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Saque do FGTS atrasa seguro-desemprego; governo promete solução até o dia 22

O saque imediato de até R$ 500 — ou, em alguns casos, de até R$ 998 — das contas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) atrasou a liberação do seguro-desemprego de trabalhadores em todo o país. Agora, o governo promete resolver o problema até quarta-feira (22).

A Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia ainda não sabe quantos trabalhadores tiveram o pedido negado por esse motivo.

A falha afetou todos os demitidos sem justa causa pois, durante o cruzamento de dados realizado para a liberação do seguro, a movimentação da conta do FGTS faz com que o sistema barre o pagamento.

É possível consultar o andamento da solicitação do seguro-desemprego no site oficial ou no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.

O governo diz que os relatos de falhas começaram na segunda quinzena de dezembro.

A negativa do pedido resultava na necessidade de apresentação de um recurso administrativo. Quem não apresentou essa medida, não precisa mais pedir, pois, segundo o governo, a liberação será automática.

Em média, a Secretaria de Trabalho recebe 520 mil pedidos do benefício mensalmente.

Nesta quinta-feira (16), a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia informou que todos os trabalhadores que tiveram o acesso ao benefício dificultado terão os pedidos reprocessados e liberado até a próxima quarta.

Novos pedidos realizados a partir de segunda (20) passarão a ser liberados automaticamente, segundo o governo.

Quando o trabalhador pede o seguro-desemprego, o sistema deveria informar que o registro mais recente em seu extrato foi o da demissão sem justa causa, que dá o direito ao benefício temporário.

Com o saque do FGTS, em muitos casos a informação que aparecia era a de retirada, o que o sistema entendia como pendência, barrando a liberação.

Como a Folha de S.Paulo mostrou em novembro, a Caixa fazia o saque de maneira automática, mesmo que o trabalhador não pedisse a retirada do dinheiro.

 

FOLHAPRESS

 

 

Governo bloqueia 9,5 mil pedidos de seguro-desemprego por suspeita de fraude

carteiraO Ministério do Trabalho bloqueou o pagamento de 9,5 mil requerimentos de seguro-desemprego desde a implementação do sistema antifraude, em dezembro de 2016. O total equivale a R$ 52 milhões em benefícios.

Segundo o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, a plataforma antifraude tem 30 trilhas de auditoria a partir do CPF do requerente do seguro-desemprego ou do abono social. Neste momento, está em operação apenas uma trilha de rastreamento, mas as demais serão implantadas até julho, ampliando a capacidade de verificação de possíveis fraudes.

“O resultado é extraordinário porque com apenas uma trilha de auditoria em funcionamento nós já evitamos o pagamento indevido de R$ 52 milhões. Quando tivermos as 30 trilhas em funcionamento, com certeza todos esses resultados serão aprimorados”, disse o ministro em entrevista.

A primeira checagem de dados, feita em requerimentos de agosto a dezembro de 2016, identificou cerca de 45 mil pedidos suspeitos de fraude, que ainda estão sendo investigados, no valor de R$ 145 milhões. A estimativa para 2017 é evitar o pagamento indevido de R$ 1,3 bilhão.

“É dinheiro que pertence ao trabalhador e não é justo que ele seja utilizado para sustentar e potencializar ações criminosas. Existem quadrilhas organizadas para fraudar o dinheiro dos trabalhadores”, disso o ministro.

As fraudes comprovadas são comunicadas à Polícia Federal. Quem tiver o seguro-desemprego bloqueado deve procurar o Ministério do Trabalho, pois existem casos em que o próprio trabalhador não sabe que seus dados foram utilizados por fraudadores.

Em 2016, foram pagos cerca de R$ 36 bilhões em seguro-desemprego no Brasil. “Esse dinheiro originado do Fundo de Garantia do trabalhador precisa cumprir sua finalidade pró-trabalhador, precisa dar sustentabilidade ao fundo para pagamento do seguro, do abono, para cumprir sua finalidade social de investimento em habitação, infraestrutura e saneamento e para manter os ativos de uma forma saudável e sustentável, porque essa poupança pertence ao trabalhador”, disse Nogueira.

