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Servidor da Cadeia de Solânea é preso por facilitação de fuga

A prisão foi resultado de uma ação integrada da Polícia Civil com o SISPEN, onde no início desta manhã (08) Adjair Pinheiro do Nascimento, prestador de serviços do SISPEN, exonerado recentemente após evidências no envolvimento na fuga do estelionatário Allan Junior Fernandes, da Cadeia Pública de Solânea, fato ocorrido em Maio/19.

As investigações foram desenvolvidas pela Polícia Civil, através da Delegacia de Solânea (21 DSPC), que representou pelo mandado de prisão cumprido na data de hoje, expedido pela Comarca local.  Paralelamente o SISPEN instaurou processo administrativo que resultou no cancelamento do contrato de prestação de serviços.

A investigação concluiu que houve a facilitação da entrada de aparelhos celulares e também da fuga de preso sob o recebimento de vantagem indevida.

Além do servidor preso, que responderá pelos crimes de corrupção passiva e facilitação dolosa de fuga, o diretor da época, Fernando Diogo, responderá pelo crime de prevaricação.

 

Polícia Civil

 

 

Bolsonaro nega intenção de acabar com estabilidade de servidor público

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje que “nunca falou” em dar fim à estabilidade do servidor público, durante as discussões do governo sobre a reforma administrativa ainda em elaboração. A afirmação, feita hoje (7) na saída do Palácio do Alvorada, foi em resposta a uma matéria publicada pelo jornal Correio Braziliense. De acordo com o jornal, a proposta de reforma administrativa a ser enviada ao Congresso Nacional previa tal medida.

Bolsonaro criticou também uma outra reportagem – da Folha de S. Paulo – envolvendo o presidente em um suposto caso de Caixa 2 durante as campanhas eleitorais. O presidente classificou as reportagens como “covardia e patifaria”. Ao deixar o Alvorada, Bolsonaro conversou com alguns simpatizantes.

“De novo, hoje, capa do Correio Braziliense dizendo que vou acabar com a estabilidade do servidor. Não dá para continuar com tanta patifaria por parte de vocês. Isso é covardia e patifaria. Nunca falei nesse assunto. Querem jogar o servidor contra mim. Como ontem a Folha der S.Paulo queria me ligar ao problema em Minas Gerais. Um esgoto a Folha de S.Paulo”, disse o presidente a jornalistas.

“Lamento a imprensa brasileira agir dessa maneira. O tempo todo mentindo, distorcendo e me difamando. Vocês querem me derrubar? Eu tenho o couro duro. Vai ser difícil”, acrescentou.

Agência Brasil

 

 

STF decide hoje se servidor terá redução de salário e de carga horária

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve votar, nesta quarta-feira, a constitucionalidade de artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Entre os trechos que foram questionados, está o artigo 23 da lei, que permite a redução da carga horária e dos salários de servidores, caso os estados ultrapassem o limite de gastos permitido com a folha de pagamento. A norma está suspensa por liminar. O atual relator desse processo é o ministro Alexandre de Morais.

A votação estava prevista para o último dia 6 de junho, mas a sessão estourou o tempo previsto para a análise da pauta do dia. Com isso, foi necessário fixar uma nova data.

Na última sessão realizada sobre o tema, em fevereiro, a Advocacia Geral da União (AGU) foi favorável à redução dos vencimentos dos servidores. A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a LRF, mas pediu a inconstitucionalidade do corte nos salários.

O artigo 23 da LRF prevê que, se os estados comprometerem mais de 60% de suas receitas com despesas de pessoal, podem reduzir a jornada de trabalho de funcionários públicos e cortar salários, proporcionalmente.

Este e outros trechos da lei foram contestados por ações de diversos órgãos públicos e estão suspensos desde 2007 por decisão liminar.

A LRF entrou em vigor em 2000 e determina que os estados não podem exceder o limite de 60% da relação entre despesa com pessoal e a receita disponível para gastos.

Há ainda um limite de alerta, de 44%. Mas muitos estados burlam essas regras adotando metodologias diferentes para contabilizar despesas com pessoal, com o aval dos tribunais de contas estaduais. Alguns estados, por exemplo, não colocam gastos com pensionistas nessa rubrica.

