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Dilma veta aposentadoria aos 75 anos para servidor público

Foto: Agência PT
Foto: Agência PT

O presidente Dilma Rousseff decidiu vetar a lei que estendia a todos os servidores públicos a aposentadoria aos 75 anos. O Congresso aprovou uma proposta de emenda constitucional em junho passado aumentando de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria em tribunais superiores da Justiça, caso do Supremo Tribunal Federal, e no Tribunal de Contas da União. Com a promulgação da PEC, a idade foi estendida a todas as categorias, em projeto de lei aprovado pelo Senado.

No veto, publicado na edição desta sexta-feira no Diário Oficial, Dilma argumenta que decisão sobre a aposentadoria de funcionários públicos é uma atribuição da presidente.

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“Por tratar da aposentadoria de servidores públicos da União, tema de iniciativa privativa do Presidente da República, o projeto contraria o disposto no art. 61, § 1o, inciso II, da Constituição”, diz texto do veto.

O Globo

 

Estado transfere feriado do Dia do Servidor para sexta-feira (30)

feriadoO feriado do Dia do Servidor Público, que no calendário deste ano cai em uma quarta-feira (28), será transferido para a sexta-feira (30). Assim, os funcionários terão um descanso prolongado de quatro dias, já que o Dia de Finados será na segunda-feira (2). A determinação está na portaria de nº 580, da Secretaria de Estado da Administração (Sead). O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) de 30 de setembro.

De acordo com a portaria, o expediente facultativo vale tanto para a administração direta do poder executivo como para a indireta. A exceção são os serviços essenciais, que devem ser preservados.

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Com a transferência, a recomendação da portaria é que os veículos oficiais sejam recolhidos aos seus respectivos órgãos, ou levados ao Centro Administrativo, após o término do expediente de 29 de outubro. A liberação só deve ser feita depois do Feriado de Finados, ou seja, uma hora antes do expediente de 3 de novembro.

 

 

Secom-PB

IFPB abre 233 vagas para servidor público e pode realizar novo concurso ainda este semestre

ifpb-sedeO Diário Oficial publicou nesta terça (24), a abertura de 223 novos códigos de vagas para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba (IFPB) que, em breve, vai chamar novos servidores para compor os quadros da instituição. O IFPB foi a instituição federal de ensino que recebeu o maior quantitativo de vagas segundo a portaria expedida pelo Ministério da Educação.

Os códigos de vagas são para as funções de: assistente de aluno, assistente de laboratório, auxiliar de biblioteca, auxiliar em administração, auxiliar em assuntos educacionais, assistente em administração, desenhista-projetista, revisor de textos Braille, técnico de laboratório, técnico de tecnologia da informação, técnico em agropecuária, técnico em edificações, técnico em enfermagem, técnico em mecânica, técnico em segurança no trabalho, tradutor e intérprete de Linguagem de Sinais, analista de tecnologia da informação, arquivista, assistente social, engenheiro, médico, pedagogo, secretário executivo, técnico em assuntos educacionais, tecnólogo-formação e professor.

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Os novos servidores vão reforçar, prioritariamente, o quadro de pessoal dos campi em implantação de Santa Rita, Itabaiana, Esperança, Itaporanga e Catolé do Rocha, além de promover a recomposição dos quadros dos demais campi em funcionamento no estado.

De acordo com as normas internas antes de qualquer nomeação, haverá a abertura de um edital de remoção interna dos servidores para em seguida chamar os concursados e só então realizar um novo certame.

A expectativa é que ainda neste primeiro semestre comece a ser montado o edital para novo concurso público para áreas onde não existam candidatos habilitados.

A liberação dos novos códigos de vaga foi motivo de um encontro informal ocorrido no começo deste mês entre o reitor Cícero Nicácio do Nascimento Lopes e o Ministro da Educação, Cid Gomes, durante a inauguração da Escola Técnico Estadual Vale do Mamanguape, na Paraíba.

