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Medida Provisória confirma aumento salarial de servidores públicos estaduais da Paraíba

O Governo da Paraíba oficializou nesta quarta-feira (29) o reajuste linear de 5% nos salários dos servidores públicos estaduais efetivos e vale tanto para ativos, inativos e pensionistas. O aumento é retroativo a 1º de janeiro de 2020 e, portanto, já vale integralmente para a folha salarial deste mês.

O anúncio de aumento salarial já havia sido divulgado pelo governador João Azevêdo (sem partido) em 20 de janeiro, mas agora a Medida Provisória (MP) com força de lei está publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). Por ter lei própria e piso salarial próprio, os professores do estado não entram nesse reajuste.

Na época do anúncio por parte do governador, aliás, ainda havia a dúvida se esse aumento seria feito em duas partes (3% agora e mais 2% em julho) ou de uma vez, mas o texto da MP tira qualquer dúvidas em prol da segunda opção.

A MP prevê ainda reajuste dos mesmos 5% nas gratificações de policiais, de servidores que realizam serviços de saúde, e de integrantes da Orquestra Sinfônica do Estado da Paraíba.

Diz também que o menos dos salários após as gratificações não podem ficar abaixo do salário mínimo.

G1

 

Servidores federais da Dataprev na Paraíba iniciam greve nesta quinta-feira contra ameaça de privatização

Os 200 servidores federais da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) na Paraíba deflagraram nesta quinta-feira (23) a greve da categoria. O movimento que acontece nacionalmente denuncia as 493 demissões, o fechamento de 20 unidades do órgão e a ameaça de privatização da estatal.

Os trabalhadores alegam que o Governo Federal vem realizando uma série de desmonte e que a Dataprev é responsável por processar R$ 50 bilhões de benefícios do INSS, ao mês, e R$ 555 bilhões, por ano, representando 8% do Produto Interno Bruto do país. 98% da sua receita são oriundos do processamento da folha do INSS, pagos pelo governo federal para a empresa fazer esse serviço pela gestão das folhas de aposentadorias e pensões.

A empresa pública é responsável pelas soluções de tecnologia da informação e comunicação do estado brasileiro e segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados da Paraíba (Sindpd-PB), Ademir Diniz está sendo alvo de uma política de privatizações mesmo sendo uma empresa lucrativa e estratégica para o país.

“Estamos em greve por tempo indeterminado. Em solidariedade aos colegas de todo o Brasil que estão sendo demitidos. Além do mais sabemos da real intensão do governo que é de sucatear para poder privatizar a empresa. Diversas unidades estão sendo fechadas. Até o momento não existe algo oficial de risco na Paraíba, por sermos uma Unidade de Desenvolvimento, mas sabemos que se continuar nesse ritmo poderemos ser os próximos. Estamos denunciando esse ataque que é desastroso e impacta a todos, principalmente aqueles que dependem do INSS e outros programas do governo, pois toda a sistemática desses órgãos depende da Dataprev”, declarou o líder sindical.

Em relação ao caos que se aprofunda dentro do INSS com as filas que já reúnem mais de 1 milhão de brasileiros a espera para dar entrada na aposentadoria, pensões e outros benefícios, Ademir destaca que tudo isso poderia ter sido evitado se o governo não tivesse aprovado às pressas a Reforma da Previdência. “Isso tudo está acontecendo por que tiveram pressa em aprovar uma nova legislação, mas não tiveram pressa em adequar as novas mudanças nos programas dos sistemas que gerem os benefícios. É por isso que o povo está sofrendo. Agora se já está desse jeito, imagine como ficará sem a Dataprev”, explicou.

Ademir explica que não há nenhuma previsão de retorno aos trabalhos e que até o momento nenhuma audiência com a diretoria da Dataprev foi marcada.

 

clickpb

 

 

Câmara de Bananeiras aprova aumento salarial dos servidores da Casa

A Câmara Municipal de Bananeiras aprovou nesta terça-feira (21), em Sessão Extraordinária, o Projeto de Lei N 01/2020, de autoria da Mesa Diretora. O Projeto tratou sobre reajuste salarial aos servidores do Poder Legislativo Municipal.

A proposta foi apresentada pelo Sr. Presidente Kilson Dantas (PSB), após estudos financeiros, concedendo assim reajuste correspondente a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

“Desde o ano passado temos realizado esforços para garantirmos direitos aos servidores, implantando as progressões previstas no PCCR da Câmara e ainda intensificando esforços para concedermos esse aumento, que é de relevância para os Servidores da Casa”, disse Kilson Dantas.

Ascom-CMB

 

João articula aumento linear de 5% no salário de todos os servidores

Na manhã desta segunda-feira (20), o governador João Azevêdo anunciou que deu início a discussão para conceder um reajuste de 5% nos salários de todos os servidores estaduais da Paraíba.

