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Comissão aprova salário mínimo de R$ 1.040

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) da Câmara dos Deputados manteve, nesta quinta-feira (8), a previsão do governo de que o salário mínimo seja reajustado dos atuais R$ 998 para R$ 1.040 a partir de janeiro do ano que vem, com pagamento em fevereiro. Hoje os parlamentares aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020.

Esta é a primeira vez que o salário mínimo ficará acima de mil reais e não será concedido ganho real.

A equipe econômica do governo Bolsonaro informou que ainda não foi fechada a política de reajuste do salário mínimo para os próximos anos.

Entre 2011 e 2019 vigorou proposta adotada pela então presidente Dilma Rousseff, e aprovada pelo Congresso, de política de reajustes pela inflação do ano anterior e variação do PIB de dois anos antes.

MaisPB

 

 

Justiça proíbe aumento de salário de prefeito e vereadores de Bayeux com base em reajuste de servidores

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu suspender a eficácia do artigo de uma lei do município de Bayeux que permitia a atualização dos subsídios de prefeito, vereadores, vice-prefeito e secretários na mesma data e proporção dos reajustes salariais concedidos aos servidores municipais. De acordo com o relator, desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, a regra de revisão salarial é um direito exclusivo dos servidores públicos.

O pedido de liminar dentro da Ação Direta de Inconstitucionalidade foi feito pelo Ministério Público da Paraíba e deferido por unanimidade nesta quarta-feira (31).

A lei mencionada fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito e dos secretários municipais de Bayeux, para o período de 2017 a 2020. Conforme o MP, o dispositivo combatido é incompatível com o ordenamento constitucional, que não autoriza a vinculação entre os subsídios dos mesmos à remuneração dos servidores públicos municipais.

“Os agentes políticos não são servidores profissionais, e a eles não se dirige a garantia da revisão geral anual que, como se infere do artigo 30, XIV, da Constituição estadual, violado pelas normas questionadas (reprodução do artigo 37, X, da CF), é direito subjetivo exclusivo dos servidores públicos que ocupam cargos efetivos e dos agentes políticos expressamente indicados na Constituição da República, cujo regime jurídico é marcadamente distinto daqueles que transitoriamente são investidos em cargos públicos de natureza política”, disse o desembargador Oswaldo Trigueiro, acolhendo o argumento do Ministério Público.

Com entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), o relator afirmou que a remuneração de prefeito, vice-prefeito e de vereadores será fixada pela Câmara Municipal para a legislatura subsequente, de acordo com o artigo 29, VI, da Constituição Federal, restando, assim, impossibilitada a aplicação da revisão geral anual.

 

clickpb

 

 

Concurso do IBGE com salário de R$ 4.200 inscreve até terça-feira

As inscrições para o processo seletivo do IBGE com salário de até R$ 4.200 terminam nesta terça-feira (23). Das 400 vagas temporárias para trabalhar no Censo Demográfico, em 20 áreas de conhecimento de nível superior apenas 6 vagas são destinadas para João Pessoa. As inscrições estarão abertas de 8 a 23 de julho e as provas estão previstas para 1º de setembro. O edital completo está disponível aqui. Os contratados terão direito aos auxílios Alimentação, Transporte e Pré-escolar, assim como a férias e 13º salário proporcionais, de acordo com a legislação que regulamenta este tipo de contratação. A remuneração mensal prevista é de R$ 4.200,00.

O período máximo da contratação é de 12 (doze) meses. Os contratos terão vigência de 30 (trinta) dias, podendo ser sucessivamente prorrogados por igual período, de acordo com a necessidade do trabalho e/ou disponibilidade de recursos orçamentários. O desempenho dos contratados será avaliado mensalmente.

A jornada de trabalho será de 40 horas semanais, sendo 8 horas diárias. São oferecidas 400 vagas temporárias, em 20 áreas de conhecimento de nível superior.

Há vagas para todas as 27 unidades da federação, mas a maior parte delas é para o Rio de Janeiro, onde está a sede do IBGE. O quadro completo das vagas, por UFs e áreas de conhecimento, está no link.

