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Comissão do Senado aprova PEC que torna estupro imprescritível

Simone Tebet é a relatora do projeto (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)
Simone Tebet é a relatora do projeto (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (5) parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 64/2016, que torna imprescritível o crime de estupro. A matéria segue para o Plenário, que, para aprová-la, precisa dos votos de 3/5 dos senadores em dois turnos de votação.

A prescrição é a perda do direito de ação pelo decurso do tempo. Desse modo, quando ocorre a prescrição, o agressor não pode mais ser processado pelo crime que cometeu. O prazo varia conforme o tamanho da pena.

A iniciativa da proposta partiu do senador Jorge Viana (PT-AC), que destaca estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) segundo o qual o número de estupros tentados ou consumados por ano no Brasil fica em torno de 527 mil; todavia, apenas 10% são informados à polícia.

“É preciso observar que a coragem para denunciar um estuprador, se é que um dia apareça, pode demorar anos. Diante desse quadro, propomos a imprescritibilidade. Essa medida, por um lado, permitirá que a vítima reflita, se fortaleça e denuncie; por outro lado, contribuirá para que o estuprador não fique impune”, afirmou Viana ao justificar sua proposta.

A relatora, senadora Simone Tebet (PMDB-MS), concordou com o autor. Segundo ela, por onde quer que se analise o crime de estupro, a questão do lapso temporal está sempre presente em relação á denúncia e à punição.

“É esse lapso de tempo que fertiliza a impunidade, e é essa impunidade que se pretende combater, ao tornar o estupro, como o racismo, um crime imprescritível”, argumenta.

Ainda conforme Tebet, nunca é possível prever a duração do tempo que pode transcorrer entre a violência sofrida e a denúncia, pois isso vai depender da capacidade de reação de cada vítima, da sua capacidade de assimilar o trauma até ser capaz de se decidir pela reparação judicial.

“Essa não será nunca uma decisão fácil, pois implicará sempre na exposição pública da sua dor”, é quase uma reencenação do próprio estupro, agora em arena pública, aberta aos olhos de todos”, argumentou.

O senador Roberto Requião (PMDB-PR) foi o único a votar contra a proposta. Segundo ele, tornar um crime imprescritível significaria a impossibilidade do perdão ao criminoso. Para ele, uma imprescritibilidade por 20 anos resolveria o problema.

No entanto o autor da proposta disse que tornar o crime de estupro imprescritível não significa que não possa haver arrependimento ou mudança de vida do estuprador, mas as penas podem prevenir que esse tipo de crime ocorra.

“Eu tenho uma admiração tremenda pelo senador Requião, mas há uma diferença enorme entre esse crime e qualquer um outro. E eu não dizendo que não pode ter um arrependimento tardio, um entendimento posterior entre até quem causou, quem dera que a pessoa possa se recompor, mas uma lei como essa, as normativas que temos, tipificando crimes, estabelecendo acertos entre quem cometeu crimes e a sociedade, com penas, é um sinal também que mandamos antes que o crime ocorra”, afirmou.

Pena e prescrição

A proposta votada pela CCJ vale para os crimes de estupro (art. 213) e estupro de vulnerável (art. 217-A) do Código Penal. Para ambos os casos, a pena pode chegar a 30 anos, se o crime resultar em morte da vítima.

Por Agência Senado

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CCJ do Senado aprova proposta que pode reduzir bancada da Paraíba na Câmara

anastasiaO Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na nesta quarta-feira (5) proposta que altera a representação por estado na Câmara dos Deputados a partir da próxima legislatura (2019-2023). Com a mudança a Paraíba perderia dois deputados federais passando 12 para 10 representantes. A matéria segue agora para votação no plenário.

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 315/2016, do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), tem como base atualização da população de cada estado feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2015.

Mantendo-se o atual número de deputados em 513, o estado que mais aumentará sua representação será o Pará, passando de 17 para 21. Outros estados que vão ter maior número de representantes serão Minas Gerais (passará de 53 para 55) e Amazonas (de 8 para 10).

Entre as unidades que diminuem o número de representantes estão o Rio de Janeiro (caindo de 46 para 43), o Rio Grande do Sul (de 31 para 29), a Paraíba (de 12 para 10) e o Piauí (de 10 para 8). Veja no quadro abaixo os estados que perdem, ganham e mantêm números de deputados na Câmara.

