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Vereadora nega envolvimento na Operação Sanguessuga e recorre de impugnação no TRE-PB

cristhianeA vereadora do município de Monteiro, Christianne Leal (PHS), que tenta mais um mandato, mas teve o registro de candidatura negado pelo Tribunal Regional da Paraíba (TRE-PB), nesta segunda-feira (26), anunciou nesta terça-feira (27), que seus advogados já recorreram da decisão e disse ter certeza que disputará o pleito do próximo domingo (02).

A parlamentar também negou que sua candidatura foi indeferida por envolvimento na operação Sanguessuga. “Esta afirmação jamais foi dita por nenhum membro do Tribunal Regional Eleitoral”, afirmou.

Christianne Leal ainda frisou que toda população de Monteiro conhece a sua história e o seu passado e sabe que a mesma jamais se envolveu em nenhum tipo de falcatrua. O processo a que se referem os meus adversários, sequer foi julgado no STJ (Superior Tribunal de Justiça), ainda está em fase de julgamento e portanto, de acordo com a Constituição desse País, nenhum cidadão pode ser considerado culpado antes que seja declarada a sentença definitiva do caso.

A vereadora disse que continua sua campanha de forma normal sem se preocupar com a parte jurídica e que tem a consciência que nada deve a Justiça e ao final de tudo provará sua inocência, principalmente aos seus desafetos que tentam sujar seu nome e sua imagem as vésperas de um pleito eleitoral.

MaisPB com Assessoria

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Sanguessuga: MPF obtém condenação de ex-prefeito da PB e ex-secretário por fraude

AMBULANCIAAO Ministério Público Federal (MPF) na Paraíba obteve a condenação do ex-prefeito de Santa Cruz (PB) Luiz Diniz Sobreira e do ex-secretário de saúde do município Glisério Alves de Souza pelo crime de fraude de procedimento licitatório previsto no artigo 90, da Lei n.º 8.666/93. O primeiro réu foi condenado a 3 anos, 10 meses e 20 dias de detenção, já o segundo, a 3 anos e 4 meses, além de multa para ambos. A decisão foi proferida pela Justiça Federal, em 22 de julho de 2014, por meio de ação penal pública.

Na sentença, a Justiça reconhece que houve o intuito de obter vantagem decorrente da concessão do objeto da respectiva licitação. Após análise detalhada das provas, entendeu-se que a veracidade do delito ficou realmente demonstrada, pois há indícios suficientes para concluir que o procedimento licitatório foi simulado a fim de aparentar legalidade.

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Por não existir quaisquer motivos para prisão preventiva, tendo os condenados respondido ao processo, até o presente momento, em liberdade, ambos terão o direito de recorrer em liberdade. Além disso, considerando que a pena fixada é inferior a quatro anos, os réus devem cumprir a sanção em regime inicialmente semiaberto.

Detalhes do caso – Na ação penal, o MPF expôs que, em fevereiro de 2012, Luiz Diniz Sobreira e Glisério Alves de Souza, à época, prefeito de Santa Cruz e secretário de saúde do município, respectivamente, visando executar o Convênio n.º 526/2001, adquiriram de forma direta, sem licitação, uma unidade móvel de saúde da empresa curitibana Saúde Sobre Rodas Comércio de Materiais Médicos Ltda., cujo sócio-administrador era Silvestre Domanski. Em conformidade com o artigo 89 da referida lei, a ação penal destaca “que dispensar ou inexigir a licitação fora dos casos previstos em lei implicará sempre a prática de ato formal”.

O referido convênio foi firmado com a União através do Ministério da Saúde, concedendo apoio financeiro de R$ 32 mil para aquisição de um veículo Besta, zero km, ano 2000/2001 com consultório odontológico devidamente instalado.

Posteriormente, com o objetivo de encobrir o ato, os réus simularam procedimento licitatório (Convite nº 001/2002), inserindo informações falsas em documentos públicos e privados. Neste contexto, o então prefeito autorizou a Comissão Permanente de Licitação a realizar a licitação para a compra da unidade móvel de saúde. Confeccionado o edital, foram convidadas, além da Saúde Sobre Rodas, as empresas Divesa e Vecopar, todas domiciliadas em Curitiba (PR).