Acesso ao benefício

Com a plataforma de checagem de dados, a partir de 2018, o trabalhador demitido sem justa causa terá acesso ao seguro-desemprego sem precisar comparecer às agências do Ministério do Trabalho, de acordo com o ministro Ronaldo Nogueira. “No momento que o trabalhador é demitido a própria plataforma faz a checagem de dados e o trabalhador será informado sobre a quantidade de parcelas que tem direito e a partir de qual data pode comparecer à Caixa [Econômica Federal] para receber seu benefício”, disse.

Da mesma forma, assim que o trabalhador for admitido em outro emprego, a plataforma fará a checagem e os pagamentos serão suspensos. “Para que o seguro-desemprego cumpra sua finalidade específica, que é proteger o trabalhador no momento em que ele está desempregado”, afirmou o ministro.

Agência Brasil

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Senado aprova MP que restringe o acesso ao seguro-desemprego

Jefferson Rudy/Agência Senado
Jefferson Rudy/Agência Senado

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (26) por 39 votos favoráveis e 32 contrários a medida provisória 665, que restringe o acesso ao seguro-desemprego, ao abono salarial e ao seguro-defeso. Como já havia sido aprovada pela Câmara e não sofreu alterações no Senado, a matéria segue para sanção presidencial.

Considerada pelo governo como necessária para o ajuste fiscal que visa reequilibrar as contas públicas, a MP 665 foi editada em dezembro de 2014 pela presidente Dilma Rousseff juntamente com a MP 664, que restringe o acesso à pensão por morte.

Ao todo, 11 senadores da base aliada votaram contra a MP, entre eles, três senadores petistas, partido da presidente Dilma Rousseff: Paulo Paim (RS), Lindbergh Farias (RJ) e Walter Pinheiro (BA).

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Antes do início da sessão, os líderes partidários se reuniram com o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), para tentar um acordo sobre o procedimento da votação dos textos. A ideia era definir se o plenário votaria destaques ao texto original separadamente ou em bloco, o que aceleraria o processo.

Logo no início da sessão, o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO) apresentou diversos requerimentos para votar separadamente cada emenda ao texto original na Câmara. A estratégia de obstruir a votação visava retardar ao máximo a aprovação do texto.

Após duas horas de discussão, o Senado rejeitou a análise individual de cada destaque. Também foram rejeitadas todas as alterações propostas pelos senadores.

Tumulto

A sessão foi interrompida por cerca de dez minutos após integrantes da Força Sindical se manifestarem nas galerias do plenário do Senado.

Enquanto o senador José Agripino (DEM-RN) falava na tribuna, os sindicalistas começaram a gritar nas galerias usando máscaras com a imagem da presidente Dilma Rousseff com chifres. Além das máscaras, os manifestantes cantaram o hino nacional e gritaram “Fora, PT”.

Imediatamente, Renan Calheiros determinou a suspensão da sessão até que a segurança do Senado retirasse os manifestantes. Depois, voltou atrás e permitiu a presença dos sindicalistas, desde que eles permanecessem em silêncio durante a discussão.

Após a aprovação da MP 665, no momento em que os senadores discutiam se iriam continuar com a sessão ou se deixariam a votação da MP 664 para a sessão desta quarta, integrantes da Força Sindical voltaram a se manifestar e começaram a cantar: “PT pagou com traição a quem sempre lhe deu a mão”. Novamente, Renan Calheiros suspendeu a sessão devido à manifestação.

Após a conclusão da análise da MP 665, os senadores passaram a discutir se dariam continuidade à ordem do dia e votariam ainda nesta terça a MP 664, que restringe o acesso para o pagamento da pensão por morte. Após quase meia hora de discussão, os líderes partidários entraram em acordo para que a medida fosse votada na sessão desta quarta (27), antecipada para as 14h.

Seguro-desemprego
Pelo texto aprovado, o trabalhador terá direito ao seguro-desemprego se tiver trabalhado por pelo menos 12 meses nos últimos dois anos. O prazo inicial proposto pelo governo era de 18 meses. Antes, o trabalhador precisava de apenas seis meses.

