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Saiba de quanto poderá ser o reajuste do piso salarial dos professores

O Ministério da Educação (MEC) deve anunciar nesta quinta-feira (12) o índice de reajuste do piso salarial dos professores de 2017 que, de acordo com cálculos de entidades educacionais, deverá ser de aproximadamente 7,5%.

Com isso, o menor salário a ser pago a professores da educação básica da rede pública deve passar dos atuais R$ 2.135,64 para um valor entre R$ 2.285 a R$ 2.298. Inicialmente, uma reunião com com representantes dos estados, municípios e trabalhadores para discutir o assunto estava marcada para amanhã, mas foi cancelada.

O piso salarial dos docentes é reajustado anualmente, seguindo aa regras da Lei 11.738/2008, a chamada Lei do Piso, que define o mínimo a ser pago a profissionais em início de carreira, com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais.

Pela lei, o anúncio do reajuste deve ser feito sempre em janeiro. O ajuste deste ano deverá ficar 1,2 ponto percentual acima da inflação de 2016, que fechou em 6,29%.

A reunião é a primeira do ano do Fórum Permanente para Acompanhamento da Atualização Progressiva do Valor do Piso Salarial Nacional, criado em 2015 com o objetivo de discurtir formas mais sustentáveis de pagar os professores.

O Fórum é composto por representantes do MEC e por entidades como o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

Crise

Para estados e municípios, em um contexto de crise orçamentária, o reajuste vai pesar nas contas. “Hoje, no Brasil, a grande dificuldade dos estados é conseguir responder às obrigações correntes. Temos pelo menos 15 estados que estão apresentando dificuldade para pagar os salários correntes, alguns precisam de renegociação de dívida com o governo federal”, afirma o diretor institucional do Consed, Antônio Neto. “Os estados estão apresentando dificuldade a qualquer tipo de reajuste do servidor público. Essa questão está diretamente ligada à dificuldade na arrecadação”.

Nos municípios, a situação é semelhante. “Nos dois últimos anos essa questão foi bastante complicada para os gestores municipais. O piso tem crescido, desde a criação, em velocidade maior que a inflação e maior que o crescimento real do Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação]”, diz o presidente da Undime, Alessio Costa Lima. Segundo ele, os municípios deverão apostar na gestão e reorganização das redes de ensino para cumprir o pagamento mínimo.

Para a CNTE, é preciso um esforço dos entes para garantir a qualidade da educação. “Precisa de muita determinação e muito compromisso com a educação por parte dos gestores públicos para entender que não vai ter educação de qualidade se não tiver professores e funcionários trabalhando com um salário decente. O reajuste deve ocorrer mesmo com toda a crise que possa estar acontecendo”, defende o presidente da confederação, Roberto Franklin de Leão.

Novas regras

Nem estados e nem municípios negam a importância do reajuste a da valorização dos professores, fundamentais para a melhoria da qualidade da educação. Os gestores defendem, no entanto, uma revisão da lei do piso, para que haja critérios de reajuste “mais factíveis” aos entes e que permitam um reajuste também para o restante da carreira.

A lei vincula o aumento à variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Pela lei, os demais níveis da carreira não recebem necessariamente o mesmo aumento. Isso é negociado em cada ente federativo.

“Defendemos o piso nacional, mas defendemos um mecanismo que seja compatível e tenha sustentabilidade financeira. Algumas possibilidades foram discutidas, mas o cenário econômico é outro e requer sentar à mesa e chegar a um reajuste compatível com a economia”, diz Lima. “Se não estabelecermos fontes claras de financiamento para que possamos organizar a educação do Brasil poderemos perder o bonde da história”, acrescenta Neto.

Já a CNTE defende a manutenção das regras atuais, que favorecem ganhos reais aos professores e a valorização desses profissionais. “De jeito nenhum vamos levar à reunião alguma proposta de mudança da lei”, diz Leão.

Valorização dos professores

Em 2009, quando a Lei do Piso entrou em vigor, o pagamento mínimo para professores passou de R$ 950 para R$ 1.024,67, em 2010, e chegou a R$ 1.187,14 em 2011. No ano seguinte, o piso passou a ser R$ 1.451.

