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STF decide hoje se servidor terá redução de salário e de carga horária

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve votar, nesta quarta-feira, a constitucionalidade de artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Entre os trechos que foram questionados, está o artigo 23 da lei, que permite a redução da carga horária e dos salários de servidores, caso os estados ultrapassem o limite de gastos permitido com a folha de pagamento. A norma está suspensa por liminar. O atual relator desse processo é o ministro Alexandre de Morais.

A votação estava prevista para o último dia 6 de junho, mas a sessão estourou o tempo previsto para a análise da pauta do dia. Com isso, foi necessário fixar uma nova data.

Na última sessão realizada sobre o tema, em fevereiro, a Advocacia Geral da União (AGU) foi favorável à redução dos vencimentos dos servidores. A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a LRF, mas pediu a inconstitucionalidade do corte nos salários.

O artigo 23 da LRF prevê que, se os estados comprometerem mais de 60% de suas receitas com despesas de pessoal, podem reduzir a jornada de trabalho de funcionários públicos e cortar salários, proporcionalmente.

Este e outros trechos da lei foram contestados por ações de diversos órgãos públicos e estão suspensos desde 2007 por decisão liminar.

A LRF entrou em vigor em 2000 e determina que os estados não podem exceder o limite de 60% da relação entre despesa com pessoal e a receita disponível para gastos.

Há ainda um limite de alerta, de 44%. Mas muitos estados burlam essas regras adotando metodologias diferentes para contabilizar despesas com pessoal, com o aval dos tribunais de contas estaduais. Alguns estados, por exemplo, não colocam gastos com pensionistas nessa rubrica.

Foto: Ailton de Freitas / Agência O Globo

Fonte: O Globo

 

 

Estado paga dia 19 metade do 13º salário e injeta R$ 800 mi economia

O governo do Estado vai injetar mais de R$ 800 milhões na economia da Paraíba com o pagamento de três folhas em apenas 30 dias. É que nesta segunda-feira (17), durante o programa Fala Governadora, na Rádio Tabajara, o governador João Azevêdo confirmou para a próxima quarta-feira (19), o pagamento da primeira parcela do 13º salário, menos de 20 dias após o pagamento da folha de maio. E já no final do mês de junho o Estado também pagará o salário dentro do mês trabalhado.

Segundo o governador, serão mais de 100 mil servidores atingidos com o benefício.

“Mais uma vez num esforço muito grande de gestão o governo faz com que metade do décimo terceiro seja pago agora no dia 19 de junho. Mais de 100 mil servidores devem receber o plus. Serão praticamente 150 milhões injetados na economia. E nós sabemos que entre a folha de maio, a folha de junho e a metade do 13º, nós estaremos investindo mais de R$ 800 milhões na economia do Estado e isso é que tem feito a grande diferença para o Estado da Paraíba. É um esforço grande por parte do governo em manter o ritmo da Paraíba nesse patamar que a gente se acostumou, que é pagamento em dia, pagamento de fornecedor em dia, é investindo em novas obras, tendo a possibilidade de obter nossos empréstimos para fazer as nossas obras porque gera emprego, gera renda e faz a máquina funcionar”, destacou.

João ainda aconselhou os servidores a não gastarem todo o dinheiro nos festejos juninos.

“Aproveitem, mas gastem com muita cautela esses recursos que vocês receberão agora em junho. Comemore o São João mas não gaste todo nos festejos não”, arrematou.

 

PB Agora

 

 

Câmara de Bananeiras anuncia antecipação do décimo terceiro salário dos servidores

O vereador Kilson Dantas, presidente da Câmara Municipal de Bananeiras (CMB), anunciou o pagamento antecipado da primeira parcela do décimo terceiro dos servidores da instituição, que será realizado na próxima segunda-feira (17).

Segundo o Presidente Kilson, a antecipação irá beneficiar o funcionalismo que poderá fazer suas compras e além disso aquecer a economia local.

O pagamento antecipado reflete a responsável gestão com os recursos financeiros da Casa Odon Bezerra e a valorização do servidor, que antes dos festejos juninos contará com esse dinheiro.

Ascom-CMB

 

Prefeito de Solânea anuncia antecipação de pagamento de 50% do 13º salário

Adiantamento será pago dia 18 de junho aos servidores efetivos e aposentados. Serão injetados na economia local quase R$ 600 mil reais.

