre a comercialização e tributos.

 

Notícias ao Minuto

 

 

Prazo para requerer isenção do IPVA 2020 termina nesta sexta-feira

O prazo para requerer a isenção do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) do exercício de 2020 termina nesta sexta-feira (27).

Os cidadãos paraibanos devem procurar uma das 24 repartições fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), que são os Centros de Atendimento ao Cidadão ou Unidades de Atendimento ao Cidadão (antigas Recebedorias de Renda e Coletorias), para solicitar a isenção.

Como os dias 30 e 31 de dezembro serão pontos facultativos nas repartições públicas do Estado, os contribuintes precisarão antecipar a solicitação para ter o direito à isenção do próximo ano do tributo.

As categorias como taxistas, portadores de deficiência (física, visual, mental ou autista), veículos cadastrados no Ministério do Turismo na qualidade de transporte turístico; motofrentistas e de motoboys até 150 cc (cilindradas) precisam requerer a isenção até o último dia útil do ano como forma de gozar o direito em 2020.

Para requerer a isenção, basta levar o documento de identidade com o CPF e fazer o protocolo na repartição fiscal.

Entrega de documentação só em 2020

A entrega dos documentos necessários para obter efetivamente a isenção como, por exemplo, os laudos médicos, comprovante de residência e demais documentos somente serão exigidos no mês do calendário de pagamento do IPVA. Por exemplo, se a placa tiver final 1, os contribuintes deverão entregar os documentos necessários até o dia 31 de janeiro. Se for placa final 2, até o última dia útil de fevereiro e, assim, por diante até a placa final 0, que será no mês de outubro.

Pagamento do IPVA da placa final zero

Os contribuintes paraibanos com carros ou motos de placa final zero, que optaram pelo pagamento total sem desconto ou pelo parcelamento em três vezes do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), precisam efetuar o pagamento do tributo também até dia 30 de dezembro para evitar acréscimo de juros e multa.

Impressão dos boletos via Portais

Os boletos do IPVA deverão ser impressos por meio da internet. A emissão está disponibilizada no portal da SEFAZ-PB www.sefaz.pb.gov.br, mas também no do Detran-PB: http://www.detran.pb.gov.br/. O boleto poderá também ser impresso, preferencialmente, em uma repartição fiscal ou então nas unidades do Detran-PB.

Pagamento por Ficha de Compensação

A SEFAZ-PB ampliou os locais para pagamento do IPVA, caso o contribuinte escolha, no ato da impressão, a opção ‘Ficha de Compensação’. Além dos caixas de autoatendimento do Banco do Brasil, os contribuintes poderão ainda pagar o tributo de forma mais prática no mobile banking – aplicativo disponível pelo Bradesco e de outros bancos para aparelhos móveis como smartphones. Com ela, o contribuinte poderá pagar o tributo em casas lotéricas, correspondentes bancários e em toda a rede bancária. Se a opção permanecer no DAR (Documento de Arrecadação), o pagamento fica restrito ao Banco do Brasil.

Secom-PB

 

 

Prazo para pagamento da 1ª parcela do 13º salário termina na sexta-feira

Termina na sexta-feira (29) o prazo para que as empresas paguem aos seus funcionários o adiantamento da primeira parcela do 13º salário. O prazo estabelecido em lei é até o dia 30 de novembro, mas como cai em um sábado, o empregador deve antecipar o pagamento para o último dia útil do mês.

A segunda parcela, por sua vez, precisa ser depositada na conta dos trabalhadores até o dia 20 de dezembro. Aqueles que pediram o adiantamento do 13º nas férias, contudo, não recebem a primeira parcela agora (pois já receberam), apenas a segunda. A primeira parte representa metade do salário que o funcionário ganha.

O pagamento do 13º salário é feito com base no salário de dezembro, exceto no caso de empregados que recebem salários variáveis, por meio de comissões ou porcentagens – nesse caso, o 13º deve perfazer a média anual dos valores.

Cabe ao empregador a decisão de pagar em uma ou duas parcelas. No caso de ser apenas em uma única vez, o pagamento deve ser feito até o dia 29.

