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Famup pede recursos para serviços sociais

A população dos municípios paraibanos corre o risco de ficar sem serviços sociais. Isso pela falta de repasses do Governo Federal para as secretarias municipais de Assistência Social. A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) solicitou informações sobre a regularização dos pagamentos, pediu apoio da bancada federal e prepara uma mobilização em Brasília para tentar resolver o problema.

“Estamos entrando em contato com os deputados e senadores para que solicitem uma audiência no Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) para tratar da liberação dos recursos. Somos o ente mais frágil, o que está na ponta e o que passa por mais dificuldades financeiras. Para os municípios, os programas sociais são fundamentais, pois asseguram cidadania”, destacou o presidente da Famup, George Coelho.

Segundo George, os municípios estão com dificuldades para manter em funcionamento os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), os Centros de Referência de Assistência Social (Cras), abrigos e centros de convivência para a terceira idade. A falta de repasses afeta serviços como Índice de Gestão Descentralizada (IGD), do Bolsa Família e do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

MaisPB

 

 

Greve: em nota, Correios garantem manutenção de serviços de atendimento

A paralisação parcial dos empregados dos Correios, iniciada nesta terça-feira (10) pelas representações sindicais da categoria, não afeta os serviços de atendimento da estatal.

A empresa já colocou em prática seu Plano de Continuidade de Negócios para minimizar os impactos à população. Medidas como o deslocamento de empregados administrativos para auxiliar na operação, remanejamento de veículos e a realização de mutirões estão sendo adotadas.

Levantamento parcial realizado na manhã desta quarta-feira (11) mostra que 82% do efetivo total dos Correios no Brasil está trabalhando regularmente. Na Paraíba, 82% dos empregados estão trabalhando normalmente.

Negociação — Conforme amplamente divulgado, os Correios estão executando um plano de saneamento financeiro para garantir sua competitividade e sustentabilidade. Desde o início de julho, a empresa participa de reuniões com os representantes dos empregados, nos quais foram apresentada a real situação econômica da estatal e propostas para o acordo dentro das condições possíveis, considerando o prejuízo acumulado, atualmente na ordem de R$ 3 bilhões. As federações, no entanto, expuseram propostas que superam até mesmo o faturamento anual da empresa.

Vale ressaltar que, neste momento, um movimento dessa natureza agrava ainda mais a combalida situação econômica da estatal. Por essa razão, os Correios contam com a compreensão e responsabilidade de todos os seus empregados, que precisam se engajar na missão de recuperar a sustentabilidade da empresa e os índices de eficiência dos serviços prestados à população brasileira.

 

pbagora

 

 

Prefeito assina ordens de serviços de quadra coberta e climatização de salas de aula para o Distrito de Santa Fé

Durante audiência pública realizada na terça-feira (27) pela manhã com a comunidade do Distrito de Santa Fé o prefeito de Solânea, Kayser Rocha, assinou duas ordens de serviços para o início da construção da quadra coberta no distrito e climatização de salas de aula da escola Municipal Padre Ibiapina.

A construção da quadra é fruto de recursos de R$ 485 mil aprovados através do Deputado Federal Efraim Filho e a obra começa ainda esta semana. Logo depois o local foi visitado pelo prefeito e demais autoridades para acompanhamento de como começará as atividades de construção da quadra. “Estamos muito satisfeitos de no momento da audiência itinerante já trazer ações antes solicitadas pela população. Hoje foi muito participativo e um momento de integração para ouvirmos a comunidade, que apontou as dificuldades e prioridades”, disse o prefeito. Ainda durante a audiência, também foi assinada liberação para climatização com ar condicionados das salas de aula da Escola Padre Ibiapina.

Prioridades indicadas pela comunidade

Durante a audiência itinerante os moradores falaram das prioridades para a comunidade e entre as solicitações foram apontadas a necessidade de calçamentos de ruas, mais segurança para os moradores com presença de policiamento e estruturação de mais um posto de saúde, no Sítio Pia.

