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Prefeitura de Dona Inês pode descontar aumento pago aos servidores públicos se a Câmara Municipal não votar reajuste

A Assessoria Jurídica da Prefeitura de Dona Inês, no curimataú paraibano, orientou o Prefeito João Idalino (cidadania) a descontar o aumento pago aos servidores públicos no ano de 2020, se a Câmara Municipal não votar o Projeto de Lei de Nº 005/2020 que reajusta o Salário dos Servidores Efetivos, Comissionados, Eletivos, Agentes Políticos, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais e dá outras providências. O Projeto de Lei está tramitando na casa desde fevereiro, e após algumas alterações aguarda a Presidente da Casa, Vereadora Rosinha, coloca-lo para votação.

O Prefeito João Idalino vem autorizando o pagamento salarial dos servidores públicos do município desde janeiro, com o reajuste. “O problema é que o Projeto de Lei que autoriza o reajuste, ainda não foi votado.” Informa a assessoria jurídica.

O Projeto de Lei prevê o piso salarial dos servidores públicos em R$ 1.045,00 (um mil e quarenta e cinco reais). Para os servidores que recebem acima de um salário mínimo o reajuste de 4,48%, sobre o salário base. Já para os profissionais integrantes do magistério municipal da educação básica o reajuste é de 6,96%.

A assessoria jurídica considera que a medida é dura, mas necessária, considerando que continuar pagamento o reajuste, sem a aprovação do Projeto de Lei, pode levar o Prefeito João Idalino a ser questionado pelos órgãos de controle.

Na última terça-feira (26) a Prefeitura encaminhou á Câmara Municipal o ofício de Nº 036/2020 que solicita a convocação de sessão extraordinária para votação do Projeto de Lei.

 

Assessoria

 

 

Estado paga servidores a partir desta quinta-feira

O pagamento dos servidores públicos estaduais referente ao mês de maio será realizado nos próximos dias 28 e 29. O anúncio foi feito pelo governador João Azevêdo (Cidadania), nesta segunda-feira (25), durante o programa semanal ‘Fala, governador’, transmitido em cadeia estadual pela Rádio Tabajara.

Nesta quinta-feira (28), recebem aposentados e pensionistas. Já na sexta-feira (29), é a vez dos servidores da ativa, das administrações direta e indireta receberem seus salários.

“Esse é um esforço gigantesco que o governo tem feito para manter esta estabilidade e a gestão fiscal do Estado da mesma forma que vinha acontecendo desde 2019. Nós não tivemos problemas em março, mantivemos da mesma forma em abril e, agora em maio, continuamos com a mesma programação, pagando a folha e os fornecedores em dia, transferindo, inclusive, o duodécimo para todos os Poderes”, disse.

Calendário:

  • 28/05 – aposentados e pensionistas
  • 29/05 – servidores da ativa (administração direta e indireta)

 

portalcorreio

 

 

Em reunião com governadores, Bolsonaro defende congelamento de salário dos servidores e garante sancionar ajuda aos estados

O presidente Jair Bolsonaro, acompanhado de ministros, realizou nesta quinta-feira (21) uma videoconferência com governadores para discutir ações relacionadas ao enfrentamento da crise de saúde e econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus.

Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), participaram da videoconferência. Antes, tiveram uma audiência com Bolsonaro.

Na abertura do encontro, Bolsonaro disse que o governo defende congelamento de salários de servidores até o ano que vem.

“Bem como nesse momento difícil que o trabalhador enfrenta, alguns perderam seus empregos, outros tendo salário reduzido, os informais que foram duramente atingidos nesse momento, buscar maneiras de, ao restringirmos alguma coisa até 31 de dezembro do ano que vem, isso tem a ver com servidor público da União, Estados e municípios, nós possamos vencer essa crise”, afirmou o presidente.
Bolsonaro também afirmou que gostaria que a reunião concluísse, por consenso, que os vetos dele ao projeto de auxílio financeiro aos estados sejam mantidos.

“O mais importante: se possível sair uma proposta aqui por unanimidade de nós, ao vetarmos quatro dispositivos, um que é de extrema importância, que esse veto venha a ser mantido por parte do parlamento. Porque é assim que vamos construir nossa política, nos entendendo cada vez mais”, disse Bolsonaro.

