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Saneamento melhora, mas metade dos brasileiros segue sem esgoto no país

Dados mais recentes disponbilizados mostram cobertura de 83,3% de água e 50,3% de esgoto no país (Foto: Editoria de Arte/G1)

Dados mais recentes disponbilizados mostram cobertura de 83,3% de água e 50,3% de esgoto no país (Foto: Editoria de Arte/G1)

Dez anos após a Lei do Saneamento Básico entrar em vigor no Brasil, metade da população do país continua sem acesso a sistemas de esgotamento sanitário. Segundo os dados mais recentes do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), divulgados em janeiro deste ano e referentes a 2015, apenas 50,3% dos brasileiros têm acesso à coleta de esgoto, o que significa que mais de 100 milhões de pessoas utilizam medidas alternativas para lidar com os dejetos – seja através de uma fossa, seja jogando o esgoto diretamente em rios.

Em 2007, quando a lei 11.445 foi sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, 42% da população era atendida por redes de esgoto. Até 2015, o índice aumentou 8,3 pontos percentuais, o que corresponde a menos de um ponto percentual por ano. Quanto ao abastecimento de água, apesar de a abrangência ser bem superior à de esgoto, a evolução foi ainda mais lenta: passou de 80,9% em 2007 para 83,3% em 2015, um aumento de apenas 2,4 pontos percentuais. Já o índice de esgoto tratado passou de 32,5% para 42,7%.

Em algumas regiões do país, como a Norte, a situação é ainda mais grave: 49% da população é atendida por abastecimento de água, e apenas 7,4%, por esgoto. O pior estado – da região e do país – é o Amapá, com 34% e 3,8%, respectivamente. Já o melhor estado é São Paulo, com 95,6% de cobertura em água e 88,4% em esgoto. O Distrito Federal também tem taxas altas: 99% e 84,5%. Um mesmo estado, porém, pode ter cidades com índices muito elevados e muito baixos, algumas com serviços privatizados e outras, com públicos – por isso, é considerada a média de todos os municípios.

Os dados do SNIS utilizados pelo G1 são: “Índice de atendimento total de água” e “Índice de atendimento total de esgoto referido aos municípios atendidos com água”. Os indicadores são os mesmos utilizados pelo Instituto Trata Brasil e são os recomendados pelo Ministério da Cidades para fazer as análises (Veja abaixo o ranking completo dos estados baseado nos dados)

Comparando a situação do saneamento básico no país entre 2007 e 2015:

  • O total de brasileiros atendidos por abastecimendo de água tratada passou de 80,9% para 83,3%
  • A população atendida por coleta de esgoto passou de 42% para 50,3%
  • O percentual de esgoto tratado foi de 32,5% para 42,7%
  • A região Norte segue com os indicadores mais baixos do país (56,9% para cobertura de água, 8,7% para esgoto e 16,4% para esgoto tratado)
  • A Sudeste continua como a região com a melhor situação: 91,2% (água), 77,2% (esgoto) e 47,4% (tratamento de esgoto)

“No geral, o avanço foi muito pequeno no país. Dez anos para conseguir passar da metade da população em esgoto é muito pouco. Não dá para continuar nesse ritmo. Estamos falando de uma agenda do século 19, de discussões de países desenvolvidos do século 19”, afirma Édison Carlos, presidente executivo do Instituto Trata Brasil.

Segundo ele, a falta de saneamento adequado traz não apenas problemas sociais ao país, mas também ambientais, financeiros e de saúde, já que é um fator importante na disseminação de doenças. “O saneamento é a estrutura que mais benefícios traz para a população. O ‘básico’ do nome não está ali à toa, é a estrutura mais elementar e a mais relevante.” Por isso, a questão da melhora dos índices e da própria universalização se torna tão urgente na pauta do país, afirma.

O Ministério das Cidades diz que os grandes déficits históricos vêm sendo combatidos, e a complexidade de grande parte das obras e o seu tempo médio de duração ainda não permitem que todos os benefícios esperados sejam sentidos de imediato pela população, nem refletidos ainda de modo mais significativo pelos índices como os informados no SNIS. “Deve-se ressaltar que o saneamento básico é uma área que ainda tem grandes desafios a vencer, mas está recebendo uma grande priorização por parte do governo federal. Há um grande esforço para a continuidade dos investimentos no setor, apesar do momento de restrições orçamentárias pelo qual ainda passa o país e um empenho especial aos aprimoramentos necessários ao emprego eficiente dos recursos”, afirma, em nota.

Sobre a discrepância dos índices entre as regiões, o ministério diz que “um dos grandes desafios da política pública brasileira é exatamente vencer a barreira das desigualdades sociais, assegurando, no caso do setor saneamento, o direito humano fundamental à água e esgotos, preconizado em resolução da ONU, em que o Brasil é signatário”.

São Paulo e Distrito Federal lideram a lista; Amapá é o estado com os piores índices (Foto: Editoria de Arte/G1)

São Paulo e Distrito Federal lideram a lista; Amapá é o estado com os piores índices (Foto: Editoria de Arte/G1)

Em busca da universalização

A Lei do Saneamento Básico prevê a universalização dos serviços de abastecimento de água e de tratamento da rede de esgoto no país, tendo como um dos principais pilares a elaboração de um plano municipal do setor para cada cidade. Além disso, a lei estabeleceu regras básicas para o setor ao definir as competências do governo federal, dos estados e dos municípios para os serviços, bem como a regulamentação e a participação de empresas privadas. Por conta disso, a expectativa era que o setor ia crescer exponencialmente após a lei.

