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Repasse de royalties de petróleo cresce 38,6% na PB; cidades recebem aumento de R$ 7,4 milhões em um ano

Oito municípios da Paraíba são beneficiados com royalties provenientes da Agência Nacional de Petróleo (ANP),  e até o mês de outubro deste ano já receberam R$ 26,7 milhões. Esta arrecadação é R$ 7,4 milhões a mais do que o acumulado até o mesmo período de 2016, onde houve um acúmulo total de 19,3 milhões. Esse acréscimo equivale a um recolhimento 38,6% maior por parte dos municípios paraibanos.

Alhandra, Bayeux, Caldas Brandão, Jacaraú, Mamanguape, Pedras de Fogo, São Miguel de Taipu e Santa Rita são as cidades que recebem os royalties na Paraíba. Os montantes são recolhidos pela Secretaria de Tesouro Nacional (STN), que repassa os valores para as prefeituras municipais.

Segundo a ANP, o royalty é uma compensação financeira devida à União pelas empresas que produzem petróleo e gás natural no território brasileiro. É uma remuneração à sociedade pela exploração desses recursos não renováveis.

Ainda conforme a agência, os royalties incidem sobre a produção mensal do campo produtor. O valor a ser pago pelos concessionários é obtido multiplicando-se três fatores: alíquota dos royalties do campo produtor, que pode variar de 5% a 10%; produção mensal de petróleo e gás natural produzidos pelo campo; preço de referência destes hidrocarbonetos no mês (artigos 7º e 8º do Decreto nº 2.705/1998, que regulamentou a Lei nº 9.478/1997).

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Cidades da Paraíba recebem R$ 28 milhões em royalties de petróleo

Businessman Using CalculatorCinco cidades  da Paraíba receberam R$ 28.540.097,25 de janeiro a setembro de 2014 referentes aos royalties da produção de petróleo e gás natural no território brasileiro. São beneficiadas com o repasse as cidades de Alhandra, Bayeux, Mamanguape, Pedras de Fogo e Santa Rita. O pagamento feito no último mês de novembro, referente a setembro de 2014, foi de R$ 2.434.255,89.

Os royalties são uma compensação financeira que as empresasque produzem petróleo e gás natural no território brasileiro pagam à sociedade pela exploração desses recursos não-renováveis.

Em 2013, o repasse do mês de setembro foi maior: R$ 2.444.149,58. Porém, no acumulado do ano, o número foi inferior ao de 2014, um total de R$ 20.254.537,04 de janeiro a setembro de 2013.

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O pagamento dos royalties é feito mensalmente à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que tem como atribuição repassá-los aos estados e municípios brasileiros, ao Comando da Marinha, ao Ministério da Ciência e Tecnologia e ao Fundo Especial.

G1/PB

Cidades da PB recebem R$ 28 milhões em royalties de petróleo

dinheiroCinco cidades da Paraíba receberam R$ 28.540.097,25 de janeiro a setembro de 2014 referentes aos royalties da produção de petróleo e gás natural no território brasileiro. São beneficiadas com o repasse as cidades de Alhandra, Bayeux, Mamanguape, Pedras de Fogo e Santa Rita. O pagamento feito no último mês de novembro, referente a setembro de 2014, foi de R$ 2.434.255,89.

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Os royalties são uma compensação financeira que as empresas que produzem petróleo e gás natural no território brasileiro pagam à sociedade pela exploração desses recursos não-renováveis.

Em 2013, o repasse do mês de setembro foi maior: R$ 2.444.149,58. Porém, no acumulado do ano, o número foi inferior ao de 2014, um total de R$ 20.254.537,04 de janeiro a setembro de 2013.

O pagamento dos royalties é feito mensalmente à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que tem como atribuição repassá-los aos estados e municípios brasileiros, ao Comando da Marinha, ao Ministério da Ciência e Tecnologia e ao Fundo Especial.

