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Após dia confuso, Senado aprova texto da reforma trabalhista

Após confusões e protestos da oposição durante toda dia, o plenário do Senado aprovou, por 50 votos favoráveis e 26 contrários, além de 1 abstenção, o texto principal do projeto que trata da reforma trabalhista. A proposta altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permitindo, dentre as mudanças, que o acordado entre patrões e empregados prevaleça sobre o legislado nas negociações trabalhistas.

Senadoras assumem a presidência da mesa e não deixam o presidente assumir o a sessão da reforma trabalhista; Eunicio mandou apagar as luzes do plenário
Senadoras assumem a presidência da mesa e não deixam o presidente assumir o a sessão da reforma trabalhista; Eunicio mandou apagar as luzes do plenário

Foto: Lula Marques/AGPT

Neste momento, os senadores discutem três destaques que visam alterar pontos específicos do texto, como o que trata do trabalho intermitente. Após a votação do texto-base, o plenário acompanhou o relator da matéria, senador Romero Jucá (PMDB-RR), e rejeitou em bloco as demais emendas apresentadas individualmente pelos parlamentares.

Ocupação

Alvo de divergências, a reforma trabalhista estava com a votação marcada para iniciar no fim da manhã de hoje (11), mas parlamentares de oposição ocuparam a Mesa e impediram o presidente do Senado, Eunício Oliveira, de prosseguir com os trabalhos.

Senadoras assumem a presidência da mesa e não deixam o presidente assumir o a sessão da reforma trabalhista; Eunicio mandou apagar as luzes do plenário
Senadoras assumem a presidência da mesa e não deixam o presidente assumir o a sessão da reforma trabalhista; Eunicio mandou apagar as luzes do plenário

Foto: Lula Marques/AGPT

A votação só foi retomada cerca de sete horas depois da obstrução, protagonizada pelas senadoras Gleisi Hoffmann (PT-PR), Fátima Bezerra (PT-RN), Ângela Portela (PT-ES), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Lídice de Mata (PSB-BA), Regina Sousa (PT-PI) e Kátia Abreu (PMDB-TO). Junto com outros 14 parlamentares, o senador José Medeiros (PSD-MT) apresentou um pedido de denúncia contra as oposicionistas ao Conselho de Ética no Senado alegando “prática de ato incompatível com a ética e o decoro parlamentar”.

Antes de tentar, pela última vez, retomar a presidência da sessão, Eunício Oliveira criticou o ato das senadoras e disse que “nem a Ditadura Militar ousou ocupar a Mesa do Congresso”. Já os parlamentares da base reclamam da possibilidade de o Senado apenas referendar o texto aprovado pelos deputados, o que faria com que perdesse a função de Casa Revisora.

Senadoras assumem a presidência da mesa e não deixam o presidente assumir o a sessão da reforma trabalhista; Eunicio mandou apagar as luzes do plenário
Senadoras assumem a presidência da mesa e não deixam o presidente assumir o a sessão da reforma trabalhista; Eunicio mandou apagar as luzes do plenário

Foto: Lula Marques/AGPT

Texto

A proposta de reforma trabalhista prevê, além da supremacia do negociado sobre o legislado, o fim da assistência obrigatória do sindicato na extinção e na homologação do contrato de trabalho. Além disso, acaba com a contribuição sindical obrigatória de um dia de salário dos trabalhadores. Há também mudanças nas férias, que poderão ser parceladas em até três vezes no ano,  além de novas regras para o trabalho remoto, também conhecido como home office. Para o patrão que não registrar o empregado, a multa foi elevada e pode chegar a R$ 3 mil. Atualmente, a multa é de um salário-mínimo regional.

Agência Brasil

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Senado vota reforma trabalhista nesta terça-feira; saiba o que o projeto prevê

(Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

O plenário do Senado votará nesta terça-feira (10) a reforma trabalhista. A sessão está marcada para as 11h e a expectativa entre os parlamentares é que a votação se estenda pelo período da tarde (entenda mais abaixo o que prevê a reforma).

Enviada pelo governo ao Congresso Nacional no ano passado, a reforma muda mais de 100 trechos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em abril e, se for aprovado pelo Senado sem mudanças, seguirá para a sanção do presidente Michel Temer.

A reforma estabelece pontos que poderão ser negociados entre patrões e empregados. Em caso de acordo, esses acordos terão força de lei.

