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Temer quer aprovar pelo menos idade mínima para aposentadoria, diz líder do PMDB no Senado

O líder do PMDB no Senado, Raimundo Lira (PB), relatou nesta terça-feira (7) que o presidente da República, Michel Temer, defendeu que pelo menos uma idade mínima para aposentadoria seja aprovada ainda neste governo.

Lira foi um dos 13 senadores aliados a Temer que participaram de reunião com o presidente, mais cedo, nesta terça. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Antônio Imbassahy (Secretaria de Governo) também estiveram presentes ao encontro.

Segundo Lira, durante a reunião, Temer defendeu idade mínima de 65 anos para os homens se aposentarem e 62, para as mulheres.

Ainda segundo o senador peemedebista, o presidente da República admitiu que uma reforma mais ampla da Previdência deveria ficar para o próximo governo, que será eleito em 2018.

“O presidente acha que é importante uma agenda mínima da Previdência, como, por exemplo, a aprovação de uma idade mínima. E aí, uma reforma mais ampla, ficaria para o próximo governo”, contou Raimundo Lira.

“O presidente considera que já seria um avanço se aprovasse uma idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres”, acrescentou o senador paraibano.

Atualmente, é possível se aposentar sem idade mínima, com tempo mínimo de 15 anos de contribuição. A proposta original do governo previa uma idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, mas a comissão especial da Câmara que analisou a proposta reduziu a idade mínima para mulheres para 62 anos.

Reunião com líderes

Durante a reunião com os líderes da base no Senado, Temer discursou por cerca de 15 minutos e, no pronunciamento, voltou a agradecer aos parlamentares o apoio do Congresso ao governo.

Embora a imprensa não tenha acompanhado o discurso, a assessoria do presidente divulgou a gravação.

Como tem feito em diversos discursos, Temer voltou fazer um balanço sobre indicadores econômicos, como geração de emprego, e sobre projetos aprovados pelo Congresso desde que ele assumiu, como a PEC do Teto e a reforma do Ensino Médio.

“Gostaria de agradecer o apoio do Congresso Nacional e dizer que, efetivamente, governamos juntos. Instituímos quase que um semiparlamentarismo ou um semipresidencialismo. Instituímos isso na prática, sem embargos de termos de fundamentação jurídica. […] Para finalizar, faço um apelo para que insistíssemos na sequência das reformas fundamentais para o país”, declarou o presidente.

Temer não citou, porém, no áudio divulgado pela assessoria, a reforma da Previdência Social.

Câmara

Nesta segunda (6), Temer recebeu, também no Planalto, líderes de partidos da base aliada da Câmara. Aos deputados, o presidente admitiu que a reforma da Previdência pode não ser aprovada “em todo o conjunto”.

O peemedebista afirmou que se empenhará para aprovação da reforma. “Embora você não consiga fazer todo o conjunto do que a reforma previdenciária propõe, mas quem sabe nós conseguimos dar o avanço, até certo ponto que permita a quem venha depois, mais adiante, fazer mais adiante uma nova revisão”, declarou aos deputados.

Em seguida, Temer disse que se o Congresso não quiser aprovar a reforma, “paciência”, e afirmou que uma derrubada da proposta não significará uma derrota do seu governo.

Segundo o colunista do G1 Valdo Cruz, após a reunião com deputados, a equipe de Temer diagnosticou que a reforma não será mais aprovada no atual governo. Segundo o Blog do Valdo Cruz, o presidente declarou que vai insistir no projeto mas que, sozinho, o governo “não tem condições de aprovar a reforma”.

A proposta sofre resistências no Congresso. O líder do PMDB na Câmara, deputado Baleia Rossi (SP), disse que o “governo não tem votos” para aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição – como é o projeto de reforma da Previdência – que precisa de 308 votos para ser aprovada na Câmara e 49, no Senado.

