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Réus da Operação Gabarito vão ser julgados pela Justiça Federal, decide STJ

Relatório da Operação Gabarito (Foto: Lucas Sá/Polícia Civil da Paraíba)
Relatório da Operação Gabarito (Foto: Lucas Sá/Polícia Civil da Paraíba)

O julgamento dos réus envolvidos em fraudes de concursos, no esquema criminoso desarticulado pela Operação Gabarito, passou a ser responsabilidade da Justiça Federal na Paraíba (JFPB), conforme decidiu o Superior Tribunal de Justiça (STJ) no fim da tarde desta sexta-feira (2). Da decisão, ainda cabe recurso.

A Operação Gabarito desarticulou uma organização criminosa tratada como “empresa” pelos mais de 82 suspeitos envolvidos, sendo 31 já presos pela polícia. O grupo fraudou concursos em pelo menos 15 estados, aprovou mais de 500 pessoas e movimentou R$ 29 milhões em 12 anos de atuação.

Em dezembro de 2017, a 16ª Vara Federal (Exclusiva Penal) havia reconhecido a sua incompetência para julgar duas ações penais decorrentes da Operação Gabarito, com o entendimento de que os fatos abrangidos em duas das ações penais diziam respeito às supostas fraudes cometidas em âmbito estadual: uma para preenchimento de vaga no curso de medicina em uma faculdade particular de João Pessoa por meio do Enem e outra para o Ministério Público do Rio Grande do Norte.

Uma terceira investigação, instaurada pela Polícia Civil, havia sido remetida pela juíza federal Cristiane Mendonça Lage para tramitação no Ministério Público Federal (MPF) e na Polícia Federal (PF), para apurar fatos criminosos que envolvessem órgãos federais. Ao remeter o Inquérito Policial, a magistrada entendeu ser necessário aprofundar a investigação sobre possíveis fraudes a concursos públicos das esferas federal e estadual, neste último caso, desde que conexas com fraudes a concursos federais, quando, então, ocorreria a competência da Justiça Federal para o processamento de futura ação penal.

A decisão da juíza federal Cristiane Lage ocorreu após a 4ª Vara Criminal da Justiça Estadual ter declinado a competência nos três processos para a Justiça Federal, identificando a possibilidade de os investigados terem atuado em concursos federais.

Operação Gabarito

A ação desarticulou uma organização criminosa tratada como “empresa” pelos suspeitos envolvidos. Em quatro fases, foram 31 pessoas presas pela polícia, incluindo dois irmãos que são considerados os chefes da organização pela polícia. O grupo fraudou concursos em pelo menos 15 estados, aprovou mais de 500 pessoas e movimentou R$ 29 milhões em 12 anos de atuação.

Além dos 98 concursos públicos municipais, estaduais e federais onde foram identificados indícios de fraude pelos suspeito, o titular da Delegacia de Defraudações e Falsificações (DDF) de João Pessoa ainda disse que os criminosos já tinham uma agenda de concursos a serem fraudados em 2017 e 2018, incluindo o Enem 2017, cujas provas do primeiro dia foram aplicadas no domingo (5).

Os concursos teriam sido fraudados por um esquema criminoso que vendia um “kit completo de aprovação” por até 10 vezes o valor do salário pretendido para o cargo.

G1

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Defensoria Pública representa réus em 290 júris no interior da Paraíba

 

defensoriaA Coordenação do Tribunal do Júri da Defensoria Pública da Paraíba registrou a participação em 294 júris de ações penais de crimes dolosos contra a vida em 49 cidades do Estado, durante o ano passado. Essa participação representa um aumento de 18,4% em relação ao ano de 2013.

A equipe de sete defensores criminalistas atuou na representação de réus que não tinham advogado particular e conseguiu absolvição ou desclassificação de crimes para mais de 40% dos julgados. Para este mês estão marcados júris em Bayeux, Cabedelo, Sapé, Guarabira, Patos, Coremas e Araruna.

O gerente de Execução Penal e Acompanhamento de Penas Alternativas da DPPB, defensor público Carlos Roberto Barbosa, explicou que, além da participação em juri popular nas cidades do interior do Estado, a equipe de criminalistas participa ativamente da Semana Nacional do Júri recomendada pelo Conselho Nacional Justiça(CNJ).