Durante a tramitação no Senado, a proposta recebeu parecer pela aprovação, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE); pela rejeição, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS); e também pela aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) – clique no nome da comissão para relembrar a votação.

Na CAE, a reforma foi relatada pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e a previsão é que o parecer dele seja o texto a ser votado pelo plenário nesta terça.

Sugestões de mudança

Na semana passada, o relator da reforma na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo na Casa, rejeitou todas as sugestões de alteração ao projeto apresentadas por parlamentares.

A rejeição dessas sugestões faz parte da estratégia do Palácio do Planalto de não alterar a redação aprovada pelos deputados. Isso porque, se o Senado mudar o texto da Câmara, a reforma voltará à análise dos deputados.

O acordo entre senadores da base do governo e o Palácio do Planalto é aprovar o texto da Câmara, e Temer, quando sancionar a reforma, fará as mudanças defendidas pelos parlamentares aliados.

O presidente Michel Temer (Foto: Beto Barata/PR)

O presidente Michel Temer (Foto: Beto Barata/PR)

Crise política

Senadores da base aliada avaliam que o governo do presidente Michel Temer pode ter uma espécie de sobrevida política se a reforma for aprovada pelo Senado.

Com base nas delações de executivos do grupo J&F, que controla a JBS, Temer foi denunciado pela Procuradoria Geral da República pelo crime de corrupção passiva. O relator da denúncia, atualmente em análise na Câmara, Sergio Zveiter (PMDB-RJ), recomendou nesta segunda (10) o prosseguimento do processo.

Mas, mesmo diante da maior crise política enfrentada pelo governo desde que Temer assumiu, senadores aliados ao Palácio do Planalto avaliam que, se o Congresso aprovar a reforma trabalhista, a medida será uma sinalização ao mercado de que Temer ainda tem condições de dar continuidade a outras reformas, como a da Previdência Social (em análise na Câmara).

Segundo os defensores da reforma, a proposta do governo poderá gerar empregos e diminuir a informalidade no país.

O que diz a oposição

Parlamentares contrários ao projeto, por outro lado, criticam a possibilidade de o Senado não alterar o projeto enviado pela Câmara, o que chamam de “omissão”.

A oposição também afirma que a reforma retira direitos e precariza as condições e relações de trabalho.

Parlamentares contrários ao governo buscarão, durante a sessão desta terça, promover mudanças no projeto e, para isso, apresentaram três sugestões que terão de ser votadas pelo plenário.

Eles também pediram ao Supremo que suspendesse a tramitação da reforma, mas a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, negou o pedido da oposição.

Como será a votação

  • Primeiro haverá a fase de encaminhamentos, na qual os líderes partidários dizem em plenário como as respectivas bancadas deverão se posicionar sobre a reforma;
  • Em seguida, os senadores votarão o chamado “texto-base” da reforma (com conteúdo semelhante ao aprovado pela Câmara);
  • Na sequência, o plenário analisará os destaques, sugestões de parlamentares para modificar a redação original.

Ponto a ponto

Saiba abaixo, ponto a ponto, o que prevê a reforma trabalhista, segundo o relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), aprovado pela Comissão de Assuntos Econômico:

Reforma Trabalhista é aprovada em comissão do Senado

Reforma Trabalhista é aprovada em comissão do Senado

>> ACORDOS COLETIVOS

Terão força de lei e poderão regulamentar, entre outros pontos, a jornada de trabalho de até 12 horas, dentro do limite de 48 horas semanais, incluindo horas extras.

Parcelamento das férias, participação nos lucros e resultados, intervalo, plano de cargos e salários, banco de horas também poderão ser negociados.

Pontos como FGTS, salário mínimo, 13º salário, seguro-desemprego, benefícios previdenciários, licença-maternidade e normas relativas à segurança e saúde do trabalhador não poderão entrar na negociação.

Atualmente, acordos coletivos não podem se sobrepor ao que é previsto na CLT.

>> JORNADA PARCIAL

Poderá ser de até 30 horas semanais, sem hora extra, ou de até 26 horas semanais, com acréscimo de até seis horas (nesse caso, o trabalhador terá direito a 30 dias de férias).

Atualmente, a jornada parcial de até 25 horas semanais, sem hora extra e com direito a férias de 18 dias.

