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INSS: Justiça anuncia pagamento aos segurados. R$ 800 milhões em atrasados

O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou aos TRFs (tribunais regionais federais) mais de R$ 784 milhões para pagar RPVs (Requisições de Pequeno Valor) a 60.564 segurados de todo o país, que derrotaram o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em 50.117 processos judiciais.

As RPVs são os atrasados de até 60 salários mínimos, neste caso R$ 59.880, pois foram calculados pelo piso de R$ 998, pagos a quem ganhou ações de concessão ou revisão de aposentadoria, pensões e auxílios.

Os segurados de São Paulo e Mato Grosso do Sul vão receber mais de R$ 149 milhões em RPVs, pagas para 8.811 beneficiários, que venceram 7.692 processos contra o INSS.

Neste caso, o dinheiro é repassado pelo TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região).

Em nota, o tribunal informou que estima processar todos os pagamentos até o final da semana que vem.

O processamento é a última etapa antes de o segurado receber o valor a que tem direito. Nele, o tribunal abre contas no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. O dinheiro pode ser retirado pelo próprio beneficiário ou pelo advogado.

Para saber o dia em que os valores serão efetivamente liberados para saque, é preciso consultar a RPV em questão, no site do tribunal regional federal responsável.

O segurado de São Paulo e Mato Grosso do Sul pode fazer a consulta no site do tribunal (www.trf3.jus.br).

É preciso informar ou número do CPF ou da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do advogado. Também dá para entrar em contato com o defensor para saber sobre o andamento do processo.

Os atrasados acima de 60 salários mínimos são pagos apenas uma vez pro ano, conforme calendário judicial e do governo federal. Neste ano, vão receber precatórios autuados entre os dias 2 de julho de 2018 e 1º de julho de 2019.

RPVs em cada região da Justiça Federal:

TRF da 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Geral: R$ 369.446.225,57
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 308.031.899,18 (17.393 processos, com 19.342 beneficiários)

TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
Geral: R$ 76.417.672,92
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 56.501.616,37 (3.407 processos, com 4.121 beneficiários)

TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
Geral: R$ 182.660.566,26
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 149.262.453,56 (7.692 processos, com 8.811 beneficiários)

TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
Geral: R$ 210.602.711,11
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 177.135.776,33 (14.014 processos, com 16.965 beneficiários)

TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$ 133.519.469,32
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 93.115.121,76 (7.611 processos, com 11.325 beneficiários)

 

FOLHAPRESS

 

 

Governo convoca 94 mil segurados do INSS para revisão do benefício

O governo federal convocou 94 mil pessoas que recebem auxílio-doença ou se aposentaram por invalidez para perícia. O objetivo é fazer uma avaliação com vistas a verificar se estas pessoas ainda fazem jus ao benefício. A lista foi publicada no Diário Oficial de hoje (23).

Os beneficiários selecionados foram identificados com algum problema no endereço ou não agendaram a perícia no prazo estabelecido.

As pessoas na lista têm até 20 dias para agendar a perícia do processo de revisão. A marcação deve ser feita por meio do telefone 135. O prazo final é 13 de abril.

Quem não atender à convocação do governo federal terá o benefício suspenso. Neste caso, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, é obrigatório realizar a regularização da situação para voltar a receber os repasses. Caso a pessoa não faça isso em até 60 dias, o benefício será cancelado.

Agência Brasil

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Auxílio-doença do INSS tem nova regra para segurados; entenda como fica

auxilio-doençaO governo federal modificou as regras que tratam do retorno ao trabalho de quem recebe o auxílio-doença, concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A portaria 152, publicada no diário Oficial da União, determina que o trabalhador que recebe o benefício terá que solicitar uma nova avaliação pericial quando não se considerar recuperado para voltar ao trabalho.

O Secretário Executivo do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, Alberto Beltrame, afirma que a nova medida é uma garantia de direitos, uma vez que acaba com o chamado Pedido de Reconsideração, quando o mesmo perito reavalia o segurando e dificilmente altera a decisão tomada anteriormente.