 

Do G1 PB

Royalties para a educação: a dor de cabeça de Dilma

royaltiesApesar da má vontade do Congresso, a presidenta Dilma Rousseff vai insistir na tentativa de canalizar para a educação todos os recursos que a exploração do petróleo da camada do pré-sal vai gerar para os cofres públicos na forma de royalties. O Palácio do Planalto mandará ao Congresso nesta quinta-feira 2 um projeto de lei com a mesma proposta que formulara em dezembro em uma medida provisória (MP). O envio será publicado em edição extra do Diário Oficial da União.

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A decisão de Dilma de reapresentar a proposta foi anunciada em cadeia nacional de rádio e tevê na noite de quarta-feira 1º, durante pronunciamento pelo Dia do Trabalho. A presidenta pediu abertamente que a população pressione os parlamentares para que votem a lei. “É importante que o Congresso Nacional aprove nossa proposta de destinar os recursos do petróleo para a educação. Peço a vocês que incentivem o seu deputado e o seu senador para que eles apoiem essa iniciativa.”

O tema, que por causa de seu apelo natural deveria render apenas dividendos positivos para Dilma, virou uma dor de cabeça. Por causa da relação política difícil que tem com os parlamentares e os partidos desde que assumiu, a presidenta não conseguiu fazer o Congresso transformar em lei a medida provisória que assinara em dezembro e que no dia 12 caducará por falta de votação.

E pior: na última terça-feira, Dilma viu um provável adversário na eleição do ano que vem, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), sancionar uma lei estadual que destina 100% dos royalties do petróleo para investimentos locais em educação.

A possibilidade de usar a renda do pré-sal no setor é o que fez Dilma comprometer-se com a União Nacional dos Estudantes (UNE), em agosto do ano passado, a não criar dificuldades à aprovação de lei que impõe o gasto público de 10% do PIB em educação. Proposta pelo governo em 2010, a lei  trabalhava originalmente com 7% do PIB. Depois do sinal verde de Dilma, a Câmara dos Deputados aumentou para 10% e aprovou o texto em outubro. O projeto está agora no Senado.

 

 

cartacapital

Dilma reafirma a dirigentes da UNE propósito de usar royalties do petróleo na educação

 

Brasília – A presidenta Dilma Rousseff reafirmou nessa quinta (4) a dirigentes da União Nacional dos Estudantes (UNE) sua disposição de negociar, tanto quanto possível, para que os royalties do petróleo extraído da camada pré-sal sejam destinados integralmente à educação.

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A informação foi dada pelo presidente da UNE, Daniel Iliescu, depois de audiência na qual entregaram extensa pauta de reivindicações à presidenta da República, para marcar a Jornada de Lutas da Juventude Brasileira, que acontece em 16 capitais.

Os estudantes defendem cinco bandeiras: financiamento público da educação, trabalho decente para a juventude, reforma política para o avanço da democracia, direitos sociais e humanos e pela democratização da comunicação de massas.

Eles reivindicam 10% do Produto Interno Bruto (PIB) – soma das riquezas produzidas no país – para a educação pública, juntamente com os royalties do petróleo e 50% do fundo social do pré-sal para um ensino de qualidade, segundo Daniel. Reivindicam também mais 2% do PIB para ciência, tecnologia e inovação.

O presidente da UNE enfatizou que no entendimento do governo, a aprovação da Medida Provisória 592, que trata dos royalties e da criação do fundo social do pré-sal, é condição básica para possibilitar uma reforma estrutural da educação, com escolas em tempo integral.

Stênio Ribeiro, da Agência Brasil

Recursos dos royalties do petróleo serão compartilhados entre todos os Estados, celebra Ruy Carneiro

ruy carneiroO deputado federal e presidente estadual do PSDB da Paraíba, Ruy Carneiro, disse que a derrubada dos vetos da presidente Dilma Rousseff à Lei dos royalties, pela maioria dos deputados e senadores, é importante para buscar efetivamente a construção de um Brasil para todos. O Congresso Nacional se reuniu ontem à noite para analisar os vetos.

