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A defesa do consumidor não pode sofrer retrocessos

A defesa do consumidor tem sofrido retrocessos nos últimos anos. A mudança de entendimento, por exemplo, no que diz respeito ao distrato de contratos imobiliários é um dos casos citados pelo professor da UFPB e advogado Alfredo Rangel, especialista em defesa do consumidor. Nessa conversa com o Correio, Alfredo Rangel destaca os avanços na legislação, os retrocessos, os projetos que estão tramitando no Congresso para atualizar o CDC e sobre o papel do cidadão em fazer valer seus direitos.

– Desde que o Direito do Consumidor surgiu houve, de fato, alguns ganhos, mas de tempos para cá, notadamente a partir de meados da década passada, verificamos,também alguns retrocessos.

– Quais o senhor destacaria?

– Principalmente, no que diz respeito ao distrato imobiliário – tema de extrema atualidade -, que é o desfazimento dos contratos imobiliários de financiamento da casa própria, que aumentou muito nesses tempos de crise econômica.

– Tanto nos financiamentos públicos como nos privados?

– Principalmente em relação às construtoras. Nesse aspecto houve algum ganho, especialmente na seara jurisprudencial – embora a lei não disponha de como será o desfazimento desses contratos, os tribunais vinham construindo entendimento favorável ao consumidor.

– Professor é impressão nossa ou o Direito do Consumidor sofreu retrocessos nos últimos anos no Brasil?

 

– E o que mudou?

– A gente verifica uma tendência de que alguns entendimentos sejam revistos.

– Seria para fortalecer as construtoras por causa da crise?

– Seria irresponsabilidade de minha parte adivinhar os motivos que levam os tribunais, ou mesmo o legislativo, ou ainda até mesmo o Poder Executivo, porque havia uma tendência de edição de medida provisória, ao nosso ver, extremamente prejudicial ao consumidor  – o que é que leva o Estado a tomar essa posição.

– Afinal as construtoras, incorporadoras, imobiliárias são braços mais fortes nessa relação do que o consumidor…

– Possivelmente. A gente não pode deixar de levar em consideração que o poder de uma empresa é muito maior do que o do consumidor, apesar de lei estipular que cabe a vários órgãos simultânea e concomitantemente a defesa do consumidor. O consumidor continua sendo a parte vulnerável, em qualquer relação de consumo. Isoladamente a força do consumidor é quase nula.

– Daí a necessidade da presença do advogado?

– Do advogado, sem dúvida alguma. Mas para além do advogado, os órgãos de defesa do consumidor como um todo. Da União, dos Estados e dos Municípios. Os órgãos juntos compõem o SNDC – Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. E ainda temos o Ministério Público, que é dotado de curadorias de defesa do consumidor. E temos também vários juizados especializados na defesa do consumidor. E o Código de Defesa do Consumidor estimula e fomenta a criação de associações de defesa do consumidor, que são órgãos da sociedade civil organizada.

– Se consegue efetividade na luta em defesa do consumidor?

– Apesar de toda essa estrutura que é, aparentemente, satisfatória, suficiente, continua sendo uma briga de David contra Golias. A lei criou vários órgãos, cujas competências se contrapõem, me parece que antevendo as dificuldades  no desequilíbrio entre o consumidor e os grandes conglomerados. A estrutura é satisfatória, mas vez por outra a gente verifica que há certa deficiência na atuação pontual.

– O que seria essa atuação pontual?

– Em determinados casos a gente vê que um órgão ou outro não teve uma atuação a contento ou que a resposta não veio no momento adequado. Mas a estrutura como um todo me parece satisfatória.

– O que é necessário e urgente para reforçar a ajuda que se pode dar ao?

– A defesa do consumidor é um exercício de afirmação diária, tarefa que se constrói cotidianamente. Diria que nossa principal missão é tentar barrar esses retrocessos, porque em matéria de defesa do consumidor não se pode retroceder. Na atual conjuntura política, econômica, de crise, talvez a gente nem devesse se preocupar em ir além – embora o ideal seja fazer com que haja avanços – mas impedir os retrocessos seria uma medida mais urgente.

– Em que fronteira? No Judiciário, na mobilização popular, na pressão sobre o Congresso?

