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Justiça suspende lei de reajuste de salários de vereadores, prefeito, vice e secretários de João Pessoa

A Justiça da Paraíba suspendeu neste domingo (20), em caráter de urgência, o andamento e os efeitos da lei que aumentava o salário dos vereadores e do prefeito da capital para o próximo mandato, aprovada pela Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). A determinação foi assinada pela juíza Teresa Cristina de Lyra Pereira Veloso em uma ação popular que pediu a suspensão.

A lei que reajusta os salários dos vereadores, do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais foi aprovada na quarta-feira (16) e estava pendente de sanção por parte do prefeito.

De acordo com a juíza, o autor da ação popular alega que a lei é lesiva ao patrimônio público e à moralidade administrativa. A ação foi distribuída no expediente normal e redistribuída no plantão judiciário. Segundo a decisão, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) opinou pela suspensão dos efeitos da lei.

Na decisão, a juíza levou em consideração uma lei complementar federal, publicada em maio, que proíbe o aumento de salário durante a situação de pandemia da Covid-19.

Conforme a lei, apontada na decisão, “A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19 ficam proibidos, até 31 de dezembro de 2021, de conceder, a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a membros de poder ou de órgão, servidores e empregados públicos e militares, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública”.

Veja como seria o aumento aprovado pela CMJP:

  • Vereador: sai de R$ 15 mil para R$ 18.991 mil
  • Presidente da Câmara: sai de R$ 19,5 mil para R$ 24,6 mil
  • Prefeito: sai de R$ 22 mil para R$ 25.501 mil
  • Vice-prefeito: sai de R$ 16,5 mil para R$ 19.175 mil
  • Secretário: vai para R$ 17.432 mil

 

G1

 

 

IPP ingressa com ação para impedir que vereadores de JP aumentem salários

O Instituto Projeto Público entrará nesta quinta-feira (17) com uma ação popular que visa suspensão imediata e posterior revogação do aumento que os vereadores da Câmara Municipal de João Pessoa impuseram aos seus próprios salários. O IPP argumenta que a medida fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, além de apontar falta de previsão na Lei de Diretrizes Orçamentárias, e ausência de transparência no processo.

Segundo o Projeto de Lei Complementar n. 2.285/2020 aprovado no dia de ontem (16), além dos vereadores, o reajuste atingirá o prefeito, o vice-prefeito e os secretários municipais, e os servidores da Câmara Municipal da capital. O impacto apenas dos reajustes aos cofres públicos é estimado em pelo menos R$ 7,2 milhões até 2025, conforme estimativa do Instituto, com base no atual número de secretárias do município.

“Não há justificativa para essa medida, e muito menos em um contexto de colapso social em virtude da pandemia que toda a sociedade está experimentando. O Projeto Público vai atuar junto com outras entidades da sociedade civil organizada para pressionar as instituições a fim de que elas cumpram com o seu papel”, afirma Daniel Macedo, Advogado especializado em Gestão Pública e Diretor Executivo do Projeto Público.

A ação popular se baseia no desrespeito a Lei de Responsabilidade Fiscal que em seu artigo 21 prevê a vedação do aumento da folha de pagamento nos últimos 180 dias do mandato do chefe do respectivo poder. Segundo Macedo, o Projeto de Lei também viola princípios constitucionais no art. 29, inciso VI, e no art. 37, caput, da Constituição Federal pelo descumprimento dos princípios da anterioridade, moralidade e impessoalidade.

Para o advogado especialista em Gestão Pública, o reajuste nos subsídios dos vereadores também contraria a legalidade por não estar previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias. “A medida foi aprovada de forma súbita, ilegal e sem qualquer transparência e compromisso com o debate público”, acrescenta Macedo que afirma que a matéria sequer estava na pauta do dia e mesmo depois de aprovada não foi tornada pública pelos canais oficiais da CMJP..

O presidente da Câmara, vereador João Corujinha (PP), nega que o Projeto de Lei tenha reajustado o salário dos vereadores. Durante a sessão de ontem o parlamentar se referiu a medida apenas como uma ‘recomposição dos salários’.

 

assessoria

 

Suplente de vereador do município de Bananeiras Elielson do Gesso repudia proposta aprovada para 13º de vereadores, prefeito e vice

O suplente de vereador do município de Bananeiras no Brejo Paraibano Elielson do Gesso que é um grande desportista e sempre contribui com o esporte de seu município, ele repudia a proposta aprovada pelos Vereadores para pagamento de décimo terceiro salário e também do prefeito e vice juntamente com direito a décimo terceiro.

