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“Marco legal do Saneamento facilita a universalização dos serviços e acelera concessões”, afirma Fábio Abrahão

O diretor de infraestrutura, concessões e PPPs do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Fábio Abrahão, afirmou que o Brasil vive uma triste realidade quando o assunto é saneamento básico. No entanto, ele considerou que a aprovação do PL 4.162/2019, que muda regras do setor para atrair investimentos, vai facilitar a universalização dos serviços de água e esgoto para toda a população.

“O Marco Regulatório abre opções e as companhias entram para disputar. Isso vai diminuir perdas, vai realizar investimentos, aplicação de tecnologia e a racionalização da parte técnica. Quando isso ocorre é possível investir, melhorar o nível de serviço e gerar empregos”, apontou.

Em entrevista concedida a uma Live, nesta quarta-feira (8), Abrahão também comentou sobre a possibilidade de criação de blocos de municípios, incluída no texto aprovado pelo Senado no último mês. O diretor disse que o modelo é eficiente e que garante qualidade dos serviços de saneamento mesmo nos pequenos municípios.

“É possível termos sucesso na inclusão de municípios de áreas pobres, por exemplo. Tanto que, no caso de Alagoas e Rio de Janeiro, onde soltamos o primeiro edital, não tem previsão de aumento de tarifa. Aliás, na Cedae, se tivéssemos feito a concessão há três anos, os cariocas estariam pagando algo em torno de 14% a menos. Essa é uma decisão em que criamos as condições e, se aquele município vai aderir ou não, cabe a ele decidir”, explicou.

Segundo Abrahão, atualmente, a carteira de projetos do BNDES para o setor soma cerca de R$ 50 bilhões de investimento, o que atinge uma população de aproximadamente 25 milhões de pessoas. Trata-se de uma carteira que abrange concessões e algumas parcerias público-privadas. Ele destaca que a concessão tem a característica de atacar o problema de maneira ampla, já que abrange serviços de água e esgoto, por exemplo.

“Dentro das concessões nós temos as regiões metropolitanas de Maceió e Rio de Janeiro. Para esses dois estados, já soltamos o edital. Acre e Amapá, com o leilão programado para 2021; Porto Alegre, com leilão previsto para o segundo trimestre de 2021. Algumas PPPs, como a de Cariacica, com leilão ainda este ano. Nesse caso também entra municípios do interior do Rio Grande do Sul, para 2021; e outra PPP de esgoto no Ceará também para o próximo ano”, afirma.

O novo Marco Legal do Saneamento Básico prevê que a Agência Nacional de Águas (ANA) passe a ser reguladora do setor e responsável a emitir parâmetros de qualidade para os serviços de saneamento. Ao comentar este ponto, Fábio Abrahão disse que a ideia é unificar as normas e os processos, que, atualmente, o país conta com mais de 50 agências reguladoras regionais e estaduais.

“A ANA define a diretriz, e aquela agência local que eventualmente for contra, e quiser fazer algo diferente, perdendo valor, também perderá o acesso aos recursos federais. É uma forma de termos uma unicidade nesse processo de formação do Marco Regulatório e de evolução”, destacou.

No fim de junho, o Senado Federal aprovou o Marco Legal do Saneamento Básico (PL 4.162/2019). A principal mudança da nova lei diz respeito aos novos contratos entre municípios e empresas operadoras dos serviços de saneamento, que passam obrigatoriamente a ser de concessão. Isso quer dizer que haverá abertura de licitação e escolha da melhor proposta em termos técnicos, econômicos e de cumprimento de metas de expansão.

Tanto empresas públicas quanto privadas poderão participar da disputa. Atualmente, a maioria dos acordos, conhecidos como contratos de programa, são feitos sem concorrência e diretamente entre municípios e companhias estaduais.

Fonte: Brasil 61

 

Novo marco legal do saneamento básico no país é aprovado no Senado

Ambientalista destaca que a participação da iniciativa privada é acertada, deverá universalizar acesso e diminuir custos para a população
Com a aprovação pelo Senado do PL 4.162/2020, que trata do novo marco legal do saneamento básico, o texto segue para a sanção presidencial. A expectativa é que a medida, que abre espaço para a participação da iniciativa privada, traga grandes investimentos e geração de mais de 1 milhão de empregos, com forte estímulo à economia.

Dentre os pontos em discussão, uma das mudanças mais significativas é a retirada da autonomia dos estados e municípios do processo de contratação das empresas que distribuirão água para as populações e cuidarão dos resíduos sólidos.

O economista e ambientalista Alessandro Azzoni, avalia o marco legal como positivo, devendo ampliar a capacidade de saneamento:

“A ação do governo, com o chamamento da iniciativa privada é um grande ganho, universalizando o acesso, que é uma garantia constitucional”

De acordo com o especialista há um efeito em cadeia que precisa ser considerado. Ele salienta que pouco mais de 50% das pessoas têm efetivo acesso ao tratamento de esgoto. Ao ampliar estes índices, a consequência será a diminuição de custos e benefícios claros à natureza e à saúde, diminuindo danos e a necessidade de intervenções diversas para a contenção de problemas ambientais.