– São várias frentes. Há um flanco que atua no poder Legislativo – existe hoje mais de uma centena de projetos de lei que versam sobre defesa do consumidor. Dois deles são mais importantes: o 35/14 e o 35/15/2015, que foram aprovados pelo Senado e se encontram na Câmara dos Deputados.

– De que tratam os projetos?

– Eles realizam o que a gente chama de reforma do Código de Defesa do Consumidor. O primeiro dele trata o e-comnerce  – o comércio eletrônico – e o segundo sobre superendividamento. Esses dois projetos são avanços importantes.

– Que outros flancos o senhor destacaria?

– Um outro é no campo do Poder Executivo, que também tem uma força normativa, no que diz respeito ao direito do consumidor. Ele pode editar portarias, decretos, resoluções, que têm força normativa no âmbito da defesa do consumidor.

– Por exemplo…

– Para se ter uma ideia do que estou falando, em 2016 a ANAC – Agência Nacional e Aviação Civil – modificou a resolução que dispunha sobre a bagagem de porão, acabando com a franquia. Hoje as empresas aéreas podem cobrar pela bagagem. E esse retrocesso em matéria de defesa do consumidor foi feito através de uma resolução, oriunda de agência reguladora do Poder Executivo.

– E o que o consumidor pode fazer, já que muitas vezes, ele prefere não reclamar?

– Antes de ser uma questão consumerista é uma questão cidadania. O consumidor cidadão faz valer seus direitos. A gente não pode esquecer que a maioria dos problemas que atinge o consumidor é de índole coletiva. Não são violações pontuais de diretos meus ou direitos seus. Estou falando de condutas que violam direitos do consumidor no atacado.

– Sozinho o consumidor não logrará êxito?

– Daí é demais exigir que o consumidor, individualmente, consiga resolver tais problemas. . Sequer legitimidade para isso ele tem.

– Mas, o consumidor, às vezes, prefere levar a TV cara que ele comprou e tem defeito para a assistência, pagar o conserto e resolver o problema mais depressa…

– Aqui, duas observações: por incrível que pareça o CDC não é um código de penúria do fornecedor e, vez por outra, ele concede algumas colheres de chá ao fornecedor, uma delas diz respeito a esse caso que você pontuou.

– O que diz o CDC?

– Quando a gente compra um produto com vício de qualidade, em regra – há exceções – o fornecedor tem um prazo de 30 dias pára sanar o vício e o fornecedor pode encaminha o consumidor a uma assistência técnica.

– Um mês para o conserto?

– O prazo é de 30 dias para sanar o vício e se ele não for sanado, aí sim, o consumidor poderá substituir o produto, exigir o desfazimento do  negócio com a devolução da quantia paga ou abatimento em relação a outro produto. Lembrando que tudo se dá às expensas do fornecedor.

– Mas o fato real…

– A experiência mostra que o consumidor só sai do canto para instar o aparato estatal a tomar uma providência ou para contratar um advogado para entrar com uma ação contra uma empresa,que tenha violado seus direitos em duas situações: quando ocorrer algum acidente de consumo com dano para o consumidor.

– Que danos seriam?

– Danos morais, físicos, corporais ou quando o produto que apresenta um vício de qualidade é de alto valor, como, por exemplo, o caso da TV que você citou. Em todas as outras situações, quando individualmente é muito pequena, mas coletivamente é grande – uma determinada instituição bancárias cobra, indevidamente, R$ 1,50 de taxa de seus correntistas. Por esse valor, o consumidor individualmente considerado, via de regra não toma nenhuma iniciativa.

– Às vezes, não consegue sequer saber o que aquele débito representa em seu extrato?

– Ele não consegue identifica qual a violação de seus direitos, mas quando a gente transpõe isso para o plano coletivo – quando a gente multiplica essa pequena violação pelo número de consumidores envolvidos, a gente verifica a dimensão da violação ao direito do consumidor. E é por isso que a lei privilegia a tutela coletiva por meio do Estado, em detrimento dessa tutela meramente individual.

– A Justiça é sempre o melhor caminho para o consumidor buscar seus direitos?

– A Justiça, às vezes, é o único caminho. Se é o melhor, ou o pior, não sei, mas é o único. E deveria ser o último. Em princípio, os problemas deveriam ser resolvidos pelo fornecedor.