Já o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a reforma não avança porque os deputados “estão machucados”, após barrarem duas denúncias da Procuradoria Geral da República contra Temer.

“Nós passamos cinco meses aqui de muita tensão. Um desgaste para os deputados da base que votaram com o presidente, muito grande. Não adianta a gente negar. Os deputados estão machucados. Então, o governo precisa dar uma conversada com os líderes, dar uma reorganizada na base”, afirmou Maia.

G1

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Apesar de decisão do STF, retorno de Aécio ao Senado é incerto

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que cabe ao Congresso confirmar ou não a execução de medidas cautelares que afetem o mandato de parlamentares devolveu o caso Aécio Neves (PSDB-MG) para as mãos dos senadores. Mas a situação do tucano se deteriorou desde o dia em que a Primeira Turma da Corte decretou seu afastamento do mandato e recolhimento noturno. Naquele último 26 de setembro, Aécio contava com confortável maioria a seu favor, incluindo o apoio explícito do PT. Agora o partido oposicionista diz que não manterá o apoio ao tucano, pois só votou ao lado do PSDB em prol de um princípio: o de que cabe ao Congresso deliberar sobre mandatos parlamentares.

— Existem provas muito robustas de que ele cometeu ilicitudes e procurou destruir o trabalho da Justiça. Ele agiu em discordância com o decoro e, por isso, acho que deva ser afastado de seu mandato. Este deve ser o entendimento do PT. (Antes) o PT estava ao lado de uma tese, não estava ao lado de Aécio — disse o senador Humberto Costa (PT-PE), líder da minoria no Senado.

Tendo diversos quadros do partido sob investigação, a cúpula do PT havia decidido colocar-se ao lado do tucano para confrontar o que consideram excessos do poder Judiciário e do Ministério Público. O posicionamento, no entanto, foi alvo de duras críticas, não apenas externas, mas também de quadros historicamente ligados ao partido. Houve inclusive quem ameaçasse se desfiliar da legenda caso os senadores petistas de fato votassem pela liberação do tucano, principal rival do partido desde a disputa de 2014 contra a ex-presidente Dilma Rousseff. O senador é denunciado por corrupção passiva e obstrução da Justiça. Ele foi gravado pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS, pedindo R$ 2 milhões em dinheiro, que foram filmados sendo entregues a um primo do senador.

Com o recuo petista, Aécio que somava um apoio estimado em até 50 votos, poderá perder nove preciosos apoios (este é o tamanho da bancada do PT no Senado), o que dificultaria a conquista dos 41 necessários para derrubar a cautelar do Supremo. O caso Aécio já foi submetido a duas votações no plenário do Senado: uma no dia 28 de setembro para que o assunto fosse votado com urgência, quando o tucano obteve 43 votos, e outro no último dia 3, adiando a votação para a próxima terça-feira, quando se formou maioria para que o confronto fosse evitado.

PT FORMAVA BASE DE APOIO COM PSDB E PMDB

O PT formava até então, ao lado do próprio PSDB e do PMDB, os pilares de sustentação para liberar Aécio. Nos bastidores, senadores mais críticos dentro da oposição atacavam a cúpula petista, dizendo que havia um grande “acordão” entre aqueles que tinham quadros que são investigados — que portanto podem ser alvo de medidas cautelares semelhantes às impostas a Aécio — e os correligionários do tucano.

O tucano Cássio Cunha Lima (PB) diz que seu partido ainda irá se reunir para definir como proceder na votação de terça-feira. Ele pontua que na votação pelo adiamento, dois tucanos votaram contrários aos interesses de Aécio, sinalizando que o caso não tem unanimidade no PSDB.

— Cada cabeça, uma sentença. Não estamos fulanizando, apesar de termos de decidir sobre uma medida cautelar de um filiado do nosso partido, a Constituição é maior do que o mandato de Aécio — diz Cássio.

