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Ricardo faz novas mudanças na Segurança e Administração Penitenciária

(Foto: Wallison Bezerra)

O governador Ricardo Coutinho (PSB) promoveu novas mudanças em cargos estratégicos das Secretarias de Administração Penitenciária e Segurança e Defesa Social. As alterações foram publicadas na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (18), a partir da página 2.

O ex-secretário da Administração Penitenciária, Wagner Dorta, foi nomeado para ocupar o cargo em comissão de delegado titular de Delegacia Especializada. Dorta havia pedido exoneração do cargo de secretário no início do mês.

A direção de alguns presídios também passou por mudanças. O Complexo Agroindustrial de Mangabeira, em João Pessoa, passa a ser comandado por Breno Cavalcanti Cunha. O novo diretor assume o posto em substituição a Micheline Sena de Araújo Lima. A diretoria adjunta do complexo também sofreu mudanças, ficando agora sob a responsabilidade de Daniel Lima de Sousa.

Na Penitenciária de Regime Especial Desembargador Francisco Espínola, localizada também em Mangabeira, a diretoria adjunta fica, a partir de agora, a cargo de Pericles Henrique Ramos da Silva. Ele substitui Alexandre Rodrigues Gomes da Costa.

O Diário Oficial desta sexta-feira também traz atos de exonerações e nomeações no âmbito de outras secretarias.

Portal Coreio

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Medida Provisória cria Ministério da Segurança

O Diário Oficial da União desta terça-feira (27) publica a Medida Provisória que cria o Ministério Extraordinário da Segurança Pública. Ainda segundo a MP 821/2018, o Ministério da Justiça e Segurança Pública volta a se chamar Ministério da Justiça.

Entre as competências do novo ministério figuram a de “coordenar e promover a integração da segurança pública em todo o território nacional em cooperação com os demais entes federativos”, e a de exercer “planejar, coordenar e administrar” a política penitenciária nacional; e o patrulhamento ostensivo das rodovias federais, por meio da Polícia Rodoviária Federal.

Também caberá à pasta exercer a política de organização e manutenção da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; e a defesa dos bens e dos próprios da União e das entidades integrantes da administração pública federal indireta.

A estrutura do ministério será composta pelo Departamento de Polícia Federal; pelo Departamento de Polícia Rodoviária Federal, o Departamento Penitenciário Nacional, o Conselho Nacional de Segurança Pública, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, e a Secretaria Nacional de Segurança Pública.

Está prevista a criação de até quatro secretarias para a nova pasta, além da transferência de 19 cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS nível 1). Essas funções terão como destino os cargos de natureza especial de secretário-executivo e de ministro de Estado.

“O acervo patrimonial e o quadro de servidores efetivos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, relativamente às competências que forem absorvidas, serão transferidos ao Ministério Extraordinário da Segurança Pública, bem como os direitos, os créditos e as obrigações decorrentes de lei, atos administrativos ou contratos, inclusive as receitas e as despesas”, acrescenta a MP.

Procurada pela Agência Brasil, a assessoria do Ministério da Justiça não soube informar o local onde funcionará o novo ministério.

Agência Brasil

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Ricardo faz mudanças em cargos da Segurança, Saúde e Educação; confira

A edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (27) trouxe vários atos de nomeações e exonerações em cargos de áreas como Segurança, Saúde e Educação. As portarias foram assinadas pelo governador Ricardo Coutinho (PSB) e podem ser conferidas a partir da página 2 do DOE.

Dentre as mudanças, está a exoneração do major Eudésio Estrela de Lacerda, que comandava a Companhia Independente de Bombeiro Militar, sediada em Mamanguape, no Litoral Norte paraibano. Quem assume o posto a partir de agora é o major William Clayton da Silva.

Outras mexidas aconteceram no 13º Batalhão de Polícia Militar, 3º Batalhão de Polícia Militar e na 11º Batalhão da Polícia Militar.

Ao todos, foram publicados 56 atos de nomeações na edição do DOE desta terça-feira.