Maia

Em seu discurso, Maia defendeu o projeto de socorro aos estados e pregou a união entre estados, municípios e governo federal para o enfrentamento da crise.

“Esse projeto vem nessa linha, projeto construído no Congresso Nacional junto com governo federal, que hoje vem à sua sanção em um momento muito importante no enfrentamento à crise. A união de todos no enfrentamento à crise vai criar com certeza as condições para que nos segundo momento possamos tratar do pós-pandemia da recuperação econômica, da recuperação dos empregos”, disse o presidente da Câmara.

Alcolumbre

O presidente do Senado, em sua fala na abertura do encontro, alertou que os políticos e governantes têm responsabilidade de conduzir o país durante a crise da pandemia e também depois, quando, segundo ele, as desigualdades na sociedade devem aumentar.

“A gente tem que ter a consciência de que essa crise é sem precedente na nossa vida, mas seremos cobrados por qual atitude tomamos para enfrentar a dificuldade de saúde pública que já tirou a vida de 20 mil brasileiros, milhares perdendo a chance de um futuro promissor. Nós temos responsabilidade com 210 milhões de brasileiros. Após essa pandemia o nosso país terá muito mais desigualdade. Essa diferença nas classes sociais se ampliará. A gente precisa ter responsabilidade e compromisso público”, disse o presidente do Senado.

Covid-19

Segundo levantamento exclusivo do G1 junto às secretarias estaduais de saúde, foram registradas no país 19.038 mortes provocadas pela Covid-19 e 294.152 casos da doença. O balanço de quarta-feira (20) do Ministério da Saúde informou 18.859 mortos e 291.579 casos.

Atualmente, o Brasil é o terceiro país no mundo com o maior número de casos confirmados da doença, atrás de Estados Unidos e Rússia.

Bolsonaro teve em março uma rodada de conversas por vídeo com governadores em encontros divididos por regiões. Na oportunidade, trocou farpas com o governador de São Paulo, João Doria (PSDB). As críticas feitas por ambos se mantiveram em abril e maio.

A nova conversa com governadores é uma tentativa de ajustar medidas de combate à Covid-19, em um contexto no qual o Brasil trocou duas vezes de ministro da Saúde (Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich) e tem a pasta no momento comandada de forma interina pelo general Eduardo Pazuello, um militar sem experiência em saúde pública.

Estados enfrentam dificuldade com equipamentos em unidades de saúde e presidente e governadores divergem na estratégia para conter a doença em temas como isolamento social e uso da cloroquina pelas pessoas infectados.

Bolsonaro é crítico das medidas de isolamento social e defende isolar somente idosos e pessoas com doenças crônicas. O presidente já se manifestou pela retomada do comércio e a volta das aulas, enquanto muitos governadores, como Doria, mantêm as medidas de restrição ao comércio a fim de tentar frear a velocidade do contágio da população.

Socorro aos estados

Em entrevista ao blog da jornalista Ana Flor, colunista do G1 e da GloboNews, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que a videoconferência é uma oportunidade de pacificar as relações entre os governos federal e estaduais.

Um dos temas que Guedes espera definir a partir da videoconferência é o conjunto de possíveis vetos ao projeto de socorro aos estados e municípios, aprovado em 6 de maio pelo Congresso, e que ainda não foi sancionado por Bolsonaro.

Guedes e Bolsonaro querem que os governadores se comprometam a garantir que irão ajudar a manter os vetos que barram reajustes salariais a categorias do funcionalismo público nas três esferas.

O Planalto propôs o congelamento dos salários de servidores como contrapartida à ajuda de R$ 60 bilhões, contudo, na tramitação no Congresso os parlamentares aprovaram a liberação ao reajuste para determinadas categorias.

No dia seguinte à aprovação do texto pelo Senado, Bolsonaro afirmou que, por sugestão de Guedes, iria vetar a permissão de reajustes salariais ao funcionalismo.

Agora, Guedes e Bolsonaro querem que os governadores se comprometam a garantir que irão ajudar a manter os vetos que barram reajustes salariais a categorias do funcionalismo público nas três esferas. Guedes tem alertado para o risco dos estados usarem o dinheiro destinado à saúde para conceder reajustes ao funcionalismo em ano eleitoral.

