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Estado recebe servidores para que salários sejam desbloqueados

O Governo do Estado informou nesta quinta-feira (8) que está recebendo desde terça-feira (6) os servidores estaduais ativos e inativos efetivos, comissionados, prestadores de serviço, aposentados e pensionistas que não realizaram a atualização cadastral dentro do prazo para desbloquearem os salários, já que os vencimentos do mês de agosto ficarão retidos. Pelo menos 5.400 servidores, de um total de 105 mil servidores, estão nesta situação.

Para desbloquear seus salários, os servidores deverão se dirigir até o Centro Administrativo Estadual, que fica no bairro de Jaguaribe, em João Pessoa, no prédio conhecido como Bolo de Noiva (que fica atrás do Palácio dos Despachos), com os documentos obrigatórios (identidade e comprovante de residência). No local, foi montada uma estrutura para receber os servidores pendentes.

As Casas da Cidadania de Campina Grande, Patos e Guarabira também estão preparadas para receber os servidores que não realizaram o cadastramento, assim como as 14 Gerências Regionais de Educação (João Pessoa, Guarabira, Campina Grande, Cuité, Monteiro, Patos, Itaporanga, Catolé do Rocha, Cajazeiras, Sousa, Princesa Isabel, Itabaiana, Pombal e Mamanguape).

Os servidores que moram fora do estado e que perderam a oportunidade de fazer a Atualização Cadastral pela internet (como aconteceu nos dois meses da campanha), devem fazer o procedimento por procuração pública.

Para mais informações sobre como será o desbloqueio, o servidor poderá ligar para o 0800 083 9800. A ligação é gratuita e os atendentes estarão disponíveis de segunda à sexta-feira, das 8h às 16h30, inclusive em horário de almoço.

Os aposentados e pensionistas não devem confundir a atualização cadastral com a prova de vida que está sendo realizada pelo Banco Bradesco. São duas ações diferentes. Quem já fez a prova de vida na instituição bancária, deve fazer também a atualização cadastral e vice-versa.

 

portalcorreio

 

 

Justiça proíbe aumento de salário de prefeito e vereadores de Bayeux com base em reajuste de servidores

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu suspender a eficácia do artigo de uma lei do município de Bayeux que permitia a atualização dos subsídios de prefeito, vereadores, vice-prefeito e secretários na mesma data e proporção dos reajustes salariais concedidos aos servidores municipais. De acordo com o relator, desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, a regra de revisão salarial é um direito exclusivo dos servidores públicos.

O pedido de liminar dentro da Ação Direta de Inconstitucionalidade foi feito pelo Ministério Público da Paraíba e deferido por unanimidade nesta quarta-feira (31).

A lei mencionada fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito e dos secretários municipais de Bayeux, para o período de 2017 a 2020. Conforme o MP, o dispositivo combatido é incompatível com o ordenamento constitucional, que não autoriza a vinculação entre os subsídios dos mesmos à remuneração dos servidores públicos municipais.

“Os agentes políticos não são servidores profissionais, e a eles não se dirige a garantia da revisão geral anual que, como se infere do artigo 30, XIV, da Constituição estadual, violado pelas normas questionadas (reprodução do artigo 37, X, da CF), é direito subjetivo exclusivo dos servidores públicos que ocupam cargos efetivos e dos agentes políticos expressamente indicados na Constituição da República, cujo regime jurídico é marcadamente distinto daqueles que transitoriamente são investidos em cargos públicos de natureza política”, disse o desembargador Oswaldo Trigueiro, acolhendo o argumento do Ministério Público.

Com entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), o relator afirmou que a remuneração de prefeito, vice-prefeito e de vereadores será fixada pela Câmara Municipal para a legislatura subsequente, de acordo com o artigo 29, VI, da Constituição Federal, restando, assim, impossibilitada a aplicação da revisão geral anual.

 

clickpb

 

 

Mais de 5 mil servidores estaduais têm salários bloqueados por não atualizarem cadastro, na PB

Mais de 5 mil servidores do Estado da Paraíba devem ter o salário do mês de agosto retido, por não terem feito a atualização cadastral, segundo dados da Secretaria da Administração. Com um prazo que terminou nesta quarta-feira (31), o procedimento é obrigatório para todos os servidores ativos e inativos – sejam efetivos, comissionados, prestadores de serviço, aposentados ou pensionistas.

Dos 105.474 servidores estaduais, 5.521, cerca de 5,23%, não realizaram a atualização cadastral, de acordo com a Secretaria. O procedimento faz parte de uma adequação ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas do Governo Federal.

Para desbloquear o salário, os servidores que estiverem nessa situação deverão comparecer, a partir do dia 6 deste mês, ao Palácio dos Despachos, situado no Centro Administrativo Estadual, no bairro de Jaguaribe, em João Pessoa.