O prefeito de Solânea, Kayser Rocha, anunciou hoje (12) pela manhã o pagamento antecipado de 50% do décimo terceiro salário para os servidores efetivos do município. Além dos servidores efetivos, também receberão o adiantamento os aposentados pelo Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI).

De acordo com o prefeito, com o adiantamento quase R$ 600 mil reais serão inseridos na economia local e os servidores e aposentados terão um fôlego financeiro já no meio do ano. “Essa ação é fruto de planejamento financeiro na nossa gestão e ficamos muito felizes. Estamos adiantando essa gratificação por saber o quanto ela é importante para os trabalhadores, para o planejamento financeiro das famílias e para o aquecimento da nossa economia.” contou, Kayser.

 

Secom-PMS

 

 

Governo lança edital com vagas para salário de até R$ 3 mil

Neste sábado (01) a edição do Diário Oficial da Paraíba trouxe a publicação do edital para o processo seletivo de contratação para equipe do programa ‘Criança Feliz’. Ao todo são oferecidas nove vagas com salários que chegam até R$3 mil. As inscrições já podem ser feitas e vão até a terça-feira (04).

As vagas são para atuação na Gerência Executiva de Proteção Social Básica, na Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH).

O processo seletivo terá duração de 12 meses e a classificação irá acontecer em duas etapas.

PB Agora

 

 

 

Servidores do governo da Paraíba vão ter que atualizar dados para receber salário de agosto

Os servidores do estado da Paraíba vão ter que atualizar os dados pessoais entre os dias 1 e 30 de junho deste ano. A atualização do cadastro é parte do conteúdo de uma portaria assinada pela Secretaria de Estado de Administração (Sead) e publicada no Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOE). O pagamento do salário do mês de agosto fica condicionado à atualização dos dados.

Devem efetuar o procedimento os servidores públicos civis e militares do Estado da Paraíba, dos Órgãos da Administração Direta e Indireta, ativos, inativos, pensionistas, comissionados e prestadores de serviços. De acordo com a Sead, a atualização é para atender as exigências do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial do Governo Federal.

A atualização cadastral é obrigatória para todos os servidores públicos civis e militares do estado, mesmo aqueles cedidos a outros órgãos de outras esferas de governo. A atualização cadastral é online e o servidor pode realizar acessando a página do governo da Paraíba, na seção atualização cadastral.

O servidor vai atualizar três grupos de informações: pessoais, formação e dependentes. No caso de cada um dos itens a serem atualizados, o servidor deve observar que existem campos obrigatórios para anexar a documentação comprobatória, mesmo que não haja alteração.

Em caso de dúvidas, durante o preenchimento do formulário de atualização, o governo vai disponibilizar um ambiente virtual de apoio ao servidor no endereço tiraduvidas.pb.gov.br, com explicações e acesso a tutoriais sobre o preenchimento dos dados. Além do site, o governo vai disponibilizar o canal 0800 083 9800.

G1

 

Servidores de Serra Redonda ainda não receberam o salário de dezembro

Os servidores de todas as secretarias do município de Serra Redonda estão até agora sem receber o salário do mês de dezembro, que deveria ter sido pago desde o último dia 30.

De acordo com o diretor do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Agreste e da Borborema (Sintab) em Serra Redonda, Abelardo Agra de Souza, a previsão para regularizar o pagamento informada pelo gabinete do prefeito Danilo José Andrade de Oliveira é ainda o próximo dia 10.

Segundo Abelardo, o atraso está deixando os efetivos desesperados, sem terem como pagar as contas e as despesas básicas.

“A gestão alega que não há recursos, mas nós acompanhamos e sabemos que o problema não é este, mas sim irresponsabilidade da administração”, reforçou.

Assim como está acontecendo em Campina Grande, o Sintab irá apurar criteriosamente a situação e tomará todas as medidas necessárias, inclusive as judiciais.

Ascom

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13º salário: Termina nesta quarta-feira prazo para pagamento da 2ª parcela

Termina nesta quarta-feira (20) o prazo para o pagamento do 13º salário de 2017. Segundo o Ministério do Trabalho, mais de 83 milhões de brasileiros devem receber o 13º salário neste ano, o que irá injetar mais de R$ 200 bilhões na economia. Os dados incluem os empregados com carteira assinada e os aposentados e pensionistas, que também têm direito ao benefício.