Foto: Ailton de Freitas / Agência O Globo

Fonte: O Globo

 

 

Servidor público é preso suspeito de estuprar sobrinhas e tentar abusar da própria filha em Bayeux

Um funcionário público foi preso em flagrante suspeito de estuprar duas sobrinhas e tentar abusar sexualmente da própria filha de 15 anos. A prisão aconteceu na última terça-feira, mas só foi divulgada pela Polícia Civil nesta quarta-feira (17).

Segundo a delegada Maria da Conceição Casado, da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher de Bayeux (Deam), as declarações de uma das vítimas e depoimentos de testemunhas apontaram para abusos contra as menores há pelo menos oito anos.

“Após denúncia do Conselho Tutelar no início deste mês nossa equipe de investigadores caiu em campo para averiguar a veracidade dos fatos. Também intimamos testemunhas e na tarde de ontem conseguimos prender o suspeito. Ele abusou pela segunda vez da sobrinha de sua esposa, uma menina de apenas 7 anos de idade, na última quinta-feira”, informou.

Ainda segundo a delegada Conceição Casado, a menina foi levada para fazer os exames de praxe e ficou confirmado o abuso sexual. “Severino Gomes colocava a criança no colo e praticava os atos libidinosos, enquanto a mãe da criança dava aulas de reforço escolar próximo à casa do suspeito”.

Uma outra vítima de Severino seria a irmã da primeira. Ela tem 17 anos, mas começou a ser abusada pelo suspeito quando tinha apenas 9 anos de idade. Durante três anos Severino abusou da adolescente.

Além disso, pesa contra o suspeito a tentativa de estupro da própria filha, fato que teria acontecido no final do ano passado. A prisão de Severino Gomes de Oliveira deixou sua esposa surpresa, pois a mesma informou que não desconfiava de nada e ficou sabendo dos fatos apenas quando houve a denúncia do Conselho Tutelar à Delegacia da Mulher de Bayeux.

 

 

Da Redação
Portal WSCOM

 

 

Ibama exonera servidor que multou Bolsonaro por pesca irregular

Foto: Diário Oficial da União/Reprodução

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) exonerou o servidor José Augusto Morelli do cargo de Chefe do Centro de Operações Aéreas da Diretoria de Proteção Ambiental. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União na quinta (28). Morelli foi o responsável por uma ação de fiscalização, executada em 25 de janeiro de 2012, que autuou e multou Jair Bolsonaro em R$ 10 mil por pesca ilegal.

G1 entrou em contato com o Ibama, que informou que as demandas da imprensa devem ser encaminhadas ao Ministério do Meio Ambiente (MMA). A equipe de reportagem entrou em contato e aguarda posicionamento do MMA sobre os motivos da exoneração.

Morelli é servidor concursado do Ibama desde 2002 e permanece nos quadros do instituto como analista ambiental. Ele é engenheiro agrônomo e já foi secretário do meio ambiente de Angra dos Reis.

Da multa ao recurso

De acordo com reportagem do jornal “O Globo”, Jair Bolsonaro levou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um recurso contra a acusação de crime ambiental. A 2ª Turma do STF decidiu em março de 2016, por unanimidade, que era improcedente a acusação contra o parlamentar. Entre outros argumentos, Bolsonaro afirmou à época que não havia “materialidade” que provasse seu delito. Ele também afirmou que não havia placa informando sobre a proibição.

A autuação contra Bolsonaro ocorreu na Estação Ecológica de Tamoios, em Angra, no Rio de Janeiro. A prática é proibida no local. Quando foi abordado, Bolsonaro foi fotografado por um dos fiscais em uma pequena embarcação e com uma vara de pesca.

A multa contra Bolsonaro foi anulada em 20 de dezembro pela superintendência do Ibama no Rio.

A decisão foi tomada após um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), que argumentava que Bolsonaro não teve direito à ampla defesa. Ainda de acordo com “O Globo”, um inquérito foi aberto na Procuradoria da República em Angra dos Reis (RJ) para investigar se houve improbidade administrativa na anulação.

Mandado de segurança

Em 2013, já depois da autuação, o então deputado do PP-RJ entrou com um mandado de segurança para pescar na estação ecológica de Angra, conforme noticiou “O Globo”.

