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Liderança nacional do PSDB referenda nome de Cássio para vice do Senado: “Estaríamos bem representados”

senador-paulo-roberto-bauerO senador Paulo Roberto Bauer (PSDB-SC) – que liderou a bancada tucana no segundo semestre de 2016 no Senado – referendou, nessa terça-feira (10), o nome do senador Cássio Cunha Lima (PSDB) para a vice-presidência do Senado. Ao Blog do Gordinho, Paulo Bauer declarou que a bancada tucana estaria bem representada através do paraibano. A informação de que o PSDB vai indicar o nome para vice-presidente do Senado com o nome Cássio como o mais cotado para assumir o cargo foi antecipada pelo Blog do Gordinho na semana passada.

“Sem dúvidas nenhuma um dos grandes nomes que o PSDB tem é o do senador Cássio Cunha Lima, que foi um grande líder, é um nome histórico dentro do partido, tem uma biografia política bastante consistente e importante. Por isso ele é um dos nomes, mas sem dúvida se destaca, e se aceitar, e a bancada decidir pelo nome dele, nos estaríamos muito bem representado na Mesa Diretora”, disse.

Segundo ele, pela regra, o partido de maior representatividade indica o nome para a presidência da Casa, o que ficaria a cargo do PMDB. O PSDB tradicionalmente ocupou a primeira-secretaria, terceiro cargo mais relevante. O senador afirmou também que, sendo a partir do próximo mês a bancada com o segundo maior número de integrantes, o partido garante a condição de pleitear a segunda posição mais importante do Senado.

O PMDB ainda não se posicionou formalmente, mas a indicação da legenda gira em torno do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE). O PSDB trabalha para apoiar a candidatura de Eunício para presidência e vai defender que a vaga de vice seja ocupada pelo PSDB.

Apesar de ainda não ter ocorrido reuniões formais em torno de um nome para disputar a vaga de vice, o senador relevou que há comentários internos em favor de Cássio, mas que normalmente as decisões só são tomadas na semana anterior aos inícios dos trabalhos.

Paulo Bauer é vice-líder do PSDB e ocupou durante os últimos quatro meses o cargo de líder no Senador, com a licença médica do senador Cássio.

Blog do Gordinho

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PEC do teto de gastos é aprovada em 2º turno no Senado e será promulgada

senadoEm uma sessão tumultuada, o Senado aprovou nesta terça-feira (13), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos.

O texto foi aprovado por 53 votos a favor e 16 contra. Para a aprovação, eram necessários três quintos (49) dos votos dos 81 senadores. A sessão do Congresso Nacional destinada à promulgação está marcada para as 9h desta quinta-feira (15).

No último dia 30, a PEC já havia sido aprovada em primeiro turno pelo Senado, por 61 votos a 14. Mas, por se tratar de uma mudança na Constituição, o texto ainda precisava passar por uma segunda votação.

A proposta foi enviada pelo Palácio do Planalto ao Congresso em junho e, ao lado da reforma da Previdência, é considerada por governistas como essencial para o reequilíbrio das contas públicas, ao lado da reforma da Previdência.

Senadores da oposição chamam a proposta de “PEC da maldade” porque, na visão deles, a medida vai congelar investimentos nas áreas de saúde e educação, o que os governistas negam.

Os oposicionistas citaram pesquisa Datafolha, divulgada pelo jornal “Folha de S. Paulo”, segundo a qual 60% dos entrevistados se posicionaram contra a PEC do teto.

Protestos contra a medida foram registrados em sete estados do país. Em Brasília, a Polícia Militar fechou os acessos ao Congresso Nacional.

Destaques

Depois de aprovado o texto-base, os senadores analisaram dois destaques (alterações) para retirar, do teto de gastos, despesas com reajustes do salário mínimo e investimentos em saúde e educação.

Para defender a retirada dos investimentos em saúde do teto de gastos, senadores da oposição chegaram a citar uma declaração do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB).

O tucano afirmou que se não houver aumentos de investimentos na área, acima da inflação, nos próximos 20 anos, a conta “não fecha”.

Os destaques foram rejeitados e o texto foi mantido na forma em que foi aprovado pela Câmara dos Deputados.