O prazo de pagamento para a primeira parcela do benefício para os trabalhadores com carteira assinada terminou no dia 30 de novembro. Já os aposentados e pensionistas em todo o país começaram a receber a antecipação da primeira parcela do 13º salário no dia 25 de agosto.

Cada trabalhador assalariado deverá receber, em média, R$ 2.758,70 até dezembro, enquanto o valor médio a ser pago a aposentados e pensionistas é de R$ 1.923,14.

Dinheiro da 2ª parte do 13º deve ser depositado até o dia 20 (Foto: ´Rafael Neddermeyer / Fotos Públicas)

Dinheiro da 2ª parte do 13º deve ser depositado até o dia 20 (Foto: ´Rafael Neddermeyer / Fotos Públicas)

Planos para o benefício

Pesquisa da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac) aponta que a grande maioria das pessoas que irão receber o 13º diz que pretende usar o recurso para pagar dívidas que já possuem. Outros afirmam que vão usar o dinheiro para despesas de início de ano, compras ou investimentos.

O levantamento mostra ainda que, entre as pessoas que vão usar o dinheiro para pagar dívidas, em mais de 90% dos casos a pendência é de cartão de crédito ou de cheque especial.

G1

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Aumento do salário mínimo e novo piso para professores preocupa municípios

O anúncio de que o Congresso Nacional aprovou o orçamento de 2018 com o novo valor estipulado pelo Governo Temer para o mínimo de R$ 965 foi encarado com preocupação pela Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup). Ciente da importância do valor para a economia e o bolso dos trabalhadores, o presidente da entidade, Tota Guedes, lembrou que as prefeituras precisarão ter reservas para arcar com o aumento na folha.

“Com certeza tem um impacto, mas os municípios devem se adequar e pagar pois isso é esperado todo ano”, lembrou. A Famup ainda não tem o levantamento de quanto será o impacto nas 223 cidades da Paraíba, mas disse aguardar uma melhora na situação do país. “A única coisa que pode acontecer é esperar economia crescer e melhorar as finanças dos municípios, mas o aumento vai dar um impacto significativo na folha e já em fevereiro vai vir o aumento do piso dos professores”, salientou.

O piso vai passar dos atuais R$ 2.298,00 para R$ 2.412,00. “O que nos deixa preocupados é que o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) não sofre o reajuste na mesma proporção do piso. Nos últimos cinco anos, o aumento foi de 98% do Fundeb e o piso teve 145%”, explicou.

O que poderia dar um alívio aos cofres municipais seria o pagamento dos R$ 2 bilhões anunciados pelo Governo Federal o que, segundo Tota, deve ocorrer até o final do mês, de acordo com informações passadas para os gestores durante encontro em Brasília esta semana. Mesmo assim, o recurso está comprometido com a folha de dezembro e do décimo terceiro, garante.

blogdogordinho

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‘Povo não tem que pagar Imposto de Renda sobre salário’, afirma Lula

Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pré-candidato do PT à Presidência, disse neste sábado, 18, em Diadema, região do ABC, que “salário não é renda” e, portanto, o “povo” não deve pagar Imposto de Renda sobre seus vencimentos. Para o petista, a tributação deve recair sobre os “ricos”.

“Salário não é renda, portanto o povo não tem que pagar Imposto de Renda sobre salário. Quem tem que pagar Imposto de Renda é rico”, disse o ex-presidente no início da tarde de hoje. Lula não entrou em detalhes sobre a proposta mas citou como exemplos categorias profissionais que conseguem negociar aumentos salariais, mas viram alvo da Receita.

“Os coitados dos metalúrgicos, químicos, gráficos, fazem um acordo para receber um aumento de salário e, quando vem o aumento, a Fazenda leva tudo”, disse o petista. O ex-presidente fez o comentário imediatamente depois de prometer revogar feitos da gestão Michel Temer como a mudança do modelo de concessão do pré-sal. “Eu vou voltar e se eu ganhar a gente vai revogar tudo isso”, disse Lula que também não especificou quais atos da atual administração pretente revogar.

Lula participou neste sábado de um ato em comemoração aos 35 anos da vitória do PT na eleição para a prefeitura da cidade de Diadema. Em 1982, quando o partido tinha apenas um ano de existência, o então petista Gilson Menezes, egresso do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, venceu as eleições levando o PT a ocupar pela prmeira vez um posto no Executivo.

Estadão

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