As empresas dispõem de um canal de atendimento ao consumidor, que chamamos de SACs e é do interesse das próprias empresas que os problemas sejam resolvidos.

– Mas o que se vê, quando o consumidor resolve brigar, é o recurso aos procons…

– Os procons têm uma característica: eles têm poder de polícia e eles podem aplicar as sanções administrativas, aos fornecedores, que basicamente são as multas. Lembrando que essas multas não vão para o consumidor. Então muitos consumidores procuram os procons, que instauram os processos administrativos, aplicam a sanção, mas como a multa  não se direciona para o reclamente, se tem a impressão que o sistema não funcionou, porque o fato é que o bem de consumo que foi comprado não foi substituído. No frigir dos ovos, o Judiciário termina sendo, senão o único, mas a última trincheira do consumidor.

– O que o senhor destacaria nos projetos de lei que estão tramitando no Congresso que propõem mudanças no Código de Defesa do Consumidor?

– Hoje a esmagadora maioria das compras no varejo tende a migrar para o ambiente virtual. Isso, muito mais do que uma tendência futura, já é uma realidade cotidiana. O nosso Código de Defesa do Consumidor foi promulgado no dia 11/07/1990, quando a internet ainda era uma promessa. Então, as compras na internet estão sendo reguladas por dispositivos que originariamente não eram para isso. A gente se vale da analogia.

– Em relação aos Estados Unidos, quais as grandes diferenças no que diz respeito à proteção ao consumidor?

– Em termos normativos, o nosso Código de Defesa do Consumidor é avançado. Apesar de ser de 1990, ainda serve de referência para alguns países. Agora quando a agente sai do plano normativo e vai para o plano das relações econômicas entre fornecedores e consumidores, aí, realmente, a gente precisa ter uma aula daquilo que acontece nos Estados Unidos. Lá não é necessária uma lei para que os fornecedores respeitem os consumidores para que, eventualmente, haja, por exemplo, devolução do valor pago por um produto, quando esse produto não corresponde à justa expectativa de consumo. E lá o consumidor é forte e, a partir daí, existe o interesse empresarial em satisfazer as demandas do consumidor.

 Luiz Carlos Sousa /Correio da Paraíba

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Novo Código Florestal Brasileiro, avanços e retrocessos

florestaUm artigo da revista Science desta semana (25/04) aborda sobre o novo Código Florestal Brasileiro. Cerca de 53% da vegetação nativa do Brasil ocorre em propriedades privadas. As florestas nativas e savanas nessas terras armazenam bilhões de toneladas de CO2 que desempenham um papel vital na manutenção de uma ampla gama de serviços do ecossistema. A boa gestão dessas paisagens privadas é fundamental para os esforços globais de mitigar as alterações climáticas que estão a ter sucesso. Uma recente aprovação de revisões controversas do Código Florestal do Brasil, a peça central da legislação que regulamenta o uso e o manejo de terra em propriedades privadas, pode ter consequências globais. O novo Código quantifica as mudanças em termos de obrigações ambientais e de direitos concedidos aos proprietários de terras.

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O artigo diz que o Código Florestal foi transformado na década de 1990 em uma lei de fato ambiental por meio de uma série de decretos presidenciais. A partir de 2001 o Código foi necessário para proprietários conservarem a vegetação nativa em suas propriedades rurais, deixando de lado a Reserva Legal (RL), que ocupa 80% da área da propriedade na Amazônia e 20% em outros biomas. A lei também é designada para áreas ambientalmente sensíveis como Áreas de Preservação Permanente (APPs), com o objetivo de conservar os recursos hídricos e evitar a erosão do solo. As APPs incluem tanto Áreas de Preservação (RPAs) que protegem as florestas ribeirinhas, e o Cume de Áreas de Preservação (HPAs) nos topos de morros, altas elevações e declives acentuados.