No mesmo ano, ele entrou com um projeto de lei para impedir que fiscais do Ibama e do ICMBio portassem armas durante ações de fiscalização. O projeto chegou a tramitar, mais foi retirado da pauta pelo próprio Bolsonaro em 2015. Em 2018, durante a campanha, ele disse que pretendia acabar com a “festa” de multas do Ibama.

Na ocasião, ele chegou a admitir que estava na iminência de ser inscrito na dívida ativa por não ter quitado a multa. “Vou pagar essa multa? Vou. Mas eu sou uma prova viva do descaso, da parcialidade e do péssimo trabalho prestado por alguns fiscais do Ibama e ICMBio. Isso vai acabar”, afirmou, durante evento em Resende.

G1

 

Corrupção é causa de 66% de casos de expulsão do servidor federal em 2017

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) anunciou hoje (8) que o enfrentamento à impunidade no Poder Executivo Federal resultou, em 2017, na expulsão de 506 agentes públicos por envolvimento em corrupção e atividades contrárias ao Regime Jurídico dos Servidores (Lei nº 8.112/1990).

O principal motivo das expulsões foi a prática de atos relacionados à corrupção, com 335 das penalidades aplicadas ou 66% do total. Já abandono de cargo, inassiduidade ou acumulação ilícita de cargos aparecem em seguida, com 125 dos casos. Também figuram entre as razões proceder de forma desidiosa (negligência) e participação em gerência ou administração de sociedade privada.

Entre os atos relacionados à corrupção estão valimento do cargo para lograr proveito pessoal; recebimento de propina ou vantagens indevidas; utilização de recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares; improbidade administrativa; lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional.

Ainda de acordo com o balanço, ao longo de todo o ano passado, foram registradas 424 demissões de funcionários efetivos; 56 cassações de aposentadorias e 26 destituições de ocupantes de cargos em comissão. Os dados não incluem empregados de empresas estatais como Caixa Econômica Federal, Correios e Petrobras.

O Relatório de Punições Expulsivas é publicado mensalmente na internet de forma a prestar contas sobre a atividade disciplinar exercida no âmbito do Executivo Federal.

O ministério mantém ainda o Cadastro de Expulsões da Administração Federal, que permite consultar, de forma detalhada, a punição aplicada ao servidor, órgão de lotação, data da punição, unidade da Federação e fundamentos legais. A fonte das informações é o Diário Oficial da União.

Impedimentos

Segundo o CGU, servidores apenados nos termos da Lei Ficha Limpa ficam inelegíveis por oito anos. A depender do tipo de infração cometida, eles também podem ficar impedidos de voltar a exercer cargo público.

“Em todos os casos, as condutas irregulares ficaram comprovadas após condução de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), conforme determina a Lei nº 8.112/1990, que garantiu aos envolvidos o direito à ampla defesa e ao contraditório”, informou o órgão.

Balanço

Desde 2003, o Governo Federal expulsou 6.714 servidores. Desses, 5.595 foram demitidos; 549 tiveram a aposentadoria cassada; e 570 foram afastados de suas funções comissionadas.

Nos últimos 15 anos, as unidades federativas com mais punidos foram Rio de Janeiro (1.211), Distrito Federal (800) e São Paulo (716). Já as pastas com a maior quantidade de expulsões foram o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário – que absorveu o INSS; seguido pelo Ministério da Educação e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Agência Brasil 

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PF prende na PB servidor público considerado o maior traficante de animais do país

A Polícia Federal cumpriu, nesta terça-feira (12), mandados de busca e apreensão e realizou condução coercitiva contra um servidor público apontado como o maior traficante de animais do país. Além dele, outras três pessoas também foram detidas suspeitas de atuarem no esquema de venda ilegal de animais silvestres.


Os mandados foram cumpridos nas cidades de Junco do Seridó e Patos, ambas no Sertão da Paraíba. Durante as buscas, foram encontrados jabutis e aves na casa de um dos suspeitos.

