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Decisão do TJPB contra empresa Renavin garante ao Detran-PB retomar vistorias

(Foto: Walla Santos)
(Foto: Walla Santos)

O desembargador Leandro dos Santos decidiu pelo provimento de um agravo interno do Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (DETRAN-PB) contra a empresa que terceirizava o serviço de vistoria de veículos do órgão.

De acordo com a decisão, o Detran-PB irá retomar a realização de vistorias. A expectativa é de que com a retomada das vistorias, haja incremento de mais de R$ 20 milhões apenas em 2017 para o órgão.

A empresa Renavin foi alvo de operação policial e teve seus serviços impedidos de funcionamento. Os proprietários da empresa também tiveram prisão preventiva decretada.

A decisão foi tomada pela Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba.

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Após recesso, Congresso deverá retomar trabalho de nove CPIs

congresso-orcamentoQuando voltarem do recesso parlamentar, em fevereiro, deputados e senadores retomarão, entre suas atividades, os trabalhos das comissões parlamentares de inquérito (CPI) que estão em funcionamento. Atualmente, cinco CPIs estão em funcionamento na Câmara e quatro no Senado.

Na Câmara, a CPI dos Fundos de Pensão é a que tem provocado mais movimentação de governistas e oposicionistas. A comissão está em funcionamento desde agosto do ano passado e, pelo requerimento original, deveria ter sido encerrada em dezembro. No entanto, um requerimento de prorrogação foi aprovado, o que deu mais 60 dias para as investigações. Como os prazos ficam suspensos durante o recesso, a CPI será encerrada no dia 19 de março.

A comissão investiga se houve aplicação incorreta de recursos, entre 2003 e 2015, em quatro fundos de pensão: Petros (Petrobras), Funcef (Caixa Econômica Federal), Postalis (Correios) e Previ (Banco do Brasil). Nesse período, os fundos acumularam prejuízos que podem impactar no pagamento das aposentadorias dos servidores. O relator da comissão, deputado Sérgio Souza (PMDB-PR), disse que pretende pedir novas quebras de sigilo bancário, fiscal e telefônico de investigados, segundo a agência Câmara. A CPI deverá propor, por exemplo, novas regras para a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), vinculada ao Ministério da Previdência, na fiscalização dos fundos.

Outra comissão parlamentar de inquérito que mexeu com os deputados em 2015 e que ainda está pendente de conclusão é a CPI do BNDES. Após ter tido a conclusão adiada em 15 dias, a comissão deveria ter sido encerrada no dia 19 de dezembro, mas o relatório final não foi apresentado. A próxima reunião está marcada para o primeiro dia após o retorno dos deputados, 2 de fevereiro, quando devem ser apresentados relatórios setoriais que embasarão o relatório final.

Não há previsão de novos depoimentos. Em cinco meses, a comissão ouviu 21 pessoas, entre elas ex-presidentes do banco, o empresário Eike Batista, o pecuarista José Carlos Bumlai e o ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco. A CPI investiga supostas irregularidades em empréstimos do banco, concedidos a empresas investigadas na Operação Lava Jato.

Ainda estão em funcionamento na Casa as CPIs dos Crimes Cibernéticos, que teve o prazo final adiado para 14 de março; dos Maus Tratos de Animais, que será concluída logo na volta do recesso, no dia 3 de fevereiro; e da Funai e Incra, cujo prazo inicial se esgota em 19 de abril, mas também pode ser prorrogado.

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No Senado, a CPI que mais tem tido destaque é a que investiga suposta corrupção na Confederação Brasileira de Futebol (CBF). A comissão foi instalada em julho do ano passado e deveria ter terminado em dezembro, mas teve o prazo final prorrogado por mais seis meses que contam a partir do fim do recesso. Presidida pelo senador Romário (PSB-RJ), a investigação da CPI envolveu a quebra dos sigilos bancário, telefônico e fiscal dos três últimos presidentes da confederação: Marco Polo Del Nero, José Maria Marin (que está em prisão domiciliar nos Estados Unidos) e Ricardo Teixeira, além do acesso a documentos do Comitê Organizador Local da Copa do Mundo de 2014 e contratos da CBF com empresas parceiras.