>> PARCELAMENTO DE FÉRIAS

As férias poderão ser parceladas em até três vezes. Nenhum dos períodos pode ser inferior a cinco dias corridos e um deles deve ser maior que 14 dias (as férias não poderão começar dois dias antes de feriados ou no fim de semana).

Atualmente, as férias podem ser parceladas em até duas vezes. Um dos períodos não pode ser inferior a dez dias corridos.

>> GRÁVIDAS E LACTANTES

Poderão trabalhar em locais insalubres de graus “mínimo” e “médio”, desde que apresentem atestado médico. Em caso de grau máximo de insalubridade, o trabalho não será permitido.

Atualmente, grávidas e lactantes não podem trabalhar em locais insalubres, independentemente do grau de insalubridade.

>> CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

Deixará de ser obrigatória. Caberá ao trabalhador autorizar o pagamento.

Atualmente, é obrigatória e descontada uma vez por ano diretamente do salário do trabalhador.

>> TRABALHO EM CASA

A proposta regulamenta o chamado home office (trabalho em casa).

Atualmente, esse tipo de trabalho não é previsto pela CLT.

>> INTERVALO PARA ALMOÇO

Se houver acordo coletivo ou convenção coletiva, o tempo de almoço poderá ser reduzido a 30 minutos, que deverão ser descontados da jornada de trabalho (o trabalhador que almoçar em 30 minutos poderá sair do trabalho meia hora mais cedo).

Atualmente, a CLT prevê obrigatoriamente o período de 1 hora para almoço.

>> TRABALHO INTERMITENTE

Serão permitidos contratos em que o trabalho não é contínuo. O empregador deverá convocar o empregado com pelo menos três dias de antecedência. A remuneração será definida por hora trabalhada e o valor não poderá ser inferior ao valor da hora aplicada no salário mínimo.

Atualmente, a CLT não prevê esse tipo de contrato.

>> AUTÔNOMOS

As empresas poderão contratar autônomos e, ainda que haja relação de exclusividade e continuidade, o projeto prevê que isso não será considerado vínculo empregatício.

Atualmente, é permitido a empresas contratar autônomos, mas se houver exclusividade e continuidade, a Justiça obriga o empregador a indenizar o autônomo como se fosse um celetista.

Sugestões de mudanças

No relatório aprovado pela CAE, Ricardo Ferraço recomendou a aprovação do projeto conforme a redação enviada pela Câmara, mas sugeriu as seguintes mudanças, a serem feitas pelo governo, quando o presidente Temer sancionar a proposta.

Entre as mudanças propostas, estão:

  • Veto ao trecho sobre gestantes e lactantes;
  • Veto ao ponto que retira o descanso de 15 minutos para as mulheres antes do início da hora extra;
  • Regulamentação por medida provisória do trabalho intermitente;
  • Decisão por acordo coletivo sobre a possibilidade de acordos individuais determinarem jornada de 12 horas de trabalho com 36 horas de folga.

G1

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Michel Temer se reúne com presidentes da Câmara e do Senado

O presidente Michel Temer se reuniu na manhã deste domingo (9) com os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira, no Palácio do Jaburu.

Presidente Michel Temer
Presidente Michel Temer

Foto: Reuters

A reunião durou cerca de uma hora meia e ocorre às vésperas de votações importantes no Congresso, como a da reforma trabalhista, no Senado, e do aval dos deputados ao prosseguimento da denúncia apresentada contra Temer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Amanhã (10), o deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) deve apresentar seu parecer contrário ou a favorável à denúncia na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Após decisão na CCJ, o parecer segue para apreciação no plenário da Casa, ainda sem data definida. No Senado, a votação do projeto de lei da reforma trabalhista está marcada para a próxima terça-feira (11).

Ontem (9), o presidente Temer desembarcou em Brasília após participar da reunião da cúpula do G20, encontro que reuniu líderes mundiais em Hamburgo, na Alemanha.

Agência Brasil

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Comissão do Senado aprova PEC que torna estupro imprescritível

Simone Tebet é a relatora do projeto (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)
Simone Tebet é a relatora do projeto (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (5) parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 64/2016, que torna imprescritível o crime de estupro. A matéria segue para o Plenário, que, para aprová-la, precisa dos votos de 3/5 dos senadores em dois turnos de votação.

A prescrição é a perda do direito de ação pelo decurso do tempo. Desse modo, quando ocorre a prescrição, o agressor não pode mais ser processado pelo crime que cometeu. O prazo varia conforme o tamanho da pena.