O Ministério das Cidades diz que os planos municipais de saneamento básico são importantes porque constituem instrumentos que visam diagnosticar a situação local existente e estabelecer prioridades para investimentos e ações no curto, médio e longo prazos. “Trata-se de uma relevante ferramenta de gestão para a boa aplicação de recursos e para o controle social, o que beneficia diretamente a população local. Ter o plano será condição para o acesso a recursos federais na área de saneamento a partir de 2018.”

Édisn Carlos afirma, no entanto, que “o problema começou com a baixa compreensão dos municípios pela obrigatoriedade da lei”. “O nível de adesão tem sido muito baixo, e não só pela falta de vontade, mas pelo despreparo das cidades. Fazer um plano exige capacidade técnica, algo que muitas cidades do país, principalmente as pequenas, não têm.”

Segundo suas estimativas, nem metade das cidades do Brasil tem um plano. Por conta das dificuldades, os prazos estabelecidos para as prefeituras elaborarem o plano foram prorrogados diversas vezes, passando de 2013 para 2015 e, posteriormente, para 2017.

Édison Carlos destaca também a situação das agências reguladoras do país como um dos pontos de entrave da lei. “A questão é muito aberta, pois cada prefeitura pode trabalhar para ter uma agência reguladora no seu município. É uma possibilidade ampla, mas, do ponto de vista do Brasil, é uma loucura poder ter 5.570 agências [o número total de cidades no país]”, afirma.

“Hoje, temos uma mistura muito grande de agências municipais, intermunicipais, estaduais e por consórcio. Imagina isso para uma empresa que presta o serviço de saneamento em várias cidades, como a Sabesp, que atende mais de 300 municípios em São Paulo. Como você é regulado por diversas agências com regras diferentes para a mesma coisa?”

Amapá é o estado com os indicadores de saneamento mais baixos do país (Foto: Abinoan Santiago/G1)

Amapá é o estado com os indicadores de saneamento mais baixos do país (Foto: Abinoan Santiago/G1)

Plano Nacional de Saneamento

Em paralelo com a Lei do Saneamento Básico, um plano nacional foi elaborado e lançado em 2014 pelo governo federal para servir de base para o setor. O plano estabelece metas de curto, médio e longo prazo com base em indicadores de água, esgoto, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais e gestão dos serviços de saneamento. Há metas de universalização dos serviços, de diminuição dos índices de desperdício de água, de erradicação de lixões, entre outros.

Segundo o plano, o custo para universalizar os quatro serviços (água, esgoto, resíduos e drenagem) é de R$ 508 bilhões entre 2014 e 2033. Já para a universalização de água e esgoto, o custo será de R$ 303 bilhões. De acordo com Édison Carlos, porém, bastou um ano após a edição do plano para que os cenários estabelecidos nas metas ficassem obsoletos por causa dos diferentes índices previstos de inflação e de crescimento do PIB. Um estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) apontou que, com o ritmo atual de investimentos, o Brasil apenas conseguirá universalizar o atendimento de água em 2043, e de esgoto, em 2054.

“Os indicadores mostram que o avanço está muito abaixo do que o Brasil precisa. Você pega o avanço de menos de 1 ponto percentual ao ano com coleta de esgoto, por exemplo. Muito baixo”, diz Édison Carlos. Diante da situação, ele afirma que o que tem que ser discutido é: o que dá para fazer para ir além da Lei do Saneamento, já que ela não conseguiu alavancar o setor o suficiente sozinha?

A resposta é difícil, mas, segundo ele, o caminho das pedras começa com mais recursos para a área de saneamento. “O governo federal precisa garantir mais recursos e diminuir a burocracia. Os estados precisam zelar pelas empresas, mas zelando mesmo, não transformando esses locais em cabide de emprego de amigo. Zelar por transparência, pois não dá para pensar em universalizar os serviços sem pensar em melhorar as empresas e as agências reguladoras”, afirma. “Não dá para esperar até 2054 para melhorar a situação. É incabível.”

O Ministério das Cidades diz que a implementação do Plano Nacional de Saneamento Básico, resultante de uma mobilização dos principais atores do setor saneamento, “é o caminho seguro para se alcançar as metas estabelecidas”. “Lembrando que o plano foi aprovado em 2013, com horizonte de 20 anos e previsão de revisão a cada quatro anos. A questão tanto da coleta quanto do tratamento de esgoto está sendo priorizada pelo governo federal, e nenhum projeto é considerado com funcionalidade se não houver previsão de tratamento do esgoto coletado. Deve-se ressaltar ainda o esforço de boa parte dos demais entes federados e dos prestadores de serviços de saneamento.”

Com cobertura mínima, Macapá tem esgoto a céu aberto nas ruas (Foto: Abinoan Santiago/G1)

Com cobertura mínima, Macapá tem esgoto a céu aberto nas ruas (Foto: Abinoan Santiago/G1)

G1

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População de Pocinhos revela descaso da gestão Galdino na área de saneamento básico

denuncia internauta de PocinhosDiversos internautas de Pocinhos estão usando suas mídias sociais para denunciar descasos da gestão dos Galdinos liderados ex-prefeito de Pocinhos e atual deputado estadual e presidente da Assembleia Adriano Galdino (PSB) onde revelam algumas das irregularidades desta família tradicional na política da cidade no tocante a área de saneamento básico.