A condução tem por objetivo evitar que os investigados combinem versões para seus crimes e, ao mesmo tempo, retirar-lhes dos locais de busca para impedir manipulação do material recolhido.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), o funcionário público responde a sete processos judiciais pelo crime de tráfico de animais, na Paraíba e no Paraná. Segundo a investigação, ele já foi autuado e preso 14 vezes, ao longo de mais de vinte anos.

Ainda de acordo com a investigação, o Ibama já apreendeu 3.775 animais (principalmente aves) com o suspeito, destinados ao abastecimento do mercado ilegal de animais silvestres. Se considerar os animais não apreendidos, estima-se que o número de animais traficados por ele atinja cem vezes mais a quantidade de animais apreendidos.

Portal Correio

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Servidor da Cagepa é preso suspeito de desviar dinheiro para contas bancárias na PB

Um servidor da Companhia de Águas e Esgotos da Paraíba (Cagepa) foi preso na tarde desta sexta-feira (7) em uma operação da Polícia Civil. Ele é investigado, suspeito de desviar valores do órgão e direcionar o dinheiro para contas bancárias de outras pessoas, para obter vantagens indevidamente. A prisão ocorreu em Campina Grande, no Agreste paraibano.

De acordo com a investigação presidida pela Delegada de Defraudações e Falsificações, Suelane Guimarães, para fazer os desvios, o suspeito obteve acesso ao login e senha de outro funcionário da Cagepa, através de um programa conhecido como “chupa-cabra”.

Segundo a Polícia Civil, mudando algumas informações de funcionários, o suspeito desviava valores e direcionava para pessoas escolhidas, a fim de obter indevidamente vantagem patrimonial. O crime foi descoberto após uma denúncia anônima feita na delegacia.

A Polícia Civil e a gerência da Cagepa começaram a monitorar os acessos de logins e na tarde desta sexta-feira constataram um registro de acesso de login indevido. Os policiais foram até o órgão e prenderam os funcionários em flagrante. O computador usado por ele também foi apreendido para perícia.

A Polícia Civil também ouviu o depoimento de técnicos da Cagepa que confirmaram a existência do programa chupa-cabra, usado para facilitar a obtenção da senha para os acessos indevidos. Ainda de acordo com a Polícia Civil, a investigação vai continuar para identificar as pessoas que foram beneficiadas através o esquema de fraude.

G1

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Governo do Estado decreta ponto facultativo nesta sexta, Dia do Servidor

diario_oficialO Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Administração, decretou ponto facultativo na próxima sexta-feira (28) por conta do Dia do Servidor Público Estadual. A portaria contempla tanto a administração direta quanto a indireta. Ficam preservados apenas os serviços essenciais.

A portaria, publicada no Diário Oficial do dia 21 de outubro, determina ainda que os veículos oficiais sejam recolhidos às suas repartições de origem ou ao Centro Administrativo após o término do expediente desta quinta-feira (27) e liberados uma hora antes do expediente da segunda-feira (31).

Qualquer liberação excepcional deve ser precedida de autorização do Gabinete Militar do Governador, excetuando-se ambulâncias, veículos de fiscalização da Secretaria de Estado da Receita, da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, da Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social, das Polícias Civil e Militar e do Gabinete Militar ou que estejam a serviço deste.

MaisPB

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Nesta terça-feira inicia as atividades da VIII Semana do Servidor do CCHSA/CAVN  

Semana do servidorNeste ano de 2015 a VIII Semana do Servidor, realizada pela UFPB e organizada pela coordenação de Gestão de Pessoas e as Direções do Centro de Ciências Humanas, Sociais e Agrárias e do Colégio Agrícola Vidal de Negreiros, tendo como tema “A UFPB de braços abertos com a VidAtiva”. Serão diversas atividades realizadas entre os dias 27 e 29 de outubro.

A abertura está programada para as 09h00min do dia 27, com o lançamento do manual de Normas e Procedimentos do CCHSA/CAVN, palestras, apresentações artísticas e café da manhã.

Entre as atividades previstas estão caminhada monitorada, passeio ciclisto, cavalgada, trilha ecológica, jogos, oficinas, ações solidárias e educativas, programação infantil e sarau cultural.

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Confira toda a programação aqui http://www.cchsa.ufpb.br/index.php/eventos/307-viii-semana-do-servidor .

Semana do servidor 2015

Assessoria