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Promotora recomenda à Prefeitura de Santa Rita regularizar temporários e realizar concurso

prefeitura-de-santa-ritaApós expedir recomendação disciplinando a dispensa de licitação em situação de emergência, a Promotoria do Patrimônio Público de Santa Rita recomendou ao prefeito Emerson Fernandes Alvino Panta que faça um estudo de viabilidade financeira e orçamentária, para saber o quantitativo de cargos vagos ou necessários para a atual conjuntura da Prefeitura.

A prefeitura terá que enviar a atual lei que autoriza a contratação de servidores temporários, caso exista, para a Procuradoria do Município. O Ministério Público quer avaliar se ela se amolda aos precedentes do Supremo Tribunal Federal. Caso não se enquadre, a prefeitura deverá encaminhar uma nova lei.

Foi recomendado ainda que contrate, caso necessário, apenas empregados temporários com base em hipótese expressamente prevista em lei municipal específica, em que haja a especificação dos cargos a comprovar a necessidade temporária de excepcional interesse público.

Segundo a promotora de Justiça Anita Bethânia Rocha, essas contratações são aquelas feitas para atender situação emergencial e eventual, que se afastem à rotina administrativa, e devem ser precedidas de processo seletivo simplificado, com critérios objetivos previamente estipulados em edital.

A promotoria recomendou, ainda, que a prefeitura realize concurso público para o provimento de todos os cargos efetivos, em substituição aos empregados contratados temporariamente que exerçam atividades permanentes e rotineiras.

A promotora destaca que a contratação temporária de pessoal para atender à situação temporária de excepcional interesse público não dispensa a Administração Pública da realização de prévio procedimento de seleção, que possibilite a participação democrática de todos os interessados e garanta a contratação dos profissionais mais eficientes e habilitados para a execução dos serviços, com critérios objetivos previamente estabelecidos em edital.

Além disso, o contrato de trabalho temporário deve informar especificamente o cargo ou a função que será desempenhada; a situação concreta e excepcional que autorizou a contratação, com a sua respectiva fundamentação; o período de vigência do contrato, que necessariamente deve coincidir com a manutenção da situação excepcional.

A Promotoria requisitou que, no prazo de 10 dias, seja encaminhada resposta pela Prefeitura sobre a adoção das providências recomendadas. Caso não haja cumprimento da recomendação serão adotadas as medidas judiciais e extrajudiciais.

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Comerciante leva tiro na cabeça durante assalto nesta segunda em Santa Rita e sobrevive

disparo-de-arma-de-fogoO comerciante, Sinomar Alves da Silva, 36 anos foi baleado na cabeça durante uma tentativa de assalto ao mercadinho de sua propriedade na cidade de Santa Rita na manhã desta segunda-feira (26), mas sobreviveu para contar detalhes sobre o crime.

A vítima estava recebendo pães que comercializa no local, situado na rua Campos Sales, bairro Alto das Populares quando ouviu os disparos. O homem informou que se abaixou, mas acabou sendo atingido por um tiro na cabeça.

Primeiro o comerciante foi socorrido por terceiros e levado em um carro particular para a UPA de Tibiri e em seguida transferido para o Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa.

Ainda não há mais informações sobre o estado de saúde da vítima.

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Ocupação da Prefeitura de Santa Rita completa três dias e servidores dizem que só saem com salários

servidores-santa-ritaHá três dias o prédio da Prefeitura da cidade de Santa Rita, na Grande João Pessoa, está ocupada  por servidores municipais que reivindicam salários atrasados.

Os servidores ocuparam as dependências da sede do Poder Executivo Municipal na tarde da segunda-feira (28)  e passam a noite em colchonetes no chão.

De acordo com a categoria, a Prefeitura está devendo quatro folhas de pagamento. Eles afirmam que só vão deixar o prédio quando a situação for resolvida.

O prefeito Netinho de Várzea Nova disse em nota que não efetuou o pagamento dos servidores por conta do bloqueio nas contas da Prefeitura.

MaisPB

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Servidores de Santa Rita ocupam prefeitura e gestão diz que gabinete estará aberto

prefeitura-de-santa-ritaOs servidores municipais da cidade de Santa Rita, na região metropolitana de João Pessoa, pretendem ocupar as dependências da prefeitura nesta segunda-feira (28) em protesto. Os servidores reivindicam a resolução dos problemas da cidade, principalmente os referentes à questão salarial.

