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No Dia do Ciclista, campanha alerta sobre uso seguro da bicicleta

A Campanha Bicicleta Segura, da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia (Sbot), chama a atenção para o Dia do Ciclista, comemorado nesta segunda-feira (19). O presidente da Sbot, Moisés Cohen, disse que a campanha visa a orientar as pessoas na prevenção de lesões em acidentes envolvendo bicicletas. Somente no ano passado, 11.741 brasileiros foram internados por envolvimento em acidentes com bicicleta, gerando custo superior a R$ 14 milhões ao Sistema Único de Saúde (SUS), informou Cohen. A campanha será desenvolvida até o fim deste mês.

Ele lembrou que aumentou muito a prática do ciclismo nas grandes cidades, motivada pelo baixo custo, a  rapidez, praticidade, saúde e preocupação ambiental. Por outro lado, pelo fato de as cidades, em sua maioria, não terem estrutura para o ciclismo e também porque as pessoas não têm orientações para entender a bicicleta como um esporte, a atividade pode acabar trazendo problemas. O ciclista “deve estar paramentado, ou seja, com capacete, que é algo fundamental, e obedecer às regras”, disse o ortopedista.

Conscientização

“Acho que essa orientação, essa conscientização é importante, baseada no aumento das lesões que os ortopedistas têm encontrado”. Um trauma no crânio, como resultado de uma queda de bicicleta, por exemplo, pode representar risco para o ciclista. Moisés Cohen informou que as fraturas mais comuns quando o ciclista cai da bike são da clavícula, na região do ombro. “A articulação do ombro é aquela que é mais comprometida nas quedas. E a Sbot vive alertando para isso”.

Para evitar que fraturas e outras lesões aconteçam, a entidade recomenda que os ciclistas se protejam, tomem cuidado e andem em lugares adequados, com bicicletas também adequadas. “Acho que essa é uma campanha importante para a conscientização da população”, reforçou. A campanha é online e cada regional da Sbot tem liberdade para divulgá-la da forma que preferir.

Cohen alertou que não há no Brasil dados referentes a ciclistas que ficaram com sequelas irreparáveis e que, “muito provavelmente”, incluem traumas na cabeça, coluna, pernas e braços, que resultaram em afastamento do trabalho, perda da capacidade de realizar tarefas simples do dia a dia e, até mesmo, pedalar.

Segundo a Sbot, a cada dois dias, pelo menos um ciclista internado em hospital público de São Paulo morre vítima de acidente de trânsito. As principais causas de acidentes são embriaguez de motoristas de automóvel, desrespeito às leis de trânsito e bicicletas no mesmo espaço que outros veículos.

Motoristas

A campanha não se prende apenas ao ciclista. O presidente da Sbot ressaltou que, indiretamente, a campanha é mais importante para o motorista de automóveis, ônibus e caminhões, porque os acidentes graves que ocorrem nas cidades são principalmente causados por esses condutores de veículos. Os acidentes são de grande monta e, geralmente, ocorrem à noite, vitimando em especial ciclistas que pedalam em grupo. “Você tem os dois lados: o lado da queda casual e o lado dos acidentes que trazem, geralmente, consequências muito mais sérias”.

A campanha visa a estimular a população a agir com cidadania e segurança. Entre as recomendações feitas pela Sbot aos ciclistas estão o respeito às leis de trânsito; o uso das ciclovias; o cuidado ao passar por carros estacionados; a circulação sempre do lado direito da via, próximo ao meio-fio e no mesmo sentido dos veículos. Além disso, respeito, atenção e prevenção são palavras-chave para quem usa a bicicleta diariamente, lembra a entidade.

As dicas de segurança incluem equipamentos (usar sempre capacete, luvas e óculos); iluminação (usar sempre luz branca na frente e vermelha atrás); velocidade (andar em uma velocidade compatível à via); não ultrapassar o sinal vermelho; usar sempre calçados fechados para pedalar; e seguir a orientação ergonômica para evitar possíveis problemas no joelho.

Dia do Ciclista

O Dia do Ciclista é celebrado em 19 de agosto e homenageia o biólogo Pedro Davison, que morreu atropelado em 2006, em Brasília, aos 25 anos de idade, enquanto pedalava no Eixão Sul, via expressa da capital federal, que é fechada ao tráfego de veículos aos domingos para se transformar em área de lazer. A data entrou no calendário oficial do país. Sua aprovação tem o objetivo de estimular o uso da bicicleta, a cidadania e a mobilidade sustentável e plural, além de criar novas oportunidades para promover a educação para a paz no trânsito.