Ele avalia que mais do que o caso específico de Aécio, os senadores terão que debater sobre a validade de uma medida que incide sobre o exercício de um mandato parlamentar ser tomada por uma turma do STF — composta por cinco ministros. O plenário do Supremo é formado por 11 ministros.

— Uma questão que tem que ser discutida é se uma turma tem prerrogativa de decidir o afastamento de um mandato. Não foi uma decisão do pleno. É como se a CCJ tivesse mais poder que o plenário — compara Cássio, referindo-se à Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

O senador Raimundo Lira (PMDB-PB), líder do PMDB na Casa, considera, do ponto de vista jurídico, que a decisão da Corte foi correta e auxiliou no “restabelecimento do que prevê a Constituição”. Entretanto, o parlamentar avalia que do ponto de vista político, a deliberação dos ministros “aumentou excessivamente a responsabilidade da Câmara e do Senado”. Lira exemplificou sua posição afirmando que diante da opinião pública, o parecer do Supremo pode significar o “aumento do privilégio a senadores e deputados”.

— Mais ainda, quando chegar no caso real de Senado ou Câmara ter que tomar uma decisão para confirmar ou negar uma medida proposta pelo STF, no caso de votação favorável ao parlamentar, a sociedade pode avaliar que a deliberação foi corporativa — ponderou o líder do PMDB.

Já o líder da Rede, senador Randolfe Rodrigues (AP), disse que respeita a decisão da Corte, mas avaliou que a deliberação do STF “acabou com qualquer possibilidade de abrir investigação contra políticos”. Para o senador, ao definir que o Legislativo deve se manifestar sobre as medidas aplicadas pelo Supremo, os ministros do Judiciário “feriram de morte a Operação Lava Jato”.

— O STF chancelou que o Senado deve tomar uma decisão jurídica. O problema é que existe um acordo entre o PMDB e o PSDB para livrar o senador Aécio das medidas impostas — afirma Randolfe Rodrigues.

O Globo 

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Cássio assume Presidência do Senado nesta quinta

O senador Cássio Cunha Lima (PSDB) assumirá a Presidência do Senado Federal por uma semana a partir da próxima quinta-feira (05).

De acordo com a coluna Painel, do jornal Folha de São Paulo, o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), vai se ausentar devido a uma viagem para comemorar os 60 anos da esposa.

Confira a publicação:

Beijo, tchau Em meio à polêmica, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), avisou que vai se ausentar da Casa por uma semana. A partir de quinta (5), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), primeiro-vice-presidente, assume o posto.

Limpar o terreno Eunício fará uma viagem para comemorar os 60 anos da mulher. Para evitar especulações, auxiliares de Cunha Lima pediram que ele comande a sessão em que será votada a suspensão de Aécio.

MaisPB

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Projeto no senado federal pretende revogar estatuto e armar cidadãos

(Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

Mais de 14 mil brasileiros já se manifestaram na consulta pública que está sendo realizada pelo site do Senado sobre o Projeto de Decreto Legislativo 175/17, que propõe a revogação do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03). Por volta das 19h, 13.627 pessoas tinham votado a favor da proposta e 690, contra. Apresentado no último dia 5, o projeto está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aguardando a indicação de relator. A consulta no site do Senado deve permanecer aberta enquanto a proposta tramitar na Casa.

O projeto apresentado pelo senador Wilder Morais (PPGO) propõe a realização de um plebiscito, junto com as eleições gerais do ano que vem, para que a população se manifeste sobre a liberação do porte de armas de fogo para cidadãos residentes em áreas rurais e a revogação do Estatuto do Desarmamento e sua substituição por um instrumento normativo que assegure o porte desse tipo de arma pessoas que preencham determinadas regras.