Portal Correio

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Governadores do Nordeste irão se reunir em JP para discutir segurança

Os governadores do Nordeste irão se reunir em João Pessoa nas próximas semanas para discutir questões relacionadas à segurança pública. A intenção é elaborar uma pauta comum aos nove estado e apresentá-la ao presidente da República, Michel Temer.

A reunião foi motivada principalmente pelo anúncio da criação do Ministério da Segurança pelo presidente, a partir da intervenção federal no Rio de Janeiro. O governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, relembrou que medidas para conter a violência já integraram debates anteriores dos gestores nordestinos.

“Vai existir sim, já temos uma discussão acumulada sobre isso, não é novidade para nós que já construímos um documento sobre segurança, fizemos propostas concretas aos governos durante os últimos sete anos sobre pautando a participação da União nisso e imaginando a participação dos municípios, porque tem que ter”, disse.

Conforme o socialista, a demanda dos estados está concentrada principalmente na aquisição de tecnologias de combate ao crime. “Quando você tem desequilíbrios entre um estado e outro vizinho, você provoca naturalmente focos de tensão significativos”, argumentou.

MaisPB

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Operação Réveillon da PM reforçará segurança no último fim de semana

O último fim de semana do ano vai contar com a Operação Réveillon da Polícia Militar, que mobilizará mais de 2 mil policiais para intensificar as abordagens, bloqueios policiais e ocupação das áreas com maiores índices de registros de crimes contra a vida e contra o patrimônio, em ações orientadas pela estatística e setor de inteligência da corporação. O trânsito, além das blitzen que serão montadas, terá uma atenção redobrada.

A operação tem o objetivo de aumentar a segurança neste período por causa do aumento do fluxo de pessoas nas ruas, em decorrência da preparação e comemoração da chegada do novo ano. O plano de operação começa nesta sexta-feira (29) e só termina na madrugada da terça-feira (2).

Réveillon – Para o Réveillon foi definido um esquema de segurança com 400 policiais de reforço na Grande João Pessoa, que tem como local de maior movimentação o Busto de Tamandaré, na capital, conforme informou o coronel Lívio Delgado, comandante do Policiamento da Região Metropolitana (CPRM). “Mais da metade deste reforço será destinada para as praias de Tambaú e Cabo Branco, onde é esperado um grande público. Então estamos com esse plano de atuação que envolve policiamento a pé, motorizado, a cavalo e a tecnologia dos drones e monitoramento por câmeras de segurança”, adiantou.

O coronel acrescentou que são mais de 10 eventos que a PM vai reforçar a segurança neste fim de semana. “São 11 eventos públicos de pequeno, médio e grande porte que estaremos atuando, além da intensificação do policiamento nas cidades que compõem a Região Metropolitana, com foco principal para as abordagens a suspeitos, carros, motos e ônibus, já que a movimentação de pessoas é grande nas ruas e tudo será acompanhado pelas atividades da Operação Réveillon”, destacou.

 

Secom

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CNH ganha novo visual e mais itens de segurança

Uma nova Carteira Nacional de Habilitação (CNH) está sendo entregue aos condutores com visual diferente e mais requisitos de segurança. As mudanças serão válidas para os novos documentos, por isso os condutores não precisam fazer a troca. As carteiras atuais serão reconhecidas até a validade ou até que o condutor solicite alguma alteração de dado.

Uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito, de maio de 2016, deu prazo até 31 de dezembro para que os departamentos nacionais de Trânsito dos estados e do Distrito Federal se adequassem aos novos procedimentos. Mas a mudança causa impacto apenas no visual da CNH, os procedimentos para obter a habilitação permanecem os mesmos.

Produzida por empresas credenciadas, em modelo único, a CNH terá papel com marca d´água, tintas de variação ótica e fluorescente e imagens secretas. Os itens de controle de segurança incluem ainda mais elementos em relevo e em microimpressão. O fundo do documento ficará mais amarelado.