É possível esclarecer dúvidas sobre o processo de desbloqueio por meio de uma ligação gratuita para o telefone 0800 083 9800. Os atendentes estarão disponíveis de segunda à sexta-feira, das 8h às 16h30.

A atualização começou a ser feita no dia 1º de julho, no site do Governo. Nos dois últimos dias do período, foi promovido um mutirão de atendimento presencial em João Pessoa.

G1

 

Começa nesta terça pagamento de julho dos servidores estaduais

O Governo do Estado inicia nesta terça-feira (30) o pagamento do funcionalismo público estadual referente ao mês de julho, quando recebem os aposentados e pensionistas. Na quarta-feira (31), será a vez dos servidores da ativa receberem seus salários. O anúncio foi feito pelo governador João Azevêdo, nesta segunda-feira (29), durante o programa ‘Fala, governador’, transmitido em cadeia estadual pela Rádio Tabajara.

O gestor destacou o compromisso da administração de efetuar o pagamento dos servidores estaduais dentro do mês trabalhado, o que representa uma injeção na economia de mais de R$ 350 milhões. “Isso fortalece o comércio e a área de serviços porque a Paraíba já tem como uma coisa certa essa injeção mensal de recursos, o que tem permitido a estabilidade econômica do nosso Estado”, frisou.

Calendário:

30/07 – aposentados e pensionistas
31/07 – servidores da ativa

 

Secom

 

 

Pagamento de julho dos servidores estaduais começa na terça-feira, dia 30

O pagamento do mês de julho dos servidores estaduais acontecerá a partir da próxima terça-feira (30).

Primeiramente receberão os aposentados e pensionistas e na quarta-feira (31), os servidores da ativa.

A Paraíba possui mais de 100 mil servidores estaduais.

A Secretaria de Administração ressaltou que com a confirmação das datas o pagamento dos servidores estaduais continua sendo realizado dentro do mês trabalhado.

PB Agora

 

 

Mais de 11 mil servidores não concluíram atualização cadastral e Governo faz mutirão nos dias 30 e 31 de julho

O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Administração, realiza um mutirão da atualização cadastral nos próximos dias 30 e 31 de julho, no Espaço Cultural José Lins do Rego, na Capital. A ação presencial concentrada é para atingir os servidores estaduais inativos e ativos (efetivos, comissionados, prestadores de serviço, aposentados e pensionistas) que ainda não fizeram o processo por meio da internet.

Durante esses dois dias, equipes da Secretaria de Estado da Administração realizam o processo na estrutura que será montada no Teatro de Arena do Espaço Cultural. O atendimento será das 8h às 18h. Pelo menos 11.238 servidores, sendo 8.688 servidores inativos e 2.550 ativos faltam concluir o processo da atualização, que é uma exigência do Governo Federal. O prazo acaba dia 31 de julho. Quem não atualizar os dados terá o salário de agosto bloqueado.

A secretária de Estado da Administração, Jacqueline Gusmão, reforça que os servidores levem os documentos necessários para a realização do cadastro. “O documento de identidade e o comprovante de residência são obrigatórios, mas se o servidor mudou de estado civil, teve mais filhos, tem mais dependentes ou até mesmo concluiu um curso superior – neste caso apenas para os ativos –, é necessário levar os documentos que comprovem todas essas mudanças”, explica a secretária.

Quem quiser, poderá tirar dúvidas sobre quais documentos levar ligando para o 0800 083 9800. A ligação é gratuita e pode ser feita de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30, inclusive em horário de almoço. Pelo site www.tiraduvidas.pb.gov.br também é possível digitar qualquer palavra-chave que o sistema localiza a resposta correta para a dúvida.

O procedimento para realizar a atualização cadastral dos servidores continua sendo feito pela internet, no Portal do Governo da Paraíba (www.paraiba.pb.gov.br). Porém, até a data do mutirão que vai acontecer no Espaço Cultural, os servidores inativos poderão comparecer presencialmente na sede da PBPrev, no Centro Administrativo Estadual (ambos na Capital) e na Casa da Cidadania de Campina Grande, Guarabira e Patos para fazer a atualização.

Os aposentados e pensionistas não devem confundir a atualização cadastral com a prova de vida que está sendo realizada pelo Banco Bradesco. São duas ações diferentes. Quem já fez a prova de vida na instituição bancária, deve fazer também a atualização cadastral e vice-versa.

 

clickpb

 

 

MP investiga servidores ‘fantasmas’ em Prefeitura da PB

O Ministério Público da Paraíba instaurou um inquérito civil para apurar a existência de ‘servidores fantasmas’ na administração pública do município de São João do Cariri, localizado na Mesorregião da Borborema. A portaria foi divulgada na edição desta terça-feira (23) do Diário Oficial do órgão.