Na oportunidade o reitor Cícero Nicácio solicitou ao ministro a liberação de novos códigos de vaga para a contratação de servidores concursos pelo IFPB, O pedido foi acolhido pelo ministro Cid Gomes que autorizou a liberação imediata de 139 códigos de professores e 94 códigos de técnico-administrativos.

paraiba.com.br

Concurso para servidor do MPPB vai abrir 39 vagas para o interior do estado

ConcursoConcurso para servidor do Ministério Público da Paraíba (MPPB) vai abrir 39 vagas para o interior do estado, mais especificamente para os municípios localizados na Região do Sertão paraibano. O anúncio foi feito na manhã desta quarta-feira (21) pelo procurador-geral de Justiça da instituição, Bertrand de Araújo Asfora, lembrando que a lei que trata do novo regime jurídico e do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores do MPPB saiu publicada no Diário Oficial do Estado na edição desta quarta-feira.

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“Hoje é um dia especial, muito importante, para o Ministério Público da Paraíba, com a publicação do PCCR dos nossos servidores no Diário Oficial”, ressaltou Bertrand Asfora, acrescentando: “E depois de muitos estudos e levantamentos de dados, podemos anunciar oficialmente que o próximo concurso de nível médio para servidores da instituição terá 39 vagas para o interior do estado”. Nos próximos dias, uma comissão de concurso será anunciada para iniciar os preparativos ao concurso.

O projeto do PCCR do MPPB foi aprovado pela Assembleia Legislativa no dia 17 de dezembro. Antes disso, no dia 4 do mesmo mês, depois de quase um ano de preparação, discussão, formulação e participação direta dos funcionários por meio da Associação dos Servidores do Ministério Público da Paraíba (ASMP-PB), o projeto de lei que dispunha sobre o PCCR dos servidores era votado e aprovado por unanimidade pelo Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ) da instituição.

No dia 10 de dezembro de 2014, o procurador-geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba, Bertrand de Araújo Asfora, acompanhado de membros da instituição e de representantes da Associação dos Servidores do Ministério Público da Paraíba, havia entregado nas mãos do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Ricardo Marcelo (PEN), o projeto do PCCR.

Redação iParaiba com Ascom

Bananeiras é anfitriã de evento em comemoração ao dia do servidor

 

 

gederlandioDurante toda esta terça-feira (28), Bananeiras sediou o encontro de representantes de quatorze cidades componentes da regional sindical do brejo.

Os representantes de cada sindicato trouxeram a cidade de Bananeiras comitivas compostas pelos servidores públicos de seus respectivos municípios. O evento teve inicio no começo da manhã, com uma concentração na Rua Pedro Almeida(Rua do Canal), partindo em caminhada simbólica ao Hotel e Restaurante Eco Spazzio.

Palestra, apresentações artísticas, almoço, churrasquinho e muita diversão na sala de jogos e banho de piscina, ocorreram durante todo o dia. A Festa do Servidor  em Bananeiras contou com a presença do Presidente da Cut, Paulo Marcelo, do seu Secretário Paulo Tavares, e demais representantes da Central Única do Trabalhador na Paraíba(CUT-PB).

O atual Presidente do Sindicato dos Servidores do Município de Bananeiras-SISEMBANS( antigo STMB), Prof. Gederlandio Santos, destacou a força do Sindicato no município, pois mesmo com todos os desafios enfrentados, vem se fortalecendo a cada dia. Também afirmou que nos próximos dias, o SISEMBANS, trará importantes novidades para os servidores, como por exemplo, a inauguração de uma nova sede. “O momento é de união, não podemos ceder as forças contrárias que tentam acabar com o nosso sindicato”- afirmou Gederlandio Santos.

servidor

Fonte: Assessoria de Comunicação do Sindicato

 

Aprovada PEC que obriga nomeação de servidor como procurador-geral

Assembleia-LegislativaAssembleia Legislativa da Paraíba aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que modifica as regras para nomeação do procurador-geral do Estado. De autoria do deputado estadual Raniery Paulino (PMDB), a medida obriga o governador do estado a nomear um servidor de carreira para o cargo.

A proposta passou com uma ampla maioria de votos favoráveis, foram 26 pela aprovação e cinco contra. O deputado Raniery Paulino justificou a medida com o argumento de que era preciso adequar a Constituição da Paraíba com a legislação vigente, e consolidada, em outros estados brasileiros.