Segundo Ruy Carneiro, a distribuição dos recursos do petróleo com todos os Estados da Federação possibilitará avanços significativos na melhoria da qualidade de vida dos brasileiros, principalmente, daqueles que vivem nos Estados menos favorecidos. “Pensamos em um Brasil de todos, não de dois ou três Estados. Essa riqueza precisa ser compartilhada com todos os brasileiros”, sublinhou Ruy.

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A votação aconteceu sob fortes protestos das bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo – Estados produtores – que já anunciaram que irão questionar a decisão na Justiça. “Se forem à Justiça, nós também iremos. Acredito que essa judicialização não ajuda, pois nessa batalha não existem vitoriosos ou derrotados. Quem venceu foi o Brasil”, avaliou Ruy.

 

O anúncio da decisão será feito oficialmente hoje às 14 horas, pelo presidente do Senado, Renan Calheiros. Em seguida, o Congresso enviará a parte remanescente do projeto vetado à presidente da República para promulgação. Promulgado o texto, Dilma Rousseff o enviará à publicação no Diário Oficial da União. A nova lei passará a vigorar a partir da data de sua publicação.

 

Entenda sobre a disputa dos royalties

 

A disputa sobre os royalties começou em 2009 no debate sobre o marco regulatório para a exploração do petróleo do pré-sal. No ano seguinte foi aprovada a chamada emenda Ibsen Pinheiro, que dividia todos os recursos, inclusive do pós-sal, entre todos os Estados e municípios pelos critérios dos fundos de participação. O ex-presidente Lula vetou a emenda.

 

No ano passado o Congresso aprovou um texto que busca congelar as receitas dos produtores em patamares de 2010 e dividir o restante. A presidente Dilma vetou e optou pela aplicação dos novos porcentuais de distribuição apenas para contratos futuros. E este veto que foi colocado em votação. No projeto, há um trecho que terá de ser alterado futuramente porque os porcentuais adotados a partir de 2017 somam 101% devido a um erro no projeto.

Fonte: Assessoria

Prefeitos da PB devem cobrar royalties do petróleo durante encontro com Dilma na próxima semana

royaltiesVários prefeitos da Paraíba vão aproveitar a ída à Brasília na próxima semana para cobrar da presidente Dima Rousseff (PT) os royalties  do petróleo. Um desses gestores será a prefeita de Patos, Francisca Motta (PMDB). Ela acha inclusive que não só os paraibanos, mas os prefeitos de todo o País deveriam aproveitar a oportunidade para cobrar da presidente providências nesse sentido, já que os municípios enfrentam uma crise financeira sem precedentes.

 

A liberação dos royalties da maneira que sugere o Congresso Nacional, segundo Francisca Motta, vai ajudar aos municípios na redução da crise financeira, principalmente onde os gestores encontraram muitas dívidas deixadas pelos antecessores. Muitos prefeitos estão tendo dificuldades porque os prefeitos anteriores deixaram as contas zeradas.

 

O prefeito de Itatuba, Aron Renê (PMDB), é outro gestor que concorda com a prefeita de Patos e acha que o momento será oportuno para se cobrar da presidente Dilma Rousseff providências que resultem na liberação dos royalties do petróleo, de forma igualitária para os municípios de todo o Brasil. Aron ainda não decidiu se viajará a Brasília, na próxima semana, porque está tentando providenciar documentos que permitam ao Município de Itatuba sair da inadimplência em que se encontra, por culpa do ex-prefeito Renato Lacerda.

 

Ooutro prefeito que também comunga da opinião de Francisca Motta é o de Solânea, Beto Brasil (PSB). Ele acha que o momento será msmo oportuno para cobrar da presidente mais recursos para os municípios, seja por meio dos royalties ou do aumento do Fundo de Participação (FPM).

 

“O momento de pressionar será no encontro com a presidente, na próxima semana, porque os municípios enfrentam uma grave situação financeira e precisam atender às demandas da população”, disse Beto Brasil. “Vamos articular com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e com a Famup para que possamos sair de Brasília com alguma resposta positiva da presidente Dilma Rouseff”, comentou Beto Brasil.