Outra que teve prazo final prorrogado para agosto de 2016 foi a CPI das Próteses, que investiga um escândalo de fraudes na compra de próteses e órteses pelo Sistema Único de Saúde. A próxima reunião da comissão está marcada para o dia 8 de fevereiro.

Também retomará os trabalhos no dia 8, a CPI do HSBC, que investiga denúncias de que brasileiros enviaram dinheiro ilegalmente para contas do banco na Suíça. A comissão começou a apuração em março e esteve prestes a encerrar os trabalhos antecipadamente por não conseguir avançar. No entanto, os senadores optaram por prorrogar os trabalhos até março deste ano. Mas, após algumas oitivas, os membros da comissão voltaram a concluir que não conseguiriam descobrir fatos novos e decidiram que o relatório final será apresentado logo que os trabalhos forem retomados.

O Senado tem ainda em funcionamento a CPI do Assassinato de Jovens, que já foi prorrogada e deverá ter os trabalhos concluídos também em março. Além disso, a CPI dos Fundos de Pensão aguarda para ser instalada na Casa, quando teve o requerimento de criação apresentado em julho do ano passado com o número de assinaturas necessárias, mas nunca ocorreu a reunião de instalação.

Agência Brasil

TCE-PB vai retomar levantamento de servidores com acúmulo de cargos

tceO Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) anunciou nesta terça-feira (3) que vai retomar o levantamento dos servidores que acmulam cargos públicos na Paraíba. Segundo o presidente do órgão, conselheiro Umberto Porto, a retomada do levantamento deve acontecer até o final de fevereiro. No último levantamento feito pelo órgão, em 2013, foi verificado que 40.979 servidores acumulavam cargos públicos na Paraíba.

“Vamos retomar essas investigações tão logo tenhamos em mãos as folhas de pagamento de janeiro deste ano”, explicou Umberto. As folhas serão entregues por meio eletrônico até o final do mês, de acordo com o prazo estabelecido pelo TCE-PB para que os órgãos enviem os quadros mensais de receitas e gastos públicos.Ainda segundo Umberto, o levantamento será feito a partir do cruzamento das folhas de pessoal dos órgãos federais, estaduais e municipais, de modo que o TCE-PB possa identificar os pagamentos múltiplos que sejam feitos a uma só pessoa que possua dois ou mais vínculos com o serviço público.

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“Nem toda acumulação de cargo público é ilegal. Mas os servidores em tal situação precisam justificar a remuneração recebida de mais de uma fonte pagadora e optar por apenas uma delas se o acúmulo não for legalmente permitido”, conclui o presidente do TCE-PB.

 

G1

TSE deve retomar o julgamento da elegibilidade de Cássio nesta terça

tseA expectativa é de que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retome nesta terça (16), o julgamento a respeito da elegibilidade do candidato a governador Cássio Cunha Lima (PSDB).

Quatro ministros já votaram a favor da elegibilidade do tucano, Gilmar Mendes que é o relator, Dias Toffoli, João Otávio Noronha e Tarcísio Vieira de Carvalho. A ministra Luciana Lóssio pediu vistas do processo e ainda na semana passada já havia sido encaminhado para o seu gabinete para então ser feita a análise, neste final de semana e na sessão desta terça, a ministra ter condições de apresentar seu voto.

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O que está em discussão é se o prazo de inelegibilidade da Ficha Limpa conta a partir do primeiro ou segundo turno da eleição de 2006. Como a cassação do tucano aconteceu na eleição de 2006 no primeiro turno deste ano, o candidato já estaria apto a disputar.

Ainda faltam apresentar seus votos, a ministra Rosa Weber e Maria Tereza de Assis Moura. Porém, mesmo se as três não acompanhem o relator, ainda assim Cássio tem quatro votos a favor, a não ser que algum deles mude o voto e se as ministras acompanharem, será feito por unanimidade.

Em 2010, o Supremo já decidiu que a Lei não se aplicaria aquela eleição, mas já foi válida na de 2012 para prefeitos e vereadores e agora para os demais cargos eletivos.