Caso o empregador não respeite o prazo do pagamento, será autuado por um auditor-fiscal do Ministério do Trabalho no momento em que houver fiscalização, o que gerará uma multa de R$ 170,25 por empregado.

Quem não receber a primeira parcela até a data limite deve procurar as Superintendências do Trabalho ou as Gerências do Trabalho para fazer a reclamação. Outra opção é buscar orientação no sindicato de cada categoria.

O Imposto de Renda e a contribuição ao INSS incidem sobre o 13º salário. Os descontos ocorrem na segunda parcela sobre o valor integral do 13º salário. Já o FGTS é pago tanto na primeira como na segunda parcela.

O pagamento do 13° salário deve injetar R$ 214,6 bilhões na economia, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O número de pessoas com direito ao benefício soma 81 milhões, dos quais 61% são empregados formais (49 milhões de pessoas) e 37,7% (30,5 milhões) são aposentados e pensionistas da Previdência Social (INSS). O valor médio do 13º salário que será pago em 2019 é estimado em R$ 2.451.

Quem tem direito

Têm direito ao 13º salário todos os trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada, urbano ou rural, avulso e doméstico, além dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – neste último caso, o pagamento da 2ª parcela começa no dia 25.

O 13º salário tem natureza de gratificação natalina e está previsto na Lei 4.749/1965. Todo trabalhador que atuou por 15 dias ou mais durante o ano e que não tenha sido demitido por justa causa tem direito à gratificação.

Os trabalhadores que possuem, por exemplo, menos de um ano na empresa têm direito ao 13º salário proporcional aos meses trabalhados por mais de 15 dias. Por exemplo, um empregado que trabalhou por seis meses e 15 dias deverá receber 7/12 de seu salário a título de 13º.

Já quem trabalhou de 1º de janeiro a 14 de março, por exemplo, terá direito a 2/12 de 13º proporcional pelo fato de a fração do mês de março não ter sido igual ou superior a 15 dias.

O empregado afastado por motivo de auxílio-doença recebe o 13º salário proporcional da empresa até os primeiros 15 dias de afastamento. Já a partir do 16º dia, a responsabilidade do pagamento fica a cargo do INSS. Funcionárias em licença-maternidade também recebem 13º salário. Dessa forma, o empregador efetuará o pagamento integral e/ou proporcional (quando admitidas no decorrer do ano) do 13º salário.

O trabalhador temporário tem direito ao 13º salário proporcional aos meses trabalhados. Os trabalhadores domésticos também recebem o 13º.

O empregado despedido com justa causa não tem direito ao 13º salário proporcional. Se a rescisão do contrato for sem justa causa, por pedido de dispensa ou fim de contrato por tempo determinado, o 13º deve ser pago de maneira proporcional, na base de 1/12 por mês, considerando-se como mês integral aquele que ultrapassar 15 dias de trabalho.

Já o estagiário, como não é regido pela CLT e nem é considerado empregado, a lei que regula esse tipo de trabalho – 11.788/08 – não obriga o pagamento de 13º salário.

Horas extras e faltas contam

As horas extras e o adicional noturno geram reflexos no 13º salário e devem incidir na base de cálculo dessas verbas.

Na segunda parcela do 13º, no pagamento dos outros 50% do salário, são acrescidas as médias das horas extras trabalhadas.

Para o cálculo, deve-se dividir o total de horas extras pelos meses trabalhados no ano para se chegar à média de horas mensal. Depois calcula-se o valor da hora extra trabalhada dividindo pela jornada mensal prevista em contrato. Como a lei prevê que é preciso pagar um adicional de 50% sobre o valor da hora extra trabalhada, é necessário multiplicar esse valor por 1,5.

Gorjetas e comissões também devem entrar na base de cálculo do 13º salário, assim como adicionais de insalubridade e de periculosidade. Já as diárias de viagem só influem na base de cálculo do 13º se excederem 50% do salário recebido pelo empregado.