 

agenciabrasil

 

 

7ª CIPM de Solânea vence jogo pelo Campeonato de Futsal Brejo Seguro da Polícia Militar

O 8º Campeonato Brejo Seguro, promovido pelo 4º BPM (Batalhão de Polícia Militar), prossegue nesta quinta-feira (28), com a realização do jogo entre a 2ª Companhia do 4º BPM e o 10º BPM de Campina Grande. O jogo acontece às 17h, no ginásio do Sesc de Guarabira. A competição foi aberta na terça-feira (26), com um jogo em que a 7ª Companhia Independente da PM de Solânea venceu a 2ª Companhia Independente da PM de Mamanguape por 4 a 2.

Nesta quarta-feira (27), foi registrada a maior goleada da competição até o momento, com a equipe de Rádio Patrulha do 4º BPM vencendo a equipe do 8º BPM de Itabaiana por 11 a 1. As duas outras partidas que complementam a primeira rodada e não puderam ser realizadas serão remarcadas para uma data posterior.

O 8º Campeonato Brejo Seguro prossegue até o mês de agosto, com os objetivos de desenvolver uma política de qualidade de vida, bem-estar, lazer e congraçamento, através da prática de atividade física, além de fomentar interação e integração entre órgãos que compõem os órgãos de segurança e a sociedade.

4º BPM

 

 

Mais de R$ 583 mil são bloqueados por fraudes em seguro-desemprego na PB

seguroO Ministério do Trabalho bloqueou mais de R$ 583 mil por conta de pedidos fraudados de seguro-desemprego na Paraíba. De acordo com dados do ministério, foram registrados 106 pedidos do benefício com irregularidades no estado, entre o final do ano passado e essa segunda-feira (10).

A Paraíba é o estado do Nordeste com o menor número de fraudes no seguro-desemprego e ocupa a 17ª posição no ranking nacional. São Paulo lidera o levantamento com 5.257 pedidos fraudulentos.

O Ministério do Trabalho estima que a partir do próximo ano, uma nova ferramenta seja disponibilizada ao público e possibilite que o trabalhador demitido sem justa causa tenha acesso ao seguro-desemprego sem precisar comparecer às agências do Ministério do Trabalho.

As fraudes comprovadas são comunicadas à Polícia Federal. Quem tiver o seguro-desemprego bloqueado será comunicado e deverá procurar o Ministério do Trabalho, pois existem casos em que o próprio trabalhador não sabe que seus dados foram utilizados por fraudadores.

portalcorreio

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Seguro Safra é liberado para agricultores de 76 cidades da Paraíba

garantia_safraO deputado federal Rômulo Gouveia (PSD) se reuniu, nesta quinta (6), com o Secretário Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, José Ricardo Roseno, seu chefe de gabinete, Nelson Andrade, e o Subsecretário, Everton Augusto, para tratar do Garantia Safra dos municípios paraibanos que tiveram seus pagamentos bloqueados, devido a um erro cometido pelo Governo do Estado da Paraíba,  que fez o aporte financeiro fora do prazo estabelecido, o que prejudicou mais de 34.000 agricultores familiares da Paraíba que não receberam o benefício. O parlamentar relatou, na tribuna da Câmara Federal que o problema esta sendo resolvido e o seguro será pago aos agricultores a partir deste mês.

“Finalmente tivemos uma excelente notícia, em nossa audiência, com a liberação do pagamento por parte da Consultoria Jurídica da Secretaria, aos municípios que aderiram ao Garantia Safra 2015/2016.O próprio Secretário, José Ricardo Roseno , nos assegurou que no dia de hoje iriam começar o processo de elaboração da folha de abril com a checagem dos municípios, dos agricultores, através do NIS e do CPF e estando tudo correto, possa ser publicada e o pagamento possa ocorrer até a segunda quinzena de maio”, disse o deputado.