“Ela significa, na verdade, uma ampliação de direitos, a medida que o segurado pode ser submetido a uma nova perícia por outro perito que já tenha negado inicialmente, ou seja, ele tem a possibilidade de uma reconsideração real. Ela foi retirada porque representava um retrabalho: 94% delas eram negativas. Então, elas ocupam 200 mil perícias por ano e, portanto, a agenda dos peritos. Saindo isso, é liberado 200 mil agentes para que atendamos mais rapidamente os demais beneficiários que precisam dessa perícia”, explica Beltrame.

O segurado que não se considerar apto para voltar ao trabalho no prazo estipulado terá que solicitar nova perícia nos últimos 15 dias antes da data limite do benefício.

portalcorreio

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INSS vai convocar segurados por carta para nova perícia

INSSMais de 1,6 milhão de beneficiários do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) que recebem por auxílio-doença e invalidez vão ser convocados a partir de setembro para realização de uma nova perícia médica que vai decidir sobre a permanência ou não do benefício.

A convocação vai ser feita por carta enviada ao beneficiário, que terá cinco dias úteis, após o recebimento do documento, para agendar, pela central de atendimento do INSS no número 135, uma nova perícia.

Segundo o INSS, os beneficiários que não atenderem o chamado no prazo estabelecido perderão o benefício automaticamente até consigam agendar a nova perícia.

A convocação vai ser feita a 530 mil beneficiários com auxílio-doença e 1,1 milhão de aposentados por invalidez com idade inferior a 60 anos.

Nos primeiros dias de setembro, serão chamadas 75 mil pessoas que recebem o auxílio-doença e têm até 39 anos de idade, com mais de dois anos de benefício sem passar por exame pericial.

Além das cartas, a partir de novembro, os beneficiários que serão convocados vão receber avisos através dos terminais eletrônicos das agências bancárias para marcar uma nova perícia.

Nos casos de segurados com domicílio indefinido ou em localidades não atendidas pelos Correios, a convocação será feita por edital publicado em imprensa oficial.

De acordo com o INSS, para facilitar a convocação e evitar a suspensão do benefício, os beneficiários devem manter seu endereço atualizado junto ao INSS, com possíveis alterações devendo ser feitas pela central de teleatendimento, número 135, ou pelo site da Previdência.

A previsão do INSS é de que, apenas no benefício de auxílio-doença, de 15% e 20% dos benefícios não sejam renovados, o que geraria uma economia de R$ 126 milhões por mês.

portalcorreio

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INSS pode suspender benefício de 28,2 mil segurados na Paraíba

INSS
INSS

Na Paraíba, 28.268 segurados do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) podem ter o benefício suspenso porque não renovaram a senha (fé de vida) nos bancos. O prazo termina no dia 30 de dezembro, ou seja, faltam menos de dois meses para expirar o tempo e quem não fizer a validação do cadastro até esta data só receberá o dinheiro quando regularizar a situação. Vale lembrar que a renovação não é feita nas agências do INSS e sim nos bancos onde é pago o benefício.

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No total, são 548.317 aposentados e pensionistas do INSS na Paraíba. A maior parte (520 mil) já está em dia com a Previdência. A substituição da senha é obrigatória para todos os beneficiários do INSS que recebem seus pagamentos por meio de conta-corrente, conta poupança ou cartão magnético.

Para atualizar os dados, o beneficiário precisa se dirigir ao banco onde recebe o dinheiro levando um documento de identificação com foto (carteira de identidade, carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação entre outros).

As instituições financeiras estão comunicando os beneficiários sobre a renovação da senha por meio de mensagens informativas, disponibilizadas nos seus caixas eletrônicos e sites na internet. Se o titular do benefício não puder comparecer ao INSS, a atualização dos dados pode ocorrer através de procurador, mas ele tem que estar previamente cadastrado junto ao INSS.

Se o aposentado não puder ir até a Agência da Previdência Social para cadastrar um procurador (por motivo de doença ou locomoção), o procurador deverá comparecer a uma Agência da Previdência Social, munido de procuração e apresentar o atestado médico que comprove a impossibilidade de locomoção do beneficiário, além dos documentos de identificação do procurador.

Os segurados que residem no exterior também podem renovar a senha por meio de um procurador cadastrado no INSS ou por meio de documento de prova de vida emitido por consulado.