Sobre a fonte:

Alessandro Azzoni é advogado economista, especialista em direito ambiental, com atuação nas áreas do Civil, Trabalhista e Tributário. É mestre em Direito da Universidade Nove de Julho, especializado em Direito Ambiental Empresarial pela Faculdade Metropolitanas Unidas (FMU). Graduado em direito pela FMU. Bacharel em Ciências Econômicas pela FMU. Professor de Direito na Universidade Nove de Julho (Uninove). É Conselheiro Deliberativo da ACSP – Associação Comercial de São Paulo; Coordenador do NESA -Núcleo de Estudos Socioambientais – ACSP – Associação Comercial de São Paulo; Conselheiro membro do conselho de Política Urbana – ACSP – Associação Comercial de São Paulo; Membro da Comissão de Direito Ambiental OAB/SP.

M2 Comunicação

 

Covid-19 pode acelerar investimentos em saneamento e reativar cadeia produtiva do setor

Pauta é prioridade para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Notícia fez setor ficar otimista com geração de renda e manutenção de empregos em época de crise.

A votação de um novo marco regulatório do saneamento básico está entre as medidas que a equipe econômica do governo e o Congresso Nacional consideram como imprescindíveis neste momento em que o Brasil e o mundo enfrentam a pandemia do novo coronavírus. A avaliação é a de que o novo marco aceleraria investimentos fundamentais para melhorar as condições sanitárias da população, além de significar aquecimento de uma cadeia produtiva importante para a retomada da economia.

O marco regulatório já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, e agora tramita no Senado (Projeto de Lei 4.162/2019). O presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), tem afirmado que a pauta “é prioritária” – tanto que pode ser apreciada mesmo neste período em que as sessões ocorrem virtualmente.

De acordo com informações do Senado Federal, o projeto de novo marco regulatório para o saneamento básico está na Comissão de Meio Ambiente, onde é relatada pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Centralizar a regulação dos serviços de saneamento na esfera federal, fixar a obrigatoriedade de licitações, e regionalizar a prestação a partir da montagem de blocos de municípios estão entre os pontos principais do novo marco proposto.

Com isso, não existirá mais o instrumento do “contratos de programa” – mecanismo pelo qual os municípios transferem a execução de seus serviços de saneamento para empresas públicas dos governos estaduais. Em vez desses contratos, os municípios terão de licitar o saneamento em seus limites territoriais, em processos dos quais poderão participar tanto empresas públicas como privadas. Ainda segundo o projeto, a regulação do saneamento básico no Brasil ficaria a cargo da Agência Nacional de Águas (ANA).

IMPACTOS 

A tramitação da proposta vem sendo acompanhada de perto por especialistas, pesquisadores, entidades de classe, lideranças e empresas dos mais variados segmentos, cujas atividades serão impactadas pela aprovação do novo marco. É o caso da indústria fornecedora de materiais e equipamentos às companhias de água e saneamento do país – segmento que projeta aumento na demanda de produção.

Fabricante que atende o setor de saneamento se vê otimista com anúncio do governo. Empresa produz painéis elétricos e mantém 70 funcionários no Paraná.

Para o engenheiro eletricista Fábio Amaral, diretor da Engerey – fabricante de painéis elétricos com sede em Curitiba -, os investimentos em saneamento básico se fazem urgentes, pela importância para a saúde pública, e como atividade econômica geradora de emprego e renda. A Engerey está há 18 anos no mercado, e há pelo menos sete está homologada, por exemplo, pela Sanepar, no fornecimento de painéis de controle dos processos de automação de estações de tratamento da companhia pública paranaense.

“As medidas de prevenção ao novo coronavírus mais eficazes têm a ver com medidas de higiene – lavar as mãos com água e sabão. Só que uma boa parte da população não tem rede de água e esgoto em casa – são mais de 35 milhões de brasileiros sem acesso à água tratada e em torno de 100 milhões sem serviço de coleta de esgoto. Investir em saneamento é mudar essa realidade, é investir em saúde pública. É, também, aquecer a atividade econômica. O Instituto Trata Brasil mostra que cada R$ 1 investido em saneamento gera um incremento de R$ 1,22 de renda na economia”, ressalta o empresário.

Recentemente, o mesmo Instituto Tata Brasil lançou uma publicação (disponível aqui: <http://tratabrasil.org.br/covid-19/assets/pdf/cartilha_covid-19.pdf>) em que pesquisadores mostram, com argumentos científicos, a importância do saneamento na prevenção ao novo coronavírus.

 

Assessoria de Imprensa

 

 

Câmara de Bananeiras devolve recursos a prefeitura com pactuação de investimentos para segurança, recursos hídricos e saneamento

A Câmara Municipal tem seus recursos provenientes de uma parcela do orçamento do Município, que é reservada exclusivamente para o Legislativo. Com este orçamento, a Câmara mantém todos os serviços essenciais da instituição e pode ser aplicado no âmbito do Poder Legislativo.

“A Câmara vem se empenhando para, além de encaminhar os trabalhos legislativos que são de sua atribuição, colaborar com a solução dos problemas da cidade por meio da administração de seu orçamento”, disse o presidente da Casa de Leis.

Nesse sentido, o Presidente Kilson Dantas economizou o suficiente para reformar e ampliar a Câmara e ainda devolveu para o Poder Executivo o montante de vinte e três mil, duzentos e oitenta e três reais e quarenta e sete centavos (R$ 23.283,47).

A quantia devolvida é fruto da economia e responsabilidade implantadas pela presidência da Casa e apoio dos vereadores, o que certamente irá colaborar com o município.