Os agricultores beneficiados agora são dos seguintes municípios paraibanos:  Gurinhém, Massaranduba, Ingá, Itatuba, Barra de Santa Rosa, Umbuzeiro, Cuité, Logradouro, Cuitegi, Pilar, Dona Inês, Nova Palmeira, Areial, Alagoinha, Cubati, Riachão do Bacamarte, Lagoa Seca, Mogeiro, Pocinhos, Guarabira, Serraria, Cacimba de Dentro, Salgado de São Félix, Matinhas, Aroeiras, Natuba, Sossego, São Domingos do Cariri, Queimadas, Riachão, Santa Cecília, Casserengue, Puxinanã, Caiçara, Itabaiana, Montadas, São Vicente do Seridó, Caturité, Picuí, Tenório, Nova Floresta, Remígio, Riacho de Santo Antônio, Pilões, Gado Bravo, Belém, São José dos Ramos, Araçagi, Tacima, Campina Grande, Pedra Lavrada, Arara, São Sebastião de Lagoa de Roça, Barra de Santana, Damião, Baraúna, Olivedos, Esperança, Bananeiras, Fagundes, Alagoa Nova, Cabaceiras, Solânea, Alcantil, Araruna, Barra de São Miguel, Juarez Távora, Boqueirão, Sertãozinho, Algodão de Jandaíra, Soledade, Alagoa Grande, Frei Martinho, Juazeirinho, Boa Vista e Areia.

O seguro de R$800,00 é pago em cinco parcelas de R$170,00, de acordo com o calendário de benefícios sociais da Caixa Econômica Federal. A medida é uma forma de tentar garantir que o alimento que deixaram de colher devido  a estiagem. Até março deste ano, 684.683 agricultores de 780 municípios da SUDENE foram beneficiados pelo Garantia Safra 2015/2016.

Assessoria

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Voto Seguro: Mais de 300 pessoas foram detidas na Paraíba pela prática de vários crimes

major-lucasA Polícia Militar divulgou, na manhã desta segunda-feira (3), o resultado da operação ‘Voto Seguro’, que foi deflagrada na última quarta-feira (28) e terminou na madrugada desta segunda-feira (3), mobilizando mais de 7 mil policiais e 1. 200 viaturas. Nesse período, 306 pessoas foram detidas e apresentadas nas delegacias da Polícia Federal e da Polícia Civil, tanto por crimes eleitorais quanto por crimes comuns.

Em relação aos crimes eleitorais, a PM conduziu 28 pessoas suspeitas de compra de votos, 14 por propaganda boca de urna, 2 por violarem o sigilo do voto e estarem filmando a urna, além de 26 por outras condutas vedadas pela legislação eleitoral, a exemplo de transporte irregular de eleitores e propaganda irregular.

As detenções por crimes desta natureza ocorreram nas cidades de João Pessoa, Campina Grande, São Bentinho, Juazeirinho, Manaíra, Piancó, Araçagi, Pilões, Massaranduba, Alagoinha, Olho D’Água, Bom Jesus, Pombal, Ingá, Belém, Sousa, Princesa Isabel, São Francisco e Cajazeiras, conforme o levantamento que foi feito pelos Centros de Comando e Controle instalados nas cidades de João Pessoa, Campina Grande e Patos.

O coordenador de Comunicação Social e Marketing da PM, major Cristóvão Lucas, disse que mais uma vez a Polícia Militar cumpriu bem seu papel na democracia do Estado. “Foram mais de três meses de planejamento para a segurança das eleições, liderado pelo próprio comandante geral, coronel Euller Chaves, que do início da operação até o final esteve nas ruas ao lado da tropa, e confirmamos mais uma vez o papel fundamental da nossa corporação para que o pleito ocorresse de forma tranquila, importância institucional que foi destacada por juízes e promotores que a PM teve a honra de auxiliar neste período”, avaliou.

O trabalho da Polícia Militar para garantir a segurança das eleições não se limitou ao fechamento das urnas, mas foi até o final das comemorações dos eleitos em cada um dos 223 municípios paraibanos.

Outros números – Além das ocorrências eleitorais, a PM apreendeu no período 17 armas de fogo e entregou nas delegacias 236 pessoas suspeitas de roubo, furto, tráfico de drogas, porte ilegal de arma, ameaça, lesão corporal, agressão física, homicídio e outros crimes.

Assessoria

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PM inicia nesta quarta-feira operação ‘Voto Seguro’

(Foto: Walla Santos)
(Foto: Walla Santos)

A Polícia Militar inicia nesta quarta-feira (28) a operação Voto Seguro, que vai atuar na guarda das urnas eleitorais, segurança dos locais de votação e reforço do policiamento nos municípios, durante as eleições do próximo domingo (2), em todo o Estado. Para isso, serão utilizados 7.482 policiais e 1.200 viaturas (entre carros e motos). A operação se prolonga até a segunda-feira (3).

