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Pedidos de recurso e revisão do INSS passam a ser pela internet

A partir desta segunda-feira (13), os pedidos de revisão de valor do benefício, de recursos e de cópia de processos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão ser feitos apenas pela internet, no Meu INSS, ou pelo telefone 135.

A estimativa do INSS é que atualmente esses serviços levem mais de 70 mil pessoas por mês às agências. Com as solicitações feitas pela internet ou telefone, o órgão espera melhorar o atendimento ao público e poupar trabalho e gastos aos cidadãos que precisam se descolar em busca de uma agência do órgão.

A mudança faz parte do projeto de transformação digital implantado pelo INSS para ampliar a oferta de serviços digitais.

Como acessar o Meu INSS

O Meu INSS é acessível por meio de computador ou celular. Para usar o serviço é preciso se cadastrar e obter uma senha no próprio site. Também é possível obter a senha no internet banking de instituições da rede credenciada que são Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Caixa, Itaú, Mercantil do Brasil, Santander, Sicoob e Sicredi. Em caso de dúvida, basta ligar para o 135.

Para acessar os serviços de cópia de processo, revisão e recurso basta ir em Agendamentos/Requerimentos, escolher o requerimento ou clicar em Novo Requerimento, atualizar os dados caso seja pedido e, em seguida, escolher a opção Recurso e Revisão ou Processos e Documentos. Este último é para aqueles que buscam uma cópia de processo.

 

Agência Brasil

 

 

Governo convoca 94 mil segurados do INSS para revisão do benefício

O governo federal convocou 94 mil pessoas que recebem auxílio-doença ou se aposentaram por invalidez para perícia. O objetivo é fazer uma avaliação com vistas a verificar se estas pessoas ainda fazem jus ao benefício. A lista foi publicada no Diário Oficial de hoje (23).

Os beneficiários selecionados foram identificados com algum problema no endereço ou não agendaram a perícia no prazo estabelecido.

As pessoas na lista têm até 20 dias para agendar a perícia do processo de revisão. A marcação deve ser feita por meio do telefone 135. O prazo final é 13 de abril.

Quem não atender à convocação do governo federal terá o benefício suspenso. Neste caso, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, é obrigatório realizar a regularização da situação para voltar a receber os repasses. Caso a pessoa não faça isso em até 60 dias, o benefício será cancelado.

Agência Brasil

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Mais de 174 mil eleitores podem perder o título na PB no fim da revisão biométrica

O prazo da revisão biométrica em 102 municípios da Paraíba termina nesta quinta-feira (30) e mais de 174.303 mil eleitores podem perder o título por não terem feito o recadastramento. Segundo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB), o prazo não será prorrogado.

Para fazer o cadastramento biométrico, o eleitor deve levar um documento oficial com foto, comprovante de residência dos últimos três meses e o título de eleitor, se houver.

O secretário de Tecnologia da Informação do TRE-PB, José Cassimiro Júnior, ressaltou que o prazo do dia 30 de novembro é para os eleitores vinculados aos municípios que estão passando apenas agora pela revisão. Nas cidades em que já houve o cadastramento biométrico, o prazo para solicitar segunda via e primeira inscrição é até 9 de maio de 2018.

As pessoas que votam em algum desses 102 municípios e querem transferir o local de votação para cidades que já passaram pelo cadastramento biométrico também têm até a quinta-feira (30) para concluir o processo.

Todos os municípios que estão passando pelo recadastramento já ultrapassaram a marca dos 70% do eleitorado revisado. O estado como um todo já ultrapassou os 80%. O município com a melhor situação é Puxinanã, único que já ultrapassou os 90% do eleitorado revisado.

Nas Eleições Gerais de 2018, todos os eleitores da Paraíba serão identificados, na urna eletrônica, por meio da impressão digital, no momento da votação. Portanto, o eleitor que ainda não fez o seu cadastramento biométrico deve procurar o Cartório Eleitoral ou Posto de Atendimento em sua cidade, o quanto antes.

G1

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Revisão do INSS cancela 2 mil benefícios e economia já passa de R$ 34 mi na PB

Os gastos com auxílio-doença pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na Paraíba sofreram redução superior a R$ 34,2 milhões desde o início do pente-fino que revisa os benefícios, no segundo semestre do ano passado.

