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Pagamento de servidores estaduais começa nesta segunda-feira

O Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Administração, informa que o pagamento dos servidores estaduais referente ao mês de março, inicia na próxima segunda-feira (30). Neste primeiro dia, recebem aposentados e pensionistas. Já na terça-feira (31), será efetuado o pagamento dos servidores da ativa, incluindo administração direta e indireta.

O pagamento dos servidores estaduais dentro do mês trabalhado é um compromisso que vem sendo cumprido pelo Governo do Estado, apesar da crise que assola o país por conta do coronavírus (Covid-19).

Calendário

30/03 – aposentados e pensionistas

31/03 – servidores da ativa (administração direta e indireta)

Secom-PB

 

 

Governo do Estado paga salários de servidores nesta segunda e terça-feira

O Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Administração, informa que o pagamento dos servidores estaduais referente ao mês de março, inicia na próxima segunda-feira (30). Neste primeiro dia, recebem aposentados e pensionistas. Já na terça-feira (31), será efetuado o pagamento dos servidores da ativa, incluindo administração direta e indireta.

O pagamento dos servidores estaduais dentro do mês trabalhado é um compromisso que vem sendo cumprido pelo Governo do Estado, apesar da crise que assola o país por conta do coronavírus (Covid-19).

Calendário

30/03 – aposentados e pensionistas
31/03 – servidores da ativa (administração direta e indireta)

Secom-PB

 

 

ALPB aprova reforma da previdência dos servidores estaduais

A Casa também suspendeu atividades como forma de prevenção ao coronavírus

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), em sessão realizada nesta terça-feira (17), aprovou a Projeto de Lei Complementar 12/2019, do Governo do Estado, que disciplina o regime de previdência social dos servidores estaduais. Os parlamentares também aprovaram um Projeto de Resolução seguindo determinação da Organização Mundial de Saúde (OMS) suspendendo as atividades legislativas e administrativas com o objetivo de prevenir a propagação do coronavírus.

O projeto, que dispõe sobre a previdência foi aprovada por maioria em plenário. Segundo o texto, as mudanças são exigidas pelo texto da Reforma da Previdência, promulgada em novembro do ano passado pelo Congresso Nacional.

A proposta foi aprovada com seis emendas aglutinativas. “Nos reunimos e discutimos com as categorias e incluímos essas seis emendas para não haver prejuízos”, destacou o líder do Governo na Casa, Ricardo Barbosa. A líder da bancada de oposição, Camila Toscano, ressaltou que as mudanças foram realizadas em comum acordo. “Percebemos que conseguimos incluir benefícios, como por exemplo a questão do servidor deixar pensão para a sua viúva”, disse.

As emendas que foram propostas pelas categorias terminaram sendo acatadas e já incluídas no relatório, por isso houve consenso na votação. O estado e os municípios têm até o dia 31 de julho de 2020 para fazer adequações aos seus sistemas previdenciários e 90 dias, após esta data, para implementar as mudanças.

Os parlamentares explicaram que, com a lei aprovada e implementada, o estado e os municípios ficam com o “certificado de regularidade previdenciária” e, consequentemente, terão as transferências voluntárias de recursos pela União. Com este certificado, estados e municípios também vão conseguir aval do Tesouro Nacional para a tomada de empréstimos.

Os deputados também aprovaram textos encaminhados pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e vetos a emendas destinadas ao orçamento deste ano. Eles votaram favoráveis à Mensagem 06/2020, autorizando o Governo do Estado a efetivar remanejamento de dotação orçamentária para despesas com pessoal, investimentos, além de outras despesas correntes. Com a aprovação do texto, o Poder Executivo está autorizado a executar a transferência de dotações de um órgão para outro.

A Casa também aprovou o PL 1537/2020, do Tribunal de Justiça da Paraíba, instituindo a gratificação anual de produtividade para premiar servidores. A medida visa premiar funcionários efetivos e comissionados que se destacarem no desempenho de suas atribuições ou no cumprimento das metas de gestão estratégica do Poder Judiciário. Ainda na sessão, foram apreciados os vetos às emendas incorporadas ao PL 1.071/2019, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano atual.