Para o relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), congelar a representação política na distribuição adequada para a população brasileira de 1985 e utilizar essa mesma distribuição nas eleições posteriores, até 2018, implica “conceder maior valor ao voto de brasileiros residentes em alguns estados e menor valor ao voto de outros brasileiros, residentes em outras unidades da federação”.

A proposta, que deverá ser votada pelo Plenário, estabelece que os ajustes nas eleições subsequentes à de 2018 serão feitos com base na atualização demográfica de cada estado e do Distrito Federal, disponibilizada pelo órgão competente — no caso, o IBGE.

Por: Blog do Gordinho

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Senador citado na Lava Jato é o novo líder do Governo Temer no Senado

ROMERO-JUCAO Palácio do Planalto confirmou a indicação do senador Romero Jucá (PMDB-RR) para assumir a liderança do governo no Senado e do deputado André Moura (PSC-SE) para ocupar a vaga de Jucá como líder do governo no Congresso Nacional.

As mudanças foram negociadas nos últimos dias e fechadas nesse sábado (4), após conversas do presidente Michel Temer com os parlamentares.

André Moura, que era líder do governo na Câmara, deixou há duas semanas o posto. Em seu lugar, assumiu o também deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Já o senador Romero Jucá substituirá Aloysio Nunes (PSDB-SP), que foi nomeado por Temer ministro das Relações Exteriores.

O anúncio dos novos líderes foi formalizado na noite de desta segunda-feira (6) pelo Palácio do Planalto. Por meio de nota à imprensa, o governo disse que Moura e Jucá “somarão esforços no Congresso para promover a votação e aprovação das reformas essenciais para a sociedade brasileira”.

Agência Brasil

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Senado aprova MP da reforma do ensino médio; texto vai a sanção

educacaoO texto principal da polêmica MP (Medida Provisória) que reestrutura o ensino médio foi aprovado no plenário do Senado Federal nesta quarta-feira (8), em turno único. Foram 43 votos favoráveis e 13 contrários.

A maioria dos senadores rejeitou os dois destaques defendidos pela oposição. O PT pediu a obrigatoriedade dos chamados itinerários formativos, em que o estudante poderá escolher entre cinco áreas de estudo: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional.

Também foi rejeitado o pedido de que não fossem aceitos professores de “notório saber”. O texto aprovado prevê a aceitação de profissionais deem aulas de temas que não sejam de sua especialização.

Depois da discussão liderada pelo presidente recém-eleito Eunício Oliveira (PMDB-CE), o texto da reestruturação do ensino médio segue agora para sanção presidencial.

Aprovada pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado, a medida provisória seguia em regime de urgência e trancava a pauta do Senado.

Temer comemora aprovação

O presidente Michel Temer disse, por meio de nota, que aprovação da reforma do ensino médio “conclui com êxito” o debate do tema. Segundo ele, a reestruturação da etapa escolar é um instrumento “fundamental” para melhoria do ensino no país.

“As soluções eram amplamente conhecidas não só por especialistas, mas também pela classe política e pela sociedade em geral. Faltava vontade política para chegar a um resultado com a urgência exigida pelo assunto”, afirmou.

Entenda na prática as principais mudanças nesta etapa do ensino:

Carga horária: Uma das principais mudanças está em relação ao tempo de permanência dos estudantes em sala de aula. A partir da media provisória, está previsto que a carga-horária escolar passe das atuais 800 horas anuais para 1.000 horas (5h diárias). Progressivamente, esse tempo ainda irá ser ampliado para 1.400 horas por ano (7h diárias).

Currículo escolar: Até então os estudantes eram obrigados a cursar 13 disciplinas durante os tês anos: português, matemática, biologia, física, química, filosofia, geografia, história, sociologia, educação física, artes, língua estrangeira e literatura.

Com a MP, apenas matemática, português e inglês são obrigatórios durante os três anos do ensino médio. O restante do currículo deverá ser definido 60% pela BNCC (Base Nacional Comum Curricular)– ainda em discussão, contendo as disciplinas educação física, artes, sociologia e filosofia. O texto não deixa claro se as disciplinas citadas serão obrigatórias durante os três anos ou em apenas uma parte da formação.

Os outros 40% do currículo estão reservados aos chamados itinerários formativos, no qual o aluno poderá escolher qual área do conhecimento deseja estudar: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional.