Para poder pedir o benefício pela segunda vez, o projeto estipula que o trabalhador tenha nove meses de atividade. Antes, esse prazo exigido era de seis meses de trabalho, e o governo queria ampliar para 12 meses. A proposta mantém a regra prevista na MP (seis meses) se o trabalhador requisitar o benefício pela terceira vez.

Abono salarial

Em relação ao abono salarial, o texto prevê que o trabalhador que recebe até dois salários mínimos deverá ter trabalhado por três meses para ter direito ao benefício. O texto do Executivo exigia seis meses.

O abono salarial equivale a um salário mínimo vigente e é pago anualmente aos trabalhadores que recebem remuneração mensal de até dois salários mínimos. Atualmente o dinheiro é pago a quem tenha exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias consecutivos ou não, no ano.

O texto aprovado mantém o pagamento do abono ao empregado que comprovar vínculo formal de no mínimo 90 dias no ano anterior ao do pagamento. A nova regra seguirá a mesma linha de pagamento do 13º salario. Por exemplo, quem trabalhou um mês ou cinco meses receberá respectivamente 1/12 e 5/12 do abono.

Seguro-defeso
Para o seguro-defeso, pago ao pescador durante o período em que a pesca é proibida, foi mantida a regra vigente antes da edição da medida provisória – o pescador necessita ter ao menos um ano de registro na categoria. A intenção do governo era aumentar essa exigência para três anos.

Os votos dos senadores
Veja, por ordem alfabética, qual foi a posição de cada senador na votação da MP 665:

Acir Gurgacz (PDT-RO) – Sim
Aécio Neves (PSDB-MG) – Não
Aloysio Nunes (PSDB-SP) – Não
Ângela Portela (PT-RR) – Sim
Antõnio Carlos Valadares (PSB-SE) – Não
Ataídes Oliveira (PSDB-TO) – Não
Benedito de Lira (PP-AL) – Sim
Blairo Maggi (PR-MT) – Sim
Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) – Não
Ciro Nogueira (PP-PI) – Sim
Cristovam Buarque (PDT-DF) – Não
Dalírio Beber (PSDB-SC) – Não
Dário Berger (PMDB-SC) – Sim
Davi Alcolumbre (DEM-AP) – Não
Delcídio do Amaral (PT-MS) – Sim
Donizeti Nogueira (PT-TO) – Sim
Douglas Cintra (PTB-PE) – Sim
Edison Lobão (PMDB-MA) – Sim
Eduardo Amorim (PSC-SE) – Não
Elmano Férrer (PTB-PI) – Não
Eunício Oliveira (PMDB-CE) – Sim
Fátima Bezerra (PT-RN) – Sim
Fernando Coelho (PSB-PE) – Sim
Fernando Collor (PTB-AL) – Não
Flexa Ribeiro (PSDB-PA) – Não
Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) – Sim
Gleisi Hoffmann (PT-RS) – Sim
Hélio José (PSD-DF) – Sim
Humberto Costa (PT-PE) – Sim
Ivo Cassol (PP-RO) – Sim
Jader Barbalho (PMDB-PA) – Sim
João Alberto Souza (PMDB-MA) – Sim
João Capiberibe (PSB-AP) – Não
Jorge Viana (PT-AC) – Sim
José Agripino (DEM-RN) – Não
José Medeiros (PPS-MT) – Não
José Pimentel (PT-CE) – Sim
José Serra (PSDB-SP) – Não
Lídice da Mata (PSB-BA) – Não
Lindbergh Farias (PT-RJ) – Não
Lúcia Vânia (PSDB-GO) – Sim
Magno Malta (PR-ES) – Não
Marcelo Crivella (PRB-RJ) – Não
Marta Suplicy (Sem partido-SP) – Não
Omar Aziz (PSD-AM) – Sim
Otto Alencar (PSD-BA) – Sim
Paulo Bauer (PSDB-SC) – Não
Paulo Paim (PT-RS) – Não
Paulo Rocha (PT-PA) – Sim
Raimundo Lira (PMDB-PB) – Sim
Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) – Não
Regina Sousa (PT-PI) – Sim
Reguffe (PDT-DF) – Não
Ricardo Ferraço (PMDB-ES) – Não
Roberto Requião (PMDB-PR) – Não
Roberto Rocha (PSB-MA) – Sim
Romário (PSB-RJ) – Não
Romero Jucá (PMDB-RR) – Sim
Ronaldo Caiado (DEM-GO) – Não
Rose de Freitas (PMDB-ES) – Sim
Sandra Braga (PMDB-AM) – Sim
Sérgio Petecão (PSD-AC) – Não
Simone Tebet (PMDB-MS) – Sim
Tasso Jereissati (PSDB-CE) – Não
Telmário Mota (PDT-RR) – Sim
Valdir Raupp (PMDB-RO) – Sim
Vanessa Grazziotin (PCdoB – AM) – Sim
Vicentinho Alves (PR-TO) – Sim
Waldemir Moka (PMDB-MS) – Sim
Walter Pinheiro (PT-BA) – Não