Suspensão das atividades – No final da sessão ordinária, A Casa aprovou um Projeto de Resolução para seguir a determinação da Organização Mundial de Saúde (OMS) e suspender todas as atividades legislativas e administrativas no Poder Legislativo Paraibano com o objetivo de prevenir e conter a propagação da pandemia do coronavírus.

Segundo a matéria, “ficam suspensas todas as atividades legislativas e administrativas desta Casa por 14 (quatorze) dias, a partir do dia 19 de março de 2020, retornando suas atividades no dia 02 de abril de 2020”. O projeto diz ainda que esse prazo pode ser prorrogado a depender do controle da pandemia no Estado.

Para o presidente Adriano Galdino, neste momento em que o mundo enfrenta uma pandemia, é necessário a união de todos em prol do bem coletivo. “Sabemos que este vírus se espalha facilmente e afeta mais idosos e pessoas com imunidade baixe. Então, seguindo o que tem ocorrido em várias assembleias legislativas e instituições do país, vamos suspender as atividades para contribuir que esse vírus possa desaparecer o quanto antes e preservar nossos servidores, deputados e todos aqueles que frequentam a Casa de Epitácio Pessoa”, resumiu.

Caso haja necessidade de realizar reuniões extraordinárias, a Casa de Epitácio Pessoa convocará os servidores e prestadores de serviço estritamente necessários. Todos os prazos de processos administrativos também estão suspensos, exceto as licitações. A Secretaria de Administração e Recursos Humanos e a Comissão Permanente de Licitação vão trabalhar em regime de plantão e teletrabalho.

A iniciativa de suspender as atividades legislativas já estão em vigor nos estados de Goiás, Tocantins, Espírito Santo e Santa Catarina e outras assembleias estão analisando a possibilidade perante a necessidade de evitar grandes concentrações de pessoas.

 

pbagora

 

 

Pagamento de servidores estaduais acontece a partir desta quinta-feira

Começou nesta quinta-feira (27) o pagamento dos servidores estaduais referente ao mês de fevereiro. Neste primeiro dia, recebem aposentados e pensionistas. Nesta sexta-feira (28), será o dia dos servidores da ativa –administração direta e indireta.

O pagamento dos servidores estaduais dentro do mês trabalhado – nos dois últimos dias úteis do mês – é um compromisso que vem sendo cumprido pelo Governo do Estado.

Calendário
27/02 – aposentados e pensionistas
28/02 – servidores da ativa (administração direta e indireta)

 

clickpb

 

 

Servidores estaduais fazem ato contra votação da reforma da previdência do Estado da Paraíba

Um grupo de integrantes do Fórum de Servidores Públicos do Estado da Paraíba fez uma manifestação na manhã desta terça-feira (4) em frente à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), em João Pessoa. O objetivo da manifestação foi de protestar contra a votação da proposta de reforma do sistema de previdência dos servidores do estado da Paraíba.

A manifestação começou por volta das 9h e reuniu representantes de 20 categorias de servidores públicos estaduais. O maior questionamento dos servidores é que não houve diálogo para apresentar a proposta, que tramita em caráter de urgência urgentíssima na ALPB.

Conforme o texto dos documentos do projeto de reforma, é prevista a exclusão de pagamento de benefícios como licença-maternidade, salário família, auxílio-reclusão e licença para tratamento de saúde, além do aumento na alíquota de contribuição para a previdência de 11% para 14% dos salários.

A presidente da Associação dos Policiais Civis de Carreira da Paraíba (Aspol-PB), Suana Melo, explica que há a necessidade de se dialogar o projeto com o servidores. “As categorias querem contribuir com a melhoria dessa reforma de modo que ela seja aprovada dentro das limitações, sem fazer com que os profissionais percam direitos”, diz.

