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Mais de 100 medicamentos deverão ser retirados do mercado, diz recomendação do MP-Procon

Mais de cem tipos de medicamentos de diversos laboratórios deverão ser recolhidos do mercado, de acordo com a recomendação que será expedida nesta terça-feira (4) pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon/MPPB), Vigilâncias Sanitárias do Estado e do Município de João Pessoa, Conselhos Regionais de Medicina e Farmácia, Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PB) e Procons da Capital, Bayeux e Cabedelo. A recomendação conjunta será expedida às 9h, na sede do MP-Procon, localizada no Parque Solón de Lucena, em João Pessoa aos Sindicatos das Farmácias e Distribuidoras de Medicamentos.

De acordo com o 1° promotor de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital e diretor do MP-Procon, Francisco Glauberto Bezerra, a recomendação diz que os estabelecimentos deverão fazer a logística reversa para viabilizar o recolhimento dos medicamentos que apresentaram problemas, nos últimos seis meses, de acordo com avaliação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). “A primeira coisa que o consumidor que tiver qualquer um desses medicamentos deve fazer é suspender imediatamente o uso. Depois, ele deve voltar à farmácia onde fez a compra para devolver o produto e receber seu dinheiro de volta. Se houver qualquer dificuldade para fazer isso, a pessoa deve procurar os órgãos de defesa do consumidor”, orientou.

Ainda segundo o promotor de Justiça, a negativa do recolhimento por parte de farmácias e distribuidoras pode resultar em sanções que vão de multa à prisão. A lista completa com os 144 medicamentos, laboratórios, lotes e motivos para o recolhimento será divulgada amanhã.

Dossiê

Desde que foi criado, em 2015, o MP-Procon realiza um monitoramento das publicações da Anvisa no Diário Oficial da União sobre medicamentos com determinações de recolhimento. O trabalho faz parte do ‘Programa Permanente de Prevenção de Acidentes de Consumo’, desenvolvido pelo órgão ministerial paraibano e pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de João Pessoa.

De acordo com os dados levantados pelo MPPB, em apenas dois anos, a Anvisa determinou o recolhimento de mais de 160 medicamentos do mercado por falta de qualidade. Na Capital, a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor já instaurou 44 inquéritos civis públicos para investigar 42 laboratórios. “A comercialização de medicamentos fora dos padrões de qualidade expõe os consumidores a situações que colocam em risco a saúde, em decorrência da ingestão de produtos fora dos padrões sanitários”, alertou Glauberto.

Dentre as principais causas que ocasionam o recolhimento de medicamentos no Brasil estão o resultado insatisfatório nos ensaios de aspecto e descrição da amostra (27%); problemas na embalagem, como erros de impressão e trocas de informação (21%); resultado de inspeção sanitária insatisfatório (11%) e presença de corpo estranho no medicamento (10%).

Dos 44 inquéritos civis públicos instaurados pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de João Pessoa, atualmente encontram-se ativos 37, investigando 35 laboratórios. Os demais foram arquivados, sendo que seis inquéritos foram arquivados em 2015, porque ficou constatado documentalmente que não houve a comercialização dos produtos objetos da determinação do recolhimento no Estado da Paraíba e um foi arquivado em 2016, porque a Anvisa revogou a suspensão do funcionamento da empresa Infan Indústria Química e Farmacêutica Nacional S.A..

Subnotificação e controle no pós-registro do medicamento

Um problema que preocupa o MP-Procon é a subnotificação dos medicamentos alvos de recolhimento, que pode estar sendo provocada por uma mudança na metodologia de comunicação por parte da Anvisa à Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ). Em 2013, a Senacon recebeu informações sobre problemas na qualidade de 3,5 milhões de unidades de medicamentos; em 2015, foram comunicados problemas em apenas 45,6 mil unidades de medicamentos. A queda pode ser explicada porque apenas produtos com problemas considerados graves pela Anvisa passaram a ser comunicados. Para o MP-Procon, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária deve comunicar à Secretaria Nacional todos os problemas relacionados a medicamentos – não apenas os classificados como mais nocivos à saúde e segurança do consumidor – para que seja feita uma investigação.

Outro problema que preocupa os órgãos de defesa do consumidor está respaldado em um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) de 2016, onde o tribunal concluiu que a Anvisa não tinha o controle adequado sobre os medicamentos após o registro do produto feito pelos laboratórios. Na ocasião, o TCU recomendou ao órgão que apresentasse, no prazo de 90 dias, um plano de ação com providências para adequar o sistema para que haja um maior controle nesse sentido.