Wellington Fagundes (PR-MT) – Sim

G1

Gastos com seguro-desemprego sobem R$ 605 milhões este ano

carteira-de-trabalhoApesar de estarem na mira do ajuste fiscal, os valores repassados ao seguro-desemprego continuam crescendo nos últimos meses. O governo federal desembolsou R$ 10,7 bilhões para o benefício no primeiro trimestre de 2015. O montante é R$ 605 milhões superior aos R$ 10,1 bilhões gastos no mesmo período do ano passado.

O levantamento do Contas Abertas levou em consideração os diversos tipos de benefícios, como o pescador artesanal, bolsa qualificação, trabalhador doméstico e trabalhador resgatado. Além disso, os valores estão atualizados pela correção do salário mínimo no período. O seguro-desemprego é pago pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Como já havia ocorrido no trimestre de dezembro a fevereiro, a taxa de desemprego no país subiu em março, conforme apontam os números divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na terça-feira (28). A desocupação aumentou para 6,2% no terceiro mês do ano. O crescimento é parecido com o do próprio seguro-desemprego, que, percentualmente, foi de 6% de um ano para o outro.

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O índice de desemprego é o mesmo registrado em março de 2012 e o maior desde maio de 2011, quando chegou a 6,4%. No mês anterior, o indicador havia chegado a 5,9%. A taxa foi considerada a maior para fevereiro desde 2011.

“Se observa de janeiro até março uma tendência de elevação da taxa de desocupação. A gente vê que é a tendência de início de ano para todos os anos. Esse primeiro trimestre sempre tem essa tendência”, analisou Maria Lucia Vieira, gerente da Pnad do IBGE.

A população desocupada somou 1,5 milhão de pessoas, mostrando estabilidade na comparação com o mês anterior. Frente a 2014, houve aumento de 23,1%. A população ocupada foi estimada em 22,8 milhões. Já o número de trabalhadores com carteira de trabalho assinada no setor privado ficou estável em 11,5 milhões.

“A população desocupada, embora crescendo, está em ritmo menor. E a população ocupada, embora diminuindo cada vez mais, espera-se que esses indicadores obedeçam a tendência, que começa a apresentar queda de desocupação a partir do mês de abril”, explicou Maria Lucia Vieira.

O nível da ocupação, que é a proporção de pessoas ocupadas em relação às pessoas em idade ativa, foi estimado em 52,1% em março. “Em relação a março de 2014, ao mesmo tempo a gente vê aumento da população desocupada e da população não economicamente ativa”, afirmou a gerente do Pnad.

Ajuste

Foi aprovada na última quarta-feira (29), com alterações, a Medida Provisória do Seguro-Desemprego (665/14) por comissão mista de deputados e senadores. A mudança faz parte do ajuste fiscal do governo, com a intenção de reduzir gastos e reequilibrar as contas públicas. A partir de agora, a carência para o primeiro pedido de seguro-desemprego é de 12 meses de trabalho nos 18 meses anteriores à demissão. No segundo pedido, essa carência cai para 9 meses; e nos demais, para seis meses ininterruptos de trabalho.