Segundo o internauta Nuremberg Bernardo Pereira de Pocinhos os desmandos da família Galdino na cidade são seríssimos. No seu perfil do facebook (https://www.facebook.com/neuremberg.pereira) ele denunciou irregularidades dos Galdinos no tocante a área de saneamento básico. Em 2011 conforme revela fotos de jornais da época a cidade estava com as maiorias das ruas sem saneamento básico adequado. O esgoto corria a céu aberto nas ruas tanto na área urbana como rural. “

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“Fotos comprovam que em 2011 a Situação dos Esgotos de Pocinhos era insuportável, Era normal os esgotos correrem a céu aberto! Melhorias estão sendo feitas! É notável que hoje a situação é melhor!”, revela Nuremberg que diz ainda “Hoje manutenções são Feitas, canos são trocados, não tem o descaso que tinha antes! Infelizmente não temos como consertar os erros dos vinte anos em apenas uma Gestão! O compromisso é fazer o melhor para a população de Pocinhos Paraíba e vamos fazer! O passado condena os que hoje querem dar uma de bom moço fazendo acusações e mentiras, jogando a culpa dos vinte anos em 3 anos!”, finaliza o internauta de Pocinhos. A postagem foi republicada na página do vereador oposicionista Ramatis Chaves e conseguiu dezenas de compartilhamentos.

Assessoria

Metade dos municípios brasileiros não terá verbas para saneamento a partir de janeiro

PAC-2-Saneamento-300x199 A partir de 1º de janeiro, pelo menos metade das cidades brasileiras não poderá mais receber dinheiro federal para investir em saneamento básico. Decreto federal deste ano determinou que municípios que não tenham criado, até 31 de dezembro, órgão colegiado de controle social para o setor – ou seja, conselhos municipais ou algum instrumento semelhante para que a população acompanhe a execução de políticas na área – não terão mais acesso a recursos federais para investimento em serviços de saneamento. Segundo entidades representantes dos municípios, a estimativa é que não passa da metade das prefeituras o total de cidades no país com esse tipo de colegiado.

Também terminava no fim deste ano o prazo para que os municípios criassem um plano municipal de saneamento, ou então, do mesmo modo, não poderiam mais receber verba federal para investimentos no setor. Depois de reivindicações de entidades municipalistas – que afirmavam que as prefeituras não teriam tempo hábil para se preparar e criar seus planos até o fim de 2014 -, o governo federal resolveu, em março último, por meio do decreto 8.211/2014, adiar esse prazo para 31 de dezembro de 2015.

No entanto, esse mesmo decreto trouxe outra obrigação: a de que os titulares dos serviços de saneamento básico instituam, “por meio de legislação específica, o controle social realizado por órgão colegiado” para o setor de saneamento, com prazo até o fim deste ano – e esta data, segundo o Ministério das Cidades, não será adiada. Pela legislação do setor no Brasil, o titular do serviço de saneamento é o município (que pode conceder ou delegar os serviços ao setor privado ou ao governo estadual, por exemplo, mas continua sendo seu titular); apenas nas regiões metropolitanas há um debate sobre a divisão de responsabilidades na área entre prefeitura e governo estadual.

Segundo o Ministério das Cidades, essa vedação ao acesso de verba federal refere-se a dinheiro de transferências voluntárias da União para os municípios (caso de dinheiro de convênios), não as transferências obrigatórias constitucionais. É com o dinheiro de convênios que muitas prefeituras realizam obras e outros projetos de investimento na área.

– A estimativa é que somente de 20% a 30% dos municípios tenham conselho municipal que cuide de saneamento. Essa medida (a vedação do acesso ao dinheiro federal para investimentos) vai atingir, pelo menos, metade das cidades brasileiras – afirma José Carlos Rassier, coordenador da Escola de Gestão Pública (EGP) e secretário-geral da Associação Brasileira de Municípios (ABM); ele tem dado assessoria e capacitação a municípios justamente no setor de saneamento, por meio da EGP. – Quando chegamos para capacitar o pessoal nas prefeituras, as pessoas lembram que precisam criar o plano (municipal), mas, quando falo de conselho, controle social, muitos nem sabem do que se trata.

EM 2013, APENAS UM TERÇO COM PLANOS DE SANEMAMENTO

Técnicos de outra entidade, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), também mencionam o despreparo das administrações municipais. Segundo um desses técnicos, que participou de viagens a cidades de 17 estados este ano, num projeto da CNM chamado de Diálogos Municipais, boa parte das prefeituras ficou preocupada apenas com o prazo para a elaboração do plano municipal de saneamento – e acabou não dando atenção à outra obrigação trazida pelo decreto 8.211. Segundo a CNM, em 2013 apenas um terço das cidades brasileiras tinha plano municipal de saneamento. Em sua Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic), o IBGE não registra a quantidade de municípios com conselho na área; segundo a CNM, porém, é provável que os municípios que não possuam plano municipal de saneamento também não tenham conselho atuando no setor.

De acordo com o Ministério das Cidades, os titulares do serviço de saneamento que não tiverem cumprido a determinação no prazo não terão acesso a recursos federais “quando especificamente destinados a investimentos em serviços de saneamento básico, sejam do Orçamento Geral da União ou de financiamentos que utilizam recursos do FGTS ou do FAT” (Fundo de Amparo ao Trabalhador). A restrição no acesso ao dinheiro, porém, é relativa apenas a operações e compromissos que venham a ser assinados depois de 31 de dezembro; convênios assinados antes, por exemplo, continuarão a ter repasses enviados normalmente.