De acordo com o gestor o referido reajuste está sendo discutido com a equipe econômica.

“A intenção é um percentual de aumento linear de 5% para todas as categorias” revelou.

Ainda segundo João a proposta inicial seria 3% em janeiro e 2% em julho, mas que as categorias solicitaram que fosse antecipado para janeiro e a possibilidade está sendo estudada.

O possível aumento de 5% significa R$ 348 milhões por ano.

“Não tem um único estado do Brasil tentando fazer um percentual como esse que estamos apresentando par a Paraíba”, finalizou.

PB Agora

 

 

INSS: falta de servidores prejudica atendimento a beneficiários na PB

Semelhante ao que ocorre em outras partes do país, beneficiários que precisam dos serviços do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na Paraíba têm enfrentado muitos problemas. A falta de servidores para atender o público provoca filas de espera e demora do atendimento.

Os beneficiários também reclamam do atendimento pelo telefone e através da internet. A falta de informação faz com que muitos gastem tempo entre uma agência e outra para resolver alguma pendência.

“Pelo telefone não dá certo. Querem que a gente fique acessando pelo site e e-mail. Mas tem pessoas que não sabem nem mexer com internet. Chequei aqui, eles fecharam e disseram que não têm funcionários para atender. E onde a gente vai resolver esses problemas?”, questionou Maria Moreira que desde o mês de outubro tenta atendimento para resolver a situação do benefício de um filho com deficiência.

Severino Ramos da Silva há cinco meses tenta resolver a questão da aposentadoria de Dona Salete, moradora do Colinas do Sul. Segundo ele, o problema mais sério é que o nome dela foi colocado com erro em processo de pensão por morte.

O aposentado Paulo Raimundo reconhece que os servidores do órgão têm se esforçado, mas com a defasagem no quadro de pessoal fica difícil manter uma atendimento satisfatório.

“Muitos guichês estão sem funcionários e muita gente de idade está aguardando a aposentadoria. Vai ficar mais difícil ainda para o posto do INSS. Infelizmente está um caos aqui”, enfatizou.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse, nesta quarta-feira (15), que até o fim do mês, militares já estarão ajudando na força-tarefa para tentar reduzir o atraso na análise de pedidos de aposentadorias e benefícios, como auxílio-doença e o BPC (pago a idosos carentes e deficientes).

A contratação temporária de integrantes das Forças Armadas que estão na reserva foi anunciada nesta terça (14) como uma das medidas para enxugar a fila de espera no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Roberto Targino – MaisPB

 

 

Servidores notificados por acúmulo de cargos podem ter salários bloqueados

Foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (8) notificação dirigida aos servidores estaduais que estariam acumulando cargos na esfera pública. A notificação foi publicada na página 13, do DOE.

De acordo com a publicação, os servidores notificados terão o prazo de cinco dias consecutivos para apresentarem defesa ou opção pelos vínculos legalmente permitidos, sob pena de prosseguimento do processo administrativo disciplinar, no rito sumário, com bloqueio salarial.

Os servidores deverão comparecer à Comissão Estadual de Acumulação de Cargos, no Centro Administrativo do Estado, em Jaguaribe. Mais informações podem ser obtidas pelo 3208-9828.

paraiba.com.br

 

 

Créditos extras de servidores estaduais serão pagos nesta sexta-feira

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Administração, informou que nesta sexta-feira (3) serão pagos os créditos extras dos servidores, a exemplo de produtividade, prêmios, indenizações, plantões extras, bolsas, bônus e férias.

Os referidos créditos não foram incluídos nos contracheques do mês de dezembro por um problema ocorrido na geração da Folha de pagamento e o Governo do Estado se comprometeu em pagá-los até o quinto dia útil deste mês de janeiro.

Cumprindo o compromisso assumido, todos os créditos serão pagos normalmente nesta sexta-feira (3), segundo dia útil do mês.

 

clickpb

 

 

Pagamento dos servidores estaduais será dias 27 e 30 de dezembro

O pagamento da folha de dezembro dos servidores estaduais começa nesta sexta-feira (27), quando recebem inativos e pensionistas. Já na segunda-feira (30), será efetuado o pagamento dos servidores da ativa, incluindo da administração direta e indireta. Nesta última etapa do calendário de pagamento de fim de ano, serão injetados R$ 315 milhões na economia.

Ao todo, em um período de 30 dias, o Governo do Estado injetou na economia paraibana R$ 978 milhões, incluindo o pagamento da folha de novembro, a segunda parcela do 13º salário e a folha de dezembro.