Imprensa MPPB 

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49 medicamentos serão retirados do mercado paraibano recomenda o MPPB

medicamentosA Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa/PB) encaminhou orientação às Coordenadorias de Vigilância Sanitária de todos os municípios paraibanos para que cumpram recomendação do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público (MP-Procon) e promovam imediatamente a retirada do mercado de 49 medicamentos que estão com lotes comprometidos.

De acordo com a diretora-geral da Agevisa/PB, Glaciane Mendes, a recomendação do MP-Procon foi discutida em audiência conjunta do Ministério Público, Procons Estadual e Municipais de João Pessoa e Cabedelo, Agevisa/PB, Coordenadoria de Vigilância Sanitária de João Pessoa, Sindicato das Drogarias e Farmácias, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PB) e dos Conselhos Regionais de Medicina e de Farmácia.

A retirada dos medicamentos, segundo o diretor-geral do MP-Procon, Glauberto Bezerra, na reunião em João Pessoa, faz parte do Programa de Prevenção de Acidente de Consumo, que atende às necessidades dos consumidores na proteção de seus interesses tanto econômico como em qualidade de vida. Na oportunidade, ele ressaltou que “em 16 meses a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) detectou 148 medicamentos com problemas de qualidade, que vão desde as embalagens trocadas até medicamentos de 10 ml com comprimidos de 20 ml, inclusive ampolas com corpo estranho dentro. “Até os medicamentos ‘Rivotril’ e o ‘Lexotan’ constam problemas em alguns lotes e devem ser retirados imediatamente das prateleiras”, enfatizou.

Na orientação encaminhada às Visas municipais, a diretora-geral da Agevisa/PB, Glaciane Mendes, ressaltou a determinação do Ministério Público de instaurar Inquérito Civil para apurar e adotar as providências cabíveis caso haja descumprimento da recomendação.

Secom-PB

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Lotes de pomada para massagem e anticoncepcional são retirados do mercado

anvisaA Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a suspensão da fabricação, distribuição, divulgação e comercialização do medicamento Reumatex, fabricado por empresa desconhecida. A agência também determinou a apreensão e a inutilização dos produtos remanescentes no mercado. A resolução foi publicada nesta quarta-feira (3) no Diário Oficial da União.

O medicamento estava sendo fabricado e comercializado irregularmente, já que não tem registro. O produto tinha na embalagem o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica de uma empresa que desconhece o Reumatex e o registro no Ministério da Saúde de outro remédio.

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Por causa da presença de corpo estranho em ampola do medicamento Contracep, um anticoncepcional injetável, a Anvisa também determinou a suspensão da distribuição e comércio do lote 601530.1. O remédio é fabricado pela empresa Germed Farmacêutica Ltda e o lote tem validade até 1/16. A empresa terá que recolher as unidades existentes no mercado relativas ao lote afetado.

 

Agência Brasil

Carros “velhos e abandonados” são retirados das ruas da cidade

 

Sec. Alcides Camilo garante que todos os veículos, nessa situação, serão removidos

 

 

remoçãoA Sumasa e a 2ª CPTran, em uma ação conjunta, retiraram vários carros, velhos e abandonados, das ruas de Guarabira. Esses veículos, há muito tempo encontravam-se “esquecidos” por seus donos, parados no meio das ruas e avenidas. Alguns veículos estavam em total estado de abandono, com janelas quebradas, cheios de lixo no interior, incomodando os moradores das proximidades e atrapalhando o trânsito.

Todos os proprietários dos veículos haviam sido notificados, de acordo com o artigo 48, do código de postura do município, que diz que “ é proibido o acúmulo de sucatas, ferro velho, veículos danificados e outros materiais, obstruindo calçadas e vias públicas”. Anteriormente havia sido dado um prazo de 10 (dez) dias para que eles providenciassem a remoção desses veículos. Como o prazo venceu, e as medidas não foram tomadas, a Sumasa fez as retiradas.

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A prefeitura contratou um reboque e recebeu apoio do comando da 2ª CPTran, que disponibilizou uma viatura para acompanhar a remoção dos veículos, que foram  levados para o pátio da companhia.

Um dos veículos retirados, foi um Santana, que estava estacionado na Avenida Napoleão Laureano há mais de 5 (cinco) anos. A população  reclamava desse carro, que estava servindo para a proliferação de focos do mosquito da dengue, e servindo de  abrigo para ratos e escorpiões.

O secretário, Alcides Camilo, garantiu que essa ação é um compromisso que se estenderá por toda a cidade.

 

 

 

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