Ainda de acordo com a pasta, os municípios podem se valer de órgãos colegiados já existentes para realizarem o controle social das ações de saneamento (um conselho municipal na área de Saúde ou Meio Ambiente, por exemplo). No entanto, é preciso que o titular do serviço de saneamento aprove uma lei específica determinando a realização de controle social no saneamento por meio desse órgão.

EM CIDADE DO PIAUÍ, PORCOS ATRAÍDOS POR ESGOTO

A dona de casa Maria da Cruz Costa da Silva, de 65 anos, mora há 28 no bairro Parque Nazária, próximo ao centro da cidade de Nazária – que não possui conselho municipal de saneamento -, a 31 quilômetros da capital piauiense, Teresina, e nunca teve direito à rede de saneamento básico. A água usada no banheiro de sua casa, tanto na pia quanto no sanitário, e a de todo o município correm para valas formadas entre as casas e o calçamento, acumulando esgoto próximo aos imóveis e atraindo os porcos.

A casa simples de Maria da Cruz é diariamente cercada de porcos que bebem a água acumulada na rede improvisada de esgoto, bem próxima de seu portão. Ao sair ou entrar do imóvel, a dona de casa é obrigada a desviar de porcos adultos e filhotes, que também usam o lugar para se refrescar na lama escura.

Para evitar que os porcos transmitam doenças para os seus sete netos, com idades entre quatro e 12 anos, Maria da Cruz proíbe que as crianças brinquem fora da casa. Mas a ordem da avó nem sempre é cumprida. Quase sempre é desobedecida, já que os netos sempre conseguem driblar a proibição ao pedalarem suas bicicletas ou ao jogarem bola no meio da rua, junto dos animais.

– Eu não deixo meus netos sair para rua, não. Eu proíbo. Eles brincam dentro de casa, no quintal – afirma Maria da Cruz, lamentando que a lama e a água do esgoto atraem não só os porcos que cria, mas também dos moradores das ruas vizinhas.

A dona de casa diz que “não foi feita a construção correta do calçamento da rua onde mora” e que faltam as redes de esgoto, por isso, o acúmulo de detritos em torno ou à frente das casas, segundo a dona de casa, causando doenças de pele.

– Com a água empoçada junta muita coisa ruim, muitos vermes e insetos como o mosquito transmissor da dengue. A água fica toda infiltrada e só escorre quando tem uma chuva grande. A limpeza é só quando acontece uma chuva grande, que leva os esgotos para o Rio Parnaíba, poluindo e transmitindo doenças para as pessoas – reclamou Maria da Cruz, adiantando que as crianças e os adultos frequentemente sofrem com gripes constantes e diarreia.

Sem constrangimento algum, O prefeito de Nazária, Ubaldo Nogueira (PTB), afirma que a cobertura de saneamento e de rede de esgotos no município, de 8.200 habitantes, é zero.

– No Piauí, não passam de 20, de um total de 224 municípios, os que têm rede de esgotos. Os municípios não têm recursos para saneamento, dependemos do Governo Federal -, tenta justificar Nogueira.

De acordo com o prefeito, 90% do Plano Diretor de Saneamento Básico já estão concluídos pela empresa de consultoria JLJ, e o Plano Municipal de Saneamento ainda está no período de elaboração.

Ubaldo Nogueira falou que, depois da conclusão do Plano Diretor de Saneamento Básico e do Plano Municipal de Saneamento, será possível a prefeitura de Nazária convocar representantes da sociedade para formar seu Conselho Municipal de Saneamento.

– Não temos ainda o Plano Municipal de Saneamento e o Conselho Municipal de Saneamento, que vai convocar assembleias e representantes da sociedade. Caso eu não faça isso o governo federal não mandará dinheiro para obras de esgotos e de saneamento, e a prefeitura não tem recursos para essa área – disse Ubaldo Nogueira, informando que a elaboração do Plano Diretor do Saneamento Básico está sendo financiado pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

 

 

O Globo 

Ricardo se reúne com Banco Mundial e discute financiamento para obras de saneamento e abastecimento

ricardo-O governador Ricardo Coutinho se reuniu nesta segunda-feira (24), em Brasília, com a diretora do Banco Mundial para o Brasil, Deborah Wetzel. A reunião teve o objetivo de tratar de uma nova parceria de financiamento na ordem de R$ 125 milhões de dólares para aplicação em obras de saneamento, abastecimento e para fortalecimento da Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado (Aesa) para o Estado.

Durante o encontro, Ricardo Coutinho destacou que as obras de saneamento e abastecimento vão incluir os municípios que compõem a bacia do rio Piancó, que serão beneficiados com a 3ª entrada na Paraíba da obra de transposição das  águas do Rio São Francisco. “Essa obra já foi garantida na última audiência com a presidenta Dilma Rousseff e precisamos de uma Aesa moderna e equipada para fazer a gestão das águas e avançarmos no saneamento e preservação ambiental desses rios”, argumentou.

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O chefe do executivo estadual destacou que em pouco mais de três anos já foram recuperadas na Paraíba 27 barragens e que o Governo do Estado está construindo 730 km de adutoras, mas que é preciso dobrar o saneamento e melhorar os sistemas de abastecimentos e rede de distribuição nos municípios diante da longa estiagem vivenciada. “Espero continuar firmando parcerias com o Banco Mundial garantindo mais investimentos, oportunidades de empregos e melhor qualidade de vida para as populações rurais”, disse o governador.