De acordo com a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a obrigatoriedade da língua estrangeira no ensino médio deveria ser a partir da quinta-série do ensino fundamental (hoje, sexto ano). A medida provisória altera a regra e define que o inglês seja obrigatório na mesma etapa.

A música também era uma das disciplinas previstas pela LDB. O texto da medida provisória não faz qualquer menção à área.

Formação de professores: Diante da proposta para o novo ensino médio, os professores com o chamado “notório saber” (sem a formação específica na área de atuação) poderão lecionar no ensino técnico e profissional.

Além disso, os profissionais graduados que não tenham cursos de licenciatura estão autorizados a dar aulas no ensino médio. A condição é que façam complementação pedagógica.

Outra mudança é que os professores podem ser formados em cursos de licenciaturas plena feitos em qualquer faculdade e não mais apenas em universidades e institutos superiores de educação.

Uol

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Mesa Diretora do Senado tem investigados pela Lava Jato; veja composição

Roque de Sá - 30.ago.2016 /Agência Senado
Roque de Sá – 30.ago.2016 /Agência Senado

O Senado elegeu nesta quarta-feira (1º) os integrantes de sua Mesa Diretora, que terão mandato até fevereiro de 2019. A chapa única que disputava a Mesa foi eleita por 75 votos a 4; 2 senadores não votaram.

Veja quem são os novos membros:

Presidente: Eunício Oliveira (PMDB-CE)

1ª vice-presidência: Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)

2ª vice-presidência: João Alberto Souza (PMDB-MA)

1ª secretaria: José Pimentel (PT-CE)

2ª secretaria: Gladson Cameli (PP-AC)

3ª secretaria: Antonio Carlos Valadares (PSB-PB)

4ª secretaria: Zezé Perrela (PMDB-MG)

A eleição no Senado, assim como na Câmara, é secreta e foi feita por meio da urna eletrônica.

Além de Eunício, eleito, concorreu à presidência da Casa José Medeiros (PSD-MT). No entanto, para as demais posições da Mesa, houve chapa única.

Na mesma votação, foram eleitos os secretários suplentes. Os senadores Eduardo Amorim (PSDB-SE), Sérgio Petecão (PSD-AC), Davi Alcolumbre (DEM-AP) e Cidinho Santos (PR-MT) ocuparão as suplências da primeira à quarta-secretaria.

Em seu discurso aos 80 senadores, o senador Eunício prometeu garantir “transparência” e “luta contra a corrupção” caso seja escolhido para o cargo. Eunício, apoiado pelo governo do presidente Michel Temer (PMDB), é citado em delações premiadas da Operação Lava Jato.

“É necessário fazer com que o Senado Federal não perca essa corrente contemporânea da luta contra a corrupção neste país. Temos que assumir o funcionamento do Estado democrático de direito”, afirmou.

Além do novo presidente do Senado, citado em três delações na Operação Lava Jato, outros membros da nova Mesa Diretora da Casa também são alvo de denúncias ou têm pendências no STF.

Gladson Cameli (PP-AC) é investigado na Lava Jato, enquanto José Pimentel (PT-CE) é alvo de inquérito na Operação Zelotes.

Já Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) é investigado por crimes contra a ordem tributária e formação de quadrilha. Zezé Perrella (PMDB-MG) é acusado de improbidade administrativa pelo Ministério Público de Minas Gerais. Todos negam ter cometido irregularidades.

João Alberto Souza (PMDB-MA), por sua vez, foi convocado para depor como testemunha do ex-senador Gim Argello (PTB-DF), preso na Operação Lava Jato.

Uol

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Aliado de Temer, Eunício vence eleição e mantém PMDB no comando do Senado

Um dos caciques do PMDB e político próximo ao presidente Michel Temer, o senador Eunício Oliveira (CE) foi eleito para a presidência do Senado nesta quarta-feira (1º). Em sessão que começou por volta das 17h30, com mais de uma hora e meia de atraso em relação ao previsto, o cearense teve o apoio de 61 senadores na disputa com José Medeiros (PSD-MT), que conseguiu 10 votos. 10 senadores votaram em branco.

Todos os 81 senadores registraram presença no plenário. Um a um, eles foram convocados a votar secretamente na urna eletrônica colocada à esquerda da mesa diretora, seguindo como ordem os estados que representam.