As pessoas com deficiência terão direito ao mínimo 5% das vagas, de acordo com a legislação em vigor e as normas do edital. Veja na tabela abaixo a relação das áreas de conhecimento e as respectivas vagas:

Função Área de Conhecimento Retribuição Mensal Taxa de Inscrição Nº de Vagas
Analista Censitário (AC) Análise de Sistemas – Desen. Aplicações R$4.200,00 R$64,00 17
Análise de Sistemas – Desenv. Aplicações Web Mobile 2
Análise de Sistemas – Suporte a Comunicações e Rede 5
Análise de Sistemas – Suporte à Produção 4
Análise de Sistemas – Suporte Operacional e de Tecnologia 4
Análise Socioeconômica 36
Biblioteconomia e Documentação 4
Ciências Contábeis 30
Ciências Sociais 12
Desenho Instrucional 2
Geoprocessamento 24
Gestão e Infraestrutura 142
Jornalismo 35
Letras 1
Logística 5
Métodos Quantitativos 57
Planejamento e Gestão 1
Produção Gráfica/Editorial 2
Programação Visual/Web design 10
Recursos Humanos 7

As inscrições poderão ser feitas pela internet, no site. Para evitar contratempos, os candidatos devem ler e seguir atentamente as determinações do edital. A taxa é de R$ 64,00 e as inscrições somente serão validadas após a confirmação do respectivo pagamento. As pessoas pretas ou pardas terão direito a 20% das vagas, de acordo com a legislação em vigor.

As provas estão previstas para 1º de setembro de 2019. O cronograma completo está no edital e deve ser lido atentamente pelos candidatos. Serão 60 questões objetivas em três disciplinas: língua portuguesa, conhecimentos específicos e raciocínio lógico, com exceção das áreas de conhecimento de Métodos Quantitativos e Letras, que terão duas disciplinas cada (língua portuguesa e conhecimentos específicos e raciocínio lógico e conhecimentos específicos, respectivamente) conforme descrito no edital.

 

 

clickpb

 

 

STF decide hoje se servidor terá redução de salário e de carga horária

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve votar, nesta quarta-feira, a constitucionalidade de artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Entre os trechos que foram questionados, está o artigo 23 da lei, que permite a redução da carga horária e dos salários de servidores, caso os estados ultrapassem o limite de gastos permitido com a folha de pagamento. A norma está suspensa por liminar. O atual relator desse processo é o ministro Alexandre de Morais.

A votação estava prevista para o último dia 6 de junho, mas a sessão estourou o tempo previsto para a análise da pauta do dia. Com isso, foi necessário fixar uma nova data.

Na última sessão realizada sobre o tema, em fevereiro, a Advocacia Geral da União (AGU) foi favorável à redução dos vencimentos dos servidores. A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a LRF, mas pediu a inconstitucionalidade do corte nos salários.

O artigo 23 da LRF prevê que, se os estados comprometerem mais de 60% de suas receitas com despesas de pessoal, podem reduzir a jornada de trabalho de funcionários públicos e cortar salários, proporcionalmente.

Este e outros trechos da lei foram contestados por ações de diversos órgãos públicos e estão suspensos desde 2007 por decisão liminar.

A LRF entrou em vigor em 2000 e determina que os estados não podem exceder o limite de 60% da relação entre despesa com pessoal e a receita disponível para gastos.

Há ainda um limite de alerta, de 44%. Mas muitos estados burlam essas regras adotando metodologias diferentes para contabilizar despesas com pessoal, com o aval dos tribunais de contas estaduais. Alguns estados, por exemplo, não colocam gastos com pensionistas nessa rubrica.

Foto: Ailton de Freitas / Agência O Globo

Fonte: O Globo

 

 

Estado paga dia 19 metade do 13º salário e injeta R$ 800 mi economia

O governo do Estado vai injetar mais de R$ 800 milhões na economia da Paraíba com o pagamento de três folhas em apenas 30 dias. É que nesta segunda-feira (17), durante o programa Fala Governadora, na Rádio Tabajara, o governador João Azevêdo confirmou para a próxima quarta-feira (19), o pagamento da primeira parcela do 13º salário, menos de 20 dias após o pagamento da folha de maio. E já no final do mês de junho o Estado também pagará o salário dentro do mês trabalhado.

Segundo o governador, serão mais de 100 mil servidores atingidos com o benefício.

“Mais uma vez num esforço muito grande de gestão o governo faz com que metade do décimo terceiro seja pago agora no dia 19 de junho. Mais de 100 mil servidores devem receber o plus. Serão praticamente 150 milhões injetados na economia. E nós sabemos que entre a folha de maio, a folha de junho e a metade do 13º, nós estaremos investindo mais de R$ 800 milhões na economia do Estado e isso é que tem feito a grande diferença para o Estado da Paraíba. É um esforço grande por parte do governo em manter o ritmo da Paraíba nesse patamar que a gente se acostumou, que é pagamento em dia, pagamento de fornecedor em dia, é investindo em novas obras, tendo a possibilidade de obter nossos empréstimos para fazer as nossas obras porque gera emprego, gera renda e faz a máquina funcionar”, destacou.

João ainda aconselhou os servidores a não gastarem todo o dinheiro nos festejos juninos.

“Aproveitem, mas gastem com muita cautela esses recursos que vocês receberão agora em junho. Comemore o São João mas não gaste todo nos festejos não”, arrematou.