ENTENDA A DEVOLUÇÃO

Os recursos repassados pelo Poder Executivo para o Legislativo, quando não são gastos, por lei, as Câmaras são obrigadas a devolver o montante. No entanto, cada Câmara tem total autonomia para gastar 100% do valor caso julgue necessário, cabe então à Presidência de cada Câmara definir quais serão as prioridades e quanto será gasto pela instituição.

Nessa devolução, por exemplo, a atual presidência optou por economizar e devolver dinheiro à Prefeitura para que a população seja beneficiada, pactuando assim ações em segurança, com aquisição de coletes balísticos para a Guarda Civil Municipal (GCM); recursos hídricos através de perfuração de poço e melhoria de saneamento básico via pavimentação.

Ascom-CMB

 

Saneamento melhora, mas metade dos brasileiros segue sem esgoto no país

Dados mais recentes disponbilizados mostram cobertura de 83,3% de água e 50,3% de esgoto no país (Foto: Editoria de Arte/G1)

Dados mais recentes disponbilizados mostram cobertura de 83,3% de água e 50,3% de esgoto no país (Foto: Editoria de Arte/G1)

Dez anos após a Lei do Saneamento Básico entrar em vigor no Brasil, metade da população do país continua sem acesso a sistemas de esgotamento sanitário. Segundo os dados mais recentes do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), divulgados em janeiro deste ano e referentes a 2015, apenas 50,3% dos brasileiros têm acesso à coleta de esgoto, o que significa que mais de 100 milhões de pessoas utilizam medidas alternativas para lidar com os dejetos – seja através de uma fossa, seja jogando o esgoto diretamente em rios.

Em 2007, quando a lei 11.445 foi sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, 42% da população era atendida por redes de esgoto. Até 2015, o índice aumentou 8,3 pontos percentuais, o que corresponde a menos de um ponto percentual por ano. Quanto ao abastecimento de água, apesar de a abrangência ser bem superior à de esgoto, a evolução foi ainda mais lenta: passou de 80,9% em 2007 para 83,3% em 2015, um aumento de apenas 2,4 pontos percentuais. Já o índice de esgoto tratado passou de 32,5% para 42,7%.

Em algumas regiões do país, como a Norte, a situação é ainda mais grave: 49% da população é atendida por abastecimento de água, e apenas 7,4%, por esgoto. O pior estado – da região e do país – é o Amapá, com 34% e 3,8%, respectivamente. Já o melhor estado é São Paulo, com 95,6% de cobertura em água e 88,4% em esgoto. O Distrito Federal também tem taxas altas: 99% e 84,5%. Um mesmo estado, porém, pode ter cidades com índices muito elevados e muito baixos, algumas com serviços privatizados e outras, com públicos – por isso, é considerada a média de todos os municípios.

Os dados do SNIS utilizados pelo G1 são: “Índice de atendimento total de água” e “Índice de atendimento total de esgoto referido aos municípios atendidos com água”. Os indicadores são os mesmos utilizados pelo Instituto Trata Brasil e são os recomendados pelo Ministério da Cidades para fazer as análises (Veja abaixo o ranking completo dos estados baseado nos dados)

Comparando a situação do saneamento básico no país entre 2007 e 2015:

  • O total de brasileiros atendidos por abastecimendo de água tratada passou de 80,9% para 83,3%
  • A população atendida por coleta de esgoto passou de 42% para 50,3%
  • O percentual de esgoto tratado foi de 32,5% para 42,7%
  • A região Norte segue com os indicadores mais baixos do país (56,9% para cobertura de água, 8,7% para esgoto e 16,4% para esgoto tratado)
  • A Sudeste continua como a região com a melhor situação: 91,2% (água), 77,2% (esgoto) e 47,4% (tratamento de esgoto)

“No geral, o avanço foi muito pequeno no país. Dez anos para conseguir passar da metade da população em esgoto é muito pouco. Não dá para continuar nesse ritmo. Estamos falando de uma agenda do século 19, de discussões de países desenvolvidos do século 19”, afirma Édison Carlos, presidente executivo do Instituto Trata Brasil.

Segundo ele, a falta de saneamento adequado traz não apenas problemas sociais ao país, mas também ambientais, financeiros e de saúde, já que é um fator importante na disseminação de doenças. “O saneamento é a estrutura que mais benefícios traz para a população. O ‘básico’ do nome não está ali à toa, é a estrutura mais elementar e a mais relevante.” Por isso, a questão da melhora dos índices e da própria universalização se torna tão urgente na pauta do país, afirma.

O Ministério das Cidades diz que os grandes déficits históricos vêm sendo combatidos, e a complexidade de grande parte das obras e o seu tempo médio de duração ainda não permitem que todos os benefícios esperados sejam sentidos de imediato pela população, nem refletidos ainda de modo mais significativo pelos índices como os informados no SNIS. “Deve-se ressaltar que o saneamento básico é uma área que ainda tem grandes desafios a vencer, mas está recebendo uma grande priorização por parte do governo federal. Há um grande esforço para a continuidade dos investimentos no setor, apesar do momento de restrições orçamentárias pelo qual ainda passa o país e um empenho especial aos aprimoramentos necessários ao emprego eficiente dos recursos”, afirma, em nota.