O texto prevê a realização de campanha pela Justiça Eleitoral no rádio, na televisão e na internet para esclarecer a população sobre o plebiscito e garantir espaço idêntico para manifestações a favor e contra a revogação do Estatuto do Desarmamento e a liberação do porte de armas. “Após observar diversos dados da nossa Política Nacional de Segurança Pública, notei que é chegado o momento de fazermos uma reflexão sobre a questão do direito de defesa em nosso país e, para isso, a população deve ser consultada diretamente. Nós iremos solicitar a presença de pessoas da sociedade civil para discutir a questão no Parlamento”, justificou o senador na apresentação do projeto.

Segundo Wilder Morais, mais de dez anos após a promulgação do Estatuto do Desarmamento, não há dados objetivos que indiquem redução dos índices de violência. “Pelo contrário, desde a entrada em vigor daquela Lei, o número total de homicídios no Brasil aumentou 20%, atingindo a preocupante marca de 60 mil assassinatos.

Agência Brasil

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Após dia confuso, Senado aprova texto da reforma trabalhista

Após confusões e protestos da oposição durante toda dia, o plenário do Senado aprovou, por 50 votos favoráveis e 26 contrários, além de 1 abstenção, o texto principal do projeto que trata da reforma trabalhista. A proposta altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permitindo, dentre as mudanças, que o acordado entre patrões e empregados prevaleça sobre o legislado nas negociações trabalhistas.

Senadoras assumem a presidência da mesa e não deixam o presidente assumir o a sessão da reforma trabalhista; Eunicio mandou apagar as luzes do plenário
Senadoras assumem a presidência da mesa e não deixam o presidente assumir o a sessão da reforma trabalhista; Eunicio mandou apagar as luzes do plenário

Foto: Lula Marques/AGPT

Neste momento, os senadores discutem três destaques que visam alterar pontos específicos do texto, como o que trata do trabalho intermitente. Após a votação do texto-base, o plenário acompanhou o relator da matéria, senador Romero Jucá (PMDB-RR), e rejeitou em bloco as demais emendas apresentadas individualmente pelos parlamentares.

Ocupação

Alvo de divergências, a reforma trabalhista estava com a votação marcada para iniciar no fim da manhã de hoje (11), mas parlamentares de oposição ocuparam a Mesa e impediram o presidente do Senado, Eunício Oliveira, de prosseguir com os trabalhos.

Senadoras assumem a presidência da mesa e não deixam o presidente assumir o a sessão da reforma trabalhista; Eunicio mandou apagar as luzes do plenário
Senadoras assumem a presidência da mesa e não deixam o presidente assumir o a sessão da reforma trabalhista; Eunicio mandou apagar as luzes do plenário

Foto: Lula Marques/AGPT

A votação só foi retomada cerca de sete horas depois da obstrução, protagonizada pelas senadoras Gleisi Hoffmann (PT-PR), Fátima Bezerra (PT-RN), Ângela Portela (PT-ES), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Lídice de Mata (PSB-BA), Regina Sousa (PT-PI) e Kátia Abreu (PMDB-TO). Junto com outros 14 parlamentares, o senador José Medeiros (PSD-MT) apresentou um pedido de denúncia contra as oposicionistas ao Conselho de Ética no Senado alegando “prática de ato incompatível com a ética e o decoro parlamentar”.

Antes de tentar, pela última vez, retomar a presidência da sessão, Eunício Oliveira criticou o ato das senadoras e disse que “nem a Ditadura Militar ousou ocupar a Mesa do Congresso”. Já os parlamentares da base reclamam da possibilidade de o Senado apenas referendar o texto aprovado pelos deputados, o que faria com que perdesse a função de Casa Revisora.