Ao Portal Correio, o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) informou que até o dia 12 de maio foram realizadas 2.644 perícias e, a partir do resultado delas, 2.046 benefícios foram cancelados. Segundo o órgão, essas pessoas não passavam por avaliação médica há mais de dois anos.

Além disso, 367 benefícios foram convertidos em aposentadoria por invalidez, 75 em auxílio-acidente, oito em aposentadoria por invalidez com acréscimo de 25% no valor do benefício e 148 pessoas foram encaminhadas para reabilitação profissional.

Ainda conforme o governo federal, a ausência de convocados levou ao cancelamento de outros 214 benefícios na Paraíba. O objetivo é revisar 13.221 benefícios de auxílio-doença no estado.

Dados nacionais

Em todo o Brasil, a economia com cancelamento de auxílios-doença já atinge a casa dos R$ 2 bilhões. Mais de 126,2 mil benefícios foram revisados e 81% deles foi cancelado, totalizando mais de 102,6 mil. O não-comparecimento já levou ao cancelamento de 11,5 mil benefícios.

Além disso, 17,3 mil benefícios foram convertidos em aposentadoria por invalidez; 1,3 mil em auxílio-acidente; 629 em aposentadoria por invalidez com acréscimo de 25% no valor do benefício e 4,2 mil pessoas foram encaminhadas para reabilitação profissional.

Ao todo, o INSS vai convocar 1,7 milhão de pessoas. Até o momento, foram enviadas 322,8 mil cartas de convocação. Após receber o documento, o segurado tem cinco dias úteis para agendar a perícia pelo número 135. Quem não atender a convocação ou não comparecer na data agendada terá o benefício suspenso.

Por Amanda Gabriel do Portal Correio

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INSS: Gadelha diz que reforma da Previdência é ‘remédio amargo’ e fala em nova revisão de perícias

leonardo-gadelhaO presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Leonardo Gadelha, afirmou nesta quarta-feira (18) que ao menos 1,2 milhões de pessoas serão chamadas para realizar uma nova perícia para rever auxílios doença e destacou que a reforma da previdência é importante para o Brasil não virar uma Grécia. “talvez seja um remédio amargo num primeiro instante para que se possa ter no futuro a certeza do benefício”, disse.

Gadelha destacou que a reforma da Previdência é importante para pessoas da sua própria geração e tranqüilizou que para as pessoas mais velhas pouquíssima coisa irá mudar. “Quem está aposentado ou na iminência de fazer terá os direitos preservados”, afirmou.

O presidente afirmou ainda que essa reforma é necessária para que não aconteça com o Brasil situação semelhante à Grécia onde do dia para a noite benefícios foram cortados em até 40%. “Temos uma medida que talvez seja impopular, um remédio amargo nesse primeiro instante para que se possa ter no futuro a certeza que vai contar com esse benefício”, explicou.

Nova Perícia – Leonardo Gadelha afirmou que uma nova perícia será feita com pessoas que recebem auxílio-doença. Devem ser convocada ao menos 1,2 milhão de pessoas. O presidente tranquilizou os beneficiários afirmando que eles serão avisados por carta e após receber a notificação pode entrar em contato com a central através do 135 e munir-se dos documentos necessários para se apresentar. “Se a pessoa tiver uma patologia crônica irá migrar para a aposentadoria por invalidez que paga mais que o auxílio-doença”, explicou lembrando que a natureza do auxílio é provisória e que havia pessoas recebendo há até 20 anos.

Com informações da Band News. 

Marília Domingues

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INSS cancela 80% dos auxílios-doença já avaliados; revisão continuará

inssO governo cancelou 80% dos benefícios analisados no primeiro mês da operação pente-fino em auxílio-doença e aposentadoria por invalidez concedidos pelo INSS. Segundo balanço divulgado pela Associação Nacional dos Médicos Peritos do INSS (ANMP), os 20% dos casos que estavam de acordo com as normas foram transformados em aposentadoria por invalidez.

Iniciada em setembro, a operação está realizando uma revisão de benefícios concedidos que estavam há mais de dois anos sem passar por perícia. Estão nessa situação 530 mil pessoas que recebem auxílio-doença e 1,1 milhão de aposentados por invalidez. Segundo a ANMP, só foram analisados até agora 5.000 casos de auxílio-doença.