A prefeitura de Santa Rita emitiu uma nota informando que o gabinete do prefeito estará aberto para os participantes da ocupação. A prefeitura também garantiu que as suas dependências estarão à disposição dos manifestantes.

De acordo com a nota, não há intenção de retaliar ou causar qualquer percalço às garantias sociais e ao direito à liberdade de ir e vir de cada um.

Confira a nota da prefeitura:

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Corpo de Vivianny é encontrado em estado de decomposição no município de Santa Rita

desaparecidaFoi encontrado há poucos instantes o corpo da estudante Vivianny Viana Salvino, 29 anos que estava desaparecida há mais de 15 dias quando participava de uma festa na casa de show Bebericos, nos Bancários, em João Pessoa.

De acordo com as primeiras informações da polícia, o corpo foi encontrado em estado de decomposição na cidade de Santa Rita, Região metropolitana de João Pessoa.

Mais informações a qualquer momento. 

.paraiba.com.br

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Ano letivo está perdido e professores não recebem salários em Santa Rita

emerson-panta-psdbO prefeito eleito de Santa Rita, Emerson Panta (PSDB), anunciou “um pacote de medidas emergenciais” que será adotado como primeiro ato de sua gestão, a partir de 1º de janeiro do que vem, para “salvar a cidade do caos”. As medidas devem priorizar a limpeza urbana, a área da Saúde e a colocação dos salários em dia dos servidores públicos municipais. Segundo ele, o ano letivo está perdido e os professores não recebem salários há meses.

Emerson Panta foi entrevistado no ‘Correio Debate’, na TV Correio, pelo jornalista Hermes de Luna. Ele garantiu que sabe por onde começar, para tentar tirar o município da situação em que se encontra. Recentemente,a Justiça bloqueou recursos municipais para pagamento de salários dos efetivos e dos aposentados.

Santa Rita tem 88.677 eleitores. Emerson Panta, que é cardiologista, foi eleito com 70,16% dos votos válidos. Ele obteve 51.037 votos contra 16.989 votos (23,35%) do deputado estadual Zé Paulo (PSB), apoiado pelo governador Ricardo Coutinho (PSB).

O município passa por uma grave crise econômica e política.O Tribunal de Contas do Estado, que havia detectado as irregularidades e pedido o bloqueio das contas, esta semana indicou um auditor especial para acompanhar despesas e receitas nos últimos meses da atual gestão.

A Câmara Municipal tentará cassar o mandato do atual prefeito, Netinho de Várzea Nova, na próxima semana. Já foram duas tentativas frustradas, por falta de quórum para a votação.  Nas eleições municipais do domingo (2) houve também uma renovação em 80% da Câmara Municipal.

O prefeito argumentou que o recado das urnas também foi direcionado para os vereadores e que mostrou o desejo de mudança de todo o município. Ele espera contar com o apoio da maioria dos vereadores eleitos, para puder administrar a cidade sem sobressaltos. Panta não falou em trégua da população em relação ao início de seu mandato. Acha que a vitória lhe credencia a fazer as mudanças necessárias.

Na educação, Panta afirmou que as 55 escolas da cidade e todas as creches estão sem funcionar porque os professores e servidores não recebem salários há meses.

portalcorreio

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Comerciante é morta a facadas dentro de loja em Santa Rita, na Paraíba

(Foto: Walter Paparazzo/G1)
(Foto: Walter Paparazzo/G1)

Uma comerciante de 60 anos foi morta a facadas na manhã desta quarta-feira (28) dentro do estabelecimento, no Centro de Santa Rita, na Região Metropolitana de João Pessoa. De acordo com a Polícia Militar, a morte teria acontecido durante uma tentativa de assalto onde o criminoso chegou a se passar por cliente antes do crime.

O caso aconteceu por volta das 8h30, em uma loja de roupas na Praça Antenor Navarro. De acordo com a tenente Suênia, da PM, testemunhas contaram que um homem entrou na loja, passou algum tempo e saiu com uma mercadoria. “Minutos depois, ele voltou ao local e fechou a porta e só saiu após o crime”, disse a policial.