Em 2013, subiu para R$ 1.567 e, em 2014, foi reajustado para R$ 1.697. Em 2015, o valor era R$ R$ 1.917,78. Na série histórica, o maior reajuste do piso foi registrado em 2012, com 22,22%. No ano passado, o reajuste foi de 11,36%.

Apesar do crescimento, atualmente, os professores recebem o equivalente a 54,5% do salário das demais carreiras com escolaridade equivalente. A melhoria da remuneração dos professores faz parte do Plano Nacional de Educação (PNE), lei que prevê metas para a educação até 2024. Até 2020, os docentes terão que ter rendimento equiparado ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente.

Falta de dados

Não há oficialmente um levantamento que mostre com exatidão o valor da remuneração dos professores da rede pública no país, tanto nos estados, quanto nos municípios. No ano passado, a CNTE divulgou um levantamento no qual mostra que mais da metade dos estados brasileiros não cumpre o salário estipulado na Lei do Piso. Eram 14 os estados que pagam aos professores menos do que os R$ 2.135,64 por mês.

Para buscar mais transparência, o Ministério Público Federal assinou um acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para disponibilizar um sistema que estados e municípios possam informar o salário de cada professor. O cronograma para a implementação desse sistema vai até agosto de 2017.

FONTE: Agência Brasil

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Mais de 900 mil pessoas podem sacar abono salarial de 2014 até dia 29

O prazo para sacar o abono salarial de 2014 termina no próximo dia 29 de dezembro, quinta-feira. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), pouco mais de 900 mil pessoas têm direito a receber o dinheiro e ainda não efetuaram o saque. A retirada do benefício pode ser feita nas agências bancárias até o dia 29, mas se o trabalhador tem o cartão cidadão com senha, poderá sacar em um terminal de autoatendimento da Caixa Econômica ou em casas lotéricas até sexta-feira (30).

Agência da Caixa Econômica Federal
Saque do abono salarial ano-base 2014 termina no próximo dia 29 nas agências da Caixa Econômica FederalArquivo/ Agência Brasil

O abono salarial ano-base 2014 está disponível para trabalhadores inscritos no Programa de Integração Social (PIS) ou Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) com pelo menos 30 dias de trabalho com carteira assinada naquele ano. O PIS é destinado aos trabalhadores do setor privado e o Pasep, aos do setor público. O trabalhador pode consultar no site do MTE a relação de pessoas com direito ao benefício.

O prazo original de saque do abono expirava no final de junho, mas 1,2 milhão de pessoas ainda não tinha feito o saque. Até 19 de dezembro, o MTE registrou 284,8 mil trabalhadores sacaram o benefício. Ou seja, 76% dos beneficiários que perderam o prazo inicial ainda não efetuaram o saque. São R$ 802 milhões disponíveis, considerando o valor médio de saque individual, de R$ 874,84.

O estado de São Paulo é aquele com mais saques pendentes. Dos 395.188 trabalhadores com direito ao abono, 353.054 ainda não retiraram o dinheiro. No Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Minas Gerais, mais de 60% dos que têm direito ao benefício ainda não sacaram.  “Em um cenário de dificuldades e restrições pelo qual passam as pessoas, esse abono salarial poderá ser alento para muitos chefes de família em todo o País”, disse o coordenador-geral do Seguro-Desemprego, Abono Salarial e Identificação Profissional do Ministério do Trabalho, Márcio Borges.

O Ministério do Trabalho recomenda que os trabalhadores não deixem o saque para o último dia, pois caso haja problemas na operação não haverá tempo hábil para a resolução.

Segundo o ministério, é comum os atendentes bancários pensarem que se trata do benefício referente a 2015 e, após checar os dados do trabalhador, informar que ele não tem direito ao saque. Nesse caso, a orientação é explicar que se trata do abono salarial do ano-base 2014. Caso ainda assim os dados não sejam localizados, é possível pedir para fazer uma atualização cadastral no próprio banco.