Senadoras assumem a presidência da mesa e não deixam o presidente assumir o a sessão da reforma trabalhista; Eunicio mandou apagar as luzes do plenário
Senadoras assumem a presidência da mesa e não deixam o presidente assumir o a sessão da reforma trabalhista; Eunicio mandou apagar as luzes do plenário

Foto: Lula Marques/AGPT

Texto

A proposta de reforma trabalhista prevê, além da supremacia do negociado sobre o legislado, o fim da assistência obrigatória do sindicato na extinção e na homologação do contrato de trabalho. Além disso, acaba com a contribuição sindical obrigatória de um dia de salário dos trabalhadores. Há também mudanças nas férias, que poderão ser parceladas em até três vezes no ano,  além de novas regras para o trabalho remoto, também conhecido como home office. Para o patrão que não registrar o empregado, a multa foi elevada e pode chegar a R$ 3 mil. Atualmente, a multa é de um salário-mínimo regional.

Agência Brasil

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Senado vota reforma trabalhista nesta terça-feira; saiba o que o projeto prevê

(Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

O plenário do Senado votará nesta terça-feira (10) a reforma trabalhista. A sessão está marcada para as 11h e a expectativa entre os parlamentares é que a votação se estenda pelo período da tarde (entenda mais abaixo o que prevê a reforma).

Enviada pelo governo ao Congresso Nacional no ano passado, a reforma muda mais de 100 trechos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em abril e, se for aprovado pelo Senado sem mudanças, seguirá para a sanção do presidente Michel Temer.

A reforma estabelece pontos que poderão ser negociados entre patrões e empregados. Em caso de acordo, esses acordos terão força de lei.

Durante a tramitação no Senado, a proposta recebeu parecer pela aprovação, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE); pela rejeição, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS); e também pela aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) – clique no nome da comissão para relembrar a votação.

Na CAE, a reforma foi relatada pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e a previsão é que o parecer dele seja o texto a ser votado pelo plenário nesta terça.

Sugestões de mudança

Na semana passada, o relator da reforma na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo na Casa, rejeitou todas as sugestões de alteração ao projeto apresentadas por parlamentares.

A rejeição dessas sugestões faz parte da estratégia do Palácio do Planalto de não alterar a redação aprovada pelos deputados. Isso porque, se o Senado mudar o texto da Câmara, a reforma voltará à análise dos deputados.

O acordo entre senadores da base do governo e o Palácio do Planalto é aprovar o texto da Câmara, e Temer, quando sancionar a reforma, fará as mudanças defendidas pelos parlamentares aliados.

O presidente Michel Temer (Foto: Beto Barata/PR)

O presidente Michel Temer (Foto: Beto Barata/PR)

Crise política

Senadores da base aliada avaliam que o governo do presidente Michel Temer pode ter uma espécie de sobrevida política se a reforma for aprovada pelo Senado.

Com base nas delações de executivos do grupo J&F, que controla a JBS, Temer foi denunciado pela Procuradoria Geral da República pelo crime de corrupção passiva. O relator da denúncia, atualmente em análise na Câmara, Sergio Zveiter (PMDB-RJ), recomendou nesta segunda (10) o prosseguimento do processo.

Mas, mesmo diante da maior crise política enfrentada pelo governo desde que Temer assumiu, senadores aliados ao Palácio do Planalto avaliam que, se o Congresso aprovar a reforma trabalhista, a medida será uma sinalização ao mercado de que Temer ainda tem condições de dar continuidade a outras reformas, como a da Previdência Social (em análise na Câmara).

Segundo os defensores da reforma, a proposta do governo poderá gerar empregos e diminuir a informalidade no país.

O que diz a oposição

Parlamentares contrários ao projeto, por outro lado, criticam a possibilidade de o Senado não alterar o projeto enviado pela Câmara, o que chamam de “omissão”.

A oposição também afirma que a reforma retira direitos e precariza as condições e relações de trabalho.

Parlamentares contrários ao governo buscarão, durante a sessão desta terça, promover mudanças no projeto e, para isso, apresentaram três sugestões que terão de ser votadas pelo plenário.

Eles também pediram ao Supremo que suspendesse a tramitação da reforma, mas a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, negou o pedido da oposição.