Com a vitória de Eunício, os peemedebistas ficam por mais dois anos no cargo que já ocupam constantemente desde a redemocratização, em 1985, com duas exceções: Antônio Carlos Magalhães (PFL, 1997 a 2001) e Tião Viana (PT, outubro a dezembro de 2007).

Também foi escolhida a nova Mesa Diretora do Senado, com Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e João Alberto Souza (PMDB-MA) como vice-presidentes e José Pimentel (PT-CE), Gladson Cameli (PP-AC), Antonio Carlos Valadares (PSB-PB) e Zezé Perrela (PMDB-MG) como secretários.

A sessão

Apesar de ser do mesmo partido do antecessor, o senador Renan Calheiros (AL), Eunício manteve, durante sua campanha, o discurso de uma gestão diferente, buscando uma conciliação entre os Três Poderes. Renan, quando chefiava o Legislativo, negou-se a cumprir uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que o afastava da presidência do Senado em função de ter se tornado réu.

O mote da conciliação foi, inclusive, usado por Eunício em seu discurso no plenário minutos antes da votação. “Os desafios postos exigem liderança, maturidade, firmeza, diálogo e desprendimento. É hora de unir, não é hora de dividir. Hora de resgatar a confiança nesse Parlamento e no Estado e de reaproximar o governo do Congresso e da sociedade brasileira”, afirmou o senador, que se sentou na cadeira presidencial exatamente às 19h47.

A atenção dos colegas, porém, não estava no discurso de Eunício. Nem nas propostas apresentadas anteriormente por José Medeiros. Com a eleição praticamente selada nos bastidores, a maioria dos senadores quase não prestou atenção no que os candidatos disseram, preferindo mexer no celular e ter conversas paralelas.

Nathan Lopes/UOL

Senadores não prestaram muita atenção nos discursos de Eunício Oliveira e José Medeiros

Mais tarde, já eleito, Eunício repetiu o tom. “Digo a todos vocês, colegas que me deram a honra de presidir o Senado, que honrarei esse mandato com toda minha alma e experiência que a vida me deu”, afirmou.

“Nós, senhoras e senhores senadores, vivemos pelo entendimento, vivemos pelo consenso aqui no Congresso Nacional, no coração da democracia. Aqui, cada voto tem o mesmo peso. Aqui, a independência, a autonomia, a dignidade e os grandes interesses da nação superam todos os nossos interesses e todos os nossos outros valores. Cabe a esta Casa a missão de, nesse momento, colaborar no esforço de unir o pais num projeto comum de desenvolvimento”.

Em seu discurso de posse, além de agradecer aos votos dos senadores, Eunício Oliveira fez agradecimentos especiais ao ex-presidente Renan Calheiros e se emocionou ao falar da família, que acompanhou a cerimônia no plenário. “Aproveito para fazer um agradecimento especial a minha mulher. Por coincidência do destino, estamos fazendo hoje 37 anos de casados. Agradeço a minha mulher e aos meus filhos, tão dedicados a esse pai”, discursou. “Homem de fé que sou, agradeço a Deus o destino que ele me reservou. Um garoto nascido no interior do Ceará, sentado aqui nessa cadeira, eu tenho que agradecer a Deus”.

EUNÍCIO SE EMOCIONA AO FALAR DA FAMÍLIA

Mais tarde, em entrevista coletiva, Eunício reiterou que a ” relação com os poderes será de independência, harmonia e diálogo, desde que o diálogo não subordine um poder ao outro” e disse que que a pauta do Senado será “construída com as minorias”.

Além da votação para a presidência do Senado e da escolha da Mesa Diretora, a sessão desta tarde serviu para oficializar as novas lideranças dos partidos no Congresso. Os novos líderes são: Renan Calheiros (PMDB), Paulo Bauer (PSDB), Armando Monteiro (PTB), Omar Aziz (PSD), Vicentinho Alves (PR), Ronaldo Caiado (DEM) e Benedito de Lira (PP).

Renan Calheiros (PMDB-AL), que encerrou nesta quarta-feira sua segunda passagem pela presidência do Senado – e que a partir de agora assume a liderança do PMDB na Casa – aproveitou a sessão para destacar mudanças administrativas e aprovação de leis durante sua gestão. Ele ainda defendeu a decisão da ministra Cármen Lúcia, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), de homologar as delações da Odebrecht na Operação Lava Jato.