 

FONTE: POLÍTICAPB COM INFORMAÇÕES DO CORREIO DA PB

Decisões sobre mensalão e royalties alimentam crise entre Judiciário e Legislativo

Ministro da Justiça defende STF e diz que decisões transitadas em julgado valem como lei


Decisões sobre mensalão e royalties alimentam crise entre Judiciário e Legislativo As decisões sobre o mensalão e a respeito dos vetos de Dilma aos royalties levantaram

um bate-boca entre os poderes (Foto: Carlos Humberto. STF)

O ano de 2012 se aproxima do fim marcado pelo acirramento da tensão entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional. Duas decisões tomadas na segunda (17) pelo Supremo – ter a palavra final sobre a cassação dos deputados condenados no julgamento do mensalão e suspender a votação dos vetos presidenciais ao projeto de redistribuição dos royalties do petróleo – jogaram gasolina em uma fogueira que continuará ardendo ao longo de 2013. A crise entre Legislativo e Judiciário suscitou também em diversos setores da sociedade o surgimento de discussões sobre a separação dos Poderes e o limite de ação de cada um deles.

Ao reafirmar a supremacia do Judiciário dizendo durante o seu voto que “a insubordinação legislativa ou executiva” a uma decisão judicial caracterizaria “comportamento intolerável, inaceitável e incompreensível”, o ministro Celso de Mello procurou colocar a Câmara no que entende ser o seu devido lugar. Ao acrescentar que “qualquer autoridade pública que descumpra uma decisão emanada do Poder Judiciário transgride a própria ordem constitucional”, o decano do STF encostou na parede os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado.[bb]

A reação não tardou, e o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), afirmou que a decisão do STF é uma “ingerência indevida e que não dialoga com o bom entendimento entre os Poderes”. Voz ativa desde o início da polêmica, Maia, no entanto, adotou uma postura mais recuada, pregou paciência e lembrou que, com a chegada de dois novos ministros ao Supremo, tudo pode mudar: “É uma decisão precária, e os votos dos dois novos ministros podem virar o placar. A medida não é imediata, há um período de recursos e debates sobre o tema”, disse.

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), afirmou que “as divergências entre os Poderes não ajudam o país”, mas já projeta uma trégua com o STF: “Até que seja publicado o acórdão determinando a perda dos mandatos haverá tempo para que encontremos uma solução e evitemos essa desarmonia. É o que eu espero”, disse.

Já sobre a questão dos royalties do petróleo, Sarney prometeu recorrer da decisão liminar do ministro Luiz Fux que suspendeu o processo de apreciação dos vetos feitos pela presidenta Dilma Rousseff sobre esse tema até que sejam apreciados todos os 3.060 vetos que estão à frente na fila de espera – alguns há mais de uma década – pela atenção de deputados e senadores: “Essa é uma questão interna do Congresso e vamos pedir ao ministro Luiz Fux a reconsideração ainda antes do recesso”, disse.

No fim da tarde, um grupo de parlamentares entregou a Sarney um requerimento com as assinaturas necessárias para a criação de uma comissão especial mista que se encarregará de analisar e encaminhar para votação todos os vetos presidenciais em espera. O deputado Júlio César (PSD-PI), integrante da comissão, afirmou que o objetivo do grupo é apreciar todos os 3.060 vetos até esta quinta (19): “A intenção da base do governo é de manter todos os três mil vetos e derrubar apenas aquele à lei dos royalties do petróleo”, disse.

‘Mandato é do povo’

Durante evento realizado nessa terça (18) no Palácio do Planalto, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, evitou comentar a questão dos royalties. Já sobre a cassação dos parlamentares, saiu em defesa do STF: “As decisões do STF, depois de transitadas em julgado, valem como lei e devem ser obedecidas independentemente de avaliações subjetivas”, disse.