A PM explica que as testemunhas acreditam que ele deve ter voltado para realizar um assalto e que a comerciante pode ter ficado nervosa e reagido. “Estamos recolhendo imagens de câmeras de segurança e também depoimentos para que o caso seja investigado pela Polícia Civil”, explicou a tenente.

Ainda segundo a polícia, a vítima chegou a ser socorrida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e levada para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Tibiri II, mas não resistiu aos ferimentos e morreu no local.

Até as 12h40 a polícia realizava rondas pela cidade, mas ninguém foi preso.

G1 PB

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Após ações do MPPB, servidores recebem salários atrasados em Santa Rita

dinheiroApós as iniciativas do Ministério Público da Paraíba (MPPB) junto à Justiça, começaram a ser efetuados nesta sexta-feira (23) os pagamentos de salários atrasados de algumas categorias de servidores da Prefeitura de Santa Rita. “Está sendo priorizado o pagamento dos servidores efetivos”, informa o promotor de Justiça Romualdo Tadeu de Araújo Dias.

Nesta sexta-feira, estão recebendo os salários relativos à folha do mês de julho os servidores efetivos que trabalham na sede da prefeitura; e os comissionados da área da Saúde. Todo o magistério está recebendo os 50% restante dos salários relativo a julho. Com o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no próximo dia 30, receberão os pagamentos atrasados de julho os vigilantes e todos os demais servidores da Educação.

Ainda nesta sexta-feira estão recebendo os salários atrasados relativos ao mês de agosto os servidores da limpeza urbana e da área da Saúde. “Também ficou acertado que o pagamento dos prestadores de serviços contratados e comissionados será efetuado na segunda quinzena do mês de outubro”, explica o promotor Romualdo Tadeu, ressaltando que o bloqueio das contas da prefeitura vão permanecer até que sejam atualizados os salários pagos pela administração municipal.

“O bloqueio continua, a não ser que ocorra alguma decisão judicial contrária em uma instância superior. O que achamos improvável de acontecer”, avalia o promotor, lembrando que a decisão judicial que bloqueou em até 60% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)  de até e de 54% dos recursos do ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para pagar os salários atrasados em Santa Rita ocorreu na última segunda-feira (19).

A ação civil pública com pedido liminar de tutela de urgência foi ajuizada pelos promotores de Justiça Anita Bethânia Silva da Rocha, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, Herbert Vitório Serafim de Carvalho, Romualdo Tadeu de Araújo Dias e Francisco Lianza Neto.

Na quarta-feira (21), a Promotoria de Justiça de Santa Rita ajuizou outra ação civil pública com pedido de liminar de tutela de urgência contra o Instituto de Previdência Municipal de Santa Rita (IPREVSR), tendo como objetivo garantir o pagamento dos benefícios atrasados aos aposentados e pensionistas, através do bloqueio judicial de verbas.

MaisPB

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MPPB requer bloqueio de verbas para garantir pagamento de aposentados e pensionistas, em Santa Rita

fpm-bloqueadoO Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou, nesta quarta-feira (21), mais uma ação civil pública com pedido de liminar de tutela de urgência contra o Município de Santa Rita, localizado na Grande João Pessoa. Desta vez, a ação também é contra o Instituto de Previdência municipal (IPREVSR) e tem como objetivo garantir o pagamento dos benefícios atrasados aos aposentados e pensionistas, através do bloqueio judicial de verbas.

Conforme explicou os promotores de Justiça Anita Bethânia Rocha e Francisco Lianza, foi constatado que desde maio de 2014 o Município de Santa Rita vem deixando de repassar ao IPREVSR valores devidos a título de contribuições previdenciárias dos servidores públicos municipais (parte patronal e servidor), o que já gerou um saldo devedor superior a R$ 18 milhões para o município, conforme informações apresentadas pelo próprio instituto, no último mês de agosto.

Na ação, os promotores destacam que “a inércia do município comprometeu o equilíbrio financeiro e atuarial do instituto e prejudicou os servidores públicos aposentados e pensionistas, que já sofrem com dois meses em atraso, estando sem qualquer perspectiva de receber seus proventos”.