A proposta inicial da MP previa carência de 18 meses nos dois anos anteriores à demissão, prazo que foi negociado pelo relator, senador Paulo Rocha (PT-PA). O senador também alterou a medida provisória quanto ao abono salarial, que será pago ao empregado que comprovar vínculo formal de trabalho de no mínimo 90 dias, e não mais 180 dias, como queria o governo. O valor do abono seguirá a mesma regra do décimo terceiro, ou seja, só será pago integralmente a quem trabalhar o ano inteiro.

A proposta do senador Paulo Rocha foi aprovada com críticas. De acordo com o deputado Glauber Braga (PSB-RJ), as alterações no seguro-desemprego se somam a outras ações do governo que penalizam o trabalhador. Para o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), “é uma medida provisória para tirar direito dos trabalhadores”.

A MP seguirá para votação no plenário da Câmara dos Deputados e depois terá que ser votada pelos senadores. O ritual terá que ser concluído até 30 de maio já que a MP perderá validade no dia 1 de junho.

Outro lado

O Ministério do Trabalho e Emprego foi procurado pelo Contas Abertas para explicar o aumento dos gastos e se o crescimento poderia prejudicar o ajuste fiscal promovido pelo governo federal. No entanto, não houve resposta até o fechamento da reportagem.

Contas Abertas

Seguro-desemprego está ‘obsoleto’ no Brasil, diz Levy ao ‘FT’

levyO ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou nesta sexta-feira (23), que o atual modelo de auxílio-desemprego do país está “completamente obsoleto”, durante entrevista ao jornal “Financial Times”, concedida no Forum Economico Mundial, em Davos, na Suíça.

Em inglês, Levy utilizou a expressão “out-of-date” (em tradução livre, obsoleto ou ultrapassado) para referir-se ao sistema de benefícios previdenciários, citando a necessidade de “livrar-se de subsídios e ajustar os preços” como providências imediatas de sua política fiscal.

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No fim do ano passado, o acesso a auxílios previdenciários como pensão por morte e seguro-desemprego ficou mais rigoroso após a edição de medidas provisórias. A medida pode ser considerada uma “minirreforma previdenciária”, parte do pacote do “período de austeridade” anunciado pelo ministro.

Levy também reconheceu que o período de ajuste pode impactar no crescimento econômico. “Acredito que a economia parada não pode ser descartada como uma possibilidade embora o PIB no Brasil seja resiliente”, afirmou à publicação.

Ainda sobre a política de cortes e ajuste fiscal, o ministro acrescentou que “assim que sua equipe colocar a casa em ordem, a reação será positiva”, referindo-se à necessidade de estimular a demanda e resgatar a confiança do mercado. Ele reconheceu, contudo, que as medidas anticíclicas tem suas limitações.

O ministro disse também que acredita que suas reformas estão em linha com as tendências internacionais, em particular as políticas ára estimular a economia nos Estados Unidos e na China. “O mundo está mudando e é hora de o Brasil mudar”, afirmou.

Sobre a presidente
Levy afirmou, ainda, que considera a presidente Dilma Rousseff uma pessoa “muito decidida e que entende suas escolhas”. O ministro disse ao jornal britânico que não está sozinho no governo, argumentando que outras reformas estão sendo feitas em outros ministérios do segundo mandato da petista, como de Energia e Agricultura.

G1

Mudança no seguro-desemprego pode afetar 2 milhões de pedidos

As novas regras para a concessão do seguro-desemprego, fixadas pela medida provisória (MP) 665, podem reduzir em 26% ou em mais de 2 milhões o número de trabalhadores que receberão o benefício em 2015, segundo divulgou nesta sexta-feira (16) o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

O número foi calculado a partir da base de dados do benefício em 2014. No ano passado, 8,55 milhões de trabalhadores requereram o seguro-desemprego. Se as novas regras fossem aplicadas neste mesmo universo, 2,27 milhões não teriam direito ao benefício, segundo o levantamento.

previdência - seguro desemprego (Foto: Editoria de Arte/G1)

Entre as mudanças está a triplicação do período de trabalho exigido para que o trabalhador peça pela primeira vez o seguro-desemprego.