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Este ano, o primeiro esforço concentrado está marcado para o período de 13 a 17 de abril, dando prioridade ao julgamento dos crimes dolosos com réus presos. O defensor Carlos Roberto disse que a Semana Nacional  faz parte do cumprimento da Meta Enasp que deve ser alcançada até outubro de 2015.

 

Secom-PB

Justiça da PB obriga réus condenados por mortes no trânsito a pagar até R$ 500 mil de indenização

Diego Nóbrega (Jornal Correio da Paraíba)
Diego Nóbrega (Jornal Correio da Paraíba)

Em média, a cada oito horas, uma família paraibana é destroçada por um acidente de transporte (foram 1.072 mortes ano passado). E isso tem se tornado cada vez mais frequente. Há 10 anos, era uma tragédia a cada dois dias. Além de causar dor ao partir inesperadamente, muitas vítimas deixam famílias desamparadas, filhos sem sustento.

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A maioria dos parentes não vai atrás dos seus direitos, por ignorá-los ou por achar que estariam negociando as mortes de seus queridos. Muita gente nem sabe que, além do seguro Dpvat e dos benefícios do INSS, a Justiça da Paraíba tem obrigado réus condenados por mortes no trânsito a pagar indenizações de até R$ 500 mil.

O problema é o acesso aos direitos. A dona de casa Maria Karla da Conceição, 29, não teve nem mesmo uma ajuda para o caixão do companheiro, atropelado na BR-230. A mulher mora na Vila Feliz, em Cabedelo, uma comunidade que guarda muitas infelicidades causadas pelo tráfego inseguro de pedestres na BR-230.

 

Jornal Correio da Paraíba

STF aprova reabertura de julgamento de 12 réus no processo do mensalão

NELSON JR/SCO/STF
NELSON JR/SCO/STF

Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nessa quarta (18) que 12 réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, terão direito à reabertura do julgamento. Eles tiveram pelo menos quatro votos a favor da absolvição durante o julgamento.

A votação sobre a validade dos embargos infringentes estava empatada em 5 a 5 e foi definida com o voto do ministro Celso de Mello, favorável ao recurso. Os ministros decidem neste momento outras questões pendentes apresentadas pelos réus.

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A decisão beneficia 12 dos 25 condenados, que tiveram pelo menos quatro votos pela absolvição: João Paulo Cunha, João Cláudio Genu e Breno Fischberg (no crime de lavagem de dinheiro); José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério, Kátia Rabello, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz e José Salgado (no de formação de quadrilha); e Simone Vasconcelos (na revisão das penas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas). No caso de Simone, a defesa pede que os embargos sejam válidos também para revisar o cálculo das penas, não só as condenações.

A partir de agora, de acordo com o Regimento Interno do STF, outro ministro será escolhido para relatar a nova fase do julgamento. Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski, relator e revisor da ação penal, respectivamente, não poderão relatar os recursos.

Agência Brasil

Barbosa nega pedido de prisão imediata de réus do mensalão

 

Barbosa nega pedido de prisão imediata de réus do mensalãoApesar das ameaças a Marco Maia, Barbosa decidiu rejeitar o pedido de Roberto Gurgel (Foto: Fellipe Sampaio. STF)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, negou nessa sesta (21) pedido de prisão imediata dos réus da Ação Penal 470, conhecida como mensalão. Segundo informação divulgada pelo perfil do STF no Twitter, Barbosa, que é também o relator do caso, decidiu recusar o pedido apresentado na véspera pela Procuradoria Geral da República.

Ao indeferir a liminar, o ministro observou que “não há dados concretos que permitam apontar a necessidade da custódia cautelar dos réus, os quais, aliás, responderam ao processo em liberdade”. Barbosa acrescentou que não é cabível o argumento do procurador Roberto Gurgel de que não se pode esperar o fim do julgamento do caso, sobre o qual cabem recursos.

Ele acrescentou que não se pode presumir que os advogados dos condenados queiram se valer do artifício da interposição de recursos simplesmente para atrasar o cumprimento da pena. “É necessário examinar a quantidade e o teor dos recursos a serem eventualmente interpostos para concluir-se pelo caráter protelatório ou não”, afirmou.