RENAN DEFENDE LAVA JATO E FIM DO SIGILO DAS INVESTIGAÇÕES

Em uma de suas últimas falas como presidente do Senado, Renan fez uma ode aos gastos cortados na Casa nos últimos dois anos. “Nós somos 100% transparentes”, disse Renan. “Ao longo de quatro anos, fizemos na Casa muitas mudanças. Eliminamos redundâncias, desperdicios, e conferimos organicidade administrativa. A economia foi de mais de R$ 884 milhões”.

Citado na Lava Jato

Eunício chega ao comando do Senado tendo seu nome citado na Operação Lava Jato.

Em acordo de delação premiada, o ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht Cláudio Melo Filho disse que a construtora pagou R$ 7 milhões a parlamentares para garantir a aprovação de uma medida provisória de interesse da companhia no Congresso. Um deles seria o peemedebista.

Nas planilhas de pagamento de propina, Eunício é identificado como “Índio”. O novo presidente do Senado disse, na época da divulgação das delações, que “jamais recebeu recursos para a aprovação de projetos ou apresentação de emendas legislativas”.

Relação com o poder

Eleito senador em 2010, Eunício já foi deputado federal por três mandatos e ministro das Comunicações do governo do petista Luiz Inácio Lula da Silva, entre 2004 e 2005. Agora, ele é o terceiro na linha sucessória. Na ausência de Temer e do presidente da Câmara –que será eleito na quinta-feira (2)–, Eunício é quem assume a Presidência da República.

Com o atual governo, a relação do novo presidente do Senado é estreita. Ele foi o relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Teto, que congela o limite dos gastos públicos por 20 anos. O texto foi aprovado com o apoio de 53 senadores e apenas 16 contrários.

O tema, que gerou intensos debates na sociedade, foi considerado prioritário no início da gestão Temer. Em sua defesa, Eunício ressaltava, à época, que a PEC não limitava gastos na saúde e na educação, principal argumento dos críticos da proposta.

Agora no comando do Senado, Eunício deve colaborar com Temer, que pretende tocar reformas polêmicas, como a da Previdência, que tem previsão de passar pelo crivo dos senadores até o final do primeiro semestre.

Relembre todos os presidentes do Senado desde a redemocratização:

  • José Fragelli, PMDB, 1985-1987
  • Humberto Lucena, PMDB, 1987-1989
  • Nelson Carneiro, PMDB, 1989-1991
  • Mauro Benevides, PMDB, 1991-1993
  • Humberto Lucena, PMDB, 1993-1995
  • José Sarney, PMDB, 1995-1997
  • Antônio Carlos Magalhães, PFL, 1997-2001
  • Jader Barbalho, PMDB, fevereiro a setembro de 2001
  • Edison Lobão, PMDB, setembro de 2001
  • Ramez Tebet, PMDB, setembro de 2001 a 2003
  • José Sarney, PMDB, 2003 a 2005
  • Renan Calheiros, PMDB, 2005 a 2007
  • Tião Viana, PT, outubro a dezembro de 2007
  • Garibaldi Alves Filhos, PMDB, dezembro de 2007 a 2009
  • José Sarney, PMDB, 2009 a 2013
  • Renan Calheiros, PMDB, 2013 a 2017
Uol

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Cássio Cunha Lima afirma que vice-presidência do Senado Federal “será um espaço da Paraíba”

(foto: Bruno Lira)
(foto: Bruno Lira)

O senador Cássio Cunha Lima (PSDB), dado como certo, para assumir a vice-presidência do Senado Federal afirmou está confiante com a indicação do nome dele e a decisão do partido. Segundo o senador, “há um certo consenso” em torno do seu nome para ocupar o cargo.

Ele conta o apoio de lideranças do partido e importantes nomes nacionais como o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB) e o prefeito de São Paulo, João Doria.

“Está bem encaminhado, mas a definição só ocorrerá quando a bancada do PSDB homologar o meu nome. Há um certo consenso em torno do meu nome para ocupar a vice presidência do senado e naturalmente a decisão soberana do plenário, mas de fato, está tudo caminhando bem . Existe a possibilidade real de me tornar vice presidente do senado e assim poder ajudar o município, o estado, as obras que o Governo Federal vem realizando em nosso estado, contribuir com leis e abrir cotas, como para as pessoas com deficiência nas universidades e nos institutos técnicos”, afirmou o senador Cássio Cunha Lima.