De acordo com o documento, é preciso ‘aferir prováveis servidores públicos fantasmas’. Segundo o órgão, embora conste o nome nos quadros de servidores, supostos integrantes da administração pública não necessariamente existem ou existiram.

O documento, assinado pelo promotor de Justiça José Bezerra Diniz, se tratava de um procedimento preparatório e foi convertido em inquérito civil “haja vista premente necessidade de se cumprirem diligências, como forma de melhor instrução”.

MaisPB

 

 

Sindicato dos Servidores de Solânea abre edital para eleição da nova diretoria 

O Sindicato dos Servidores de Solânea (SINDSOL) abriu edital para a realização de eleição que escolherá a nova diretoria da entidade. De acordo com o publicado, qualquer integrante pode apresentar chapas para disputarem o pleito.

As apresentações das chapas devem ser feitas a partir desta segunda-feira (15) até o dia 25 deste mês, das 13h30 às 16h30. Nesse período deverão ser entregues toda a documentação necessária para disputar a eleição, na sede do SINDSOL, que fica na Ria São José, número 224, próximo e Escola Ernestina Pinto.

Após análise desses documentos, a Comissão Eleitoral emitirá um parecer sobre os pedidos e a viabilidade, ou não, dos requerimentos.

Os que desejarem concorrer deverão apresentar suas chapas com os nomes de todos os membros que comporão a Diretoria.

A eleição será no dia 31 deste mês das 8h às 16h.

 

Redação FN

 

Álvaro Gradim: Governos passam, servidores ficam

A Reforma da Previdência não é novidade no Brasil. Nesse escopo, a Constituição Federal já sofreu seis emendas desde sua promulgação, em 1988. Nenhuma, porém, foi tão abrangente e polêmica quanto a PEC 06/2019, em tramitação no Congresso Nacional, que afetará profundamente os trabalhadores, dos setores público e privado, que passarem à inatividade a partir de sua sanção. Já é consenso na sociedade que mudanças são cruciais para o equilíbrio fiscal, a consequente retomada da confiança dos agentes econômicos e a sustentabilidade do sistema. Considerando-se tais metas, parece-nos acertada a espinha dorsal do texto, apoiada no estabelecimento de uma idade mínima para a aposentadoria, que atende à inequívoca necessidade de adaptação das normas ao aumento do índice de longevidade dos brasileiros.

No entanto, há pontos a serem revistos pelos legisladores para que a reforma também seja justa. Um deles refere-se aos cortes que atingirão diretamente os trabalhadores mais pobres e vulneráveis. O aumento do tempo mínimo de contribuição, um dos pilares da proposta, é outro tema controverso, levando-se em conta a alta informalidade do mercado de trabalho brasileiro, acentuada entre os mais pobres, e o momento no qual o desemprego atinge 12,5% da população economicamente ativa.

Uma previdência que se proponha “nova” deve prever o que é tendência no mundo do trabalho. Não basta tomar como premissas fatores econômico-financeiros e simplesmente fechar os olhos para as transformações do mercado e disparidades do País, com o risco de que o verdadeiro caos social – o do aprofundamento da desigualdade – recaia sobre todos nós…

Do ponto de vista dos servidores públicos, as implicações da PEC 06 também são bastante severas. Desde as eleições, as forças políticas que sustentam o Governo Bolsonaro têm se apoiado sobre a ideia de que são eles os grandes responsáveis pelo rombo da previdência e toda a fragilidade das contas do Estado. Assim, pela lógica desse raciocínio, caberá aos professores, aos integrantes do sistema de saúde, aos agentes penitenciários e policiais civis, carreiras que integram a base do funcionalismo público no Brasil, pagarem pela maior fatia dessa conta.

Os ônus serão altos, dada a aspereza das regras de transição. As mudanças atingem de modo mais contundente quem ingressou no serviço público até 2003. Pelas normas atuais, os servidores em geral têm direito à aposentadoria ao completar 60 anos de idade e 35 de contribuição (homens) ou 55 anos de idade e 30 de contribuição (mulheres). Segundo a PEC 06, para receber o benefício integral a que tem direito quem ingressou até 2003, será necessário completar 65 anos (homens) ou 62 anos de idade (mulheres).

Outra medida dura é a progressividade da alíquota de contribuição, que na prática passará a ter caráter de imposto. Hoje, o servidor já paga mais caro para se aposentar, com uma alíquota de 11%, independentemente do valor do provento. Vale lembrar, ainda, que os servidores públicos são os únicos trabalhadores que continuam pagando a previdência mesmo após aposentados, uma condição totalmente incomum, já que recolheram a contribuição durante todo o período em que estiveram na ativa. Mas, esse índice poderá chegar a 22% caso a tabela progressiva seja aprovada pelo Congresso. Trata-se de medida inconstitucional, porque funciona como imposto de renda e não como contribuição previdenciária, desrespeitando o Código Tributário Nacional.