Agência Brasil

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Servidores ameaçam ocupar novamente gabinete de Romero em protesto contra atraso salarial

protestoOs servidores municipais de Campina Grande estão ameaçando uma nova ocupação da sede da prefeitura, caso o prefeito Romero Rodrigues (PSDB) não os receba ou não apresente uma proposta até as 11h desta terça-feira (13). Os manifestantes realizaram protesto ontem e ocuparam o gabinete do prefeito, na prefeitura, para pressionar o governo municipal.

O movimento dos servidores é em prol do Fundeb, dos vales-transportes e contra o atraso salarial que acomete a categoria da saúde.

Apesar do protesto, o prefeito Romero Rodrigues não estava presente nessa segunda-feira. O chefe de Gabinete Fábio Tabosa recebeu uma comissão especial para apresentar suas demandas, entre eles o vice-presidente do Sintab Giovanni Freire, o vereador e diretor do Sintab Napoleão Maracajá, os diretores Franklyn Barbosa e Leandro Morais, além dos servidores Giovana Tinto, Rejane Oliveira e Joaquim Dias.

De acordo com o Sindicato, estava programada para esta terça-feira decisão da Justiça a respeito do que estabelece a lei sobre o Fundeb, ou seja, repassar 60% para os professores e 40% para a educação.

Inconformados com a situação de mais um mês com atrasos salariais, a categoria da saúde compareceu em peso. “Somos a única categoria que recebe com atrasos”, reclamou Dias.

clickpb

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Ricardo ampliará custeio da Saúde e defende teto salarial para todos os poderes

ricardoO governador Ricardo Coutinho (PSB) declarou no programa “Fala Governador”, veiculado diariamente na Rádio Tabajara, nesta segunda-feira (12), que vai ampliar o volume de recursos por necessidade de oferecer serviços de urgência em favor da sociedade, como se dá na cardiologia a ser implantado no Hospital Metropolitano de Santa Rita, por conta do alto índice de mortalidade.

“Eu reconheço que existem estados quebrados. Mas isso se dá mais pela queda nos repasses do que qualquer outra coisa. Concordo em você diminuir os gastos por algum tempo, mas 20 anos é muito castigo para os estados e população daqueles lugares”, comentou.

Além de ampliar o custeio da Saúde, Ricardo garantiu aumentar também repasses para programas da educação – a exemplo do projeto Prima, que leva música de qualidade às camadas sociais mais humildes da sociedade, bem como outros projetos de cidadania e educação.

O governador ainda revelou ser favorável à implementação do teto salarial em todos os poderes.

“No Brasil, historicamente, a corrupção sempre existiu, como se registrou em sociedades avançadas como Inglaterra, mas que precisa ser combatida sem criminalizar a política de forma generalizada”, declarou sendo favorável à adoção do teto.

Walter Santos

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Governo Temer encaminha projeto de reajuste salarial de mais 14 categorias

temerO governo do presidente em exercício Michel Temer resolveu validar os reajustes salariais de 14 categorias de servidores públicos assinados pela presidente afastada Dilma Rousseff. Entre os servidores beneficiados estão os auditores da Receita Federal, que iniciaram, na semana passada, movimento de paralisação que já afeta a arrecadação de impostos e ameaçava atrapalhar o funcionamento das aduanas durante os Jogos Olímpicos.

Projeto de lei será enviado nos próximos dias ao Congresso prevendo o reajuste escalonado em três ou quatro anos, dependendo da categoria. No caso da Polícia Federal e da Receita, o aumento acumulado será de 21,3%. Para os servidores da Receita, auditores do trabalho e médicos peritos do INSS será concedido também um bônus atrelado à meta de eficiência e produtividade.

Os acordos foram assinados pela equipe de Dilma, mas foram muito criticados por conta da necessidade de ajuste fiscal no quadro atual de rombo elevado das contas públicas. Havia uma preocupação da equipe econômica de Temer de dar uma sinalização negativa de afrouxamento fiscal.