Sobre a discrepância dos índices entre as regiões, o ministério diz que “um dos grandes desafios da política pública brasileira é exatamente vencer a barreira das desigualdades sociais, assegurando, no caso do setor saneamento, o direito humano fundamental à água e esgotos, preconizado em resolução da ONU, em que o Brasil é signatário”.

São Paulo e Distrito Federal lideram a lista; Amapá é o estado com os piores índices (Foto: Editoria de Arte/G1)

São Paulo e Distrito Federal lideram a lista; Amapá é o estado com os piores índices (Foto: Editoria de Arte/G1)

Em busca da universalização

A Lei do Saneamento Básico prevê a universalização dos serviços de abastecimento de água e de tratamento da rede de esgoto no país, tendo como um dos principais pilares a elaboração de um plano municipal do setor para cada cidade. Além disso, a lei estabeleceu regras básicas para o setor ao definir as competências do governo federal, dos estados e dos municípios para os serviços, bem como a regulamentação e a participação de empresas privadas. Por conta disso, a expectativa era que o setor ia crescer exponencialmente após a lei.

O Ministério das Cidades diz que os planos municipais de saneamento básico são importantes porque constituem instrumentos que visam diagnosticar a situação local existente e estabelecer prioridades para investimentos e ações no curto, médio e longo prazos. “Trata-se de uma relevante ferramenta de gestão para a boa aplicação de recursos e para o controle social, o que beneficia diretamente a população local. Ter o plano será condição para o acesso a recursos federais na área de saneamento a partir de 2018.”

Édisn Carlos afirma, no entanto, que “o problema começou com a baixa compreensão dos municípios pela obrigatoriedade da lei”. “O nível de adesão tem sido muito baixo, e não só pela falta de vontade, mas pelo despreparo das cidades. Fazer um plano exige capacidade técnica, algo que muitas cidades do país, principalmente as pequenas, não têm.”

Segundo suas estimativas, nem metade das cidades do Brasil tem um plano. Por conta das dificuldades, os prazos estabelecidos para as prefeituras elaborarem o plano foram prorrogados diversas vezes, passando de 2013 para 2015 e, posteriormente, para 2017.

Édison Carlos destaca também a situação das agências reguladoras do país como um dos pontos de entrave da lei. “A questão é muito aberta, pois cada prefeitura pode trabalhar para ter uma agência reguladora no seu município. É uma possibilidade ampla, mas, do ponto de vista do Brasil, é uma loucura poder ter 5.570 agências [o número total de cidades no país]”, afirma.

“Hoje, temos uma mistura muito grande de agências municipais, intermunicipais, estaduais e por consórcio. Imagina isso para uma empresa que presta o serviço de saneamento em várias cidades, como a Sabesp, que atende mais de 300 municípios em São Paulo. Como você é regulado por diversas agências com regras diferentes para a mesma coisa?”

Amapá é o estado com os indicadores de saneamento mais baixos do país (Foto: Abinoan Santiago/G1)

Amapá é o estado com os indicadores de saneamento mais baixos do país (Foto: Abinoan Santiago/G1)

Plano Nacional de Saneamento

Em paralelo com a Lei do Saneamento Básico, um plano nacional foi elaborado e lançado em 2014 pelo governo federal para servir de base para o setor. O plano estabelece metas de curto, médio e longo prazo com base em indicadores de água, esgoto, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais e gestão dos serviços de saneamento. Há metas de universalização dos serviços, de diminuição dos índices de desperdício de água, de erradicação de lixões, entre outros.

Segundo o plano, o custo para universalizar os quatro serviços (água, esgoto, resíduos e drenagem) é de R$ 508 bilhões entre 2014 e 2033. Já para a universalização de água e esgoto, o custo será de R$ 303 bilhões. De acordo com Édison Carlos, porém, bastou um ano após a edição do plano para que os cenários estabelecidos nas metas ficassem obsoletos por causa dos diferentes índices previstos de inflação e de crescimento do PIB. Um estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) apontou que, com o ritmo atual de investimentos, o Brasil apenas conseguirá universalizar o atendimento de água em 2043, e de esgoto, em 2054.

“Os indicadores mostram que o avanço está muito abaixo do que o Brasil precisa. Você pega o avanço de menos de 1 ponto percentual ao ano com coleta de esgoto, por exemplo. Muito baixo”, diz Édison Carlos. Diante da situação, ele afirma que o que tem que ser discutido é: o que dá para fazer para ir além da Lei do Saneamento, já que ela não conseguiu alavancar o setor o suficiente sozinha?

A resposta é difícil, mas, segundo ele, o caminho das pedras começa com mais recursos para a área de saneamento. “O governo federal precisa garantir mais recursos e diminuir a burocracia. Os estados precisam zelar pelas empresas, mas zelando mesmo, não transformando esses locais em cabide de emprego de amigo. Zelar por transparência, pois não dá para pensar em universalizar os serviços sem pensar em melhorar as empresas e as agências reguladoras”, afirma. “Não dá para esperar até 2054 para melhorar a situação. É incabível.”