As mudanças são exigidas pelo texto da Reforma da Previdência, promulgada em novembro pelo Congresso. O estado e os municípios têm até o dia 31 de julho de 2020 para fazer adequações aos seus sistemas previdenciários previstas na reforma promulgada pelo Congresso Nacional e 90 dias, após esta data, para implementar as mudanças.

Em dezembro de 2019, manifestantes ligados às categorias de servidores estaduais ocuparam o plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) para protestar contra a votação da reforma.

Em nota publicada à época da manifestação, o Governo da Paraíba afirmou que o projeto de reforma da previdência dos servidores estaduais é uma adequação é obrigatória e necessária para que o estado possa manter o Certificado de Regularidade Previdenciária e caso perca esse certificado, ficará impedido de receber quaisquer recursos federais e até contrair empréstimos junto a organismos internacionais.

G1

 

Presidente do INSS, paraibano polemiza e diz que órgão não precisa de novos servidores

Apesar das filas no INSS e as tentativas para diminui-las, que culminou com a mudança na presidência do órgão que passou do ex-presidente Renato Rodrigues Vieira para o paraibano Leonardo Rolim, até então secretário de Previdência, o paraibano polemizou e declarou que não precisa de novos servidores no órgão.

Pelo contrário, Rolim defendeu menos funcionários efetivos e uma mudança do perfil dos atuais servidores, diante da digitalização dos processos.

O diagnóstico foi feito por Rolim junto à sua equipe poucos dias antes de ser anunciado como o novo presidente do INSS.

O antigo presidente, Renato Vieira, defendia a necessidade de ao menos mais 13,5 mil funcionários, já que mais de 1,3 milhão de pedidos estão aguardando pela análise de solicitação por mais de 45 dias, prazo que é estabelecido pela legislação brasileira.

A troca de liderança do INSS foi uma medida incisiva do governo do presidente Jair Bolsonaro diante da crise.

PB Agora

 

 

 

Servidores estaduais recebem salários com reajuste de 5% a partir desta quinta-feira

O pagamento dos servidores estaduais referente ao mês de janeiro começa nesta quinta-feira (30), quando recebem aposentados e pensionistas, e segue na sexta-feira (31), com o pagamento dos servidores da ativa. O pagamento do funcionalismo inclui o reajuste linear de 5% para todas as categorias, inclusive aposentados e pensionistas; e também o aumento de 12,84% para o magistério.

Uma Medida Provisória publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (29) confirma o reajuste autorizado pelo governador João Azevêdo. De acordo com a MP, fica reajustado, a partir de 1º de janeiro de 2020, em 5% o vencimento dos servidores públicos estaduais estatutários, ocupantes de cargos ou empregos públicos de provimento efetivo, ativos, inativos e pensionistas, bem como dos estáveis por força do disposto no art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, e o soldo do servidor militar estadual.

A Paraíba é o estado do país que concedeu o maior reajuste salarial aos servidores públicos em comparação com os demais estados do país, de acordo com dados do Conselho dos Secretários de Planejamento e da Gestão Estratégica das Finanças (Gefin).

Calendário
30/01 – aposentados e pensionistas
31/01 – servidores da ativa

 

Portal WSCOM

 

 

Medida Provisória confirma aumento salarial de servidores públicos estaduais da Paraíba

O Governo da Paraíba oficializou nesta quarta-feira (29) o reajuste linear de 5% nos salários dos servidores públicos estaduais efetivos e vale tanto para ativos, inativos e pensionistas. O aumento é retroativo a 1º de janeiro de 2020 e, portanto, já vale integralmente para a folha salarial deste mês.

O anúncio de aumento salarial já havia sido divulgado pelo governador João Azevêdo (sem partido) em 20 de janeiro, mas agora a Medida Provisória (MP) com força de lei está publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). Por ter lei própria e piso salarial próprio, os professores do estado não entram nesse reajuste.