O que o presidente Jair Bolsonaro e seu ministro da Economia, o financista Paulo Guedes, não gostam de dizer é que os servidores, nos diferentes níveis da Federação, são os primeiros a amargar com a incapacidade do Estado de gerir os recursos arrecadados, muitas vezes ficando meses sem receber salários ou benefícios, como vem acontecendo com o 13º de servidores públicos de diversos estados. Há, ainda, os que não têm reajuste real em seus vencimentos há anos, como é o caso dos professores da rede pública do Paraná. São muitos os exemplos em todo o País.

São esses mesmos servidores que seguem trabalhando para levar educação, saúde e segurança aos brasileiros que mais precisam. E tenho certeza, porque os conheço, que continuarão fazendo seu trabalho, apesar dos ataques e da reforma, pois sabem que os governos sempre passam, mas aqueles que dedicam suas vidas a servir ficam.

Álvaro Gradim é médico pneumologista e presidente da Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo (Afpesp).

Sobre a AFPESP

A Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo (AFPESP) é uma entidade sem fins lucrativos e direcionada ao bem-estar dos servidores civis estaduais, municipais e federais atuantes do território paulista. Fundada há oito décadas, é a maior instituição associativa da América Latina, com mais de 240 mil associados.

Está presente em mais de 30 cidades. Tem sede e subsede social no centro da capital paulista, 18 unidades de lazer com hospedagem em tradicionais cidades turísticas litorâneas, rurais e urbanas de São Paulo e Minas Gerais, além de 14 unidades regionais distribuídas estrategicamente no Estado de São Paulo.

Assessoria de Imprensa

 

PB tem 15,2 mil servidores que precisam atualizar cadastro

Os servidores estaduais ativos e inativos (efetivos, comissionados, prestadores de serviço, aposentados e pensionistas) que ainda não fizeram a atualização cadastral devem realizá-lo o quanto antes. O prazo acaba dia 31 de julho. Quem não realizar o procedimento ficará sem receber o salário de agosto. Pelo menos 15.255 servidores faltam concluir a atualização cadastral. Desse total, a maioria é aposentados e pensionistas: 11.395.

O procedimento para realizar a atualização cadastral dos servidores continua sendo feito pela internet, no Portal do Governo da Paraíba (www.paraiba.pb.gov.br). Porém, para os servidores inativos, a Secretaria de Estado da Administração também disponibilizou equipes que estão fazendo o cadastramento presencialmente na sede da PBPrev, no Centro Administrativo Estadual (ambos na Capital) e na Casa da Cidadania de Campina Grande.

A secretária de Estado da Administração, Jacqueline Gusmão, reforça a informação de que os aposentados e pensionistas não devem confundir a atualização cadastral com a prova de vida que está sendo realizada pelo Banco Bradesco.

“São duas ações diferentes. Quem já fez a prova de vida na instituição bancária deve fazer também a atualização cadastral e vice-versa. É importante ressaltar que essa ação faz parte de uma adequação ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas do Governo Federal”, explica Jacqueline Gusmão.

Os servidores ativos que ainda não realizaram o cadastro também podem procurar o setor de Recursos Humanos da sua secretaria para tirar as dúvidas. Após entrar no site, o servidor vai preencher os seguintes campos: matrícula, CPF, nome que está no contracheque e o valor do pagamento do mês de abril (o valor deve ser o líquido). Neste campo, onde o servidor vai digitar o valor do pagamento, os números devem incluir os dois dígitos finais (centavos).

É necessário que o servidor esteja atento a todas as informações pessoais que estão no cadastro porque os dados serão checados junto à Receita Federal. É importante o servidor ficar atento à última tela de preenchimento dos dados porque lá existe um campo onde deve ser clicado e que informa que o servidor declara que todas as informações são verdadeiras e que assume as responsabilidades delas. Só após clicar nesse campo, é que a atualização foi realizada por completo e o comprovante será emitido.

Canais de tira dúvidas

O Governo do Estado e a Secretaria de Estado da Administração continuam com os canais de tira dúvida funcionando nesse próximo mês. Pelo site www.tiraduvidas.pb.gov.br o servidor pode digitar qualquer palavra-chave que o sistema localiza a resposta correta para a dúvida. E pelo canal 0800 083 9800. A ligação é gratuita e os servidores poderão tirar dúvidas com os atendentes, de segunda à sexta-feira, das 8h às 16h30, inclusive em horário de almoço.

 

 

portalcorreio