O procurador Roberto Gurgel poderia ter feito o pedido durante as sessões em plenário, encerradas na segunda-feira, mas preferiu esperar o fim do ano do STF para apresentar sua versão, o que deixou a decisão nas mãos apenas de Barbosa – ele é também o plantonista daquele tribunal durante o recesso, que vai até 31 de janeiro.

Na véspera, o ministro deixou no ar a possibilidade de mais uma vez contrariar a jurisprudência histórica do STF para atender a um expediente surgido no caso do mensalão. “O Supremo decidiu sobre casos que tramitaram em instâncias inferiores. É a primeira vez que o Supremo tem que se debruçar sobre um pedido de execução dada pelo próprio Supremo. Temos uma situação nova. À luz de não haver precedente que se encaixe precisamente nessa situação posta pelo procurador-geral da República, vou examinar esse quadro”, disse.

Ao longo da semana, o presidente do Supremo trocou acusações com o presidente da Câmara, Marco Maia, que considerou ilegal a decisão tomada pelos ministros da Corte de determinar a cassação de mandato dos deputados condenados no julgamento da Ação Penal 470. Para Maia, a Constituição determina que apenas o Legislativo tem o direito de dar fim ao mandato surgido da vontade popular.

“Não pode [determinar a cassação de um parlamentar] o Executivo e, no Brasil, o Executivo já fez isso em muitas oportunidades. Na minha compreensão, não pode também o Judiciário. Só quem pode cassar mandatos de parlamentares legitimamente eleitos pelo povo, na minha compreensão, são outros parlamentares, também legitimamente eleitos pelo povo.”

Maia afirmou que abrigaria na Câmara os deputados caso Barbosa determinasse a prisão imediata, o que provocou novo atrito com Barbosa. “Em primeiro lugar, eu acredito que o deputado Marco Maia não será a autoridade do Poder Legislativo que terá a incumbência de dar cumprimento à decisão do Supremo. Portanto, o que diz hoje não terá nenhuma repercussão no momento adequado da execução das penas. Mas, a proposição de uma medida dessa natureza, de receber condenados numa das casas do Congresso, é uma violação grave à Carta da República”, disse o ministro do STF.

Rede Brasil Atual
Focando a Notícia

Fux condena nove réus do mensalão por lavagem de dinheiro

O ministro Luiz Fux enquanto proferia voto na sessão de julgamento do mensalão (Foto: Reprodução / Globo News)

Em voto proferido durante julgamento do processo do mensalão nesta quinta-feira (13) no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux condenou nove réus pelo crime de lavagem de dinheiro, entre eles Marcos Valério, apontado como o operador do suposto esquema de compra de votos no Congresso, e os integrantes da cúpula do Banco Rural.

Além de Valério, Fux entendeu que são culpados os sócios Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, o advogado Rogério Tolentino e as funcionárias de Valério Simone Vasconcelos e Geiza Dias.

O ministro também apontou culpa nos casos de três membros da cúpula do Banco Rural: a acionista e ex-presidente Kátia Rabello, o ex-vice-presidente José Roberto Salgado e o atual vice Vinícius Samarane.

Fux acompanhou o relator e absolveu somente Ayanna Tenório, que passou a somar quatro votos pela absolvição.

Ao condenar Geiza Dias, chamada de “mequetrefe” pela defesa, Luiz Fux citou ex-funcionário do Banco Rural Carlos Godinho, testemunha na ação penal, que afirmou que iria ter um “infarto” em razão das fraudes que presenciou.

“Quem tem infarto não manda beijo e quem manda beijo não tem infarto”, disse, em referência à argumentação do revisor, que disse que Geiza era inocente porque se despedia com “beijos” ao orientar funcionários do Banco Rural sobre quem deveria sacar valores.

‘Água e óleo’
O ministro Luiz Fux destacou ainda que não é preciso haver prova de que todos os recursos emprestados pelo Banco Rural a empresas de Marcos Valério e repassados a políticos da base aliada tinham origem ilícita. “Recursos lícitos e ilícitos não são como água e óleo, acabam se misturando”, argumentou.

Segundo a acusação, dez réus tentaram dissimular a origem dos recursos usados no esquema de compra de votos de parlamentares operado por Marcos Valério.

O ministro Luiz Fux refutou argumento da defesa dos réus do Banco Rural segundo a qual a ocultação dos recursos faz parte do delito de gestão fraudulenta, não correspondendo a um crime autônomo. Para o ministro, a dissimulação dos saques do Banco Rural configura, sim, lavagem de dinheiro.