Segundo Raniery, a PEC 17/2013, que altera o artigo 138, tem também a intenção de evitar conflitos de interesses , pois com ela, advogados estranhos ao serviço público, que podem inclusive ter causas contra o Estado, não poderão mais atuar como procurador-geral.

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O procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, foi procurado pela reportagem, mas não atendeu as ligações telefônicas. Quando a matéria foi apresentada, em 2013, ele disse que há alguns anos havia sido apresentada iniciativa parecida e que já existe um precedente no Tribunal de Justiça da Paraíba contra a medida. Carneiro ressaltou que o cargo de procurador é de livre provimento e a mudança na forma da escolha seria um retrocesso.

Matérias tributárias e tramitação de MPs

A Assembleia Legislativa aprovou outras duas PECs de autoria de Raniery Paulino. A 14/2013 modifica o artigo 63 da Constituição, assegurando o direito também ao Poder Legislativo de apresentar matérias no campo tributário. O placar foi de 24 votos favoráveis contra sete.

“É uma forma de valorizar o Poder Legislativo estadual, nos garantindo esse direito. Isso não mudará a metodologia utilizada pela Casa de Epitácio Pessoa, mas nos repassará também a competência de propor matérias nesta seara, assim também como o Poder Executivo”, explicou Raniery.

Os deputados ainda aprovaram a PEC 18/2013, pelo placar de 23 contra oito. A proposta altera o artigo 4º da Constituição Estadual e estabelece o prazo de vigência de 60 dias das Medidas Provisórias (MP), contados a partir de sua publicação. De acordo com a proposta, a validade pode ser prorrogado uma única vez por igual período.

 

Instrutor de autoescola e servidor do Detran-CG são presos por fraudes de CNH

cnhMais três pessoas foram presas através da ‘Operação Pronta Entrega’, por fraudes na aquisição e liberação de Carteira Nacional de Habilitação. Dessa vez, os detidos foram flagrados dentro do prédio da Companhia Regional de Trânsito (Ciretran), no bairro das Malvinas, ligada ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em Campina Grande, a 125 km de João Pessoa.

De acordo com a corregedoria, um homem de 35 anos teria pago R$ 400 para um instrutor de autoescola de Campina Grande, que estaria intercedendo as ‘negociações’ com um servidor do Detran, de forma que os testes fossem burlados.

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Conforme a corregedoria, essas informações foram colhidas a partir do depoimento do homem de 36 anos, que queria conseguir a carteira de habilitação, mesmo não sendo aprovado nas avaliações práticas.

Os três estão detidos na Central de Polícia Civil em Campina Grande, onde são ouvidos e poderão responder por corrupção passiva e ativa.

Já são nove pessoas presas desde o início das investigações, desencadeadas pela Corregedoria Geral do Detran/PB, em parceria com a Polícia Civil. Recentemente, outra pessoa que trabalha no Detran foi presa em flagrante e as autoridades revelaram que as investigações também chegam às autoescolas do estado.

Conforme a Corregedoria do Detran/PB, as investigações da ‘Operação Pronta Entrega’ continuam e outras pessoas envolvidas com fraudes na liberação e aquisição de CNH poderão ser presas a qualquer momento.

 

 

portalcorreio

Servidor público e agente da polícia são sequestrados; bandidos roubam mais de R$ 5 mil

Plantão de PolíciaUm funcionário público, a esposa dele e uma agente da Polícia Civil foram sequestrados na noite dessa sexta-feira (1º) no Jardim Oceania, Zona Leste de João Pessoa. Os bandidos roubaram um carro e cerca de R$ 5 mil em dinheiro e objetos. Apenas o veículo foi recuperado.

De acordo com informações da polícia, o servidor saiu de casa junto com a esposa para deixar a agente da polícia na residência dela, em Manaíra, orla da Capital. Em um dos semáforos do caminho, eles foram parados por dois homens armados que invadiram o veículo e os obrigaram a seguir até um banco em Mangabeira, Zona Sul de João Pessoa, para fazer saque.