As faltas não justificadas pelo empregado, ocorridas entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de cada ano, serão consideradas para desconto. Caso sejam superiores a 15 dias dentro do mesmo mês, o empregado perderá o direito a 1/12 do 13º salário.

G1

 

Programação de abertura do Raízes do Brejo 2019 em Pirpirituba, nesta sexta-feira (22/11)

Pelo segundo ano consecutivo, o município de Pirpirituba sediará a Rota Cultural Raízes do Brejo, como a penúltima cidade, de 22 a 24 de novembro 2019, com o tema: Literatura, Fé e Inclusão. A programação diversificada contará com oficinas, minicursos, Feira de Artesanato e Gastronomia, exposições e shows. O circuito cultural é uma realização do Fórum de Turismo do Brejo e das prefeituras integrantes da rota, que inclui a Prefeitura de Pirpirituba, através da Secretaria de Cultura e Turismo. Também recebe o apoio do Sebrae e do Governo da Paraíba, através da Empresa Paraibana de Turismo (PBTur).

Para o Prefeito Denilson Freitas (Didiu), a Rota Cultural Raízes do Brejo vem se firmando como um espaço de valorização das riquezas naturais, culturais e gastronômicas, possibilitando a geração de renda para os artesãos e empreendedores dos municípios e atraindo cada vez mais visitantes interessados em vivenciar o que Pirpirituba tem de melhor.

Confira a programação da abertura:

Observação: Serão prorrogados até a quinta-feira (21/11) os prazos de inscrições nas oficinas. Os interessados devem realizá-las na sede da Prefeitura de Pirpirituba, situada na Rua Professor Félix Cantalice, 133, Centro.

 

portalmidia

 

 

Após decisão do STF, João Pessoa terá ato em defesa de Lula Livre nesta sexta-feira

João Pessoa terá, nesta sexta-feira (8), manifestação em favor de Lula Livre. O ato será às 17h30, no Busto de Tamandaré, no bairro de Tambaú.

A manifestação ocorre motivada pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que nessa quinta-feira (7), se posicionou contra a prisão em segunda instância. Com a decisão, a defesa do ex-presidente anunciou que iria entrar de imediato com o pedido de liberdade de Lula.

 

clickpb

 

 

Picuí terá agência do INSS inaugurada nesta sexta-feira

Uma agência da Previdência Social vai ser inaugurada nesta sexta-feira (8), em Picuí, no interior da Paraíba.

A unidade vai beneficiar os 18 mil habitantes do município e aproximadamente 15 mil habitantes das cidades vizinhas.

A solenidade de inauguração está marcada para as 10h da manhã e terá a presença de Marcos de Brito, superintendente regional do INSS no Nordeste, Renato Vieira, presidente do INSS, e Roberto Marinho, secretário especial de Previdência e Trabalho.

Atualmente o INSS realiza cerca de 420 atendimentos por mês de segurados provenientes da área de abrangência da nova agência, que agora serão direcionados para a APS Picuí. São quase 6.500 benefícios mantidos, com um total de mais de R$ 6 milhões de pagamento mensal.

 

clickpb

 

 

Ministro-chefe de Bolsonaro visita a PB na sexta-feira para reunião com prefeitos

A Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup) promove na próxima sexta-feira (4), uma reunião com o ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, General Ramos, em João Pessoa. O encontro vai reunir prefeitos e prefeitas de todo o Estado para discutir as prioridades dos municípios paraibanos, no tocante a projetos do Governo Federal.

A reunião vai acontecer no hotel Manaíra, localizado na Avenida Edson Ramalho, 1131, no bairro do mesmo nome, às 15h. “Será um momento muito importante e de grande relevância no nosso cenário político-administrativo. O ministro-chefe da Secretaria do Governo do presidente Jair Bolsonaro vem ao nosso Estado disposto a dialogar com os gestores municipais sobre as nossas prioridades. Uma grande oportunidade para falarmos sobre nossas particularidades”, comentou George Coelho, presidente da Famup.

Ele reforçou a importância de que todos os prefeitos se façam presentes, independente da corrente política a qual faça parte. George ressaltou que o momento é apartidário, voltado para debater gestão e não apoio ou preferências de ordem ideológica.