“Eu afirmo que a dissimulação é censura penal autônoma, tal como ocorre com ocultação de cadáver. A lavagem de dinheiro é um crime. Se é um crime, admite autoria e co-autoria.”

O julgamento
A acusação de lavagem já foi analisada nesta semana por Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber.

Se der tempo de todos os ministros votarem, o Supremo concluirá nesta quinta o terceiro dos sete itens a serem analisados no processo. O próximo tópico será corrupção por parte dos partidos políticos.

O revisor decidiu pela condenação de seis e pela absolvição de quatro réus no crime de lavagem de dinheiro. Ao votar pela condenação da ex-presidente do Banco Rural, Kátia Rabello, Lewandowski argumentou que as provas constantes dos autos demonstram “claramente” a tentativa de dissimular saques fraudulentos.

Na argumentação pela absolvição de Geiza Dias, citou que ela era funcionária subalterna” e que tinha salário de “empregada doméstica”.

“Eu tirei xerox da carteira de trabalho da senhora Geiza Dias. É cargo de assistente financeira. Ela não era gerente e na verdade, este cargo conforme veremos, equivale a um cargo que vulgarmente chamaríamos de secretária. O salário inicial era de R$ 1.100”, disse Lewandowski.

Para o relator, que só decidiu absolver Ayanna Tenório, o Banco Rural ajudou as agências de Valério na ocultação de saques feitos por políticos em agências da instituição. O dinheiro sacado, diz a Procuradoria Geral da República, foi utilizado para o pagamento de propina em troca de apoio político ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva no Congresso.

“Não há como negar que os réus, dolosamente, em divisão de tarefas próprias de um crime organizado, também fraudaram empréstimos, ocultaram bens, informações e dados, para ocultar proprietários e beneficiários de quantias, como etapa para a real lavagem de dinheiro”, disse Barbosa na segunda (10).

Rosa Weber resumiu o voto e falou apenas das acusações a Rogério Tolentino, que gerou novo debate entre relator e revisor nesta quinta. Relator decidiu condenar, mas revisor disse que não havia provas do envolvimento.

“Com a devida vênia ao eminente procurador-geral, entendo que não há provas suficientes de que Rogério Tolentino tenha sido sócio oculto das empresas de Valério, mas isso não significa que não tenha praticado crime. Ele pode ser responsabilizado pelos crimes de lavagem realizados por meio de sua empresa, a Rogério Lanza Tolentino e Advogados Associados”, afirmou Weber.

Até o momento, foram condenados 8 dos 37 réus do processo. Além de Valério e os dois sócios, foram os três da cúpula do Banco Rural, o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha e o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato (veja como cada ministro votou).

 

 

G1

Relator vota pela condenação de 4 réus por desvios no Banco do Brasil

 

ITENS DA DENÚNCIA DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA (*)
1) Introdução
2) Quadrilha
3) Desvio de recursos públicos
3.1) Câmara dos Deputados
3.2) Contratos DNA Propaganda – Banco do Brasil
3.3) Transferência de recursos do Banco do Brasil para a DNA Propaganda (Visanet)
3.4) Contrato SMP&B do Ministério do Esporte e Correios / DNA com Eletronorte (**)
4) Lavagem de dinheiro
5) Gestão fraudulenta de instituição financeira
6) Corrupção ativa, corrupção passiva, quadrilha e lavagem de dinheiro (partidos da base aliada do governo)
6.1) PP
6.2) PL
6.3) PTB
6.4) PMDB
7) Lavagem de dinheiro (PT e ex-ministro dos Transportes)
8) Evasão de divisas e lavagem de dinheiro (Duda Mendonça e Zilmar Fernandes)
9) Do pedido (conclusão)
(*) O ministro-relator, Joaquim Barbosa, não seguirá a ordem dos itens da denúncia. Ele começou a leitura do voto pelo item 3. Os itens 1 (introdução) e 9 (conclusão) não serão objetos de votação.
(**) No subitem 3.4, a denúncia só relata desvios sem pedir deliberação ao Supremo.
Fonte: Procuradoria-Geral da República

O relator do processo do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, votou nesta segunda-feira (20), durante julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), pela condenação do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Ele também condenou, em seu voto, Marcos Valério e seus sócios Cristiano Paz e Ramon Hollerbach nos crimes de corrupção ativa e peculato.