“Em um momento tão caótico que vivemos em nossa sociedade com essa pandemia e a escassez de recursos públicos ainda temos que ver de agentes públicos tamanha atrocidade, acho muita falta de respeito com dinheiro público que deveria se está fazendo economia e não ter esse aumento de gastos sem necessidades”, finalizou Elielson do Gesso.

“Fica aqui minha indignação e tristeza por esse ato que deveria tá sendo paga investimentos na saúde, na educação, na ação social, na construção de casas para quem precisa. Espero que a população veja quem está procurando ajudar a se próprio e não o bem coletivo dos que mais precisa que é nossa população”, Elielson do Gesso.

 

Esporte do Vale

 

 

Juíza barra reajuste de salários de prefeito, vice e secretários em Patos

A juíza da 4ª Vara da Justiça, Vanessa Moura Pereira de Cavalcante, acatou o pedido de liminar ingressado pelo vereador Edson Hugo (Podemos) e barrou a votação da proposta de reajuste salarial do prefeito, vice e secretários de Patos. A proposta seria discutida em 2º turno pela Câmara Municipal nesta terça-feira (15). A informação é do blog da jornalista Sony Lacerda.

Segundo a publicação, a magistrada também determinou que a Câmara Municipal se abstenha de colocar em votação qualquer outro projeto de lei que tenha por objeto a fixação e aumento de subsídio de prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários, para a Legislatura 2021/2024, sob pena de, entre outras medidas, ensejar a responsabilidade civil, administrativa e criminal da presidente da Câmara, a vereadora Tide Eduardo (MDB).

O Projeto de Lei passou em 1º turno na sessão da última quinta-feira (10) e o vereador Edson Hugo foi o único a votar contra. Pela proposta, a partir de janeiro de 2022, o prefeito eleito de Patos, Nabor Wanderley (Republicanos), iria receber um salário de R$ 27,5 mil. Em termos de comparação, o prefeito da Capital paraibana, maior cidade do estado e sede dos Poderes Judiciário e Legislativo, ganha, atualmente, R$ 22 mil.

Já o vice-prefeito eleito passaria a receber quase o dobro do que ganha o atual, de R$ 7 mil para 13,5 mil. Os secretários municipais receberiam de subsídio o mesmo valor do vice. Já os secretários adjuntos receberiam R$ 7 mil.

 

 

portalcorreio

 

 

Concurso com 53 vagas em todos os níveis e salários de R$ 2,8 mil encerra inscrições hoje

Encerram hoje (6), as inscrições do concurso para a Prefeitura Municipal de Catingueira, cidade no Sertão da Paraíba. Com 53 vagas, o edital oferece salários de até R$ 2.857,38.

As oportunidades valem para cargos dos níveis fundamental, médio e superior.

As inscrições podem ser realizadas no site da organizadora ou na própria prefeitura. Os valores são de 65 (fundamental), R$ 85 (médio) ou R$ 105(superior). A previsão é de que as provas sejam aplicadas no dia 29 de novembro.

 

pbagora

 

 

Estado paga salários de outubro dos servidores na quinta e sexta-feira

O pagamento do funcionalismo público estadual referente ao mês de outubro será efetuado nos próximos dias 29 e 30, quinta e sexta-feira, respectivamente. No dia 29, serão pagos os vencimentos dos aposentados, pensionistas e reformados. Já o pagamento dos servidores da ativa, das administrações direta e indireta, será efetuado na sexta-feira (30).

O calendário de pagamento dos servidores públicos foi anunciado pelo governador João Azevêdo, nesta segunda-feira (26), durante o programa ‘Fala, governador’, transmitido em cadeia estadual pela Rádio Tabajara. “Mesmo diante da pandemia e da queda de receita, o pagamento do funcionalismo público está garantido. Com essa injeção de recursos na economia do Estado, estamos contribuindo para a geração de emprego e renda e com a condição de sustentabilidade de setores econômicos do Estado, como o comércio e serviços”, disse o gestor.

Calendário:
29/10 – aposentados, pensionistas e reformados
30/10 – servidores da ativa (administração direta e indireta)

 

WSCOM

 

 

Prefeito de Sobrado retém repasse do duodécimo da Câmara e funcionários e vereadores estão sem receber salários

Os servidores  da Câmara Municipal de Sobrado, na região da Zona da Mata, bem como os vereadores estão sem receber seus salários porque o prefeito George Coelho decidiu reter o duodécimo do poder legislativo depois que a justiça afastou a mesa diretora da casa e determinou nova eleição, tendo sido eleita uma mesa diretora comandada por vereadores da oposição.