Ainda de acordo com o senador, a sua gestão à frente do Senado representará um espaço da Paraíba. “Será um espaço da Paraíba, onde ela poderá ser bem respeitada, minha gestão tem esse foco de ser uma voz da Paraíba e ser respeitada pelo Brasil. Se confirmado for, será para lutar pelo nosso povo, nossa gente, e trabalhar pela Paraíba como sempre fiz, naturalmente atuar para trazer orgulho para nosso estado”, completou.

A entrevista foi concedida ao Programa 60 Minutos da Rádio Arapuan.

Nayanne Nóbrega – MaisPB

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Liderança nacional do PSDB referenda nome de Cássio para vice do Senado: “Estaríamos bem representados”

senador-paulo-roberto-bauerO senador Paulo Roberto Bauer (PSDB-SC) – que liderou a bancada tucana no segundo semestre de 2016 no Senado – referendou, nessa terça-feira (10), o nome do senador Cássio Cunha Lima (PSDB) para a vice-presidência do Senado. Ao Blog do Gordinho, Paulo Bauer declarou que a bancada tucana estaria bem representada através do paraibano. A informação de que o PSDB vai indicar o nome para vice-presidente do Senado com o nome Cássio como o mais cotado para assumir o cargo foi antecipada pelo Blog do Gordinho na semana passada.

“Sem dúvidas nenhuma um dos grandes nomes que o PSDB tem é o do senador Cássio Cunha Lima, que foi um grande líder, é um nome histórico dentro do partido, tem uma biografia política bastante consistente e importante. Por isso ele é um dos nomes, mas sem dúvida se destaca, e se aceitar, e a bancada decidir pelo nome dele, nos estaríamos muito bem representado na Mesa Diretora”, disse.

Segundo ele, pela regra, o partido de maior representatividade indica o nome para a presidência da Casa, o que ficaria a cargo do PMDB. O PSDB tradicionalmente ocupou a primeira-secretaria, terceiro cargo mais relevante. O senador afirmou também que, sendo a partir do próximo mês a bancada com o segundo maior número de integrantes, o partido garante a condição de pleitear a segunda posição mais importante do Senado.

O PMDB ainda não se posicionou formalmente, mas a indicação da legenda gira em torno do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE). O PSDB trabalha para apoiar a candidatura de Eunício para presidência e vai defender que a vaga de vice seja ocupada pelo PSDB.

Apesar de ainda não ter ocorrido reuniões formais em torno de um nome para disputar a vaga de vice, o senador relevou que há comentários internos em favor de Cássio, mas que normalmente as decisões só são tomadas na semana anterior aos inícios dos trabalhos.

Paulo Bauer é vice-líder do PSDB e ocupou durante os últimos quatro meses o cargo de líder no Senador, com a licença médica do senador Cássio.

Blog do Gordinho

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PEC do teto de gastos é aprovada em 2º turno no Senado e será promulgada

senadoEm uma sessão tumultuada, o Senado aprovou nesta terça-feira (13), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos.

O texto foi aprovado por 53 votos a favor e 16 contra. Para a aprovação, eram necessários três quintos (49) dos votos dos 81 senadores. A sessão do Congresso Nacional destinada à promulgação está marcada para as 9h desta quinta-feira (15).

No último dia 30, a PEC já havia sido aprovada em primeiro turno pelo Senado, por 61 votos a 14. Mas, por se tratar de uma mudança na Constituição, o texto ainda precisava passar por uma segunda votação.

A proposta foi enviada pelo Palácio do Planalto ao Congresso em junho e, ao lado da reforma da Previdência, é considerada por governistas como essencial para o reequilíbrio das contas públicas, ao lado da reforma da Previdência.

Senadores da oposição chamam a proposta de “PEC da maldade” porque, na visão deles, a medida vai congelar investimentos nas áreas de saúde e educação, o que os governistas negam.

Os oposicionistas citaram pesquisa Datafolha, divulgada pelo jornal “Folha de S. Paulo”, segundo a qual 60% dos entrevistados se posicionaram contra a PEC do teto.

Protestos contra a medida foram registrados em sete estados do país. Em Brasília, a Polícia Militar fechou os acessos ao Congresso Nacional.

Destaques

Depois de aprovado o texto-base, os senadores analisaram dois destaques (alterações) para retirar, do teto de gastos, despesas com reajustes do salário mínimo e investimentos em saúde e educação.

Para defender a retirada dos investimentos em saúde do teto de gastos, senadores da oposição chegaram a citar uma declaração do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB).