A tarja azulada, que fica no topo do documento, passará a ser preta e trará o mapa do estado responsável pela emissão do lado direito. No lado esquerdo, sob o Brasão da República, aparecerá a imagem do mapa do Brasil.

A nova CNH terá ainda duas sequências de números de identificação nacional – do Registro Nacional e do Espelho da CNH – e uma de identificação estadual – do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach).

Veja as mudanças:

Saiba quais são os ítens de segurança da nova Carteira Nacional de Habilitação/Divulgação/ Denatran

Agência Brasil

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Bayeux, na PB, vai receber penitenciária federal de segurança máxima, diz Depen

A cidade de Bayeux, na Grande João Pessoa, vai receber uma penitenciária federal, segundo confirmou o agente federal de execução penal do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério de Justiça (MJ), Felipe Abath. Uma audiência preliminar foi realizada nesta quinta-feira (25) para esclarecer dúvidas da população sobre os benefícios econômicos e sociais da implantação para a cidade, mas uma audiência pública oficial ainda vai acontecer no dia 1º de junho.

De acordo com Abath, a penitenciária vai ter capacidade para 208 internos, entre presos condenados e provisórios, em quatro pavilhões. A estrutura deve ser construída na saída da cidade, na zona rural, no sentido João Pessoa – Natal. Após a fase licitatória para a obra, de dois meses, a construção do prédio deve durar mais dois anos.

O município de Bayeux foi escolhido porque atende aos 11 requisitos técnicos elencados na Portaria 98/2017 do Depen, para construção de cinco novas Penitenciárias Federais de Segurança Máxima Especial.

“Entre os requisitos, estão a distância de até 50km da unidade para um aeroporto de nível regional, logística e fácil acesso a órgãos públicos como órgãos de segurança e hospitais, a infraestrutura da cidade tem que colaborar com a chegada da unidade, fácil lotação para os 250 novos agentes federais e a cidade tem que oferecer condições mínimas para atendimento de serviços para a unidade”, explicou o agente federal.

Abath explicou que a cidade escolhida precisava ter uma boa estrutura de empresas de prestação de serviços, ou condições para recebê-las ou criá-las, devido à demanda da penitenciária.

“Essa unidade é muito diferente dos presídios estaduais. Temos um aporte inicial de R$ 45 milhões e ela deixa R$ 7 milhões para a cidade que a recebe, em contratos de prestações de serviço, por ano. Precisamos de empresas de fornecimento de alimentação, rouparia, lavanderia, manutenção predial, apoio administrativo, limpeza e conservação, entre outros. Então a cidade tem que ter condições de receber essa demanda”, exemplificou.

A penitenciária de segurança máxima deve ter uma estrutura “à prova de fuga”, com estrutura de concreto armado, sem riscos de escavação de túneis, por exemplo, e “ à prova de rebeliões”, conforme explicou o agente federal.

Bayeux concorreu com outras cinco cidades pela implantação da penitenciária: Serra Talhada, Petrolina, Araçoiaba, Itaquitinga e Ipojuca, todas em Pernambuco. Porém, segundo Felipe Abath, a cidade paraibana atendeu a todos os requisitos, enquanto que as pernambucanas deixaram a desejar em alguns pontos. Também se candidataram cidades do Maranhão e Bahia, mas não entraram na concorrência porque as condições de terreno não atenderam aos requisitos.

Concurso e emprego

O Ministério da Justiça ainda prevê um concurso público para preencher as vagas dessas novas unidades. “Será um grande concurso porque são cinco penitenciárias no Brasil todo. Entretanto, é praxe que os agentes com mais experiência lotem as unidades mais novas. Então primeiro vamos ter um processo de transferência dos agentes já concursados”, explicou Abath.

Além dos servidores concursados, a implantação da penitenciária deve gerar cerca de 400 empregos diretos durante os dois anos de construção e, depois da inauguração, outros 80 empregos diretos por meio da terceirização, fora os indiretos, por meio da contratação de empresas de prestação de serviços.