 

G1

 

 

Polícia Federal desarticula célula de facção criminosa de São Paulo que atuava na Paraíba e planejava ataques a servidores públicos federais

A Polícia Federal desarticulou na manhã desta quinta-feira (14), uma célula de facção criminosa de São Paulo que atuava na Paraíba planejando ataques a servidores públicos federais. A Operação Flare foi coordenada pela Polícia Federal e composta por Policiais Federais, Policiais Civis, Policiais Militares e Agente Penitenciários Federais, atuando em colaboração com a Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública (SEOPI/MJSP), e em ação consorciada com os Grupos Táticos Operacionais de Pau dos Ferros, Patu e Alexandria, com o 5º Batalhão de Polícia Militar de João Pessoa/PB, e com a Delegacia da Polícia Civil de Pau dos Ferros.

Mais de 50 policiais cumprem 4 mandados de prisão preventiva e 9 mandados de busca e apreensão nas cidades de Natal/RN, Pau dos Ferros/RN e João Pessoa/PB no começo dessa manhã. Os mandados judiciais foram expedidos pela 8ª Vara Federal em Mossoró/RN.

Em João Pessoa foram cumpridos dois mandados de prisão e dois de busca e apreensão, pela Polícia Federal do Rio Grande do Norte.

As investigações revelaram que tais indivíduos, além de possuírem estreito envolvimento em ações criminosas, sobretudo aquelas cometidas com a utilização de armas de fogo, planejavam ataques a servidores públicos federais no Estado, sendo apurado, também, que os investigados aprovaram a execução de diversos homicídios no Rio Grande do Norte, alguns com requinte de crueldade, além de terem atuado fortemente no tráfico de drogas, roubos, tráfico e comércio clandestino de arma de fogo, sempre buscando a expansão territorial das áreas de dominância da facção em diversas localidades do RN.

Todos os presos possuem antecedentes criminais, alguns deles, inclusive, se encontravam foragidos da Justiça, enquanto um outro era monitorado por tornozeleira eletrônica.

Cabe registrar que, no ano de 2019, a mesma cooperativa criminosa intencionou promover ataques dentro do sistema prisional potiguar, incentivando a violência contra integrantes de facções rivais e estimulando o confronto com forças policiais do Rio Grande do Norte, fato objeto de investigação da Operação Extração, deflagrada em setembro daquele ano, pela Força-Tarefa coordenada pela PF.

Em virtude dessa articulação, cinco membros da cúpula da organização criminosa foram transferidos para o Sistema Penal Federal em março de 2020.

Apesar das restrições impostas pela pandemia, a Polícia Federal e as demais forças policiais seguem atuando em sintonia contra o crime organizado no Estado do Rio Grande do Norte.

 

clickpb

 

 

Estado concede reajuste de 5% a servidores e pensionistas

O Diário Oficial do Estado (DOE) trouxe, nesta quinta-feira (14), o reajuste de 5% nos vencimentos dos servidores ativos, inativos e pensionistas. O aumento é retroativo à data de 1º de janeiro deste ano.

A publicação prevê, ainda, reajuste de 5% nas das seguintes gratificações, também a contar a partir de 1º de janeiro:

  • Gratificação de Habilitação dos servidores militares do Estado
  • Gratificação de Risco de Vida
  • Gratificação de Produtividade dos servidores do Grupo Ocupacional Fiscalização
    Agropecuária
  • Adicional de Representação dos servidores dos Grupos Ocupacionais Apoio Judiciário (GAJ), Polícia Civil (GPC), Serviços de Saúde (SSA) e Orquestra Sinfônica da Paraíba (OSPB)

O reajuste está regulamentado na Lei 11.691, promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino.

 

portalcorreio

 

 

Pagamento de servidores estaduais começa nesta segunda-feira

O Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Administração, informa que o pagamento dos servidores estaduais referente ao mês de março, inicia na próxima segunda-feira (30). Neste primeiro dia, recebem aposentados e pensionistas. Já na terça-feira (31), será efetuado o pagamento dos servidores da ativa, incluindo administração direta e indireta.