Como será a votação

  • Primeiro haverá a fase de encaminhamentos, na qual os líderes partidários dizem em plenário como as respectivas bancadas deverão se posicionar sobre a reforma;
  • Em seguida, os senadores votarão o chamado “texto-base” da reforma (com conteúdo semelhante ao aprovado pela Câmara);
  • Na sequência, o plenário analisará os destaques, sugestões de parlamentares para modificar a redação original.

Ponto a ponto

Saiba abaixo, ponto a ponto, o que prevê a reforma trabalhista, segundo o relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), aprovado pela Comissão de Assuntos Econômico:

Reforma Trabalhista é aprovada em comissão do Senado

Reforma Trabalhista é aprovada em comissão do Senado

>> ACORDOS COLETIVOS

Terão força de lei e poderão regulamentar, entre outros pontos, a jornada de trabalho de até 12 horas, dentro do limite de 48 horas semanais, incluindo horas extras.

Parcelamento das férias, participação nos lucros e resultados, intervalo, plano de cargos e salários, banco de horas também poderão ser negociados.

Pontos como FGTS, salário mínimo, 13º salário, seguro-desemprego, benefícios previdenciários, licença-maternidade e normas relativas à segurança e saúde do trabalhador não poderão entrar na negociação.

Atualmente, acordos coletivos não podem se sobrepor ao que é previsto na CLT.

>> JORNADA PARCIAL

Poderá ser de até 30 horas semanais, sem hora extra, ou de até 26 horas semanais, com acréscimo de até seis horas (nesse caso, o trabalhador terá direito a 30 dias de férias).

Atualmente, a jornada parcial de até 25 horas semanais, sem hora extra e com direito a férias de 18 dias.

>> PARCELAMENTO DE FÉRIAS

As férias poderão ser parceladas em até três vezes. Nenhum dos períodos pode ser inferior a cinco dias corridos e um deles deve ser maior que 14 dias (as férias não poderão começar dois dias antes de feriados ou no fim de semana).

Atualmente, as férias podem ser parceladas em até duas vezes. Um dos períodos não pode ser inferior a dez dias corridos.

>> GRÁVIDAS E LACTANTES

Poderão trabalhar em locais insalubres de graus “mínimo” e “médio”, desde que apresentem atestado médico. Em caso de grau máximo de insalubridade, o trabalho não será permitido.

Atualmente, grávidas e lactantes não podem trabalhar em locais insalubres, independentemente do grau de insalubridade.

>> CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

Deixará de ser obrigatória. Caberá ao trabalhador autorizar o pagamento.

Atualmente, é obrigatória e descontada uma vez por ano diretamente do salário do trabalhador.

>> TRABALHO EM CASA

A proposta regulamenta o chamado home office (trabalho em casa).

Atualmente, esse tipo de trabalho não é previsto pela CLT.

>> INTERVALO PARA ALMOÇO

Se houver acordo coletivo ou convenção coletiva, o tempo de almoço poderá ser reduzido a 30 minutos, que deverão ser descontados da jornada de trabalho (o trabalhador que almoçar em 30 minutos poderá sair do trabalho meia hora mais cedo).

Atualmente, a CLT prevê obrigatoriamente o período de 1 hora para almoço.

>> TRABALHO INTERMITENTE

Serão permitidos contratos em que o trabalho não é contínuo. O empregador deverá convocar o empregado com pelo menos três dias de antecedência. A remuneração será definida por hora trabalhada e o valor não poderá ser inferior ao valor da hora aplicada no salário mínimo.

Atualmente, a CLT não prevê esse tipo de contrato.

>> AUTÔNOMOS

As empresas poderão contratar autônomos e, ainda que haja relação de exclusividade e continuidade, o projeto prevê que isso não será considerado vínculo empregatício.

Atualmente, é permitido a empresas contratar autônomos, mas se houver exclusividade e continuidade, a Justiça obriga o empregador a indenizar o autônomo como se fosse um celetista.