Assessoria de Comunicação

 

Vereador Kilson Dantas trata sobre melhorias nos serviços de Saúde do Brejo

Durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bananeiras, realizada na última terça-feira (09), o vereador Kilson Dantas (PSB), destacou a importância de melhorias nos serviços de saúde na região do brejo.

Segundo o vereador, os hospitais de Solânea, Guarabira e Belém que tem gestão estadual não conseguem atender demanda por casos clínicos da região do brejo e consequentemente prejudica a população. O vereador parabenizou a secretária de estado de saúde e solicitou ampliação dos leitos hospitalares, implantação de serviços de alta complexidade hospitalar e melhoria no atendimento realizado por essas unidades hospitalares.

Durante um aparte, o vereador Douglas Andrade lembrou que o hospital de Solânea faz restrição no atendimento quando o paciente é de Bananeiras  e solicitou que as pessoas de todas as cidades do brejo possam ser atendidas em qualquer hospital da região.

Durante um aparte, o vereador Ramon Moreira lembrou que o Sus é universal e todo cidadão tem direito a ser atendido em qualquer unidade de saúde. “O sus é universal e para todos e não há qualquer tipo de segregação no atendimento” disse o vereador.

Ascom-CMB

 

Vereadores tratam sobre os serviços da CAGEPA em Bananeiras

Durante sessão ordinária da Câmara Municipal de Bananeiras, realizada na última terça-feira (26), o vereador Kilson Dantas (PSB), tratou sobre o serviço de abastecimento de água prestado pela Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (CAGEPA).

A falta d’água em nosso município é um problema que a tempo lutamos para tentar amenizar as dificuldades que sofrem nossa população. Durante anos nossa casa vem discutindo o tema e algumas medidas foram tomadas em parceria com o executivo local para ajudar a amenizar a falta de distribuição de água em algumas localidades do nosso município. O reservatórios não oferecem condições suficientes para atender a toda população e que há anos, vem sendo pauta de discussão e solicitações aos representantes da CAGEPA, para que os mesmos apresentem soluções ou possíveis estratégias que evitem um problema mais sério com relação ao abastecimento de água em nossa cidade, relata o presidente da Câmara Kilson Dantas.

Em apartes os vereadores Ramom Moreira (DEM), Marcelo Bezerra (PSB) e Pedro Batista(DEM), contribuíram com o tema em discussão, relatando os apelos da população, que solicitaram o auxílio de abastecimento por meio de carros pipas para as comunidades, justificando o não recebimento do abastecimento de água pela CAGEPA, citaram a falta de chuvas no decorrer dos últimos anos, que dificultam ainda mais o sistema de acumulo de água nos reservatórios da região.

Ascom-CMB

 

Semana Santa altera horários de shoppings e serviços; veja abre e fecha

(Foto: Jornal Correio da Paraíba)

O feriado da Semana Santa, que acontece nesta sexta-feira (30), modifica o horário de atendimento de alguns shoppings, além dos trens urbanos, bancos e outros serviços. Confira abaixo o esquema.

Shoppings

Na Capital, o Shopping Tambiá fechará na sexta-feira Santa (30). No sábado (31) funcionará normalmente. No domingo de Páscoa (1°), o shopping abrirá a partir do meio-dia.

O Mangabeira Shopping fechará as lojas na sexta-feira (30), funcionando apenas a praça de alimentação e cinema. No sábado (31) e domingo (1°), o funcionamento será normal.

O Manaíra fechará as lojas e praça de alimentação na sexta-feira (30), funcionando apenas as áreas de lazer das 12h ás 24h. No sábado (31), o shopping funcionará normalmente e  no domingo (1°), a partir do meio-dia.

O Mag Shopping abrirá em todos os dias da Semana Santa. Apenas na sexta-feira (30 ), o shopping estará das 12h às 22h aberto. Nos outros dias, funciona em horário normal.

Já o Shopping Sul funcionará normalmente na sexta-feira (30). No sábado (31), estará aberto a partir das 10h e fechará às 22h. No domingo (1°), a praça de alimentação estará aberta a partir das 11h e as lojas, a partir das 13h.