De acordo com o plano de segurança da PM, serão montados três centros de comando e controle nas cidades de João Pessoa, Campina Grande e Patos, onde oficiais da corporação e integrantes de outros órgãos envolvidos no pleito vão acompanhar em tempo real todas as atividades de segurança da operação.

O embarque das tropas que vão reforçar a segurança em outras cidades começa nesta quarta-feira (28), às 8h, com mais de 250 policiais saindo do Centro de Educação da PM, em Mangabeira, na capital, com destino às cidades da região de Cajazeiras e Sousa.

Na quinta-feira (29), no mesmo horário e local, embarcam mais 220 policiais para outras cidades do Sertão, a exemplo de Patos, Princesa Isabel, Itaporanga e Catolé do Rocha. No mesmo dia, às 14h, acontece o embarque dos policiais que vão atuar no Agreste, Brejo e Cariri do Estado.

O envio do reforço será concluído na sexta-feira (30), às 8h, quando serão enviados os policiais que vão trabalhar nas cidades da Região Metropolitana de João Pessoa, Litorais Norte e Sul da Paraíba.

O coordenador do Estado Maior Estratégico da Polícia Militar, coronel Jarlon Cabral, disse que no sábado (30) a PM já estará pronta para receber todas as urnas e começar efetivamente as ações para o dia do pleito. “Teremos policiais em todos os locais de votação para recepcionar e guardar as urnas, assim como para manter a segurança externa dos locais de votação. Eles receberão uma cartilha com orientações sobre como proceder em relação às condutas mais recorrentes neste período, mas que são proibidas pela Justiça eleitoral”, disse.

Ao todo, 172 cidades vão receber reforço para a segurança das eleições. A operação Voto Seguro vai até o início da manhã da segunda-feira (3), após as comemorações nos municípios.

Reconhecimento do TRE – Nas últimas eleições municipais, em 2012, o Tribunal Regional Eleitoral homenageou a Polícia Militar da Paraíba, entregando a mais alta comenda da corte, a medalha “Desembargador Flodoardo Lima da Silveira”, ao comandante-geral da corporação, coronel Euller Chaves, em reconhecimento ao resultado das operações Voto Seguro I e II, que garantiram a tranquilidade das eleições nas 223 cidades paraibanas naquele ano. As informações são da Secom/PB

pbagora

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Câmara rejeita mudanças e termina de votar MP do seguro-desemprego

panelinhasA Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira (7) a votação da medida provisória 665, que endurece as regras de acesso ao seguro-desemprego, ao abono salarial e ao seguro-defeso (leia mais abaixo o que mudou em cada um dos benefícios). Os deputados rejeitaram todos os destaques que visavam modificar o teor da MP. A medida agora segue para votação no Senado.

O texto-base da MP foi aprovado nesta quarta (6) em sessão tumultuada da Câmara, que teve bate-boca entre deputados, panelaço no plenário e retirada de sindicalistas das galerias. A votação foi apertada: 252 votos a favor e 227 contra (saiba como votou cada deputado).

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Um dos principais pontos do texto é a ampliação do tempo de trabalho necessário para a requisição do seguro-desemprego (de seis para 12 meses). Considerada pelo governo como necessária para o ajuste fiscal que visa reequilibrar as contas públicas, a medida provisória 665 foi editada em dezembro de 2014 pela presidente Dilma Rousseff juntamente com a MP 664, que restringe o acesso à pensão por morte – a 664 foi aprovada na última terça em comissão especial e será apreciada na próxima semana.

A oposição tentou modificar o teor da MP 665 para resgatar as regras atuais. Um dos destaques, de autoria do DEM, visava restituir o tempo de seis meses de trabalho para obtenção do seguro-desemprego, mas foi derrubado pelo plenário.

“Essa medida vai penalizar, sobretudo, os trabalhadores de menor renda. Veja como age o governo da presidente Dilma, que negou na campanha política que retiraria direitos, e que quer agora, com essa proposta, justamente retirar direito de trabalhadores de menor renda”, afirmou o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE).

O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), disse que as medidas são necessárias para que o país “retome o crescimento” e defendeu a tese de que as propostas só “corrigem” distorções que resultavam em gasto excessivo para a Previdência.