Bate-boca

Adversários do Palácio do Planalto protagonizaram bate-bocas com governistas durante a sessão. Lindbergh Farias (PT-RJ) criticou Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, por ter realizado três sessões em único dia para viabilizar a votação da PEC nesta terça.

O peemedebista negou que estivesse “atropelando” e lembrou que Lindbergh participou de reunião que acordou o calendário de votação. Já Fátima Bezerra (PT-RN) e José Medeiros (PSD-MT) trocaram ofensas durante debate da proposta.

Defensor da proposta, o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) afirmou em plenário que a medida é necessária para a recuperação da crise econômica. Ele rebateu acusações da oposição de que os investimentos em saúde e educação serão reduzidos com a implementação da PEC.

“A medida proposta pelo governo deixa claro os valores mínimos que devem ser investidos em saúde e educação”, disse. “Nada impede que o governo gaste mais que a inflação nessas áreas, mas, para isso, terá que cortar de outro lugar”, completou.

Parlamentares da oposição, por outro lado, argumentam que a PEC trará consequências negativas à população, principalmente aos mais pobres, com cortes de gastos saciais e serviços públicos.

Senadores do PT foram além das críticas à proposta e, quatro dias após a divulgação de informações de delação de ex-executivo da Odebrecht, também pedem a renúncia do presidente Michel Temer e a convocação de eleições diretas.

“Falta a ele [Temer] e ao seu governo condições políticas para continuar governando”, afirmou o senador Humberto Costa (PT-PE).

As regras da PEC do teto de gastos

Confira abaixo os principais pontos da PEC do teto de gastos.

  • As despesas da União (Executivo, Legislativo e Judiciário e seus órgãos) só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior;
  • A inflação para 2017, que servirá de base para os gastos, será de 7,2%;
  • Nos demais anos de vigência da medida, o teto corresponderá ao limite do ano anterior corrigido pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA);
  • Se um poder desrespeitar o limite, sofrerá sanções no ano seguinte, como a proibição de realizar concursos ou conceder reajustes;
  • Se um poder extrapolar o teto, outro poder deverá compensar;
  • Os gastos com saúde e educação só serão enquadrados no teto de gastos a partir de 2018;
  • Com relação aos gastos mínimos em saúde, o texto prevê que passem em 2017 dos atuais 13,7% para 15% da receita corrente líquida (somatório dos impostos descontadas as transferências previstas na Constituição). E que, a partir de 2018, esses investimentos se enquadrem no teto de gastos, sendo corrigidos pela inflação.
  • Ficam de fora das novas regras as transferências constitucionais a estados e municípios, além do Distrito Federal, os créditos extraordinários, as complementações do Fundeb, gastos da Justiça Eleitoral com eleições, e as despesas de capitalização de estatais não dependentes;
  • A partir do décimo ano de vigência do limite de gastos, o presidente da República poderá um projeto de lei ao Congresso para mudar a base de cálculo.

G1

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Senado deve votar amanhã o 2º turno da PEC do Teto dos Gastos

senado_federalA votação final da PEC do teto está marcada para esta terça-feira (13). O plenário do Senado concluiu a exigência de três sessões de discussões para votar a proposta em segundo turno.

A matéria estabelece um teto para os gastos públicos da União pelo período de 20 anos e é uma aposta do Governo para reequilibrar as contas públicas.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou que esta será a única pauta do Senado nesta terça. “Já votamos essa proposta em 1º turno e vamos votar em 2º turno em sessão convocada com o objetivo específico para terça-feira, às 10h”, disse.

O cronograma estabelecido por Renan e líderes foi o de votar a PEC até o dia 13 e promulgar o texto até o dia 15, para que ele passe a valer a partir do próximo ano. A expectativa é de que a PEC passe facilmente no plenário do Senado.

O senador Romero Jucá, líder do Governo, disse que não haverá mudanças do primeiro para o segundo turno. Segundo ele, já estão garantidos 60 votos.

É preciso o apoio de 49 senadores para aprová-la. Na votação em 1º turno foram 61 votos a favor e apenas 14 contra.

Jovem Pan

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Renan Calheiros comanda primeira sessão plenária do Senado após ser mantido na presidência

renan-calheirosO presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), comanda hoje (8) a primeira sessão no plenário da Casa após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de mantê-lo no cargo de presidente. Renan chegou ao Senado no final desta manhã e seguiu direto para o plenário onde abriu sessão deliberativa extraordinária sem fazer comentários sobre a decisão tomada ontem (7) pelo Supremo.