O Ministério das Cidades diz que a implementação do Plano Nacional de Saneamento Básico, resultante de uma mobilização dos principais atores do setor saneamento, “é o caminho seguro para se alcançar as metas estabelecidas”. “Lembrando que o plano foi aprovado em 2013, com horizonte de 20 anos e previsão de revisão a cada quatro anos. A questão tanto da coleta quanto do tratamento de esgoto está sendo priorizada pelo governo federal, e nenhum projeto é considerado com funcionalidade se não houver previsão de tratamento do esgoto coletado. Deve-se ressaltar ainda o esforço de boa parte dos demais entes federados e dos prestadores de serviços de saneamento.”

Com cobertura mínima, Macapá tem esgoto a céu aberto nas ruas (Foto: Abinoan Santiago/G1)

Com cobertura mínima, Macapá tem esgoto a céu aberto nas ruas (Foto: Abinoan Santiago/G1)

G1

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População de Pocinhos revela descaso da gestão Galdino na área de saneamento básico

denuncia internauta de PocinhosDiversos internautas de Pocinhos estão usando suas mídias sociais para denunciar descasos da gestão dos Galdinos liderados ex-prefeito de Pocinhos e atual deputado estadual e presidente da Assembleia Adriano Galdino (PSB) onde revelam algumas das irregularidades desta família tradicional na política da cidade no tocante a área de saneamento básico.

Segundo o internauta Nuremberg Bernardo Pereira de Pocinhos os desmandos da família Galdino na cidade são seríssimos. No seu perfil do facebook (https://www.facebook.com/neuremberg.pereira) ele denunciou irregularidades dos Galdinos no tocante a área de saneamento básico. Em 2011 conforme revela fotos de jornais da época a cidade estava com as maiorias das ruas sem saneamento básico adequado. O esgoto corria a céu aberto nas ruas tanto na área urbana como rural. “

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“Fotos comprovam que em 2011 a Situação dos Esgotos de Pocinhos era insuportável, Era normal os esgotos correrem a céu aberto! Melhorias estão sendo feitas! É notável que hoje a situação é melhor!”, revela Nuremberg que diz ainda “Hoje manutenções são Feitas, canos são trocados, não tem o descaso que tinha antes! Infelizmente não temos como consertar os erros dos vinte anos em apenas uma Gestão! O compromisso é fazer o melhor para a população de Pocinhos Paraíba e vamos fazer! O passado condena os que hoje querem dar uma de bom moço fazendo acusações e mentiras, jogando a culpa dos vinte anos em 3 anos!”, finaliza o internauta de Pocinhos. A postagem foi republicada na página do vereador oposicionista Ramatis Chaves e conseguiu dezenas de compartilhamentos.

Assessoria

Metade dos municípios brasileiros não terá verbas para saneamento a partir de janeiro

PAC-2-Saneamento-300x199 A partir de 1º de janeiro, pelo menos metade das cidades brasileiras não poderá mais receber dinheiro federal para investir em saneamento básico. Decreto federal deste ano determinou que municípios que não tenham criado, até 31 de dezembro, órgão colegiado de controle social para o setor – ou seja, conselhos municipais ou algum instrumento semelhante para que a população acompanhe a execução de políticas na área – não terão mais acesso a recursos federais para investimento em serviços de saneamento. Segundo entidades representantes dos municípios, a estimativa é que não passa da metade das prefeituras o total de cidades no país com esse tipo de colegiado.

Também terminava no fim deste ano o prazo para que os municípios criassem um plano municipal de saneamento, ou então, do mesmo modo, não poderiam mais receber verba federal para investimentos no setor. Depois de reivindicações de entidades municipalistas – que afirmavam que as prefeituras não teriam tempo hábil para se preparar e criar seus planos até o fim de 2014 -, o governo federal resolveu, em março último, por meio do decreto 8.211/2014, adiar esse prazo para 31 de dezembro de 2015.

No entanto, esse mesmo decreto trouxe outra obrigação: a de que os titulares dos serviços de saneamento básico instituam, “por meio de legislação específica, o controle social realizado por órgão colegiado” para o setor de saneamento, com prazo até o fim deste ano – e esta data, segundo o Ministério das Cidades, não será adiada. Pela legislação do setor no Brasil, o titular do serviço de saneamento é o município (que pode conceder ou delegar os serviços ao setor privado ou ao governo estadual, por exemplo, mas continua sendo seu titular); apenas nas regiões metropolitanas há um debate sobre a divisão de responsabilidades na área entre prefeitura e governo estadual.

Segundo o Ministério das Cidades, essa vedação ao acesso de verba federal refere-se a dinheiro de transferências voluntárias da União para os municípios (caso de dinheiro de convênios), não as transferências obrigatórias constitucionais. É com o dinheiro de convênios que muitas prefeituras realizam obras e outros projetos de investimento na área.

– A estimativa é que somente de 20% a 30% dos municípios tenham conselho municipal que cuide de saneamento. Essa medida (a vedação do acesso ao dinheiro federal para investimentos) vai atingir, pelo menos, metade das cidades brasileiras – afirma José Carlos Rassier, coordenador da Escola de Gestão Pública (EGP) e secretário-geral da Associação Brasileira de Municípios (ABM); ele tem dado assessoria e capacitação a municípios justamente no setor de saneamento, por meio da EGP. – Quando chegamos para capacitar o pessoal nas prefeituras, as pessoas lembram que precisam criar o plano (municipal), mas, quando falo de conselho, controle social, muitos nem sabem do que se trata.