BRASIL 
No país, dos 31,1 milhões de beneficiários do INSS, mais de 29 milhões já estão em dia com o INSS. Ainda não compareceram nas instituições financeiras 1,4 milhão de brasileiros. Os dois Estados brasileiros que têm maior quantidade de pessoas, em números absolutos, em débito com a previdência são São Paulo (342.805) e Minas Gerais (155.021). Já o Estado que tem menos pessoal pendente com INSS é Amapá (2.502).

Jornal da Paraiba

Segurados do INSS que recebem acima do piso devem sacar benefício até esta terça


O calendário de pagamento mensal do INSS tem início nos últimos cinco dias úteis do mês

Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem acima do piso previdenciário – um salário mínimo ou R$ 678 -, terão a folha de pagamento encerrada nesta terça-feira (8), quando serão depositados os benefícios de aposentados e pensionistas que têm cartão com final 5 e 0, desconsiderando-se o dígito. Também recebem na terça os segurados que ganham o piso previdenciário e têm cartão com final 0.

Nessa segunda-feira (7) foram depositados os benefícios dos aposentados e pensionistas que recebem até um salário mínimo e têm cartão com final 9, desconsiderando-se o dígito. Na mesma data, serão pagos os segurados que ganham acima do piso previdenciário e têm cartão com final 4 e 9.

Reajuste

Com o novo valor fixado para o salário mínimo, R$ 678, os segurados que recebem até o piso previdenciário terão seus benefícios corrigidos na folha de janeiro, que começa a ser paga no dia 25 de janeiro e vai até o dia 7 de fevereiro. Ao todo, são mais de 20 milhões de beneficiários em todo o País que terão seus benefícios reajustados pelo novo mínimo.

Pagamento

O calendário de pagamento mensal do INSS tem início, geralmente, nos últimos cinco dias úteis do mês e continua nos cinco primeiros dias úteis do mês seguinte. Os depósitos começam a ser liberados para os segurados que recebem até o piso ( um salário mínimo). Para quem recebe acima do mínimo, os depósitos começam no início do mês.

Redes Sociais

Os segurados do INSS podem acompanhar as ações da Previdência pelas redes sociais. Diariamente, os perfis são abastecidos com informações, notícias e serviços. Todos com linguagem acessível e conteúdos integrados a vídeos, áudios e fotos. Para quem quer tirar dúvidas, pode usar tanto o portal da previdência como também as redes sociais.

O usuário encontra no Blog da Previdência Social as principais notícias sobre a Previdência Social e o INSS. São informações sobre inaugurações de agências, pagamentos, ações regionais. A plataforma também dá acesso à Radio Web Previdência e à TV Previdência.

Outra forma de informação é através da Central 135.

Fonte: Ministério da Previdência
Focando a Notícia

Segurados que ganham acima do mínimo receberão pagamento a partir desta quinta-feira

A partir desta quinta-feira (1º), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a depositar o pagamento dos benefícios referentes a outubro para os segurados que recebem acima de um salário mínimo. O calendário será interrompido na sexta (2), devido ao feriado do Dia de Finados, e retomado na segunda-feira (5).

Na quinta-feira (1º), recebem os benefícios aqueles segurados que ganham acima do salário mínimo e possuem cartão com final 1 e 6. Em ambos os casos, o último dígito do cartão deve ser desconsiderado. Aqueles que possuem cartão com final 2 e 7, desconsiderando-se o dígito, recebem seus benefícios no dia 5 de novembro.

Os depósitos da folha de outubro serão creditados até o dia 8 de novembro. Para os cartões com final 3 e 8, o pagamento será feito na próxima terça-feira (6). Para os com final 4 e 9, o depósito será no dia 7 de novembro (quarta-feira). Já para os beneficiários com cartão com final 5 e 0, o pagamento será no dia 8 de novembro (quinta-feira).

Até um salário

Os depósitos da folha de outubro começaram a última quinta-feira (25), quando receberam os benefícios aqueles segurados que ganham até um salário mínimo e possuem cartão com final 1, desconsiderando-se o dígito. Na próxima quinta-feira, entre os que ganham até um salário mínimo, receberá o benefícios aqueles com cartão com final 6, sem considerar o dígito.