Estação Cabo Branco

A Estação Cabo Branco – Ciência, Cultura e Artes não abrirá nesta sexta-feira santa (30). As atividades seguem normal no sábado (31) e domingo de Páscoa (1º), com funcionamento como de costume de 10h às 19h. Devido ao feriado, Sexta-feira Santa (30), o aulão de yoga do professor Ravi Miranda, do Espaço Arte Yoga, que acontece todo mês na casa, foi transferido para o próximo mês.

Comércio

Segundo o Sindicato dos Lojistas do Comércio de João Pessoa (Sindilojas-JP), as lojas poderão ser abertas normalmente, desde que os funcionários recebam R$ 53, mais uma folga durante a semana.

Balsas

De acordo com a empresa Nordeste Navegações, as balsas funcionarão nos horários de costume (a cada hora). Se o fluxo aumentar durante o dia, eles disponibilizarão outra balsa.

Bancos

Conforme o Sindicato dos Bancários, todas agências, sejam de bancos particulares ou públicos, ficam fechadas nesta sexta-feira (30).

Trens

A Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) em João Pessoa comunica que os trens urbanos não irão funcionar nesta sexta-feira (30). Os trens voltam a circular normalmente no sábado (31), a partir das 04h25 até as 13h33.

Repartições públicas

As secretarias e órgãos da administração direta e indireta da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) terão ponto facultativo nesta quinta-feira (29). Já na sexta-feira (30), não haverá expediente. Mesmo com as alterações, os órgãos que prestam serviços essenciais continuarão funcionando.

O funcionamento nas repartições públicas municipais em Campina Grande será facultativo nesta quinta-feira (29). Também não haverá expediente nas repartições públicas municipais na sexta-feira (30). O expediente em todas as repartições do município voltará à normalidade na próxima segunda-feira (2).

A Secretaria de Educação de Campina Grande (Seduc) informou que, em virtude do ponto facultativo decretado para a próxima quinta-feira (29) nas repartições municipais, não haverá aula nas escolas e creches do Sistema Municipal de Ensino. Na sexta-feira (30), não haverá aula no sistema municipal de ensino.

Poder Judiciário estadual

Nesta quarta (28), as atividades serão desenvolvidas no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e em todas as comarcas do estado, no período das 7h às 14h. Já na quinta-feira (29), será ponto facultativo em todas as unidades, e, na sexta-feira (30), não haverá expediente, devido ao feriado. Nesses dias, o Judiciário funcionará em regime de plantão.

As atividades do Poder Judiciário serão retomadas na próxima segunda-feira (2), com expediente a partir das 7h, nas comarcas de 1ª e 2ª entrância, e ao meio-dia nas unidades de 3ª entrância.

portalcorreio

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Empresa nega desvio de R$ 9 mi em recursos do SUS e divulga dados de serviços

Divulgação/Prefeitura de Sumé

A Sarkis Implantes, empresa contratada para executar serviços do Programa Brasil Sorridente, negou que há qualquer irregularidade em sua atuação. Na terça-feira (7), a Polícia Federal deflagrou a Operação Titânio, para investigar o desvio de R$ 9 milhões em recursos federais que deveriam ter sido usados para o serviço.

“Informamos aos pacientes em tratamento que os atendimentos continuam normalmente. A Sarkis Implantes está certa de que a operação chegará à conclusão de que não houve o cometimento de nenhuma irregularidade e que o programa continuará com o objetivo que sempre teve: trazer um atendimento de qualidade pelo SUS a todos que tem direito e necessitam, sempre dentro das leis exigidas”, disse a empresa, em nota à imprensa divulgada nesta sexta-feira (10).

A operação da Polícia Federal cumpriu mandados de busca, apreensão e condução coercitiva (quando a pessoa é levada para prestar esclarecimentos em uma delegacia) na região do município de Sumé, no Sertão paraibano. Participaram das atividades 35 policiais federais e seis auditores da Controladoria Geral da União (CGU).