“As duas medida provisórias visam fazer correções, algumas alterações nas regras de acesso aos benefícios previdenciários. Todos os benefícios estão mantidos. O governo da presidenta Dilma jamais vai encaminhar medida ao Congresso visando retirar direitos.”

Manifestantes
Durante a votação desta quinta, integrantes da Força Sindical fizeram um ato no Salão Verde da Câmara. O secretário-geral do Sindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos (SP), Célio Malta, disse que os manifestantes foram impedidos de entrar nas galerias do plenário.

Por isso, segundo Malta, os sindicalistas decidiram fazer a manifestação no Salão Verde e jogaram papéis que imitam dólares, da forma como fizeram na terça-feira no plenário, durante a votação do texto-base.

Os papéis trazem imagens da presidente Dilma Rousseff, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, preso na Operação Lava Jato, da Polícia Federal. Em cada cédula, há a foto de um dos três políticos, com a expressão “Petro Dólar”.

Críticas ao PT
Antes de iniciar a votação dos destaques, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), fez uma crítica ao PT por não ter garantido todos os 64 votos dos deputados da bancada na votação do texo-base.

Apesar de ter oficializado “fechamento de questão” em favor da MP, dos 64 deputados petistas, 55 votaram pela aprovação do texto, um votou contra – o deputado Weliton Prado (PT-MG) –, e nove não registraram voto e terão salário referente ao dia cortado se não apresentarem atestado médico.

As ausências e o voto contrário representam 14% da bancada petista. Dos 67 deputados do PMDB, 50 (74,6%) votaram a favor da MP – 13 votaram contra, três não compareceram e, como presidente da Câmara, Eduardo Cunha não votou.

Uma posição mais “enfática” do PT era cobrada pelo PMDB, que temia levar sozinho o ônus político da aprovação de uma medida provisória impopular. “Eles simplesmente se evadiram. Acho que quem tem que cobrar isso é o próprio PT. Apenas constatei o fato que tem alguns que fizeram discurso e se ausentaram. PT cumpriu com 80% [do compromisso de apoiar a MP]”, disse Eduardo Cunha.

O líder do governo minimizou as ausências de petistas em plenário. “Foi uma demonstração do compromisso da base aliada com o Brasil. As ausências foram muito pequenas”, disse Guimarães.

Seguro-desemprego
Pelo texto aprovado pela Câmara, o trabalhador terá direito ao seguro-desemprego se tiver trabalhado por pelo menos 12 meses nos últimos dois anos. O prazo inicial proposto pelo governo era de 18 meses. Antes, o trabalhador precisava de apenas seis meses.

Para poder pedir o benefício pela segunda vez, o projeto estipula que o trabalhador tenha nove meses de atividade. Antes, esse prazo exigido era de seis meses de trabalho, e o governo queria ampliar para 12 meses. A proposta mantém a regra prevista na MP (seis meses) se o trabalhador requisitar o benefício pela terceira vez.

Abono salarial
Em relação ao abono salarial, o texto prevê que o trabalhador que recebe até dois salários mínimos deverá ter trabalhado por três meses para ter direito ao benefício. O texto do Executivo exigia seis meses.

O abono salarial equivale a um salário mínimo vigente e é pago anualmente aos trabalhadores que recebem remuneração mensal de até dois salários mínimos. Atualmente o dinheiro é pago a quem tenha exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias consecutivos ou não, no ano.

O texto aprovado na Câmara mantém o pagamento do abono ao empregado que comprovar vínculo formal de no mínimo 90 dias no ano anterior ao do pagamento. Paulo Rocha explicou que a regra seguirá a mesma linha de pagamento do 13º salario. Por exemplo, quem trabalhou um mês ou cinco meses receberá respectivamente 1/12 e 5/12 do abono, explicou o senador.

Seguro-defeso
Para o seguro-defeso, pago ao pescador durante o período em que a pesca é proibida, foi mantida a regra vigente antes da edição da medida provisória – o pescador necessita ter ao menos um ano de registro na categoria. A intenção do governo era aumentar essa exigência para três anos.

G1

Novas regras do seguro-desemprego vigoram a partir de sábado

Seguro-desempregoA partir deste sábado, o benefício do seguro-desemprego somente será concedido para quem tiver permanecido na função por pelo menos 18 meses ininterruptos. Essa é uma das mudanças implantadas pelo governo federal por meio da Medida Provisória 665, que entra em vigor a partir de 28 de fevereiro.