Benefícios sociais

Além dos benefícios econômicos, Abath também explicou que a penitenciária vai trazer vantagens no campo social. “Em Mossoró, por exemplo, equipamos as polícias locais, treinamos a guarda municipal, que hoje é referência no Brasil, demos viaturas, fizemos doação de livros, além da assistência pedagógica, jurídica e social que oferecemos”, comentou.

A penitenciária também faz convênios com universidades locais e prepara internos que têm aptidão para fazer vestibular e reingressar na sociedade por meio dos estudos. “Incentivamos que eles voltem a estudar, de acordo com a necessidade e disponibilidade deles”, disse.

Outras penitenciárias

Além da Penitenciária Federal em Bayeux, o Depen vai instalar outras quatro penitenciárias federais pelo país. Uma delas vai ser em Eldorado do Sul, no Rio Grande do Sul. As outras três cidades ainda estão em fase de definição.

G1

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Profissionais de segurança privada da PB adoecem por causa da profissão, diz sindicato

Pelo menos 18% dos trabalhadores que atuam em empresas privadas de segurança de valores na Paraíba estão afastados dos seus postos por conta de doenças relacionadas à profissão, segundo um levantamento feito pelo sindicato que representa a categoria no estado (Sindesforte-PB). De acordo com o presidente da instituição, Laudisvan Gonçalves, a maioria das licenças e atestados médicos emitidos são por problemas psicológicos provocados pelo estresse na profissão.

Funcionários também são afastados por causa de ferimentos causados em ações de assaltantes (Foto: Antonio Junior/Divulgação/Arquivo)

Funcionários também são afastados por causa de ferimentos causados em ações de assaltantes (Foto: Antonio Junior/Divulgação/Arquivo)

Segundo o presidente do Sindesforte-PB, além dos atestados médicos por problemas psicológicos, os trabalhadores também se afastam da profissão por causa de danos físicos relacionados a crimes contra agências bancárias, carros-fortes, caixas eletrônicos e outras ações de assaltantes.

Um funcionário de uma empresa, que não quis se identificar, foi baleado duas vezes durante ações de assaltantes. Um dos tiros foi nas costas e o outro no cotovelo, fazendo com que ele perdesse os movimentos do braço.

“A minha fisioterapia, eu liguei para a empresa para saber se eles pagavam, né? A empresa falou que não tinha o direito de pagar, que não pagava, então paguei do meu bolso. Fiz algumas sessões, mas a médica falou que não adianta mais fazer, que meu braço não chega mais ao normal. Perdi dois movimentos”, diz o segurança.

Para Laudisvan Gonçalves, a recorrência dos casos acaba prejudicando os funcionários. “O trabalhador de uma empresa dessas trabalha o tempo inteiro pressionado psicologicamente e por causa disso temos essa média de funcionários afastados por problemas de saúde. E grande parte destes trabalhadores que entram com atestado médico se recuperam pouco, voltam a trabalhar, mas em menos de um mês voltam a colocar atestado. Eles são vistos com outros olhares pelas empresas e na primeira oportunidade, acabam sendo demitidos”, completa.

G1

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TSE destaca importância da biometria para segurança das eleições

CampanhaA impressão digital é única, não existem duas iguais no mundo. E é exatamente por isso que ela traz muito mais segurança para o eleitor. Desde 2008, a Justiça Eleitoral investe na identificação biométrica dos eleitores, uma inovação tecnológica que, além de segurança, otimiza o cadastro nacional de eleitores identificando e evitando duplicidade de registro. Por isso, o mote da nova campanha é “A digital de cada um faz a diferença”.

A campanha foi criada pela Mullen Lowe para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e foi desenvolvida de forma regionalizada, com 30 personagens em ilustração digital representando a diversidade e multiculturalidade da sociedade brasileira. Os “dedoches” ilustram peças impressas e digitais, além de filmes em animação. “Queremos falar com o cidadão de cada estado e que cada um se identifique com a campanha, por isso construímos um projeto nacional que irá servir de base para as ações locais”, diz Giselly Siqueira, assessora-chefe de comunicação do TSE.