A iniciativa da proposta partiu do senador Jorge Viana (PT-AC), que destaca estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) segundo o qual o número de estupros tentados ou consumados por ano no Brasil fica em torno de 527 mil; todavia, apenas 10% são informados à polícia.

“É preciso observar que a coragem para denunciar um estuprador, se é que um dia apareça, pode demorar anos. Diante desse quadro, propomos a imprescritibilidade. Essa medida, por um lado, permitirá que a vítima reflita, se fortaleça e denuncie; por outro lado, contribuirá para que o estuprador não fique impune”, afirmou Viana ao justificar sua proposta.

A relatora, senadora Simone Tebet (PMDB-MS), concordou com o autor. Segundo ela, por onde quer que se analise o crime de estupro, a questão do lapso temporal está sempre presente em relação á denúncia e à punição.

“É esse lapso de tempo que fertiliza a impunidade, e é essa impunidade que se pretende combater, ao tornar o estupro, como o racismo, um crime imprescritível”, argumenta.

Ainda conforme Tebet, nunca é possível prever a duração do tempo que pode transcorrer entre a violência sofrida e a denúncia, pois isso vai depender da capacidade de reação de cada vítima, da sua capacidade de assimilar o trauma até ser capaz de se decidir pela reparação judicial.

“Essa não será nunca uma decisão fácil, pois implicará sempre na exposição pública da sua dor”, é quase uma reencenação do próprio estupro, agora em arena pública, aberta aos olhos de todos”, argumentou.

O senador Roberto Requião (PMDB-PR) foi o único a votar contra a proposta. Segundo ele, tornar um crime imprescritível significaria a impossibilidade do perdão ao criminoso. Para ele, uma imprescritibilidade por 20 anos resolveria o problema.

No entanto o autor da proposta disse que tornar o crime de estupro imprescritível não significa que não possa haver arrependimento ou mudança de vida do estuprador, mas as penas podem prevenir que esse tipo de crime ocorra.

“Eu tenho uma admiração tremenda pelo senador Requião, mas há uma diferença enorme entre esse crime e qualquer um outro. E eu não dizendo que não pode ter um arrependimento tardio, um entendimento posterior entre até quem causou, quem dera que a pessoa possa se recompor, mas uma lei como essa, as normativas que temos, tipificando crimes, estabelecendo acertos entre quem cometeu crimes e a sociedade, com penas, é um sinal também que mandamos antes que o crime ocorra”, afirmou.

Pena e prescrição

A proposta votada pela CCJ vale para os crimes de estupro (art. 213) e estupro de vulnerável (art. 217-A) do Código Penal. Para ambos os casos, a pena pode chegar a 30 anos, se o crime resultar em morte da vítima.

Por Agência Senado

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CCJ do Senado aprova proposta que pode reduzir bancada da Paraíba na Câmara

anastasiaO Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na nesta quarta-feira (5) proposta que altera a representação por estado na Câmara dos Deputados a partir da próxima legislatura (2019-2023). Com a mudança a Paraíba perderia dois deputados federais passando 12 para 10 representantes. A matéria segue agora para votação no plenário.

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 315/2016, do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), tem como base atualização da população de cada estado feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2015.

Mantendo-se o atual número de deputados em 513, o estado que mais aumentará sua representação será o Pará, passando de 17 para 21. Outros estados que vão ter maior número de representantes serão Minas Gerais (passará de 53 para 55) e Amazonas (de 8 para 10).

Entre as unidades que diminuem o número de representantes estão o Rio de Janeiro (caindo de 46 para 43), o Rio Grande do Sul (de 31 para 29), a Paraíba (de 12 para 10) e o Piauí (de 10 para 8). Veja no quadro abaixo os estados que perdem, ganham e mantêm números de deputados na Câmara.

Para o relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), congelar a representação política na distribuição adequada para a população brasileira de 1985 e utilizar essa mesma distribuição nas eleições posteriores, até 2018, implica “conceder maior valor ao voto de brasileiros residentes em alguns estados e menor valor ao voto de outros brasileiros, residentes em outras unidades da federação”.

A proposta, que deverá ser votada pelo Plenário, estabelece que os ajustes nas eleições subsequentes à de 2018 serão feitos com base na atualização demográfica de cada estado e do Distrito Federal, disponibilizada pelo órgão competente — no caso, o IBGE.

