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Casserengue tem onda de violência e moradores cobram segurança

O município de Casserengue tem sofrido com uma onda de violência que invadiu a cidade. Somente nesse domingo (19), três crimes foram registrados na cidade deixando os moradores em pânico. E eles cobram das autoridades mais segurança.

Foram registrados em apenas um dia: um assalto a um motociclista que teve seu veículo levado. Em outro caso, um homem foi esfaqueado quando voltava da missa para casa. No caminho, onde ia a pé, Lourival foi atacado por bandidos e ferido. No terceiro caso, bandidos tocaram fogo em uma moto que havia sido roubada em Bananeiras.

“A sociedade de Casserengue está amedrontada e cobra mais segurança. E que as autoridades policiais deem uma resposta à altura à população daquela cidade referente a crimes ocorridos”, disse um dos moradores.

Redação FN

 

 

Câmara de Bananeiras devolve recursos a prefeitura com pactuação de investimentos para segurança, recursos hídricos e saneamento

A Câmara Municipal tem seus recursos provenientes de uma parcela do orçamento do Município, que é reservada exclusivamente para o Legislativo. Com este orçamento, a Câmara mantém todos os serviços essenciais da instituição e pode ser aplicado no âmbito do Poder Legislativo.

“A Câmara vem se empenhando para, além de encaminhar os trabalhos legislativos que são de sua atribuição, colaborar com a solução dos problemas da cidade por meio da administração de seu orçamento”, disse o presidente da Casa de Leis.

Nesse sentido, o Presidente Kilson Dantas economizou o suficiente para reformar e ampliar a Câmara e ainda devolveu para o Poder Executivo o montante de vinte e três mil, duzentos e oitenta e três reais e quarenta e sete centavos (R$ 23.283,47).

A quantia devolvida é fruto da economia e responsabilidade implantadas pela presidência da Casa e apoio dos vereadores, o que certamente irá colaborar com o município.

ENTENDA A DEVOLUÇÃO

Os recursos repassados pelo Poder Executivo para o Legislativo, quando não são gastos, por lei, as Câmaras são obrigadas a devolver o montante. No entanto, cada Câmara tem total autonomia para gastar 100% do valor caso julgue necessário, cabe então à Presidência de cada Câmara definir quais serão as prioridades e quanto será gasto pela instituição.

Nessa devolução, por exemplo, a atual presidência optou por economizar e devolver dinheiro à Prefeitura para que a população seja beneficiada, pactuando assim ações em segurança, com aquisição de coletes balísticos para a Guarda Civil Municipal (GCM); recursos hídricos através de perfuração de poço e melhoria de saneamento básico via pavimentação.

Ascom-CMB

 

Quase mil policiais reforçam segurança na Paraíba durante feriadão

Para fortalecer as ações de segurança pública na Paraíba durante o feriadão da Proclamação da República (15 de novembro), a Polícia Militar intensificará o policiamento ostensivo e preventivo em mais de 150 municípios do estado. A “Operação República” começou na tarde desta quinta-feira (14) e segue até a madrugada da segunda-feira (18), atuando em pontos estratégicos no combate à criminalidade.

Entre os principais objetivos da Operação República, que se divide em outras operações no período – como a “Operação Cidade Segura” nesta quinta-feira (14), está a prevenção dos crimes patrimoniais e contra vida, além do combate ao tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo. A atuação da PM será voltada para pontos estratégicos, a partir dos levantamentos das Coordenadorias de Inteligência e Estatística da PM, e de denúncias feitas pela população através do número 190.

Só nesta quinta-feira, 959 policiais e 345 viaturas intensificam as ações de rondas, abordagens e incursões em comunidades de 151 municípios do Estado, alcançando os três Comandos Regionais, sediados em João Pessoa, Campina Grande e Patos.

Secom-PB

 

 

Sérgio Moro autoriza envio da Força Nacional de Segurança Pública para PB

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, autorizou o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Governo da Paraíba por um período de 90 dias. A determinação foi publicada nesta sexta-feira (18), no Diário oficial da União.