O pagamento para os cartões com final 7, 8, 9 e 0 serão retomados na próxima segunda-feira (5), e seguirão até o dia 8 de novembro (quinta-feira), em que cada final receberá em um dia da semana. Qualquer dúvida em relação às datas pode ser esclarecida por meio da Central 135.

Cobertura

De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio 2011 (Pnad), 82,1% dos idosos brasileiros estão protegidos pela Previdência Social. Essa porcentagem representa 19,3 milhões de pessoas com 60 anos ou mais – cerca de 1,6 milhão (81,73%) a mais do que o registrado na última Pnad, realizada em 2009.

Segundo a Pnad, 82,1% dos idosos brasileiros estão protegidos pela Previdência Social

Foi constatado pela Secretaria de Políticas de Previdência Social que no caso dos homens dessa faixa etária, a proteção chega a 86,7% (9,01 milhões) e para as mulheres idosas, o percentual de cobertura chega a 78,6% (10,3 milhões).

A maior parte dos idosos protegidos recebia aposentadoria, grupo em que preponderavam os homens, que também eram maioria entre os não beneficiários que contribuíam para a Previdência Social. Este fato foi explicado, principalmente, por se depararem com requisitos mais elevados de idade e tempo de contribuição para o requerimento de aposentadorias.

O estudo revela também que o pagamento de benefícios previdenciários impediu que mais de 23,7 milhões de brasileiros, de todas as faixas etárias, ficassem abaixo da linha da pobreza. Sem os repasses da Previdência, a quantidade de pobres seria de 74,97 milhões de pessoas – redução de 12,8 pontos percentuais na taxa de pobreza.

Fonte:
Ministério da Previdência Social
IBGE

Segurados podem entrar em contato com a Previdência por telefone e internet

Grande parte dos serviços da Previdência Social estão disponíveis para os segurados por meio da Central 135 e também pela Internet (www. previdência.gov.br). Na Agência Eletrônica do Segurado na página da Previdência, o cidadão pode agendar o atendimento eletrônico, consultar o calendário mensal de pagamento de benefícios, retirar o Extrato Previdenciário mediante apresentação de senha, requerer o auxilio- doença, consultar as perícias- médicas já agendadas, dentre outros serviços.

A Central 135 funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h. A ligação é gratuita para todo o País quando realizada de telefone público ou fixo e tem custo de chamada local quando feita de celular. Para aqueles que buscam um serviço ainda mais ágil, o INSS recomenda ligar aos sábados. Após as 22h e aos domingos, o canal remoto funciona apenas para atendimento eletrônico.

Além de informações básicas e orientações sobre requisitos e documentos necessários para fazer solicitações de benefícios, os atendimentos podem ser agendados e alguns serviços podem ser realizados por esses canais, evitando que as pessoas se desloquem desnecessariamente até as Agências de Previdência Social (APS). Isso possibilita aos servidores das agências terem mais tempo para analisar os pedidos e agilizar as concessões.

Em julho de 2012, a Central 135 realizou uma média de 162.817 atendimentos por dia. A média diária de atendimentos presenciais nas agências foi de 197.854. O número total de agendamentos naquele mês foi de 637.324. Quando o segurado não utiliza a comodidade do agendamento eletrônico e vai até a agência sem agendar o horário de atendimento, ele acaba esperando mais e permanecendo mais tempo na agência.

Para agendar o atendimento na APS, basta que o segurado entre em contato com a Central 135 ou acesse a Agência Eletrônica Segurado na Internet. A vantagem de utilizar esse serviço é que o atendimento programado diminui o tempo de espera na agência para os segurados que realmente necessitam comparecer a uma unidade do INSS, além de possibilitar ao Instituto um melhor gerenciamento dos serviços prestados à população.

Ascom

Segurados podem programar atendimento com a Previdência por telefone e internet

Por meio da Central 135 e também pela Internet, o atendimento programado diminui o tempo de espera nas agências do INSS

Segundo divulgação da Previdência Social na terça-feira (18), grande parte dos serviços prestados por ela está disponível para os segurados por meio da Central 135 e também pela Internet. Na Agência Eletrônica do Segurado na página da Previdência, o cidadão pode agendar o atendimento eletrônico, consultar o calendário mensal de pagamento de benefícios, retirar o Extrato Previdenciário mediante apresentação de senha, requerer o auxílio- doença, consultar as perícias- médicas já agendadas, além de outros serviços.