Por: Blog do Gordinho

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Senador citado na Lava Jato é o novo líder do Governo Temer no Senado

ROMERO-JUCAO Palácio do Planalto confirmou a indicação do senador Romero Jucá (PMDB-RR) para assumir a liderança do governo no Senado e do deputado André Moura (PSC-SE) para ocupar a vaga de Jucá como líder do governo no Congresso Nacional.

As mudanças foram negociadas nos últimos dias e fechadas nesse sábado (4), após conversas do presidente Michel Temer com os parlamentares.

André Moura, que era líder do governo na Câmara, deixou há duas semanas o posto. Em seu lugar, assumiu o também deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Já o senador Romero Jucá substituirá Aloysio Nunes (PSDB-SP), que foi nomeado por Temer ministro das Relações Exteriores.

O anúncio dos novos líderes foi formalizado na noite de desta segunda-feira (6) pelo Palácio do Planalto. Por meio de nota à imprensa, o governo disse que Moura e Jucá “somarão esforços no Congresso para promover a votação e aprovação das reformas essenciais para a sociedade brasileira”.

Agência Brasil

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Senado aprova MP da reforma do ensino médio; texto vai a sanção

educacaoO texto principal da polêmica MP (Medida Provisória) que reestrutura o ensino médio foi aprovado no plenário do Senado Federal nesta quarta-feira (8), em turno único. Foram 43 votos favoráveis e 13 contrários.

A maioria dos senadores rejeitou os dois destaques defendidos pela oposição. O PT pediu a obrigatoriedade dos chamados itinerários formativos, em que o estudante poderá escolher entre cinco áreas de estudo: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional.

Também foi rejeitado o pedido de que não fossem aceitos professores de “notório saber”. O texto aprovado prevê a aceitação de profissionais deem aulas de temas que não sejam de sua especialização.

Depois da discussão liderada pelo presidente recém-eleito Eunício Oliveira (PMDB-CE), o texto da reestruturação do ensino médio segue agora para sanção presidencial.

Aprovada pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado, a medida provisória seguia em regime de urgência e trancava a pauta do Senado.

Temer comemora aprovação

O presidente Michel Temer disse, por meio de nota, que aprovação da reforma do ensino médio “conclui com êxito” o debate do tema. Segundo ele, a reestruturação da etapa escolar é um instrumento “fundamental” para melhoria do ensino no país.

“As soluções eram amplamente conhecidas não só por especialistas, mas também pela classe política e pela sociedade em geral. Faltava vontade política para chegar a um resultado com a urgência exigida pelo assunto”, afirmou.

Entenda na prática as principais mudanças nesta etapa do ensino:

Carga horária: Uma das principais mudanças está em relação ao tempo de permanência dos estudantes em sala de aula. A partir da media provisória, está previsto que a carga-horária escolar passe das atuais 800 horas anuais para 1.000 horas (5h diárias). Progressivamente, esse tempo ainda irá ser ampliado para 1.400 horas por ano (7h diárias).

Currículo escolar: Até então os estudantes eram obrigados a cursar 13 disciplinas durante os tês anos: português, matemática, biologia, física, química, filosofia, geografia, história, sociologia, educação física, artes, língua estrangeira e literatura.

Com a MP, apenas matemática, português e inglês são obrigatórios durante os três anos do ensino médio. O restante do currículo deverá ser definido 60% pela BNCC (Base Nacional Comum Curricular)– ainda em discussão, contendo as disciplinas educação física, artes, sociologia e filosofia. O texto não deixa claro se as disciplinas citadas serão obrigatórias durante os três anos ou em apenas uma parte da formação.

Os outros 40% do currículo estão reservados aos chamados itinerários formativos, no qual o aluno poderá escolher qual área do conhecimento deseja estudar: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional.

De acordo com a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a obrigatoriedade da língua estrangeira no ensino médio deveria ser a partir da quinta-série do ensino fundamental (hoje, sexto ano). A medida provisória altera a regra e define que o inglês seja obrigatório na mesma etapa.

A música também era uma das disciplinas previstas pela LDB. O texto da medida provisória não faz qualquer menção à área.

Formação de professores: Diante da proposta para o novo ensino médio, os professores com o chamado “notório saber” (sem a formação específica na área de atuação) poderão lecionar no ensino técnico e profissional.

