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Governo envia à ALPB reforma da Previdência para servidores

Chegou à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) nesta semana o Projeto de Lei Complementar (PLC) e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), ambas as matérias foram enviadas pelo Poder Executivo e tratam da reforma da previdência dos servidores estaduais.

De acordo com as matérias, além do aumento na alíquota de contribuição para a previdência de 11% para 14% dos salários, estão excluídos o pagamento de benefícios como licença-maternidade, salário família, auxílio-reclusão e licença para tratamento de saúde.

As novas regras, além de abordar as mudanças na Previdência dos servidores do Executivo estadual, traz também orientações para as prefeituras da Paraíba.

De acordo com o texto aprovado para a reforma de Previdência no Congresso Nacional, estados e municípios têm até 31 de julho para se adequarem às novas regras de sistemas previdenciários, caso o novo regime não seja implementado até a data estipulada, estados e municípios ficam impossibilitados de obterem o aval do Tesouro Nacional para a tomada de empréstimos, além de outras sanções.

Na Casa de Epitácio Pessoa, a PEC deve passar pelos trâmites regimentais. Uma comissão especial deverá ser formada para emitir um parecer e, este, será apreciado nas Comissões de Orçamento e de Constituição e Justiça, para em seguida ir ao Plenário onde será apreciada pelos parlamentares. Não há estimativa de que a matéria seja votada ainda em 2019, já que propostas de emendas à Constituição precisam ser apreciadas em dois turnos.

PB Agora

 

Servidores da Justiça da Paraíba voltam a paralisar atividades nesta quarta

Servidores do Judiciário Estadual irão paralisar suas atividades nesta quarta-feira (04), por duas horas. A decisão foi tomada em assembleia da categoria, realizada no último dia 18 de novembro, e o motivo, segundo  Sindicato dos Técnicos e Analistas do Judiciário (Sintaj-PB) e a Associação dos Servidores da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (Asstej PB), é o não cumprimento da lei 9.788/2012. que assegura o pagamento da reposição salarial.

A primeira paralisação aconteceu no último dia 28 de novembro. Os servidores do judiciário estadual darão início a uma série de mobilizações em todo estado. O Sintaj-PB estima que aproximadamente 2 mil servidores devem paralisaram suas atividades no dia 28. Além da quarta-feira (02), outras paralisações acontecerão nos dias 12 e 16 de dezembro.

Segundo informações do Sintaj, os servidores estão sem reajuste salarial há três anos da data-base, que é o período do ano em que patrões e empregados representados pelos sindicatos se reúnem para repactuar os termos dos seus contratos coletivos de trabalho para reivindicar a revisão de salário, apontar a manutenção do acordo, além de incluir novas cláusulas.

A assembleia que decidiu pela paralisação foi organizada pelo Sintaj-PB e Asstej-PB.  As comarcas que funcionam pela manhã, paralisarão as atividades das 9h às 11h. As comarcas que funcionam à tarde, das 14h às 16h.

Caso as reivindicações não sejam atendidas, o presidente do Sintaj-PB, Vladinei Gonzaga garantiu que a classe deve buscar os direitos. “Para os servidores não tem dinheiro, mas para a criação de novos cargos de assessores sempre tem. Se eles seguirem se mostrando indiferente, nós vamos nos reunir novamente em assembleia”, disse o presidente do Sintaj-PB.

Assessoria OAB-PB

 

 

Estado paga salários dos servidores nesta quinta e sexta

O pagamento do funcionalismo público estadual, referente ao mês de novembro, será efetuado nos próximos dias 28 e 29. Na próxima quinta-feira (28), recebem os aposentados e pensionistas. Já na sexta-feira (29), é a vez dos servidores da ativa receberem seus salários.

O anúncio foi feito nesta segunda-feira (25) pelo governador João Azevêdo. Na ocasião, o gestor reforçou o compromisso do governo de pagar a folha de pessoal dentro do mês trabalhado, representando uma injeção de mais de R$ 360 milhões na economia do estado.

“Mais uma vez, estamos pagando em dia e honrando mais um compromisso assumido. Em dezembro, vamos pagar a segunda parcela do décimo terceiro e a folha do mês”, pontuou.

Calendário:

28/11 – aposentados e pensionistas

29/11 – servidores da ativa

 

portalcorreio

 

 

Governo da Paraíba publica edital com 189 vagas para servidores temporários

O Governo da Paraíba publicou um edital para contratação de 189 servidores temporários para atuação nos Centros de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS), em várias regiões do Estado. De acordo com a publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (19), as vagas ofertadas são de coordenador(a), advogada(o), assistente social, educador social(a), psicóloga(o), auxiliar administrativo e motorista.

Conforme o edital, todos os cargos serão lotados na Secretaria de Desenvolvimento Humano do governador João Azevêdo. O processo seletivo simplificado terá validade de 12 meses, a contar de janeiro de 2020, podendo ser prorrogado por igual. A escolha dos profissionais será realizada por meio de currículo, prova de títulos, carta de intenções e entrevista oral.