Em entrevista ao jornal O Globo, o constitucionalista Dalmo Dallari afirma que a Constituição “deu atribuição ao Legislativo para que decida” sobre a cassação de parlamentares condenados: “O Parlamento, em cada caso, verifica se é a hipótese de perda de mandato”, disse. Dallari diz ainda acreditar que “haverá embargos infringentes” à decisão do STF, fruto da discussão sobre se a perda de direitos políticos inclui a perda do mandato parlamentar em pleno exercício: “O mandato parlamentar é um dos direitos políticos, mas ele pertence essencialmente ao povo”, opina o jurista.

Maurício Thuswohl, da Rede Brasil Atual
Focando a Notícia

Fórum Nacional de Educação lança petição pública para 100% dos royalties do petróleo

O movimento estudantil e educacional estão mobilizados na luta por maiores investimentos para a educação. O Fórum Nacional de Educação lançou uma petição pública a favor da destinação dos 100% dos royalties do Petróleo e 50% do Fundo Social do Pré-Sal para a Educação.

Leia a nota:

10ª Nota Pública do Fórum Nacional de Educação

O Fórum Nacional de Educação, órgão de Estado e espaço inédito de interlocução entre a sociedade civil e os governos, instituído pela Portaria nº. 1407/2010, reivindicação histórica da comunidade educacional e resultado de deliberação da Conferência Nacional de Educação (Conae-2010), defende a necessidade da destinação de 100% das receitas com royalties do petróleo e da exploração mineral e 50% do Fundo Social do Pré-Sal para a manutenção e desenvolvimento do ensino, tendo em vista a garantia da efetivação do direito à educação e a necessidade urgente do país de estabelecer novas fontes para o adequado financiamento da educação pública.[bb]

Com esse objetivo, o pleno do Fórum Nacional de Educação, em sua reunião ordinária de 04/12/2012, deliberou e decidiu tornar público o seguinte:

1. O FNE, por todas as entidades que o integram, renova o compromisso com a aplicação de minimamente 10% (dez por cento) do PIB para a educação pública.

2. Compreende ser necessário o país encontrar fontes para o financiamento educacional, que assegurem o compromisso com a educação pública de qualidade, com a formação e remuneração digna dos profissionais da educação, além do disposto nas demais metas e estratégias previstas no Plano Nacional de Educação, que se encontra em tramitação no Senado Federal.

3. Solicita aos Governadores, Prefeitos, Deputados Estaduais e Vereadores que cerrem fileiras no sentido de requerer aos parlamentares do Congresso Nacional soluções urgentes para a efetiva realização da educação com qualidade para o conjunto da população brasileira.

4. Apela às diversas organizações da sociedade civil que concentrem esforços e se mobilizem em favor da garantia da educação pública e de qualidade para todos/as, defendendo a destinação da totalidade das receitas com royalties do petróleo e demais mineiras, além de 50% dos recursos do Fundo Social do pré-sal para a educação.

Fórum Nacional de Educação

Cássio coordena bancada e pede derrubada de veto dos Royalties, ‘o petróleo também é nosso’

“Votei pela urgência na apreciação e votarei pela derrubada do veto de Dilma (…). A Paraíba também é Brasil”. Foi o que declarou o senador Cássio Cunha Lima (PSDB), coordenador da bancada paraibana no Senado Federal. E complementou: “O petróleo também é nosso”.

O plenário do Congresso Nacional aprovou o requerimento de urgência para apreciação da proposta de derrubada do veto da presidente Dilma ao projeto da Lei dos Royalties.

A sessão foi tensa e foi suspensa em duas ocasiões pela vice-presidente da mesa, a deputada federal Rose de Freitas (PMDB-ES). O senador Cássio elogiou a atitude dela: “Quero registrar a postura ética com que Vossa Senhoria conduziu esta tensa e apaixonante sessão, que há muito tempo não ocorria aqui, desde a Assembleia Nacional Constituinte”.

A votação da derrubada do veto deve acontecer somente na próxima terça-feira.

Marcone Ferreira com Assessoria