O plenário do Senado realiza sessão plenária em que debate requerimentos que pedem a retirada de urgência do projeto de lei sobre abuso de autoridade. Também hoje o Senado realiza a primeira sessão de discussão em segundo turno sobre a PEC do Teto dos Gastos Públicos.

Ontem (7), por 6 votos a 3, o STF decidiu manter o presidente do Senado na presidência do Senado, derrubando liminar do ministro Marco Aurélio Mello, que havia determinado o afastamento do senador da presidência da Casa. Com a decisão da maioria da Corte, Renan Calheiros fica impedido somente de assumir a Presidência da República em caso de viagem do presidente Michel Temer, por exemplo.

Na tarde de ontem, enquanto o Supremo decidia sobre a permanência ou não de Renan à frente da Casa, o parlamentar procurou manter a rotina de normalidade no cargo permanecendo em seu gabinete, onde recebeu representantes de centrais sindicais.

As sessões do Senado marcadas para terça (6) e quarta-feira (7) foram canceladas em função das discussões sobre a decisão liminar do ministro Marco Aurélio Mello e do julgamento no STF . O cancelamento das sessões pode prejudicar a contagem de prazo para a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, conhecida como PEC do Teto dos Gastos.

A questão sobre a permanência de Renan no cargo foi motivada por uma ação original pela Rede Sustentabilidade. O partido pediu ao Supremo que declare réus – pessoas que respondem a ação penal – impedidos de ocupar cargos na linha de substituição do presidente da República, formada pelos presidentes do Senado, da Câmara dos Deputados e do STF.

EBC

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Maranhão e Lira enaltecem decisão que manteve Renan na Presidência do Senado

maranhao-liraOs senadores paraibanos,  Jose Maranhão (PMDB) e Raimundo Lira (PMDB), comentaram, nesta quarta-feira (7), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em manter Renan Calheiros (PMDB-AL) na Presidência do Senado.

 Em entrevistas ao programa 60 Minutos, apresentado pelos jornalistas Heron Cid e Anderson Soares, na Arapuan FM, os  peemedebistas consideraram que o entendimento da maioria dos ministros do STF foi   “melhor para o Brasil”.

Para Maranhão, a manutenção ou não de Renan não influenciaria muito nos projetos da Casa. Mas, segundo o senador, é preciso sempre buscar entendimentos que sejam melhores para o país.

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Já Raimundo Lira disse que foi  correta a decisão tomada pelo STF. Para ele,  um presidente de um Poder não poderia ser destituído do cargo apenas por força de liminar.

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Na segunda-feira (5), o ministro Marco Aurélio havia concedido liminar destituído Renan da Presidência do Senado por ele ser  2ª autoridade na linha sucessória do presidente da República. Renan estaria impedido de assumir ao cargo, caso fosse o caso, por está sendo processado do STF.

Hoje os ministros mantiveram o peemedebista na Mesa da Casa mas sem condição de ocupar a Presidência em  ausência de Michel Temer (PMDB) e do presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM).

Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Celso de Melo, Dias Toffoli, Teori Zavaski e a presidente da corte, Cármen Lúcia, divergiram de Marco Aurélio e mantiveram Renan no comando do Senado.  Rosa Webber, Edson Fachin, Marco Aurélio opinaram pelo afastamento do alagoano.

Roberto Targino – MaisPB

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Renan se recusa a receber notificação do STF sobre afastamento do Senado

Andre Coelho / Agência O Globo
Andre Coelho / Agência O Globo

O oficial do Supremo Tribunal Federal (STF) foi na noite desta segunda-feira à residência oficial do Senado para entregar ao senador Renan Calheiros (PMDB-AL) a notificação da decisão do ministro Marco Aurelio Melo sobre o afastamento da presidência do Senado. Renan se recusou a receber o oficial. O peemedebista foi até a porta e voltou sem a notificação. O oficial saiu alguns minutos depois com os papéis na mão.

Segundo o secretário geral da mesa Senado, Bandeira de Melo, Renan alegou que não se pode receber notificação judicial após as 18h, segundo a lei.