Com a nova regra, o pagamento do benefício para o profissional demitido sem justa causa com seis meses ou mais de trabalho só terá validade até amanhã. Ou seja, na segunda-feira o tempo mínimo triplica para garantir o benefício.

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As regras mudam também de acordo com os requerimentos junto aos órgãos do trabalho. A primeira solicitação do seguro-desemprego só será concedida ao trabalhador que tiver pelo menos 18 meses de serviços contínuos, já a segunda concessão do benefício somente será permitida ao trabalhador que tiver atuado na função por pelo menos 12 meses. Somente a partir do terceiro pedido do seguro-desemprego, o trabalhador poderá receber a ajuda do governo com seis meses ou mais no trabalho. As medidas, que prejudicam fortemente empregados de áreas de grande rotatividade, são alvos de críticas de entidades e especialistas da área trabalhista.

O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT-PB), Paulo Marcelo Lima, afirmou que trabalhadores do comércio, da área rural, de metalúrgicas e da construção civil, que têm curta permanência no cargo, serão prejudicados. “Toda a cadeia da construção civil, por exemplo, será afetada. Isso atinge desde o fazedor de tijolo que trabalha lá em Guarabira, até quem está no comércio”, frisou.

Segundo ele, mais de 50% das pessoas da construção civil não chegam a um ano de trabalho. “Em média, estes trabalhadores demoram entre 45 dias a 90 dias para encontrar uma nova colocação. Então, como vão sobreviver?”, questionou. Paulo informou que as centrais sindicais estavam reunidas ontem em Brasília para definir a pauta de mobilizações, entre elas está a Medida Provisória.

Com a mudança no benefício, publicada no Diário Oficial em 30 de dezembro do ano passado, o governo pretende reduzir os custos dos cofres públicos da União, mas para o procurador do Ministério Público do Trabalho na Paraíba, Eduardo Varandas, a alteração das regras não deveria começar pelos mais carentes.

“Lamentamos o fato do governo começar o corte dos gastos mexendo no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e nos benefícios dos trabalhadores. Ele poderia reduzir cargos e comissões e regulamentar o imposto sobre grandes fortunas para economizar. A corrupção é que acarreta o déficit público e não o pagamento do seguro-desemprego”, disse.

 

Polícia militar vistoria novo local da Festa da Luz em Guarabira, e avalia como seguro e de fácil visão policial

comandanteGbaA Polícia Militar, uma das grandes parceiras da Festa da Luz, esteve vistoriando o Parque de Eventos Poeta Ronaldo Cunha Lima, nessa terça-feira (6/1). Onde o comando do 4º BPM – Batalhão de Polícia Militar do Estado da Paraíba, com sede em Guarabira – constatou in loco que o novo local aonde irá ser realizado as festividades profanas alusivas às comemorações da padroeira da Rainha do Brejo Paraibano – é um espaço seguro e de ampla e fácil visão para o policiamento. Foi o que disse o tenente coronel Arilson Valério, comandante da referida instituição policial em entrevista ao repórter Zé Roberto da Rádio Constelação FM, durante o Programa “O Povo Pergunta, o Secretário Responde”, o qual foi apresentado direto do Parque do Poeta.

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Para o comandante Valério, o local foi avaliado como excelente e está certo que Guarabira terá uma grande praça de eventos. E ainda afirmou que o Parque do Poeta, em relação a realização da festa da luz, na visão policial, é melhor do que o local anterior.

– O local é excelente. É mais facilitado para se ter uma visão geral da festa, inclusive do estacionamento. Diferente do outro espaço que é acidentado – avaliou o comandante, referindo-se ao fato, o qual toda a estrutura que comporá a festa vai estar em um único local, ou seja, barracas, palco principal, palco do brega, parque de diversão e estacionamentos.

– A nossa preocupação é com a segurança e assim, viemos observar in loco como se encontra o andamento das obras, pois há cerca de um mês estivemos no local, mas vi que houve um grande avanço de lá para cá – disse o oficial da PMPB.

Além de todos estes atributos para auxiliar no trabalho da polícia, a Prefeitura também contratou serviços de monitoramento através de câmera de segurança e o de instalação de cercas de isolamento ao redor de todo espaço que envolve a festa. O que dará uma maior sensação de segurança aos participantes do evento.