O pagamento dos servidores estaduais dentro do mês trabalhado é um compromisso que vem sendo cumprido pelo Governo do Estado, apesar da crise que assola o país por conta do coronavírus (Covid-19).

Calendário

30/03 – aposentados e pensionistas

31/03 – servidores da ativa (administração direta e indireta)

Secom-PB

 

 

Governo do Estado paga salários de servidores nesta segunda e terça-feira

O Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Administração, informa que o pagamento dos servidores estaduais referente ao mês de março, inicia na próxima segunda-feira (30). Neste primeiro dia, recebem aposentados e pensionistas. Já na terça-feira (31), será efetuado o pagamento dos servidores da ativa, incluindo administração direta e indireta.

O pagamento dos servidores estaduais dentro do mês trabalhado é um compromisso que vem sendo cumprido pelo Governo do Estado, apesar da crise que assola o país por conta do coronavírus (Covid-19).

Calendário

30/03 – aposentados e pensionistas
31/03 – servidores da ativa (administração direta e indireta)

Secom-PB

 

 

ALPB aprova reforma da previdência dos servidores estaduais

A Casa também suspendeu atividades como forma de prevenção ao coronavírus

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), em sessão realizada nesta terça-feira (17), aprovou a Projeto de Lei Complementar 12/2019, do Governo do Estado, que disciplina o regime de previdência social dos servidores estaduais. Os parlamentares também aprovaram um Projeto de Resolução seguindo determinação da Organização Mundial de Saúde (OMS) suspendendo as atividades legislativas e administrativas com o objetivo de prevenir a propagação do coronavírus.

O projeto, que dispõe sobre a previdência foi aprovada por maioria em plenário. Segundo o texto, as mudanças são exigidas pelo texto da Reforma da Previdência, promulgada em novembro do ano passado pelo Congresso Nacional.

A proposta foi aprovada com seis emendas aglutinativas. “Nos reunimos e discutimos com as categorias e incluímos essas seis emendas para não haver prejuízos”, destacou o líder do Governo na Casa, Ricardo Barbosa. A líder da bancada de oposição, Camila Toscano, ressaltou que as mudanças foram realizadas em comum acordo. “Percebemos que conseguimos incluir benefícios, como por exemplo a questão do servidor deixar pensão para a sua viúva”, disse.

As emendas que foram propostas pelas categorias terminaram sendo acatadas e já incluídas no relatório, por isso houve consenso na votação. O estado e os municípios têm até o dia 31 de julho de 2020 para fazer adequações aos seus sistemas previdenciários e 90 dias, após esta data, para implementar as mudanças.

Os parlamentares explicaram que, com a lei aprovada e implementada, o estado e os municípios ficam com o “certificado de regularidade previdenciária” e, consequentemente, terão as transferências voluntárias de recursos pela União. Com este certificado, estados e municípios também vão conseguir aval do Tesouro Nacional para a tomada de empréstimos.

Os deputados também aprovaram textos encaminhados pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e vetos a emendas destinadas ao orçamento deste ano. Eles votaram favoráveis à Mensagem 06/2020, autorizando o Governo do Estado a efetivar remanejamento de dotação orçamentária para despesas com pessoal, investimentos, além de outras despesas correntes. Com a aprovação do texto, o Poder Executivo está autorizado a executar a transferência de dotações de um órgão para outro.

A Casa também aprovou o PL 1537/2020, do Tribunal de Justiça da Paraíba, instituindo a gratificação anual de produtividade para premiar servidores. A medida visa premiar funcionários efetivos e comissionados que se destacarem no desempenho de suas atribuições ou no cumprimento das metas de gestão estratégica do Poder Judiciário. Ainda na sessão, foram apreciados os vetos às emendas incorporadas ao PL 1.071/2019, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano atual.

Suspensão das atividades – No final da sessão ordinária, A Casa aprovou um Projeto de Resolução para seguir a determinação da Organização Mundial de Saúde (OMS) e suspender todas as atividades legislativas e administrativas no Poder Legislativo Paraibano com o objetivo de prevenir e conter a propagação da pandemia do coronavírus.