No Programa “Fala Governador”, transmitido na segunda-feira (23) em rede estadual de rádio, o governador João Azevêdo destacou a importância dos recursos para a economia paraibana.  “Pagamos, em 30 dias, a folha de novembro, pagamos a segunda parcela do décimo terceiro, e pagaremos agora, nos dias 27 e 30, a folha de dezembro. Tudo isso injeta na economia valores significativos”, disse, ressaltando a relação entre a folha de pessoal em dia e indicadores como o saldo positivo de empregos registrado na Paraíba no mês de novembro, assim como o pagamento do abono natalino do Bolsa Família e dos Prêmios Escola de Valor e Mestres em Educação.

Calendário/Folha de dezembro
27/12 – aposentados e pensionistas
30/12 – servidores da ativa (administração direta e indireta)

PB Agora

 

 

Saiba como ficam os servidores ‘codificados’, após Estado romper contrato com as Organizações Sociais

O governador da Paraíba, João Azevêdo (sem partido), após comunicar o encerramento de contratos com as Organizações Sociais responsáveis por gerir a Saúde do Estado, declarou que também pretende resolver a situação dos servidores identificados com ‘codificados’.

De acordo com o governador, mais de 7 mil servidores são registrados como codificados na gestão estadual atualmente e deverão ser absolvidos e incorporados a PB Saúde, estatal que deve criada para administrar unidades hospitalares na Paraíba. “De uma única maneira e num único momento, nós estamos resolvendo o problema de gestão no estado da Paraíba, encontrando uma alternativa para a questão das OS’s e ao mesmo tempo resolvendo o problema dos codificados que há mais de 20 anos existe na Paraíba e que ninguém teve a condição ou a disposição de resolver”, explicou. João acrescentou ainda que a seleção dos servidores acontecerá através de um processo seletivo.

O governador esclareceu que, desse grupo, mais de 700 médicos deverão ser contratados dentro de uma condição que hoje a Lei Trabalhista permite, que é a de pessoa jurídica individual (PJ). “De forma definitiva nós estamos chegando ao final desse processo e eu tenho certeza que os reflexos serão muito importantes em 2020”, garantiu o governador.

A matéria de criação da Fundação PB Saúde está tramitando nas Comissões permanentes da Assembleia Legislativa e ainda não foi levado ao Plenário para apreciação dos parlamentares.

 

PB Agora

 

 

Servidores do Estado fazem protesto na ALPB contra previdência

Os servidores estaduais da Paraíba fizeram um protesto na manhã desta quinta-feira (12) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) contra a reforma da previdência anunciada pelo Governo do Estado. O grupo ocupou o Plenário no começo da manhã e depois se dividiu, quando uma parte seguiu para uma audiência pública em outro local do prédio para discutir o assunto.

A proposta elaborada pelo governador João Azevêdo (sem partido) e enviada para ser votada na ALPB prevê, entre outros pontos, aumento na alíquota de contribuição para a previdência de 11% para 14% dos salários.

Nessa quarta-feira (11), o juiz convocado Onaldo Rocha de Queiroga, substituto do desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), deferiu liminar em um mandado de segurança impetrado pelo líder da oposição, Raniery Paulino (MDB), determinando que o presidente da ALPB, Adriano Galdino (PSB), se abstenha de votar o projeto de Lei Complementar (PLC) 12/2019, que trata da reforma da previdência estadual, em regime de urgência urgentíssima.

Em nota, o Governo negou que esteja retirando direitos e explicou que essa adequação “é obrigatória e necessária para que o Estado possa manter o Certificado de Regularidade Previdenciária; caso perca esse certificado, o Estado ficará impedido de receber quaisquer recursos federais e até contrair empréstimos junto a organismos internacionais”.

O Estado disse ainda que direitos como auxílio-doença, salário família, licença-maternidade e gratificação por risco de vida permanecem, não com recursos da Paraíba Previdência (PBPrev), que passariam a ser só para pensões e aposentadorias, mas pagos com recursos do órgão ou do Poder ao qual o servidor esteja vinculado.

“Adotamos a alíquota linear de 14%, que já é praticada nos vizinhos estados nordestinos, justamente para que os nossos aposentados e pensionistas que recebem até o teto, que hoje não descontam para a previdência, não passem a contribuir. Se implantássemos a alíquota progressiva, quem ganha um salário mínimo pagaria a partir de 7,5 %, chegando até 12% para quem recebe o teto de R$ 5.839,45”, disse o governo.

Conforme explicação do Estado, o Governo está retirando os militares da proposta em razão da aprovação do PL pelo Congresso Nacional, que fixa regras próprias para a previdência dos militares e que ainda está aguardando a sanção presidencial. Até que essa legislação seja sancionada e entre em vigor, a situação dos militares permanece inalterada.

*Com informações de Sony Lacerda, do jornal CORREIO