A principal constatação é que metade dos segurados que passaram pela revisão estavam trabalhando e contribuindo com a Previdência, o que não é permitido. A análise também detectou que 20% dos envolvidos nunca contribuíram com a Previdência ou não atingiram o número mínimo de contribuições necessário para ter direito ao benefício.

— Mais da metade das pessoas com a situação analisada estava trabalhando, e 20% não eram nem filiado ao INSS. Ou seja, os juízes estão dando direito a quem não tem. A gente já esperava que os números fossem altos. Essa revisão vai fazer com que o dinheiro seja pago a quem realmente tem direito — disse o presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos do INSS, Francisco Cardoso.

Dos 530.157 brasileiros com auxílio-doença que passarão pelo pente-fino do governo, 99,2% (525.897) obtiveram o benefício por decisão da Justiça. Em 97% dos casos, o auxílio começou a ser pago de 2003 em diante.

O INSS está enviando pelos Correios cartas registradas para os beneficiários informando sobre a necessidade de fazer a revisão. As primeiras convocações ocorreram no início do mês passado.
Cruzamentos iniciais mostraram casos de beneficiários que recebem auxílio-doença, pago por motivo de incapacidade temporária, por períodos muito longos, alguns de mais de 15 anos. Outra situação que chamou atenção é o de mulheres que continuam recebendo o benefício concedido anos antes, por determinação judicial, devido a uma gestação de risco. Ao anunciar o pente-fino, no início de julho, o governo estimou uma economia de cerca de R$ 6,3 bilhões.

Os números oficiais serão divulgados pelo INSS no fim deste mês. O órgão não quis comentar os dados publicados pela ANMP.

G1

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Beneficiários de auxílio-doença do INSS são convocados para revisão de perícia

INSSO Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a convocar nesta semana, por carta, os primeiros 75 mil beneficiários de auxílio-doença que passarão pela perícia médica de revisão do benefício. São pessoas que têm até 39 anos de idade e que estão há mais de dois anos sem passar por exame pericial.

Após o recebimento da carta, o beneficiário terá cinco dias úteis para agendar a perícia pela central de atendimento, no telefone 135. Quem não fizer o agendamento dentro do prazo terá o benefício suspenso e só será reativado após o agendamento de uma nova perícia.

O INSS reforça que os beneficiários não precisam comparecer às agências de atendimento antes da convocação. Segundo o instituto, para evitar sobrecarga e filas desnecessárias, os beneficiários serão convocados em lotes com critérios pré-definidos.

A revisão pericial será feita em 530 mil beneficiários de auxílio-doença que receberam o benefício por meio de decisão judicial e não realizaram nenhuma atualização nos últimos dois anos. Em seguida, o governo vai revisar 1,2 milhão de aposentadorias por invalidez, de pessoas com idade inferior a 60 anos.

O beneficiário que não concordar com o resultado da perícia poderá recorrer da decisão e solicitar nova avaliação.

Segundo o INSS, a medida dará “segurança” a esses trabalhadores já que a previsão é que muitos beneficiários migrem para o regime de aposentadoria por invalidez. Com esse pente-fino, a expectativa do governo é que entre 15% a 20% dos convocados deixem de receber a quantia média de R$ 1.193,73 por mês. Caso esse número se confirme, a economia pode chegar a R$ 126 milhões por mês para os cofres públicos.

Essas revisões devem durar dois anos e não prejudicarão os atendimentos regulares. Cada perito médico poderá realizar até quatro perícias de revisão por dia, além da agenda de atendimento, e receberá R$ 60 por cada uma.

Os beneficiários devem manter seus endereços atualizados junto ao INSS. A atualização cadastral pode ser feita pelo telefone 135 ou pela internet, na página www.previdencia.gov.br. Nos casos de pessoas com domicílio indefinido ou em localidades não atendidas pelos Correios, a convocação será feita por edital publicado em imprensa oficial. Para reforçar a convocação, também serão emitidos, a partir de novembro, avisos por meio dos caixas eletrônicos das agências bancárias.

A revisão pericial está prevista na Medida Provisória nº 739, de 07/2016, e os procedimentos técnicos foram estabelecidos por meio da Resolução n° 546, de 08/2016.