Na nota, a Sarkis Implantes diz que em 28 meses de atuação foram realizados 12.170 implantes e 8.902 próteses sobre implantes, atendendo um total de 3.123 pacientes de 18 municípios do estado.

“Os prontuários completos de todos os pacientes atendidos pelo programa no Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) de Sumé foram entregues a PF como prova da realização dos procedimentos, assim como todos os documentos administrativos e financeiros solicitados. A contratação dos serviços da Sarkis Implantes foi realizada através de licitações, em conformidade com o que preconiza a Lei n° 8.666/1993”, explica o comunicado oficial.

A empresa divulgou também os valores usados para cada procedimento. Segundo ela, um implante dentário osteointegrado tem orçamento de R$ 260,10 e uma prótese dentária sobre implante custa R$ 300. A Sarkis Implantes ainda listou a quantidade máxima de procedimentos por pessoa:

– Instalação de aparelho ortodôntico/ortopédico fixo – quantidade máxima: 1

– Aparelho ortodôntico fixo – quantidade máxima: 2

– Aparelho ortopédico fixo – quantidade máxima: 2

– Implante dentário osteointegrado – quantidade máxima: 6

– Prótese dentária sobre implante – quantidade máxima: 6

Além disso, foi divulgada a lista de municípios atendidas pelo Programa Brasil Sorridente e a quantidade de pessoas beneficiadas em cada uma delas; confira:

Cidades Implantes Próteses
Amparo 54 50
Camalaú 540 428
Caraúbas 398 259
Congo 519 375
Coxixola 260 214
Gurjão 572 450
Livramento 544 394
Monteiro 2891 2018
Ouro Velho 175 108
Parari 309 229
Prata 236 186
São João do Cariri 1004 631
São João do Tigre 35 5
São José dos Cordeiros 200 141
São Sebastião do Umbuzeiro 326 280
Serra Branca 1432 1196
Sumé 2515 1811
Zabelê 152 127

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Ministério da Fazenda autoriza aumento das tarifas de serviços dos Correios

A revisão das tarifas ainda depende de aprovação pelo Ministério das Comunicações (Foto: Reprodução)

O Ministério da Fazenda autorizou, pela segunda vez este ano, o aumento das tarifas cobradas pelos Correios. Na edição de hoje (18) do Diário Oficial da União, o governo autoriza o reajuste “sob forma de recomposição” das tarifas dos serviços postais e telégraficos nacionais e internacionais. O reajuste ocorre em duas parcelas: a primeira de 6,121% será por prazo indeterminado e a segunda, de 4,094% vai vigorar por 64 meses.

A revisão das tarifas ainda depende de publicação de aprovação pelo Ministério das Comunicações, de acordo com o Diário Oficial. Com o aumento, a carta comercial de até 20 gramas passará a custar R$ 1,83. Anteriormente, o valor era R$ 1,23.

Em abril, o Ministério da Fazenda havia autorizado aumento de 7,485% nas tarifas dos serviços postais e telegráficos prestados pelos Correios. Na época, a empresa explicou que os serviços da estatal são reajustados todos os anos, com base na recomposição dos custos, como aumento dos preços dos combustíveis, contratos de aluguel, transportes, vigilância, limpeza e salários dos empregados. As tarifas são atualizadas com base no Índice de Serviços Postais, indicador formado a partir de uma cesta de índices, como INPC, IPCA, e IGP-M.

Por Agência Brasil

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Servidores de cartórios paralisam serviços no dia 28 de abril em toda Paraíba

Também no dia 28 de abril estão previstos atos públicos no Fórum Cível Desembargador Mário Moacyr Porto​, em João Pessoa (Foto: Walla Santos)
Também no dia 28 de abril estão previstos atos públicos no Fórum Cível Desembargador Mário Moacyr Porto​, em João Pessoa (Foto: Walla Santos)

Os servidores de cartórios decidiram em assembleia paralisar suas atividades por três horas no dia 28 de abril. A assembleia aconteceu nesta segunda-feira (17) convocada pela Associação dos Técnicos e Analistas Judiciários da Paraíba (Astaj-PB).