A diretora do Banco Mundial, Deborah Wetzel, considerou os projetos de saneamento e abastecimento importantes para os Estados nordestinos diante do quadro climático do país e que é interesse do banco continuar firmando parcerias com o Governo do Estado, a exemplo do Cooperar e obras de segurança hídrica. “Sabemos que a questão da segurança hídrica e a inclusão produtiva são elementos importantes”, avaliou.

O governador Ricardo Coutinho, o secretários de Estado dos Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Ciência e Tecnologia, João Azevedo, e o procurador Geral do Estado, Gilberto Carneiro, também discutiram sobre o financiamento no valor de 80 milhões de dólares para a nova etapa do projeto Cooperar.

De acordo com a diretoria do Banco Mundial, o empréstimo para o projeto Cooperar já foi aprovado pela Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), do Ministério do Planejamento, em Brasília, e deverá ser liberado em breve.

O secretário João Azevedo avaliou que os investimentos nos arranjos produtivos e no combate à pobreza rural pelo projeto Cooperar trouxe bons resultados com investimentos de  R$ 57,5 milhões na implementação de 500 subprojetos e a meta do Governo do Estado é avançar ainda mais nessa nova etapa do programa.

Também participaram da audiência na sede do Banco em Brasília, o diretor operacional do Banco Mundial no Brasil, Bóris Utria, o diretor Paul Kris e o consultor especialista em águas e recursos hídricos, Tadeu Abicalil.

Secom-PB

Falta saneamento básico e infraestrutura nas 10 cidades que mais recebem recursos federais no Estado

esgotoAs cidades da Paraíba que mais recebem recursos federais e que possuem os dez maiores valores do Produto Interno Bruto (PIB) vivem uma realidade contraditória. De um lado está o dinheiro, incluindo o correspondente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM); do outro, a precariedade em todos os cantos da cidade. Falta saneamento básico e infraestrutura adequada em todos esses municípios, que representam, também, os principais colégios eleitorais do Estado.

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Na lista dos detentores dos maiores PIBs estão: João Pessoa, Campina Grande, Cabedelo, Santa Rita, Bayeux, Patos, Sousa, Cajazeiras, Guarabira e Conde. Só as duas primeiras cidades da lista têm R$ 10,1 bilhões e R$ 5 bilhões respectivamente. Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), referentes ao ano de 2011. A disparidade entre os cofres das prefeituras e a realidade encontrada nas ruas é motivo de revolta entre a população.

Em Bayeux, na Região Metropolitana de João Pessoa, centenas de famílias vivem em situação de miserabilidade, apesar de o PIB do município ser R$ 836 milhões, o quarto maior da Paraíba. Em uma casa de três cômodos apenas, Claudete Santos, 48 anos, mora com quatro dos seis filhos e cinco netos. Os sinais da miséria que assola a família estão espalhados pela moradia, que fica à beira da maré, onde o mau cheiro é insuportável. A comunidade Nova Liberdade fica às margens da Avenida Liberdade, na divisa entre Bayeux e João Pessoa.

A pobreza que se contradiz ao PIB do município parece não incomodar Claudete Santos, que sobrevive com os R$ 110 que recebe do Bolsa Família, programa social do governo federal, e da pesca de marisco, atividade que rende, em média, R$ 100 por mês. Na comunidade onde mora falta praticamente tudo: esgotamento, calçamento, água, etc. Parece abandonada aos olhos dos gestores públicos, os quais só aparecem na localidade, segundo Claudete Santos, em tempo de eleição.
Por conta da infraestrutura precária, as crianças são proibidas de brincar fora de casa.

“Por conta da lama, aparece muito rato, barata e escorpião. É uma situação complicada, sempre foi assim. Duvido que algum dia isso mude”, afirmou Claudete Santos, que disse já ter se iludido com promessas de político. Hoje, segundo ela, isso não acontece mais. Morando na localidade há 12 anos, a dona de casa disse que não tem mais esperanças de ter uma vida digna, onde possa ter água, saneamento básico, iluminação e calçamento.

É nesse mesmo cenário que outras famílias tentam sobreviver. A aposentada Maria José da Silva, 67, disse que não sabe o que significa PIB, nem tem ideia do que o FPM representa. Contudo, não poupa críticas aos gestores públicos. “Se eu fosse prefeito ou governador eu teria vergonha de ver a população dentro do lixo. Sei que há muito dinheiro, o que falta é boa vontade mesmo”, afirmou a aposentada.

Em Bayeux, os problemas se repetem na área da Saúde e Educação. Segundo a comerciante Anatildes da Penha Moraes, o posto de saúde localizado no bairro São Bento quando tem médicos e dentistas, não tem o material necessário para o atendimento, como luvas descartáveis e seringas. “Quando tem o material, faltam os profissionais. É um grande problema que enfrentamos e ninguém resolve”, frisou Anatildes da Penha Moraes.