Perguntado sobre como Renan reagiu à decisão do ministro do Supremo, o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira, disse que ele está tranquilo e que vai receber a notificação amanhã às 11h.

– Normalíssimo, frio, traquilo. Marcou para receber a notificaçao amanhã às 11 horas.

Há um entra e sai de caciques e ministros do PMDB e outros partidos da base na residência oficial do presidente do Senado, para reunião de emergência. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que mora na casa ao lado, na residência oficial da Câmara, fez o deslocamento de poucos metros até a casa do Senado de carro e escolta oficial para driblar o batalhão de jornalistas de plantão na porta.

O vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC), que assumirá a presidência da Casa no lugar de Renan, saiu da reunião e foi para uma reunião da bancada do PT no Senado. O ex-presidente do Senado José Sarney, o ministro Helder Barbalho, os senadores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Ciro Nogueira (PP-PI), Rose de freitas (PMDB-ES), Garibaldi Alves, deputado Hugo Mota, também foram se encontrar com Renan.

Renan foi afastado da presidência do Senado por liminar concedida pelo ministro do Supremo Marco Aurélio Mello, que concordou com os argumentos da Rede Sustentabilidade, autor da ação, de que quem é réu não pode fazer parte da linha de sucessão do presidente da República – no caso, os presidentes da Câmara e do Senado e o presidente do STF. O STF abriu na semana passada ação penal para investigar Renan por peculato — ou seja, desviar bem público em proveito particular. O processo apura se a empreiteira Mendes Junior pagou pensão alimentícia à jornalista Mônica Veloso, com quem o parlamentar tem uma filha. No lugar de Renan, assumirá a Presidência do Senado o petista Jorge Viana.

Em uma decisão de seis páginas, o ministro narra o julgamento da ação que questiona se réus podem ocupar cargos na linha sucessória da Presidência da República. Lembra que já há maioria no STF para proibir réus de ocuparem as Presidências da Câmara e do Senado, mas o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Toffoli e que Renan é réu no Supremo.

“Mesmo diante da maioria absoluta já formada na arguição de descumprimento de preceito fundamental e réu, o Senador continua na cadeira de Presidente do Senado, ensejando manifestações de toda ordem, a comprometerem a segurança jurídica”, diz o ministro Marco Aurélio.
O Globo

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Ministro do STF afasta Renan Calheiros da presidência do Senado

renan-calheirosO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello concedeu liminar (decisão provisória) nesta segunda-feira (5) para afastar Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado.

O ministro atendeu a pedido do partido Rede Sustentabilidade e entendeu que, como Renan Calheiros virou réu no Supremo, não pode continuar no cargo em razão de estar na linha sucessória da Presidência da República.

“Defiro a liminar pleiteada. Faço-o para afastar não do exercício do mandato de Senador, outorgado pelo povo alagoano, mas do cargo de Presidente do Senado o senador Renan Calheiros. Com a urgência que o caso requer, deem cumprimento, por mandado, sob as penas da Lei, a esta decisão”, afirma o ministro no despacho.

O G1 procurou a assessoria de Renan Calheiros e aguardava posicionamento até a última atualização desta reportagem.

Réu no STF

Na semana passada, o plenário do Supremo decidiu, por oito votos a três, abrir ação penal e tornar Renan réu pelo crime de peculato (apropriação de verba pública).

Segundo o STF, há indícios de que Renan fraudou recebimento de empréstimos de uma locadora de veículos para justificar movimentação financeira suficiente para pagar pensão à filha que obteve com a jornalista Mônica Veloso.

E também há indícios de que usou dinheiro da verba indenizatória que deveria ser usada no exercício do cargo de Senador para pagar a locadora, embora não haja nenhum indício de que o serviço foi realmente prestado.

Réu na linha de sucessão

Antes, em novembro, o Supremo começou a julgar ação apresentada pela Rede sobre se um réu pode estar na linha sucessória da Presidência.

Para seis ministros, um parlamentar que é alvo de ação penal não pode ser presidente da Câmara ou presidente do Senado porque é inerente ao cargo deles eventualmente ter que assumir a Presidência.