Para quatro categorias, o reajuste entrará em vigor ainda este ano: auditores e analistas­técnicos da Receita, auditores do trabalho e médicos peritos. O impacto em 2016 será de R$ 726 milhões. Segundo uma fonte da área econômica, a meta fiscal de déficit de R$ 170,5 bilhões já acomoda essas despesas com o reajuste.

O custo total para o Tesouro Nacional ainda está sendo fechado pelo Ministério do Planejamento. Para as demais categorias, o reajuste começará em 2017. São elas: delegados, peritos, escrivães, papiloscopistas e agentes da Polícia Federal; policiais rodoviários federais; analistas técnicos de políticas sociais; analistas de infraestrutura; perito agrário do Incra e servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestres (Dnit). “São acordos assinados que o governo não tinha como não cumprir. Não havia escolha”, disse um integrante da equipe econômica.

Os acordos com essas categorias foram assinados formalmente entre fevereiro e maio. “O encaminhamento dos PLs agora busca fortalecer a relação de confiança entre o Estado e os servidores”, informou o Planejamento, em nota. Segundo a nota, as despesas com pessoal estão estáveis nos últimos anos em relação ao PIB, apresentado até uma pequena queda, de 4,6% do PIB em 2009 para 4,2% na estimava para 2016. O governo argumentou que, nos períodos 2012­2015, essas categorias tiveram reajustes que somaram em geral 18% para uma inflação acumulada de 40%.

Nesta quinta­feira, 21, foi publicada a lei que reajusta em 41,47% a remuneração dos servidores do Judiciário da União, até 2019. Também foi publicada a lei que aumenta os salários do Ministério Público da União. Juntos, eles terão impacto nas contas do governo superior a R$ 25 bilhões até 2019.

Estadão

 

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Decisão do TJPB revoga reajuste salarial para professores da UEPB

uepbO Tribunal de Justiça da Paraíba reformou, nesta terça-feira (19), por unanimidade dos membros da Primeira Câmara Cível do órgão, sentença do juízo do primeiro grau que determinava que o Reitor da Universidade Estadual da Paraíba implantasse o percentual corresponde à reposição das perdas salariais nos contracheques do corpo docente da instituição de ensino, conforme deliberação do Conselho Universitário (Consuni). Com a decisão, foi dado provimento ao apelo da UEPB que pedia a reforma integral da decisão anterior, que havia dado ganho à Associação dos Docentes da Universidade Estadual da Paraíba (Aduepb) e determinado o aumento salarial. O relator da ação foi o juiz convocado Aluízio Bezerra Filho.

No primeiro grau, a associação solicitou a implantação da reposição das perdas salariais aprovadas pelo Consuni. O percentual, de acordo com a Aduepb, deveria seguir o índice oficial de medida da inflação do ano de 2014 e, assim, solucionar o impasse sobre a implantação e efetiva consolidação da revisão geral anual dos vencimentos nos contracheques dos docentes da UEPB.

Ao recorrer da decisão, a universidade alegou que não fez a implantação em face de impeditivos legais e de determinação do Tribunal de Contas do Estado, que vetou a concessão de reajustes através de resolução de conselhos superiores. Alegou, ainda, que o governo vetou projeto de Lei que adotava o percentual de reajuste aprovado pelo Consuni.

O juiz convocado Aluízio Bezerra disse, ao apreciar o recurso, que de acordo com a Constituição Federal, em seu artigo 37, inciso X, a revisão anual da remuneração dos servidores só pode acontecer por “lei específica” e “observada a iniciativa privativa em cada caso”.

Ainda segundo o relator, a concessão de reajuste ao servidor público deve ser precedida de um requisito indispensável, a inclusão dos créditos necessários nas leis de orçamentos e diretrizes orçamentárias. Só assim a revisão geral anual pode ser efetivada.

Por fim, Bezerra ressaltou enunciado da Súmula nº 339 do Supremo Tribunal Federal, que diz: ‘não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores, sob o fundamento da isonomia”.