“Queremos que fique bem claro que o encontro é de ordem administrativa. Uma reunião de gestão pública e em absoluto iremos admitir qualquer viés político-partidário. Nossa intenção é debater projetos federais para contribuir com os municípios paraibanos. Esse é o nosso foco”, frisou.

 

parlamentopb

 

 

Saque imediato do FGTS paga mais de R$ 69 milhões nesta sexta-feira (27) na Paraíba

Nesta sexta-feira (27), aproximadamente 196 mil trabalhadores na Paraíba vão receber o pagamento do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para nascidos entre os meses de maio e agosto. Somente neste segundo pagamento vão ser pagos mais de R$ 69 milhões aos trabalhadores no estado. O pagamento desta sexta é referente apenas aos trabalhadores que têm conta poupança na Caixa ou que tenha conta corrente e feito adesão ao saque imediato.

Conforme dados levantados pela Caixa, na Paraíba se destacam os municípios de João Pessoa com o pagamento de R$28 milhões para 73 mil trabalhadores, de Campina Grande com R$14,6 milhões para 41 mil trabalhadores e Patos com R$2,7 milhões para 8 mil trabalhadores.

Nesta segunda etapa do calendário, os trabalhadores com conta poupança na Caixa vão receber automaticamente até R$ 500 de cada conta ativa ou inativa do FGTS. De acordo com calendário, o crédito automático vai ser feito no dia 9 de outubro para os nascidos entre os meses de setembro de dezembro.

Para facilitar o atendimento o referente ao pagamento dos beneficiários do Saque Imediato do FGTS, as agências da Caixa abrem em horário estendido na sexta-feira (27). Os trabalhadores poderão solucionar dúvidas, promover acertos de cadastro e emitir senha do Cartão Cidadão. A relação completa das agências com horário ampliado está disponível no site fgts.caixa.gov.br.

G1

 

Saque do PIS/Pasep de 2017 acaba na sexta-feira

Cerca de 2,1 milhões de trabalhadores tem até sexta-feira, 28, para sacar o abono salarial do PIS/Pasep referente ao ano de 2017. O valor varia de 84 reais a 998 reais. Quem não fizer o saque até a data, perde o direito ao benefício.

O abono é devido a quem trabalhou por pelo menos 30 dias em 2017 e com remuneração mensal média de até dois salários mínimos por mês (equivalente a 1.874 reais em 2017). A quantia que cada trabalhador recebe é proporcional ao número de meses trabalhados formalmente no ano-base. Quem trabalhou durante todo o ano recebe o valor cheio. Quem trabalhou por apenas 30 dias recebe o valor mínimo.

Veja o valor do PIS/Pasep 

Saque é proporcional ao número de meses trabalhados em 2017

No caso do trabalhador da iniciativa privada, o saque do PIS deve ser feito na Caixa Econômica Federal. Segundo o banco, há 1,9 milhão de trabalhadores para receber uma quantia equivalente a 1,3 bilhão de reais. É possível fazer a retirada com o Cartão Cidadão em caixas eletrônicos ou com com documentos como RG, CPF e carteira de trabalho em qualquer agência da Caixa.

Além de ter trabalhado por pelo menos 30 dias e precisar se enquadrar nos critérios financeiros, é preciso que o trabalhador estivesse inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos,e que seus dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Já o Pasep é pago para funcionários públicos, e o saque é feito no Banco do Brasil.  De acordo com o banco, ainda estão disponíveis para saque cerca de 227 mil abonos, para um total de 168 milhões de reais.

Para saber se tem direito ao abono salarial, é possível fazer a consulta das seguintes maneiras. No caso do trabalhador a iniciativa privada, é possível fazer a consulta pela internet no site da Caixa. Clique em “Consultar pagamento”. É necessário cadastrar uma senha para o primeiro acesso. A consulta também pode ser feita pelo telefone (0800 726 0207). Tenha em mãos o número do PIS, CPF e RG. Para o Pasep, a consulta é feita pelo telefone: 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800 729 0001 (demais cidades).

 

 

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