Inabilitadas – De acordo com a sentença foram encontradas diversas irregularidades após investigação dos documentos. Por exemplo, tanto a Divesa quanto a Vecopar não teriam sido habilitadas pela suposta falta de certidão de quitação de tributos federal, estadual e municipal. Apesar disso, teriam sido abertos os envelopes referentes a suas propostas, tratando-se de mais um indício que os documentos apresentados eram artificiais. Além disso, há diversas provas nos autos que demonstram ter o então secretário de Saúde, Glisério Souza, tratado pessoalmente da aquisição da unidade móvel de saúde e de seu pretenso procedimento licitatório.

A fraude foi descoberta através da Operação Sanguessuga, pela qual a Polícia Federal desarticulou uma organização criminosa voltada à venda fraudulenta de ambulâncias e equipamentos hospitalares”. Nas investigações foi identificado que o grupo Domanski era constituído por empresas utilizadas, repetidas vezes, em fraude a processos licitatórios, inclusive no caso de Santa Cruz.

* Ação Penal Pública nº 0000360-44.2007.4.05.8202 (8ª Vara Federal), ajuizada em 7 de março de 2007. É possível consultar a movimentação do processo através da página www.jfpb.jus.br, bastando, para tanto, colocar o número da ação na ferramenta de pesquisa processual.


PARAIBA.COM com Assessoria

Caso Sanguessuga: STF determina a quebra do sigilo bancário do deputado federal Benjamim Maranhão

O deputado federal Benjamim Maranhão (PMDB) vai ter o seu sigilo bancário quebrado. A determinação é da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Werber que entendeu ser a atitude necessária para a identificação da origem de depósitos e do destino de beneficiários relativamente às transações de todas as contas por ele titularizadas no período.

A decisão foi tomada no último dia 02, mas a intimação e as diligências foram determinadas, segundo o site do Supremo, nessa quarta-feira (10). O fato refere-se as investigações do caso sanguessuga.

A reportagem do PolíticaPB tentou entrar em contato com o deputado Benjamim Maranhão, mas não conseguiu.

Veja o texto na íntegra:

1. Trata-se de ação penal por crimes de corrupção passiva, crime de fraude em licitação e quadrilha contra o Deputado Federal Benjamin Gomes Maranhão Neto.

A denúncia foi recebida, em 07.12.2009, no primeiro grau de jurisdição, quando o acusado não exercia o mandato (fls. 02-N a 02-O).

Os autos foram remetidos ao Supremo Tribunal Federal.

Foi decretada a quebra do sigilo bancário do Deputado Federal nas fls. 268-269, mas o resultado não veio aos autos (fl. 271).

Pendem a citação, defesa e instrução.

Ouvido, o Procurador Geral da República ratificou a denúncia e requereu a ratificação da validade de todos os atos processuais já praticados. Ressalvou a quebra de sigilo bancário que teria sido decretada quando o acusado já era Deputado Federal. Requereu o reconhecimento da invalidade deste ato específico e a decretação, por esta Corte, de nova quebra. Requereu ainda o prosseguimento da instrução.

Passo a decidir.

A alteração da competência por fato superveniente não afeta a validade dos atos processuais anteriormente praticados perante o Juízo então competente.

Então ratifico a validade dos atos processuais já praticados, com a ressalva abaixo.

Quanto à quebra de sigilo bancário, foi decretada em 11.4.2011 (fls. 268-269). Segundo documento de fl. 296, o acusado tomou posse no mandato em 01.02.2011. Assim, embora o magistrado de primeiro grau não tenha agido de má-fé, pois informado supervenientemente da diplomação, a quebra de sigilo, porque efetuada por juiz incompetente, padece de vício. Ressalvo, portanto, o ato da ratificação, pronunciando sua invalidade.

Apesar da invalidade, a quebra de sigilo bancário requerida pelo Procurador-Geral da República é medida que se impõe.

Segundo a denúncia, os crimes estariam relacionados a assim denominada Operação Sanguessuga.