Joaquim Barbosa votou ainda pela absolvição do ex-ministro da Secretaria de Comunicação Luiz Gushiken “por falta de provas”. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, havia pedido a absolvição nas alegações finais.

Todos foram acusados de desviar recursos de contrato da DNA Propaganda com o Banco do Brasil. Barbosa é o primeiro dos 11 ministros do Supremo a votar no processo. Ele concluiu a leitura do voto sobre desvio de recursos públicos na votação item a item que o Supremo faz no processo do mensalão.

Na sustentação oral aos ministros do STF, no último dia 9, a defesa de Pizzolato afirmou que a acusação é “falaciosa” porque não houve desvio de recursos públicos. O advogado de Marcos Valério disse no dia 6 que a atuação das agências de publicidade era regular e também negou desvios. Os advogados de Paz e Hollerbach disseram, no dia 7, que os clientes só eram réus pelo fato de terem sido sócios de Valério.

Dos quatro réus, o relator já havia votado na quinta (17) pela condenação de três por desvios na Câmara dos Deputados: Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach.  Também votou por condenar o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP).

São 37 os acusados no processo do mensalão, suposto esquema de desvio de verbas públicas e obtenção de empréstimos fictícios para financiar a compra de votos no Congresso Nacional em favor do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Nesta quarta (22), os demais ministros começarão a votar sobre se condenam os inocentam os cinco réus para os quais o relator já votou pela condenação.

Peculato
Segundo Barbosa, a denúncia indica que Henrique Pizzolato, que era diretor de Marketing do BB, teria recebido R$ 326 mil de vantagem indevida da DNA Propaganda, agência de Marcos Valério.

Ainda de acordo com o relator, o dinheiro foi registrado pela DNA como se fosse pagamento a fornecedores.

Os desvios no Banco do Brasil por parte DNA chegaram a R$ 4,2 milhões, disse Barbosa. Do valor, R$ 2,9 milhões era referente ao bônus de volume, bonificação que as agências teriam direito a receber, mas que, segundo o relator, não cabia à DNA Propaganda.

“A DNA não fazia jus da remuneração a título de bônus de volume, pois era o próprio banco que fazia a negociação com os veículos de divulgação. […] Os bônus de volume de que a DNA se apropriou estão expressamente relacionados ao Banco do Brasil e não a outros alegados clientes da empresa, como alegado pelas defesas. […] Houve, sim, irrecusavelmente, crime de peculato nessa apropriação”, afirmou o relator.

O ministro afirmou que não se sustenta a alegação da defesa de Pizzolato de que ele cumpriu ordem de superiores, como do então presidente do Banco do Brasil e do ex-ministro das Comunicações, Luiz Gushiken. “Não se tratava de um funcionário qualquer, mas de um diretor de Marketing e Comunicação”, destacou, completando que Pizzolato foi “omisso”.

Ao falar de Gushiken, Barbosa afirmou que não havia provas para ele ser condenado. “Nenhuma prova auxiliou a comprovar que o senhor Luiz Gushiken tenha se reunido com Pizzolato, assim concluo que não há prova que o senhor Luiz Gushiken tenha [ordenado] repasses de recursos à DNA, razão pela qual o absolvo.”

Sócios de Valério
Segundo Joaquim Barbosa, Cristiano Paz e Ramon Hollebarch, sócios de Marcos Valério, não são acusados no processo apenas por integrarem a DNA Propaganda.

“Note-se que os dois acusados assinavam os cheques pela DNA Propaganda e, inclusive, o acusado Cristiano Paz assinou o cheque que se destinou ao pagamento de R$ 326 mil ao senhor Henrique Pizzolato.”

Barbosa afirmou também que os três sócios de Marcos Valério – além de Paz e Hollerbach, também Rogério Tolentino – auxiliavam na negociação de empréstimos para distribuição a pessoas indicadas pelo tesoureiro do PT, Delúbio Soares.

O relator afirmou que, no total, a DNA Propaganda desviou de contratos com órgãos públicos mais de R$ 37 milhões.