Todo o material foi elaborado de forma que cada Tribunal Regional possa personalizar as peças, tanto no sentido visual como no conteúdo. Sob a direção geral de Fred Farah, da Biruta Filmes, foram desenvolvidos um filme nacional e cinco versões regionais desta peça. A direção musical ficou à cargo de Jair Oliveira e Wilson Simoninha, da S de Samba, que trouxeram os mais variados ritmos nacionais para a campanha, por meio de jingle nas versões pop, rock, forró, sertanejo e tecnobrega.

As peças começam a ser usadas agora em março em todo o país nas mais diferentes mídias, e devem se tornar a cara da biometria. Os personagens já estão sendo usados para ações em redes sociais e os filmes e spots de rádios serão veiculados em emissoras de televisão, rádio e também na internet.

Assessoria do TSE

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MPF pede fim de serviços bancários nos Correios por falta de segurança

OLYMPUS DIGITAL CAMERAEm razão da falta de garantia de segurança nas agências dos Correios na Paraíba, o Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal que proíba a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) de prestar atendimentos como Banco Postal por meio de suas agências.

 Na ação, o MPF também pede que o Banco do Brasil seja condenado a suspender a execução do contrato de correspondente bancário firmado com a ECT por também não garantir a segurança das agências dos Correios.
Caso o pedido seja deferido e a ECT descumpra, o MPF pede que seja aplicada multa diária em valor não inferior a R$ 50 mil.
Para o Ministério Público Federal, o Banco do Brasil estrutura  suas agências com a segurança adequada, mas não dispensa o mesmo tratamento às instalações das agências dos Correios que passaram a desempenhar, como seu correspondente, a mesma atividade.
“É descabido assim o Banco do Brasil desempenhar o serviço bancário, pulverizando-o por intermédio de agências dos Correios, aumentando seus lucros e, apesar disso, escusar-se da responsabilidade correlata, deixando-a a cargo das frágeis e suscetíveis unidades da ECT”, afirma o Ministério Público. O MPF também requer a condenação dos Correios e do Banco do Brasil por dano moral coletivo.
O serviço de Banco Postal – Com o objetivo de disseminar o serviço bancário, franqueando-o às comunidades de praticamente todas as cidades do interior do país, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos passou a atuar como correspondente bancário, inicialmente, do Banco Bradesco, na condição de Banco Postal. Ocorre que a prestação do serviço tem atraído a atenção de criminosos que se aproveitam da precária infraestrutura de segurança das agências dos Correios para praticarem assaltos e roubos, “delitos que já fazem parte do cotidiano da população paraibana”, conforme destaca o MPF na ação ajuizada.
Estudos realizados pela Polícia Federal na Paraíba e informações dos próprios Correios, demonstram a vulnerabilidade das agências, que passaram a ser alvo frequente da ação de criminosos. Os assaltos aos Correios colocam em risco a integridade física da população das localidades em que estão estabelecidas as agências, uma vez que se tornou comum a troca de tiros em via pública e a captura de reféns, mesmo aqueles que não são os consumidores do serviço de Banco Postal.
Explosão de ocorrências – Em material encaminhado ao MPF, a Delegacia da Polícia Federal na Paraíba, que atua na Repressão a Crimes Contra o Patrimônio, apresentou um resumo das ocorrências de roubos e furtos às agências dos Correios na Paraíba. Os dados da PF mostram certa estabilidade de ocorrências entre 2011 e 2014, seguida de uma verdadeira explosão a partir de 2015. Somente no ano de 2016, de janeiro até setembro, foram registradas 100 ocorrências, sendo 66 assaltos à mão armada e 34 furtos com arrombamentos.
As informações da Polícia Federal apontam que, até 18 de outubro de 2016, já havia 709 ocorrências de crimes envolvendo agências dos Correios na Paraíba, em sua maioria nas pequenas cidades do estado. Ocorreram 569 assaltos e 140 arrombamentos.
MaisPB com Assessoria

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