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Futuro presidente do TCE alerta vereadores sobre respeito à Constituição para conceder reajustes salariais

andre-carlosO futuro presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), André Carlo Torres, afirmou nesta quinta-feira (15) que o órgão está analisando todos os reajustes de salários aprovados nas Câmaras Municipais do estado. Segundo ele, todos os limites e prazos impostos pela Constituição serão analisados.

“O Tribunal examina esse tipo de produção normativa de acordo com os limites da Constituição. Sobre o índice de aumento, isso faz parte da legitimidade local. O critério que o Tribunal adota para examinar subsídios de vereadores é pautado na obediência aos limites. Se ele atendeu aos limites da Constituição, então, o TCE não vê irregularidades. Agora, vai caber ao vereador, dentro da sua municipalidade, justificar à população esses aumentos concedidos”, explicou.

Ele informou que os reajustes devem ser fixados antes da próxima  Legislatura se iniciar e dentro do limite da Constituição.

“Dependendo do tamanho do município, o aumento deve ser de 20%, 30%, 40% do que recebe um deputado estadual, além dos 5% da receita do município. Os vereadores são a categoria de agentes públicos que têm mais limites no quesito de remuneração e o limite derradeiro é o da lei local”, observou.

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Acordos coletivos reajustam pisos salariais com aumento real em 98% dos casos em 2012

Sete/Governo MG
Sete/Governo MG

De 696 pisos salariais incluídos em acordos coletivos, quase 98% (97,6%) tiveram aumento real (acima da inflação) em 2012, tendo como referência o INPC-IBGE. O estudo foi divulgado nessa quinta (25) pelo Dieese. Segundo o instituto, o valor médio foi de R$ 802,89.

A maioria (71%, ou 493 pisos) teve valores diferenciados, por função, tempo de serviço e outros critérios. Outros 29% (203) tinham valor único.

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“A elevação maior dos pisos salariais frente à dos demais salários – fenômeno que vem sendo captado nos últimos anos pelo Dieese – pode, a médio e longo prazo, reduzir a dispersão salarial no interior das categorias, resultado que ainda precisa ser estudado. Por ora, cabe apenas afirmar que os pisos salariais têm se valorizado acima do patamar dos demais salários, e isso tem sido resultado tanto da intensa mobilização das diferentes categorias em torno da sua valorização, quanto da política de valorização do salário mínimo”, analisa o instituto. “Nesse sentido, cabe ao movimento sindical lutar para a manutenção da política de valorização do salário mínimo, uma vez que esta tem sido uma forte aliada na luta para a elevação dos patamares mínimos de remuneração e, consequentemente, redução da desigualdade social.”

Para o Dieese, o resultado de 2012 foi positivo não só pelo elevado índice de aumentos reais, mas pela magnitude do ganho. No ano passado, o aumento médio foi de 5,68 pontos acima da inflação. Já os reajustes salariais em acordos e convenções coletivas pesquisados conseguiram 1,96 ponto acima do INPC.

O piso de maior valor foi apurado no setor de serviços (R$ 3.150), chegando a R$ 1.856,23 na indústria (setor metalúrgico), a R$ 1.371,25 no comércio e a R$ 1.200 no rural. Quase todos os menores correspondiam ao salário mínimo do período (R$ 622).

Entre as regiões, os maiores pisos médios foram os das regiões Sudeste (R$ 857,27) e Sul (R$ 809,32) e os menores, do Norte (R$ 690,29) e do Nordeste (713,36). No Centro-Oeste, o valor médio foi de R$ 713,36.

 

por Redação RBA

Site italiano diz que Milan acertou bases salariais com Dedé

Foto: Mauro Pimentel / Terra
Foto: Mauro Pimentel / Terra

Segundo o site italiano CanaleMilan, o diretor de futebol do Milan, Adriano Galliani, acertou as bases salários com o zagueiro do Dedé. O defensor aceitaria ganhar 2.500.000 euros (R$ 6,4 milhões) por temporada, o que corresponde a cerca de R$ 550 mil por mês. O vínculo seria firmado por três temporadas.

 

A publicação cita ainda que Dedé tem 25 anos e que é chamado de “Mito” e “Dedéckenbauer” pela torcida vascaína. Além disso, afirma que o Vasco vive uma grave crise financeira e que o Milan poderia ser beneficiado com o fato. Ainda de acordo com o site, o clube italiano espera agora chegar a um acordo com o Vasco, que pede R$ 15 milhões para liberar o zagueiro.

 

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Na última terça-feira, outro site italiano afirmou que o Milan teria uma proposta pronta para ter Dedé. Além disso, um jornal inglês afirmou que o Manchester United e o Liverpool estavam brigando para ter o jogador.

 

No final do ano passado, o Corinthians começou a manifestar o interesse pelo defensor e chegou a ter o apoio de um grupo de investidores. Porém, a negociação não andou e o zagueiro seguiu no clube de São Januário.

 

 

Lancepress!

Dieese mostra que negociações salariais têm melhores resultados deste 1996

 

Quase a totalidade dos acordos salariais assinados no primeiro semestre de 2012 resultou em ganhos reais para os trabalhadores, aponta balanço do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), divulgado nesta quinta (30).

Segundo a pesquisa, que leva em conta as negociações registradas no Sistema de Acompanhamento de Salários (SAS) do departamento, 97% dos 370 reajustes superaram a inflação calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Os ganhos ficaram, em média, 2,23% acima do INPC. De acordo com o Dieese, esse é o melhor resultado das negociações salariais desde 1996. Apenas duas categorias registradas no SAS tiveram reajustes abaixo da inflação. O departamento, no entanto, ressalta que a diferença é pequena, pois representa perda de 0,08%.

O resultado da pesquisa mostra que houve elevação do aumento real conquistado pelos trabalhadores. Na comparação com os quatro anos anteriores, constatou-se que 29% das categorias tiveram ganho real de 2% e 3% em 2012.

No ano passado, por exemplo, somente 9,7% das negociações resultaram nesse mesmo percentual de incremento. Também foi significativo, de acordo com o Dieese, o número de categorias (14%) com reajustes de 4% de ganho real no salário.

Por setor econômico, a indústria e o comércio tiveram percentuais semelhantes à taxa geral. Nessas áreas, 98% das negociações resultaram em ganhos reais, sendo que em nenhuma delas houve reajuste abaixo da inflação. No setor de serviços, o percentual cai um pouco e fica em 94%, com registro de 1,3% das negociações com reajustes abaixo do INPC.

Na análise por região geográfica, todas tiveram aumentos reais em maior proporção. O Centro-Oeste, no entanto, merece destaque, considerando que as 32 negociações analisadas resultaram em conquistas financeiras reais nos salários. Apenas as regiões Norte e Nordeste tiveram categorias com reajuste abaixo da inflação.

Camila Maciel/Repórter da Agência Brasil
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