Previdência Social Além de informações básicas e orientações sobre requisitos e documentos necessários para fazer solicitações de benefícios, alguns serviços podem ser realizados por esses canais
  • Além de informações básicas e orientações sobre requisitos e documentos necessários para fazer solicitações de benefícios, alguns serviços podem ser realizados por esses canais

A Central 135 funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h. A ligação é gratuita para todo o País quando realizada de telefone público ou fixo e tem custo de chamada local quando feita de celular. Para aqueles que buscam um serviço ainda mais ágil, o INSS recomenda ligar aos sábados. Após as 22h e aos domingos, o canal remoto funciona apenas para atendimento eletrônico.

Além de informações básicas e orientações sobre requisitos e documentos necessários para fazer solicitações de benefícios, os atendimentos podem ser agendados e alguns serviços podem ser realizados por esses canais, evitando que as pessoas se desloquem, desnecessariamente, até as Agências de Previdência Social (APS). Isso possibilita aos servidores das agências terem mais tempo para analisar os pedidos e agilizar as concessões.

Em julho de 2012, a Central 135 realizou uma média de 162.817 atendimentos por dia. A média diária de atendimentos presenciais nas agências foi de 197.854. O número total de agendamentos naquele mês foi de 637.324. O Instituto afirma que, quando o segurado não utiliza a comodidade do agendamento eletrônico e vai até a agência sem agendar o horário de atendimento, ele acaba esperando mais e permanecendo mais tempo na agência.

Para agendar o atendimento na APS, basta que o segurado entre em contato com a Central 135 ou acesse a Agência Eletrônica Segurado na internet. A vantagem de utilizar esse serviço é que o atendimento programado diminui o tempo de espera na agência para os segurados que realmente necessitam comparecer a uma unidade do INSS, além de possibilitar ao Instituto um melhor gerenciamento dos serviços prestados à população.

Portal Brasil

INSS vai pagar a 2,7 milhões de segurados reajuste ou atrasado

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) formalizou a revisão do pagamento de benefícios por incapacidade (aposentadoria por invalidez, pensão por morte e auxílio-doença) de aproximadamente 2,7 milhões de segurados, concedidos entre 1999 e 2009. Serão reajustados os benefícios de cerca de 491 mil segurados ativos e pagos os atrasados a aproximadamente 2,3 milhões, que já tiveram o benefício cessado. O pagamento será feito automaticamente.

A correção feita pelo INSS é resultado de uma mudança no regulamento da Previdência Social, segundo o Decreto 3.048/1999. Os benefícios foram calculados erradamente. O reajuste e os atrasados terão impacto de cerca de R$ 56 milhões por mês nas contas da Previdência – aproximadamente R$ 728 milhões por ano até 2022.

O acordo entre o INSS e o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) foi formalizado ontem (5), na Justiça Federal de São Paulo.

Os pagamentos das diferenças começarão a ser feitos a partir de janeiro de 2013. Segurados com mais de 60 anos receberão a partir de fevereiro, independentemente do valor.

Os beneficiários entre 45 e 59 anos vão receber entre 2014 e 2016, sendo valores até R$ 6 mil, em abril de 2014; de R$ 6 mil a R$19 mil, em abril de 2015; e acima de R$ 19 mil, em abril de 2016.

No caso dos segurados com até 45 anos, as quantias de até R$ 6 mil serão pagas em abril de 2016; de R$ 6 mil a R$ 15 mil, em abril de 2017; e acima de R$ 15 mil, em abril de 2018.

Os atrasados de segurados com o benefício cessado, mas que tem direito, receberão no período de 2019 a 2022. Quem tem mais de 60 anos de idade, o pagamento será a partir de abril de 2019, independentemente do valor. De 46 a 59 anos, em abril de 2020. Com até 45 anos e direito a até R$ 6 mil, receberá em abril de 2012, e acima de R$ 6 mil, em abril de 2022.

Doentes terminais e segurados com HIV ou câncer terão prioridade no pagamento, não será levado em consideração a idade ou a quantia atrasada nesses casos.

redebrasilatual