 

portalcorreio

 

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Servidores da UEPB encerram greve apesar de não conseguirem reajuste salarial de 8%

Foto: Ascom
Foto: Ascom

Após sete meses de paralisação, os servidores técnico-administrativos da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) decidiram, nesta quarta-feira (28), encerrar a greve da categoria, mesmo sem ter conseguido o reajuste salarial de 8%, como era reivindicado.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Ensino Superior da Paraíba (SintesPB), Fernando Borges, disse ao Portal Correio que a categoria conseguiu fazer acordos para que seja implantado o auxílio saúde; reajuste do auxílio alimentação que hoje é de R$ 370, mas deverá ser corrigido em janeiro de 2016 conforme a inflação de 2015; e outras pautas internas.

Quanto ao reajuste salarial, os servidores discutiram com a reitoria da UEPB a possibilidade de aumento de 8%, que chegou a ser repassada para o Governo do Estado, mas não foi acatada. “Tivemos reajuste de 1%, apenas, conforme todos os servidores do Estado’, disse Fernando Borges.

 

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O reitor da UEPB, Rangel Júnior, disse que o fim da greve significa que os servidores estão conscientes das dificuldades enfrentadas pela Instituição.

Enquanto isso, os professores da UEPB continuam parados e sem previsão de retorno. A greve dos docentes começou em 19 de junho. Nessa terça-feira (27), os professores fizeram uma manifestação no prédio da reitoria. Eles acamparam na sala do reitor.

Correio da Paraiba

Defensoria exige mudança no calendário de pagamento do abono salarial de 2015

dinheiroA Defensoria Pública da União (DPU) moveu uma ação contra o Ministério do Trabalho (MTE) para obrigar o pagamento ainda neste ano do abono salarial de 2015 a todos os trabalhadores que têm direito ao beneficio. O calendário, divulgado no início do mês, adia cerca de metade dos depósitos para 2016.

O abono salarial, no valor de um salário mínimo, é pago anualmente a trabalhadores que recebem até dois salários mínimos por mês e estão inscritos no PIS/PASEP há cinco anos. Normalmente, os recursos são liberados no segundo semestre. Em 2015, entretanto, a regra foi mudada, e os trabalhadores que fazem aniversário entre janeiro e junho só poderão sacar em 2016.

Segundo a DPU, a mudança prejudica cerca de 10 milhões de pessoas e é ilegal. Por isso, um processo foi apresentado à Justiça Federal em Porto Alegre na segunda-feira (13) para que o abono comece a ser liberado no segundo semestre de 2015 para todos os trabalhadores, de acordo com um calendário ainda a ser definido.

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Procurado, o Ministério do Trabalho informou que “não foi notificado sobre a referida ação”. Em nota divulgada no início do mes, a pasta argumentou que a mudança era necessária para “garantir a saúde financeira do Fundo e proteger um patrimônio dos trabalhadores”. Com a alteração, os desembolsos neste ano cairão de R$ 18 bilhões para R$ 10 bilhões, e os abonos liberados no ano que vem terão o valor do novo salario mínimo, a entrar em vigor em janeiro.

O novo calendário foi definido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), constituído por representantes do governo, dos empregadores e dos empregados.

Confira o calendário de pagamento do abono do PIS/PASEP 2015

PIS – Pago pelas agências da Caixa Econômica Federal

Nascidos em Recebem a partir de Recebem até
Julho 22/07/20 30/06/2016
Agosto 20/08/2015 30/06/2016
Setembro 17/09/2015 30/06/2016
Outubro 15/10/2015 30/06/2016
Novembro 19/11/2015 30/06/2016
Dezembro 17/12/2015 30/06/2016
Janeiro 14/01/2016 30/06/2016
Fevereiro 14/01/2015 30/06/2016
Março 16/02/2016 30/06/2016
Abril 16/02/2016 30/06/2016
Maio 17/03/2016 30/06/2016
Junho 17/03/2016 30/06/2016