De acordo com a portaria publicada, o objetivo é prestar apoio técnico operacional em aviação policial, em consonância com os órgãos integrantes do Sistema de Segurança do Estado.

De acordo com a portaria, o objetivo é prestar apoio técnico operacional em aviação policial, em consonância com os órgãos integrantes do Sistema de Segurança Pública do Estado.

O prazo do apoio prestado pela Força Nacional de Segurança Pública poderá ser prorrogado, se necessário. Caso contrário, o efetivo será retirado imediatamente após o vencimento desta Portaria.

pbagora

 

 

PRF reforça segurança com operação de feriado em BRs

A partir desta sexta-feira (11), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) dá início à Operação Nossa Senhora Aparecida. A ação vai intensificar a fiscalização de trânsito e de combate ao crime nas rodovias e estradas federais do estado durante o feriado de Nossa Senhora Aparecida e Dia das Crianças, neste sábado (12).

Segundo a PRF, durante o período serão desenvolvidas ações de fiscalização de trânsito visando evitar o número de acidentes graves, feridos e mortes. A operação segue até as 23h59 deste domingo (13).

Também serão realizadas ações de combate ao crime para coibir o tráfico de drogas, porte ilegal de armas de fogo, recuperação de veículos roubados e captura de pessoas foragidas da justiça.

Veja abaixo dicas de segurança para quem vai viajar

  • Faça uma revisão atenta no veículo antes de viajar: verifique principalmente pneus (inclusive o estepe), palhetas dos limpadores de para-brisa e itens de iluminação e sinalização;
  • Verifique antes de viajar a documentação do veículo e do motorista;
  • Jamais faça a mistura perigosa e criminosa de dirigir sob efeito de álcool;
  • Planeje a viagem: lembre-se de programar paradas em locais adequados para abastecimento, alimentação e descanso;
  • Lembre-se que o uso de cinto de segurança é obrigatório para todos os ocupantes do veículo;
  • Mantenha a atenção na rodovia: respeite a sinalização e os limites de velocidade, eles existem para proteger a sua vida;
  • Mantenha sempre os faróis ligados para que seu veículo fique mais visível aos demais condutores e pedestres;
  • Não ligue o pisca-alerta com o veículo em movimento: isso pode confundir os outros motoristas e causar um acidente;
  • Em caso de emergência e necessidade de apoio da PRF, ligue para o telefone de emergência 191.

 

portalcorreio

 

 

Secretário Nacional de Segurança vem à Paraíba participar do iBRASJUS

O secretário nacional de Segurança Pública, General Guilherme Cals Theophilo Gaspar de Oliveira, estará na Paraíba no dia 27 de agosto para participar do iBRASJUS Fórum 2019. O evento começa no dia 26 e segue até 28 no Centro Cultural Ariano Suassuna, no Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), em João Pessoa. O general abrirá o segundo dia do fórum falando sobre ‘Crime organizado e os seus reflexos na sociedade’. O primeiro dia do evento será aberto pelo vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia. A programação completa pode ser conferida no https://forum2019.ibrasjus.org/programacao

Além do secretário nacional de Segurança Pública, o segundo dia do IBRASJUS Fórum 2019 contará com a participação do ex-secretário Nacional e consultor em Segurança Pública, Coronel José Vicente da Silva Filho, e do promotor de Justiça de São Paulo, Lincoln Gakiya. Eles também participarão do primeiro debate do dia que tratará sobre crime organizado e que terá a coordenação do delegado da Polícia Civil da Paraíba, Ragner Magalhães.

Sistema Prisional Brasileiro: desafios e soluções

O ‘Sistema Prisional Brasileiro: desafios e soluções’ é outro tema importante que estará na mesa de debates do iBRASJUS Fórum 2019 ainda na manhã da terça-feira. Dentro da cartela de especialistas renomados para discutir o assunto estão o secretário da Justiça e Cidadania de Santa Catarina, Leandro Antônio Soares Lima, e o diretor de Inteligência Penitenciária do Departamento Penitenciário Nacional, Washington Clarck dos Santos. Esse painel terá a coordenação do tenente-coronel da Polícia Militar da Paraíba e doutor em Ciências Jurídicas, Arnaldo Sobrinho.