Os interessados nas vagas precisam apresentar comprovação do grau de escolaridade pertinente à função a qual deseja concorrer, e não terem praticado crimes contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos, Pessoas com Deficiência, público LGBTQI+ e homem.

O candidato concorre à vaga do Polo/CREAS para o qual se inscreveu, entretanto, pode haver remanejamento para outros polos, quando não preenchidas as vagas e a critério da Gestão Estadual de acordo do candidato.

Além disso, o candidato aprovado deve ficar ciente de que pode haver mudanças em relação ao município que sedia o polo do CREAS Regional, dependendo da expansão dos serviços, conforme orientações do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS).

G1

 

Justiça anula contratos e manda prefeitura de Itabaiana, PB, demitir quase 400 servidores

A prefeitura de Itabaiana, no Agreste da Paraíba, vai precisar demitir 393 servidores contratados sem concurso públicos. A decisão foi mantida pela Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e divulgada nesta quarta-feira (4). Além disso, o município não deve realizar novas contratações realizadas para cargos disponibilizados no concurso público de 2010. A decisão ainda cabe recurso.

Na sentença, proferida pela juíza Luciana Rodrigues Lima, da 1ª Vara de Itabaiana, também foi determinada a anulação dos contratos temporários e demais contratações precárias feitas pelo município para os cargos de agente administrativo, auxiliar de administração, recepcionista, auxiliar de magarefe, coveiro, gari, merendeira, motorista, fiscal de obras, auxiliar de serviços gerais, nutricionista, professores, secretário escolar, secretário, vigilante, assistente social, pedagogo, psicólogo, auxiliar de consultório, auxiliar de enfermagem, enfermeiro, odontólogo, farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, médico PSF, psiquiatra, técnico em laboratório e técnico em enfermagem.

Ao recorrer da sentença, o município alegou que a Constituição Federal estabelece que as contratações questionadas na Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público estadual foram realizadas em estrita observância ao excepcional interesse público. Afirmou, ainda, não existir óbice para a contratação de servidores em caráter provisório e suplementar, inclusive amparado por previsão legal e constitucional. Com isso, pediu pelo provimento do recurso, a fim de que o pedido na ação em primeiro grau fosse julgado improcedente.

De acordo com os autos, as contratações, segundo o relator, não podem ser enquadradas como de excepcional interesse público. Para a Justiça, a prefeitura desrespeitou a obrigatoriedade de realizar concurso público para admitir servidores..

O relator destacou, ainda, que deve ser mantida a determinação de que o município de Itabaiana se abstenha de realizar novas contratações, nomeações ou qualquer forma de preenchimento dos cargos e empregos efetivos, sem o prévio concurso público. “Outrossim, nada impede que ocorra contratação por tempo determinado, na forma do artigo 37, IX, da Constituição Federal, desde que haja lei estabelecendo os casos e períodos de duração da contratação, bem como a demonstração do fato ensejador da necessidade temporária para o atendimento de excepcional interesse público”, arrematou.

G1

 

Estado recebe servidores para que salários sejam desbloqueados

O Governo do Estado informou nesta quinta-feira (8) que está recebendo desde terça-feira (6) os servidores estaduais ativos e inativos efetivos, comissionados, prestadores de serviço, aposentados e pensionistas que não realizaram a atualização cadastral dentro do prazo para desbloquearem os salários, já que os vencimentos do mês de agosto ficarão retidos. Pelo menos 5.400 servidores, de um total de 105 mil servidores, estão nesta situação.

Para desbloquear seus salários, os servidores deverão se dirigir até o Centro Administrativo Estadual, que fica no bairro de Jaguaribe, em João Pessoa, no prédio conhecido como Bolo de Noiva (que fica atrás do Palácio dos Despachos), com os documentos obrigatórios (identidade e comprovante de residência). No local, foi montada uma estrutura para receber os servidores pendentes.

As Casas da Cidadania de Campina Grande, Patos e Guarabira também estão preparadas para receber os servidores que não realizaram o cadastramento, assim como as 14 Gerências Regionais de Educação (João Pessoa, Guarabira, Campina Grande, Cuité, Monteiro, Patos, Itaporanga, Catolé do Rocha, Cajazeiras, Sousa, Princesa Isabel, Itabaiana, Pombal e Mamanguape).

Os servidores que moram fora do estado e que perderam a oportunidade de fazer a Atualização Cadastral pela internet (como aconteceu nos dois meses da campanha), devem fazer o procedimento por procuração pública.

Para mais informações sobre como será o desbloqueio, o servidor poderá ligar para o 0800 083 9800. A ligação é gratuita e os atendentes estarão disponíveis de segunda à sexta-feira, das 8h às 16h30, inclusive em horário de almoço.