PASEP – Pago pelas agências do Banco do Brasil

Final da inscrição Recebem a partir de Recebem até
0 22/07/2015 30/06/2016
1 20/08/2015 30/06/2016
2 17/09/2015 30/06/2016
3 15/10/2015 30/06/2016
4 19/11/2015 30/06/2016
5 14/01/2016 30/06/2016
6 e 7 16/02/2016 30/06/2016
8 e 9 17/03/206 30/06/2016

 

 

iG

Parte dos trabalhadores só vai receber abono salarial deste ano em 2016

salarioParte do pagamento do abono salarial deste ano será pago em 2016. A medida tinha sido proposta pelo governo, como parte do ajuste fiscal, e foi aprovada nesta quinta-feira (2) pelo Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador). O Codefat é composto por representantes dos trabalhadores, empregadores e governo.

Com isso, cerca de R$ 9 bilhões que seriam pagos neste ano ficarão para 2016.

O abono salarial é o benefício pago pelo governo a quem recebeu até dois salários mínimos por mês no ano anterior. O abono pode chegar a até um salário mínimo e o pagamento é feito de acordo com a data de nascimento dos beneficiados.

Nove parcelas, de julho de 2015 a junho de 2016

Com a mudança aprovada, os pagamentos do abono serão feitos em nove parcelas, entre julho deste ano e junho de 2016. No ano passado, o pagamento para todos os trabalhadores foi feito em quatro datas, entre julho e outubro.

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Agora, segundo o Ministério do Trabalho, os nascidos no segundo semestre (julho a dezembro) recebem ainda neste ano. Já os nascidos no primeiro semestre (janeiro a junho) recebem só no primeiro trimestre de 2016.

Quem receber no ano que vem vai receber o valor ajustado, já de acordo com o salário mínimo válido para 2016.

Quem tem direito pode receber o valor do abono na folha de pagamento, nas agências ou caixas eletrônicos da Caixa Econômica, ou por crédito em conta (caso ela seja da Caixa).

Calendário de pagamento do abono salarial
  • Nascidos em julho

    Recebem de 22/7/15 a 30/6/2016

  • Nascidos em agosto

    Recebem de 20/8/15 a 30/6/2016

  • Nascidos em setembro

    Recebem de 17/9/15 a 30/6/2016

  • Nascidos em outubro

    Recebem de 15/10/15 a 30/6/2016

  • Nascidos em novembro

    Recebem de 19/11/15 a 30/6/2016

  • Nascidos em dezembro

    Recebem de 17/12/15 a 30/6/2016

  • Nascidos em janeiro e fevereiro

    Recebem de 14/1/16 a 30/6/2016

  • Nascidos em março e abril

    Recebem de 16/2/16 a 30/6/2016

  • Nascidos em maio e junho

    Recebem de 17/3/16 a 30/6/2016

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

Governo alterou regras para o benefício

O abono salarial foi um dos benefícios que o governo mudou neste ano, como parte do ajuste fiscal para diminuir os gastos.

principal mudança é que o valor, que antes era fixo em um salário mínimo, passou a ser proporcional ao tempo que o beneficiado trabalhou no ano anterior.

Orçamento de 2016 foi aprovado

Como o orçamento de 2015 já previa o novo cronograma, não haverá alteração no valor previsto na lei orçamentária para o abono, que é de R$ 10,125 bilhões. O orçamento de 2016, aprovado mais cedo, também já previa a mudança no calendário.

Segundo o Ministério, a previsão para 2016 é que sejam desembolsados R$ 17,1 bilhões com pagamento do abono para 23,4 milhões de trabalhadores, o que representa uma redução de 69,08% em comparação com o ano anterior.

Os recursos são do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), que também é responsável pelo pagamento do seguro-desemprego. O orçamento do FAT para 2016 terá R$ 76,4 bilhões.

A previsão é que sejam desembolsados R$ 34,8 bilhões com o seguro-desemprego aos 7,9 milhões de trabalhadores com direito ao benefício, valor 5,38% menor do que o orçamento do ano anterior.

Com isso, segundo o Ministério do Trabalho, os gastos com o pagamento dos benefícios podem chegar a R$ 52 bilhões no próximo ano.

(Com Estadão Conteúdo)