De acordo com José Ivonaldo, presidente da Astaj-PB, A paralisação acontece como forma de adesão à Greve Geral dos Trabalhadores contra a Reforma da Previdência e a Trabalhista, propostas pelo governo de Michel Temer. O movimento grevista foi convocado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e por centrais sindicais que são contrários às propostas.

No dia 28 de abril o expediente nos cartórios em todo o Estado será pela manhã. A paralisação acontece das 10h às 13h. Também neste dia estão previstos atos públicos no Fórum Cível Desembargador Mário Moacyr Porto, em João Pessoa, e no Fórum Afonso Campos, em Campina Grande.

Ainda ficou determinado pelos servidores em assembleia que será feita uma campanha midiática contra a reforma. O movimento grevista dos trabalhadores é nacional e promete paralisação de várias categorias durante o dia 28 de abril, uma sexta-feira.

ClickPB

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MPF pede fim de serviços bancários nos Correios por falta de segurança

OLYMPUS DIGITAL CAMERAEm razão da falta de garantia de segurança nas agências dos Correios na Paraíba, o Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal que proíba a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) de prestar atendimentos como Banco Postal por meio de suas agências.

 Na ação, o MPF também pede que o Banco do Brasil seja condenado a suspender a execução do contrato de correspondente bancário firmado com a ECT por também não garantir a segurança das agências dos Correios.
Caso o pedido seja deferido e a ECT descumpra, o MPF pede que seja aplicada multa diária em valor não inferior a R$ 50 mil.
Para o Ministério Público Federal, o Banco do Brasil estrutura  suas agências com a segurança adequada, mas não dispensa o mesmo tratamento às instalações das agências dos Correios que passaram a desempenhar, como seu correspondente, a mesma atividade.
“É descabido assim o Banco do Brasil desempenhar o serviço bancário, pulverizando-o por intermédio de agências dos Correios, aumentando seus lucros e, apesar disso, escusar-se da responsabilidade correlata, deixando-a a cargo das frágeis e suscetíveis unidades da ECT”, afirma o Ministério Público. O MPF também requer a condenação dos Correios e do Banco do Brasil por dano moral coletivo.
O serviço de Banco Postal – Com o objetivo de disseminar o serviço bancário, franqueando-o às comunidades de praticamente todas as cidades do interior do país, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos passou a atuar como correspondente bancário, inicialmente, do Banco Bradesco, na condição de Banco Postal. Ocorre que a prestação do serviço tem atraído a atenção de criminosos que se aproveitam da precária infraestrutura de segurança das agências dos Correios para praticarem assaltos e roubos, “delitos que já fazem parte do cotidiano da população paraibana”, conforme destaca o MPF na ação ajuizada.
Estudos realizados pela Polícia Federal na Paraíba e informações dos próprios Correios, demonstram a vulnerabilidade das agências, que passaram a ser alvo frequente da ação de criminosos. Os assaltos aos Correios colocam em risco a integridade física da população das localidades em que estão estabelecidas as agências, uma vez que se tornou comum a troca de tiros em via pública e a captura de reféns, mesmo aqueles que não são os consumidores do serviço de Banco Postal.
Explosão de ocorrências – Em material encaminhado ao MPF, a Delegacia da Polícia Federal na Paraíba, que atua na Repressão a Crimes Contra o Patrimônio, apresentou um resumo das ocorrências de roubos e furtos às agências dos Correios na Paraíba. Os dados da PF mostram certa estabilidade de ocorrências entre 2011 e 2014, seguida de uma verdadeira explosão a partir de 2015. Somente no ano de 2016, de janeiro até setembro, foram registradas 100 ocorrências, sendo 66 assaltos à mão armada e 34 furtos com arrombamentos.
As informações da Polícia Federal apontam que, até 18 de outubro de 2016, já havia 709 ocorrências de crimes envolvendo agências dos Correios na Paraíba, em sua maioria nas pequenas cidades do estado. Ocorreram 569 assaltos e 140 arrombamentos.
MaisPB com Assessoria

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