EM 2013, APENAS UM TERÇO COM PLANOS DE SANEMAMENTO

Técnicos de outra entidade, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), também mencionam o despreparo das administrações municipais. Segundo um desses técnicos, que participou de viagens a cidades de 17 estados este ano, num projeto da CNM chamado de Diálogos Municipais, boa parte das prefeituras ficou preocupada apenas com o prazo para a elaboração do plano municipal de saneamento – e acabou não dando atenção à outra obrigação trazida pelo decreto 8.211. Segundo a CNM, em 2013 apenas um terço das cidades brasileiras tinha plano municipal de saneamento. Em sua Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic), o IBGE não registra a quantidade de municípios com conselho na área; segundo a CNM, porém, é provável que os municípios que não possuam plano municipal de saneamento também não tenham conselho atuando no setor.

De acordo com o Ministério das Cidades, os titulares do serviço de saneamento que não tiverem cumprido a determinação no prazo não terão acesso a recursos federais “quando especificamente destinados a investimentos em serviços de saneamento básico, sejam do Orçamento Geral da União ou de financiamentos que utilizam recursos do FGTS ou do FAT” (Fundo de Amparo ao Trabalhador). A restrição no acesso ao dinheiro, porém, é relativa apenas a operações e compromissos que venham a ser assinados depois de 31 de dezembro; convênios assinados antes, por exemplo, continuarão a ter repasses enviados normalmente.

Ainda de acordo com a pasta, os municípios podem se valer de órgãos colegiados já existentes para realizarem o controle social das ações de saneamento (um conselho municipal na área de Saúde ou Meio Ambiente, por exemplo). No entanto, é preciso que o titular do serviço de saneamento aprove uma lei específica determinando a realização de controle social no saneamento por meio desse órgão.

EM CIDADE DO PIAUÍ, PORCOS ATRAÍDOS POR ESGOTO

A dona de casa Maria da Cruz Costa da Silva, de 65 anos, mora há 28 no bairro Parque Nazária, próximo ao centro da cidade de Nazária – que não possui conselho municipal de saneamento -, a 31 quilômetros da capital piauiense, Teresina, e nunca teve direito à rede de saneamento básico. A água usada no banheiro de sua casa, tanto na pia quanto no sanitário, e a de todo o município correm para valas formadas entre as casas e o calçamento, acumulando esgoto próximo aos imóveis e atraindo os porcos.

A casa simples de Maria da Cruz é diariamente cercada de porcos que bebem a água acumulada na rede improvisada de esgoto, bem próxima de seu portão. Ao sair ou entrar do imóvel, a dona de casa é obrigada a desviar de porcos adultos e filhotes, que também usam o lugar para se refrescar na lama escura.

Para evitar que os porcos transmitam doenças para os seus sete netos, com idades entre quatro e 12 anos, Maria da Cruz proíbe que as crianças brinquem fora da casa. Mas a ordem da avó nem sempre é cumprida. Quase sempre é desobedecida, já que os netos sempre conseguem driblar a proibição ao pedalarem suas bicicletas ou ao jogarem bola no meio da rua, junto dos animais.

– Eu não deixo meus netos sair para rua, não. Eu proíbo. Eles brincam dentro de casa, no quintal – afirma Maria da Cruz, lamentando que a lama e a água do esgoto atraem não só os porcos que cria, mas também dos moradores das ruas vizinhas.

A dona de casa diz que “não foi feita a construção correta do calçamento da rua onde mora” e que faltam as redes de esgoto, por isso, o acúmulo de detritos em torno ou à frente das casas, segundo a dona de casa, causando doenças de pele.

– Com a água empoçada junta muita coisa ruim, muitos vermes e insetos como o mosquito transmissor da dengue. A água fica toda infiltrada e só escorre quando tem uma chuva grande. A limpeza é só quando acontece uma chuva grande, que leva os esgotos para o Rio Parnaíba, poluindo e transmitindo doenças para as pessoas – reclamou Maria da Cruz, adiantando que as crianças e os adultos frequentemente sofrem com gripes constantes e diarreia.

Sem constrangimento algum, O prefeito de Nazária, Ubaldo Nogueira (PTB), afirma que a cobertura de saneamento e de rede de esgotos no município, de 8.200 habitantes, é zero.

– No Piauí, não passam de 20, de um total de 224 municípios, os que têm rede de esgotos. Os municípios não têm recursos para saneamento, dependemos do Governo Federal -, tenta justificar Nogueira.

De acordo com o prefeito, 90% do Plano Diretor de Saneamento Básico já estão concluídos pela empresa de consultoria JLJ, e o Plano Municipal de Saneamento ainda está no período de elaboração.

Ubaldo Nogueira falou que, depois da conclusão do Plano Diretor de Saneamento Básico e do Plano Municipal de Saneamento, será possível a prefeitura de Nazária convocar representantes da sociedade para formar seu Conselho Municipal de Saneamento.

– Não temos ainda o Plano Municipal de Saneamento e o Conselho Municipal de Saneamento, que vai convocar assembleias e representantes da sociedade. Caso eu não faça isso o governo federal não mandará dinheiro para obras de esgotos e de saneamento, e a prefeitura não tem recursos para essa área – disse Ubaldo Nogueira, informando que a elaboração do Plano Diretor do Saneamento Básico está sendo financiado pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

 

 

O Globo 

Ricardo se reúne com Banco Mundial e discute financiamento para obras de saneamento e abastecimento

ricardo-O governador Ricardo Coutinho se reuniu nesta segunda-feira (24), em Brasília, com a diretora do Banco Mundial para o Brasil, Deborah Wetzel. A reunião teve o objetivo de tratar de uma nova parceria de financiamento na ordem de R$ 125 milhões de dólares para aplicação em obras de saneamento, abastecimento e para fortalecimento da Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado (Aesa) para o Estado.