Segundo a matéria, “ficam suspensas todas as atividades legislativas e administrativas desta Casa por 14 (quatorze) dias, a partir do dia 19 de março de 2020, retornando suas atividades no dia 02 de abril de 2020”. O projeto diz ainda que esse prazo pode ser prorrogado a depender do controle da pandemia no Estado.

Para o presidente Adriano Galdino, neste momento em que o mundo enfrenta uma pandemia, é necessário a união de todos em prol do bem coletivo. “Sabemos que este vírus se espalha facilmente e afeta mais idosos e pessoas com imunidade baixe. Então, seguindo o que tem ocorrido em várias assembleias legislativas e instituições do país, vamos suspender as atividades para contribuir que esse vírus possa desaparecer o quanto antes e preservar nossos servidores, deputados e todos aqueles que frequentam a Casa de Epitácio Pessoa”, resumiu.

Caso haja necessidade de realizar reuniões extraordinárias, a Casa de Epitácio Pessoa convocará os servidores e prestadores de serviço estritamente necessários. Todos os prazos de processos administrativos também estão suspensos, exceto as licitações. A Secretaria de Administração e Recursos Humanos e a Comissão Permanente de Licitação vão trabalhar em regime de plantão e teletrabalho.

A iniciativa de suspender as atividades legislativas já estão em vigor nos estados de Goiás, Tocantins, Espírito Santo e Santa Catarina e outras assembleias estão analisando a possibilidade perante a necessidade de evitar grandes concentrações de pessoas.

 

pbagora

 

 

Pagamento de servidores estaduais acontece a partir desta quinta-feira

Começou nesta quinta-feira (27) o pagamento dos servidores estaduais referente ao mês de fevereiro. Neste primeiro dia, recebem aposentados e pensionistas. Nesta sexta-feira (28), será o dia dos servidores da ativa –administração direta e indireta.

O pagamento dos servidores estaduais dentro do mês trabalhado – nos dois últimos dias úteis do mês – é um compromisso que vem sendo cumprido pelo Governo do Estado.

Calendário
27/02 – aposentados e pensionistas
28/02 – servidores da ativa (administração direta e indireta)

 

clickpb

 

 

Servidores estaduais fazem ato contra votação da reforma da previdência do Estado da Paraíba

Um grupo de integrantes do Fórum de Servidores Públicos do Estado da Paraíba fez uma manifestação na manhã desta terça-feira (4) em frente à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), em João Pessoa. O objetivo da manifestação foi de protestar contra a votação da proposta de reforma do sistema de previdência dos servidores do estado da Paraíba.

A manifestação começou por volta das 9h e reuniu representantes de 20 categorias de servidores públicos estaduais. O maior questionamento dos servidores é que não houve diálogo para apresentar a proposta, que tramita em caráter de urgência urgentíssima na ALPB.

Conforme o texto dos documentos do projeto de reforma, é prevista a exclusão de pagamento de benefícios como licença-maternidade, salário família, auxílio-reclusão e licença para tratamento de saúde, além do aumento na alíquota de contribuição para a previdência de 11% para 14% dos salários.

A presidente da Associação dos Policiais Civis de Carreira da Paraíba (Aspol-PB), Suana Melo, explica que há a necessidade de se dialogar o projeto com o servidores. “As categorias querem contribuir com a melhoria dessa reforma de modo que ela seja aprovada dentro das limitações, sem fazer com que os profissionais percam direitos”, diz.

As mudanças são exigidas pelo texto da Reforma da Previdência, promulgada em novembro pelo Congresso. O estado e os municípios têm até o dia 31 de julho de 2020 para fazer adequações aos seus sistemas previdenciários previstas na reforma promulgada pelo Congresso Nacional e 90 dias, após esta data, para implementar as mudanças.

Em dezembro de 2019, manifestantes ligados às categorias de servidores estaduais ocuparam o plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) para protestar contra a votação da reforma.

Em nota publicada à época da manifestação, o Governo da Paraíba afirmou que o projeto de reforma da previdência dos servidores estaduais é uma adequação é obrigatória e necessária para que o estado possa manter o Certificado de Regularidade Previdenciária e caso perca esse certificado, ficará impedido de receber quaisquer recursos federais e até contrair empréstimos junto a organismos internacionais.

G1