Agência Brasil

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INSS publica portaria sobre revisão de benefícios reativados pela justiça

INSSO Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou no Diário Oficial da União (DOU) portaria com procedimentos relacionados à revisão administrativa dos benefícios auxílio-doença e aposentadoria por invalidez que foram restabelecidos por decisão judicial. O pente-fino na concessão desses dois benefícios foi anunciado pelo Governo Michel Temer no início de julho e está previsto na Medida Provisória 739/2016.

Este é terceiro ato sobre a revisão editado pelo governo. Já foram anunciados os critérios para a convocação do beneficiários que terão de passar por uma nova perícia e as regras específicas para a atuação dos peritos do INSS nesse processo de revisão.

A portaria desta segunda-feira, 22, disciplina os procedimentos a serem observados pelas gerências executivas do INSS, Agências da Previdência Social, Serviço/Seção de Saúde do Trabalhador, Agências da Previdência Social de Atendimento de Demandas Judiciais (APSADJ) e Setores de Atendimento de Demandas Judiciais (SADJ) na perícia de revisão administrativa dos dois benefícios concedidos e reativados em cumprimento de decisão judicial.

De acordo com o texto, essa revisão administrativa dos benefícios será realizada pelos peritos médicos e pelos supervisores médicos periciais da Previdência Social para verificar a existência de incapacidade laboral atual que justifique a manutenção do auxílio-doença ou da aposentadoria por invalidez. “Na realização da perícia médica serão verificados os dados e as informações constantes nos sistemas da Autarquia, os documentos e exames médicos apresentados pelo segurado”, cita a portaria.

“A perícia será orientada por critérios exclusivamente médicos, não sendo cabível a alteração de datas técnicas referentes à data do início da doença (DID), data do início da incapacidade (DII) e data do início do benefício (DIB), decorrentes do processo judicial que originou a concessão ou reativação do benefício, podendo o INSS regulamentar a fixação de referidas datas quando não constarem em seus sistemas, garantindo o atendimento à determinação judicial”, acrescenta.

Nos casos em que ficar constatado ausência de incapacidade laboral atual do segurado, o benefício será cessado, sem a necessidade de manifestação prévia ou posterior do órgão de execução da Procuradoria-Geral Federal. “Caberá ao INSS consolidar e encaminhar à PGF dados e relatórios trimestrais sobre os resultados das perícias realizadas, que contemplem, no mínimo, os benefícios selecionados, a origem judicial ou administrativa de sua concessão ou reativação, a agência mantenedora do benefício, seu tempo de duração, a idade do beneficiário, o valor médio dos benefícios mantidos e a conclusão da perícia médica.”

Isto é Dinheiro

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Revisão do Estatuto do Desarmamento avança na Câmara Federal

desarmamentoPor 19 votos a 8, deputados aprovaram nesta terça-feira (27) o parecer de Laudivio Carvalho (PMDB-MG) propondo mudanças no Estatuto do Desarmamento (Projeto de Lei 3.772/12). A votação foi realizada na comissão especial instalada na Câmara para discutir a legislação. Destaques ao projeto ainda serão analisados na próxima terça-feira (3). A proposta, intitulada Estatuto de Controle de Armas de Fogo, flexibiliza as regras em vigor e reduz, por exemplo, de 25 para 21 anos a idade mínima para o porte de armas. Concluída a fase de destaques, o texto seguirá para votação em plenário.

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Diferentemente do atual estatuto, que obriga o interessado a declarar a efetiva necessidade da arma – o que permite que a licença venha a ser negada ou recusada pelo órgão expedidor –, o novo texto assegura a todos os cidadãos, desde que cumpram pré-requisitos exigidos em lei, o direito de portar armas de fogo com o objetivo de proteção do patrimônio ou legítima defesa.

O projeto determina a exigência de curso para comprovar a habilidade do cidadão no manejo de arma de fogo, e prevê quatro tipos diferentes de licença: funcional; pessoal; para porte rural; e de atirador e caçador. O texto define ainda que as licenças são pessoais, intransferíveis e válidas por dez anos em todo o território nacional.