Valéria Sinésio – Jornal da Paraíba

Dilma anuncia terceira etapa do PAC Saneamento sem concluir obras anteriores

PAC-2-Saneamento-300x199O governo federal divulgou ontem (6) investimentos de R$ 2,8 bilhões para a terceira etapa do “PAC Saneamento”. No entanto, as obras das etapas antigas ainda não estão nem perto de serem concluídas. Conforme levantamento do Contas Abertas, dos 7.234 empreendimentos previstos no PAC 2 (2011-2014), apenas 886 foram concluídos até dezembro de 2013, pouco mais de 12% das obras previstas. Faltando apenas um ano para a conclusão do PAC 2, o total de iniciativas que ainda estavam “no papel” (contratação, ação preparatória ou licitação) também surpreende: 2.541, quase o triplo das obras já entregues.

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A meta do PAC Saneamento, que faz parte do eixo Cidade Melhor do programa, é beneficiar 3.498 municípios em todos os estados do país, o que abrange 63% dos municípios existentes, segundo dados do IBGE. Minas Gerais, Bahia e Rio Grande do Sul estão entre os estados com maior número de ações que recebem investimentos, com 804, 645 e 596 empreendimentos, respectivamente. Distrito Federal, Roraima e Amapá, unidades da federação que englobam apenas 2% da população brasileira, figuram no fim da lista, com apenas 98 ações. Na Bahia, o principal projeto, considerado pelo 9º Balanço do PAC 2 como emblemático (termo que faz referência aos principais empreendimentos do ponto de vista da materialidade, relevância ou impacto) é o de despoluição da Baía de Todos os Santos.

O programa prevê a ampliação e melhoria dos sistemas de esgotamento sanitário em 12 municípios da Baía, incluindo obras em rede coletoras e estações de tratamento. Já foram concluídas as obras em São Félix, Itaparica e Madre de Deus. As 11 restantes (três em Salvador) encontram-se em obras. De acordo com o balanço do Programa, contribuem para o atraso das obras problemas de desapropriação de áreas e morosidade na adequação dos projetos e na aprovação das reprogramações. Em Minas Gerais são consideradas emblemáticas as obras de tratamento de esgoto na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Investimentos que, segundo o Balanço, vão assegurar a despoluição da Bacia do Rio Paraopeba, afluente do Rio São Francisco. Dos 27 empreendimentos previstos, 20 já foram concluídos, com destaque para as intervenções nos municípios de Ibirité, Lagoa Santa e Matozinhos.

Estão em obras ações em Ribeirão das Neves, Nova Lima, Belo Horizonte, Esmeraldas e Contagens. As obras de implantação de interceptores em Betim são as únicas que se encontram em fase de licitação. Entre os nove empreendimentos classificados como emblemáticos no Rio Grande do Sul, oito se referem a obras de despoluição dos vales dos rios dos Sinos, Guaíba e Gravataí, que beneficia sete municípios.

Apenas uma iniciativa consta no relatório do PAC 2 como concluída. Sete ações estão classificadas como “em obras”. No discurso em que divulgou novos investimentos, a presidente admitiu as dificuldades no setor. “É um setor tradicionalmente no qual não se investiu muito ao longo das décadas passadas. Antigamente, achava-se que o investimento enterrado não era interessante politicamente”, afirmou a presidente, que considerou o raciocínio como “absurdo”, já que gastos com obras de água e esgoto representam menor mortalidade infantil, população mais saudável e país mais civilizado.

A presidente Dilma ressaltou a importância da articulação entre governo federal, estados e municípios para fazer os investimentos. Ela pediu celeridade à plateia de prefeitos para a conclusão das obras para tirar o atraso da falta de investimento das décadas anteriores. O novo plano promete investimentos de R$ 2,8 bilhões para obras de abastecimento de água e esgoto para cidades de até 50 mil habitantes selecionadas pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa). O órgão escolheu 635 pequenas cidades para serem beneficiadas. Segundo o Ministério da Saúde, as obras atenderão 5,3 milhões de pessoas.

A Funasa, responsável por 5.640 dos 7.234 empreendimentos do PAC Saneamento, se limitou a dizer que 1.030 iniciativas encontravam-se concluídas até o fim de 2013. No entanto, segundo o 9º Balanço do PAC 2, com dados referentes a 31/12/2013, apenas 631 empreendimentos sob  gestão da Fundação foram concluídos.

 

 

CONTAS  ABERTAS

Dilma anuncia R$ 2,8 bi para saneamento básico para cidades com menos de 50 mil habitantes

ROBERTO STUCKERT FILHO/PLANALTO
ROBERTO STUCKERT FILHO/PLANALTO

A presidente Dilma Rousseff defendeu nesta terça-feira (6) ações de seu governo e do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na economia e afirmou que nos últimos 12 anos a renda cresceu para os mais pobres, aqueles que, segundo ela, “tinham menos”.

Dilma deu a declaração durante cerimônia no Palácio do Planalto de lançamento da terceira etapa do PAC 2, voltada para obras de saneamento básico em cidades com até 50 mil habitantes.

Nesta segunda (5), ela já havia abordado questão do aumento da renda e da diminuição da desigualdade social em uma reunião com ministros do governo. Foram apresentados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da Secretaria de Assuntos Estratégicos, que mostram crescimento da renda e da satisfação dos brasileiros, além da queda na desigualdade. No discurso desta terça, Dilma reforçou o que foi apresentado aos ministros.

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“Não são os números que importam, mas sim uma situação peculiar do pais. Nos últimos 12 anos, tivemos uma imensa aceleração da renda no país, tanto nos termos do ganho da renda como na diminuição da desigualdade. Todos ganharam, mas ganhou mais quem tinha menos “, afirmou a presidente.