“Por todo o exposto concluo que os réus Marcos Valério, Cristiano paz e Ramon Hollerbach praticaram o crime de corrupção ativa materializado no pagamento de propina no valor de R$ 326 mil ao réu Henrique Pizzolato”, disse o relator.

Fundo Visanet
Joaquim Barbosa afirmou que, em troca dos R$ 326 mil recebidos, Pizzolato autorizou quatro repasses “milionários” à DNA Propaganda, totalizando R$ 73 milhões, por meio do fundo de investimento Visanet. A defesa de Pizzolato alegou que não houve peculato porque eram recursos privados e não públicos.

O ministro afirmou que não importa se o recurso desviado é público ou privado, já que o artigo que caracteriza o peculato prevê a ocorrência do crime com o desvio, por parte de agente público, em proveito próprio ou alheio de “valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo”.

O ministro destacou que o pagamento foi feito sem a contrapartida contratual. “Os depósitos de R$ 73, 8 milhões só ocorreram porque assim determinou o réu Henrique Pizzolato. Henrique Pizzolato agiu com dolo de beneficiar a agência de Marcos Valério, que não havia desempenhado qualquer papel em favor dos cartões de bandeira Visa.”

“Pizzolato, ciente que o dinheiro tinha origem ilícita, utilizou-se de mecanismos de lavagem de dinheiro […] As provas são uníssonas no sentido da prática de lavagem de dinheiro pelo réu Henrique Pizzolato”, completou o relator.

G1

Advogados de réus do mensalão pretendem empurrar sentenças para depois das eleições municipais

O calendário oficial do Supremo Tribunal Federal (STF) prevê que o julgamento do mensalão termine em um mês, mas a projeção dos juristas que atuam na Ação Penal 470 é que a apreciação só será concluída em meados de outubro, depois do primeiro turno das eleições municipais. Os advogados de defesa que representam réus ligados ao PT têm especial interesse em utilizar suas participações nas sustentações orais para provocar novo debate entre os ministros, a exemplo do que ocorreu com a questão de ordem apresentada pelo advogado Márcio Thomaz Bastos.

Assim, pretendem evitar um desfecho antes do pleito. Qualquer condenação a um réu do PT na ação penal servirá como bandeira para os adversários no auge da corrida eleitoral.

O ministro Marco Aurélio Mello afirma que o “incidente” do primeiro dia de julgamento — o embate entre o relator da ação, Joaquim Barbosa, e o revisor, Ricardo Lewandowski — serviu como referência para descartar o cumprimento do calendário antes da aposentadoria do ministro Cezar Peluso, previsto para o dia 3 de setembro.

“Mesmo em uma visão otimista, não vislumbro a possibilidade de terminar em agosto. Vamos adentrar, e adentrar bastante, setembro. Até mais. A acidez do ministro relator em relação ao revisor mostrou como os debates podem se estender. Havendo outros incidentes como o do primeiro dia, não vamos terminar em tempo razoável”, disse.

Correio Braziliense

Procurador-geral pede a condenação de 36 dos 38 réus do mensalão

Em quase cinco horas de sustentação oral, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, abordou detalhes pelos quais os 38 réus da Ação Penal 470 foram denunciados perante o Supremo Tribunal Federal. Para Gurgel, a Procuradoria-Geral da República “comprovou as acusações que fez” contra 36 dos acusados.

Em relação a dois – Luiz Gushiken e Antônio Lamas –, pediu, nas alegações finais, absolvição por insuficiência de provas. Segundo o procurador-geral, o Ministério Público produziu “absolutamente toda prova possível, transbordantemente suficiente para a condenação dos réus”.

Sua manifestação na tarde desta sexta-feira estruturou-se na descrição das atividades dos três núcleos principais – político, operacional ou publicitário e financeiro – e na caracterização das atividades dos acusados de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em troca, supostamente, de apoio político.

Defesa

A partir de segunda-feira, o cronograma prevê a sustentação oral dos 38 advogados de defesa. Em suas alegações finais apresentadas no curso da AP 470, todos negam a participação nos crimes narrados na denúncia e pedem absolvição, sustentando a inexistência de provas.

Estão previstas cinco sustentações por dia, ocasião em que os advogados constituídos pelos réus apresentarão seus argumentos aos ministros do STF.

VEJA LISTA DA ORDEN DA DEFESA

Fonte: do stf