O Código Florestal restringiu severamente o desmatamento em propriedades privadas, mas se mostro desafiador para ser cumprir, especialmente na Amazônia. Com o aumento as taxas de desmatamento no início de 2000, os esforços para fortalecer a fiscalização aumentou a pressão sobre o setor agrícola, o que desencadeou uma reação contra o Código. O lobby do agronegócio se aproveitou de um momento político favorável, relacionado a uma queda substancial nas taxas de desmatamento na Amazônia brasileira, a propor a criação de um novo Código Florestal, ??que foi aprovado no final de 2012. Alguns criticam a legislação por ser muito leniente com os proprietários de terras; outros dizem que isso é uma barreira para o desenvolvimento agrícola. Regulamentos detalhando os principais mecanismos de implementação do Código foram revistos, e ainda estão em negociação.

Novos mecanismos

Embora o novo Código Florestal de 2012 reduzisse os requisitos de restauração, foram introduzidos novos mecanismos para lidar com o manejo do fogo, do carbono florestal e pagamentos por serviços ambientais, o que poderá reduzir o desmatamento e trazer benefícios ambientais. Talvez o mecanismo mais importante seja a Quota Reserva Ambiental (CRA), um título legal negociáveis ??para as áreas com vegetação nativa intacta ou regeneração excedendo os requisitos do Código Florestal. O CRA em uma propriedade pode ser utilizado para compensar uma dívida em outro imóvel dentro do mesmo bioma e, de preferência, no mesmo estado. A implementação do CRA poderia criar um mercado para negociação das terras florestais, agregando valor monetário à vegetação nativa. Este mercado de CRA poderia abater 56% da dívida. Dados os altos custos de restauração florestal, a troca de CRAs poderia se tornar uma maneira custo-efetivo para facilitar o cumprimento, por sua vez protegendo excedentes florestais que poderiam ser legalmente desmatados. Um uso equilibrado das CRAs deve se concentrar em melhorar atributos funcionais e ecológicos de paisagens florestais, por exemplo, integridade de habitat (e, portanto a biodiversidade), estoques de carbono e regulação do balanço de água, crucial para manter a geração de energia hidrelétrica no Brasil.

Execução e iniciativas privadas

A implementação eficaz do novo Código Florestal no Brasil 2012, será extremamente desafiador. O primeiro desafio fundamental é convencer o setor do agronegócio dos ganhos potenciais do novo Código. Mesmo que as atividades policiais têm se intensificado nos últimos anos, o eleitorado do agronegócio tem tido historicamente vantagem na relativamente fraca fiscalização do governo sobre as leis ambientais. Anistia concedida pelo novo Código pode levar à percepção de que desmatamentos ilegais não são susceptíveis de serem processados e pode até ser exonerado em futuras reformas da lei. Para enfrentar este desafio, o Brasil deve continuar a investir em suas capacidades de vigilância e de fiscalização. Sistemas de monitoramento de desmatamento via satélite mantidos pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) precisa ser expandido para outros biomas brasileiros e adaptado para detectar sutis mudanças de uso da terra, incluindo a degradação florestal e do desmatamento em savanas, matas ciliares e pequenos restos de Mata Atlântica.

Mais importante, há uma necessidade de fortalecer e integrar esforços entre as agências miríade estaduais e federais responsáveis ??pela execução do Código Florestal, ??estabelecendo claramente a posse da terra, a concessão de licenças ambientais, e apoiar a produção agrícola. Este sistema integrado deve ser transparente e aproveitado para incentivos econômicos para a conservação; caso contrário, ele só pode exortar os proprietários de exercer direitos a desmatar.

Felizmente as iniciativas privadas estão se alinhando para ajudar os proprietários de terras em alcançar a conformidade. Estes incluem os padrões internacionais de certificação, mesas redondas de commodities, e boicotes de produtos agrícolas cultivados em áreas de alta biodiversidade recentemente desmatadas. Cada vez mais, os agricultores e pecuaristas estão aderindo aos registros voluntários que exigem compromissos para melhorar o desempenho social e ambiental. Ambos os esquemas de certificação e registros voluntários podem, eventualmente, permitir o acesso a mercados especiais que oferecem incentivos financeiros aos produtores participantes. Estes mecanismos são particularmente importantes no Cerrado, o bioma mais cobiçado para a expansão do agronegócio.. Além disso, os esforços de conservação devem visar a expansão de áreas protegidas fora da Amazônia. Considerando que essas áreas abrangem 46% da Amazônia brasileira, o nível de proteção em outros biomas principais (7% do Cerrado e 2,6% da Mata Atlântica) está bem abaixo dos 17% recomendado pela 10ª Convenção sobre Diversidade Biológica. As iniciativas de conservação será vital para proteger grandes extensões de vegetação nativa, especialmente no Cerrado e Caatinga, onde a proteção adicional do uso do solo de zoneamento é baixo.