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O plano não funcionou e eles imediatamente obrigaram o servidor a voltar pra casa, onde os criminosos roubaram um televisor LCD de 32 polegadas, uma câmera digital semi profissional, vários pares de óculos avaliados em aproximadamente R$ 1 mil e R$ 1,6 mil em dinheiro.

Enquanto reuniam os objetos no carro da vítima, a filha do servidor chegou a casa, sem que os bandidos percebessem. O pai avisou a ela o que estava acontecendo e a jovem conseguiu escapar e acionar a polícia. apesar disso, quando as autoridades chegaram, os criminosos já haviam fugido, com o material roubado e o carro da família.

O veículo foi abandonado no bairro São José, Zona Leste de João Pessoa, mas os pertences roubados não foram recuperados. A família estava em choque e foi amparada pelos policiais.

 

portalcorreio

Começa dia 29 Semana do Servidor na UFPB

semana servidor 1Com o tema “Bem-Estar no Trabalho: um caminho para a qualidade”, será aberta na próxima segunda-feira (29) a VI Semana do Servidor da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), que está sendo elaborada pelos Agentes da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progep).

 

Segundo o Pró-Reitor Francisco Ramalho, “o evento acontecerá no período de 29 de outubro a 4 de novembro de 2013, com atividades simultâneas em João Pessoa, Areia, Bananeiras e Mamanguape/Rio Tinto.”

 

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Oficinas com certificados

Entre as atividades previstas para os campi, estão palestras sobre a temática e as oficinas com duração de 20 horas, cujos certificados podem pontuar para a progressão funcional. Além de participar das ações específicas em suas respectivas unidades, os servidores poderão realizar o recadastramento eleitoral biométrico no campus I, mediante prévio agendamento que pode ser feito no hall do prédio da Reitoria.

 

A programação deste ano também incluirá homenagens aos servidores. Esses profissionais serão lembrados nas apresentações do XI Festival Paraibano de Coros – Fepac, que dedicará suas apresentações a todos que contribuem para o serviço público de qualidade prestado na UFPB.

 

Além disso, na cerimônia de encerramento da Semana, em 1º de novembro, será homenageado um servidor de cada unidade acadêmica e administrativa da UFPB, eleito por seus colegas, que tenha se destacado por seu histórico de contribuições à instituição, em especial na promoção do bem-estar no ambiente de trabalho. Haverá, ainda, o tradicional Torneio de Futsal no campus I, aberto a equipes femininas e masculinas de todos os campi e do qual poderão participar servidores e terceirizados.

 

Programação completa

Para tomar conhecimento de toda programação, basta clicar no link a seguir:

http://www.ufpb.br/progep/content/progep-divulga-programa%C3%A7%C3%A3o-da-vi-semana-do-servidor-ufpb

Quanto à programação das oficinas a serem oferecidas, clique no link a seguir:

http://www.ufpb.br/progep/content/progep-divulga-oficinas-da-vi-semana-de-servidor-da-ufpb

Fonte:

Agência de Notícias da UFPB – Ascom-Reitoria (Fernando Caldeira, Clóvis Bezerra/Jéssica Azevedo-estagiária)

Servidor em desvio de função tem direito a diferenças remuneratórias

dinheiroA Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou entendimento do próprio Tribunal de que o servidor em desvio de função não pode ser promovido ou reenquadrado no cargo que ocupa, mas tem direito a receber diferença salarial pelo desempenho das atividades exercidas.
No caso, a União recorreu ao STJ alegando não ser responsável por diferenças remuneratórias ligadas a desvio de função, quando o servidor atua em funções diferentes das previstas para o cargo no qual ele foi aprovado em concurso público. A União ainda pediu que fossem recalculados os juros no valor a ser pago.
O relator ministro Benedito Gonçalves destacou entendimento já consolidado no tribunal de que o servidor em desvio de função tem direito às diferenças salariais pelo trabalho realizado. O magistrado ressaltou que o tribunal de origem confirmou a ocorrência do desvio e que o servidor desempenhou atividade necessária para a administração, o que dá a ele o direito de receber as diferenças remuneratórias.
O prazo para propor esse tipo de ação é de cinco anos. Os ministros ainda determinaram a adequação da aplicação dos juros.

Fonte: STJ