A Promotoria também constatou que, apesar da falta de repasse e de pagamento das contribuições previdenciárias, observa-se a realização de pagamentos de débitos comuns. “A despeito da alegada redução dos repasses ao município e da existência de onerações eventuais sobre a sua receita mensal, o que vem acontecendo é que os recursos públicos têm se destinado ao pagamento de outras ‘dívidas’, sem dar prevalência às dívidas de caráter alimentar. Inconformado com a situação fática relatada, o Ministério Público vem pedir a tutela jurisdicional para socorrer os servidores aposentados e pensionistas do Município de Santa Rita”, justificaram os promotores.

A ação

Na ação civil pública, a Promotoria requer a concessão da tutela de urgência para determinar o bloqueio judicial de recursos depositados nas contas bancárias do município suficientes para o pagamento, com regularidade, das contribuições previdenciárias descontadas dos servidores e devidas pela administração municipal. Também requer que o município seja obrigado a cobrir eventuais insuficiências financeiras do IPREVSR e a transferir a quantia bloqueada para a conta bancária mantida pelo Instituto, que deverá efetuar o pagamento imediato dos benefícios previdenciários em atraso.

O Ministério Público também requereu que sejam requisitadas do município informações com periodicidade mensal sobre o valor descontado em folha de pagamento do servidor público municipal vinculado ao IPREVSR e sobre o valor devido pelo município ao instituto. Já ao IPREVSR, deve ser requisitada a relação de servidores com benefícios previdenciários atuais, especificando os meses em atraso de cada um.

Já o Banco do Brasil deve ser oficiado para que proceda à retenção de valores suficientes para o pagamento dos benefícios em atraso, depositando-se tal quantia na conta bancária mantida pelo IPREVSR, para que este proceda o pagamento aos aposentados e pensionistas prejudicados com essa situação.

Assessoria

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Prefeitura de Santa Rita publica nota de esclarecimento sobre bloqueio do TCE

prefeitura-de-santa-ritaA prefeitura de Santa Rita publicou nota esclarecendo bloqueio realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB).

Segundo a nota, o bloqueio deveu-se ao fato de os valores dos balancetes enviados à comissão fiscalizadora e postados no Portal de Transparência do município, não coincidirem com os valores constados no Sagres, por se referirem ao resumo das contas do município no seu exercício até o fechamento de Julho/2016. Segundo a prefeitura, os números “batem até nos centavos”, excluindo qualquer possibilidade de inconstância dos dados fornecidos.

O bloqueio deveu-se a maneira de apresentação do sistema de Contabilidade implantado no órgão central através do Portal da Transparência Pública (Lei Federal nº 131/2009) que apresenta as informações de forma dinâmica (ou seja, mesmo colocando as informações com data até 31/07/2016, o sistema apresenta os valores de forma acumulada até o dia atual), o que não tem nada a ver com a inspeção especial realizada pelo Tribunal de Contas na contabilidade do município.

O governo municipal acionará a Corte de Contas com os devidos esclarecimentos e que irá solicitar, em caráter de urgência, o desbloqueio das contas do município mediante apresentação de justificativa emitida pelo diretor presidente da empresa contratada pela Prefeitura de Santa Rita, a PUBLICSOFTWARE, para que o erário possa voltar a ser movimentado e que os pagamentos ora programados possam ser efetuados e os salários possam chegar aos seus donos, nosso servidores.

“Informamos que até o dia 19/09/2016 o Total Pago, Anulado de Liquidado NÃO ESTAVAM sujeitos ao filtro de período definido pelo Usuário do Portal, exemplo: se uma despesa empenhada no dia 31/07/2016, as suas liquidações, pagamentos e anulações, realizados após a data de 31/07/2016 já estavam sendo computadas, com o objetivo apenas de DEMONSTRAR o SALDO ATUAL de cada empenho. Mas por orientação do Tribunal de Contas do Estado, a partir do dia 20 de setembro de 2016, estamos alterando o resultado para demonstrar o Total Pago, Total Anulado e o Total Liquidado até a data do filtro da consulta do período.”

Marcos Helder Nunes Vieira (Presidente PUBLICSOFTWARE).

clickpb

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