 

PB Agora

 

 

Câmara de Bananeiras anuncia antecipação do décimo terceiro salário dos servidores

O vereador Kilson Dantas, presidente da Câmara Municipal de Bananeiras (CMB), anunciou o pagamento antecipado da primeira parcela do décimo terceiro dos servidores da instituição, que será realizado na próxima segunda-feira (17).

Segundo o Presidente Kilson, a antecipação irá beneficiar o funcionalismo que poderá fazer suas compras e além disso aquecer a economia local.

O pagamento antecipado reflete a responsável gestão com os recursos financeiros da Casa Odon Bezerra e a valorização do servidor, que antes dos festejos juninos contará com esse dinheiro.

Ascom-CMB

 

Prefeito de Solânea anuncia antecipação de pagamento de 50% do 13º salário

Adiantamento será pago dia 18 de junho aos servidores efetivos e aposentados. Serão injetados na economia local quase R$ 600 mil reais.

O prefeito de Solânea, Kayser Rocha, anunciou hoje (12) pela manhã o pagamento antecipado de 50% do décimo terceiro salário para os servidores efetivos do município. Além dos servidores efetivos, também receberão o adiantamento os aposentados pelo Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI).

De acordo com o prefeito, com o adiantamento quase R$ 600 mil reais serão inseridos na economia local e os servidores e aposentados terão um fôlego financeiro já no meio do ano. “Essa ação é fruto de planejamento financeiro na nossa gestão e ficamos muito felizes. Estamos adiantando essa gratificação por saber o quanto ela é importante para os trabalhadores, para o planejamento financeiro das famílias e para o aquecimento da nossa economia.” contou, Kayser.

 

Secom-PMS

 

 

Governo lança edital com vagas para salário de até R$ 3 mil

Neste sábado (01) a edição do Diário Oficial da Paraíba trouxe a publicação do edital para o processo seletivo de contratação para equipe do programa ‘Criança Feliz’. Ao todo são oferecidas nove vagas com salários que chegam até R$3 mil. As inscrições já podem ser feitas e vão até a terça-feira (04).

As vagas são para atuação na Gerência Executiva de Proteção Social Básica, na Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH).

O processo seletivo terá duração de 12 meses e a classificação irá acontecer em duas etapas.

PB Agora

 

 

 

Servidores do governo da Paraíba vão ter que atualizar dados para receber salário de agosto

Os servidores do estado da Paraíba vão ter que atualizar os dados pessoais entre os dias 1 e 30 de junho deste ano. A atualização do cadastro é parte do conteúdo de uma portaria assinada pela Secretaria de Estado de Administração (Sead) e publicada no Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOE). O pagamento do salário do mês de agosto fica condicionado à atualização dos dados.

Devem efetuar o procedimento os servidores públicos civis e militares do Estado da Paraíba, dos Órgãos da Administração Direta e Indireta, ativos, inativos, pensionistas, comissionados e prestadores de serviços. De acordo com a Sead, a atualização é para atender as exigências do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial do Governo Federal.

A atualização cadastral é obrigatória para todos os servidores públicos civis e militares do estado, mesmo aqueles cedidos a outros órgãos de outras esferas de governo. A atualização cadastral é online e o servidor pode realizar acessando a página do governo da Paraíba, na seção atualização cadastral.

O servidor vai atualizar três grupos de informações: pessoais, formação e dependentes. No caso de cada um dos itens a serem atualizados, o servidor deve observar que existem campos obrigatórios para anexar a documentação comprobatória, mesmo que não haja alteração.

Em caso de dúvidas, durante o preenchimento do formulário de atualização, o governo vai disponibilizar um ambiente virtual de apoio ao servidor no endereço tiraduvidas.pb.gov.br, com explicações e acesso a tutoriais sobre o preenchimento dos dados. Além do site, o governo vai disponibilizar o canal 0800 083 9800.

G1

 

Servidores de Serra Redonda ainda não receberam o salário de dezembro

Os servidores de todas as secretarias do município de Serra Redonda estão até agora sem receber o salário do mês de dezembro, que deveria ter sido pago desde o último dia 30.

De acordo com o diretor do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Agreste e da Borborema (Sintab) em Serra Redonda, Abelardo Agra de Souza, a previsão para regularizar o pagamento informada pelo gabinete do prefeito Danilo José Andrade de Oliveira é ainda o próximo dia 10.

Segundo Abelardo, o atraso está deixando os efetivos desesperados, sem terem como pagar as contas e as despesas básicas.

“A gestão alega que não há recursos, mas nós acompanhamos e sabemos que o problema não é este, mas sim irresponsabilidade da administração”, reforçou.

Assim como está acontecendo em Campina Grande, o Sintab irá apurar criteriosamente a situação e tomará todas as medidas necessárias, inclusive as judiciais.

Ascom

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