JB Online

Sindicalismo europeu pede socorro a brasileiros contra retrocessos da crise

Contrários aos pacotes que impõem ao povo o ônus da crise, trabalhadores europeus têm sido reprimidos com frequência (Foto: Yannis Behrakis. Reuters)

As reviravoltas provocadas pela crise econômica e financeira mundial iniciada em 2008 nos últimos 30 anos provocaram uma situação inusitada para a CUT: criada em 1983, na fase final da ditadura, e em meio às crises econômicas que assolaram o Brasil e os países do então chamado terceiro mundo, a central contou com todo tipo de apoio de sindicatos da Europa em seu difícil começo. Agora, consolidada como a maior central sindical do Brasil e da América Latina e a quinta maior do mundo, a entidade brasileira foi convocada para ajudar as parceiras europeias, que atravessam uma grave ameaça de retrocesso em meio a ataques das classes empresariais e de governos, que têm adotado fórmulas de austeridade que cortam salários na tentativa de reverter o quadro de déficit.

Segundo o secretário de Relações Internacionais da CUT, João Antonio Felício, por conta da crise econômica que castiga a maior parte dos países europeus, os índices de trabalhadores sindicalizados naquele continente baixaram para minguados 7% em algumas das nações mais afetadas, como Espanha e Grécia, dois dos países que sofrem com as mais altas taxas de desemprego, superando a casa de 50% entre os jovens.

Exceto pela situação do movimento sindical na Alemanha, aponta Felício, o quadro para os trabalhadores europeus tem se degradado tanto nos últimos anos a ponto de a classe empresarial conseguir brecar a realização de um congresso da Organização Internacional do Trabalho (OIT), órgão das Nações Unidas (ONU), por não concordar com uma lista que denominava quais os países europeus que não respeitam um dos direitos mais básicos do trabalhador: a greve.

“Estamos vivendo uma situação bastante atípica no mundo atualmente em relação ao trabalho e aos trabalhadores. A Europa, que sempre teve uma classe trabalhadora forte, sindicatos e centrais fortes que nos ajudou muito no início da CUT, agora vive uma situação de ataque profundo, O continente tem cerca de 85% de trabalhadores não sindicalizados e nos últimos anos não têm conseguido sequer repor perdas salarias com inflação, por exemplo”, afirma.

No auge do neoliberalismo comandado pela dama de ferro da Inglaterra, a então primeira-ministra Margaret Tchatcher (1979-1990), e Ronald Reagan, presidente dos Estados Unidos entre 1981 e 1989, mesmo com avanços das forças liberais, politicas e econômicas sobre os trabalhadores europeus, os índices de sindicalização e os ataques contra as conquistas históricas não avançaram. “Os ataques contra os trabalhadores têm partido não só por parte das empresários, mas também de governos. É a primeira vez que conseguem impedir um congresso da OIT por não concordar com uma lista que nomeava os países que desrespeitam o direito de greve”, aponta Felício.

Na auge do neoliberalismo, no Brasil e na maior parte dos países da América Latina, os países tentavam se recuperar de duas crises mundiais causadas por choques de escassez de petróleo, muitos recomeçavam frágeis democracias depois de décadas de ditadura e os conflitos entre trabalhadores eram tensos. Na sexta-feira (09) fez 24 anos que três metalúrgicos da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) em Volta Redonda (RJ) foram assassinados com golpes de baioneta nas costas por soldados do Exército. Nos anos 1990, os ataques contra os trabalhadores no Brasil também foram intensos durante o governo de Fernando Henrique Cardoso.

Agora, porém, a situação se inverteu. Na próxima quarta-feira (14) a CUT e as outras centrais sindicais vão fazer manifestações em frente das embaixadas, consulados e representações diplomáticas da Espanha, Portugal, Grécia e Itália contra os ataques que os companheiros europeus estão enfrentando. Os atos vão acompanhar a greve geral organizada naqueles países.

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