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Com as novas regras, que entrarão em vigor a partir de março, o trabalhador que solicitar o benefício pela primeira vez, terá de ter trabalhado por 18 meses nos 24 meses anteriores. Na segunda solicitação do benefício, ele terá de ter trabalhado por 12 meses nos 16 meses anteriores e, a partir da terceira solicitação, terá de ter trabalhado, pelo menos, por seis meses ininterruptos nos 16 meses anteriores.

Em conjunto com outras medidas anunciadas pelo governo, as mudanças no seguro-desemprego vão significar uma economia de cerca de R$ 18 bilhões por ano a partir de 2015, segundo o Ministério do Planejamento.

 

Resistência do Congresso
As novas regras, porém, ainda precisam ser confirmadas pelo Congresso Nacional no prazo de até 120 dias para que sua eficácia seja mantida. A tendência é de que as mudanças enfrentem resistência no Congresso Nacional, conforme avaliação de partidos da base aliada e da oposição.

“Nenhum direito está sendo suprimido”, afirmou, em comunicado, o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias.

Segundo o governo, o novo modelo garante o benefício à maior parte das pessoas que buscam o seguro-desemprego pela primeira vez.

Pelos cálculos dos técnicos do MTE, 1,83 milhão de  trabalhadores continuariam recebendo o seguro por terem recebido 18 salários ou mais em 24 meses. O número representa 50,47% do universo de requerentes do benefício pela primeira vez. Entre os que requerem o seguro pela segunda vez, o volume de pessoas enquadradas nas novas regras seria de 66,81%, segundo o ministério.

De acordo com o levantamento, ficariam sem acesso ao benefício em 2014 se as novas regras já estivessem valendo 1,6 milhão de trabalhadores de primeira solicitação e 672 mil de segunda vez.

Em 2014, segundo o governo, já foram negados pedidos de benefício para 195 mil trabalhadores que não tinham recebido no mínimo 6 salários na primeira solicitação e para 155 mil que não tinham recebido 6 salários na segunda solicitação.

As novas regras para a concessão do seguro-desemprego, fixadas pela medida provisória (MP) 665, podem reduzir em 26% ou em mais de 2 milhões o número de trabalhadores que receberão o benefício em 2015, segundo divulgou nesta sexta-feira (16) o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

O número foi calculado a partir da base de dados do benefício em 2014. No ano passado, 8,55 milhões de trabalhadores requereram o seguro-desemprego. Se as novas regras fossem aplicadas neste mesmo universo, 2,27 milhões não teriam direito ao benefício, segundo o levantamento.

previdência - seguro desemprego (Foto: Editoria de Arte/G1)

Entre as mudanças está a triplicação do período de trabalho exigido para que o trabalhador peça pela primeira vez o seguro-desemprego.

Com as novas regras, que entrarão em vigor a partir de março, o trabalhador que solicitar o benefício pela primeira vez, terá de ter trabalhado por 18 meses nos 24 meses anteriores. Na segunda solicitação do benefício, ele terá de ter trabalhado por 12 meses nos 16 meses anteriores e, a partir da terceira solicitação, terá de ter trabalhado, pelo menos, por seis meses ininterruptos nos 16 meses anteriores.

Em conjunto com outras medidas anunciadas pelo governo, as mudanças no seguro-desemprego vão significar uma economia de cerca de R$ 18 bilhões por ano a partir de 2015, segundo o Ministério do Planejamento.

Resistência do Congresso
As novas regras, porém, ainda precisam ser confirmadas pelo Congresso Nacional no prazo de até 120 dias para que sua eficácia seja mantida. A tendência é de que as mudanças enfrentem resistência no Congresso Nacional, conforme avaliação de partidos da base aliada e da oposição.

“Nenhum direito está sendo suprimido”, afirmou, em comunicado, o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias.

Segundo o governo, o novo modelo garante o benefício à maior parte das pessoas que buscam o seguro-desemprego pela primeira vez.

Pelos cálculos dos técnicos do MTE, 1,83 milhão de  trabalhadores continuariam recebendo o seguro por terem recebido 18 salários ou mais em 24 meses. O número representa 50,47% do universo de requerentes do benefício pela primeira vez. Entre os que requerem o seguro pela segunda vez, o volume de pessoas enquadradas nas novas regras seria de 66,81%, segundo o ministério.