Durante o encontro, Ricardo Coutinho destacou que as obras de saneamento e abastecimento vão incluir os municípios que compõem a bacia do rio Piancó, que serão beneficiados com a 3ª entrada na Paraíba da obra de transposição das  águas do Rio São Francisco. “Essa obra já foi garantida na última audiência com a presidenta Dilma Rousseff e precisamos de uma Aesa moderna e equipada para fazer a gestão das águas e avançarmos no saneamento e preservação ambiental desses rios”, argumentou.

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O chefe do executivo estadual destacou que em pouco mais de três anos já foram recuperadas na Paraíba 27 barragens e que o Governo do Estado está construindo 730 km de adutoras, mas que é preciso dobrar o saneamento e melhorar os sistemas de abastecimentos e rede de distribuição nos municípios diante da longa estiagem vivenciada. “Espero continuar firmando parcerias com o Banco Mundial garantindo mais investimentos, oportunidades de empregos e melhor qualidade de vida para as populações rurais”, disse o governador.

A diretora do Banco Mundial, Deborah Wetzel, considerou os projetos de saneamento e abastecimento importantes para os Estados nordestinos diante do quadro climático do país e que é interesse do banco continuar firmando parcerias com o Governo do Estado, a exemplo do Cooperar e obras de segurança hídrica. “Sabemos que a questão da segurança hídrica e a inclusão produtiva são elementos importantes”, avaliou.

O governador Ricardo Coutinho, o secretários de Estado dos Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Ciência e Tecnologia, João Azevedo, e o procurador Geral do Estado, Gilberto Carneiro, também discutiram sobre o financiamento no valor de 80 milhões de dólares para a nova etapa do projeto Cooperar.

De acordo com a diretoria do Banco Mundial, o empréstimo para o projeto Cooperar já foi aprovado pela Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), do Ministério do Planejamento, em Brasília, e deverá ser liberado em breve.

O secretário João Azevedo avaliou que os investimentos nos arranjos produtivos e no combate à pobreza rural pelo projeto Cooperar trouxe bons resultados com investimentos de  R$ 57,5 milhões na implementação de 500 subprojetos e a meta do Governo do Estado é avançar ainda mais nessa nova etapa do programa.

Também participaram da audiência na sede do Banco em Brasília, o diretor operacional do Banco Mundial no Brasil, Bóris Utria, o diretor Paul Kris e o consultor especialista em águas e recursos hídricos, Tadeu Abicalil.

Secom-PB

Falta saneamento básico e infraestrutura nas 10 cidades que mais recebem recursos federais no Estado

esgotoAs cidades da Paraíba que mais recebem recursos federais e que possuem os dez maiores valores do Produto Interno Bruto (PIB) vivem uma realidade contraditória. De um lado está o dinheiro, incluindo o correspondente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM); do outro, a precariedade em todos os cantos da cidade. Falta saneamento básico e infraestrutura adequada em todos esses municípios, que representam, também, os principais colégios eleitorais do Estado.

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Na lista dos detentores dos maiores PIBs estão: João Pessoa, Campina Grande, Cabedelo, Santa Rita, Bayeux, Patos, Sousa, Cajazeiras, Guarabira e Conde. Só as duas primeiras cidades da lista têm R$ 10,1 bilhões e R$ 5 bilhões respectivamente. Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), referentes ao ano de 2011. A disparidade entre os cofres das prefeituras e a realidade encontrada nas ruas é motivo de revolta entre a população.

Em Bayeux, na Região Metropolitana de João Pessoa, centenas de famílias vivem em situação de miserabilidade, apesar de o PIB do município ser R$ 836 milhões, o quarto maior da Paraíba. Em uma casa de três cômodos apenas, Claudete Santos, 48 anos, mora com quatro dos seis filhos e cinco netos. Os sinais da miséria que assola a família estão espalhados pela moradia, que fica à beira da maré, onde o mau cheiro é insuportável. A comunidade Nova Liberdade fica às margens da Avenida Liberdade, na divisa entre Bayeux e João Pessoa.

A pobreza que se contradiz ao PIB do município parece não incomodar Claudete Santos, que sobrevive com os R$ 110 que recebe do Bolsa Família, programa social do governo federal, e da pesca de marisco, atividade que rende, em média, R$ 100 por mês. Na comunidade onde mora falta praticamente tudo: esgotamento, calçamento, água, etc. Parece abandonada aos olhos dos gestores públicos, os quais só aparecem na localidade, segundo Claudete Santos, em tempo de eleição.
Por conta da infraestrutura precária, as crianças são proibidas de brincar fora de casa.

“Por conta da lama, aparece muito rato, barata e escorpião. É uma situação complicada, sempre foi assim. Duvido que algum dia isso mude”, afirmou Claudete Santos, que disse já ter se iludido com promessas de político. Hoje, segundo ela, isso não acontece mais. Morando na localidade há 12 anos, a dona de casa disse que não tem mais esperanças de ter uma vida digna, onde possa ter água, saneamento básico, iluminação e calçamento.