Sugestões de mudanças

No relatório aprovado pela CAE, Ricardo Ferraço recomendou a aprovação do projeto conforme a redação enviada pela Câmara, mas sugeriu as seguintes mudanças, a serem feitas pelo governo, quando o presidente Temer sancionar a proposta.

Entre as mudanças propostas, estão:

  • Veto ao trecho sobre gestantes e lactantes;
  • Veto ao ponto que retira o descanso de 15 minutos para as mulheres antes do início da hora extra;
  • Regulamentação por medida provisória do trabalho intermitente;
  • Decisão por acordo coletivo sobre a possibilidade de acordos individuais determinarem jornada de 12 horas de trabalho com 36 horas de folga.

G1

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Michel Temer se reúne com presidentes da Câmara e do Senado

O presidente Michel Temer se reuniu na manhã deste domingo (9) com os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira, no Palácio do Jaburu.

Presidente Michel Temer
Presidente Michel Temer

Foto: Reuters

A reunião durou cerca de uma hora meia e ocorre às vésperas de votações importantes no Congresso, como a da reforma trabalhista, no Senado, e do aval dos deputados ao prosseguimento da denúncia apresentada contra Temer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Amanhã (10), o deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) deve apresentar seu parecer contrário ou a favorável à denúncia na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Após decisão na CCJ, o parecer segue para apreciação no plenário da Casa, ainda sem data definida. No Senado, a votação do projeto de lei da reforma trabalhista está marcada para a próxima terça-feira (11).

Ontem (9), o presidente Temer desembarcou em Brasília após participar da reunião da cúpula do G20, encontro que reuniu líderes mundiais em Hamburgo, na Alemanha.

Agência Brasil

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Comissão do Senado aprova PEC que torna estupro imprescritível

Simone Tebet é a relatora do projeto (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)
Simone Tebet é a relatora do projeto (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (5) parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 64/2016, que torna imprescritível o crime de estupro. A matéria segue para o Plenário, que, para aprová-la, precisa dos votos de 3/5 dos senadores em dois turnos de votação.

A prescrição é a perda do direito de ação pelo decurso do tempo. Desse modo, quando ocorre a prescrição, o agressor não pode mais ser processado pelo crime que cometeu. O prazo varia conforme o tamanho da pena.

A iniciativa da proposta partiu do senador Jorge Viana (PT-AC), que destaca estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) segundo o qual o número de estupros tentados ou consumados por ano no Brasil fica em torno de 527 mil; todavia, apenas 10% são informados à polícia.

“É preciso observar que a coragem para denunciar um estuprador, se é que um dia apareça, pode demorar anos. Diante desse quadro, propomos a imprescritibilidade. Essa medida, por um lado, permitirá que a vítima reflita, se fortaleça e denuncie; por outro lado, contribuirá para que o estuprador não fique impune”, afirmou Viana ao justificar sua proposta.

A relatora, senadora Simone Tebet (PMDB-MS), concordou com o autor. Segundo ela, por onde quer que se analise o crime de estupro, a questão do lapso temporal está sempre presente em relação á denúncia e à punição.

“É esse lapso de tempo que fertiliza a impunidade, e é essa impunidade que se pretende combater, ao tornar o estupro, como o racismo, um crime imprescritível”, argumenta.

Ainda conforme Tebet, nunca é possível prever a duração do tempo que pode transcorrer entre a violência sofrida e a denúncia, pois isso vai depender da capacidade de reação de cada vítima, da sua capacidade de assimilar o trauma até ser capaz de se decidir pela reparação judicial.

“Essa não será nunca uma decisão fácil, pois implicará sempre na exposição pública da sua dor”, é quase uma reencenação do próprio estupro, agora em arena pública, aberta aos olhos de todos”, argumentou.