 O julgamento, porém, não foi concluído porque o ministro Dias Toffoli pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso.
G1

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Senado aprova em primeiro turno texto-base da PEC do teto de gastos

Manifestantes se reúnem em frente ao Congresso Nacional, em Brasília, em ato contra a PEC do teto de gastos (Foto: Gustavo Garcia/G1)
Manifestantes se reúnem em frente ao Congresso Nacional, em Brasília, em ato contra a PEC do teto de gastos (Foto: Gustavo Garcia/G1)

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (29), em primeiro turno, por 61 votos a 14, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que estabelece um limite para os gastos públicos pelos próximos 20 anos.

Para concluir a votação, os senadores ainda precisam analisar três destaques (sugestões de alteração ao texto).

Por se tratar de uma proposta de mudança na Constituição, a proposta precisava ser aprovada por pelo menos três quintos dos parlamentares (49 dos 81). Concluída a análise em primeiro turno, a PEC deverá ser analisada em segundo turno – previsto para 13 de dezembro – no qual também precisará do apoio de, ao menos, 49 senadores.

Enviada pelo governo ao Congresso Nacional no primeiro semestre deste ano, a proposta é considerada pela equipe econômica do presidente Michel Temer como principal mecanismo para o reequilíbrio das contas públicas.

Durante a sessão desta terça, a medida foi criticada por senadores que fazem oposição ao Palácio do Planalto. Os oposicionistas chamaram o texto de “PEC da maldade” porque, na visão deles, a proposta vai “congelar” os investimentos em saúde e educação.

Inicialmente, somente os líderes partidários encaminhariam os votos, mas o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), deixou que todos os senadores inscritos pudessem discursar na fase de encaminhamento.

Embora tenha sido aprovada por 61 votos a 14, a PEC recebeu menos votos que o previsto pelo líder do governo no Congresso, Romero Jucá (PMDB-RR), que previa até 65 votos favoráveis à proposta.

Regras
A proposta estabelece que, nas próximas duas décadas, as despesas da União (Executivo, Legislativo e Judiciário e seus órgãos) só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior.

Já para o ano de 2017, o texto institui que o teto de gastos corresponderá à despesa primária – que não leva em consideração os juros da dívida pública –, corrigida em 7,2%.

Nos demais anos de vigência da medida, o teto corresponderá ao limite do ano anterior corrigido pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Pelo texto da PEC, se um poder ou órgão desrespeitar o limite de gastos sofrerá, no ano seguinte, algumas sanções, como ficar proibido de fazer concursos ou conceder reajustes.

O texto permite, por exemplo, que um poder extrapole o teto. No entanto, nessa hipótese, será necessária a compensação do gasto excedente por outro poder.

Inicialmente, os investimentos em saúde e em educação entrariam no teto já em 2017, mas, diante da repercussão negativa da medida e da pressão de parlamentares da base, o governo concordou que essas duas áreas só se enquadrarão nas regras a partir de 2018.

Ficam de fora do alcance da proposta as transferências constitucionais a estados e municípios, além do Distrito Federal, os créditos extraordinários, as complementações do Fundeb, gastos da Justiça Eleitoral com eleições, e as despesas de capitalização de estatais não dependentes.

A PEC permite que, a partir do décimo ano de vigência do teto, o presidente da República poderá enviar um projeto de lei para mudar a forma de correção do limite.

Tentativas de mudanças
Contrários ao texto, senadores da oposição apresentaram emendas (sugestões de alteração) à proposta para que a população seja consultada para a PEC passar a valer. Eles também querem que o pagamento dos juros da dívida pública também sejam incluídos no teto.

No entanto, em menor número, a oposição deve ter dificuldades para promover mudanças na proposta.

A oposição também quer retirar do limite os investimentos em saúde e em educação.

Governistas pretendem derrubar quaisquer tentativas de alterações ao texto, pois eventuais modificações fariam a PEC ser reexaminada pela Câmara. O Planalto quer o texto promulgado pelo Congresso ainda neste ano.

Lados opostos
Relator da proposta, o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), defende em seu parecer que, sem a imposição do teto, a dívida da União entrará em uma trajetória insustentável.

“O resultado final [sem o limite de despesas] é uma forte aceleração da inflação ou moratória, com consequências sobre o crescimento e a economia”, diz.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), por sua vez, critica a previsão de a proposta vigorar por 20 anos. “É um arrocho por muito tempo”, argumenta.