É nesse mesmo cenário que outras famílias tentam sobreviver. A aposentada Maria José da Silva, 67, disse que não sabe o que significa PIB, nem tem ideia do que o FPM representa. Contudo, não poupa críticas aos gestores públicos. “Se eu fosse prefeito ou governador eu teria vergonha de ver a população dentro do lixo. Sei que há muito dinheiro, o que falta é boa vontade mesmo”, afirmou a aposentada.

Em Bayeux, os problemas se repetem na área da Saúde e Educação. Segundo a comerciante Anatildes da Penha Moraes, o posto de saúde localizado no bairro São Bento quando tem médicos e dentistas, não tem o material necessário para o atendimento, como luvas descartáveis e seringas. “Quando tem o material, faltam os profissionais. É um grande problema que enfrentamos e ninguém resolve”, frisou Anatildes da Penha Moraes.

Valéria Sinésio – Jornal da Paraíba

Dilma anuncia terceira etapa do PAC Saneamento sem concluir obras anteriores

PAC-2-Saneamento-300x199O governo federal divulgou ontem (6) investimentos de R$ 2,8 bilhões para a terceira etapa do “PAC Saneamento”. No entanto, as obras das etapas antigas ainda não estão nem perto de serem concluídas. Conforme levantamento do Contas Abertas, dos 7.234 empreendimentos previstos no PAC 2 (2011-2014), apenas 886 foram concluídos até dezembro de 2013, pouco mais de 12% das obras previstas. Faltando apenas um ano para a conclusão do PAC 2, o total de iniciativas que ainda estavam “no papel” (contratação, ação preparatória ou licitação) também surpreende: 2.541, quase o triplo das obras já entregues.

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A meta do PAC Saneamento, que faz parte do eixo Cidade Melhor do programa, é beneficiar 3.498 municípios em todos os estados do país, o que abrange 63% dos municípios existentes, segundo dados do IBGE. Minas Gerais, Bahia e Rio Grande do Sul estão entre os estados com maior número de ações que recebem investimentos, com 804, 645 e 596 empreendimentos, respectivamente. Distrito Federal, Roraima e Amapá, unidades da federação que englobam apenas 2% da população brasileira, figuram no fim da lista, com apenas 98 ações. Na Bahia, o principal projeto, considerado pelo 9º Balanço do PAC 2 como emblemático (termo que faz referência aos principais empreendimentos do ponto de vista da materialidade, relevância ou impacto) é o de despoluição da Baía de Todos os Santos.

O programa prevê a ampliação e melhoria dos sistemas de esgotamento sanitário em 12 municípios da Baía, incluindo obras em rede coletoras e estações de tratamento. Já foram concluídas as obras em São Félix, Itaparica e Madre de Deus. As 11 restantes (três em Salvador) encontram-se em obras. De acordo com o balanço do Programa, contribuem para o atraso das obras problemas de desapropriação de áreas e morosidade na adequação dos projetos e na aprovação das reprogramações. Em Minas Gerais são consideradas emblemáticas as obras de tratamento de esgoto na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Investimentos que, segundo o Balanço, vão assegurar a despoluição da Bacia do Rio Paraopeba, afluente do Rio São Francisco. Dos 27 empreendimentos previstos, 20 já foram concluídos, com destaque para as intervenções nos municípios de Ibirité, Lagoa Santa e Matozinhos.

Estão em obras ações em Ribeirão das Neves, Nova Lima, Belo Horizonte, Esmeraldas e Contagens. As obras de implantação de interceptores em Betim são as únicas que se encontram em fase de licitação. Entre os nove empreendimentos classificados como emblemáticos no Rio Grande do Sul, oito se referem a obras de despoluição dos vales dos rios dos Sinos, Guaíba e Gravataí, que beneficia sete municípios.

Apenas uma iniciativa consta no relatório do PAC 2 como concluída. Sete ações estão classificadas como “em obras”. No discurso em que divulgou novos investimentos, a presidente admitiu as dificuldades no setor. “É um setor tradicionalmente no qual não se investiu muito ao longo das décadas passadas. Antigamente, achava-se que o investimento enterrado não era interessante politicamente”, afirmou a presidente, que considerou o raciocínio como “absurdo”, já que gastos com obras de água e esgoto representam menor mortalidade infantil, população mais saudável e país mais civilizado.

A presidente Dilma ressaltou a importância da articulação entre governo federal, estados e municípios para fazer os investimentos. Ela pediu celeridade à plateia de prefeitos para a conclusão das obras para tirar o atraso da falta de investimento das décadas anteriores. O novo plano promete investimentos de R$ 2,8 bilhões para obras de abastecimento de água e esgoto para cidades de até 50 mil habitantes selecionadas pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa). O órgão escolheu 635 pequenas cidades para serem beneficiadas. Segundo o Ministério da Saúde, as obras atenderão 5,3 milhões de pessoas.

A Funasa, responsável por 5.640 dos 7.234 empreendimentos do PAC Saneamento, se limitou a dizer que 1.030 iniciativas encontravam-se concluídas até o fim de 2013. No entanto, segundo o 9º Balanço do PAC 2, com dados referentes a 31/12/2013, apenas 631 empreendimentos sob  gestão da Fundação foram concluídos.

 

 

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