O tucano afirmou que se não houver aumentos de investimentos na área, acima da inflação, nos próximos 20 anos, a conta “não fecha”.

Os destaques foram rejeitados e o texto foi mantido na forma em que foi aprovado pela Câmara dos Deputados.

Bate-boca

Adversários do Palácio do Planalto protagonizaram bate-bocas com governistas durante a sessão. Lindbergh Farias (PT-RJ) criticou Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, por ter realizado três sessões em único dia para viabilizar a votação da PEC nesta terça.

O peemedebista negou que estivesse “atropelando” e lembrou que Lindbergh participou de reunião que acordou o calendário de votação. Já Fátima Bezerra (PT-RN) e José Medeiros (PSD-MT) trocaram ofensas durante debate da proposta.

Defensor da proposta, o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) afirmou em plenário que a medida é necessária para a recuperação da crise econômica. Ele rebateu acusações da oposição de que os investimentos em saúde e educação serão reduzidos com a implementação da PEC.

“A medida proposta pelo governo deixa claro os valores mínimos que devem ser investidos em saúde e educação”, disse. “Nada impede que o governo gaste mais que a inflação nessas áreas, mas, para isso, terá que cortar de outro lugar”, completou.

Parlamentares da oposição, por outro lado, argumentam que a PEC trará consequências negativas à população, principalmente aos mais pobres, com cortes de gastos saciais e serviços públicos.

Senadores do PT foram além das críticas à proposta e, quatro dias após a divulgação de informações de delação de ex-executivo da Odebrecht, também pedem a renúncia do presidente Michel Temer e a convocação de eleições diretas.

“Falta a ele [Temer] e ao seu governo condições políticas para continuar governando”, afirmou o senador Humberto Costa (PT-PE).

As regras da PEC do teto de gastos

Confira abaixo os principais pontos da PEC do teto de gastos.

  • As despesas da União (Executivo, Legislativo e Judiciário e seus órgãos) só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior;
  • A inflação para 2017, que servirá de base para os gastos, será de 7,2%;
  • Nos demais anos de vigência da medida, o teto corresponderá ao limite do ano anterior corrigido pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA);
  • Se um poder desrespeitar o limite, sofrerá sanções no ano seguinte, como a proibição de realizar concursos ou conceder reajustes;
  • Se um poder extrapolar o teto, outro poder deverá compensar;
  • Os gastos com saúde e educação só serão enquadrados no teto de gastos a partir de 2018;
  • Com relação aos gastos mínimos em saúde, o texto prevê que passem em 2017 dos atuais 13,7% para 15% da receita corrente líquida (somatório dos impostos descontadas as transferências previstas na Constituição). E que, a partir de 2018, esses investimentos se enquadrem no teto de gastos, sendo corrigidos pela inflação.
  • Ficam de fora das novas regras as transferências constitucionais a estados e municípios, além do Distrito Federal, os créditos extraordinários, as complementações do Fundeb, gastos da Justiça Eleitoral com eleições, e as despesas de capitalização de estatais não dependentes;
  • A partir do décimo ano de vigência do limite de gastos, o presidente da República poderá um projeto de lei ao Congresso para mudar a base de cálculo.

G1

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Senado deve votar amanhã o 2º turno da PEC do Teto dos Gastos

senado_federalA votação final da PEC do teto está marcada para esta terça-feira (13). O plenário do Senado concluiu a exigência de três sessões de discussões para votar a proposta em segundo turno.

A matéria estabelece um teto para os gastos públicos da União pelo período de 20 anos e é uma aposta do Governo para reequilibrar as contas públicas.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou que esta será a única pauta do Senado nesta terça. “Já votamos essa proposta em 1º turno e vamos votar em 2º turno em sessão convocada com o objetivo específico para terça-feira, às 10h”, disse.

O cronograma estabelecido por Renan e líderes foi o de votar a PEC até o dia 13 e promulgar o texto até o dia 15, para que ele passe a valer a partir do próximo ano. A expectativa é de que a PEC passe facilmente no plenário do Senado.

O senador Romero Jucá, líder do Governo, disse que não haverá mudanças do primeiro para o segundo turno. Segundo ele, já estão garantidos 60 votos.

É preciso o apoio de 49 senadores para aprová-la. Na votação em 1º turno foram 61 votos a favor e apenas 14 contra.

Jovem Pan

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