Para Dilma, o crescimento da renda da população foi mais acelerado que o do setor de serviços, o que, segundo ela, gera uma necessidade de maior investimentos no setor.

“A renda cresceu a uma taxa muito superior ao crescimento dos serviços e é por isso que nós temos de acelerar os serviços. Se a gente pegar os últimos 20 anos, enquanto o crescimento do acesso da população aos bens como máquina de lavar, geladeira, TV, celular, computador cresceu uma taxa real de 320%, os serviços cresceram bem menos, cresceram 48%”, disse Dilma

Obras de saneamento
De acordo com o Ministério da Saúde, a teerceira etapa do PAC 2 irá beneficiar 635 municípios e 5,3 milhões de pessoas. Serão liberados R$ 2,8 bilhões do Fundo Nacional da Saúde (Funasa) para as obras de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Desde 2011, quando começou a segunda fase do PAC 2, a Funasa já repassou R$ 3,45 bilhões para obras de água e esgoto.

No evento de lançamento da terceira etapa do programa, a presidente Dilma Rousseff afirmou que “investir em serviços, notadamente em saneamento, é algo fundamental para o país.”

Segundo informações do Ministério da Saúde, com o início da terceira etapa, serão 4.629 ações do PAC 2 mantidas pela Funasa. A pasta afirma que, atualmente, 92% dos empreendimentos do programa foram concluídos ou estão em execução.

Após o eventou, Dilma escreveu em sua conta no Twitter sobre os investimentos em saneamento básico. “O Brasil superou um passado em que governantes não tinham interesse em investir em saneamento. Achavam que era obra que não rendia voto”, afirmou.

“Transformamos o investimento em saneamento em uma política de alcance nacional, que beneficia pessoas de todos os cantos do país”, concluiu a presidente.

G1

 

Caaporã será o primeiro município com 100% de saneamento básico na Paraíba

caaporaO município de Caaporã está prestes a ser o primeiro 100% saneado no Estado da Paraíba. Até dezembro, a Prefeitura espera concluir as obras de saneamento, que acontecem a partir de convênio com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)

O prefeito João Batista Soares (PMDB) explicou que já estão sendo investidos cerca de R$ 9 milhões nas obras de esgotamento sanitário, sendo R$ 1 milhão de recursos próprios da Prefeitura. “Nossa meta é audaciosa. Deixar uma cidade 100% saneada, atingindo as Zonas Urbana e Rural, não é algo simples. Porém, sabemos que essa complexidade reflete nos benefícios diretos que traremos para população”, ressaltou.

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Caaporã está localizada na região da Zona da Mata paraibana, na microrregião do Litoral Sul. Está a 54.9 quilômetros de distância da Capital João Pessoa. Limita-se com o Estado do Pernambuco e com os municípios Pitimbu (12,5 km), Alhandra (10 km) e Pedras de Fogo (26 km).

As obras vão beneficiar diretamente 20 mil pessoas. Atualmente, a empresa vencedora da licitação, Santa Fé Construções e Serviços LTDA, executa as obras para implantação da Estação Elevatória e as ligações domiciliares. “Os trabalhos estão em ritmo acelerado. Esperamos que até dezembro, estejamos com tudo concluído e que Caaporã possa ser modelo de cuidado com a Saúde e com a qualidade de vida”, relatou o prefeito.

Assessoria

Apenas 30% das prefeituras brasileiras devem concluir em 2013 o Plano Municipal de Saneamento Básico

sem-esgoto-na-paraibaApenas 30% das 5.570 prefeituras brasileiras devem concluir em 2013 o Plano Municipal de Saneamento Básico, previsto pela Lei 11.445/2007, que tornou obrigatória a elaboração dos planos, segundo estimativa do Ministério das Cidades e da Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar).
Pelo cenário atual, 70% dos municípios ficarão impedidos de receber recursos federais para aplicar no setor, já que o Decreto 7.217/2010 determinou que, a partir de janeiro de 2014, o acesso a verbas da União ou a financiamentos de instituições financeiras da administração pública federal destinados ao saneamento básico estará condicionado à existência do plano.