O iBRASJUS FÓRUM 2019 vai reunir alguns dos melhores nomes das áreas de segurança e justiça no Brasil com o intuito de apresentar propostas de soluções para prevenir e reduzir os vários tipos de violência praticados no país e fortalecer a segurança.

O evento é uma iniciativa do Instituto Brasileiro de Segurança e Justiça e tem por finalidade fomentar o diálogo e o debate sobre questões que vêm afetando a qualidade de vida da população, produzindo violência, medo e insegurança, além de comprometer o processo de desenvolvimento econômico, social e civilizatório da nação brasileira.

Confira mais detalhes da programação do 2º dia do iBRASJUS Fórum 2019

Painel 5 – A Tecnologia como Instrumento de Governança, Gestão e de Potencialização da Capacidade Operativa do Sistema de Justiça Criminal

Coronel Alfredo Deak Júnior – Diretor de Justiça e Segurança Pública da Microsoft na América Latina

Aline Lobato – Professora Doutora em Psicologia Investigativa/UEPB e vice-presidente executiva do iBRASJUS

Cel PM Carlos Alberto de Araújo Gomes Júnior – Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina e presidente do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias e Bombeiros Militares do Brasil

Douglas Prehl – Diretor de Segurança do Banco Santander

Coordenador: Humberto de Sá Garay – Consultor em Inteligência e Defesa da Dígitro Tecnologia S/A e sócio fundador do iBRASJUS

Painel 6 – Controle de Fronteiras no Brasil: desafios e riscos

General de Divisão Ivan Ferreira Neiva Filho – Chefe do Escritório de Projetos do Exército Brasileiro

Coronel Aristóteles Martins Rocha – Subchefe do Estado-Maior do Comando Militar do Sudeste do Exército Brasileiro

Rafael Francisco França – Delegado da Polícia Federal, chefe do Serviço de Operações Especiais de Fronteiras-SOESF/DICOR/PF e sócio fundador do iBRASJUS

Coordenador: Marcílio Toscano Franca Filho – Procurador do Ministério Público de Contas do TCE/PB, professor da UFPB, professor visitante da Universidade de Turim (Itália) e sócio fundador do iBRASJUS

Música e Cultura

– Lançamento dos Livros:

• CRIME.GOV – Quando corrupção e governo se misturam

Autores: Jorge Pontes e Márcio Anselmo

• CONTROLE DE FRONTEIRAS NO BRASIL

Autor: Rafael Francisco França

– Apresentação Musical

 

 

Assessoria

 

 

Estacionamentos privados devem garantir segurança dos veículos

Os estacionamentos privados são responsáveis pela segurança do veículo enquanto ele estiver em suas dependências, segundo a lei municipal 12.156/2011. A divulgação da legislação pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) faz parte das campanhas educativas e preventivas dirigidas aos consumidores sobre leis que regulam a relação de consumo nos supermercados e congêneres, previsto nas ações do Protocolo de Qualidade (P38), que objetiva trabalhar a harmonização da relação consumerista nestes estabelecimentos.

Também sobre o mesmo tema, a lei 12.721/2013 proíbe o uso de placas informativas, impresso em bilhetes ou cupons, em estacionamentos e similares com a seguinte frase: ‘Não nos responsabilizamos por objetos deixados no interior do veículo’. O descumprimento à legislação pode acarretar multas, suspensão temporária do serviço e cassação de alvará.

O secretário Helton Renê esclarece que o Procon-JP vai continuar realizando campanhas de esclarecimento das leis específicas para supermercados e similares para deixar o cidadão mais bem informado sobre o assunto. “Volta e meia recebemos reclamações sobre problemas em estacionamentos. Principalmente com relação a extravios de objetos. A legislação garante que o local é responsável pela segurança do veículo”, informou o secretário Helton Renê.