Nela, em síntese, teria sido desvelado esquema criminoso por meio do qual eram contratadas as empresas do Grupo Planan por licitações dirigidas para o fornecimento de ambulâncias a preços superfaturados a diversos Municípios brasileiros. A contratação estaria condicionada ao pagamento de vantagem indevida a agentes públicos, inclusive a parlamentares federais responsáveis por emendas no Orçamento Federal viabilizadoras de recursos para as compras.

No presente caso, os dirigentes da Planan, Luiz Antônio Trevisan Vedoin e Darci José Vedoin, declararam, após acordo de delação premiada, que realizaram vendas de ambulâncias a diversos Municípios do Estado da Paraíba e que elas foram viabilizadas por emendas de diversos parlamentares, inclusive do ora acusado (fl. 2-G). Ainda segundo os dirigentes, restou acordado o pagamento de comissão de 10% sobre o valor das emendas ao acusado. Especificam vantagem indevida de R$ 15.000,00 entregue em mãos em 21.9.2004, de R$ 10.000,00 entregue em mãos em 15.6.2004, e de R$ 15.000,00 depositados. Além de suas declarações, os autos encontram-se instruídos com manuscritos apreendidos que contêm referência a esses pagamentos, inclusive em um deles com a identificação de conta bancária (fls. 12-15). Registro, por oportuno, que durante a investigação houve quebra judicial do sigilo bancário desta conta, tendo extrato sido juntado nas fls. 199-201.

Ora, a palavra de criminosos colaboradores deve ser vista com reservas, pois o envolvimento em crimes prejudica a sua credibilidade e, por outro lado, é possível que os seus depoimentos sejam contaminados pelo desejo de obtenção de leniência.

Não obstante, no presente caso, a comprovada existência do esquema criminoso maior, os indícios de fraudes nas licitações e a informação de que o acusado seria o responsável pelas emendas que propiciaram os recursos constituem, junto com os depoimentos, elementos probatórios suficientes para a quebra de sigilo bancário. Além disso, o apontamento das propinas em documentos manuscritos, que foram apreendidos na Planan e, portanto, produzidos anteriormente à delação, dá alguma credibilidade ao relato dos criminosos colaboradores.

Havendo indícios da prática de crime, encontra-se justificada a quebra requerida de sigilo bancário. A medida ademais é necessária para confirmar a materialidade dos depósitos e rastrear o seu destino.

Ante o exposto, defiro o requerido pelo Ministério Público e decreto a quebra do sigilo bancário de Benjamim Gomes Maranhão Neto, CPF 805.175.874-91, no período de 01.01.2004 a 31.12.2004.

A quebra envolve a obtenção de todos os dados sobre a movimentação bancária, inclusive a identificação da origem de depósitos e do destino de beneficiários relativamente às transações de todas as contas por ele titularizadas no período.

Oficie-se ao Banco Central, especificamente ao Departamento de Prevenção a Ilícitos Financeiros, na forma e com a redação pretendida pelo Ministério Público nas fls. 294-295, solicitando a execução da medida, com prazo de noventa dias. Anexe-se ao ofício, cópia desta decisão.

3. Apesar da previsão de interrogatório no início da ação penal originária, tem-se entendido pela aplicação no procedimento das alterações introduzidas no processo penal brasileiro pela Lei nº 11.719/2008, com o deslocamento do interrogatório, a bem da ampla defesa, para o final da instrução.

Assim, o acusado não será interrogado nessa fase inicial, mas apenas ao final da instrução.

Concomitantemente ao cumprimento da medida determinada no item anterior, cite-se o acusado pessoalmente para apresentar defesa prévia no prazo de cinco dias (art. 238 do Regimento Interno), observando que pode ser localizado no Congresso Nacional ou no endereço de fl. 277, devendo, na resposta, especificar, desde logo, as suas provas.

Intimem-se, por publicação, do teor deste despacho os defensores constituídos pelo acusado (fl. 277).

4. Desde logo, considerando o disposto no art. 21-A do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, atribuo ao Juiz Federal Sergio Fernando Moro, magistrado instrutor, os poderes previstos no referido dispositivo, para doravante e quando do retorno dos autos, praticar os atos ali previstos, ordinatórios e instrutórios, quanto ao trâmite desta ação penal.

Brasília, 02 de outubro de 2012.

Ministra Rosa Weber

Relatora

Fonte: PolíticaPB