Codecom

Receita e Detran-PB definem regras do parcelamento do IPVA e Seguro Obrigatório para motocicletas

Crédito:ED VIGGIANI/AGÊNCIA ESTADO/AE
Crédito:ED VIGGIANI/AGÊNCIA ESTADO/AE

A Secretaria de Estado da Receita (SER) e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) publicaram uma portaria conjunta com as regras de pagamento do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e do Seguro Obrigatório (DPVAT) para os proprietários de motocicletas até 150 cilindradas na Paraíba. Os veículos que estão com licenciamentos, tributos e taxas em atraso até dezembro do ano passado e buscam a regularização junto aos órgãos do Estado, poderão assegurar perdão das dívidas de anos anteriores.

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Para receber o perdão de anos anteriores, os proprietários têm a opção de realizar o pagamento do IPVA, a Taxa de Licenciamento e a Taxa de Prevenção contra Incêndio e Salvamento, relativo ao exercício de 2014, em até seis parcelas mensais e sucessivas, mas a primeira precisa ser efetuada até o dia 30 de junho. Outra opção é o pagamento em cota única tanto do IPVA como do Seguro Obrigatório 2014 até o dia 15 de dezembro. Essa opção garante também o perdão das dívidas de anos anteriores.

De acordo com a nova portaria, já publicada no Diário Oficial do Estado, a opção do parcelamento exige que o Seguro Obrigatório, que pode ser dividido em até três parcelas de valor fixo, seja efetuado de forma consecutiva também no mesmo dia de vencimento das primeiras três parcelas do IPVA.

Ou seja, o motociclista que optou pelo parcelamento em até seis vezes o IPVA 2014 precisa também pagar, no mesmo boleto, as três primeiras parcelas do Seguro Obrigatório (DPVAT) para assegurarem o perdão de tributos e das taxas de serviço do Detran-PB vencidos de anos anteriores. As datas do pagamento do Seguro Obrigatório serão os dias 30 de junho, 31 de julho e 29 de agosto junto com as parcelas do IPVA.

Segundo as regras ainda da Portaria, o parcelamento automaticamente será cancelado pelo atraso de duas parcelas consecutivas. Contudo, o contribuinte pode usufruir, ainda, do perdão, caso efetue o pagamento total do saldo remanescente do parcelamento até o dia 15 de dezembro em cota única. Já as multas de trânsito porventura existentes não permitem parcelamento e devem ser pagas no prazo previsto.O parcelamento do Seguro Obrigatório também não se aplica a veículos que estão sendo licenciados pela primeira vez.

Para buscar a regularização e emitir o boleto de pagamento, nos casos dos veículos licenciados em João Pessoa ou em Campina Grande,os proprietários devem procurar a repartição fiscal localizadas nas respectivas sedes do Detran-PB, enquanto os veículos licenciados nos demais municípios, o interessado deverá dirigir-se à respectiva coletoria fiscal mais próxima ou agências regionais.

Para efeitos de acompanhamento e de controle, o Detran-PB informará à Secretaria de Estado da Receita, diariamente, por meio de arquivos de distribuição, as guias geradas para pagamento dos parcelamentos, referentes ao IPVA, que devem ser emitidas com o código Febraban (Federação dos Bancos do Brasil) do IPVA. Já o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) somente será emitido após o cumprimento das condições e obrigações previstas.

Segundo dados do Detran-PB, estão registrados na Paraíba 409 mil motocicletas até 150 cilindradas e 204.842 estavam com o licenciamento em atraso, quando o Governo do Estado decidiu conceder o benefício este ano. Balanço parcial do Detran-PB mostra que cerca de 40 mil proprietários de motocicletas com até 150 cilindradas já recorreram aos benefícios da remissão e regularizaram a situação do veículo, que havia vencido no dia 31 de maio. Com a prorrogação do benefício até junho, incluindo a opção do parcelamento, o Governo do Estado vai facilitar ainda mais a regularização das motocicletas em todo o Estado.

Além do perdão das dívidas acumuladas até 2013, o Estado garante aos proprietários a oportunidade de regularizar o veículo e voltar a circular livremente sem qualquer risco de ter a motocicleta aprendida. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, transitar com o licenciamento do veículo em atraso é uma infração gravíssima, com sete pontos na carteira nacional de habilitação. A multa é de R$191,54 e o veículo é apreendido.

Redação iParaiba com Secom