Súmulado STJ – Além da lei 12.156/2011, a Súmula 130 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) dispõe que “A empresa responde, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de veículo ocorridos em seu estacionamento”. Helton Renê esclarece que isso vale para shoppings centers, supermercados, universidades ou quaisquer outros espaços que disponibilizem o serviço de estacionamento. “A legislação tem que ser cumprida”, frisa ele.

Obrigações – De acordo com a lei  12.156/2011, o estacionamento é obrigado a emitir comprovante de entrega do veículo; preço da tarifa; identificação do modelo e placa do veículo; nome e endereço da empresa responsável pelo serviço; CNPJ; dia e horário do recebimento e da entrega do veículo; fornecimento do recibo de pagamento e nota fiscal; e ter relógios de controle de entrada e saída visíveis ao consumidor.

Mais locais – A legislação também atinge os locais que funcionam especificamente como estacionamentos. “Esses estabelecimentos devem seguir as normas de proteção e segurança tanto do consumidor, como dos veículos, destinando vagas para idosos e pessoas com necessidade especiais, obedecendo leis como a do Troco e da afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor”.

Penalidades – Quanto às penalidades para o descumprimento às leis, as multas podem variar de R$ 600 a R$ 3 milhões. Além disso, o estabelecimento está sujeito a outras sanções, como suspensão temporária do serviço e cassação do alvará de funcionamento.

Interdição – Na última terça-feira, 13, o Procon-JP interditou um estacionamento no Centro da Capital, por não ter o alvará de localização e de funcionamento, bem como a licença do Corpo de Bombeiros, documentos obrigatórios e que deveriam estar expostos em local visível para o consumidor. “Trata-se de uma questão de segurança para o consumidor”, afirmou Helton Renê.

Secom JP

 

 

Em carta, governadores do NE traçam metas para desenvolvimento da região; Segurança Hídrica está entre prioridades

Nesta segunda-feira (29), em Salvador, na Bahia, o governador João Azevêdo participou da primeira reunião após a formalização do Consórcio Nordeste (Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Nordeste). Ao lado dos governadores dos demais estado da região, o chefe do Executivo da Paraíba atuou da definição de um plano de trabalho para os próximos meses na áreas da saúde e desenvolvimento econômico.

Participaram do encontro Flávio Dino (MA), Wellington Dias (PI), Izolda Cela (CE), Fátima Bezerra (RN), Paulo Câmara (PE), Luciano Barbosa (AL), Belivaldo Chagas (SE) e Rui Costa (BA).

O Consórcio, de acordo com os governadores, pretende implantar um processo único de compra para os Estados da Região, além de construir uma agenda com o objetivo de adquirir financiamentos de projetos com outros países.

O grupo aproveitou a oportunidade para reivindicar ao Governo Federal a liberação de recursos no valor de R$ 1,1 bilhão do Fundo Nacional de Segurança Pública. O governador João Azevêdo avaliou a reunião como positiva e saiu satisfeito do encontro. “Estabelecemos algumas metas importantes para o funcionamento do Consórcio, que tem o objetivo maior de promover intercâmbios, financiamentos de infraestrutura e padronização de processos e procedimentos nos Estados do Nordeste. Dessa forma, vamos continuar avançando e tenho certeza de que esse Consórcio trará grandes novidades e possibilidades para a Região”, declarou.

Confira abaixo a íntegra da Carta dos Governadores do Nordeste:

 

PB Agora

 

 

Segurança intensifica policiamento e ações de repressão à violência na Paraíba

Reforço do policiamento nas divisas da Paraíba com Rio Grande do Norte, Pernambuco e Ceará, além da realização de mais operações de prevenção e repressão qualificadas do Litoral ao Sertão do estado. Essas foram as determinações do secretário de Estado da Segurança e da Defesa Social, Jean Nunes, durante reunião realizada nessa terça-feira (16), com o secretário executivo, Lamark Donato, o comandante da Polícia Militar, coronel Euller Chaves, o delegado geral de Polícia Civil, Isaías Gualberto, e o comandante do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Marcelo Araújo, e ainda o secretário da Administração Penitenciária, Sérgio Fonseca, e o executivo, João Paulo Barros. As diretrizes fazem parte do trabalho desenvolvido pelas forças de Segurança para a continuidade da redução de indicadores criminais em território paraibano.