A licença funcional assegura o porte de arma para diversas categorias, como senadores e deputados; membros da Advocacia-Geral da União; agentes de fiscalização do Sistema Nacional do Meio Ambiente; agentes de segurança socioeducativos; e peritos e auxiliares de órgãos de perícia oficial de natureza criminal.

Divergências

Durante a sessão, membros da comissão divergiram em relação às consequências do acesso da população a armas de fogo. Alessandro Molon (Rede-RJ) disse que a aprovação do projeto “é uma confissão de falência do poder público”. ”O que está sendo dito hoje aqui é ‘graças à nossa incompetência, defendam-se vocês,virem-se vocês, salvem-se vocês’”, declarou o deputado fluminense durante a sessão.

Por outro lado, João Rodrigues (PSD-SC) afirmou que o projeto irá permitir que a população se defenda. Ao comentar o posicionamento do secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, contrário às alterações propostas no estatuto, João Rodrigues o acusou de não querer trabalhar. “Alguns secretários que estão se manifestando não querem mais trabalho, porque lhes faltam capacidade e competência para controlar a violência em seus estados”, disparou o deputado.

Congresso em Foco

 

Tribunal Regional Eleitoral aprova resolução da revisão biométrica

biometriaO Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) aprovou, em 27/08, a Resolução nº10/2015, que regulamenta a revisão do eleitorado com coleta de dados biométricos em noventa e oito municípios do estado, a saber: Alagoa Nova, Alcantil, Algodão de Jandaíra, Amparo, Aparecida, Araçagi, Areia de Baraúnas, Areial, Assunção, Bananeiras, Barra de Santana, Barra de São Miguel, Bayeux, Boa Ventura, Boqueirão, Borborema, Cabaceiras, Cacimba de Areia, Cacimbas, Cajazeirinhas, Camalaú, Caraúbas, Caturité, Congo, Coxixola, Cubati, Cuitegi, Curral de Cima, Curral Velho, Desterro, Diamante, Dona Inês, Esperança, Guarabira, Gurjão, Imaculada, Itaporanga, Jacaraú, Juazeirinho, Junco do Seridó, Lagoa de Dentro, Lagoa, Lastro, Livramento, Lucena, Mãe d’Água, Marizópolis, Matinhas, Maturéia, Montadas, Monteiro, Nazarezinho, Olivedos, Parari, Passagem, Patos, Paulista, Pedra Branca, Pedro Régis, Pilões, Pilõezinhos, Pombal, Quixaba, Remígio, Riacho de Santo Antônio, Salgadinho, Santa Cruz, Santa Luzia, Santa Rita, Santa Terezinha, Santo André, São Bentinho, São Domingos de Pombal, São Domingos do Cariri, São Francisco, São João do Cariri, São José do Tigre, São José da Lagoa Tapada, São José de Caiana, São José de Espinharas, São José do Bonfim, São José do Sabugi, São José dos Cordeiros, São Mamede, São Sebastião de Lagoa de Roça, São Sebastião do Umbuzeiro, São Vicente do Seridó, Serra Branca, Serra Grande, Soledade, Sousa, Sumé, Taperoá, Teixeira, Tenório, Várzea, Vieirópolis e Zabelê.

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A decisão considera, entre outros itens, o que disciplina o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como sendo procedimentos para a realização da atualização ordinária do cadastro eleitoral com implementação de nova sistemática de identificação do eleitor.

A Resolução, encaminhada à publicação, determina a obrigatoriedade aos eleitores, em situação regular ou liberada, inscritos nas localidades envolvidas ou para elas movimentados.

Os eleitores deverão apresentar, no ato da revisão, a seguinte documentação: carteira de identidade ou carteira emitida pelos órgãos criados por lei federal, controladores do exercício profissional; certificado de quitação do serviço militar (para os do sexo masculino com idade entre 18 e 45 anos); certidão de nascimento ou casamento, extraída do Registro Civil; instrumento público pelo qual se comprove ter o eleitor idade igual ou superior a 16 (dezesseis) anos, e do qual constem, também, os demais elementos necessários à sua qualificação; e documento do qual se infira a nacionalidade brasileira do requerente.

No momento da atualização dos dados, o eleitor será fotografado e serão colhidas as impressões digitais dos dez dedos por meio de leitor óptico, ressalvada a impossibilidade física, além de ser tomada a assinatura digitalizada.

 

Iparaiba