O senador Roberto Requião (PMDB-PR) foi o único a votar contra a proposta. Segundo ele, tornar um crime imprescritível significaria a impossibilidade do perdão ao criminoso. Para ele, uma imprescritibilidade por 20 anos resolveria o problema.

No entanto o autor da proposta disse que tornar o crime de estupro imprescritível não significa que não possa haver arrependimento ou mudança de vida do estuprador, mas as penas podem prevenir que esse tipo de crime ocorra.

“Eu tenho uma admiração tremenda pelo senador Requião, mas há uma diferença enorme entre esse crime e qualquer um outro. E eu não dizendo que não pode ter um arrependimento tardio, um entendimento posterior entre até quem causou, quem dera que a pessoa possa se recompor, mas uma lei como essa, as normativas que temos, tipificando crimes, estabelecendo acertos entre quem cometeu crimes e a sociedade, com penas, é um sinal também que mandamos antes que o crime ocorra”, afirmou.

Pena e prescrição

A proposta votada pela CCJ vale para os crimes de estupro (art. 213) e estupro de vulnerável (art. 217-A) do Código Penal. Para ambos os casos, a pena pode chegar a 30 anos, se o crime resultar em morte da vítima.

Por Agência Senado

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CCJ do Senado aprova proposta que pode reduzir bancada da Paraíba na Câmara

anastasiaO Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na nesta quarta-feira (5) proposta que altera a representação por estado na Câmara dos Deputados a partir da próxima legislatura (2019-2023). Com a mudança a Paraíba perderia dois deputados federais passando 12 para 10 representantes. A matéria segue agora para votação no plenário.

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 315/2016, do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), tem como base atualização da população de cada estado feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2015.

Mantendo-se o atual número de deputados em 513, o estado que mais aumentará sua representação será o Pará, passando de 17 para 21. Outros estados que vão ter maior número de representantes serão Minas Gerais (passará de 53 para 55) e Amazonas (de 8 para 10).

Entre as unidades que diminuem o número de representantes estão o Rio de Janeiro (caindo de 46 para 43), o Rio Grande do Sul (de 31 para 29), a Paraíba (de 12 para 10) e o Piauí (de 10 para 8). Veja no quadro abaixo os estados que perdem, ganham e mantêm números de deputados na Câmara.

Para o relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), congelar a representação política na distribuição adequada para a população brasileira de 1985 e utilizar essa mesma distribuição nas eleições posteriores, até 2018, implica “conceder maior valor ao voto de brasileiros residentes em alguns estados e menor valor ao voto de outros brasileiros, residentes em outras unidades da federação”.

A proposta, que deverá ser votada pelo Plenário, estabelece que os ajustes nas eleições subsequentes à de 2018 serão feitos com base na atualização demográfica de cada estado e do Distrito Federal, disponibilizada pelo órgão competente — no caso, o IBGE.

Por: Blog do Gordinho

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Senador citado na Lava Jato é o novo líder do Governo Temer no Senado

ROMERO-JUCAO Palácio do Planalto confirmou a indicação do senador Romero Jucá (PMDB-RR) para assumir a liderança do governo no Senado e do deputado André Moura (PSC-SE) para ocupar a vaga de Jucá como líder do governo no Congresso Nacional.

As mudanças foram negociadas nos últimos dias e fechadas nesse sábado (4), após conversas do presidente Michel Temer com os parlamentares.

André Moura, que era líder do governo na Câmara, deixou há duas semanas o posto. Em seu lugar, assumiu o também deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Já o senador Romero Jucá substituirá Aloysio Nunes (PSDB-SP), que foi nomeado por Temer ministro das Relações Exteriores.

O anúncio dos novos líderes foi formalizado na noite de desta segunda-feira (6) pelo Palácio do Planalto. Por meio de nota à imprensa, o governo disse que Moura e Jucá “somarão esforços no Congresso para promover a votação e aprovação das reformas essenciais para a sociedade brasileira”.

Agência Brasil

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