Nos primeiros seis meses de 2019, foi verificada uma queda de 22% dos assassinatos, 31% dos crimes contra a vida de mulheres, e 60% dos crimes contra instituições bancárias, sendo menos 78% de explosões de banco, conforme dados do Núcleo de Análise Criminal e Estatística (Nace).  De acordo com Jean Nunes, na segunda semana de julho foram intensificadas as apreensões de armas e munições e, na segunda-feira (15), houve a desarticulação de um grupo criminoso suspeito de ataques a instituições financeiras, no Sertão.

“Os resultados do semestre e as primeiras ações deste mês estão relacionados à forma como trabalhamos, em unidade, direcionando energia e capacidade de atuação de todos os envolvidos no sistema de Segurança Pública, desde quem está na ponta até os comandos, permitindo os números positivos. Na Paraíba, há diálogo entre os órgãos que fazem parte desta pasta e estamos aqui para coordenar e promover esse processo”, frisou o secretário.

Ainda no primeiro semestre de 2019, as duas maiores cidades da Paraíba tiveram queda nos registros de crimes contra o patrimônio de janeiro a junho deste ano. Na Capital, foram 36% a menos de registros e em Campina Grande a redução foi de 26%. Um total de 1.326 veículos roubados ou furtados foram devolvidos aos seus proprietários e 9,4 mil prisões efetuadas na Paraíba, sendo 1.709 consideradas de interesse estratégico.Em relação às operações, foram realizadas 2.624 ações de segurança e interesse estratégico.

PB Agora

 

 

Profissionais ligados à segurança podem sair da reforma, diz Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nessa terça-feira (9), após participar de um evento, em Brasília, que categorias profissionais ligadas à segurança pública podem ser retiradas da proposta de emenda à Constituição da Previdência, marcada para começar a ser votada ainda nesta terça-feira (9) no plenário da Câmara dos Deputados.

“Pelo que tudo indica, o que chegou ao meu conhecimento é que essas classes voltadas para a segurança pública deverão sair da proposta de emenda à Constituição e compor uma lei complementar, tão logo seja promulgada essa emenda à Constituição”, disse.

A medida poderia atingir policiais federais, rodoviários federais e legislativos, além de agentes penitenciários federais. Pelo texto-base aprovado na comissão especial, na semana passada, essas categorias se aposentarão aos 55 anos de idade, com 30 anos de contribuição e 25 anos de exercício efetivo na carreira, independentemente de distinção de sexo. O tempo de contribuição será progressivo até chegar em 20 anos para mulheres e 25 para homens.

Segmentos como bombeiros e policiais militares já estão fora da reforma da Previdência, já que servidores públicos de estados e municípios foram excluídos da mudança. Eles devem ser incluídos nas mesmas regras da reforma da Previdência das Forças Armadas, que tramita em um projeto paralelo.

O presidente voltou a dizer que todas categorias profissionais estão colaborando com a reforma e negou que haja privilégio aos policiais. “Todo mundo está colaborando, de uma forma ou de outra, com a Previdência. Agora, privilégio, essa classe nunca teve. Então, o ajuste passa por aí”, disse. Ainda segundo o presidente, seria preciso “desfazer possíveis injustiças”.

“Uma ou outra categoria que sente prejudicada, é justo o reclame deles”.

Emendas

Sobre a liberação de emendas parlamentares pelo governo federal, Bolsonaro disse que tudo está sendo feito com base na legislação e negou troca de favores com parlamentares. “Tudo que é liberado está no orçamento, então eu gostaria de liberar tudo que está no orçamento. Então, quando acontece uma situação como essa, é normal, no meu entender. Nada foi inventado, não tem mala, não tem conversa escondidinha em lugar nenhum, é tudo à luz da legislação. É isso que deve estar acontecendo, com toda certeza”, acrescentou.

 

(Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

Agência Brasil