De acordo com o levantamento, ficariam sem acesso ao benefício em 2014 se as novas regras já estivessem valendo 1,6 milhão de trabalhadores de primeira solicitação e 672 mil de segunda vez.

Em 2014, segundo o governo, já foram negados pedidos de benefício para 195 mil trabalhadores que não tinham recebido no mínimo 6 salários na primeira solicitação e para 155 mil que não tinham recebido 6 salários na segunda solicitação.

G1

Entenda mudanças do abono salarial, seguro-desemprego e pensão por morte

Getty Images
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O governo decidiu alterar as regras para receber cinco benefícios trabalhistas e previdenciários para eliminar excessos, aumentar a transparência e corrigir distorções. Entenda abaixo as mudanças do abono salarial, do seguro-desemprego, do seguro-defeso, da pensão por morte e do auxílio-doença.

As alterações não vão afetar os valores de quem já recebe os benefícios. Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, as mudanças não são retroativas. As novas regras já estão valendo e devem gerar redução de custos de, aproximadamente, R$ 18 bilhões por ano, a preços de 2015.

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A única medida anunciada que valerá para todos os beneficiados será o aumento da transparência dos programas. Os nomes dos beneficiados, a que auxílio eles têm direito, por qual motivo e quanto recebem são informações que, de acordo com Mercadante, estarão disponíveis publicamente na internet, da mesma forma que é hoje para quem recebe o Bolsa Família.

R7

Governo vai mudar regras de acesso ao seguro-desemprego

mercadanteO ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, apresentou nesta segunda-feira, 29, uma série de mudanças que o governo pretende fazer nos programas sociais abastecidos com recursos federais para, segundo ele, “corrigir distorções”.

O governo vai alterar as regras para concessão de abono salarial, seguro-desemprego, seguro-desemprego do pescador artesanal, pensão por morte e auxílio-doença.

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As medidas devem gerar uma economia de R$ 18 bilhões nas despesas da União anualmente a partir de 2015.

De acordo com o ministro, as novas regras passam a valer apenas para futuros dependentes do sistema previdenciário público.

“As alterações não se aplicam a quem já recebe. A lei não retroage. É daqui para frente”, disse.

As propostas foram apresentadas por Mercadante ao lado da ministra do Planejamento, Miriam Belchior, o futuro titular da pasta, Nelson Barbosa, e o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias.

Segundo Barbosa, as medidas terão impacto crescente de economia nos gastos públicos ao longo dos próximos anos.

O futuro ministro do Planejamento justificou as medidas como forma de garantir a segurança jurídica das alterações, o que exige “anterioridade, carência e proporcionalidade” com base no ano fiscal anterior ao de entrada em vigor das medidas.

“Essas medidas foram adotadas porque foram propostas pela equipe atual (do ministro da Fazenda, Guido Mantega)”, disse Barbosa.

“O impacto global dessas medidas dependem da evolução delas, de como a sociedade vai se adaptar, mas a expectativa é de gerar uma economia de R$ 18 bilhões por ano. Isso representa cerca de 0,3% do PIB estimado para o próximo ano”, afirmou.

Exame

Seguro-desemprego será requerido pela internet a partir do ano que vem

Seguro-desempregoA partir de abril do ano que vem, os empregadores só poderão preencher o requerimento do seguro-desemprego e de comunicação de dispensa de trabalhadores por meio do aplicativo Empregado Web. O aplicativo está disponível no Portal Mais Emprego, do Ministério do Trabalho.

A determinação está em resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, publicada na edição dessa sexta-feira (10) do Diário Oficial da União.

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Até 31 de março, os formulários de requerimento de seguro-desemprego e comunicação de dispensa impressos em gráficas ainda serão aceitos na rede de atendimento do Ministério do Trabalho.

O aplicativo permite o preenchimento do requerimento de seguro-desemprego e comunicação de dispensa de forma individual ou coletiva, mediante arquivo de dados.

Fonte: Agência Brasil