Os aposentados e pensionistas não devem confundir a atualização cadastral com a prova de vida que está sendo realizada pelo Banco Bradesco. São duas ações diferentes. Quem já fez a prova de vida na instituição bancária, deve fazer também a atualização cadastral e vice-versa.

 

portalcorreio

 

 

Justiça proíbe aumento de salário de prefeito e vereadores de Bayeux com base em reajuste de servidores

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu suspender a eficácia do artigo de uma lei do município de Bayeux que permitia a atualização dos subsídios de prefeito, vereadores, vice-prefeito e secretários na mesma data e proporção dos reajustes salariais concedidos aos servidores municipais. De acordo com o relator, desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, a regra de revisão salarial é um direito exclusivo dos servidores públicos.

O pedido de liminar dentro da Ação Direta de Inconstitucionalidade foi feito pelo Ministério Público da Paraíba e deferido por unanimidade nesta quarta-feira (31).

A lei mencionada fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito e dos secretários municipais de Bayeux, para o período de 2017 a 2020. Conforme o MP, o dispositivo combatido é incompatível com o ordenamento constitucional, que não autoriza a vinculação entre os subsídios dos mesmos à remuneração dos servidores públicos municipais.

“Os agentes políticos não são servidores profissionais, e a eles não se dirige a garantia da revisão geral anual que, como se infere do artigo 30, XIV, da Constituição estadual, violado pelas normas questionadas (reprodução do artigo 37, X, da CF), é direito subjetivo exclusivo dos servidores públicos que ocupam cargos efetivos e dos agentes políticos expressamente indicados na Constituição da República, cujo regime jurídico é marcadamente distinto daqueles que transitoriamente são investidos em cargos públicos de natureza política”, disse o desembargador Oswaldo Trigueiro, acolhendo o argumento do Ministério Público.

Com entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), o relator afirmou que a remuneração de prefeito, vice-prefeito e de vereadores será fixada pela Câmara Municipal para a legislatura subsequente, de acordo com o artigo 29, VI, da Constituição Federal, restando, assim, impossibilitada a aplicação da revisão geral anual.

 

clickpb

 

 

Mais de 5 mil servidores estaduais têm salários bloqueados por não atualizarem cadastro, na PB

Mais de 5 mil servidores do Estado da Paraíba devem ter o salário do mês de agosto retido, por não terem feito a atualização cadastral, segundo dados da Secretaria da Administração. Com um prazo que terminou nesta quarta-feira (31), o procedimento é obrigatório para todos os servidores ativos e inativos – sejam efetivos, comissionados, prestadores de serviço, aposentados ou pensionistas.

Dos 105.474 servidores estaduais, 5.521, cerca de 5,23%, não realizaram a atualização cadastral, de acordo com a Secretaria. O procedimento faz parte de uma adequação ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas do Governo Federal.

Para desbloquear o salário, os servidores que estiverem nessa situação deverão comparecer, a partir do dia 6 deste mês, ao Palácio dos Despachos, situado no Centro Administrativo Estadual, no bairro de Jaguaribe, em João Pessoa.

É possível esclarecer dúvidas sobre o processo de desbloqueio por meio de uma ligação gratuita para o telefone 0800 083 9800. Os atendentes estarão disponíveis de segunda à sexta-feira, das 8h às 16h30.

A atualização começou a ser feita no dia 1º de julho, no site do Governo. Nos dois últimos dias do período, foi promovido um mutirão de atendimento presencial em João Pessoa.

G1

 

Começa nesta terça pagamento de julho dos servidores estaduais

O Governo do Estado inicia nesta terça-feira (30) o pagamento do funcionalismo público estadual referente ao mês de julho, quando recebem os aposentados e pensionistas. Na quarta-feira (31), será a vez dos servidores da ativa receberem seus salários. O anúncio foi feito pelo governador João Azevêdo, nesta segunda-feira (29), durante o programa ‘Fala, governador’, transmitido em cadeia estadual pela Rádio Tabajara.

O gestor destacou o compromisso da administração de efetuar o pagamento dos servidores estaduais dentro do mês trabalhado, o que representa uma injeção na economia de mais de R$ 350 milhões. “Isso fortalece o comércio e a área de serviços porque a Paraíba já tem como uma coisa certa essa injeção mensal de recursos, o que tem permitido a estabilidade econômica do nosso Estado”, frisou.

Calendário:

30/07 – aposentados e pensionistas
31/07 – servidores da ativa

 

Secom

 

 

Pagamento de julho dos servidores estaduais começa na terça-feira, dia 30

O pagamento do mês de julho dos servidores estaduais acontecerá a partir da próxima terça-feira (30).

Primeiramente receberão os aposentados e pensionistas e na quarta-feira (31), os servidores da ativa.

A Paraíba possui mais de 100 mil servidores estaduais.

A Secretaria de Administração ressaltou que com a confirmação das datas o pagamento dos servidores estaduais continua sendo realizado dentro do mês trabalhado.

PB Agora