Além disso, os profissionais graduados que não tenham cursos de licenciatura estão autorizados a dar aulas no ensino médio. A condição é que façam complementação pedagógica.

Outra mudança é que os professores podem ser formados em cursos de licenciaturas plena feitos em qualquer faculdade e não mais apenas em universidades e institutos superiores de educação.

Uol

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Mesa Diretora do Senado tem investigados pela Lava Jato; veja composição

Roque de Sá - 30.ago.2016 /Agência Senado
Roque de Sá – 30.ago.2016 /Agência Senado

O Senado elegeu nesta quarta-feira (1º) os integrantes de sua Mesa Diretora, que terão mandato até fevereiro de 2019. A chapa única que disputava a Mesa foi eleita por 75 votos a 4; 2 senadores não votaram.

Veja quem são os novos membros:

Presidente: Eunício Oliveira (PMDB-CE)

1ª vice-presidência: Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)

2ª vice-presidência: João Alberto Souza (PMDB-MA)

1ª secretaria: José Pimentel (PT-CE)

2ª secretaria: Gladson Cameli (PP-AC)

3ª secretaria: Antonio Carlos Valadares (PSB-PB)

4ª secretaria: Zezé Perrela (PMDB-MG)

A eleição no Senado, assim como na Câmara, é secreta e foi feita por meio da urna eletrônica.

Além de Eunício, eleito, concorreu à presidência da Casa José Medeiros (PSD-MT). No entanto, para as demais posições da Mesa, houve chapa única.

Na mesma votação, foram eleitos os secretários suplentes. Os senadores Eduardo Amorim (PSDB-SE), Sérgio Petecão (PSD-AC), Davi Alcolumbre (DEM-AP) e Cidinho Santos (PR-MT) ocuparão as suplências da primeira à quarta-secretaria.

Em seu discurso aos 80 senadores, o senador Eunício prometeu garantir “transparência” e “luta contra a corrupção” caso seja escolhido para o cargo. Eunício, apoiado pelo governo do presidente Michel Temer (PMDB), é citado em delações premiadas da Operação Lava Jato.

“É necessário fazer com que o Senado Federal não perca essa corrente contemporânea da luta contra a corrupção neste país. Temos que assumir o funcionamento do Estado democrático de direito”, afirmou.

Além do novo presidente do Senado, citado em três delações na Operação Lava Jato, outros membros da nova Mesa Diretora da Casa também são alvo de denúncias ou têm pendências no STF.

Gladson Cameli (PP-AC) é investigado na Lava Jato, enquanto José Pimentel (PT-CE) é alvo de inquérito na Operação Zelotes.

Já Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) é investigado por crimes contra a ordem tributária e formação de quadrilha. Zezé Perrella (PMDB-MG) é acusado de improbidade administrativa pelo Ministério Público de Minas Gerais. Todos negam ter cometido irregularidades.

João Alberto Souza (PMDB-MA), por sua vez, foi convocado para depor como testemunha do ex-senador Gim Argello (PTB-DF), preso na Operação Lava Jato.

Uol

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Aliado de Temer, Eunício vence eleição e mantém PMDB no comando do Senado

Um dos caciques do PMDB e político próximo ao presidente Michel Temer, o senador Eunício Oliveira (CE) foi eleito para a presidência do Senado nesta quarta-feira (1º). Em sessão que começou por volta das 17h30, com mais de uma hora e meia de atraso em relação ao previsto, o cearense teve o apoio de 61 senadores na disputa com José Medeiros (PSD-MT), que conseguiu 10 votos. 10 senadores votaram em branco.

Todos os 81 senadores registraram presença no plenário. Um a um, eles foram convocados a votar secretamente na urna eletrônica colocada à esquerda da mesa diretora, seguindo como ordem os estados que representam.

Com a vitória de Eunício, os peemedebistas ficam por mais dois anos no cargo que já ocupam constantemente desde a redemocratização, em 1985, com duas exceções: Antônio Carlos Magalhães (PFL, 1997 a 2001) e Tião Viana (PT, outubro a dezembro de 2007).

Também foi escolhida a nova Mesa Diretora do Senado, com Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e João Alberto Souza (PMDB-MA) como vice-presidentes e José Pimentel (PT-CE), Gladson Cameli (PP-AC), Antonio Carlos Valadares (PSB-PB) e Zezé Perrela (PMDB-MG) como secretários.