Na época do anúncio por parte do governador, aliás, ainda havia a dúvida se esse aumento seria feito em duas partes (3% agora e mais 2% em julho) ou de uma vez, mas o texto da MP tira qualquer dúvidas em prol da segunda opção.

A MP prevê ainda reajuste dos mesmos 5% nas gratificações de policiais, de servidores que realizam serviços de saúde, e de integrantes da Orquestra Sinfônica do Estado da Paraíba.

Diz também que o menos dos salários após as gratificações não podem ficar abaixo do salário mínimo.

G1

 

Servidores federais da Dataprev na Paraíba iniciam greve nesta quinta-feira contra ameaça de privatização

Os 200 servidores federais da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) na Paraíba deflagraram nesta quinta-feira (23) a greve da categoria. O movimento que acontece nacionalmente denuncia as 493 demissões, o fechamento de 20 unidades do órgão e a ameaça de privatização da estatal.

Os trabalhadores alegam que o Governo Federal vem realizando uma série de desmonte e que a Dataprev é responsável por processar R$ 50 bilhões de benefícios do INSS, ao mês, e R$ 555 bilhões, por ano, representando 8% do Produto Interno Bruto do país. 98% da sua receita são oriundos do processamento da folha do INSS, pagos pelo governo federal para a empresa fazer esse serviço pela gestão das folhas de aposentadorias e pensões.

A empresa pública é responsável pelas soluções de tecnologia da informação e comunicação do estado brasileiro e segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados da Paraíba (Sindpd-PB), Ademir Diniz está sendo alvo de uma política de privatizações mesmo sendo uma empresa lucrativa e estratégica para o país.

“Estamos em greve por tempo indeterminado. Em solidariedade aos colegas de todo o Brasil que estão sendo demitidos. Além do mais sabemos da real intensão do governo que é de sucatear para poder privatizar a empresa. Diversas unidades estão sendo fechadas. Até o momento não existe algo oficial de risco na Paraíba, por sermos uma Unidade de Desenvolvimento, mas sabemos que se continuar nesse ritmo poderemos ser os próximos. Estamos denunciando esse ataque que é desastroso e impacta a todos, principalmente aqueles que dependem do INSS e outros programas do governo, pois toda a sistemática desses órgãos depende da Dataprev”, declarou o líder sindical.

Em relação ao caos que se aprofunda dentro do INSS com as filas que já reúnem mais de 1 milhão de brasileiros a espera para dar entrada na aposentadoria, pensões e outros benefícios, Ademir destaca que tudo isso poderia ter sido evitado se o governo não tivesse aprovado às pressas a Reforma da Previdência. “Isso tudo está acontecendo por que tiveram pressa em aprovar uma nova legislação, mas não tiveram pressa em adequar as novas mudanças nos programas dos sistemas que gerem os benefícios. É por isso que o povo está sofrendo. Agora se já está desse jeito, imagine como ficará sem a Dataprev”, explicou.

Ademir explica que não há nenhuma previsão de retorno aos trabalhos e que até o momento nenhuma audiência com a diretoria da Dataprev foi marcada.

 

clickpb

 

 

Câmara de Bananeiras aprova aumento salarial dos servidores da Casa

A Câmara Municipal de Bananeiras aprovou nesta terça-feira (21), em Sessão Extraordinária, o Projeto de Lei N 01/2020, de autoria da Mesa Diretora. O Projeto tratou sobre reajuste salarial aos servidores do Poder Legislativo Municipal.

A proposta foi apresentada pelo Sr. Presidente Kilson Dantas (PSB), após estudos financeiros, concedendo assim reajuste correspondente a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

“Desde o ano passado temos realizado esforços para garantirmos direitos aos servidores, implantando as progressões previstas no PCCR da Câmara e ainda intensificando esforços para concedermos esse aumento, que é de relevância para os Servidores da Casa”, disse Kilson Dantas.

Ascom-CMB