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Segundo a Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apenas 609 municípios já haviam elaborado seus planos de saneamento. “Trabalhamos com a perspectiva de até o final do ano ter 30% dos municípios com seus planos concluídos. Esperávamos que o número fosse bem maior. Os prefeitos têm que correr para elaborar os planos porque o cenário com o qual o ministério trabalha é que esses prazos sejam mantidos”, disse o secretário nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Osvaldo Garcia.
Para ele, é inconcebível um município “não ter um planejamento sobre uma área tão importante como o saneamento básico”. “O prefeito tem que destinar a verba da prefeitura para o que ele acha prioritário. Ele precisa saber se acha o plano de saneamento prioritário ou não. Mas ele vai ter que responder não recebendo verbas [para o setor] a partir do ano que vem”.
O plano contempla o planejamento de longo prazo para investimentos em obras de abastecimento de água potável, coleta e tratamento de esgoto, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. Também prevê um diagnóstico da situação, metas de curto, médio e longo prazos para a universalização do saneamento, programas e ações necessários para atingir os objetivos identificando as fontes de financiamento e mecanismos para a avaliação da eficiência e eficácia das ações programadas.
A pesquisa Regulação 2013, da Abar, feita com 2.716 municípios que têm agências reguladoras no setor de saneamento básico, mostrou que 34% concluíram o plano em 2012, principalmente em São Paulo, Santa Catarina e Minas Gerais. “Mas não teremos mais do que 30% dos municípios brasileiros com seus planos de saneamento básico concluídos em 2013”, disse Alceu Galvão, coordenador de Saneamento Básico da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará (Arce) e da pesquisa da Abar.
Os maiores entraves à elaboração do plano apontados por especialistas são a falta de recursos das prefeituras e de mão de obra capacitada para desenvolver o documento. “Os municípios não têm equipe técnica qualificada para desenvolver por conta própria os planos. Outro aspecto é que os planos acabam saindo na ordem de centenas de milhares de reais, e os municípios não têm recursos para pagar”, disse Galvão.
Segundo o coordenador de Saneamento Básico da Arce, a expectativa é que não haja extensão do prazo. “Estender o prazo continua não resolvendo o problema. Se não criar mecanismos de simplificação desses planos, se não tiver capacidade instalada nos municípios para administrá-los, só vai postergar o problema. Talvez fosse melhor dar um choque no setor restringido recursos para que os municípios, de fato, buscassem atender, no mínimo, o prazo para a elaboração de seus planos”, acrescentou.
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, disse que as prefeituras estão em crise e não têm verba orçamentária para elaborar os planos. “A lei é feita em Brasília e impõe aos municípios a elaboração de um plano sem indicar a fonte dos recursos. Não adianta prorrogar o prazo porque o problema vai continuar”, disse. Segundo ele, as opções para o recebimento de recursos seriam abrir o setor para a iniciativa privada e para o financiamento internacional.
O secretário nacional de Saneamento Ambiental informou que, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento 2 (PAC 2), foram investidos R$ 68,1 milhões para apoiar a elaboração dos planos de saneamento em 152 cidades com mais de 50 mil habitantes. “A Funasa [Fundação Nacional de Saúde] também apoia com R$ 126 milhões a elaboração de 650 planos em municípios com menos de 50 mil habitantes. São planos ainda em elaboração e esperamos que estejam concluídos até o fim do ano”, disse.
Com o anúncio da presidenta Dilma Rousseff no dia 24 de outubro destinando R$ 10,5 bilhões para saneamento, a verba para o setor, contando PAC 1 e PAC 2, é R$ 96 bilhões. Desses, R$ 25 bilhões foram desembolsados, de acordo com o secretário.
Para o diretor de Articulação Institucional da Secretaria Nacional de Saneamento do Ministério das Cidades, Ernani Ciríaco de Miranda, há soluções para reduzir os custos dos planos, como a participação das universidades e a montagem de equipe técnica nas associações dos municípios com apoio dos governos estaduais. “Montar um consórcio com vários municípios para produzir os planos em grande escala diminui os custos. Existem alternativas que não requerem contratar uma empresa de consultoria”, disse.
De acordo com o último boletim do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (2011), 82% da população brasileira recebem água por meio de rede de abastecimento. Considerando apenas a população urbana, esse índice sobe para 93%. O atendimento com rede coletora do esgoto chega a somente 48% da população.
O índice de tratamento do esgoto no país é ainda pior: apenas 38% são tratados. “Essa falta de tratamento do esgoto volta por meio dos rios, da poluição, de doenças endêmicas. A falta de saneamento gera um custo muito alto para a saúde pública, com mortalidade e doença infantis. A sociedade precisa dar relevância a isso, participar da implantação desse plano e estabelecer o saneamento como uma prioridade real”, ressaltou o presidente executivo da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), Roberto Muniz.
Da Redação
com Agência Brasil

Municípios podem pleitear R$ 17 bilhões do PAC 2 para obras de pavimentação e saneamento básico

aguinaldoDos R$ 31,3 bilhões em recursos da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) que poderão ser pleiteados por municípios desde o dia 4 de fevereiro, R$ 17 bilhões serão para obras de pavimentação, água e esgoto. A informação é do ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), cuja pasta administrará as inscrições para essa modalidade de projeto.

Dos 17 bilhões, R$ 5 bilhões estão separados para projetos de pavimentação e R$ 12 bilhões para saneamento.

O ministro também disse que está em fase final o processo de seleção de projetos para acesso a R$ 27 bilhões, também em recursos do PAC 2, sendo R$ 20 bilhões para obras de saneamento e R$ 7 para pavimentação. O resultado do processo deve ser anunciado ainda em fevereiro. Ao todo, o PAC 2 utilizará R$ 955,1 bilhões até 2014.

“O desafio é a qualidade dos projetos. Quando temos projetos de qualidade a execução acelera. Tenho certeza que em 2013 aumentaremos muito a execução das obras”, disse Aguinaldo Ribeiro.

As seleções foram abertas no último dia 04 de fevereiro e os entes federados podem apresentar propostas até o dia 05 de abril.

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Também foram anunciados recursos da ordem de R$ 105,8 bilhões, para projetos já selecionados no PAC 2, nos eixos de infraestrutura urbana e social, além de prevenção de desastres naturais.

Ribeiro falou ainda sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, que precisa contratar 1,4 milhão de unidades habitacionais para atingir a meta de 3,4 milhões até 2014.

Segundo ele, o desafio para os próximos anos é trabalhar para a “perenidade e sustentabilidade do programa”. “É um programa que tem a função de reduzir o déficit habitacional, mas tem papel econômico. Gera emprego e movimenta a cadeia produtiva do país. O impacto positivo no PIB brasileiro, só do Minha Casa, Minha Vida, foi 0,8% em 2012”, disse.

Assessoria