A sessão

Apesar de ser do mesmo partido do antecessor, o senador Renan Calheiros (AL), Eunício manteve, durante sua campanha, o discurso de uma gestão diferente, buscando uma conciliação entre os Três Poderes. Renan, quando chefiava o Legislativo, negou-se a cumprir uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que o afastava da presidência do Senado em função de ter se tornado réu.

O mote da conciliação foi, inclusive, usado por Eunício em seu discurso no plenário minutos antes da votação. “Os desafios postos exigem liderança, maturidade, firmeza, diálogo e desprendimento. É hora de unir, não é hora de dividir. Hora de resgatar a confiança nesse Parlamento e no Estado e de reaproximar o governo do Congresso e da sociedade brasileira”, afirmou o senador, que se sentou na cadeira presidencial exatamente às 19h47.

A atenção dos colegas, porém, não estava no discurso de Eunício. Nem nas propostas apresentadas anteriormente por José Medeiros. Com a eleição praticamente selada nos bastidores, a maioria dos senadores quase não prestou atenção no que os candidatos disseram, preferindo mexer no celular e ter conversas paralelas.

Nathan Lopes/UOL

Senadores não prestaram muita atenção nos discursos de Eunício Oliveira e José Medeiros

Mais tarde, já eleito, Eunício repetiu o tom. “Digo a todos vocês, colegas que me deram a honra de presidir o Senado, que honrarei esse mandato com toda minha alma e experiência que a vida me deu”, afirmou.

“Nós, senhoras e senhores senadores, vivemos pelo entendimento, vivemos pelo consenso aqui no Congresso Nacional, no coração da democracia. Aqui, cada voto tem o mesmo peso. Aqui, a independência, a autonomia, a dignidade e os grandes interesses da nação superam todos os nossos interesses e todos os nossos outros valores. Cabe a esta Casa a missão de, nesse momento, colaborar no esforço de unir o pais num projeto comum de desenvolvimento”.

Em seu discurso de posse, além de agradecer aos votos dos senadores, Eunício Oliveira fez agradecimentos especiais ao ex-presidente Renan Calheiros e se emocionou ao falar da família, que acompanhou a cerimônia no plenário. “Aproveito para fazer um agradecimento especial a minha mulher. Por coincidência do destino, estamos fazendo hoje 37 anos de casados. Agradeço a minha mulher e aos meus filhos, tão dedicados a esse pai”, discursou. “Homem de fé que sou, agradeço a Deus o destino que ele me reservou. Um garoto nascido no interior do Ceará, sentado aqui nessa cadeira, eu tenho que agradecer a Deus”.

EUNÍCIO SE EMOCIONA AO FALAR DA FAMÍLIA

Mais tarde, em entrevista coletiva, Eunício reiterou que a ” relação com os poderes será de independência, harmonia e diálogo, desde que o diálogo não subordine um poder ao outro” e disse que que a pauta do Senado será “construída com as minorias”.

Além da votação para a presidência do Senado e da escolha da Mesa Diretora, a sessão desta tarde serviu para oficializar as novas lideranças dos partidos no Congresso. Os novos líderes são: Renan Calheiros (PMDB), Paulo Bauer (PSDB), Armando Monteiro (PTB), Omar Aziz (PSD), Vicentinho Alves (PR), Ronaldo Caiado (DEM) e Benedito de Lira (PP).

Renan Calheiros (PMDB-AL), que encerrou nesta quarta-feira sua segunda passagem pela presidência do Senado – e que a partir de agora assume a liderança do PMDB na Casa – aproveitou a sessão para destacar mudanças administrativas e aprovação de leis durante sua gestão. Ele ainda defendeu a decisão da ministra Cármen Lúcia, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), de homologar as delações da Odebrecht na Operação Lava Jato.

RENAN DEFENDE LAVA JATO E FIM DO SIGILO DAS INVESTIGAÇÕES

Em uma de suas últimas falas como presidente do Senado, Renan fez uma ode aos gastos cortados na Casa nos últimos dois anos. “Nós somos 100% transparentes”, disse Renan. “Ao longo de quatro anos, fizemos na Casa muitas mudanças. Eliminamos redundâncias, desperdicios, e conferimos organicidade administrativa. A economia foi de mais de R$ 884 milhões”.

Citado na Lava Jato

Eunício chega ao comando do Senado tendo seu nome citado na Operação Lava Jato.