 Paraiba.com.br

Apresentado, Renato Augusto mira Paulistão para retomar ritmo de jogo

Horas depois de participar de seu primeiro treino com a camisa do Corinthians, o meia Renato Augusto foi apresentado à imprensa no fim da tarde desta terça-feira, no CT Joaquim Grava, e mostrou ânimo com o novo desafio na carreira. Ao lado do diretor de futebol Roberto de Andrade, o jogador vestiu a camisa de seu novo clube – ainda sem número – e mostrou uma postura séria e decidida, de quem pretende se readaptar logo ao futebol brasileiro.

Aos 24 anos, ele vem de uma passagem pelo Bayer Leverkusen e custou 3,5 milhões de euros (R$ 9,4 milhões) aos cofres alvinegros. Mesmo vindo de recentes lesões, ele se diz muito próximo da forma física ideal.

Renato Augusto coletiva Corinthians (Foto: Mauro Horita / Ag. Estado)Renato Augusto, em sua apresentação no CT do Corinthians (Foto: Mauro Horita / Ag. Estado)

– Estou bem perto da minha forma física ideal, pelos testes que fiz, acredito que estou bem. Ainda preciso ser lapidado, mas acredito que dentro de pouco tempo estarei pronto – disse o reforço corintiano.

– Fisicamente, estou muito bem. Já conversei com a parte médica para fazer um trabalho especial para não ter lesões. Espero que esse casamento dê certo – completou.

Renato Augusto vai trabalhar com um grupo intermediário de jogadores, que foi convocado para o Mundial de Clubes, no Japão, mas não atuou. Esses atletas se apresentaram na segunda-feira e formam a base que vai começar o Campeonato Paulista. O meia quer disputar o estadual para completar seu processo de preparação para o objetivo principal: a Taça Libertadores.

– Minha estreia depende da comissão técnica. Estou precisando de ritmo de jogo, pois vim de alguns problemas no fim da temporada passada na Alemanha. Espero ter a chance de jogar para pegar esse ritmo e ficar pronto para a Libertadores – explicou Renato Augusto.

– Gostei muito daqui, apesar de ainda não estar o elenco inteiro, já vi um time que tem qualidade. Sobre a estrutura não preciso falar, é excelente – completou.

Renato Augusto foi o primeiro reforço apresentado para a atual temporada. Além dele, o Timão já acertou com o atacante Alexandre Pato, que chega até o fim da semana, e está perto de fechar com o zagueiro Gil, do Valenciennes, da França. A princípio, esses três jogadores devem fechar o elenco para este primeiro momento da temporada. O zagueiro Dedé, do Vasco, também voltou à mira do Corinthians.

Renato Augusto no treino do Corinthians (Foto: Daniel Augusto Jr. / Ag. Corinthians)Renato Augusto deixou boa impressão nos primeiros treinos (Foto: Daniel Augusto Jr. / Ag. Corinthians)
Globoesporte.com

PT planeja usar CPI para retomar ataque aos meios de comunicação

A disposição está expressa em documento divulgado na quinta (12/04) pela cúpula do partido. Redigido pelo comando petista, o texto cita a investigação do esquema de Carlos Cachoeira, acusado de exploração do jogo ilegal, a pretexto de voltar a cobrar a fixação de um marco regulatório para os meios de comunicação.

“Agora mesmo, ficou evidente a associação de um setor da mídia com a organização criminosa da dupla Cachoeira-Demóstenes, a comprovar a urgência de uma regulação que, preservada a liberdade de imprensa e livre expressão de pensamento, amplie o direito social à informação”, diz a nota.

Mesmo sem dar nomes, o alvo primário do PT é a revista “Veja”. Em grampos já divulgados do caso, um jornalista da publicação tem o nome citado por membros do grupo do empresário.

A revista já publicou texto informando que Cachoeira era fonte de jornalistas, inclusive do chefe da sucursal de Brasília, Policarpo Júnior, e que não há impropriedades éticas nas conversas.

Folha de S. Paulo