Sessão tumultuada
Antes do início da análise da PEC, Renan Calheiros suspendeu a sessão por cinco minutos para que dois manifestantes fossem retirados do plenário.

Aos gritos, Gláucia Moreli, que disse ser presidente da Confederação das Mulheres do Brasil, protestou contra o texto.

Ela foi retirada por seguranças, mas recebeu apoio de parlamentares petistas, como Lindbergh Farias (RJ), Regina Sousa (PI) e Paulo Paim (RS).

“Nós queremos as verbas da saúde, da educação, o orçamento da União ano passado foi destinado a banqueiros e só 5% para a saúde. Como vai ficar quem precisa de saúde e educação públicas? Ainda mais agora com 13 milhões de desempregados”, disse Gláucia a jornalistas após ser retirada do plenário.

Do lado de fora, manifestantes contrários à PEC entraram em confronto com a Polícia Militar. Enquanto isso, Eunício Oliveira (PMDB-CE), relator da proposta, lia seu parecer favorável à aprovação do texto.

Ao longo da sessão, vários senadores da oposição pediram a Renan que liberasse o acesso às galerias do Senado. Eles queriam que representantes de movimentos sociais pudessem acompanhar a votação.

No entanto, Renan manteve as galerias fechadas ao público, alegando que a presença dos manifestantes poderia provocar tumultos no plenário.

G1

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Comissão do Senado aprova salário menor para parlamentares

dinheiroA Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (29) a redução do subsídio mensal dos membros do Congresso Nacional de R$ 33.763,00 para R$ 26.723,13, uma redução de 20,8%. O texto acolhido é um substitutivo da senadora Regina Sousa (PT-PI) ao Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 367/2015, da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).

Apresentado em 2015, o projeto, na versão original, corta o subsídio dos parlamentares em 10% e mantém o valor congelado enquanto vigore qualquer impedimento à concessão de reajustes aos servidores públicos.

A relatora Regina Sousa optou, no entanto, por apresentar um substitutivo fixando o valor do subsídio em R$ 26.723,13 por prazo indeterminado.

– Quando votamos medidas de cortes de gastos para toda a sociedade, precisamos ter a coragem para sairmos da nossa zona de conforto e para não ficarmos encastelados nos nossos privilégios – argumentou a relatora.

A aprovação do projeto, segundo Regina Sousa, terá repercussão em todas as Casas Legislativas do país, porque o subsídio dos membros do Congresso Nacional é referência para a fixação da remuneração dos deputados estaduais e distritais e dos vereadores.

O projeto terá de ser votado pelo Plenário do Senado e, para se converter em norma, precisará ser aprovado também pela Câmara dos Deputados.

Senado

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Senado vota hoje projeto de Lira que restabelece Vaquejada

liraA Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado vai analisar, nesta terça-feira (22), o projeto de lei 377/2016, de autoria do senador Raimundo Lira (PMDB-PB), que reconhece a Vaquejada como Manifestação da Cultura Nacional.

O projeto, composto por três artigos, conta com parecer favorável do relator, Senador Otto Alencar (PSD-BA), que elogiou a iniciativa do senador paraibano, ao defender a preservação da Vaquejada como parte da cultura brasileira.

O projeto de Lira atribui como competência do Poder Público proteger e promover a diversidade cultural regional brasileira, além de assegurar o reconhecimento e a valorização da Vaquejada como bem cultural imaterial. O Parágrafo Único considera a Vaquejada como “manifestação cultural com características esportivas”.

Raimundo Lira ressaltou que a Vaquejada se tornou uma tradição, uma prática cultural, o que justifica a sua manutenção. Além do valor cultural, ele argumenta que a Vaquejada e o Rodeio geram cerca de 600 mil empregos no país.

Lira relembrou que o Nordeste atravessa um momento de muito desemprego, em função de seis anos de seca, e do atraso da transposição de águas do Rio São Francisco, e que, por isso, considera oportuno regulamentar a atividade da Vaquejada.

A proposição foi encaminhada, em caráter terminativo, para a CE e é o 12º item da pauta desta terça-feira. Após ser apreciada por esta Comissão, será encaminhada à Câmara dos Deputados, caso não seja apresentado recurso ao plenário.

MaisPB

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