Em acordo de delação premiada, o ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht Cláudio Melo Filho disse que a construtora pagou R$ 7 milhões a parlamentares para garantir a aprovação de uma medida provisória de interesse da companhia no Congresso. Um deles seria o peemedebista.

Nas planilhas de pagamento de propina, Eunício é identificado como “Índio”. O novo presidente do Senado disse, na época da divulgação das delações, que “jamais recebeu recursos para a aprovação de projetos ou apresentação de emendas legislativas”.

Relação com o poder

Eleito senador em 2010, Eunício já foi deputado federal por três mandatos e ministro das Comunicações do governo do petista Luiz Inácio Lula da Silva, entre 2004 e 2005. Agora, ele é o terceiro na linha sucessória. Na ausência de Temer e do presidente da Câmara –que será eleito na quinta-feira (2)–, Eunício é quem assume a Presidência da República.

Com o atual governo, a relação do novo presidente do Senado é estreita. Ele foi o relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Teto, que congela o limite dos gastos públicos por 20 anos. O texto foi aprovado com o apoio de 53 senadores e apenas 16 contrários.

O tema, que gerou intensos debates na sociedade, foi considerado prioritário no início da gestão Temer. Em sua defesa, Eunício ressaltava, à época, que a PEC não limitava gastos na saúde e na educação, principal argumento dos críticos da proposta.

Agora no comando do Senado, Eunício deve colaborar com Temer, que pretende tocar reformas polêmicas, como a da Previdência, que tem previsão de passar pelo crivo dos senadores até o final do primeiro semestre.

Relembre todos os presidentes do Senado desde a redemocratização:

  • José Fragelli, PMDB, 1985-1987
  • Humberto Lucena, PMDB, 1987-1989
  • Nelson Carneiro, PMDB, 1989-1991
  • Mauro Benevides, PMDB, 1991-1993
  • Humberto Lucena, PMDB, 1993-1995
  • José Sarney, PMDB, 1995-1997
  • Antônio Carlos Magalhães, PFL, 1997-2001
  • Jader Barbalho, PMDB, fevereiro a setembro de 2001
  • Edison Lobão, PMDB, setembro de 2001
  • Ramez Tebet, PMDB, setembro de 2001 a 2003
  • José Sarney, PMDB, 2003 a 2005
  • Renan Calheiros, PMDB, 2005 a 2007
  • Tião Viana, PT, outubro a dezembro de 2007
  • Garibaldi Alves Filhos, PMDB, dezembro de 2007 a 2009
  • José Sarney, PMDB, 2009 a 2013
  • Renan Calheiros, PMDB, 2013 a 2017
Uol

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Cássio Cunha Lima afirma que vice-presidência do Senado Federal “será um espaço da Paraíba”

(foto: Bruno Lira)
(foto: Bruno Lira)

O senador Cássio Cunha Lima (PSDB), dado como certo, para assumir a vice-presidência do Senado Federal afirmou está confiante com a indicação do nome dele e a decisão do partido. Segundo o senador, “há um certo consenso” em torno do seu nome para ocupar o cargo.

Ele conta o apoio de lideranças do partido e importantes nomes nacionais como o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB) e o prefeito de São Paulo, João Doria.

“Está bem encaminhado, mas a definição só ocorrerá quando a bancada do PSDB homologar o meu nome. Há um certo consenso em torno do meu nome para ocupar a vice presidência do senado e naturalmente a decisão soberana do plenário, mas de fato, está tudo caminhando bem . Existe a possibilidade real de me tornar vice presidente do senado e assim poder ajudar o município, o estado, as obras que o Governo Federal vem realizando em nosso estado, contribuir com leis e abrir cotas, como para as pessoas com deficiência nas universidades e nos institutos técnicos”, afirmou o senador Cássio Cunha Lima.

Ainda de acordo com o senador, a sua gestão à frente do Senado representará um espaço da Paraíba. “Será um espaço da Paraíba, onde ela poderá ser bem respeitada, minha gestão tem esse foco de ser uma voz da Paraíba e ser respeitada pelo Brasil. Se confirmado for, será para lutar pelo nosso povo, nossa gente, e trabalhar pela Paraíba como sempre fiz, naturalmente atuar para trazer orgulho para nosso estado”, completou.

A entrevista foi concedida ao Programa 60 Minutos da Rádio Arapuan.

Nayanne Nóbrega – MaisPB

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