O prefeito George, que também é Presidente da Famup, determinou a seu secretário de finanças que criasse uma “conta judicial” para fazer o depósito do repasse do duodécimo até que a justiça se pronuncie sobre o caso.

Enquanto o gestor toma uma atitude anticonstitucional como forma de retaliação a nova mesa diretora da Câmara de Sobrado, os servidores estão sem receber seus vencimentos, além dos vereadores.

O Presidente da Câmara, vereador João Rodolpho, informou na semana passada que a assessoria jurídica da casa está tomando as medidas judiciais cabíveis para impedir que o poder executivo intervenha no andamento das ações do poder legislativo e lamentou a atitude do prefeito.

 

Do ExpressoPB

 

 

Prefeitura de Campina Grande divulga edital de concurso público com 169 vagas e salários de até R$ 11 mil

A Prefeitura de Campina Grande divulgou nesta sexta-feira (04), o edital do concurso público para a contratacão de 169 médicos e dentistas para a Secretaria de Saúde de Campina Grande. Os aprovados iráo atuar no  Programa Saúde da Família e no Instituto de Saúde Elpídio de Almeida (ISEA).

Confira o edital completo

Os interessados poderão se inscrever a partir do dia 8 de setembro até o dia 8 de outubro, através do site da Comissão Permanente de Concursos (CPCon).  O valor da taxa de inscrição para do cargo de nível superior é de R$ 105,00.

As remunerações variam de R$ 2.473,43 a R$ 11.499,73.

Para o cargo de cirurgião dentista I serão oferecidas 26 vagas de ampla concorrência e duas para pessoas com deficiência. A jornada de trabalho será de 40 horas semanais e os vencimentos de R$ 4.481,63.

Já para o cargo de Médico I (Generalista – Estratégia da Saúde da Família) o concurso oferece 80 vagas de ampla concorrência e oito para pessoas com deficiência, tendo-se uma carga horária de 40 horas semanais. Segundo o edital, nesta categoria, a remuneração é  de R$ 4481,63, mais a produtividade SUS, no valor de R$ 7.018,37.

Com relação ao Médico II (para os quadros do ISEA), na Especialidade Neonatologia, estão sendo oferecidas 18 vagas de ampla concorrência e duas para candidatos com deficiência, com jornada de trabalho de 20 horas semanais. Os vencimentos serão de R$ 5.572,38. Os profissionais contarão com vantagem adicional por produtividade, cujo valor será variável de acordo com o número de plantões.

Ainda na categoria Médico II, também para o ISEA, o concurso disponibiliza sete vagas para obstetras e uma para pessoa com deficiência. Para esses profissionais, a carga horária será de 20 horas semanais, com vencimentos de R$ 5. 572,38, mais adicional de produtividade, variável de acordo com o número de plantões.

Para o cargo de Médico III (Pediatra), o concurso oferece 23 vagas de ampla concorrência e duas para pessoas com deficiência. A jornada de trabalho será de 20 horas semanais, com remuneração de R$ 2.473,43.

O certame terá uma fase única, com prova escrita objetiva de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos.

A realização da prova escrita objetiva será no dia 1º. de novembro de 2020. Serão aplicadas questões de raciocínio lógico, português e conhecimentos específicos de cada área.

clickpb

Salários dos funcionários públicos do Estado serão pagos nesta segunda e terça-feira

O pagamento dos salários de junho dos servidores estaduais será realizado nesta segunda (29) e terça-feira (30). No primeiro dia, recebem os aposentados e pensionistas e no segundo dia, os servidores da ativa.

“Apesar de o Estado contabilizar uma perda superior a R$ 220 milhões em sua receita, devido à pandemia do coronavírus, o Governo tem realizado todos os esforços para garantir o pagamento do funcionalismo público dentro do mês trabalhado”, ressaltou o secretário da Fazenda, Marialvo Laureano.

Calendário:

29/06- aposentados e pensionistas

30/06- servidores da ativa

Secom PB

 

 

Governo paga salários de junho na segunda e terça-feira da próxima semana

O pagamento dos salários de junho dos servidores estaduais será realizado nesta segunda (29) e terça-feira (30). No primeiro dia, recebem os aposentados e pensionistas e no segundo dia, os servidores da ativa.

“Apesar de o Estado contabilizar uma perda superior a R$ 220 milhões em sua receita, devido à pandemia do coronavírus, o Governo tem realizado todos os esforços para garantir o pagamento do funcionalismo público dentro do mês trabalhado”, ressaltou o secretário da Fazenda, Marialvo Laureano.

Calendário:
29/06- aposentados e pensionistas
30/06- servidores da ativa

PB Agora